norma nº 186/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 186, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 11 dias de afastamento para tratamento de saúde ao
servidor Johmny Levy Dittrich Geik, lotado no cargo efetivo de Condutor de Veículos, matricula
nº 372, a partir do dia 4 de dezembro de 2017, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº
1588/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de dezembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente