norma nº 2830/2017

Publicado no DGI a' DM
Câmara Municipal de Domingos Martins
20/12/2017 14:27:40
LEI MUNICIPAL
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Renumerada Dor meio ao Decreto Normativo «& *a mas. FW ;: É fºfa—ib
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
Da Política Municipal de Saneamento Básico
CAPÍTULO I
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. lº Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do
Município de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de
Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que
dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº
9096/2008, tendo por objetivos:
I - contribuir para O desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, geração de
emprego, renda e inclusão social;
II — priorizar pianos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos
serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III — proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às pºpulações rurais e
de pequenos núcleos urbanos isolados;
IV — assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público
proceda de acordo com critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização
da relação custo—benefício e de maior retorno social;
V — incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
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PROTOCOLO
coisas/2017
Autor? PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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VI — promover alternativas de gestão que viabilizem a auto—sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação entre as
diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da
sociedade;
VII — promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo
meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do
desenvolvimento de sua organização—, capacidade técnica, gerencial, financeira e de
recursos humanos contemplados as especificidades locais;
VIII — fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento
básico;
IX — minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento
das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de
acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo
e à saúde.
X - incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do
consumo de água;
XI - promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.
Art. 20 Para os efeitos desta Lei, considera—se:
I — saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais
de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até
as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do resíduo doméstico e do resíduo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas;
(1) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de tranSporte, detenção ou retenção
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para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas;
II — universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados
ao saneamento básico;
III - controle sociai: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem a
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços
públicos de saneamento básico;
IV — subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização
do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa
renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, Iugarejos
e aldeias, assim definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. Bº Os recursos hídricos não integram os serviços púbiicos de
saneamento básico.
Parágrafo Único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços
públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros
resíduos liquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 40 Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por
meio de soluções individuais.
Art. Sº Compete ao Municipio organizar e prestar direta ou indiretamente os
serviços de saneamento básico de interesse local.
& lº Os serviços de saneamento básico deverão integrar—se com as demais
funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a
segurança sanitária e o bem—estar de seus habitantes.
5 20 A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município
poderá ser realizada por:
I — órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da
legislação;
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da .=
Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. [if("'I" «'
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Seção II
Dos Princípios
Art. Gº Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Domingos Martins, serão observados os seguintes princípios fundamentais:
I — a universalização, a integralidade e a disponibilidade;
II — a preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
III — a adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades
locais e regionais;
IV - a articulação com outras políticas públicas;
V — eficiência e sustentabilidade econômica;
VI — utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
VII — transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos
decisórios institucionalizados;
VIII — controle social;
IX — segurança, qualidade e regularidade;
)( -— integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.
Seção III
Diretrizes Gerais
Art. 70 A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos
instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico orientar—se—ão pelas seguintes
diretrizes:
I — Administrar os recursos financeiros municipais, ou de transferências ao setor,
obtendo—se eficiência na melhoria da qualidade ambiental e na saúde coletiva;
II - Desenvolver a capacidade técnica em planejar, gerenciar e realizar ações que levem
a melhoria da qualidade ambiental e da capacidade de gestão das instituições
responsáveis;
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III — Valorizar o processo de planejamento e decisão, integrado a outras políticas, sobre
medidas preventivas ao uso e ocupação do solo, escassez ou poluição de mananciais,
abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais, disposição e tratamento de
efluentes domésticos e industriais, coleta, disposição e tratamento de resíduos sólidos de
toda natureza e controle de vetores;
IV — Coordenar e integrar as políticas, planos, programas e ações governamentais de
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural,
habitação, uso e ocupação do solo tanto a nível municipal como entre os diferentes níveis
governamentais;
V - Considerar as exigências e características locais, a organização social e as demandas
socioeconômicas da população;
VI « Buscar a máxima produtividade e excelência na gestão dos serviços de saneamento
ambiental;
VII - Respeitar a legislação, normas, planos, programas e procedimentos relativos ao
saneamento ambiental, saúde pública e meio ambiente existentes quando da execução
das ações;
VIII - Incentivar o desenvolvimento científico na área de saneamento, a capacitação
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas
adaptadas às condições de cada local;
1x — Adotar indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da
população como norteadores das ações de saneamento;
)( - Promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase em saneamento
ambiental;
XI - Requalificar os espaços e mecanismos de participação popular e controle social,
buscando ampliar o conjunto de informações relativas ao gerenciamento do sistema
municipal de saneamento disponívei à população, com vistas à integração popular na
tomada de decisões;
XII - Realizar investigação e divulgação sistemáticas de informações sobre os problemas
de saneamento e educação sanitária;
XIII — Dar publicidade a todos os atos do gestor dos serviços de saneamento básico, em
especial, às planilhas de composição de custos e as de tarifas e preços;
XIV - Buscar a sustentabilidade entre o aumento das despesas decorrentes da gestão do
sistema de saneamento básico e a ampliação da arrecadação do município pelo uso
combinado de mecanismos próprios de geração de receita relacionados aos serviços de
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gestão da cidade e a captação de recursos junto a agentes externos ao poder público
municipal para os investimentos.
CAPÍTULO 11
Do Sistema Municipal de Saneamento Básico
seção 1
Da Composição
Art. 80 A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução
das ações dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 90 O Sistema Municipal de Saneamento de Domingos Martins fica
definido como o conjunto de agentes institucionais que no âmbito das respectivas
competências, atribuições, prerrogativas e funções, integram—se, de modo articulado e
cooperativo, para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das
ações de Saneamento Básico.
Art. 10 O Sistema Municipal de Saneamento Básico contará com os seguintes
instrumentos e ferramentas de gestão:
I — Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
III ª Gerência de Saneamento Básico;
IV — Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Residuos Sólidos;
V — Órgãos Públicos Correlacionados com o Saneamento Ambiental.
seção II
Dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
Art. 11 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos são instrumentos essenciais para o alcance de níveis crescentes de
salubridade ambiental e de desenvolvimento integrantes da Política Municipal de
Saneamento Básico.
Art. 12 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos terão revisões em, no máximo, quatro anos e conterão, dentre outros, C os seguintes elementos: “,!
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I - Diagnóstico técnico-participativo situacional sobre as atividades, insfraestruturas e
instalações de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos do Município, por
meio de indicadores sanitários, ambientais, sociais, econômicos e de gestão;
II — Definição de diretrizes gerais, através de planejamento integrado, considerando
outros planos setoriais e regionais;
III - Estabelecimento de metas e ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos;
IV - Definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e
cronograma de aplicação, quando possível.
SEÇÃO III
Das Unidades Executoras dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 13 Serão unidades executores do Sistema Municipal de Saneamento
Básico, os órgãos municipais responsáveis pelas ações e projetos previstos nos Planos
Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ou parte
deles, os seguintes órgãos:
1 — Secretaria Municipalde Planejamento;
II — Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
IV — Secretaria Municipal de Saúde;
V — Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
VI — Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
VII — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
Parágrafo único. É dever das unidades executoras se utilizarem das
ferramentas de gerenciamento de projetos, especialmente de sistematização de
informações, de detalhamento das ações e de controle, de modo a permitir o
acompanhamento da evolução das ações empreendidas, em conformidade com os
projetos específicos de aprimoramento da gestão e de sistematização de informações
propostos nos Planos.
SEÇÃO IV
Da Gerência de Saneamento Básico
Art. 14 Fica criada a Gerência de Saneamento Básico, função estratégica do
Sistema Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos. iii"
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Art. 15 Compete a Gerência de Saneamento Básico:
1 - articular as unidades executoras do Sistema Municipal de Saneamento Básico para a
fiel execução dos projetos e ações definidos e acordados com a sociedade via diagnóstico
técnico-participativo que embasou os Pianos Municipais, incluindo, ate' mesmo, a
articulação com unidades complementares da Prefeitura e com instâncias e órgãos
externos reguladores e financiadores do Sistema Municipal de Saneamento Básico;
II - exigir das unidades executores o detalhamento das ações em atividade;
III — visitar e fiscalizar as obras relacionadas à execução dos Planos;
IV « aplicar os instrumentos e mecanismos de controle, acompanhamento,
monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos em conformidade com o que dispõe o Anexo Unico;
V — elaborar relatórios bimestrais de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos
Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
indicando o estágio dos programas e ações, os resultados alcançados e as dificuldades
identificadas na execução do Plano, com vistas a prestar contas à sociedade acerca das
demandas apresentadas pela população nos diagnósticos participativos e dos
compromissos pactuadas no Plano
VI — manter informações atualizadas sobre a execução de cada projeto e ação, bem
como dos resultados alcançados pelos Planos Municipais de Saneamento Básico e de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
VII — solicitar informações adicionais que possam ser necessárias ao processo de
acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saneamento
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
VIII — Garantir a execução dos planos, programas e ações do Plano Municipal de
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
saçÃo v
Da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação
Art. 16 Fica criada a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação
dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
órgão vinculado à Gerência de Saneamento Básico cuja composição será formada por:
I — Secretaria Municipal de Planejamento;
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II — Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
IV — Secretaria Municipal de Saúde;
V — Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
VI — Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
VII — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
VIII —- Setor de Convênios da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 17 Compete ao Conseiho do Plano Diretor Municipal, na qualidade de
Estrutura de Acompanhamento e Controle Social do Plano Municipal de Saneamento
Básico:
I — realizar reuniões periodicamente, atentando—se ao Plano Plurianual e ao Orçamento
Municipal.
Art. 18 A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação terá a
função de realizar o acompanhamento, a avaliação e o controle social dos Pianos
Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Art. 19 São atribuições da Comissão Permanente de Acompanhamento e
Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos:
I - avaliar a execução das ações e projetos estabelecidos nos Planos Municipais de
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
II — avaliar as metas e resultados alcançados pelos Planos Municipais de Saneamento
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
III — propor novas demandas, ações emergenciais e direcionamento dos Planos
Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
IV — elaborar cartas e monções que considerar necessárias;
V - convocar atualizações dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos a cada 4 (quatro) anos;
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VI — solicitar informações que possam ser necessárias ao processo de acompanhamento,
monitoramento, avaliação e controle social dos Planos Municipais de Saneamento Básico
e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
VII — acompanhar, monitorar e avaliar os projetos e ações executados por meio de
reuniões bimestrais com os responsáveis pelos programas e ações nas unidades de
execução, sem prejuízo da convocação de reuniões extraordinárias sempre que se fizer
necessário;
VIII — prestar apoio à Gerência de Saneamento Básico para apresentação dos relatórios
bimestrais descritos no artigo 15, inciso V desta lei.
Art. 20 A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos
Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos poderá,
ainda, convocar, por meio do Conselho do Plano Diretor Municipal, Audiências Públicas
para prestar contas diretamente à sociedade, bem como para a realização de consulta
pública para fins de revisão e atualização dos Planos, que deverá ser realizada em até 4
(quatro) anos.
CAPÍTULO III
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 21 O poder público, o setor empresarial e a coletividade são
responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da
Política Municipal de Saneamento Básico e das diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
Art. 22 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta
Lei.
Art. 23 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos serão renovados periodicamente e possuem vigência até o ano de 2038.
Art. 24 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre—se, Publique—se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 18 de dezembro de 2017.
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WANZET KRUGER Prefeito
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE 
DOMINGOS MARTINS 
Domingos Martins-ES
2017

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE 
DOMINGOS MARTINS 
O presente documento consiste no Plano 
Municipal de Saneamento Básico e 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Domingos Martins, resultado da 
compilação das informações contidas nos 
Relatórios de Diagnóstico da Situação do 
Saneamento Básico, de Prognósticos e 
Alternativas para a Universalização, 
Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e 
Metas, de Programas, Projetos e Ações, 
Plano de Execução e Ações para 
Emergência e Contingência e de 
Mecanismos e Procedimentos para a 
avaliação sistemática da eficiência, 
eficácia e efetividade das ações.
Domingos Martins-ES
2017
EXECUÇÃO 
REALIZAÇÃO
 
LABORATÓRIO DE GESTÃO DO 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS 
Prefeito 
Wanzete Kruger 
Vice-Prefeito
Romeu Luiz Stein
GRUPO DE TRABALHO (GT) 
Comitê Técnico Executivo 
George Hilton Venturin - Eng. Florestal da Sec. Municipal de Meio Ambiente 
Thairine Klein – Gerente de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Fernanda Travaglia Magnago - Arquiteta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Frederico Almeida Saleme do Valle - Setor Empresarial de Construção Civil 
Comitê Consultivo 
Edson Guzzo de Souza – Representante da Câmara dos Vereadores 
Alessandra Bosser Pope – Representante do Instituto Kautsky 
Daniel Wruck Bringe – Secretário Municipal de Meio Ambiente 
 
iii
EQUIPE TÉCNICA DE CONSULTORES 
Coordenador Geral 
Renato Ribeiro Siman – DSc. Hidráulica e Saneamento Básico 
Coordenação Técnica 
Daniel Rigo – DSc. Engenharia Oceânica 
Gerenciamento do Projeto 
Renato Meira de Sousa Dutra – Msc. Engenharia e Desenvolvimento Sustentável 
Consultores 
Anthony Fabriz Marchesi - Engenheiro Sanitarista e Ambiental 
Dimaghi Schwamback – Técnico Agrícola 
Diogo Costa Buarque – DSc. Recursos Hídricos 
Ednilson Silva Felipe – DSc. Economia da Indústria e da Tecnologia 
Maria Claudia Lima Couto – MSc. Engenharia Ambiental 
Maria Helena Elpídio Abreu – DSc. Educação 
Orlindo Francisco Borges – MSc. Ciências Jurídico-ambientais 
Equipe de Apoio 
Alonso De Carli Moro – Estagiário Administração 
André Luiz de Oliveira - DSc. Hidráulica e Saneamento Básico 
Angelo José Saviatto Filho – Estagiário de Economia 
Carolina Wassem Galvão – Estagiária Engenharia Ambiental 
Clarice Menezes Vieira – DSc. Economia 
Gessica Brunhara – Estagiária Engenharia Ambiental 
Igor Mielke Onofre – Estagiário Engenharia Ambiental 
Jessica Luiza Nogueira Zon – Engenheira Ambiental 
Jorge Luiz dos Santos Jr – DSc. Ciências Sociais 
Julia Reis Schimidt – Estagiária Engenharia Ambiental 
Juliana Carneiro Botelho – Assistente Social 
Layara Moreira Calixto – Estagiária Engenharia Ambiental 
Luana Lavagnoli Moreira – Engenheira Ambiental 
Marcus Camilo Dalvi Garcia – Msc. Engenharia e Desenvolvimento Sustentável 
Maria Bernadete Biccas – MSc. Engenharia Ambiental 
Mariana Della Valentina – Estagiária Engenharia Ambiental 
 
iv
LISTA DE FIGURAS 
Figura 2-1 - Sequência cronológica das etapas de elaboração do PMSB. .........22
Figura 4-1 - Localização geográfica do município dentro das divisões 
administrativas do estado do Espírito Santo com as principais vias de 
comunicação rodoviárias. ....................................................................................27
Figura 4-2 - Localização geográfica do município e as as principais vias de 
comunicação rodoviárias. ....................................................................................29
Figura 4-3 – Limites Administrativos. ..................................................................31
Figura 4-4 - Infraestrutura de transporte. ............................................................32
Figura 4-5 - Principal via de acesso à Sede do Município. ..................................33
Figura 4-6 - Tipo de habitação da população. .....................................................35
Figura 4-7 - Condição da ocupação dos moradores. ..........................................35
Figura 4-8 - Destinação do esgoto das habitações. ............................................36
Figura 4-9 - Automóveis que circulam no município............................................37
Figura 4-10 - Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal. ...........................39
Figura 4-11 - Urbanização (%) do município. ......................................................40
Figura 4-12 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados. ..........41
Figura 4-13 - Evolução da taxa média anula de crescimento geométrico. 
Microrregião Sudoeste Serrana (%). ...................................................................43
Figura 4-14 - População projetada para Domingos Martins (2015-2037) - Cenários 
selecionados. ......................................................................................................55
Figura 4-15 - Taxa média geométrica de crescimento (2015-2037) – Cenários 
selecionados. ......................................................................................................55
Figura 4-16 - Evolução do IDHM em Domingos Martins (ES). ............................59
Figura 4-17 - Produto Interno Bruto – Domingos Martins – 2007 a 2012 – preços 
correntes. ............................................................................................................59
v 
Figura 4-18 - Valor adicionado do município por setor de atividade econômica 2012 
– (%). .................................................................................................................. 60
Figura 4-19 - Comparação da evolução da receita e despesa total – 2010-2013 
(em R$ correntes). .............................................................................................. 61
Figura 4-20 - Organograma da prefeitura municipal de Domingos Martins –
Secretarias ligadas ao saneamento. ................................................................... 64
Figura 4-21 – Divisão distrital e de bacias hidrográficas (Ottobacias nível 5) de 
Domingos Martins – ES. ................................................................................... 117
Figura 4-22 - Bacia Hidrográfica do Córrego do Gordo. ................................... 118
Figura 4-23 – Microdrenagem para a região da Sede. ..................................... 119
Figura 4-24 – Responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município. . 127
Figura 4-25 – Modelo de PEV utilizado para acondicionamento de Resíduos. 129
Figura 4-26 - PEV utilizado no município. ......................................................... 130
Figura 4-27 – Guia da Coleta seletiva. .............................................................. 131
Figura 4-28 - Galpão de Triagem. ..................................................................... 132
Figura 4-29 – Transbordo. ................................................................................ 132
Figura 4-30 - Compostagem feitas por alunos de escolas do município. .......... 133
Figura 4-31 - Ponto viciado no Distrito de Santa Isabel. ................................... 136
Figura 4-32 - Ponto viciado na Comunidade de São Bento. ............................. 137
Figura 4-33 –Catadores no galpão de triagem ................................................. 138
Figura 4-34 – Gerenciamento de resíduos em Domingos Martins, por tipologia.
.......................................................................................................................... 139
Figura 4-35 - Representatividade por setores em reunião. ............................... 150
Figura 4-36 - Representatividade por localidades em reunião. ......................... 150
Figura 4-37 - Mapa colaborativo confeccionado em reunião. ........................... 151
Figura 5-1 - Mapa de disponibilidade hídrica superficial (Q90) da bacia do rio Jucu 
e município de Domingos Martins. .................................................................... 164
vi
Figura 5-2 - Mapa de disponibilidade hídrica superficial (Qmédia) da bacia do rio 
Jucu e município de Domingos Martins. ............................................................164
Figura 5-3 - Proporção de comprometimento da disponibilidade hídrica da Bacia 
do Jucu. .............................................................................................................165
Figura 6-1 - Visão estratégica do Plano Municipal de Saneamento Básico. .....265
Figura 8-1 - Estrutura esquemática de uma rede de monitoramento e previsão de 
alerta. ................................................................................................................335
 
vii 
LISTA DE QUADROS 
Quadro 4-1 - Municípios limítrofes. ..................................................................... 31
Quadro 4-2 - Descrição geral dos Cenários (deve ser adaptada por município). 51
Quadro 4-3 - Identificação de programas locais de interesse do saneamento 
básico. ................................................................................................................ 65
Quadro 4-4 - Prestadores de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. .. 66
Quadro 4-5 - Modelo de gestão do saneamento em Domingos Martins. ............ 67
Quadro 4-6 - Convênio e cooperação com municípios vizinhos e outras entidades.
............................................................................................................................ 68
Quadro 4-7 - Resumo do SAA de Domingos Martins*. ....................................... 83
Quadro 4-8 - Resumo da identificação dos domicílios de Domingos Martins. .... 91
Quadro 4-9 - Relação dos Pró Rurais instalados com sistema de esgotamento 
sanitário no município de Domingos Martins. ................................................... 105
Quadro 4-10 - Licenças ambientais válidas no setor de esgotamento sanitário.
.......................................................................................................................... 114
Quadro 4-11 - Quadro resumo abrangendo as demandas técnicas identificadas.
.......................................................................................................................... 121
Quadro 4-12 - Quadro resumo abrangendo as demandas apontadas pela 
mobilização social. ............................................................................................ 124
Quadro 4-13 - Áreas inadequadas de recebimentos de resíduos a serem
recuperadas. ..................................................................................................... 136
Quadro 4-14 - Demandas observadas no diagnóstico de Domingos Martins. .. 140
Quadro 4-15 - Recursos humanos municipais disponíveis para a saúde. ........ 144
Quadro 4-16 - Doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado e o modo 
de transmissão.................................................................................................. 144
Quadro 4-17 - Quadro Síntese da reunião de Mobilização da Fase de Diagnóstico 
Participativo. ..................................................................................................... 149
viii 
Quadro 4-18 - Prioridades eleitas com a população .........................................152
Quadro 5-1 - Objetivos e metas para o município de Domingos Martins ..........168
Quadro 5-2 - Características dos principais níveis de tratamento dos esgotos. 201
Quadro 5-3 - Objetivos e Metas – Distrito Paraju. .............................................209
Quadro 5-4 - Objetivos e Metas – Distrito Sede. ...............................................210
Quadro 5-5 - Objetivos e Metas – Distrito Melgaço. ..........................................212
Quadro 5-6 - Objetivos e Metas – Distrito Aracê ...............................................213
Quadro 5-7 - Objetivos e Metas – Distrito Santa Isabel ....................................216
Quadro 5-8 - Objetivos e Metas – Distrito Ponto Alto. .......................................217
Quadro 5-9 - Objetivos e Metas – Distrito Biriricas. ..........................................219
Quadro 5-10 – Aspectos prognósticos para as áreas urbanas de Domingos 
Martins. .............................................................................................................226
Quadro 5-11 - Medidas mitigadoras a serem implementadas no sistema de 
drenagem e suas prioridades no Município. ......................................................231
Quadro 5-12 - Demandas observadas no diagnóstico de Domingos Martins. ..233
Quadro 5-13 - Alternativas para atendimento das demandas nos serviços de 
limpeza e manejo de resíduos. .........................................................................244
Quadro 5-14 - Desafios e Problemas/Avanços e Potencialidades ....................246
Quadro 5-15 - Cenários Prospectivos da Educação Ambiental. .......................247
Quadro 5-16 - Cenários Prospectivos para o Sistema de Saneamento Básico de 
Domingos Martins. ............................................................................................254
Quadro 6-1 - Lista Sintética dos Programas e Projetos Propostos. ..................262
Quadro 6-2 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Abastecimento 
de Água e os programas propostos no PMSB. .................................................271
Quadro 6-3 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Esgotamento 
Sanitário e os programas propostos no PMSB. ................................................272
Quadro 6-4 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Drenagem e 
Manejo de Águas Pluviais Urbanas e os programas propostos no PMSB. .......273
ix
Quadro 6-5 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Limpeza 
Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos e os programas propostos no PMSB. 274
Quadro 6-6 – Pontuação para cada critério utilizado na elaboração da Matriz de
Prioridades. ....................................................................................................... 277
Quadro 6-7 - Matriz de priorização dos Programas. ......................................... 279
Quadro 6-8 - Ordenamento dos Programas por Grau de Priorização............... 281
Quadro 6-9 - Matriz de priorização dos Projetos............................................... 282
Quadro 6-10 - Ordenamento dos Projetos por Grau de Priorização. ................ 285
Quadro 7-1 - Custo Global do PMSB. ............................................................... 288
Quadro 7-2 - Plano de execução físico-financeiro 2018 a 2037 (continua) ...... 291
Quadro 7-3 - Principais fontes de financiamento disponíveis para o setor de 
saneamento básico do Brasil. ........................................................................... 314
Quadro 7-4 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Federal.
.......................................................................................................................... 315
Quadro 7-5 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Estadual.
.......................................................................................................................... 317
Quadro 8-1 - Doenças de veiculação hídrica. ................................................... 322
Quadro 8-2 - Identificação das principais ocorrências, origens e ações de 
contingência para os SAA. ................................................................................ 326
Quadro 8-3 - Possíveis situações emergenciais ou contingenciais e respectivas 
propostas de ações. .......................................................................................... 329
Quadro 8-4 -Ações emergenciais relacionadas à drenagem. ........................... 337
Quadro 8-5 - Plano de Emergência e Contingência do Sistema de Limpeza Pública
e Manejo de Resíduos. ..................................................................................... 338
 
x 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 4-1 - Menor distância rodoviária aos centros urbanos de maior relevância.
............................................................................................................................26
Tabela 4-2 - Tipo de habitação da população. ....................................................34
Tabela 4-3 - Condição da ocupação dos moradores...........................................35
Tabela 4-4 - Situação do entorno das habitações. ..............................................36
Tabela 4-5 - Área, população total, densidade demográfica, população urbana (%) 
e IDHM. ...............................................................................................................38
Tabela 4-6 - População urbano-rural por distrito. ................................................40
Tabela 4-7 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados. ...........41
Tabela 4-8 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico nos municípios do 
Projeto Sedurb (%). .............................................................................................42
Tabela 4-9 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico (%). ......................42
Tabela 4-10 - H1. Esperança de vida média, fecundidade média, migração nula 
(Cenário 1). .........................................................................................................46
Tabela 4-11 - H2. Esperança de vida mais baixa, fecundidade mais alta, migração 
nula (Cenário 2). ................................................................................................. 46
Tabela 4-12 - H3. Esperança de vida mais alta, fecundidade mais baixa, migração 
nula (Cenário 3). ................................................................................................. 47
Tabela 4-13 - H4. Esperança de vida média, fecundidade média, migração 
decrescente (Cenário 4). .....................................................................................47
Tabela 4-14 - H5. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais 
fraca e decrescente (Cenário 5). .........................................................................47
Tabela 4-15 - H6. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais 
forte, crescente (Cenário 6). ................................................................................47
Tabela 4-16 - H7. Esperança de vida média, fecundidade média, migração 
crescente e, a seguir decrescente (Cenário 7). ...................................................47
xi
Tabela 4-17 - Projeções da população do ES (2015-2040) – Cenários 1 a 7. .... 48
Tabela 4-18 - Projeções da população de Domingos Martins (2015-2037) –
Cenários 1 a 11................................................................................................... 54
Tabela 4-19 - Taxa média geométrica de crescimento - Domingos Martins (2015-
2037) - Cenários 1 a 11. ..................................................................................... 54
Tabela 4-20 - Características dos cenários selecionados para o município. ...... 56
Tabela 4-21 - Ocupação da população de 18 anos ou mais (%). ....................... 58
Tabela 4-22 - Empregos formais em Domingos Martins (ES) – Dezembro de 2014.
............................................................................................................................ 58
Tabela 4-23 - Margem de despesa de exploração, CESAN/Domingos Martins 
(R$/Ano), 2014.................................................................................................... 62
Tabela 4-24 - Margem de despesa de exploração, CESAN/Domingos Martins –
2010-2014 ........................................................................................................... 62
Tabela 4-25 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendimento 
ao município. ...................................................................................................... 88
Tabela 4-26 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendimento à 
área urbana município. ....................................................................................... 88
Tabela 4-27 - Evolução da extensão da rede coletora de esgotos (2010-2014). 95
Tabela 4-28 - Dados de ligações e economias nos SES da CESAN no primeiro 
semestre de 2016. .............................................................................................. 97
Tabela 4-29 - Evolução da quantidade de ligações e economias no município - 
Série Histórica (2010-2014). ............................................................................... 97
Tabela 4-30 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do 
domicílio com Rede geral de esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário.
............................................................................................................................ 97
Tabela 4-31 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do 
domicílio e o tipo de esgotamento sanitário. ....................................................... 99
Tabela 4-32 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação dos 
domicílios e o tipo individual de esgotamento sanitário no distrito Sede ............ 99
xii 
Tabela 4-33 - Domicílios Particulares Permanentes (DPP), por situação dos 
domicílios e o tipo individual de esgotamento sanitário nos demais distritos e 
comunidades. ....................................................................................................100
Tabela 4-34 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do 
domicílio e o tipo individual de esgotamento sanitário em áreas rurais. ...........104
Tabela 4-35 - Índices de cobertura e atendimento no primeiro semestre de 2016 
nos SES da CESAN. .........................................................................................108
Tabela 4-36 - Índices de coleta e tratamento de esgoto - Série histórica (2010 –
2014). ................................................................................................................109
Tabela 4-37 - Dados de ligações e economias nos SES da CESAN no primeiro 
semestre de 2016..............................................................................................109
Tabela 4-38 - Índice de coleta e tratamento de esgoto. ....................................110
Tabela 4-39 - Resultados do monitoramento da ETE da Sede. ........................111
Tabela 4-40 - Série histórica dos RSU destinados ao aterro sanitário. .............134
Tabela 4-41 - Equipamentos utilizados no transporte de resíduos sólidos. ......135
Tabela 4-42 - Dimensionamento equipe operacional do SLUMRS. ..................135
Tabela 4-43– Quadro Populacional em Domingos Martins – 2014. ..................140
Tabela 4-44- Estimativa da frequência do serviço de coleta regular. ................140
Tabela 4-45 - Número de casos por doenças relacionadas ao saneamento 
inadequado no município de Domingos Martins, 2013-2015. ...........................145
Tabela 4-46 - Mortalidade segundo a causa de óbito por capítulo, 2012 a 2014.
..........................................................................................................................146
Tabela 5-1 - Estimativa de demanda urbana. ...................................................161
Tabela 5-2 - Estimativa de demanda rural. .......................................................162
Tabela 5-3 - Cenário para evolução do índice de atendimento. ........................166
Tabela 5-4 - Cenário para evolução consumo per capita. ................................. 166
Tabela 5-5 - Cenário para evolução do índice de atendimento nas áreas rurais dos 
distritos. .............................................................................................................167
xiii 
Tabela 5-6 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana do sistema sede 
– Crescimento populacional médio – Cenário 1 ............................................... 175
Tabela 5-7 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana do sistema sede 
– Crescimento populacional médio – Cenário 2. .............................................. 176
Tabela 5-8 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Aracê –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 178
Tabela 5-9 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Biriricas –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 179
Tabela 5-10 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Santa Isabel 
– Crescimento populacional médio – Cenário 2. .............................................. 180
Tabela 5-11 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Melgaço –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 181
Tabela 5-12 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Paraju –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 182
Tabela 5-13 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Ponto Alto 
– Crescimento populacional médio – Cenário 2. .............................................. 183
Tabela 5-14 - Alternativas para o atendimento da demanda rural da Sede –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 185
Tabela 5-15 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Aracê –
Crescimento populacional médio – Cenário 2 .................................................. 186
Tabela 5-16 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Biriricas –
Crescimento populacional médio – Cenário 2 .................................................. 187
Tabela 5-17 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Santa Isabel 
– Crescimento populacional médio – Cenário 2 ............................................... 188
Tabela 5-18 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Melgaço –
Crescimento populacional médio – Cenário 2 .................................................. 189
Tabela 5-19 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Paraju –
Crescimento populacional médio – Cenário 2. ................................................. 190
xiv 
Tabela 5-20 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Ponto Alto –
Crescimento populacional médio – Cenário 2 ...................................................191
Tabela 5-21 - Vazão de esgotos do município de Domingos Martins. ..............195
Tabela 5-22 - Vazão de esgotos do distrito Sede - Domingos Martins. ............195
Tabela 5-23 - Vazão de esgotos do distrito Aracê - Domingos Martins. ...........195
Tabela 5-24 - Vazão de esgotos do distrito Biriricas - Domingos Martins. ........196
Tabela 5-25 - Vazão de esgotos do distrito Santa Isabel - Domingos Martins. . 196
Tabela 5-26 - Vazão de esgotos do distrito Melgaço - Domingos Martins. .......196
Tabela 5-27 - Vazão de esgotos do distrito Paraju - Domingos Martins. ..........197
Tabela 5-28 - Vazão de esgotos do distrito Ponto Alto - Domingos Martins. ....197
Tabela 5-29 - Valores típicos de concentração e contribuição per capita dos 
principais parâmetros físicos, químicos e biológicos dos esgotos domésticos. 198
Tabela 5-30 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia). ..........................199
Tabela 5-31 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia). .........................199
Tabela 5-32 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia). ...199
Tabela 5-33 - Carga de Nitrogênio Total municipal e por distrito (kg/dia). ........200
Tabela 5-34 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia)..............200
Tabela 5-35 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia). ..200
Tabela 5-36 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com 
eficiência de 80%. .............................................................................................205
Tabela 5-37 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com 
eficiência de 90%. .............................................................................................205
Tabela 5-38 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com 
eficiência de 70%. .............................................................................................205
Tabela 5-39 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com 
eficiência de 80%. .............................................................................................206
Tabela 5-40 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após 
tratamento com eficiência de 80%. ................................................................... 206
xv 
Tabela 5-41 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após 
tratamento com eficiência de 90%. ................................................................... 206
Tabela 5-42 - Carga de Nitrogênio Total municipal e por distrito (kg/dia) após 
tratamento com eficiência de 50%. ................................................................... 207
Tabela 5-43 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia) após
tratamento com eficiência de 30%. ................................................................... 207
Tabela 5-44 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia) após 
tratamento com eficiência de 2 unidade Log. ................................................... 207
Tabela 5-45 – Expansão da área impermeável por distrito para Domingos Martins￾ES..................................................................................................................... 224
Tabela 5-46 - Metas de alcance das taxas de coleta de materiais recicláveis na 
parcela de RSU – Secos. .................................................................................. 236
Tabela 5-47 - Metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na parcela 
de RSU – Úmidos. ............................................................................................ 236
Tabela 5-48 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo 
SMLPU – Cenário 1. ......................................................................................... 237
Tabela 5-49 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo 
SMLPU – Cenário 2. ......................................................................................... 238
Tabela 5-50 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo 
SMLPU – Cenário 3. ......................................................................................... 239
Tabela 5-51 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 1. ...................... 241
Tabela 5-52 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 2. ...................... 242
Tabela 5-53 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 3. ...................... 243
Tabela 5-54 - Apuração dos Indicadores Gerenciais das Finanças Públicas 
Municipais de Domingos Martins-ES. ............................................................... 249
Tabela 7-1 - Indicadores da situação Fiscal dos Municípios selecionados. ...... 303
Tabela 7-2 - Projeções de Valores para Operações de Crédito do Município de 
Domingos Martins (em R$1,00). ....................................................................... 307
Tabela 7-3 - Gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. ...... 308
xvi 
Tabela 7-4 - Percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente 
Líquida dos Municípios selecionados. ...............................................................309
 
xvii 
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 20
2 TRABALHO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS .............................................. 21
3 DIRETRIZES GERAIS ABORDADAS .............................................................. 23
4 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO ........................ 25
4.1 DIAGNÓSTICO DE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES
TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTAPS) .............................. 26
4.2 EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO ............................................. 37
4.3 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO .......................................................... 57
4.4 DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL ................................................................. 63
4.5 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) ...... 69
4.6 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ...... 94
4.7 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU) ..................................................................... 116
4.8 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS) .................................................................... 126
4.9 DIAGNÓSTICO DA SAÚDE ........................................................................ 142
4.10 DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL .......................................... 149
4.11 REFERENCIAS ......................................................................................... 152
5 PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO, 
CONDICIONANTES, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS ........................... 157
5.1 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)... 158
5.2 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) .. 192
5.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU) ..................................................................... 223
xviii 
5.4 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS) .....................................................................233
5.5 PROGNÓSTICO E PROPOSTA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL .....................246
5.6 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA ..........................................248
5.7 REFERÊNCIAS ...........................................................................................259
6 PROGRAMAS E PROJETOS DO PMSB DO MUNICÍPIO .............................261
6.1 ESTRATÉGIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO .............................264
6.2 RELAÇÃO ENTRE OS DESAFIOS E OS PROGRAMAS ............................271
6.3 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS PROJETOS .......................276
6.4 MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS ................276
7 PLANO DE EXECUÇÃO ................................................................................287
7.1 CUSTO TOTAL DO PMSBI .........................................................................288
7.2 EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA DOS PROJETOS .............................290
7.3 CAPACIDADE DE INVESTIMENTO PÚBLICO ...........................................299
7.4 REFERÊNCIAS ...........................................................................................319
8 PLANO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ...............320
8.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) .....................................321
8.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ....................................328
8.3 SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
(SDMAPU) ........................................................................................................334
8.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
(SLUMRS) .........................................................................................................338
8.5 REFERÊNCIAS ...........................................................................................340
9 FORMULAÇÃO DE MECANISMOS E PROCECIMENTOS DE AVALIAÇÃO 
SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA DO PMSB ......................................................341
9.1 PLANEJAMENTO DO PMSB.......................................................................341
9.2 EXECUÇÃO DO PMSB ...............................................................................342
xix 
9.3 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB ..... 343
9.4 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .................... 344
9.5 AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS LEGAIS PARA EXECUÇÃO DOS
PMSB ................................................................................................................ 345
9.6 INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO
PLANO .............................................................................................................. 346
9.7 REFERÊNCIAS ........................................................................................... 348
APÊNDICE A .................................................................................................... 349
APÊNDICE B .................................................................................................... 350
APÊNDICE C .................................................................................................... 351

20
1 INTRODUÇÃO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos exigidos pelas Leis 
Federais nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010) e 
nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) que 
instituíram, respectivamente, as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de 
Resíduos Sólidos. Suas implementações possibilitarão planejar as ações de 
Saneamento Básico dos municípios na direção da universalização do 
atendimento. Os PMSB, abrangerão os serviços de: 
 Abastecimento de água; 
 Esgotamento sanitário; 
 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 
 Manejo das águas pluviais e drenagem. 
A partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal 
do Espírito Santo (UFES) com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito 
Santo (AMUNES) foi celebrado entre a UFES e a Secretaria de Estado de 
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) o Contrato de 
Prestação de Serviço nº 007/2015 assinado no dia 29 de outubro de 2015, 
fundamentado na dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 
8.666/1993. O objeto do referido contrato é a elaboração dos PMSB para os 
municípios de Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, 
Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama. 
 
21
2 TRABALHO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS 
Na Figura 2-1 pode ser visualizado o fluxograma simplificado com a sequência 
cronológica das etapas necessárias para a elaboração dos Planos. O fluxograma 
foi produzido a partir de adaptações do fluxograma básico apresentado pelo 
Ministério das Cidades (BRASIL/MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009) ao Termo de 
Referência apresentado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento Urbano – SEDURB (SEDURB, 2015). 
A metodologia proposta para elaboração dos Planos garantiu a participação social 
em todas as suas etapas de execução, atendendo ao princípio fundamental do 
controle social previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), 
assegurando ampla divulgação das propostas dos planos e dos estudos que as 
fundamentem, inclusive com a realização de audiências e/ou consultas públicas 
(§ 5º, do art. 19, da Lei 11.445/07), conforme descrito no Plano de Mobilização 
Social. 
O Plano de Trabalho para execução dos Planos foi gerenciado através da
metodologia de projetos que tem como fundamento o Project Management 
Institute (PMI) e foi fundamentado basicamente em 5 (cinco) FASES 
contemplando 6 (seis) ETAPAS de execução. 
22
Figura 2-1 - Sequência cronológica das etapas de elaboração do PMSB. 
Fonte: Adaptado de Brasil/Ministério das Cidades (2009). 
23
3 DIRETRIZES GERAIS ABORDADAS 
As diretrizes do PMSB definidas na Lei 11.445/07 são: 
 O PMSB é instrumento fundamental para implementação da Política Municipal de 
Saneamento Básico; 
 O PMSB deverá fazer parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade; 
 O PMSB deverá ser desenvolvido para um horizonte temporal da ordem de vinte 
anos e ser revisado e atualizado a cada quatro anos. A promoção de ações de 
educação sanitária e ambiental como instrumento de sensibilização e 
conscientização da população deve ser realizada permanentemente; 
 A participação e controle social devem ser assegurados na formulação e avaliação 
do PMSB; 
 A disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico deve ser 
assegurada a toda população do município (urbana e rural). 
As diretrizes para a elaboração do PGIRS definidas na Lei 12.305/10 são: 
 Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte 
ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento 
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 
 Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos 
sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e 
ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de 
gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental; 
 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos
sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de 
controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do SISNAMA, do SNVS e 
do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de
resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei 12.305/2010; 
 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, 
de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos 
Resíduos Sólidos (SINIR), articulado com o SINIS e o SINIMA; 
24
 Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao órgão
federal responsável pela coordenação do SINIR todas as informações necessárias 
sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade 
estabelecidas em regulamento. 
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no 
Plano de Saneamento Básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado 
o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2º, todos 
deste artigo. 
25
4 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
O presente diagnóstico foi produzido com finalidade de identificar, qualificar e 
quantificar a realidade do saneamento básico do município de Domingos Martins, 
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e 
socioeconômicos, relacionando, desse modo, os problemas a partir das suas 
respectivas causas. 
É importante ressaltar que o diagnóstico foi elaborado com base nas informações 
obtidas junto às concessionárias de saneamento básico e secretarias municipais, de 
trabalhos científicos, de estudos de caso, de experiências desenvolvidas no âmbito 
do município, de experiências de outros municípios, bem como de demais 
documentos ou informações correlatas, porém sempre a partir de dados secundários 
fornecidos pela municipalidade e consolidados pela CONTRATADA. 
Estão explicitados em detalhes os dados empregados na elaboração do diagnóstico, 
ressaltando suas falhas e limitações que, de algum modo, determinem simplificações
e influenciem nas decisões importantes. Assim, podem-se direcionar ações que 
consigam, em um futuro próximo, sanar a carência de informações e permitir uma 
nova versão, mais fundamentada, do PMSB. 
Foram abordadas, também, questões de natureza complementar, tais como: jurídico￾legais, administrativas, institucionais, modelo de gestão entre outras, de modo a 
estabelecer horizontes para melhoria da gestão e institucionalização da Política de 
Saneamento. 
Este diagnóstico é fundamental para evitar o alto índice de decisões equivocadas que 
oneram desnecessariamente todo o processo de planejamento. Dessa forma, foi
considerado, integralmente, todo o território do município, contemplando sede 
municipal e área rural. 
 
26
4.1 DIAGNÓSTICO DE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES 
TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTAPS) 
O município de Domingos Martins localiza-se no Estado do Espírito Santo, na região 
administrativa denominada como Sudoeste Serrana (Lei nº 9.768 de 28/12/2011). 
Possui uma extensão territorial de 1.228,35 km² (IBGE, 2016) e é dividido em sete 
distritos: Aracê, Biriricas, Melgaço, Paraju, Ponto Alto, Santa Isabel e Sede. 
A Tabela 4-1 a seguir descreve a distância de sua sede para a capital do Estado do 
Espírito Santo, demais capitais da região sudeste do Brasil. A Figura 4-1 ilustra a 
localização geográfica do município em questão dentro das divisões administrativas 
do estado do Espírito Santo com as principais vias de comunicação rodoviárias, 
enquanto a Figura 4-2 vem situar o município quanto a algumas capitais da região 
sudeste do Brasil, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. 
Tabela 4-1 - Menor distância rodoviária aos centros urbanos de maior relevância. 
Município Menor distância rodoviária aproximada (km) 
Belo Horizonte Rio de Janeiro Vitória 
Domingos 
Martins 473 523 51
Fonte: IBGE (2016). 
27
Figura 4-1 - Localização geográfica do município dentro das divisões administrativas do estado do Espírito Santo com as principais vias de comunicação 
rodoviárias. 
28
Fonte: Autoria própria. 
29
Figura 4-2 - Localização geográfica do município e as as principais vias de comunicação rodoviárias. 
30
Fonte: Autoria própria. 
31
4.1.1 Vias de acesso 
O município de Domingos Martins tem uma área territorial de 1.228,353 Km² dividido 
em 7 distritos, desde 2013, sendo eles: Sede, Aracê, Biriricas, Melgaço, Paraju, Ponto 
Alto e Santa Isabel. Abaixo podemos observar o mapa com os limites administrativos 
anterior à 2013: 
Figura 4-3 – Limites Administrativos. 
Fonte: IJSN (2012). 
Observa-se também nesse mapa, a existência de 6 nichos de áreas urbanizadas, em 
Pedra Azul, Paraju, Ponto Alto, Melgaço, Santa Isabel e o mais expressivo na Sede 
do município de Domingos Martins. Além disso, o município está localizado no 
sudoeste do Espirito Santo e faz divisa com 10 municípios: 
Quadro 4-1 - Municípios limítrofes. 
Fonte: IJSN (2012). 
32
As principais vias de acesso ao município estão discriminadas na Figura a seguir: 
Figura 4-4 - Infraestrutura de transporte. 
Fonte: IJSN (2012). 
A BR-262 é a principal via de acesso à Sede do Município vindo de Viana. O distrito 
de Santa Isabel foi construído às margens desta BR, como é de comum em municípios 
do interior do estado. Passando por Santa Isabel a BR-262 encontra-se em um trevo 
onde se inicia a ES-465 com destino à sede do município. A BR-262 continua até 
cruzar a fronteira do município, passa por Marechal Floriano e então retorna ao 
município no distrito de Paraju. A ES-465, no trecho que corta a cidade é chamada de 
Avenida Presidente Vargas, é onde se concentra grande parte dos comércios do 
município. Sobre o comércio, uma análise mais detalhada será abordada em um 
capitulo posterior.
A ES-368 faz ligação ao norte com o Município de Santa Maria de Jetibá em um trecho 
não pavimentado. Ao noroeste do município existem duas rodovias que fazem a 
ligação entre Domingos Martins e Afonso Cláudio, a ES-165 e ES-264. Já ao Sudoeste 
a ES-164 é via de acesso aos municípios de Venda Nova do Imigrante e Vargem Alta. 
33
O distrito de Paraju possui outra ligação ao município de Marechal Floriano, além da 
BR-262, a ES-470. 
Figura 4-5 - Principal via de acesso à Sede do Município. 
Fonte: Google Maps (2016). 
Há também um pequeno trajeto comtemplado com uma linha de trem que cruza o 
distrito de Santa Isabel, a linha férrea em concessão ao grupo Serra Verde Express, 
hoje conta com um vagão de passageiros, o “Litorina”, que faz o trecho desde Viana 
até Marechal Floriano. O passeio, intitulado “Trem Das Montanhas Capixabas”, conta 
com uma parada no município de Domingos Martins, no Vale da Estação – antiga 
Germânia. 
4.1.2 Caracterização das áreas de interesse 
O déficit habitacional é um problema recorrente do Brasil e não seria diferente no 
município. Segundo o Plano Diretor Municipal de Domingos Martins, Seção X, Art. 44. 
“As Zonas Especiais de Interesse Social são as áreas compostas por tecidos urbanos 
de frágil infraestrutura, ausência ou deficiência de cobertura de serviços urbanos
básicos e que abrigam população de baixa renda. 
De acordo com texto contido no parágrafo único do Art.46 do PDM do município, são 
consideradas Zonas Especiais de Interesse Social: 
I. ZEIS 1/01 – Sede; 
II. ZEIS 1/02 – Ponto Alto I e II; 
III. ZEIS 1/03 – Perobas; 
IV. ZEIS 1/04 – São Bento; 
34
V. ZEIS 2/01 – Sede; 
VI. ZEIS 2/02 – Barcelos; 
De acordo com informações fornecidas pela prefeitura de Domingos Martins à equipe 
de campo, foram identificados os seguintes aglomerados precários atuais: 
 SEDE – Vila Schreder, Vila da Paz, Vila Verde, Soído; 
 BIRIRICAS – vários aglomerados no distrito; 
 SANTA ISABEL – parcelamento irregular Gaiote, parcelamento irregular Boa Vista, 
Vale da Estação; 
 PARAJU – parcelamento irregular em Alto Paraju, Vila Mariano; 
 PONTO ALTO – Ponto Alto II (ZEIS), Vila de Cristo Rei; 
 ARACÊ – parcelamento irregular São Bentinho (ZEIS), loteamento Recanto das 
Estrelas, parcelamento irregular União, loteamento Estrela Cadente, loteamento 
Vivendas de Pedra Azul; 
 MELGAÇO – parcelamento irregular próximo à Melgacinho, vila de Melgacinho, 
parcelamento irregular próximo à Melgaço. 
4.1.3 Infraestrutura Disponível 
Dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o 
IBGE (2010), mostram diversas informações pertinentes com relação à infraestrutura
disponível no município. Na pesquisa, um total de 9.750 habitações permanentes foi 
analisado, e destas, nota-se que a grande maioria é composta por casas, com menos 
de 5% de apartamentos (Tabela 4-2 e Figura 4-6). 
Tabela 4-2 - Tipo de habitação da população. 
Tipo de habitação Domicílios 
Casa 9184
Casa em vila ou condomínio 43
Apartamento 505
Casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco 18
Fonte: IBGE (2010). 
35
Figura 4-6 - Tipo de habitação da população. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
Outra questão abordada pelo instituto e exposta neste diagnóstico é que mais de 
setenta por cento das habitações do município são de propriedade de seus 
moradores. Apenas 11 dos 9750 domicílios entrevistados pelo IBGE em 2010 não 
tinham acesso à energia elétrica. Não foram encontrados dados sobre a telefonia no 
Município (Tabela 4-3 e Figura 4-7). 
Tabela 4-3 - Condição da ocupação dos moradores. 
Condição da ocupação Domicílios 
Alugado 1236
Cedido 1477
Cedido de outra forma 356
Cedido por empregador 1121
Outra condição 47
Próprio 6990
Próprio em aquisição 28
Próprio já quitado 6962
Fonte: IBGE (2010). 
Figura 4-7 - Condição da ocupação dos moradores. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
94%
5%
Casa
Apartamento
Alugado
7%
Cedido
8%
Cedido de 
outra forma
2%
Cedido por 
empregador
6%
Próprio 
39%
Próprio já 
quitado
38%
36
A destinação do esgoto destas residências é de grande importância para este 
diagnóstico. Tendo isto em vista, e como pode ser observado nos dados
disponibilizados, apenas 28% das habitações do município possuem ligação com 
alguma rede de coleta de esgoto ou rede pluvial, e 39% lançam seus efluentes nas 
fossas rudimentares. Além disso, 8% das habitações têm seus esgotos destinados a 
rios ou lagos da região (Figura 4-8): 
Figura 4-8 - Destinação do esgoto das habitações. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
Na Tabela 4-4 é apresentada a situação dos entornos das habitações, de acordo com 
dados do Censo 2010. Quanto ao transporte público, dados não foram informados 
nem encontrados.
Tabela 4-4 - Situação do entorno das habitações. 
Pavimentação dos logradouros Calçamento Iluminação Pública 
Sim 2.161 Sim 1.150 Sim 2.205 
Não 97 Não 1.108 Não 53
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
De acordo com informações do Denatran, circulam no município uma frota de 21.657 
veículos. Destes, destacam-se os automóveis, 8.760, e as motocicletas, 7.408. Foi 
verificado ainda a presença de 79 ônibus, 130 micro-ônibus e 1.263 caminhões. 
39%
22%
0%
28%
8%
3% FOSSA RUDIMENTAR
FOSSA SÉPTICA
OUTRO
REDE GERAL DE ESGOTO OU PLUVIAL
RIO, LAGO OU MAR
VALA
37
Figura 4-9 - Automóveis que circulam no município. 
Fonte: Adaptado de DENATRAN (2015). 
4.2 EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO 
Neste capítulo são apresentadas algumas variáveis demográficas importantes para a 
determinação das projeções populacionais. Inicia-se com um breve, mas útil, resumo 
histórico dos municípios. Na seção 4.2.1 apresenta-se um breve resumo da formação 
histórico/administrativa do Município. Nas seções 4.2.2 a 4.2.4, analisa-se algumas 
características interessantes para se verificar a evolução demográfica municipal: a 
população total, a situação urbano-rural, média de moradores por domicílio, e taxa
média anual de crescimento geométrico. 
4.2.1 Brevíssimo histórico (formação histórico/administrativa) do 
Município 
A colônia de Santa Isabel, fundada em 1847, foi o primeiro de colonização a ser criado 
no território do Espírito Santo. Suas terras compreendiam a região situada entre os 
rios Jucu e Braço do Sul, no local denominado Cuité, onde se instalaram 47 famílias 
de imigrantes originários da Prússia Renana, num total de 163 pessoas. Embora 
dispusesse de poucos recursos, progrediu rapidamente, já que se estabeleceram em 
zona de bom clima e apropriada ao plantio de cereais e café. 
Necessitando de maior número de colonos, promoveu-se a vinda de italianos. Os 
italianos concentraram-se em sítios hoje pertencentes aos distritos de Araguaia e
Aracê. Em 1921, passou a denominar-se Domingos Martins. Santa Isabel era 
Automóveis
40%
Motocicletas
34%
Micro-ônibus
1%
Caminhões
6%
Outros
19%
38
subordinado ao município de Viana. Lei municipal 1900 cria o distrito de Araguaia, 
anexado ao município de Santa Isabel. Em divisão administrativa referente ao ano de 
1911, o município é constituído de 3 distritos: Santa Isabel, Araguaia e Sapucaia. 
Pela lei municipal de 16-10-1917, é criado o distrito de Campinho e para qual se 
transferiu a sede municipal anexado ao município de Santa Isabel. Em divisão 
administrativa referente ao ano de 1933, o município já denominado Domingos Martins 
é constituído de 6 distritos: Domingos Martins, Araguaia, Campinho (sede), Pedreiras, 
Santa Isabel e Sapucaia. 
Em divisão territorial datada de 1979, o município é constituído de 7 distritos: 
Domingos Martins, Aracê, Araguaia, Santa Isabel, Marechal Floriano, Melgaço e 
Paraju. Lei estadual de 30-10-1991, desmembra do município de Domingos Martins 
os distritos Marechal Floriano e Araguaia. Para formar o novo município de Marechal 
Floriano. Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 5 distritos: 
Domingos Martins, Aracê, Santa Isabel, Melgaço e Paraju. Em divisão territorial 
datada de 2007, o município é constituído de 6 distritos: Domingos Martins, Aracê, 
Biriricas, Santa Isabel, Melgaço e Paraju. Assim permanecendo em divisão territorial 
datada de 2009. 
Nota: em 2016, o site da Prefeitura de Domingos Martins 
(http://www.domingosmartins.es.gov.br/conhecadomingosmartins/omunicipio/distrito) 
lista como distritos, além do distrito Sede, Aracê, Biriricas, Melgaço, Paraju, Ponto Alto 
e Santa Isabel. No entanto, os dados populacionais existentes referem-se ao censo 
de 2010. 
4.2.2 A população total e densidade populacional do Município 
Na Tabela 4-5 encontram-se alguns dados demográficos globais do município. Optou￾se por colocar nessa Tabela a área do município referente ao censo 2010, mesmo 
não sendo a área real em censos anteriores. 
Tabela 4-5 - Área, população total, densidade demográfica, população urbana (%) e IDHM. 
Ano Área (2010) 
(km2
) 
População 
(hab) 
Densidade populacional 
(hab/km2
) 
População 
urbana (%) IDHM 
1991
1.228,353 
35.598 28,98 21,49 0,388 
2000 30.559 24,88 19,05 0,541 
2010 31.847 25,93 24,31 0,669 
 Fontes:(i) IDHM (2010). (ii) Outros: IBGE (1991,2000,2010). 
 
39
Comentários: 
(1) Observe-se que, dentre os onze municípios do estudo, os maiores percentuais de 
população Urbana são: Marataízes, Conceição da Barra, Pinheiros e Sooretama (mais 
de 70%). Sendo que, Marataízes, possui a maior densidade populacional (256,6 
hab/km2
), que é expressiva. Para comparação, a densidade populacional do Espírito 
Santo é 76,25 hab/km2
 (2010); e, a do município de Vitória é 3328 hab/km2
 (2010). 
(2) O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) calculado com uma nova 
metodologia, PNUD (2013), não é diretamente comparável ao IDH Global dos países. 
De outro lado, o índice também considera três tópicos: (i) Vida longa e saudável, 
mensurada pela Esperança de vida ao nascer; (ii) Acesso ao conhecimento,
mensurado pela escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população 
jovem; e, (iii) Padrão de vida, mensurado pela Renda mensal per capita (os valores
foram ajustados para R$ ago/2010, em todos os anos considerados). 
A régua do IDHM - O IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo 
de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. 
Figura 4-10 - Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal. 
Fonte: IDHM (2010). 
Os municípios do estudo com maiores IDHM, em 2010, são: Castelo (0,721), Alegre 
(0,721) e Nova Venécia (0,712). Todos os outros são classificados com IDHM médio. 
Ressalte-se que o maior IDHM do Estado é o do município de Vitória (0,845). 
4.2.3 População urbano-rural do Município (por Distrito) 
A Tabela 4-6 apresenta a população urbana e rural por distrito nos censos de 2000 e 
2010. 
 
40
Tabela 4-6 - População urbano-rural por distrito. 
Domingos 
Martins 2000 2010
Distritos Total Urbana (%) Rural (%) Total Urbana (%) Rural (%) 
Aracê 7.221 604 2,0 6.617 21,7 8.231 909 2,9 7.322 23,0
Biriricas 0,0 605 194 0,6 411 1,3
Domingos 
Martins - Sede 7.910 4.021 13,2 3.889 12,7 8.399 5.233 16,4 3.166 9,9
Santa Isabel 2.158 737 2,4 1.421 4,7 1.742 922 2,9 820 2,6
Melgaço 4.827 142 0,5 4.685 15,3 4.613 114 0,4 4.499 14,1
Paraju 8.443 316 1,0 8.127 26,6 8.257 369 1,2 7.888 24,8
Total do 
município 30.559 5.820 19,0 24.739 81,0 31.847 7.741 24,3 24.106 75,7
 Fonte: IBGE (2000, 2010). 
Ilustrativamente a Figura 4-11 mostra o percentual de pessoas residentes em áreas 
urbanas e rurais, comparativamente à Microrregião onde o município está inserido e 
ao Espírito Santo como um todo. É interessante observar o padrão, em especial para 
a população Rural. 
Figura 4-11 - Urbanização (%) do município. 
Fonte: Autoria própria. 
 
19,0
81,0
24,3
75,7
35,6
64,4
44,4
55,6
79,5
20,5
83,4
16,6
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Urbana Rural Urbana Rural
2000 2010
Domingos Martins - (%) de pessoas residentes em área urbana e rural 
com relação ao total da população 
Domingos Martins Região Sudoeste Serrana ES
41
4.2.4 Média de moradores por domicilio no Município 
A Figura 4-12 e a Tabela 4-7 apresentam o número médio de moradores por domicílio 
para o município do Estudo; também se inclui os dados para todo o ES e o Brasil, para 
comparabilidade. Observa-se um decrescimento de 1991 a 2010 em todas as 
unidades consideradas. 
Figura 4-12 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados. 
Fonte: IBGE (2010). 
Tabela 4-7 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados. 
1991 2000 2010
Brasil 4,19 3,76 3,31
Espírito Santo 4,18 3,66 3,17
Domingos Martins 4,29 3,85 3,26
Fonte: IBGE (2010). 
4.2.5 Taxa média anual de Crescimento Geométrico do Município 
A Tabela 4-8 mostra a evolução da taxa média geométrica de crescimento anual 
percentual de 1970 a 2010 para todos os municípios da pesquisa, pois é importante 
se ter uma visão comparativa. Também foram incluídas na Tabela as taxas para o ES 
e o Brasil. Deve-se considerar que as taxas de crescimento são (foram) influenciadas 
muitas vezes pela perda populacional devido a desmembramentos no município (com 
a consequente criação de novos municípios). Também se observa que pode existir 
nos novos municípios criados, um certo período para que se manifeste seu próprio 
padrão de crescimento populacional. 
4,19
3,76
3,31
4,18
3,66
3,17
4,29
3,85
3,26
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
5
1991 2000 2010
Brasil Espírito Santo Domingos Martins
42
Tabela 4-8 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico nos municípios do Projeto Sedurb (%).
Ano 1970 1980 1991 2000 2010
Alegre -2,13 -1,83 -0,88 0,47 -0,30
Castelo -4,19 0,05 1,22 1,15 0,59
Conceição da Barra 0,12 -1,22 -2,18 1,96 0,71
Domingos Martins 1,52 1,21 2,35 -1,70 0,41
Iúna 0,04 1,67 -1,32 -2,43 0,46
Jaguaré --- --- --- 1,54 2,36
Marataízes --- --- --- --- 1,10
Muniz Freire -1,41 0,09 0,56 -0,26 -0,68
Nova Venécia 0,99 -0,39 0,38 -1,14 0,68
Pinheiros --- -0,54 0,56 0,01 1,15
Sooretama --- --- --- --- 2,70
ES 3,17 2,38 2,31 1,98 1,27
Brasil 2,89 2,48 1,93 1,64 1,17
1970/1960 1980/1970 1991/1980 2000/1991 2010/2000 
Fonte: IBGE (2016). 
Comentários 
 De modo geral, observa-se decrescimento nas taxas de crescimento populacional.
Existe crescimento destacado apenas nos municípios (a média estadual é de 
1,27%): Jaguaré (2,36%) e Sooretama (2,70%). 
 Observa-se também uma taxa crescente, onde houve grande perda populacional, 
possivelmente devido a desmembramentos e criação de novos municípios. 
Apresenta-se na Tabela 4-9 a taxa média anual de crescimento geométrico do 
município, da microrregião, do ES e do Brasil, de 1970 a 2010. Na Figura 4-13 
encontra-se o respectivo gráfico (onde se excluiu Brasil para tornar o gráfico mais 
"leve"). 
Tabela 4-9 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico (%). 
Taxa média anual de Crescimento Geométrico (%) - Domingos Martins 
Ano 1970 1980 1991 2000 2010
Domingos Martins 1,52 1,21 2,35 -1,70 0,41
Região Sudoeste Serrana 2,59 0,71 1,42 1,54 0,58
ES 3,17 2,38 2,31 1,98 1,27
Brasil 2,89 2,48 1,93 1,64 1,17
1970/1960 1980/1970 1991/1980 2000/1991 2010/2000 
Fonte: IBGE (2016).
43
Figura 4-13 - Evolução da taxa média anula de crescimento geométrico. Microrregião Sudoeste 
Serrana (%). 
Fonte: IBGE (2016).
4.2.6 Projeções populacionais para os municípios 
 Introdução e Metodologia Geral 
Existem argumentos que indicam que a performance dos modelos estatísticos de 
previsão é tanto melhor quanto menor for o horizonte de previsão e maior for o nível 
de agregação dos dados; Brasil, Castiglioni e Felipe (2013). Além disso, os diversos 
modelos existentes dependem da quantidade/qualidade dos dados disponíveis e 
também do seu nível de agregação. Assim não é tarefa simples a projeção no nível 
municipal. 
Como apresentado anteriormente, a taxa geométrica de crescimento vem caindo nos 
últimos quarenta anos. O mesmo ocorre com as taxas de natalidade e mortalidade, 
como apresentado em Brasil, Castiglioni e Felipe (2013). Assim, as hipóteses 
razoáveis para construir os cenários alternativos devem considerar um “crescimento 
a taxas decrescentes" para a maioria dos municípios. De outro lado podem existir 
saldos migratórios positivos no período 2005-2010 (e posterior ao censo de 2010). 
1,52
1,21
2,35
-1,70
0,41
2,59
0,71
1,42
1,54
0,58
3,17
2,38
2,31
1,98
1,27
-3,00
-2,00
-1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
1970/1960 1980/1970 1991/1980 2000/1991 2010/2000
Evolução da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual 
Domingos Martins, Região Sudoeste Serrana, ES - 1970-2010
Domingos Martins Região Sudoeste Serrana ES
44
Mas a migração está em decrescimento (em termos de microrregião). A partir dessas 
considerações foram elaborados dois grupos de cenários para a população: 
(i) sete cenários baseados no método das componentes demográficas para todo o 
Estado. As projeções foram elaboradas para todo o Estado do Espírito Santo, 
subdivididas entre as microrregiões pelo método AiBi e redivididas entre os municípios 
estudados pelo mesmo método; 
(ii) quatro "cenários" baseados em modelos matemáticos de curvas de crescimento, 
que são apropriadas quando se dispõe de poucos dados (censos), como é o caso da 
maioria dos municípios desse estudo. Não é possível o uso de modelos estatísticos 
de regressão em grande parte dos casos. 
Foram adotados os seguintes procedimentos para realizar mais eficientemente as 
análises estatísticas apropriadas. 
(1) Obter estimativas e/ou fazer as interpolações necessárias, quando possível, para 
possibilitar avaliar tendências de crescimento com base em séries históricas maiores 
das populações municipais nos anos censitários (apenas quando existirem menos de 
três dados censitários). 
(2) Determinar os indicadores demográficos mais importantes, por município, no 
sentido de identificar o crescimento populacional "inercial", ou o "cenário tendencial", 
para cada município. 
(3) Obtenção dos cenários 1 a 7. Estabelecer as projeções populacionais (método 
demográfico). Uma das técnicas muito utilizadas em estudos similares, é o chamado 
"Método AiBi", que é também adotado pelo IBGE; Madeira e Simões (1972). Para
complementar e, de certa forma, validar as projeções, foram estabelecidas projeções 
através de fórmulas matemáticas. Essas trajetórias (curvas de crescimento) não são 
cenários propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos 
estatisticamente ajustados (quando se utilizam modelos de regressão). 
(4) Obtenção dos cenários 8 a 11. Por causa da pequena quantidade de dados 
disponível por município utilizou-se os seguintes modelos: 
(a) Projeção aritmética (crescimento populacional segundo uma taxa constante). 
(b) Projeção geométrica (crescimento populacional segundo uma taxa geométrica). 
45
(c) Taxa decrescente de crescimento (premissa de que, à medida em que a população 
cresce, a taxa de crescimento torna-se menor). 
(d) Crescimento logístico (o crescimento populacional segue uma relação matemática, 
que estabelece uma curva em forma de S. A população tende assintoticamente a um
valor de saturação - usam-se três pontos no cálculo, representados pelos três últimos 
censos). 
(5) Elaboração de outros modelos alternativos onde não se consegue as condições 
descritas nos itens (3) e (4). 
Em resumo obtiveram-se projeções: (i) pelo método "AiBi"; (ii) através das quatro 
curvas de crescimento listadas acima. 
 Cenários via método das componentes demográficas (cenários 1 
a 7) 
A construção dos cenários 1 a 7 utiliza o método das componentes demográficas. 
Conforme já mencionado, é necessário determinar-se as projeções populacionais 
para todo o Espírito Santo. As projeções da população do Espírito Santo por sexo e 
grupos de idade foram elaboradas para um intervalo de 20 anos, entre os anos de 
2016 a 2036 (acrescentou-se o ano 2037); no entanto, nesse estudo, usa-se a 
população total. O método das componentes demográficas, aplicado neste trabalho, 
utiliza modelos que traduzem as tendências do comportamento da mortalidade, da 
fecundidade e da migração para estimar a população em um horizonte determinado. 
A população é projetada, no intervalo considerado, mediante a aplicação da equação 
expressa por: 
Pt+n = Pt + (Nt+n - Mt+n) + (It+n – Et+n) 
Onde: 
 Pt e Pt+n: são as populações inicial e final do período considerado; 
 Nt+n e Mt+n: são os nascimentos e óbitos ocorridos no período considerado; 
 It+n e Et+n: são as imigrações e as emigrações ocorridas no período considerado; 
 t: tempo inicial; 
 n: intervalo. 
46
As projeções de população tiveram como referência as populações do Espírito Santo, 
enumeradas nos censos de 2000 e de 2010 pelo IBGE, retroprojetadas para 1º de 
julho. (Nota: nesse método de cálculo usam-se como referência as populações por 
sexo e grupos de idade quinquenais, posteriormente agregados). 
Os cenários 1 a 7 foram elaborados para todo o ES de acordo com hipóteses 
demográficas estabelecidas (descritas sucintamente nas Tabelas 4-10 a 4-16), 
incluindo migração (utilizam informações sobre fecundidade, mortalidade e migração). 
As previsões mais agregadas são, usualmente, mais precisas. O método AiBi 
subdivide a população total do Estado nas dez regiões, e considera os fluxos 
populacionais verificados em cada região nos últimos censos. Essa é uma boa 
estratégia. 
As hipóteses para as projeções 
As hipóteses que nortearam a elaboração das projeções, combinando níveis e 
padrões de fecundidade, mortalidade e migrações, estão especificadas nas Tabelas 
a seguir (Tabelas 4-10 a 4-16). 
Tabela 4-10 - H1. Esperança de vida média, fecundidade média, migração nula (Cenário 1). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 71,1 78,6 1,62
Saldo migratório 
nulo 
2015-2020 72,5 79,8 1,58
2020-2025 73,7 80,9 1,55
2025-2030 74,8 81,8 1,51
2030-2035 75,8 82,6 1,48
2035-2040 77,5 84,7 1,45
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-11 - H2. Esperança de vida mais baixa, fecundidade mais alta, migração nula (Cenário 2). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 68,1 75,8 2,10
Saldo migratório nulo 
2015-2020 69,7 77,3 1,98
2020-2025 70,6 77,7 1,95
2025-2030 71,1 78,6 1,90
2030-2035 72,5 79,8 1,77
2035-2040 73,7 80,9 1,62
Fonte: Autoria própria. 
 
47
Tabela 4-12 - H3. Esperança de vida mais alta, fecundidade mais baixa, migração nula (Cenário 3). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 73,7 80,9 1,55
Saldo migratório 
nulo 
2015-2020 74,8 81,8 1,51
2020-2025 75,8 82,6 1,48
2025-2030 76,7 83,4 1,45
2030-2035 77,5 84,7 1,43
2035-2040 79,1 85,4 1,43
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-13 - H4. Esperança de vida média, fecundidade média, migração decrescente (Cenário 4). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 71,1 78,6 1,62
M1
2015-2020 72,5 79,8 1,58
2020-2025 73,7 80,9 1,55
2025-2030 74,8 81,8 1,51
2030-2035 75,8 82,6 1,48
2035-2040 77,5 84,7 1,45
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-14 - H5. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais fraca e decrescente 
(Cenário 5). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 71,1 78,6 1,62
M2
2015-2020 72,5 79,8 1,58
2020-2025 73,7 80,9 1,55
2025-2030 74,8 81,8 1,51
2030-2035 75,8 82,6 1,48
2035-2040 77,5 84,7 1,45
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-15 - H6. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais forte, crescente 
(Cenário 6). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 71,1 78,6 1,62
M3
2015-2020 72,5 79,8 1,58
2020-2025 73,7 80,9 1,55
2025-2030 74,8 81,8 1,51
2030-2035 75,8 82,6 1,48
2035-2040 77,5 84,7 1,45
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-16 - H7. Esperança de vida média, fecundidade média, migração crescente e, a seguir 
decrescente (Cenário 7). 
Período E0
TEF Migração Homens Mulheres 
2010-2015 71,1 78,6 1,62
M4
2015-2020 72,5 79,8 1,58
2020-2025 73,7 80,9 1,55
2025-2030 74,8 81,8 1,51
2030-2035 75,8 82,6 1,48
2035-2040 77,5 84,7 1,45
Fonte: Autoria própria. 
48
Hipóteses sobre a migração (M1, M2, M3 e M4). Essas hipóteses estão baseadas no 
que ocorreu na última década captado pelo Censo demográfico realizado em 2010; 
basicamente saldo migratório e proporção de migrantes. A partir dessa base compõe￾se as hipóteses (componente migração) dos cenários 4 a 7: (i) M1-migração 
decrescente; (ii) M2-migração mais fraca e decrescente; (iii) M3-migração crescente; 
e, (iv) M4-migração crescente por um período de dez anos e decrescente nos anos 
subsequentes. 
A partir dessas hipóteses foram construídos os cenários 1 a 7 para o Estado do 
Espírito santo. Essas projeções estão sintetizadas na Tabela 4-17. Ressalte-se que 
as projeções foram feitas com o método dos componentes demográficos para o ano 
2040. Os valores de 2036 e 2037 foram obtidos por interpolação aritmética entre os 
dados de 2035 e 2040. 
Cabe uma observação sobre todos os cenários desenvolvidos nesse estudo. Os 
cenários foram desenvolvidos tomando como base os censos de 1991, 2000 e 2010 
divulgados pelo IBGE, no pressuposto de que representam realmente a população 
existente na época de sua divulgação. Ou seja, pressupõe-se que representam a 
realidade. 
Tabela 4-17 - Projeções da população do ES (2015-2040) – Cenários 1 a 7. 
Ano Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 Cenário 5 Cenário 6 Cenário 7 
2000 3.091.690 3.091.690 3.091.690 3.091.690 3.091.690 3.091.690 3.091.690 
2010 3.510.587 3.510.587 3.510.587 3.510.587 3.510.587 3.510.587 3.510.587 
2015 3.647.586 3.699.812 3.652.553 3.698.431 3.685.720 3.717.498 3.723.854 
2020 3.764.186 3.856.720 3.771.948 3.859.063 3.823.916 3.922.573 3.952.208 
2025 3.857.394 3.983.012 3.867.768 3.990.516 3.928.299 4.134.427 4.142.377 
2030 3.919.453 4.076.336 3.932.741 4.085.505 3.996.088 4.364.178 4.279.647 
2035 3.949.942 4.138.659 3.963.236 4.144.091 4.029.867 4.645.750 4.362.647 
2036 3.951.546 4.144.222 3.963.580 4.150.489 4.031.924 4.701.280 4.371.056 
2037 3.953.150 4.149.785 3.963.924 4.156.888 4.033.983 4.756.809 4.379.465 
2040 3.957.965 4.166.474 3.964.957 4.176.083 4.040.158 4.923.397 4.404.692 
Nota: Dados ajustados para 01/julho. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
 
49
 Modelos matemáticos de curvas de crescimento (cenários 8 a 11) 
Projeção aritmética - Crescimento populacional segundo uma taxa constante. 
Método utilizado para estimativas de menor prazo. De outro lado, propicia uma visão 
de uma projeção constante, baseada no crescimento verificado nos últimos três 
censos. 
Ka
dt
dP

P P K .(t )t
t  0  a  0
2 0
2 0
a
t t
P P
K



Projeção geométrica - Crescimento populacional função da população existente a 
cada instante. Utilizado para estimativas de menor prazo. De outro lado, propicia uma 
visão de uma projeção de crescimento geométrico, baseada no crescimento verificado 
nos últimos três censos. 
K .P
dt
dP
 g
K .(t )t
t 0
g 0 P P .e

 ou (t )t
t 0
0 P P .(1 i) 
 
2 0
2 0
g
t t
lnP lnP K


 ou i e 1
Kg  
Taxa decrescente de crescimento - Premissa de que, à medida em que a população 
cresce, a taxa de crescimento torna-se menor. A população tende assintoticamente a 
um valor de saturação. Os parâmetros podem ser também estimados por regressão 
não linear. A fórmula para taxa decrescente exige valores equidistantes (ajustes feitos 
nos cálculos). 
K .(P P)
dt
dP
 d s 
 .[1 e- ]
P P= + (P . )P￾K- )t-.(t
t 0 s 0
d 0
2
0 2 1
0 2
2
210 1
s
P .P P
2.P .P .P P .(P )P
P

 

 
0
t t
ln[(P P )/(P P )] K
2
s 2 s 0
d

  
 
Crescimento logístico - O crescimento populacional segue uma relação matemática, 
que estabelece uma curva em forma de S. A população tende assintoticamente a um 
valor de saturação. Os parâmetros podem ser também estimados por regressão não 
linear. Condições necessárias: P0 < P1 <P2 e P0.P2 <P1
2
. A fórmula para o crescimento 
50
logístico exige valores equidistantes. O ponto de inflexão na curva ocorre no tempo 
[to-ln(c)/K1] e com Pt = Ps/2. Se as condições não forem verificadas os cálculos não 
valem (ou não podem ser calculados). 
P
(P P) K .P.
dt
dP s
l


K .(t )t
s
t
l 0 1 c.e
P
P



K .(t )t
s
t
l 0 1 c.e
P
P


 s 0 0
c  (P  P )/P
 
2
0 2 1
0 2
2
0 1 2 1
s
P .P P
2.P .P .P P .(P )P
P

 

]
P .(P P- )
P .(P )P-
.ln[
t t￾1
K =
1 s 0
0 s 1
2 1
l
Para todas as curvas: 
 dP/dt = taxa de crescimento da população em função do tempo. 
 Po, P1, P2 = populações nos anos t0, t1, t2 (as fórmulas para taxa decrescente e 
crescimento logístico exigem valores equidistantes, caso não sejam baseadas na 
análise da regressão) (habitantes). 
 Pt = população estimada no ano t (habitantes); Ps = população de saturação 
(habitantes). 
 Ka, Kg, Kd, Kl
, i, c, r, s = coeficientes (a obtenção dos coeficientes pela análise da 
regressão é preferível, já que se pode utilizar toda a série de dados existentes, e 
não apenas P0, P1 e P2). Mas exige maior quantidade de dados, nem sempre 
disponíveis.
Comentários: 
 No que se segue utiliza-se a seguinte denominação para as projeções das curvas: 
(i) Aritmética (Cenário 8), Geométrica (Cenário 9), Decrescente (Cenário 10) e,
Logística (Cenário 11). 
 Observe-se que as trajetórias aqui referidas como "cenários 8 a 11" não são 
cenários propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos
estatisticamente ajustados. 
 
51
 Projeções Populacionais Municipais 
Descrição geral dos cenários 
Conforme descrito anteriormente, determinam-se sete cenários via método das 
componentes demográficas (cenários 1 a 7). Através de modelos matemáticos para 
curvas de crescimento, obtém-se projeções denominadas de cenários 8 a 11. O 
Quadro 4-2 exibe uma breve descrição geral dos cenários elaborados para os 
municípios e o usuário das projeções pode selecionar algum deles de acordo com sua 
conveniência. São apresentadas sugestões. 
Casos especiais 
A seção 4.2.1 apresentou uma breve descrição sobre a formação dos municípios. 
Observa-se que alguns municípios foram desmembrados de outros entre 1991 e 2010. 
Além disso, os métodos utilizados possuem restrições para uso. O método das 
componentes foi utilizado para projetar a população total do ES, sendo o método AiBi 
empregado para repartir essas projeções entre a microrregiões e, dessas, para os 
municípios pertinentes. Ocorrem incongruências quando no processo de repartição 
das projeções das microrregiões para os municípios existe decréscimo na população 
de 2000 para 2010. Mesmo o uso de modelos matemáticos (curvas de crescimento) 
tem restrições: (i) necessita-se de três pontos (censos); (ii) existem restrições 
numéricas para as curvas decrescente e logística; (iii) os resultados não são 
significativos, para alguns métodos, quando existe decréscimo populacional. Se
existirem dados suficientes pode-se usar modelos de regressão, no entanto os dados 
são poucos para se tenha uma boa estimação; caso contrário outros artifícios devem 
ser considerados. 
Quadro 4-2 - Descrição geral dos Cenários (deve ser adaptada por município). 
Cenários - Descrição Característica Cenário 
selecionado 
Cenário 1 - Tendência média (esperança de vida média, 
fecundidade média), saldo migratório nulo. Isso gera uma 
população em 2035 maior que em 2010, mas não muito maior, 
exceto para os municípios com grandes taxas média geométricas 
em 2010. (Ex: Jaguaré e Sooretama). 
Variante de 
crescimento 
(muito) baixo 
Cenário 2 - Tendência com fecundidade mais alta (esperança de 
vida mais baixa, fecundidade mais alta), saldo migratório nulo. A 
população em 2035 deve ser maior que a do cenário 1. Espera-se 
taxas médias geométricas baixas em 2035. 
Variante de 
crescimento 
baixo 
52
Cenários - Descrição Característica Cenário 
selecionado 
Cenário 3 - Tendência com fecundidade mais baixa (esperança de 
vida mais alta, fecundidade mais baixa), saldo migratório nulo. Isso 
gera uma população em 2035 maior que em 2010, mas não muito 
maior, exceto para os municípios com grandes taxas média 
geométricas em 2010. Similar ao cenário 1, mas ligeiramente 
maior. 
Variante de 
crescimento 
(muito) baixo 
Cenário 4 - Tendência média (esperança de vida média, 
fecundidade média). Pressupõe migração decrescente, 
relativamente a 2005-2010, em 20% a cada quinquênio. População 
em 2035 maiores que os cenários 1 e 3. Cenário similar aos 10 e 
11(Curvas decrescente e logística), mas depende do município. A 
diferença para o Cenário 2 fica por conta da distribuição dos grupos 
etários em 2035 (maior percentual na faixa 0-14 anos no cenário 2) 
não importantes neste estudo. 
Variante de 
crescimento 
médio 
Cenário 5 - Tendência média (esperança de vida média, 
fecundidade média), com migração decrescente (relativamente a 
2005-2010) mais fraca de 40% a 30% no último quinquênio. 
População em 2035 maior que a dos cenários 1, 2, e 3. Cenário 
similar ao 4, em 2035. Apenas permite uma leve migração nos 
quatro quinquênios; mas chega em 2035 com uma população 
menor que o cenário 4. 
Variante de 
crescimento 
médio 
Cenário 6 - Tendência média (esperança de vida média, 
fecundidade média), com migração crescente nos quinquênios de 
2015 a 2035. População em 2035, bem maior que nos cenários 1 a 
5. Similar ao cenário 8 (crescimento geométrico) em boa parte dos 
casos (municípios) 
Variante de 
crescimento 
alto 
Cenário 7 - Tendência média (esperança de vida média, 
fecundidade média), com migração crescente inicial (a mesma do 
cenário 6) e decrescente nos últimos quinquênios. Uma alternativa 
de crescimento ato, mas menor que a do cenário 6. 
Variante de 
crescimento 
médio-alto 
Cenário 8 - Curva de crescimento aritmético (determinada a partir 
de três pontos). O crescimento será tanto maior quanto for o "salto" 
populacional entre os censos de 1991 e 2010 (ver as fórmulas na 
seção 4.3). Pode ser similar a qualquer um dos cenários 1 a 7. 
Variante de 
crescimento 
alto 
Cenário 9 - Curva de crescimento geométrico (determinada a partir 
de três pontos). O crescimento será tanto maior quanto for o "salto" 
populacional entre os censos de 1991 e 2010 (ver as fórmulas na 
seção 4.3); no entanto tem efeito de crescimento exponencial. 
Pode ser similar a qualquer um dos cenários 1 a 7. 
Variante de 
crescimento 
muito alto 
Cenário 10 - Curva de crescimento decrescente (determinada a 
partir de três pontos). Nesse caso, a taxa de decrescimento 
diminui, mas tende a um valor assintótico. Apresenta usualmente 
um crescimento maior do que os cenários 8 e similar ao 9. Essa 
curva tem várias restrições matemáticas para uso. 
Variante de 
crescimento 
médio 
Cenário 11 - Curva de crescimento logístico (determinada a partir 
de três pontos). Nesse caso, a taxa de decrescimento decai, mas 
em um formato de curva em S invertido, tendendo a um valor 
assintótico. Essa curva tem várias restrições matemáticas para uso. 
Variante de 
crescimento 
médio-alto 
*Nota: Cenários obtidos a partir dos censos do IBGE divulgados. As características dos cenários podem variar 
dependendo dos dados.
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
Nota: Os cenários descritos no Quadro 4-2, constituem uma visão geral do que 
representam, de acordo com as hipóteses já apresentadas. Não necessariamente 
serão os mesmos selecionados em todos os municípios. Cada município tem seu
padrão de crescimento populacional. 
53
Padrão de apresentação dos cenários para cada um dos municípios 
Apresenta-se subsequentemente as projeções obtidas para os municípios. O padrão
de apresentação é o seguinte: 
(i) uma Tabela sintetiza as projeções municipais dos 11 cenários. A última linha dessa 
Tabela mostra a taxa de crescimento (%) populacional no período 2010-2037, que 
pode ser considerada na seleção do cenário a ser usado no planejamento. 
(ii) Uma outra Tabela mostra a taxa média geométrica de crescimento em cada 
período (usualmente quinquenal) para os 11 cenários. 
A seguir encontram-se duas Figuras: Figura 4-14 População projetada para o 
município (2015-2037) - Cenários 1 a 11; e, Figura 4-15 Taxa média geométrica de 
crescimento (2015-2037) – Cenários 1 a 7 - para o município. 
Sugestão de cenários. Finalmente, sugere-se três cenários com as características: 
crescimento baixo, médio e alto. Deve-se ressaltar as observações feitas no final da
introdução e nas considerações finais sobre a "conciliação demográfica" realizada 
pelo IBGE em 2013. Com essa recomendação, sugere-se que sejam escolhidos os 
cenários classificados como médio ou alto. 
54
Cenários para o município: 
Tabela 4-18 - Projeções da população de Domingos Martins (2015-2037) – Cenários 1 a 11. 
Ano Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 Cenário 5 Cenário 6 Cenário 7 Cenário 8 Cenário 9 Cenário 10 Cenário alto 
2000 30.603 30.603 30.603 30.603 30.603 30.603 30.603 Nd Nd Nd 30.603 
2010 31.836 31.836 31.836 31.836 31.836 31.836 31.836 Nd Nd Nd 31.836 
2015 32.247 32.404 32.262 32.400 32.362 32.458 32.477 Nd Nd Nd 33.209 
2020 32.599 32.879 32.622 32.886 32.779 33.078 33.167 Nd Nd Nd 34.456 
2025 32.881 33.260 32.912 33.283 33.095 33.718 33.742 Nd Nd Nd 35.556 
2030 33.068 33.542 33.108 33.570 33.300 34.412 34.157 Nd Nd Nd 36.495 
2035 33.160 33.731 33.201 33.747 33.402 35.263 34.408 Nd Nd Nd 37.256 
2036 33.165 33.748 33.202 33.767 33.408 35.431 34.433 Nd Nd Nd 37.370 
2037 33.170 33.764 33.203 33.786 33.414 35.599 34.459 Nd Nd Nd 37.443 
Cresc (%) 2037/2010 4,19 6,06 4,29 6,12 4,96 11,82 8,24 Nd Nd Nd 17,61 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
Tabela 4-19 - Taxa média geométrica de crescimento - Domingos Martins (2015-2037) - Cenários 1 a 11. 
Ano Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 Cenário 5 Cenário 6 Cenário 7 Cenário 8 Cenário 9 Cenário 10 Cenário alto 
2000 ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----
2010 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40
2015 0,26 0,35 0,27 0,35 0,33 0,39 0,40 0,26 0,35 0,27 0,85
2020 0,22 0,29 0,22 0,30 0,26 0,38 0,42 0,22 0,29 0,22 0,74
2025 0,17 0,23 0,18 0,24 0,19 0,38 0,34 0,17 0,23 0,18 0,63
2030 0,11 0,17 0,12 0,17 0,12 0,41 0,24 0,11 0,17 0,12 0,52
2035 0,06 0,11 0,06 0,11 0,06 0,49 0,15 0,06 0,11 0,06 0,41
2036 0,01 0,05 0,00 0,06 0,02 0,48 0,07 0,01 0,05 0,00 0,31
2037 0,01 0,05 0,00 0,06 0,02 0,47 0,07 0,01 0,05 0,00 0,20
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
55
Figura 4-14 - População projetada para Domingos Martins (2015-2037) - Cenários selecionados.
Fonte: Autoria própria. 
Figura 4-15 - Taxa média geométrica de crescimento (2015-2037) – Cenários selecionados. 
Fonte: Autoria própria. 
A Tabela 7-23 apresenta as principais características de três cenários 
selecionados e classificados como: baixo, médio e alto. As projeções dos cenários 
baixo (cenário 4) e médio (cenário 6) encontram-se nas Tabelas anteriores. O 
cenário alto foi determinado utilizando-se taxas geométricas de crescimento 
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2000 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2036 2037
Cenário Baixo (cenário 4) Cenário Médio (cenário 6) Cenário Alto
-2,00
-1,50
-1,00
-0,50
0,00
0,50
1,00
2000 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2036 2037
Cenário Baixo (cenário 4) Cenário Médio (cenário 6) Cenário Alto
56
baseadas em compromisso entre o crescimento populacional e o crescimento do 
eleitorado observado. 
Tabela 4-20 - Características dos cenários selecionados para o município. 
Ano Cenário Baixo 
(cenário 4) 
Cenário Médio 
(cenário 6) 
Cenário 
Alto 
2000 30.603 30.603 30.603 
2010 31.836 31.836 31.836 
2015 32.400 32.458 33.209 
2020 32.886 33.078 34.456 
2025 33.283 33.718 35.556 
2030 33.570 34.412 36.495 
2035 33.747 35.263 37.256 
2036 33.767 35.431 37.370 
2037 33.786 35.599 37.443 
Cresc (%) 2037/2010 6,12 11,82 17,61 
Tx média geo. 2037 (%) 0,06 0,47 0,20
Cresc. populacional 2010 - 2037 1.930 3.595 5.534 
*Nota: População em 01/julho. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2010). 
4.2.7 Considerações finais 
Os cenários foram desenvolvidos tomando como base os censos de 1991, 2000 
e 2010 divulgados pelo IBGE, no pressuposto de que representam realmente a 
população existente na época de sua divulgação. Ou seja, pressupõe-se que 
representam a realidade. Não se dispõe de condições de incorporar as alterações 
descritas em IBGE (2013a, b). 
Os "cenários 1 a 7" foram elaborados para todo o ES de acordo com hipóteses 
demográficas estabelecidas, incluindo migração (utilizam informações sobre 
fecundidade, mortalidade e migração). As previsões mais agregadas são, 
usualmente, mais precisas. O método AiBi subdivide a população total do Estado 
nas dez regiões, e considera os fluxos populacionais verificados em cada região 
nos últimos censos. A partir dessa desagregação, determinou-se sete cenários 
para os municípios (cenários 1 a 7). 
As trajetórias aqui referidas como "cenários 8 a 11" não são cenários 
propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos estatisticamente 
ajustados. Por causa da pequena quantidade de dados disponível por município 
utilizou-se vários modelos, nem sempre com sucesso. Isso exigiu a utilização de 
57
metodologias alternativas para se obter resultados nos municípios onde existiam 
apenas dois censos disponíveis. 
Em pós-escrito, Brasil, Castiglioni e Felipe (2013) comentam resultados de 
projeções do IBGE divulgadas no final de 2013: "O IBGE divulgou em 29/08/2013 
a 'Revisão 2013 da Projeção da População do Brasil, das Unidades da Federação 
e Estimativas da População dos Municípios'. Pela primeira vez as projeções 
populacionais das Unidades da Federação foram elaboradas pelo método das 
componentes demográficas, levando em consideração os perfis de fecundidade, 
mortalidade e migração de cada uma delas". Além disso, foi utilizada uma 
conciliação demográfica. "O método da conciliação demográfica foi realizado com 
o principal objetivo de ajustar a população de partida da projeção populacional por 
sexo e idade para o Brasil, ou seja, a população enumerada no Censo 
Demográfico 2000. Para tal, as populações de 1990 e 2010 foram, 
respectivamente, projetadas e retroprojetadas para o ano 2000 – utilizando as 
estimativas de fecundidade e mortalidade – com o objetivo de compará-las com a 
população observada no censo desse mesmo ano"; IBGE (2013 a, p.19). 
As projeções divulgadas pelo IBGE em de 2013 a 2015 indicam que essas 
alterações foram definitivamente incorporadas; IBGE (2014, 2015). Ocorre que 
dispomos apenas dos censos divulgados para os anos de 1991, 2000 e 2010, 
sobre os quais foram elaboradas as projeções desse documento. Assim a escolha 
do cenário pelos planejadores a ser adotado no projeto deve ser refletir também 
essas novas alterações (que precisam ser confirmadas). Por isso, por 
conservadorismo, pode-se escolher entre os cenários médio e alto sugeridos. 
De qualquer forma, tem-se que esperar um novo censo ou uma contagem 
populacional, que já está anunciada para 2016, como ocorreu nas duas últimas 
décadas (em 1996 e 2007). 
4.3 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO 
No município de Domingos Martins, entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da 
população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era 
economicamente ativa) passou de 80,95% em 2000 para 80,63% em 2010. Ao 
mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população 
58
economicamente ativa que estava desocupada) passou de 2,37% em 2000 para 
1,65% em 2010 (PNUD, 2013). 
Tabela 4-21 - Ocupação da população de 18 anos ou mais (%). 
2000 2010
Taxa de atividade - 18 anos ou mais 80,95 80,63 
Taxa de desocupação - 18 anos ou mais 2,37 1,65
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais 28,18 31,43 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2013). 
Já mais recentemente, de acordo com dados da RAIS – Relação Anual de 
Informações Sociais – em 31 de dezembro de 2014, o número de empregos 
formais em Domingos Martins era de 5.455, sendo a maior parte deles ocupada 
por homens (3.067). A maior parte dos postos de trabalho formal estava no setor 
de Serviços (1.747). Em segundo lugar, a Administração Pública (1.170) e, em 
terceiro, o Comércio (942) (Tabela 4-22).
Tabela 4-22 - Empregos formais em Domingos Martins (ES) – Dezembro de 2014. 
IBGE Setor Masculino Feminino Total 
Extrativa Mineral 14 2 16
Indústria de Transformação 496 150 646
Serviços Industriais de Utilidade Pública 3 0 3 
Construção Civil 105 7 112
Comércio 543 399 942
Serviços 901 846 1.747 
Administração Pública 369 801 1.170 
Agropecuária 636 183 819
Total 3.067 2.388 5.455 
Fonte: RAIS/MTE (2014). 
As ocupações com maiores estoques de empregos formais foram 
respectivamente: escrituários em geral, agentes, assistentes e auxiliares 
administrativos (489); vendedores e demonstradores em lojas ou mercados (479) 
e trabalhadores nos serviços de manutenção e conservação de edifícios e 
logradouros (335). 
Em relação a escolarização, de acordo com os dados dos Censos demográficos, 
no município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 85,26%, em 
2010. Naquele mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando 
os anos finais do ensino fundamental era de 86,37%. Já a proporção de jovens de 
15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 59,86% e a proporção de 
jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 36,52% (ATLAS DOS 
MUNICÍPIOS, 2016). 
59
De acordo com os dados da PNUD, com base no Censo de 2010, o Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Domingos Martins foi de 0,669, o 
que coloca o município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 
0,6 e 0,699). Esse valor é resultado de uma evolução significativa desde 1991, 
quando o índice era de 0,388. 
Figura 4-16 - Evolução do IDHM em Domingos Martins (ES). 
Fonte: Adaptado de PNUD (2013). 
Em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB) de Domingos Martins foi de R$ 445.395
milhões (Figura 4-17), o que representa 25,97% do PIB da Região Sudoeste 
Serrana (R$ 1.715.079 milhões), a qual o município faz parte. Compõem a Região 
Sudoeste Serrana sete municípios, dos quais Domingos Martins obteve a maior 
participação no valor do PIB regional. 
Figura 4-17 - Produto Interno Bruto – Domingos Martins – 2007 a 2012 – preços correntes.
Fonte: Adaptado de IJSN (2013). 
0,388
0,541
0,669
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
1991 2000 2010
260.471
286.747 308.484
337.215
367.471
445.395
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012
60
A Figura abaixo apresenta a participação relativa de cada setor da economia no 
valor adicionado de Domingos Martins no ano de 2012. Nesse ano a 
Administração Pública foi o setor que obteve maior participação no PIB do 
município (27,74%), pouco maior que a de Indústria e Construção (25,29%). Em 
seguida, aparece a Agropecuária com 22,09% de participação, consolidando sua 
terceira colocação no valor adicionado por setor de atividade e, por fim, as Demais 
Atividades de Comércio e Serviços, com 24,88%. 
Figura 4-18 - Valor adicionado do município por setor de atividade econômica 2012 – (%). 
Fonte: Adaptado de IJSN (2013). 
O setor primário tem importante papel na geração de renda e riqueza no município, 
embora nem toda essa atividade seja formalizada, já que compõe o setor primário 
muitos estabelecimentos de produção familiar. 
O parque industrial municipal é de representatividade baixa, não possuindo 
grandes empresas industriais instaladas. 
Já o setor terciário, que engloba a comercialização de produtos e serviços, assim 
como tem acontecido em toda a economia capixaba e brasileira, vem ganhando 
espaço significativo na formação do PIB municipal. 
Analisando as finanças públicas, a fim de sumarizar o comportamento das receitas 
e despesas totais, bem como dos elementos mais críticos dessas, apresenta-se 
um quadro mostrando a tendência dos valores na série histórica 2011 a 2013. 
22,09%
25,29%
27,74%
24,88%
AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA, CONSTR. E SIUP* ADM. PÚBLICA DEMAIS ATIV.
61
Figura 4-19 - Comparação da evolução da receita e despesa total – 2010-2013 (em R$ 
correntes). 
Fonte: Autoria própria. 
Ainda vale observar que para todo o período, o total de investimento foi superior 
à receita de capital, evidenciando que o município tem aportado recursos do 
orçamento corrente para financiar os projetos de investimento. 
A análise geral da sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de 
saneamento levou em consideração os aspectos relacionados: ao sistema de 
cobrança e a composição de taxas e tarifas; a política de reajuste; e a política de 
subsídios. Assim, buscou-se entender se a cobrança pelos serviços é suficiente 
para custear as despesas, bem como o detalhamento dos custos operacionais. 
Nessa seção, são analisados os dados fornecidos pela Cesan ao SNIS e em seus 
relatórios. Uma vez que a Cesan não opera no fornecimento de água em todo o 
município e, não havendo disponibilidade dados organizados e sistematizados 
para aqueles distritos operados pelo Pró-Rural, pela Prefeitura ou pela própria 
comunidade local, a análise dessa seção recai fortemente no que se refere as 
áreas e dados operados pela Cesan. 
No que tange ao abastecimento de água em áreas operadas pela Cesan, a 
cobrança é feita mês a mês de acordo com a quantidade de água consumida pelos 
usuários do serviço. Esse tipo de cobrança é indispensável para a 
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
2011 2012 2013
RECEITAS TOTAIS RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS TOTAIS
DESPESAS CORRENTES - Pessoal e Encargos - Investimentos
62
sustentabilidade do sistema, haja vista que as prefeituras devem buscar a 
sustentabilidade financeira desses sistemas. 
A fim de visualizar a perspectiva financeira do sistema de prestação de serviços e 
água e esgoto, calculou-se a margem de despesa de exploração que é um 
indicador auferido por meio da divisão entre as despesas de exploração e a receita 
operacional direta proveniente dos serviços de água e esgoto. 
Tabela 4-23 - Margem de despesa de exploração, CESAN/Domingos Martins (R$/Ano), 2014.
Referências Valores 
Despesas de Exploração (DEX) (R$/ano) 1.473.281,50 
Receita operacional direta total 2.692.559,49 
Margem de despesa de exploração 54,71% 
Fonte: SNIS (2016). 
Uma vez que os modelos de tarifação adotados nos municípios capixabas são 
centrados na remuneração pelo custo do serviço, cujo mecanismo propõe garantir 
à firma concessionária preços que remunerem seus custos totais (aí incluído uma 
determinada taxa de lucro), a existência de superávit na margem de exploração é 
essencial para a construção de uma taxa de retorno adequada à continuidade da
prestação dos serviços. 
De acordo com esse parâmetro – que não tem a pretensão de indicar o lucro da 
firma – municípios com resultado positivo (ou seja, com margem de despesas de 
operação igual ou inferior a 100) tendem a ser mais eficientes. Dessa forma, é 
possível estabelecer uma relação clara e direta entre municípios superavitários e
nível de eficiência da operação da concessionária. Como, de maneira geral, os 
municípios mais eficientes são aqueles que apresentam melhores resultados, para 
o caso dos municípios atendidos por prestador regional, os municípios 
superavitários tendem a subsidiar os sistemas dos municípios deficitários. 
Ao analisar esse vetor, é possível identificar o comportamento desse indicador em 
anos recentes. 
Tabela 4-24 - Margem de despesa de exploração, CESAN/Domingos Martins – 2010-2014 
2010 2011 2012 2013 2014
64,71% 125,35% 57,66% 57,37% 54,71% 
Fonte: Adaptado de SNIS (2014). 
63
Pelo que se pode observar, com exceção do ano de 2011, a margem de 
exploração vem melhorando no município, deixando claro que a evolução da 
eficiência operacional da Cesan na sede e nos distritos em que ela opera. 
4.4 DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL 
A Lei Orgânica Municipal afirma a competência do município para planejar e 
executar a política de saneamento básico em articulação com o Estado e com a 
União. A mesma Lei faculta ainda ao município celebrar convênios como o Estado 
e com entidades públicas e privadas para a realização de “objetivos de interesse 
do Município”. Segundo a Lei, o serviço público concedido ou permitido a outro 
ente deve ficar sujeitos à regulamentação e à fiscalização da Administração 
Municipal. 
De forma geral, a Lei 1.374/1995 estipulou que a direção municipal do Sistema 
Único de Saúde – SUS do município de Domingos Martins, além de outras 
atribuições, nos termos da Lei, compete: 
I – Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços da saúde, gerir 
e executar os serviços públicos da saúde; 
II – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada 
e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com a sua 
direção estadual; 
III – Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às 
condições e aos ambientes de trabalho; 
IV – Executar serviços: a) de Vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; 
c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico;
No município de Domingos Martins, as atividades de regulação e fiscalização 
foram delegadas à ARSI – Agência Reguladora de Saneamento Básico e 
Infraestrutura Viária do Espírito Santo. 
As autoridades sanitárias do município, de forma geral, cumprem também uma
função de fiscalização, pois ao realizarem vistorias e inspeções podem lavrar 
64
autos de infração quando o agente econômico está descumprindo com as normas 
relativas ao saneamento básico. 
Contudo, apesar do conjunto de legislação vigente que trata do aspecto 
fiscalizatório do abastecimento de água e esgotamento sanitário, o município não 
possui uma estrutura própria, exclusiva e específica que trate da fiscalização e 
regulação das atividades de abastecimento de água, coleta e tratamento de 
esgoto. 
A operação e manutenção dos serviços de drenagem urbana é exercida pela 
própria Prefeitura. Assim como seu controle e fiscalização são exercidos pela 
própria municipalidade. 
A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Domingos Martins contempla 
02 Secretarias Municipais diretamente relacionadas com o tema de saneamento: 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos. 
Figura 4-20 - Organograma da prefeitura municipal de Domingos Martins – Secretarias ligadas ao 
saneamento. 
Fonte: Autoria própria. 
No que tange aos canais de Canais de integração e articulação intersetorial salvo 
em projetos específicos, não se verifica a existência de ações sistemáticas de
planejamento para a integração intersetorial voltada para o saneamento do 
município. Esta integração está presente apenas em ações pontuais que
envolvem mais de um ente da municipalidade. 
Em especial, esta integração está presente na composição dos Conselhos 
Municipais, tais como o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Domingos 
Martins – CONESMA-DM e o Conselho do Plano Diretor Municipal de Domingos 
Martins – CPDM-DM. 
Prefeito
Municipal
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Urbanos
65
Para além destes órgãos, é preciso que o município vislumbre soluções que visem 
a integração intra-setorial da gestão dos serviços de saneamento básico. A 
articulação entre as secretarias municipais com ligações diretas e indiretas ao
saneamento e dessas com outras entidades / organizações com ligação aos 
temas de saneamento deve evidenciar que a integração das ações pode propiciar 
substanciais ganhos operacionais e econômicos para a administração, além dos 
benefícios decorrentes para toda a sociedade. 
Ao longo do diagnóstico foram identificadas as interações entre as questões 
ligadas ao saneamento básico e os projetos de desenvolvimento urbano, 
habitação, mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos e meio ambiente em 
Domingos Martins, tal qual evidenciados no Quadro a seguir: 
Quadro 4-3 - Identificação de programas locais de interesse do saneamento básico. 
DOCUMENTO DESCRIÇÃO 
Plano Municipal de 
Saúde 2014 – 2017 
As condições de vida e ambiente incidem diretamente nas 
questões de saúde da população. Para essa análise, 
apresentamos dados de Habitação, Turismo, Saneamento Básico 
e de Hábitos e Estilo de Vida. 
Programa municipal de 
Educação Ambiental - 
Mobilização para 
implantação da coleta 
seletiva 
O Programa Municipal de Educação Ambiental e Mobilização 
para a implantação da Coleta Seletiva no Município de Domingos 
Martins se apresenta como uma estratégia de mobilização 
ambiental, bem como social visando estabelecer ações 
educativas que promovam mobilizar a população em geral para a 
redução, reutilização e o reaproveitamento e destinação dos 
resíduos sólidos no meio urbano e rural com base na Política 
Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 
7.404/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Fonte: Autoria própria. 
Em relação às características do órgão operador local/prestador do serviço, 
quanto ao abastecimento de água, o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) 
de Domingos Martins é operado pela Cesan – Companhia Espírito Santense de 
Saneamento nos distritos Sede, Ponto Alto e Aracê. Os demais distritos do 
município são operados pelo Pró-Rural, prefeitura e/ou comunidade. 
Quanto ao esgotamento sanitário, vale destacar que o município de Domingos 
Martins e a Cesan firmaram contrato de concessão para exploração dos serviços 
de coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos sanitários na Sede e/ou 
em quaisquer localidades (alguns distritos) que apresentem viabilidade técnica e 
econômica. Há, no município, dez Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), a 
saber: SES Sede, SES Santa Isabel, SES Melgaço, SES Soído, SES Paraju, SES 
66
Perobas, SES Ponto Alto, SES Vivendas de Pedra Azul, SES Pedra Azul e SES 
São Bento. 
Os serviços de Drenagem Urbana são prestados pela própria municipalidade e 
gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Já os serviços 
de gerenciamento dos resíduos sólidos são prestados, em parte pela 
municipalidade e em parte por empresas privadas, mediante contrato de 
prestação de serviços. O Quadro com esses serviços é apresentado abaixo: 
Quadro 4-4 - Prestadores de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. 
Serviços Empresa/Secretaria 
Coleta de Resíduos (Resíduo 
Sólido Doméstico) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Transbordo de Resíduos (RSD) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Marca Construtora e Serviços Ltda
Transporte de Resíduos (RSD) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Marca Construtora e Serviços Ltda 
Triagem e comercialização de 
resíduos sólidos recicláveis 
Associação de Catadores de materiais recicláveis do 
município de Domingos Martins
Destinação Final (RSD) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Marca Construtora e Serviços Ltda 
Coleta de Resíduos (Resíduo de 
Serviços de Saúde) 
FLORESTAL COLETAS E PRESTAÇÃO DE Serviços 
LTDA. 
Transbordo de Resíduos (RSS) Não realiza 
Transporte de Resíduos (RSS) FLORESTAL COLETAS E PRESTAÇÃO DE Serviços 
LTDA. 
Destinação Final (RSS) FLORESTAL COLETAS E PRESTAÇÃO DE Serviços 
LTDA. 
Fonte: Autoria própria. 
A ausência de planejamento, com a fragmentação e a desarticulação das ações 
de saneamento ambiental, pode trazer graves consequências para a população 
do município, tais como o desperdício de recursos e degradação da salubridade 
ambiental. Essa possibilidade impõe a necessidade de uma escolha sempre 
eficiente do modelo de gestão do saneamento ambiental para o município. 
Assim, o gerenciamento do saneamento básico deve ser institucionalizado 
segundo um modelo de gestão que, na medida do possível e da realidade local, 
seja capaz de promover a sustentabilidade econômica das operações, preservar 
o meio ambiente e a qualidade de vida da população, hoje e no futuro. 
O modelo de gestão dos eixos do saneamento ambiental, no município, é
apresentado no Quadro abaixo: 
67
Quadro 4-5 - Modelo de gestão do saneamento em Domingos Martins. 
Serviço do Saneamento 
Básico Modelo de Gestão 
Abastecimento de Água 
DISTRITOS SEDE, PONTO ALTO E ARACÊ 
Gestão Pública, através de concessão empresa de economia 
mista, de regime jurídico de direito privado, sociedade anônima. O 
acionista majoritário é o Governo do Estado do Espírito Santo. 
DEMAIS DISTRITOS 
Gestão Pública / Gestão Comunitária – Os distritos são operados 
pelo Pró-Rural, pela Prefeitura ou, às vezes, diretamente pela 
Comunidade. 
Esgotamento Sanitário 
SEDE E ALGUNS DISTRITOS 
Gestão Pública, através de concessão empresa de economia 
mista, de regime jurídico de direito privado, sociedade anônima. O 
acionista majoritário é o Governo do Estado do Espírito Santo. 
DEMAIS DISTRITOS 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins 
Drenagem Urbana Gestão pública, executada pela municipalidade 
Gerenciamento de 
Resíduos sólidos 
Serviço Público executado em parte pela municipalidade e em 
parte por empresa privada, com contrato e prestação de serviços. 
Parte dos serviços também é executado pela Associação de 
Catadores de Materiais Recicláveis de Domingos Martins. 
Fonte: Autoria própria. 
Em todos os segmentos operacionais do saneamento deverão ser escolhidas as 
melhores alternativas que atendam simultaneamente a duas condições 
fundamentais: que sejam as mais econômicas e que sejam tecnicamente corretas 
para o ambiente e para a população. 
Para o município de Domingos Martins, não foram observadas ações específicas 
e sistematizadas que pudessem ser entendidas como ações Inter setoriais que 
visagem uma maior eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico 
ambiental. 
O Decreto Presidencial 7.217/2010, em seu 2º artigo estabeleceu que são
soluções individuais todas e quaisquer soluções alternativas de saneamento 
básico que atendam a apenas uma unidade de consumo. Sendo assim, soluções 
compartilhadas são aquelas que atendem a mais de uma unidade de consumo. 
Porém no escopo desse trabalhado também serão considerados soluções 
compartilhas a gestão associada e as prestações regionalizadas de serviços de 
saneamento básico. Contudo, não foram identificados convênios do Município 
com outros abrangendo essas finalidades. 
68
Quadro 4-6 - Convênio e cooperação com municípios vizinhos e outras entidades. 
O município tem convênio específico com algum órgão federal para definição, estratégia 
ou operacionalização para os serviços de saneamento? Se sim, qual órgão e o que 
pretende o convênio? 
Não 
O município tem convênio específico com algum órgão estadual para definição, 
estratégia ou operacionalização para os serviços de saneamento? Se sim, qual órgão e 
o que pretende o convênio? 
Não 
O município tem convênio específico com outros municípios para definição, estratégia 
ou operacionalização para os serviços de saneamento? Se sim, qual órgão e o que 
pretende o convênio? 
Não 
O município participa de algum consórcio para definição, estratégia ou 
operacionalização para os serviços de saneamento? Se sim, qual órgão e o que 
pretende o convênio? 
Não 
Fonte: Autoria própria. 
Pertencendo à Microrregião Sudoeste Serrana, que agrega ainda os municípios 
de Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Afonso 
Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra, o município de Domingos Martins tem
potencial para desenvolver ações cooperadas, especialmente com os municípios 
vizinhos que se assemelham em termos das atividades econômicas fundamentais 
para os municípios dessa região: a agricultura – sensível à disponibilidade de 
recursos hídricos e o Turismo, sensível à necessidade de uma infraestrutura física 
se saneamento adequada. 
 A criação de convênios desse tipo vem, inclusive, sendo estimulada em âmbito 
federal e estadual, tendo sido disponibilizado recentemente, inclusive, um Portal 
de Convênios on line no intuito de facilitar as atividades relativas aos mesmos. Por 
se tratar de um município de pequeno porte, convênios específicos nas atividades 
relacionadas ao manejo de resíduos sólidos se destacam como alternativa 
relevante para o sistema, bem como ações na área de regulação dos diversos 
serviços do mesmo. 
No portal de convênios, o município aparece habilitado em alguns programas da 
Sedurb, diretamente ligados ao saneamento, quais sejam: (a) infraestrutura 
urbana, (b) macrodrenagem, prevenção de riscos e respostas a desastres; (c) 
resíduos sólidos e (d) saneamento. 
Contudo, essas ações e prospecção de espaços para estabelecimento de 
convênios precisa ser ampliada e aprofundada, visto que o município, declarou, 
conforme Quadro acima, que não possui nenhuma ação sistematizada que tenha 
69
se transformado em estrutura formal de convênios cooperativos em áreas do 
saneamento ambiental. 
4.5 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(SAA) 
4.5.1 Caracterização operacional do SAA 
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Domingos Martins é operado pela 
CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento nas áreas urbanas dos 
distritos Sede, Ponto Alto e Aracê. Nos demais distritos do município a captação 
é feita diretamente de corpos hídricos, ou poços artesianos, muitas vezes sem 
interferência ou participação direta da companhia ou mesmo da Prefeitura, 
podendo ser operada pela comunidade ou Pró-Rural. 
O SAA de Domingos Martins é abastecido por dois mananciais pertencentes à 
bacia hidrográfica do rio Jucu. As captações são realizadas nos Rios Jucu Braço 
Norte e Jucu Braço Sul ou em poços artesianos. Assim que captadas, as águas 
são aduzidas as ETAs e, de lá, seguem para sistemas de reservação e de 
distribuição. 
O Abastecimento de Água dos distritos Sede e Santa Isabel é provido por 
captação e a ETA SAA localizado no Município de Marechal Floriano. 
 Mananciais 
O abastecimento de água é feito através de captações em mananciais de 
superfície e poços artesianos. Os rios Jucu Braço Norte e Jucu Braço Sul são os 
principais mananciais superficiais atualmente utilizados para o abastecimento do 
município. 
Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes, não atende aos requisitos 
de qualidade para fins potáveis, sendo necessária a aplicação de métodos de 
tratamento adequados em função qualidade da água captada. Para isso, a 
concessionária de abastecimento realiza monitoramento da qualidade da água 
nos mananciais de captação. 
70
 Captação, Estação Elevatória de Água Bruta e Adução de 
Água Bruta 
A tomada de água é feita por captações em mananciais de superfície ou poços 
artesianos. Segundo informações da CESAN, estes mananciais possuem 
capacidade adequada para suprir a demanda atual e futura de abastecimento do 
município de Domingos Martins, porém, diante da crise hídrica que o estado vem 
enfrentando esta situação pode ser comprometida. 
O sistema de abastecimento de água da Sede do município de Domingos Martins 
tem como manancial de captação o Rio Jucu Braço Sul. A captação é feita através 
de canal de tomada d’água, retirando uma vazão de aproximadamente 40,0 L/s, 
embora haja outorga de captação de até 51 L/s (CESAN, 2015). 
O sistema de abastecimento de água da Sede e do distrito de Santa Isabel de 
Domingos Martins é integrado à produção de água de Marechal Floriano, cuja 
captação é direta no manancial superficial, feita numa caixa de areia provida de 
descarga de fundo e grade na entrada. Para melhorar a tomada foi colocada 
pedras de mão próximo da entrada da caixa de areia. 
Assim que captada a água, a adutora segue por gravidade em tubulação de ferro 
fundido (FºFº) de diâmetro de 200 mm, aparente sobre pilares, com 
aproximadamente 400 m de extensão. Na linha existe 1 ventosa e 2 descargas 
sem caixas (CESAN, 2016). 
Já no distrito de Aracê a captação é feita diretamente no rio Jucu Braço Norte com 
vazão de aproximadamente 7,0 L/s, bem abaixo do valor outorgado de 20,5 L/s. A 
água bruta captada é lançada por gravidade até a ETA por meio de adutora 
galvanizada com extensão de 50m e diâmetro nominal (DN) de 100 mm. (CESAN, 
2016). 
Em Ponto Alto a captação é feita no Córrego Areinha com vazão de 5,0 L/s, bem 
próximo do valor outorgado de 5,2 L/s. A captação é direta e transporta água bruta 
por gravidade até a ETA por meio de adutora de PVC com extensão de 3000m e 
DN75. Na linha existem 3 ventosas e 1 descarga sem caixas (CESAN, 2016). 
Nas comunidades de São Bento e Perobas as captações são realizadas nos 
córregos São Bento e Perobas, respectivamente, e contam, cada uma, com uma 
71
estação elevatória de água bruta. Na comunidade de Soído, a captação é 
realizada no córrego Sumido, porém não há informações da vazão captada nestas 
comunidades. 
 Processo de Tratamento 
A Estações de Tratamento de Água (ETA) operadas pela CESAN possuem
sistema de tratamento convencional, no qual a água bruta é captada no manancial 
de superfície, passa por um recalque e após as etapas de tratamento é reservada 
para ser distribuída à população, em conformidade com as exigências da Portaria 
nº 2.914/2011. 
As Estações de tratamento localizadas em Marechal Floriano (que abastece parte 
da Sede e de Santa Isabel), Aracê, Pedra Azul e Ponto Alto são operadas pela 
CESAN. Já as Estações de tratamento existentes nos demais distritos de 
Domingos Martins são operadas pela prefeitura ou pela comunidade. 
ETA Marechal Floriano 
A ETA Marechal Floriano, além de atender ao município de Marechal Floriano, 
atende as demandas da Sede do Município de Domingos Martins e do distrito de 
Santa Isabel com um sistema de tratamento do tipo convencional completo, em 
estrutura de concreto armado. A estação de tratamento de água, é composta por: 
mistura rápida (calha parshall), floculadores, 4 decantadores, 12 filtros, casa de 
química e tanque de contato. A ETA foi dimensionada para uma vazão nominal de 
25,0 L/s, mas atualmente opera com 40,0L/s (CESAN, 2015), quase o dobro da 
vazão projetada. Segundo informações de técnicos da CESAN, a vazão de 
operação da ETA acima da vazão nominal não está provocando uma sobrecarga 
na estação, de forma que a mesma continua operando com eficiência adequada, 
visto que hoje se percebe que a mesma foi superdimensionada à época. De fato, 
nos relatórios de qualidade de água, mesmo com a sobrecarga, a água atende 
aos padrões de potabilidade. A casa de química, integrada as demais unidades 
da ETA, é composta de laboratório, depósito, tanques e sala de produção e
dosagem de hipoclorito. 
 
72
ETA São Bento do Jucu 
A ETA da comunidade de São Bento do Jucu é do tipo convencional + cloração, 
com vazão de operação de 2L/s. A capacidade de tratamento não foi 
disponibilizada. A dosagem dos produtos químicos é realizada de forma manual 
pelo operador da ETA. É realizada análise apenas da água tratada, porém os 
dados não foram disponibilizados. 
A ETA está em bom estado de conservação, em local cercado, limpo, vegetação 
capinada e as unidades bem conservadas. 
ETA Soído 
Na ETA de Soído é feita apenas a desinfecção da água adicionando cloro 
(processos de cloração). O valor da vazão tratada, no entanto, não foi 
disponibilizado. A dosagem dos produtos químicos é realizada de forma manual 
pelo operador da ETA. É realizada análise apenas da água tratada, porém os 
dados não foram disponibilizados. 
A ETA Soído está localizada em local cercado, em meio a casas, com terreno 
limpo, sem vegetação e em razoável estado de conservação, porém apresenta 
estruturas antigas e amareladas. Segundo operador, as estruturas recebem 
manutenção estética, mas as estruturais ocorrem somente quando surge um 
evento acidental como um vazamento ou rompimento. No entanto, visualmente a 
ETA está com as unidades um pouco desgastadas, necessitando de pequenas 
reformas e pinturas. 
ETA Aracê 
A estação de tratamento de água é do tipo convencional completa, possuindo as 
seguintes unidades: pitot estático, 01 floculador, 02 decantadores, 03 filtros, 01 
medidor eletromagnético de água tratada, casa de química e tanque de contato. 
A ETA foi dimensionada para uma vazão nominal de 10 L/s. A casa de química é 
integrada às demais unidades da ETA e composta de laboratório, depósito, 
tanques e sala de produção e dosagem de hipoclorito. A ETA está em bom estado 
de conservação, em local cercado, limpo, gramado e com as unidades bem 
conservadas. 
 
73
ETA Paraju 
A ETA do distrito de Paraju está em local cercado e em razoável estado de 
conservação, porém apresenta estruturas desgastadas, sendo necessárias 
reformas e pinturas. É do tipo convencional e se encontra em bom estado de 
conservação. Durante a visita, foi informado que a ETA não recebe manutenção 
desde 1995. Também não se tem informações sobre a sua capacidade de 
tratamento nem sobre a sua eficiência, mas atualmente sua vazão de operação é 
de 2L/s. A dosagem dos produtos químicos é realizada de forma manual pelo 
operador da ETA e são utilizados de 45 a 60kg de sulfato por mês. É realizada 
análise apenas da água tratada, porém os dados não foram disponibilizados. 
ETA Pedra Azul 
A ETA da comunidade de Pedra Azul é do tipo convencional completo, com 
decantação e filtração além de cloração ao final, e se encontra em bom estado de 
conservação. 
A ETA foi inaugurada no ano de 1994 e possui operador local, o qual indicou que 
a vazão de saída é de cerca de 8,5 L/s, e o sistema de tratamento passa por 
manutenções periódicas, incluindo os dois reservatórios de água tratada 
existentes no local. Porém não se tem informações sobre a sua capacidade de 
tratamento nem eficiência. 
A ETA Pedra Azul está em local cercado e em razoável estado de conservação, 
porém apresenta estruturas desgastadas, sendo necessário reformas e pinturas. 
ETA Perobas 
A ETA da comunidade de Perobas é do tipo convencional. Não há informações 
sobre a sua capacidade de tratamento, mas sua vazão de operação atual é de 
3L/s. A dosagem dos produtos químicos é realizada de forma manual pelo 
operador da ETA e são utilizados de 45 a 60kg de sulfato por mês. É realizada 
análise apenas da água tratada, porém os dados não foram disponibilizados. 
A ETA Perobas está em mau estado de conservação e é cercada, o que evita a 
entrada de pessoas não autorizadas e animais. No entanto, a ETA está com as 
unidades bem desgastadas, as mesmas necessitam de pequenas reformas e 
pinturas. 
74
ETA Ponto Alto 
A ETA do distrito de Ponto Alto é do tipo filtração direta, com casa de química e 
tanque de contato. A ETA foi dimensionada para uma vazão nominal de 
aproximadamente 4 L/s. A casa de química, integrada as demais unidades da 
ETA, é composta de laboratório, depósito, tanques e sala de produção e dosagem 
de hipoclorito. 
 Adutora de água Tratada 
A adutora de água tratada Sede que abastece parte do município de Domingos 
Martins sai da ETA de Marechal Floriano por recalque em tubulação de FºFº com 
diâmetro de 200 mm, com aproximadamente 5.400 m de extensão, até o 
reservatório de distribuição localizado na Sede do município. Na adutora que vai 
para Domingos Martins existe uma caixa de quebra de pressão, 02 descargas e
04 ventosas. 
A adutora de água tratada localizada no distrito de Aracê sai da ETA por recalque 
em tubulação de FºFº com diâmetro de 100 mm, com aproximadamente 4.354 km 
de extensão, até o reservatório de distribuição. Na adutora de distribuição existe 
1 descarga e 1 ventosa. 
 Reservação 
O SAA Domingos Martins conta com reservatórios na sede e em alguns distritos.
Eles são dos tipos apoiado, semienterrado e/ou elevado. Os materiais que
constituem esses reservatórios são: concreto, fibra de vidro e metálico. 
Sede Domingos Martins 
Possui um reservatório do tipo semienterrado, feito em concreto armado e com 
volume aproximado de 275 m3
. A alimentação do reservatório de Domingos 
Martins Sede é feita com uma adutora de recalque de DN 150 mm que vem da 
ETA de Marechal Floriano. O Reservatório da Sede é responsável por abastecer 
a Sede do município e o Distrito de Santa Isabel. As cotas do nível máximo e 
mínimo de água são 570m e 567m respectivamente (CESAN, 2016). 
75
Aracê 
Possui 04 reservatórios do tipo semienterrado, em concreto armado e com volume 
aproximado de 100 m3
 cada um. As cotas do nível máximo e mínimo são 633m e 
630m respectivamente (CESAN, 2016). 
Ponto Alto 
Possui dois reservatórios de distribuição de água potável que recebem água 
diretamente da ETA Ponto Alto. Um deles é do tipo elevado e possui volume de 
20 m3
, o segundo é do tipo semienterrado, com capacidade para armazenar
50 m3
, sendo que ambos estão localizados na área da ETA. 
Perobas 
O reservatório de Peroba está localizado na área da ETA Perobas, sendo 
construído em fibra de vidro, mas não possui informações sobre seu volume. A
segurança do local é garantida apenas pela presença do operador. Segundo 
informações da secretaria de obras, o reservatório está operando acima da sua 
capacidade máxima, porém, não existe previsão de ampliação da unidade. As 
manutenções e limpezas são realizadas a cada 4 meses, sendo que no verão a 
periodicidade é reduzida, sem causa definida. 
Soído 
A comunidade de Soído possui dois reservatórios de abastecimento de água, 
sendo construídos em fibra de vidro, e a base de concreto armado. Cada um
destes reservatórios possui volume de reservação de 20 m3
. Ambos estão 
localizados na área da ETA Soído e a segurança do local é garantida apenas pela 
presença do operador. As manutenções e limpezas são realizadas a cada 4 
meses, sendo que no verão a periodicidade é reduzida, sem causa definida.
Os reservatórios são do tipo apoiado, localizados em uma cota elevada do distrito, 
na área da ETA Soído, o local é de fácil acesso e posição que permite fácil 
manutenção. A área dos reservatórios está bem cuidada. Segundo informações 
da secretaria de obras, o reservatório está operando em sua capacidade máxima, 
porém, não existe previsão de ampliação da unidade. 
 
76
Pedra Azul 
A comunidade de Pedra Azul conta com um sistema de reservação de água para 
abastecimento com volume total de 40 m3
, divididos em dois reservatórios com 
20m3
 cada. Os reservatórios são de fibra de vidro e base em concreto armado. 
Os reservatórios são do tipo apoiado, localizados em local elevado na comunidade 
de Pedra Azul, em local de fácil acesso e posição que permite fácil manutenção. 
A área dos reservatórios está bem cuidada. 
 Estações Elevatórias de Água Tratada 
O sistema de abastecimento de água tratada de Domingos Martins possui 
atualmente 4 Estações Elevatórias de Água tratada (EEAT). 
Estação Elevatória de abastecimento do Reservatório Sede 
A estação elevatória fica situada na área da ETA Marechal Floriano, no município 
de Marechal Floriano, sendo composta por 4 conjuntos motobombas, dos quais 2 
possuem potência de 75 CV e são responsáveis pelo recalque para o reservatório 
de Domingos Martins e os outros 2 possuem potência menor, de 50 CV, para 
recalcar água para o reservatório de Marechal Floriano. 
A tubulação de sucção possui 200 mm de diâmetro e cota de chegada ao 
reservatório da Sede de Domingos Martins é de aproximadamente 570m. 
Booster Sede Domingos Martins 
A Sede de Domingos Martins possui uma EEAT do tipo boosters, localizado no 
interior de uma residência, mas, até a elaboração do diagnóstico, não foram
obtidas informações sobre o mesmo. 
Estação elevatória de água tratada (EEAT) de Aracê 
A EEAT de Aracê fica situada na área da ETA, sendo composta por 02 conjuntos 
motobombas de 35 cv, com rotação de 5600 rpm, recalcando água tratada para o 
reservatório. A tubulação de sucção possui 100mm de diâmetro e a cota de 
chegada ao reservatório de Aracê é de aproximadamente 570m. 
 
77
Estação elevatória de água tratada (EEAT) Ponto Alto 
A estação elevatória de Ponto Alto fica situada na área da ETA Ponto Alto, é 
composta por 02 conjuntos motobombas, ambos com 5cv de potência, recalcando 
para os reservatórios. 
 Redes de distribuição 
Atualmente o sistema de distribuição de água de Domingos Martins possui 
aproximadamente 31,4 km de rede de distribuição no distrito Sede. Já o distrito de 
Aracê possui aproximadamente 8,2 km de rede de abastecimento e o distrito de 
Ponto Alto possui cerca de 7,1 km de rede (CESAN, 2015). Não foram 
disponibilizadas informações quantitativas sobre as redes de abastecimento de 
água existentes nos demais distritos. 
Os comprimentos de rede de distribuição de água para cada diâmetro adotado 
nos distritos Sede, Aracê e Ponto Alto foram obtidos pela empresa responsável 
pelo sistema de abastecimento (CESAN, 2015). No distrito Sede a rede possui 
diâmetro de até 200 mm, sendo que pouco mais de 50% dela possui diâmetro de 
50mm. Os diâmetros máximos utilizados nos distritos de Aracê e Ponto alto são 
de 75 mm e 150 mm, respectivamente. No distrito de Aracê, predominam as 
tubulações com diâmetros de 100 mm, equivalente a 57,61% da rede existente, e 
tubulações com diâmetro de 50mm, referente a 38,84% do total. No distrito Ponto 
Alto 60% da rede existente possui 75 mm de diâmetro. 
As redes de distribuição de Perobas, Paraju, São Bento do Jucu e Soído possuem 
diâmetros variando entre 40 e 50mm, totalizando aproximadamente 9km de 
extensão. 
 Consumo per capita de água 
No município de Domingos Martins, não há informações sobre o atual consumo 
per capita efetivo da Sede e dos demais distritos. Porém, o SNIS apresenta um 
consumo médio per capta de quase 200 L/hab/dia para todo o município, no ano 
de 2014. A partir da formulação e dados disponíveis no SNIS, calculou-se um 
consumo per capita de 201,63 L/hab.dia, coerente com o disponibilizado. 
78
 Cobertura do Sistema de Abastecimento 
Segundo os dados da CESAN, no ano de 2014 o serviço de abastecimento de 
água atendeu a 94,1% da população da Sede de Domingos Martins. No entanto o 
mesmo ano apresenta que a cobertura disponível é de 99,1%. Já no ano de 2015, 
o serviço de abastecimento de água atendeu a 97,1%, e a cobertura disponível é
de 100%. Isso significa que cerca de 3% da população, mesmo alcançada pelo 
serviço de abastecimento de água, não fez a ligação ao sistema. Já de acordo 
com o SNIS, no ano de 2014 haviam 3.933 unidades habitacionais, das quais 
3.192 estavam conectadas à rede. 
Informações acerca dos índices de cobertura e de atendimento, do número de 
ligações e de economias de forma distinta entre os distritos, sejam operadas pela 
CESAN ou não, não foram fornecidos para a elaboração deste diagnóstico. 
 Regularidade de frequência no fornecimento de água 
De acordo com CESAN (2016), a falta d’água decorrente da paralisação 
programada do sistema é comunicada com antecedência à população, através 
dos meios de comunicação de massa, contatos com lideranças comunitárias e 
sonorização volante. Ainda, nos casos de falta d’água localizados, são mantidos 
diálogos constantes com as lideranças e moradores para a realização de 
diagnósticos situacionais e avaliação técnica para adoção de procedimentos 
necessários à correção do problema. Além disso, o atendimento, à população 
afetada é realizado através de medidas emergenciais, como abastecimento com 
carros-pipa e manobras operacionais. 
 Índice de perdas 
O índice de perdas na distribuição de água no município de Domingos Martins 
fornecido pela CESAN no ano de 2015 foi de 29%, o mesmo apresentado pelo 
SNIS para o ano de 2014. Em 2016, segundo informações da CESAN, o índice de 
perdas médio anual na distribuição é de 23,60%. Já o índice de perdas no 
faturamento apresentou valores próximos a 17% nos anos de 2015 (CESAN) e 
2014 (SNIS). 
79
De acordo com dados obtidos do SNIS, referentes ao ano de 2014, o volume 
médio total de água produzido no município era da ordem de 800 mil de m³/ano, 
com estimativa dos volumes médios micromedido e faturado em torno de 
570.210 m3
/ano (índice de hidrometração de 100%) e 661.990 m³/ano, 
respectivamente. Estes valores, disponíveis oficialmente no SNIS, levam a uma 
estimativa do índice de perdas de faturamento e na distribuição em torno de 17,3% 
e 28,76%, respectivamente. Como comparação, o SNIS informa que os índices de 
perdas no faturamento e na distribuição eram de, aproximadamente, 21,15% e 
32,89% no ano de 2013. 
 Soluções Alternativas de Abastecimento de Água 
A CESAN atende parte das regiões da Sede, Aracê e Ponto Alto. Sendo assim, 
nos demais distritos a captação, feita diretamente de corpos hídricos, e o 
tratamento da água bruta são de responsabilidade da prefeitura ou da própria 
comunidade. No entanto, não há detalhe de qual responsabilidade existe em cada 
distrito. 
Na comunidade de União existe um poço de captação subterrânea para realizar o 
abastecimento da população. A população atendida é de aproximadamente 150 
pessoas e não há informações sobre a vazão captada e índices de cobertura e de 
abastecimento. 
No distrito de Paraju, na localidade de Alto Paraju, há um sistema de 
abastecimento de água através de poços, com tratamento, que são mantidos pela 
prefeitura. 
No distrito de Melgaço, a localidade de Melgacinho possui um sistema de 
abastecimento de água com captação através de nascente, mantido pela 
prefeitura, mas o tratamento da água captada é precário. 
Na localidade de Fazenda Schwantz – Rio Ponte, não há abastecimento de água 
público e a alternativa adotada para contornar a falta de água é a utilização de 
poço. 
80
No Distrito de Ponto Alto, na Localidade de Tijuco Preto, o abastecimento é 
mantido pela prefeitura e feito com água de nascentes, com tratamento da água 
captada. 
Na Sede do município, na localidade de São Miguel, não há abastecimento público 
e a alternativa para suprir as demandas são poços individuais, embora sem 
tratamento da água captada. Já no bairro Vivendas do Imperador, a alternativa 
para a falta de um sistema de abastecimento de água público é o uso de águas 
das nascentes, sem tratamento. 
 Abastecimento de Água em Localidades Rurais 
Devido à dificuldade da CESAN de atender toda a população do município, em 
certas comunidades rurais o sistema de água é implantado a partir do modelo Pró 
Rural, criado pela CESAN em 1991, por meio da Resolução no
 2745/91. 
As regiões de Melgacinho (300 habitantes beneficiados), Melgaço (461 habitantes 
beneficiados), Paraju (400 habitantes beneficiados), Perobas (551 habitantes 
beneficiados), Pontal Alto II (200 habitantes beneficiados), São Bento do Jucu 
(266 habitantes beneficiados), São Paulo do Aracê (225 habitantes beneficiados), 
Tijuco Preto (400 habitantes beneficiados) e Vale da Estação (223 habitantes 
beneficiados) contam com sistema de abastecimento de água através do modelo 
Pró Rural. No Quadro 10-3 estão listados os Pró Rurais instalados no município. 
 Sistemas de controle e vigilância da qualidade da água 
A CESAN mantém um laboratório junto da estação de tratamento no qual é 
realizado um serviço de monitoramento diário da água por ela distribuída através 
dos parâmetros de turbidez, cor, pH, cloro e flúor. Há também monitoramento no 
ponto de captação. São feitas coletas sistemáticas e análises das propriedades 
físico-químicas, bacteriológicas e hidrobiológicas. O monitoramento também é 
feito durante o tratamento e no decorrer de todo o processo de distribuição. 
Desta forma, é feito um controle da produção e da qualidade do processo de 
tratamento, com operadores devidamente treinados e laboratório adequado para 
realização das análises físico-químicas. Os exames bacteriológicos são realizados
81
de acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde utilizando o 
laboratório central da CESAN (CESAN, 2013). 
Além das atividades diretas de operação do processo de tratamento da água pela 
ETA, também são realizadas análises da qualidade da água por ela recebida e 
produzida levando-se em conta os parâmetros: pH, Turbidez, Cor, Flúor, Cloro, 
Alumínio, etc. Mensalmente são realizadas aproximadamente 1900 análises 
físico-químicas e 40 análises bacteriológicas em água tratada. As análises 
realizadas no ano de 2015 indicaram que praticamente em todos os meses, para 
todos os parâmetros, o percentual de conformidade foi elevado, sendo o menor 
em torno de 93%.
No mês de junho de 2016 as análises físico-químicas e bacteriológicas obtiveram 
os resultados para os parâmetros cor, turbidez e cloro residual. Observou-se que 
os valores médios dos parâmetros cor e turbidez foram inferiores aos limites 
máximos estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. Já o 
parâmetro cloro residual teve seu valor entre os valores mínimos e máximos 
permitidos. 
Segundo a CESAN, no município de Domingos Martins há monitoramento da água 
distribuída das ETAs Marechal Floriano, Aracê e Ponto Alto. As demais ETAs 
situadas no município que não são operadas pela CESAN não foi informado se há 
controle da água distribuída. 
Para verificar os resultados das ETAs operadas pela CESAN, basta acessar o site: 
www.cesan.com.br. 
Monitoramento da água bruta captada (2014 a 2015) 
No ponto de captação do Córrego Areinha para o abastecimento da ETA Ponto 
Alto, os parâmetros de oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Totais, turbidez, 
Escherichia Coli, DBO, nitrogênio amoniacal total, e fósforo total atendem 
perfeitamente os parâmetros da CONAMA 357/2005. No entanto, o cloro residual 
nos meses de novembro de 2014 e junho de 2015 não atenderam à legislação. 
No ponto de captação do Rio Jucu Braço Sul para o abastecimento da ETA 
Marechal Floriano, no qual abastece a Sede de Domingos Martins, e o distrito de 
82
Santa Isabel, os parâmetros de oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Totais, turbidez, 
DBO, nitrogênio amoniacal total, e fósforo total atendem perfeitamente os 
parâmetros da CONAMA 357/2005. No entanto, a Escherichia Coli e o cloro 
residual não atenderam à legislação.
No ponto de captação do Rio Jucu Braço Norte para o abastecimento da ETA 
Aracê os parâmetros de oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Totais, turbidez, DBO, 
nitrogênio amoniacal total, e fósforo total atendem perfeitamente os parâmetros 
da CONAMA 357/2005. No entanto, a Escherichia Coli no mês de dezembro de
2015 não atendeu à legislação. E o cloro residual só atendeu o limite no mês de 
junho de 2014. 
Monitoramento da água tratada (2014 a 2016) 
Na ETA Aracê, o parâmetro Cloro Residual atende, na maioria das análises, aos 
limites estabelecidos pela portaria, o que também se repete para o parâmetro 
turbidez. Em relação ao Fluoreto, todos os valores obtidos da série histórica de 
dados ficaram abaixo do máximo estabelecido. No que se refere ao parâmetro Cor 
Aparente, os valores apresentados são menores que 5 UC, estando esses abaixo 
do limite de 15 UC estabelecido pela referida portaria. Quanto aos coliformes, 
praticamente 100% das amostras apresentam ausência deste parâmetro.
Na ETA Ponto Alto, o parâmetro Cloro Residual atende, na maioria das análises, 
aos limites estabelecidos pela portaria, o que também se repete para o parâmetro 
turbidez. Em relação ao Fluoreto, todos os valores obtidos da série histórica de 
dados ficaram abaixo do máximo estabelecido. No que se refere ao parâmetro Cor 
Aparente, os valores apresentados são menores que 5 UC, estando esses abaixo 
do limite de 15 UC estabelecido pela referida portaria. Quanto aos coliformes, 
praticamente 100% das amostras apresentam ausência deste parâmetro. 
Na ETA Marechal Floriano, observou-se que a partir do início de 2016 o parâmetro 
Cloro Residual ultrapassou diversas vezes o limite máximo estabelecido pela 
referida portaria, diferentemente dos anos anteriores, no quais o limite foi excedido 
apenas uma vez. Em relação ao Fluoreto, todos os valores obtidos da série 
histórica de dados ficaram abaixo do máximo estabelecido. O parâmetro turbidez 
excedeu o limite máximo em determinados pontos da série histórica. No que se 
83
refere ao parâmetro Cor Aparente, os valores apresentados são menores que 5 
UC, estando esses abaixo do limite de 15 UC estabelecido pela referida portaria. 
Quanto aos coliformes, praticamente 100% das amostras apresentam ausência 
deste parâmetro. 
4.5.2 Caracterização Institucional do SAA 
 Indicadores Técnicos, Operacionais e Financeiros 
O SAA de Domingos Martins Sede apresenta uma série de estruturas como 
captação, ETAs, EEAT, Reservatórios para que a população seja abastecida. 
Essas estruturas e o sistema como um todo, geram indicadores operacionais, 
econômicos, financeiros e administrativos que serão apresentados nesse item. 
O Quadro 4-7 retrata as principais unidades do SAA de Domingos Martins, 
operados pela CESAN, bem como diversos indicadores do sistema, segundo o 
SNIS, no ano de 2014. 
Quadro 4-7 - Resumo do SAA de Domingos Martins*. 
Indicador Quantitativo 
População Total Abastecida 7 938 habitantes 
População Urbana Abastecida 7 938 habitantes 
Índice de Atendimento urbano de água 95,39% 
Índice de Atendimento total de água** 23,18% 
Ligações Ativas Micromedidas 3 192 
Economias Ativas Micromedidas 3 933 
Habitantes por ligação 2,48 hab/lig. 
Habitantes por economia 2,01 hab/econ. 
Consumo médio por economia 12,26 m³/mês/econ 
Consumo médio per Capita de água 199,37 L/hab/dia 
Volume produzido 802 490 m³/ano 
Volume macromedido 767 000 m³/ano 
Volume micromedido 570 210 m³/ano 
Volume faturado 661 990 m³/ano 
Extensão da Rede 48,56 km 
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas 
de abastecimento de água 0,31Kwh/m3
Índice de faturamento de água 82,70% 
Índice de perdas faturamento 17,3%
Índice de Perdas na distribuição 28.76% 
Índice de perdas por ligação 201,35 L/dia/lig 
Índice de Hidrometração 100%
Índice de macromedição 95,58% 
Despesa de exploração por m3
 faturado 1.68 R$/m3 
Tarifa média praticada de água 2,79 R$/m3 
Indicador de desempenho financeiro 154%
Índice de suficiência de caixa 155,83% 
84
Indicador Quantitativo 
Índice de despesas por consumo de energia elétrica 
nos sistemas de água e esgotos 0,28 R$/ KW 
* Ano de referência: 2014 
** Esse baixo percentual representa apenas as áreas abastecidas pela CESAN. 
Fonte: SNIS (2016). 
 Outorgas e Licenciamento no Município de Domingos Martins 
Para se estimar a quantidade de água superficial das bacias e respeitar os critérios 
de outorga, foi realizado pela CESAN, por meio do Projeto águas Limpas, Estudo 
denominado Regionalização de Vazões no ES no qual possibilitou estimar as 
vazões de referência. Nos cálculos foram consideradas as áreas de drenagem em 
cada seção de captação de água. 
Para garantir o direito de uso dos mananciais que abastecem a população do 
município de Domingos Martins a CESAN já providenciou a certificação destes 
quanto à outorga de captação, estando em conformidade com as exigências 
contidas na Legislação Federal e Estadual de Recursos Hídricos. As vazões 
outorgadas para os distritos Sede e Aracê são superiores aos volumes atualmente 
captados. Já no distrito Ponto Alto, o valor da vazão outorgada é apenas 
ligeiramente superior ao da vazão captada.
Quanto ao licenciamento ambiental das unidades do Sistema de abastecimento 
de água de Domingos Martins, a CESAN possui licenças para as ETA Sede, Aracê 
e Ponto Alto. 
4.5.3 Condições Hídricas Atuais 
 Mananciais e instrumento de proteção 
O município de Domingos Martins está localizado da Bacia do Jucu. Os rios que 
abastecem o município de Domingos Martins são o Rio Jucu Braço Norte, Rio 
Jucu Braço Sul, e Córrego Areinha (AGERH-ES, 2016). 
A rede de monitoramento de qualidade das águas na Região Hidrográfica do Rio 
Jucu possui diversos pontos de monitoramento. Esses pontos encontram-se junto 
à captação de água e foram utilizados para a classificação do enquadramento. Os 
85
demais situam-se a jusante de pontos de lançamento de efluentes (AGERH-ES, 
2016). 
Para classificação final da qualidade da água, com vistas ao enquadramento no 
ponto de monitoramento, foram analisados os seguintes parâmetros: Demanda
Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD), Coliformes 
Termotolerantes, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal e Turbidez. Desses, apenas 
a Turbidez não consiste em um parâmetro utilizado para o enquadramento, porém 
optou-se por mantê-lo nesta análise devido a sua relação com o uso do solo. 
(AGERH-ES, 2016). 
Torna-se importante recuperar as matas ciliares e reflorestar as nascentes do 
Município, tanto para que se retenha o aporte de sedimentos quanto pela 
manutenção de uma boa qualidade de água, visto que o Rio Jucu é utilizado para 
captação de abastecimento público de água, sendo um principal fornecedor deste 
bem à Região Metropolitana da Grande Vitória. Outra prática a ser fortalecida é a 
de capacitação das comunidades para promover a conservação do solo e da água 
nas regiões de agricultura familiar. 
 Contribuição de Esgotos Sanitários 
A geração total de matéria orgânica de esgotamento sanitário considerando as 
porcentagens de áreas urbanas e rurais dos municípios dentro da região da Bacia 
do Rio Jucu é de 38,74 ton DBO5/dia. Considerando-se a depuração que ocorre 
com os efluentes ao passar pelos sistemas de tratamento existentes, a carga 
orgânica que efetivamente contribui para a Região Hidrográfica do rio Jucu é de
21,29 ton DBO5 /dia. 
A quantificação final das cargas orgânicas recebidas na Bacia do Jucu, pode ser 
dividida (i) pela carga orgânica potencial de lançamento pelas fontes difusas e (ii) 
carga orgânica lançada diretamente nos corpos hídricos. 
A carga orgânica potencial de lançamento pelas fontes difusas é composta 80,6% 
de cargas orgânica vindas de Aves, 12,4 % de cargas orgânica vindas de Bovinos, 
6,3% de cargas orgânica vindas de Suínos, de 0,3% carga orgânica vinda de
86
equinos, asinos e muares, e de 0,4% carga orgânica vinda de Ovinos e caprinos 
(AGERH-ES, 2016). 
A Carga orgânica lançada diretamente nos corpos hídricos são representadas por 
97% vindas de esgotamento sanitário e 3% de indústria outorgada (AGERH-ES, 
2016). 
 Consumidores Especiais 
As indústrias do setor de transformação são a maioria na Bacia do Rio Jucu. Em 
relação a Domingos Martins, que possui sua sede urbana junto ao trecho final do 
rio Jucu Braço Norte, destaca-se a fabricação de produtos de madeira (18 
fábricas) (AGERH-ES, 2016). 
 Demandas e Disponibilidade de Água 
A disponibilidade é estabelecida em “vazões de referência” as quais estão 
associadas a probabilidades de ocorrência. No estado do Espírito Santo, com a 
publicação da Instrução Normativa no 13 do Instituto Estadual de Meio Ambiente 
e Recursos Hídricos, editada em 9 de dezembro de 2009, a vazão mínima com 
permanência de 90% (Q90) passou a constituir a vazão de referência para o 
processo de outorga do uso da água. 
IEMA (2015) apresenta um estudo de modelagem hidrológica da Região 
Hidrográficas do Jucu para elaboração do "Diagnóstico e Prognóstico dos 
Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da 
Vitória", integrante do "Processo de Enquadramento dos Corpos de Água em 
Classes e Plano de Bacia para os Rios Santa Maria da Vitória e Jucu", no qual 
foram realizadas modelagens hidrológicas para espacializar as informações de 
vazão para toda a Região Hidrológica. 
Com os resultados da modelagem, foi obtida a disponibilidade hídrica superficial 
referente à vazão Q90 para a bacia do rio Jucu e, consequentemente, para o 
município de Domingos Martins. Em praticamente todos os cursos d'água dentro 
do município de Domingos Martins a vazão Q90 foi estimada acima de 0,05 m3
/s 
(50 L/s), exceto em trechos de cabeceira que apresentam valores menores. Ao 
87
longo do rio Jucu Braço Norte as vazões Q90 apresentam valores entre 0,1 e 1,0 
m3
/s. Após a confluência com o rio Barcelos, o rio Jucu passa a ter valores acima 
de 1,0 m3
/s, chegando a valores superiores a 5 m3
/s após a confluência com o rio 
Melgaço. O rio Jucu Braço Norte possui valores de vazões médias acima de 
0,1 m3
/s, chegando a quase 5 m3
/s na sua porção inferior. No trecho do rio Jucu 
central ao município, as vazões médias passam de 10 m3
/s e chegam a valores 
superiores a 25 m3
/s próximo ao limite do município. 
As informações relativas à disponibilidade hídrica da Bacia do Rio Jucu foram 
adequadas à caracterização da sazonalidade hídrica regional, às unidades de 
estudo e à posterior confrontação com as demandas hídricas para a confecção 
dos balanços hídricos. 
Confrontando os limites do município de Domingos Martins, com os limites da
Bacia hidrográfica do Rio Jucu, percebe-se que o balanço hídrico por trecho de 
Rio representa de 0 a 5% da Demanda total/ Q90. Já o balanço hídrico por unidade 
de planejamento apresenta uma disponibilidade maior (Q90) do que a demanda. 
Quanto aos volumes de água subterrânea disponibilizada através dos poços 
tubulares, estes distribuem-se irregularmente pela região do estado de Espírito 
Santo. A participação das águas subterrâneas no abastecimento público e em 
outras atividades sociais e econômicas ainda é muito modesta. A Região do Rio 
Jucu ainda apresenta grandes lacunas de informações sobre captações através 
de poços tubulares ou poços freáticos rasos. De um modo geral, verifica-se que 
as duas unidades geológicas possuem produtividade do aquífero similar – vazão 
entre 2,5 a 3,25 m3
/h. As melhores condições de recarga de aquífero são 
observadas na totalidade do município de Marechal Floriano e na região do divisor 
de águas das bacias do Rio Jucu, e Santa Maria da Vitória (AGERH-ES, 2016). 
 Avaliação da capacidade de atendimento 
Segundo dados do SNIS 2016, ano base 2014, o município possuía um sistema 
de abastecimento de água com índice de atendimento de apenas 23,0% da 
população total atendida pela CESAN. Considerando apenas a população urbana, 
o índice de atendimento sobe para pouco mais de 95,4%, o que mostra que grande 
88
parte da população do município vive em áreas rurais sem acesso ao sistema de 
abastecimento. 
A demanda pelo serviço, em termos de vazão necessária para atendimento, foi 
estimada considerando uma projeção populacional com base nos dados 
censitários do IBGE dos anos de 2000 e 2010. Para projeção futura foram 
adotados três cenários com as características de crescimento baixo, médio e alto. 
Assim é possível verificar a projeção da demanda por água potável ao longo dos 
20 anos de horizonte de tempo do plano, considerando a universalização dos 
serviços, ou seja, considerando que 100% do município seja atendido pelo SAA. 
Considerando que todo sistema é projetado para atender uma determinada 
demanda de projeto, é necessário avaliar se os SAA atuais atendem à demanda 
e verificar, via projeção populacional e da demanda, quando o mesmo atingirá sua 
capacidade máxima. Para isso, são necessárias informações de projeto, como 
captação máxima, máxima capacidade de tratamento, demanda máxima de 
projeto das redes, entre outros, que não estão disponíveis. Apesar disso, aqui são 
apresentadas as estimativas de demandas atuais e futuras. 
Tabela 4-25 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendimento ao município. 
Ano 
População Total Vazão Doméstica Média (L/S) 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
2000 30603 127,5 
2010 31836 132,7 
2015 32400 32458 33209 135,0 135,2 138,4 
2020 32886 33078 34456 137,0 137,8 143,6 
2025 33283 33718 35556 138,7 140,5 148,2 
2030 33570 34412 36495 139,9 143,4 152,1 
2035 33747 35263 37256 140,6 146,9 155,2 
2036 33767 35431 37370 140,7 147,6 155,7 
2037 33786 35599 37443 140,8 148,3 156,0 
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 4-26 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendimento à área urbana 
município. 
Ano 
População Urbana Vazão Doméstica Média (L/S) 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
2000 7345 30,6
2010 7641 31,8
2015 7776 7790 7970 32,4 32,5 33,2
2020 7893 7939 8269 32,9 33,1 34,5
2025 7988 8092 8533 33,3 33,7 35,6
2030 8057 8259 8759 33,6 34,4 36,5
2035 8099 8463 8941 33,7 35,3 37,3
89
Ano 
População Urbana Vazão Doméstica Média (L/S) 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
Cenário 
Baixo 
Cenário 
Médio 
Cenário 
Alto 
2036 8104 8503 8969 33,8 35,4 37,4
2037 8109 8544 8986 33,8 35,6 37,4
Fonte: Autoria própria. 
Embora não estejam disponíveis informações precisas sobre as vazões de projeto 
dos SAA, é possível verificar se os principais cursos d'água possuem capacidade 
de atendimento às demandas. Para isso, foram considerados os valores de 
vazões de referência Q90, apresentados anteriormente, e uma estimativa da 
população total de cada distrito, bem como as suas demandas domésticas 
estimadas. As estimativas das demandas foram realizadas de forma semelhante 
às estimativas para as populações total e urbana do município. Já a população 
total de cada distrito foi assumida como sendo uma média dos percentuais da 
população total para os anos de 2000 e 2010 (dados censitários do IBGE), não se 
alterando ao longo do horizonte de projeto. Para o distrito de Ponto Alto, decretado 
apenas no ano de 2013 e formado por comunidades (Ponto Alto, Areinha, Alto 
Areinha, Tijuco Preto, Alto Tijuco Preto, Barra do Tijuco Preto, Bringer e 
Goiabeiras) antes pertencentes ao distrito de Paraju, a sua população foi estimada 
proporcionalmente à sua área e a área total de Paraju antes de 2013. Isso significa 
considerar que, no ano de 2010, o município de Paraju possuía uma área total de 
313 km2
 e uma população total de cerca de 25% da população de Domingos
Martins, mas atualmente sua área foi reduzida praticamente pela metade com a 
criação do distrito de Ponto Alto, de forma que as populações destes dois distritos 
foram consideradas proporcionais as áreas de cada um individualmente e a área 
total de ambos. Cabe ressaltar que esta é apenas uma estimativa populacional e 
assumir que cada distrito irá crescer na mesma proporção ao longo dos anos pode 
não corresponder a uma situação real. 
A população urbana dos distritos de Aracê, Paraju e Ponto Alto são estimadas 
como sendo 10%, 2,5% e 2,5% das suas populações totais, respectivamente, de 
forma que a demanda doméstica urbana de água equivale a estes mesmo 
percentuais da demanda total. Os cursos d'água próximos às áreas urbanizada 
desses distritos tem vazões Q90 acima de 50 L/s, bem superiores às suas
demandas. Para a população total, a parte da bacia onde o distrito está inserido 
90
apresenta valores de Q90 (> 1000 L/s) superiores à demanda doméstica de cerca 
de 38 L/s no final de plano em Aracê e próximo a 20 L/s em Paraju e Ponto Alto.
Considerando o atendimento de toda a população do município, verifica-se que a 
bacia do rio Jucu apresenta disponibilidade hídrica boa, com grau de 
comprometimento da oferta inferior à 5%. No entanto, esta comparação é apenas 
de disponibilidade hídrica, ou seja, de volume de água e não de qualidade dos 
mananciais superficiais. 
A população urbana dos distritos de Aracê e Paraju são estimadas como sendo 
10% e 5% das suas populações totais, respectivamente, de forma que a demanda 
doméstica urbana de água equivale a estes mesmo percentuais da demanda total. 
Os cursos d'água próximos às áreas urbanizada desses distritos tem vazões Q90 
acima de 50 L/s, bem superiores às suas demandas. Para a população total, a 
parte da bacia onde o distrito está inserido apresenta valores de Q90 (> 1000 L/s) 
superiores à demanda doméstica (~38 L/s no final de plano). 
No distrito Sede, a população urbana é da ordem de 50% da sua população total, 
de forma que a demanda doméstica urbana de água equivale a cerca de 50% da 
demanda total. Os cursos d'água próximos às áreas urbanizada desse distrito tem 
vazões Q90 acima de 5000 L/s, bem superiores às suas demandas domésticas 
totais (~40 L/s no final de plano). 
Os distritos de Melgaço e Isabel estão em situações semelhantes, com grandes
cursos d'água conduzindo vazões Q90 bem superiores as suas demandas
domésticas. 
Considerando que a outorga de uso da água máxima no estado do Espírito Santo 
é de 50% da Q90, geralmente não ultrapassando em 25% da Q90 para um único 
usuário, ainda assim a bacia possui disponibilidade hídrica (em termos de volume) 
para atender a demanda para abastecimento de água numa eventual 
universalização do SAA. 
4.5.4 Identificação dos Domicílios sem Canalização Interna 
Segundo o IBGE, no município de Domingos Martins no ano de 1991, existiam 
1.124 residências sem canalização interna. 
91
Para o CENSO de 2000 e 2010, o IBGE não divulgou o dado de residências sem 
canalização interna. Então como forma de apresentar a situação sanitária das 
residências no município de Domingos Martins, segundo o IBGE, CENSO DE 
2010, foram obtidos os seguintes dados apresentados no Quadro 4-8. 
Quadro 4-8 - Resumo da identificação dos domicílios de Domingos Martins. 
Sede Aracê Biriricas Santa 
Isabel Melgaço Paraju 
Domicílios particulares e 
domicílios coletivos 2 710 2 495 191 550 1 334 2 527 
Domicílios particulares 
permanentes com abastecimento 
de água da rede geral 
1 694 592 0 278 114 693
Domicílios particulares 
permanentes com abastecimento 
de água de poço ou nascente na 
propriedade 
880 1 637 124 223 1 044 1 471 
Domicílios particulares 
permanentes com abastecimento 
de água da chuva armazenada 
em cisterna 
0 0 0 0 0 0 
Domicílios particulares 
permanentes com outra forma de 
abastecimento de água 
113 253 67 47 174 346
Domicílios particulares 
permanentes com banheiro de 
uso exclusivo dos moradores ou 
sanitário 
2686 2469 191 545 1323 2480
Domicílios particulares 
permanentes com banheiro de 
uso exclusivo dos moradores 
2676 2446 191 541 1314 2432
Fonte: IBGE (2010). 
4.5.5 Análise Crítica do Plano Diretor de Abastecimento de Água 
O município de Domingos Martins não possui Plano Diretor de Abastecimento de 
Água. Há apenas um diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água do 
município, elaborado pela CESAN no início de 2016. Trata-se de um diagnóstico
simplificado das unidades do sistema e operacionalização, contemplando apenas 
as unidades operadas pela CESAN, nos eixos Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário, o que corresponde às áreas urbanas dos distritos 
atendidos pela companhia. Sendo assim, o diagnóstico não traz nenhuma
informação sobre os sistemas existentes nas áreas rurais do Município. Por ser 
um diagnóstico, o documento apenas caracteriza o SAA urbano nas suas 
92
condições atuais, sem nenhum planejamento de ações futuras ou metas a serem 
atendidas. 
De acordo com a Companhia, as informações apresentadas no seu diagnóstico 
são atuais, refletindo e complementando a situação que está sendo diagnosticada 
no presente Plano Municipal de Saneamento Básico. 
4.5.6 Diagnóstico Participativo do SAA 
No que diz respeito ao setor de abastecimento de água do município de Domingos 
Martins, a população apontou que a utilização de poços e nascentes faz parte do 
cotidiano da cidade. Algumas dessas formas alternativas são monitoradas pela 
Cesan e possuem tratamento, tal como nas comunidades Barcelos e São Bento 
(Distrito de Aracê), Alto Paraju (Distrito de Paraju), Melgacinho (Distrito de 
Melgaço) e Tijuco Preto (Distrito de Ponto Alto); outras são mantidas pela 
prefeitura, mas sem tratamento, é o caso de São Rafael, Cristo Rei e Fazenda do 
Estado, todas pertencentes ao Distrito de Aracê; e, ainda, outras que não contam 
nem com o monitoramento da Cesan, nem com a manutenção da Prefeitura, 
situação ocorrente no Distrito de Aracê (por exemplo a comunidade de União), no 
Distrito de Melgaço (Fazenda Schwantz) e na sede do município (São Miguel e 
Vivendas do Imperador). 
Vale pontuar que nas situações sem monitoramento aumenta-se os riscos 
sanitários, já que comumente não é realizado tratamento da água de consumo. É 
importante destacar também que a prática de canalizar nascentes foi apontada 
como comum na região, por outro lado, destacou-se que não há no município uma 
cultura de ligar o domicílio à rede de abastecimento de água. Os moradores
também afirmaram que na sede do município não conta com uma assistência da 
prefeitura e que há uso clandestino da água para a irrigação. 
Em algumas localidades, apontou-se também problema na frequência e 
regularidade no abastecimento de água, forçando a utilização de poços ou 
bombas. Essa é a realidade de algumas localidades da sede do município (Vila 
da Paz e Parque dos Nobres) e de alguns distritos, a saber: Biriricas (Biriricas de 
Baixo e de Cima), Aracê (Vivendas de Pedra Azul e Pedra Azul) e Paraju (Perobas 
e Alto Paraju). Muitos moradores disseram ser constante a falta de água no serviço 
93
prestado pela CESAN, sendo, inclusive, destacado o caso de São Bento (Distrito 
de Aracê), onde o abastecimento de água ficou suspenso por 3 dias. Em virtude 
disso, os moradores consideram injusta a tarifa da CESAN, acrescida ao fato de 
ser cobrada uma tarifa de esgoto, que não é coletado nem tratado, reforçando o 
sentimento de injustiça da população. 
A qualidade da água de algumas localidades também foi criticada pelos 
munícipes, uma vez que alguns bairros, como a Vila da Paz e Vila Verde, a água 
é barrenta, situação agravada nos dias de chuva, quando se torna inviável o 
consumo das águas de poços e nascentes. A presença de cloro em excesso na 
água é outro problema que diz respeito à água fornecida pela CESAN, sobretudo 
em Ponto Alto e Melgaço. Aliás, a situação de Melgaço é ainda mais delicada e 
complexa, já que os moradores acreditam que a ocorrência de altos índices de
depressão e de suicídios na localidade estão associados à contaminação da água 
por agrotóxicos, pela proximidade das lavouras aos pontos de captação de água 
de consumo. Além desses problemas de adoecimento relacionados à qualidade
da água, foram identificados casos de diarreia na Vila Mariano (Paraju) e a 
ocorrência de caramujos nos distritos de Aracê (Barcelos, Cristo Rei, São Rafael 
e Pedra Azul). 
A população reconhece os Rios que abastecem a cidade e assinalam a 
contaminação por lixo e esgoto da água captada no distrito Biriricas. Por fim, a 
população elegeu como prioridades para o setor o amparo ao abastecimento de 
água de Melgaço; Manutenção dos poços e nascentes do Interior; Construção de
reservatórios de água; Ampliação do abastecimento de água da Cesan às demais 
comunidades; Estímulo à captação de água de chuva nos empreendimentos e 
imóveis; Mudança do ponto captação de água para abastecimento da Sede que 
passaria ser no braço norte do rio Jucu, e, aproveitamento de água do Cabana.
 
94
4.6 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(SES)
4.6.1 Caracterização operacional do SES 
No município de Domingos Martins, a Companhia Espírito Santense de 
Saneamento (CESAN) é responsável pelos serviços de coleta, transporte, 
tratamento e disposição de esgotos sanitários na Sede e/ou em quaisquer 
localidades situadas em sua área territorial que apresentem viabilidade técnica e 
econômica, com validade indeterminada. 
A coleta e o transporte dos esgotos nos distritos atendidos pela CESAN são 
realizados com coletores tronco, interceptores e emissários que coletam os 
esgotos lançados na rede, conduzindo-os, numa pequena parcela, às Estações 
de Tratamento, mas nem sempre tratado. A outra parcela coletada é lançada em 
córregos que cortam o município e também em fundos de vales. 
O município de Domingos Martins possui dez Sistemas de Esgotamento Sanitário 
(SES), a saber: SES Sede, SES Santa Isabel, SES Melgaço, SES Soído, SES 
Paraju, SES Perobas, SES Ponto Alto, SES Vivendas de Pedra Azul, SES Pedra 
Azul e SES São Bento. 
Os sistemas de esgotamento sanitário da Sede, Pedra Azul, Vivendas de Pedra 
Azul e Santa Isabel são operados pela CESAN. O distrito de Ponto Alto possui 
uma ETE no sistema UASB que foi cedida a CESAN, mas nunca foi utilizada. 
As áreas urbanas dos distritos de Melgaço, Soído, Paraju e das localidades de 
Perobas e São Bento possuem, cada um, sistemas de tratamento anaeróbios do 
tipo fossa séptica e filtro anaeróbio operado pela Prefeitura Municipal de 
Domingos Martins. Porém, estes sistemas não englobam todas as residências 
destas áreas urbanas estabelecidas e não há monitoramento da eficiência de
tratamento atual. 
No município há lançamentos diretos das residências em mananciais e em 
galerias de águas pluviais, contaminando os rios onde estas galerias deságuam.
Todos os sistemas de esgotamento sanitário deságuam no Rio Jucu Braço Norte, 
sendo um dos corpos receptores do município de Domingos Martins e um dos 
mananciais de captação de água para abastecimento. 
95
 Redes Coletoras e Ligações Prediais 
Rede Coletora 
Na Tabela 4-27 está apresentada a evolução da extensão de rede de esgoto no 
município de Domingos Martins, segundo o SNIS (2014), onde se observa que a 
extensão não variou muito durante o período de 2010 a 2014. Algumas localidades 
não possuem projetos de redes, visto que são muito antigas. Por este motivo, não 
há certeza sobre os traçados, materiais utilizados e condições atuais da rede. 
Tabela 4-27 - Evolução da extensão da rede coletora de esgotos (2010-2014). 
Ano de Referência Extensão da rede de 
esgotos (km)
Extensão da rede de esgoto 
por ligação (m/lig)
2014 12,55 6,25
2013 9,18 4,68
2012 12,55 6,48
2011 12,55 6,68
2010 12,36 7,27
Fonte: SNIS (2014). 
O SES Melgaço possui uma rede antiga, com mais de dez anos, sem cronograma 
de limpeza e manutenção, que lançam em duas Estações de Tratamento de 
Esgotos (ETE) do tipo fossa séptica e filtro anaeróbio. 
No SES Sede, cerca de 75% dos domicílios estão cobertos com rede coletora, 
restando apenas os bairros Vila da Paz, Vila Verde e regiões baixas. Tais redes 
implantadas recebem manutenções sempre que necessário e encaminham à ETE 
Sede uma vazão de cerca de 16,0 L/s de esgotos sanitários. O SES da Sede é 
constituído de aproximadamente 6.084,50 m de redes coletoras de esgoto e 
976,50 m de interceptores que viabilizam a coleta em 1.234 ligações domiciliares. 
Os efluentes coletados são veiculados por gravidade até a Estação Elevatória, 
localizada na Rua João Ricardo Schorling e recalcado deste ponto até a Estação
de Tratamento (CESAN, 2016). Em junho de 2016, a CESAN concluiu 500 metros 
de rede de coleta de esgoto, em Campinho, Domingos Martins, interligando mais 
40 imóveis localizados próximos ao Córrego do Gordo (CESAN, 2016). 
Em Soído, o SES possui rede muito antiga, com mais de 20 anos, interligada à 
uma ETE do tipo fossa séptica e filtro anaeróbio construída na década de 1980.
96
O SES de Santa Isabel possui rede implantada pela CESAN há cerca de 12 anos, 
atendendo à 100% da área urbana de Santa Isabel, a qual encaminha para a ETE 
local suas contribuições. 
Em Paraju, cerca de 250 casas são atendidas por rede coletora de esgotos que 
encaminham à ETE, do tipo fossa séptica e filtro anaeróbio gerenciada pela
Prefeitura Municipal, suas contribuições. 
As redes coletoras de Perobas atendem cerca de 100 pessoas. Encaminham a 
vazão coletada de esgotos para duas ETEs do tipo fossa séptica e filtro anaeróbio. 
Em Ponto Alto, a rede do SES atende apenas parte dos domicílios e, mesmo 
assim, não encaminham os esgotos à sua ETE, pois ela está desativada. 
Em Pedra Azul o SES existente possui uma rede coletora de esgotos atendendo 
a todos os domicílios da área urbana, encaminhando à sua ETE a vazão média 
de 7,0 L/s. 
Em São Bento, a rede coletora do SES encaminha à sua ETE do tipo fossa séptica 
e filtro anaeróbio os lançamentos de cerca de 100 casas, um total de 90% dos 
domicílios. 
No SES Vivendas de Pedra Azul, a vazão de 4,2 L/s de esgotos é coletada pela 
rede existente e encaminhada para a sua ETE do tipo Lodos Ativados. 
Ramais Prediais 
Os ramais prediais dos domicílios ligados às redes coletoras implantadas são 
predominantemente compostos por tubulações em PVC com diâmetro DN 150 
mm, contendo caixa de inspeção com tampa de ferro fundido. Entretanto, para 
redes mais antigas, os ramais prediais podem variar de diâmetro e material, 
podendo inclusive estar ligados diretamente em Poços de Visita (PV). 
Ligações Domiciliares 
Na Tabela 4-28 apresentam-se dados de ligações e economias dos SES geridos 
pela CESAN no primeiro semestre de 2016. 
 
97
Tabela 4-28 - Dados de ligações e economias nos SES da CESAN no primeiro semestre de 
2016. 
Localidade 
Ligações 
Ativas 
Esgoto 
Economias 
Ativas 
Esgoto 
Ligações 
Ativas 
% 
Economias 
Residenciais 
Esgoto 
Sede 1.310 1.785 73 1.573 
Santa Isabel 111 153 73 145
Aracê 439 526 84 476
TOTAL 1.860 2.464 76 2.194 
Fonte: CESAN (2016). 
A Tabela 4-29 resume os números de ligações e economias na rede de coleta de 
esgotos para todo o município de Domingos Martins. 
Tabela 4-29 - Evolução da quantidade de ligações e economias no município - Série Histórica 
(2010-2014). 
Ano de 
Referência 
Quantidade de 
ligações totais 
de esgotos 
Quantidade de 
ligações ativas 
de esgotos 
Quantidade de 
economias ativas 
de esgotos 
Quantidade de 
economias 
residenciais ativas 
de esgotos 
2014 2.008 1.757 2.342 2.066 
2013 1.961 1.642 2.204 2.014 
2012 1.938 1.508 2.031 1.846 
2011 1.878 1.448 1.961 1.781 
2010 1.700 1.388 1.870 1.699 
Fonte: SNIS (2016). 
A Tabela 4-30 apresenta a quantidade de domicílios particulares permanentes 
(DPP) com rede geral de esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário 
existente em 2010. Como exemplo, observa-se que em todo o município 2.697 
domicílios lançavam seus efluentes domésticos por meio de rede (coletora de 
esgoto ou pluvial), o que corresponde a cerca 27,7% dos domicílios municipais. 
Na Sede, este percentual é maior na região urbana (59,6%). 
Tabela 4-30 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio com Rede 
geral de esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário. 
Município e Distrito Situação do 
domicílio 
DPP 
(Unidades) 
DPP 
(%) 
% Rede 
Urbana￾Rural 
Domingos Martins - ES Urbana 2108 21,62 78,16 
Rural 589 6,04 21,84 
Sede - Domingos Martins - ES Urbana 1602 59,62 96,97 
Rural 50 1,86 3,03
Aracê - Domingos Martins - ES Urbana 261 10,52 65,41 
Rural 138 5,56 34,59 
Biriricas - Domingos Martins - ES Urbana - - - 
Rural - - - 
Santa Isabel - Domingos Martins - ES Urbana 221 40,33 100,00 
Rural - - - 
Melgaço - Domingos Martins - ES Urbana 17 1,28 54,84 
Rural 14 1,05 45,16 
98
Município e Distrito Situação do 
domicílio 
DPP 
(Unidades) 
DPP 
(%) 
% Rede 
Urbana￾Rural 
Paraju - Domingos Martins - ES Urbana 7 0,28 1,78
Rural 387 15,42 98,22 
OBS: Em 2010, Ponto Alto ainda não havia sido elevado à categoria de distrito. 
Fonte: IBGE (2010). 
 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE 
No município de Domingos Martins existem nove EEEB, a saber: duas no SES 
Melgaço; duas no SES Sede; uma no SES Santa Isabel; duas no SES Ponto Alto
(porém estão desativadas já que esse sistema está paralisado); uma no SES São 
Bento; e uma dentro da área da ETE do SES Vivendas de Pedra Azul. Porém, não 
foram apresentados dados dos poços de recalque, modelos de bombas e linhas 
de recalque implantadas. 
A EEEB 2 de Ponto Alto foi desativada e aterrada, atualmente a área é utilizada 
como quintal de uma residência. 
 Sistemas de Tratamento de Esgoto 
Os sistemas de tratamento de esgotos sanitários coletivos presentes no município 
de Domingos Martins está distribuído entre a Sede (ETE com sistema de Lodos 
Ativados), o distrito de Melgaço (uma ETE com sistema Fossa Filtro e outra com 
sistema Fossa Filtro Sumidouro), o distrito de Soído (ETE Fossa Filtro), o distrito 
de Paraju (ETE com sistema Fossa Filtro), o distrito de Perobas (duas ETEs com
sistemas Fossa Filtro), o distrito de Ponto Alto (ETE com sistema de Reator UASB,
porém desativado), a comunidade de Pedra Azul (ETE com sistema de Lodo 
Ativado), a comunidade de São Bento (ETE com sistema tipo Fossa Filtro), o 
distrito de Santa Isabel(ETE com sistema de Reator UASB) e a comunidade de 
Vivendas de Pedra Azul (ETA com sistema do tipo Lodo Ativado). 
A Tabela 4-31 apresenta os dados do Censo 2010 registrados no SIDRA sobre o 
tipo de esgotamento sanitário utilizados pelo número de domicílios de Domingos 
Martins e o percentual que este número representa sobre o total de domicílios 
particulares permanentes do mesmo. 
99
Tabela 4-31 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e o tipo de 
esgotamento sanitário. 
Município e 
Distrito
Situação do 
domicílio
Tipo de esgotamento 
sanitário
DPP 
(Unid.)
DPP 
(%) %
Domingos 
Martins - ES
Urbana 
Rede geral de esgoto ou pluvial 2.108 21,62 81,71 
Fossa séptica 77 0,79 2,98
Fossa rudimentar 121 1,24 4,69
Vala 71 0,73 2,75
Rio, lago ou mar 190 1,95 7,36
Outro tipo 13 0,13 0,50
Não tinham - - - 
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial 589 6,04 8,21
Fossa séptica 1.990 20,41 27,75 
Fossa rudimentar 3.688 37,83 51,44 
Vala 201 2,06 2,80
Rio, lago ou mar 629 6,45 8,77
Outro tipo 17 0,17 0,24
Não tinham 56 0,57 0,78
Fonte: IBGE (2010). 
Sistemas Individuais de Tratamento - Distrito Sede 
Segundo o Censo 2010, cerca de 1,79% dos domicílios na área urbana do distrito 
Sede fazem uso de fossa séptica, considerada uma forma de tratamento individual 
de esgoto sanitário (Tabela 4-32).
Tabela 4-32 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação dos domicílios e o tipo 
individual de esgotamento sanitário no distrito Sede 
Município 
e Distrito 
Situação do 
domicílio 
Tipo de esgotamento 
sanitário DPP (Unid.) DPP (%) % 
Sede - 
Domingos 
Martins 
Urbana 
Fossa séptica 48 1,79 32,88 
Fossa rudimentar 12 0,45 8,22
Vala 3 0,11 2,05
Rio, lago ou mar 70 2,61 47,95 
Outro tipo 13 0,48 8,90
Não tinham - - - 
Fonte: IBGE (2010). 
Sistemas Individuais de Tratamento - Distritos e Comunidades 
Na Tabela 4-33 são apresentados quantitativos de domicílios particulares 
permanentes, por situação e tipo individual de esgotamento sanitário, nos demais 
distritos e comunidades urbanas de Domingos Martins. O distrito de Aracê é o que 
apresenta maior quantidade de fossa séptica, com 19 domicílios, equivalente a 
0,77% dos domicílios presentes no distrito. O distrito de Isabel possui 9 domicílios 
que fazem uso de fossa séptica, cerca de 1,64%, e em Paraju apenas 1 domicílio. 
100
Tabela 4-33 - Domicílios Particulares Permanentes (DPP), por situação dos domicílios e o tipo 
individual de esgotamento sanitário nos demais distritos e comunidades. 
Município e Distrito 
Situação 
do 
domicílio 
Tipo de esgotamento 
sanitário 
DPP 
(Unid.) 
DPP 
(%) % 
Aracê - Domingos Martins 
- ES Urbana Fossa séptica 19 0,77 38,00 
Fossa rudimentar 31 1,25 62,00 
Biriricas - Domingos 
Martins - ES Urbana Fossa rudimentar 49 25,65 77,78 
Rio, lago ou mar 14 7,33 22,22 
Isabel - Domingos Martins 
- ES Urbana 
Fossa séptica 9 1,64 11,69 
Fossa rudimentar 2 0,36 2,60
Vala 64 11,68 83,12 
Rio, lago ou mar 2 0,36 2,60
Melgaço - Domingos 
Martins - ES Urbana Fossa rudimentar 13 0,98 76,47 
Vala 4 0,3 23,53 
Paraju - Domingos 
Martins - ES Urbana 
Fossa séptica 1 0,04 0,84
Fossa rudimentar 14 0,56 11,76 
Rio, lago ou mar 104 4,14 87,39 
Fonte: IBGE (2010).
Sistemas Coletivos de Tratamento - Distrito Sede 
A Sede de Domingos Martins contém uma ETE no sistema de Lodos Ativados, 
que é de responsabilidade da CESAN e está funcionando desde 1999, localizada 
na Rodovia João Ricardo do Schorling, nas coordenadas 24 K UTM 327691.00 m 
E / 7746671.00 m S Datum SIRGAS 2000. A ETE contém um desarenador, um 
reator + aerador, que tem uma potência de 30 CV e é encorpado ao reator de lodo, 
um decantador secundário, e dez leitos de secagem que são limpos a cada dois 
meses e possuem uma área de 3,5 m² cada. 
A eficiência da ETE é de 89% a 91% e, por estar sobrecarregada, não consegue 
manter uma eficiência maior. A vazão nominal da ETE é de 15 L/s, mas atualmente 
opera com vazão de 16 L/s, acima de sua capacidade nominal de tratamento. 
A ETE Sede lança no Córrego do Gordo. Embora se encontra em bom estado de 
conservação, não há informações da periodicidade das ações de conservação 
(limpeza e pintura) e das manutenções realizadas (manutenções corretivas, 
preventivas ou preditivas dos equipamentos e estruturas). Observa-se a limpeza 
da área, sinalização e cercamento com acesso restrito de animais e pessoas. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Melgaço 
O distrito de Melgaço é contemplado por duas ETEs, que são operadas pela 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins. A ETE 1 é um sistema fossa filtro que 
101
atende cerca de 50 habitantes e a ETE 2 é um sistema fossa filtro sumidouro que 
atende cerca de 500 habitantes. 
A Fossa filtro (ETE 1), está localizada nas coordenadas 24 K UTM 316001.00 m 
E / 7766732.00 m S Datum SIRGAS 2000, próxima ao trevo da ES 368, no centro 
de Melgaço. 
O tratamento começa pelo tanque séptico. Após a passagem pela fossa, o efluente 
passa para o segundo tanque que é o tanque do filtro no qual têm um fluxo 
ascendente. O efluente final gerado é lançado no Córrego Cabeceira do Melgaço. 
A ETE 2 está localizada ao norte do centro de Melgaço, na ES 368, nas 
coordenadas 24 K UTM 315425.00 m E / 7767659.00 m S Datum SIRGAS 2000. 
O efluente da ETE 2 não é lançado em um corpo receptor, pois ela tem um sistema 
fossa filtro sumidouro. 
As manutenções nas ETEs são realizadas somente quando há necessidade, não 
havendo um quadro de manutenções periódicas adotado para a remoção de lodo, 
manutenção da estrutura e ações de conservação de forma a mantê-las em 
condições perfeitas de operação. O monitoramento dos efluentes e do corpo 
receptor não é realizado, impossibilitando dizer qual a eficiência das estações de 
tratamento de esgoto. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Soído 
No distrito de Soído existe uma ETE no sistema fossa filtro, que é operada pela 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins, a qual cobre boa parte da população 
local. A fossa filtro está localizada nas coordenadas 24 K UTM 324444.00 m E / 
7746498.00 m S Datum SIRGAS 2000. 
Não há histórico de monitoramentos da qualidade do efluente e do corpo receptor. 
A estação de tratamento de esgoto se encontra paralisada com problemas em sua 
estrutura e o lançamento é realizado no córrego Rancho Alegre. Há necessidade 
de construção de uma nova ETE. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Paraju 
No distrito de Paraju existe uma ETE no sistema fossa filtro operada pela 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins e atendendo cerca de 250 habitantes. 
102
A fossa filtro está localizada nas coordenadas 24 K UTM 312112.00 m E / 
7752512.00 m S Datum SIRGAS 2000. 
A ETE de Paraju tem uma estrutura em alvenaria e está coberta de vegetação e 
localizada em uma área particular. Manutenções necessitam de autorização do 
dono da propriedade e são realizadas somente quando há necessidade, não 
havendo um quadro de manutenções periódicas. Não existe monitoramento da 
qualidade do efluente e do corpo receptor. Os dados referentes à vazão e 
eficiência da ETE não foram informados. O lançamento do efluente é no Córrego 
Ribeirão São Vicente. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Perobas 
No distrito de Perobas existem duas ETEs no sistema fossa filtro operadas pela 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins e que atendem cerca de 100 habitantes. 
A ETE 1 está localizada nas coordenadas 24 K UTM 313598.00 m E / 7755958.00 
m S Datum SIRGAS 2000. O efluente tratado é lançado no Córrego Perobas, que 
fica a margem da rua onde está localizada a ETE 1. 
A ETE 1 Perobas não recebe manutenção, com isso o seu entorno foi coberto com 
vegetação. Não foram informados os dados referentes à vazão e eficiência, devido 
à falta de monitoramento da qualidade do efluente e do corpo receptor que recebe 
o efluente tratado. 
A ETE 2, está localizada nas coordenadas 24 K UTM 313039.00 m E / 7755844.00 
m S Datum SIRGAS 2000, na saída oeste de Perobas. 
Na ETE não é realizada manutenção, devido a isso o capim colonião a encobriu. 
O monitoramento da qualidade do efluente e do corpo receptor que recebe o 
efluente tratado não é realizado. A eficiência e a vazão não foram informadas. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Ponto Alto 
O distrito de Ponto Alto possui um sistema de tratamento de esgotos tipo UASB 
que foi concedido à CESAN pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins, a qual 
nunca a colocou em funcionamento, e hoje se encontra em péssimo estado de 
conservação. A ETE está localizada nas coordenadas 24 K UTM 310419.00 m E 
/ 7755918.00 m S Datum SIRGAS 2000. Há registros de roubos do painel de
controle e das cercas e o leito de secagem estão danificados.
103
Sistemas Coletivos de Tratamento - Pedra Azul 
O sistema de tratamento de esgoto de Pedra Azul é contemplado por uma ETE 
construída em 2010 pela CESAN do tipo Lodo Ativado, dotada de queimador e 
uma desinfecção por cloração. A ETE está localizada nas coordenadas 24 K UTM 
288269.00 m E / 7745106.00 m S Datum SIRGAS 2000, na Rua Grecco no bairro 
de Pedra Azul. O efluente tratado é lançado no Córrego Pedra Azul. 
A CESAN realiza o monitoramento da qualidade do efluente uma vez por mês e 
do corpo receptor a cada bimestre. A ETE tem uma vazão nominal de 7,2 L/s, mas 
não foi informada a sua eficiência de tratamento. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - São Bento 
Na comunidade São Bento existe uma ETE no sistema fossa filtro que é operada 
pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins e atende cerca de 100 habitantes. 
A fossa filtro está localizada nas coordenadas 24 K UTM 286667.00 m E / 
7750834.00 m S Datum SIRGAS 2000. 
A ETE tem uma estrutura de alvenaria, não recebe manutenção e também não é 
realizado o monitoramento da qualidade do efluente e nem do corpo receptor. Não 
foram informados os dados referente a eficiência e a vazão da ETE. O efluente 
tratado é lançado em um córrego que passa pelo centro da comunidade. 
Sistemas Coletivos de Tratamento - Santa Isabel 
O distrito de Santa Isabel é contemplado por um sistema de tratamento de esgoto 
do tipo UASB, construído em 2004 pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins 
e cedido à CESAN para operá-lo. 
A CESAN realiza o monitoramento periódico da qualidade do efluente da ETE e 
do corpo receptor, porém não foram disponibilizados dados referentes ao 
monitoramento, eficiência e capacidade de tratamento. Existe uma estação 
elevatória de esgoto bruto dentro da área onde se encontra a ETE de Santa Isabel. 
O efluente tratado é lançado no Córrego Santa Isabel. 
A ETE fica localizada nas coordenadas 24 K UTM 330904.00 m E / 7745494.00 m 
S Datum SIRGAS 2000, atende aproximadamente 800 habitantes e tem 
capacidade nominal de tratamento de 3,0 L/s. 
104
Sistemas Coletivos de Tratamento - Vivendas de Pedra Azul 
A comunidade de Vivendas de Pedra Azul possui um sistema de tratamento de 
efluente do tipo Lodo Ativado, construído e operado pela CESAN, que fica 
localizado nas coordenadas 24 K UTM 286601.00 m E / 7745542.00 m S Datum 
SIRGAS 2000. 
O sistema tem uma capacidade nominal de tratamento de 4,2 L/s, porém os dados 
referentes à eficiência, monitoramento do efluente e do corpo receptor não foram 
informados. A estação elevatória de esgoto bruto se encontra dentro da área da 
ETE. 
A ETE é composta por um sistema de Lodo Ativado, contemplado por um leito de 
secagem do lodo. O efluente tratado é lançado em um córrego que passa as 
margens da ETE, cujo nome não foi identificado. 
 Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais 
Nas áreas rurais do município de Domingos Martins, as alternativas de 
tratamento/lançamento de esgotos sanitário por domicílio, e sua 
representatividade percentual por distrito, estão apresentadas na Tabela 4-34. 
Nas áreas rurais do município, a solução alternativa gira em torno de fossa 
rudimentar. O distrito de Ponto Alto foi criado em 2013, desmembrando-se do 
distrito de Paraju, e por isso não há dados do Censo 2010 registrados pelo IBGE. 
Na Tabela, os dados de Paraju englobam os de Ponto Alto à época do Censo. 
Tabela 4-34 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e o tipo 
individual de esgotamento sanitário em áreas rurais. 
Município 
e Distrito 
Situação 
do 
domicílio 
Tipo de esgotamento sanitário DPP 
(Unid.) 
DPP 
(%) % 
Sede - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial 50 1,86 5,32
Fossa séptica 217 8,08 23,11 
Fossa rudimentar 569 21,18 60,60 
Vala 26 0,97 2,77
Rio, lago ou mar 69 2,57 7,35
Outro tipo 7 0,26 0,75
Não tinham 1 0,04 0,11
Aracê - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial 138 5,56 6,36
Fossa séptica 1.014 40,85 46,71 
Fossa rudimentar 849 34,21 39,11 
Vala 23 0,93 1,06
Rio, lago ou mar 130 5,24 5,99
105
Município 
e Distrito 
Situação 
do 
domicílio 
Tipo de esgotamento sanitário DPP 
(Unid.) 
DPP 
(%) % 
Outro tipo 4 0,16 0,18
Não tinham 13 0,52 0,60
Biriricas - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial - - 
Fossa séptica 8 4,19 6,25
Fossa rudimentar 108 56,54 84,38 
Vala 1 0,52 0,78
Rio, lago ou mar 11 5,76 8,59
Outro tipo - - 
Não tinham - - 
Isabel - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial - - 
Fossa séptica 21 3,83 8,40
Fossa rudimentar 168 30,66 67,20 
Vala - - - 
Rio, lago ou mar 55 10,04 22,00 
Outro tipo 3 0,55 1,20
Não tinham 3 0,55 1,20
Melgaço - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial 14 1,05 1,08
Fossa séptica 339 25,45 26,12 
Fossa rudimentar 811 60,89 62,48 
Vala 42 3,15 3,24
Rio, lago ou mar 81 6,08 6,24
Outro tipo 2 0,15 0,15
Não tinham 9 0,68 0,69
Paraju - 
Domingos 
Martins - 
ES
Rural 
Rede geral de esgoto ou pluvial 387 15,42 16,23 
Fossa séptica 391 15,58 16,40 
Fossa rudimentar 1.183 47,13 49,62 
Vala 109 4,34 4,57
Rio, lago ou mar 283 11,27 11,87 
Outro tipo 1 0,04 0,04
Não tinham 30 1,2 1,26
Fonte: IBGE (2010). 
As regiões de Chácara de Pedra Azul, Melgacinho, Paraju, Ponto Alto I e II, 
Vivendas de Pedra Azul e São Paulo do Aracê contam com sistemas de 
esgotamento sanitário através do modelo Pró Rural. No Quadro 4-9 estão listados 
os Pró Rurais instalados no município. 
Quadro 4-9 - Relação dos Pró Rurais instalados com sistema de esgotamento sanitário no 
município de Domingos Martins. 
Localidade Sistema Pop. Benef. Ano Conclusão
Chácara de Pedra Azul Esgoto Sede 350 2002
Melgacinho Esgoto - 2003
Paraju Esgoto - 2002
Ponto Alto I e II Esgoto 1800 2003
Vivendas de Pedra Azul Esgoto Sede 571 2002
São Paulo do Aracê Esgoto 225 2003
Fonte: CESAN (2016). 
106 
 Corpos Receptores de Esgoto 
Córrego Cabeceira do Melgaço 
Em sua extensão urbana no distrito de Melgaço, recebe o lançamento de esgoto 
de uma fossa/filtro coletiva do distrito. Também recebe diretamente o esgoto in 
natura gerado pelas residências próximas, as quais não possuem rede coletora 
de esgoto. 
Córrego do Gordo 
O Córrego do Gordo é afluente do Rio Jucu Braço Norte e recebe a contribuição
de esgoto da Sede do município de Domingos Martins. O trecho do rio que passa 
pela sede do município recebe o esgoto tratado da ETE Sede.
O córrego também recebe esgoto in natura gerados pelas residências próximas, 
as quais não são ligadas à rede coletora de esgoto. Muitas dessas residências 
fazem o lançamento de esgoto diretamente nas galerias pluviais. Parte do curso 
d'água canalizado que passa na sede e que recebe lançamento de esgoto in 
natura deságua no Córrego do Gordo. 
Por se tratar de um corpo receptor de menor porte (pequena vazão), verifica-se 
um aspecto visual ruim e gerando mau cheiro. 
Córrego Rancho Alegre 
O lançamento do efluente da Fossa/Filtro existente no distrito de Soído se dá no 
córrego Rancho Alegre, o qual também recebe diretamente esgoto in natura 
gerado pelas residências próximas que não estão ligadas a rede coletora de 
esgoto. 
Córrego Santa Isabel 
O Córrego Santa Isabel recebe o esgoto tratado na ETE do distrito de Santa 
Isabel. Por se tratar de um corpo receptor de pequeno porte (pequena vazão), 
possui uma capacidade de diluição baixa e um aspecto visual ruim.
Ribeirão São Vicente 
O ribeirão São Vicente recebe lançamento de esgoto da Fossa/Filtro coletiva do 
distrito de Paraju. Por se tratar de um corpo receptor de pequeno porte (pequena 
vazão), possui uma capacidade de diluição baixa e um aspecto visual ruim.
107
Córrego Peroba 
O Córrego Peroba recebe o lançamento de efluente de uma Fossa/Filtro coletiva 
do distrito de Perobas, além de lançamentos in natura de algumas residências 
próximas que não possuem fossa negra individual e nem estão ligadas a rede 
coletora de esgoto. Por se tratar de um corpo receptor de pequeno porte esta 
condição acaba ocasionando uma capacidade de diluição baixa. 
Rio Jucu Braço Norte 
No distrito de Ponto Alto o Rio Jucu Braço Norte recebe o lançamento direto da 
rede de esgoto e também das residências que não estão ligadas à rede coletora. 
O lançamento direto da rede ocorre pelo fato da ETE Ponto Alto estar desativada 
atualmente e, consequentemente, os efluentes gerados no distrito não têm sido 
tratados. Na comunidade de São Bento o Rio Jucu Braço Norte recebe o efluente 
da Fossa/ Filtro existente na comunidade. 
Córrego Pedra Azul 
No trecho do rio que passa pela comunidade de Pedra Azul (Distrito de Aracê) há 
lançamento do esgoto tratado da ETE Pedra Azul. O córrego também recebe 
esgoto in natura gerado pelas residências próximas, as quais não estão ligadas à 
rede coletora de esgoto. 
Por se tratar de um corpo receptor de pequeno porte, o lançamento in natura 
acaba ocasionando um aspecto visual ruim e gerando odor desagradável próximo 
ao córrego. 
Outros Córregos 
Existe um córrego na Sede, que não foi possível identificar, que recebe esgoto in 
natura da rede coletora que passa no bairro Jeferson Aguiar. Os bairros Vila da
Paz, Vila Verde e Córrego Xuap lançam o esgoto in natura das residências 
diretamente nesse mesmo córrego. 
Esse córrego é afluente do Rio Jucu Braço Norte e encontra-se em uma situação 
ruim devido à elevada carga de poluentes que recebe (pelos lançamentos difusos 
in natura) e sua limitada capacidade de diluição. Também é possível observar uma 
elevada turbidez do corpo hídrico. 
108
Na comunidade de Vivendas de Pedra Azul (distrito de Aracê), não foi possível 
identificar o nome do córrego que recebe o esgoto tratado da ETE existente na 
comunidade. 
 Cobertura por Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário 
O índice de cobertura e atendimento dos SES sob responsabilidade da CESAN 
são apresentados na Tabela 4-35. 
Tabela 4-35 - Índices de cobertura e atendimento no primeiro semestre de 2016 nos SES da 
CESAN. 
Localidade 
Pop. 
Coberta 
(hab.) 
Pop. 
Atendida 
(hab.) 
Pop. 
Urbana 
Existente 
Índice de 
Cobertura 
Índice de 
Atendimento 
Sede 3.707 3.642 5.547 66,83% 65,66% 
Santa Isabel 756 392 977 77,38% 40,12% 
Aracê 881 881 963 91,48% 91,48% 
Ponto Alto 0 0 1.103 0% 0%
Total 5.344 4.915 8.590 62,21% 57,22% 
Fonte: CESAN (2016). 
Observa-se o déficit significativo no distrito de Ponto Alto por conta da nulidade de 
atendimento e cobertura. Em contrapartida, no distrito de Aracê os elevados 
índices de atendimento e cobertura se dão em virtude da existência dos SES de 
Vivendas de Pedra Azul e Pedra Azul, atendendo a maior parte da população 
urbana do distrito. 
Esgoto tratado 
Segundo o SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2014 
cerca de 4.600 habitantes da área urbana eram atendidos pelo tratamento de 
esgoto sanitário no município de Domingos Martins fornecido pela CESAN, ou
seja, 55,3% da população total era atendida, 1,3% a mais do que o ano de 2013. 
Em 2014, 94% do esgoto coletado foi tratado pela CESAN em Domingos Martins. 
Conforme a Tabela 4-36 reproduzida a seguir, relativa aos dados da série histórica 
de coleta e tratamento de esgoto no município de Domingos Martins, vê-se que 
os volumes de esgoto coletado e tratado não apresentaram muita variação entre 
os anos de 2012 e 2014. 
109
Tabela 4-36 - Índices de coleta e tratamento de esgoto - Série histórica (2010 – 2014). 
Ano de 
Referência
População total 
atendida com 
esgotamento 
Sanitário 
(habitantes)
Volume de 
Esgotos 
coletado 
(1.000 
m³/ano)
Volume de 
esgotos 
tratado 
(1.000 
m³/ano)
Índice de 
coleta de 
esgoto 
(%)
Índice de 
tratamento de 
esgoto 
(%)
2014 4.600 349,73 328,77 61,33 94
2013 4.493 298,44 298,44 55,77 100
2012 4.079 291,45 291,45 55,4 100
2011 4.586 305,4 305,4 59,8 100
2010 4.379 305,4 305,4 61,2 100
Fonte: SNIS (2016). 
Nos SES da CESAN, a coleta e o tratamento de esgotos são apresentados na 
Tabela 4-37 para o primeiro semestre de 2016. 
Tabela 4-37 - Dados de ligações e economias nos SES da CESAN no primeiro semestre de 
2016. 
Localidade População Urbana 
Existente (hab.) 
População Coberta 
 Esgoto (hab.) 
População Atendida 
 Esgoto (hab.) 
Sede 5.547 3.707 3.642 
Santa Isabel 977 756 392
Aracê 963 881 881
TOTAL 8.590 5.344 4.915 
Fonte: CESAN (2016). 
Qualidade do tratamento 
O município possui cerca de onze sistemas de esgotamento sanitário, dos quais 
quatro possuem sistema de tratamento de esgoto e os demais possuem apenas 
soluções alternativas de tratamento. Os quatros sistemas de tratamento de esgoto
são de responsabilidade da CESAN, que ficam distribuídos com uma ETE de 
Lodos Ativado na Sede, outra na comunidade de Vivendas de Pedra Azul, uma na 
comunidade de Pedra Azul, uma ETE de Reator UASB no distrito de Santa Isabel 
e uma ETE de Reator UASB desativada em Ponto Alto. 
A ETE de Pedra Azul possui uma capacidade de atendimento de 7,0 L/s. O 
monitoramento da qualidade do efluente é realizada uma vez por mês e a do corpo 
receptor uma vez a cada bimestre, porém não há informações sobre os dados de 
eficiência. 
A ETE de Vivendas de Pedra Azul possui uma vazão de 4,2 L/s, porém os dados 
de eficiência não foram disponibilizados para a elaboração deste diagnóstico. 
Na ETE da Sede, a capacidade de atendimento é de 16,0 L/s e tem uma eficiência 
de 89 a 91%. No esgoto bruto chegando na ETE, foram encontrados 850 mg/L de 
110
DBO e 1050 mg/L de DQO. Após o tratamento do efluente verificaram-se 49 mg/L 
de DBO e 120 mg/L de DQO, ou seja, o tratamento foi eficaz. O monitoramento é 
realizado periodicamente pela CESAN. 
Já as informações sobre a qualidade do tratamento de esgoto de responsabilidade 
da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, não foram passadas. 
 Déficit de Instalações Hidrossanitárias 
Segundo o SIDRA (2010), nas áreas urbanizadas do município de Domingos
Martins foram contabilizados 2.580 domicílios com acesso a instalações 
hidrossanitárias, seja de uso exclusivo ou coletivo, representando cerca de 
26,46% dos domicílios municipais. A área rural municipal, 0,57% dos domicílios 
municipais (56 domicílios) não tinha nem banheiro de uso exclusivo nem sanitário. 
De acordo com o IBGE (2010), o distrito de Biriricas apresentou o maior percentual 
de existência de "banheiro de uso exclusivo" (100%), seguido da sede com 
99,54%, Santa Isabel com 98,72%, Melgaço com 98,65%, Aracê com 98,55% e 
Paraju com 96,89%. 
 Sistemas de Monitoramento 
Quantidade de Efluentes 
A Tabela 4-38 apresenta o quantitativo de Esgoto Coletado e Tratado do município 
de Domingos Martins nos anos de 2010 a 2014. Com exceção do ano de 2014, 
todo esgoto coletado tem sido tratado. 
Tabela 4-38 - Índice de coleta e tratamento de esgoto. 
Ano Esgoto Coletado (m³/ano) Esgoto Tratado (m³/ano) % Tratamento 
2014 349.730 328.770 94
2013 298.440 298.440 100
2012 291.450 291.450 100
2011 305.400 305.400 100
2010 305.400 305.400 100
Fonte: SNIS (2016). 
 
111
Qualidade dos Efluentes
Durante o ano de 2015 até o mês de maio de 2016, o monitoramento da ETE Sede 
indicou uma eficiência de tratamento sempre superior a 60%, valor mínimo exigido 
pela resolução CONAMA 430/2011 para remoção de DBO. Os resultados das 
campanhas para diferentes parâmetros estão apresentados na Tabela 4-39. 
Tabela 4-39 - Resultados do monitoramento da ETE da Sede. 
Mês Elemento DQO 
(mg/L) 
Fósforo 
Total 
(mg/L) 
Nitrogênio 
Amoniacal 
(mg/L) 
Escherichia 
Coli (NMP/100 
mL)
DBO 
(mg/L) 
Remoção 
de DBO 
(%) 
jan/15 
Afluente 900 40,0 14550000,00 650
95,38 Efluente 50 8,92 18,0 1200000,00 30
Montante 240 0,67 6,6 1043,00 170
Jusante 250 0,65 7,0 101200,00 200
fev/15 
Afluente 950 7,29 41,0 16580000,00 440
87,5 Efluente 120 4,28 10,0 554000,00 55
Montante 170 0,34 5,0 47300,00 120
Jusante 170 0,36 5,3 29200,00 130
mar/15 
Afluente 1150 6,38 39,0 36540000,00 550
85,45 Efluente 210 4,05 26,0 920800,00 80
Montante 220 0,94 5,9 250000,00 170
Jusante 270 2,85 8,7 250000,00 150
abr/15 
Afluente 850 6,01 41,0 14390000,00 550
97,82 Efluente 200 3,96 8,1 169000,00 12
Montante 220 0,85 5,1 261300,00 180
Jusante 250 3,13 6,0 488400,00 160
mai/15 
Afluente 1050 9,21 47,0 72700000,00 850
97,18 Efluente 80 5,35 12,0 290900,00 24
Montante 150 0,70 6,0 222400,00 - 
Jusante 90 1,61 8,4 178900,00 - 
jun/15 
Afluente 900 6,57 45,0 12590000,00 460
97,17 Efluente 50 3,58 22,0 204600,00 13
Montante 120 0,69 3,2 13200,00 70
Jusante 130 1,00 4,4 54500,00 65
jul/15 
Afluente 950 7,91 38,0 14670000,00 550
85,45 Efluente 100 1,11 27,0 547500,00 80
Montante 300 0,60 3,9 111900,00 120
Jusante 430 3,31 9,7 488400,00 260
ago/15 
Afluente 550 5,05 - 6500000,00 550
95,91 Efluente - - - 52900,00 28
Montante 45 0,23 - 87800,00 30
Jusante 40 5,99 - 78500,00 22
set/15 
Afluente 900 6,77 48,0 13330000,00 700
87,14 Efluente 110 7,80 18,0 866400,00 90
Montante 120 2,83 7,5 165800,00 70
Jusante 280 0,98 3,6 133300,00 100
out/15 
Afluente 650 7,88 70,0 20980000,00 550
92,18 Efluente 70 3,05 50,0 2500000,00 43
Montante 45 0,64 8,4 24300,00 34
Jusante 45 1,20 18,0 866400,00 37
nov/15 
Afluente 800 7,08 45,0 20140000,00 600
Efluente 50 0,41 6,2 198600,00 29 95,17 
Montante 270 0,34 0,9 130000,00 21
112
Mês Elemento DQO 
(mg/L) 
Fósforo 
Total 
(mg/L) 
Nitrogênio 
Amoniacal 
(mg/L) 
Escherichia 
Coli (NMP/100 
mL)
DBO 
(mg/L) 
Remoção 
de DBO 
(%) 
Jusante 200 0,43 2,9 90600,00 22
dez/15 
Afluente 800 4,53 28,0 46110000,00 440
- 
Efluente 50 3,97 6,1 488400,00 - 
Montante 270 0,78 2,2 250000,00 170
Jusante 200 1,23 3,2 2420000,00 55
jan/16 
Afluente 700 6,33 36,0 86640000,00 360
80,56 Efluente 190 8,45 7,5 135000,00 70
Montante 130 0,91 1,0 250000,00 29
Jusante 130 1,11 1,2 1414000,00 29
fev/16 
Afluente 850 6,20 37,0 17250000,00 480
99,17 Efluente 50 5,19 20,0 410600,00 4 
Montante 70 0,49 0,4 30000,00 11
Jusante 90 0,81 0,8 53700,00 12
mar/16 
Afluente 2500 9,98 47,0 15150000,00 1450
98,21 Efluente 80 0,88 9,0 1120000,00 26
Montante 110 0,45 0,3 167000,00 85
Jusante 110 0,26 0,3 173300,00 70
abr/16 
Afluente 1050 10,95 40,0 8200000,00 850
94,23 Efluente 120 2,31 10,0 557000,00 49
Montante 140 0,67 2,6 98500,00 120
Jusante 110 1,09 3,4 81640,00 100
mai/16 
Afluente 900 6,26 41,0 7270000,00 - 
- 
Efluente 70 0,77 13,0 242000,00 - 
Montante 190 1,06 6,7 242000,00 - 
Jusante 200 1,10 8,9 173300,00 - 
Fonte: CESAN (2016). 
O Córrego do Gordo, receptor de lançamentos da ETE em Campinho (Sede), 
embora enquadrado na Classe 2, cujo limite para DBO é de 5 mg/L, apresenta à 
montante e à jusante do lançamento da ETE valores acima do padrão para esta 
Classe, segundo dados de monitoramento realizados pela CESAN. O 
monitoramento indicou que, das 16 campanhas realizadas, o valor do nitrogênio 
total ultrapassou o limite (2,18 mg/L) em 11 a montante e em 13 à jusante. Em 
todas as campanhas de monitoramento o limite para coliformes termotolerantes
(1000 unidades por 100 mL) da Classe foi excedido. Os valores de Fósforo Total 
também estiveram acima do limite da Classe (0,1 mg/L). 
Segundo a Resolução CONAMA n° 430/2011, a DBO máxima de lançamento de 
efluentes de sistemas de esgotos sanitários é de 120 mg/L, a qual não 
ultrapassada em nenhuma campanha.
 
113
Áreas de Risco de Contaminação 
Há ocorrência de lançamentos de esgotos in natura nos rios e córregos locais, 
especialmente no Rio Jucu Braço Norte e nos Córregos Pedra Azul, Peroba, Santa 
Isabel, Rancho Alegre, do Gordo e Cabeceira do Melgaço e também no Ribeirão 
São Vicente. Há também uso de soluções individuais pouco eficientes no 
tratamento, como é o caso de fossas sépticas e fossas rudimentares utilizadas 
tanto na área urbana como em comunidades rurais. 
4.6.2 Caracterização Institucional do SES 
No município de Domingos Martins a prestação de serviço de esgotamento 
sanitário é divido entre a Prefeitura Municipal de Domingos Martins e Companhia 
Espirito Santense de Saneamento. A PMDM tem a responsabilidade de operar os 
sistemas de Fossa Filtro e Fossa Filtro Sumidouro de Melgaço, a Fossa Filtro de 
Soído, a Fossa Filtro de Paraju, a Fossa Filtro de Perobas e Fossa Filtro de São 
Bento. 
O índice de coleta de esgotos no município de Domingos Martins em 2014, 
segundo o SNIS, foi de 61,3% com uma população atendida de 4.600 habitantes, 
exclusivamente urbanos. 
A CESAN opera a ETE de Lodo Ativado da Sede, a ETE de Reator UASB de Santa 
Isabel, a ETE de Lodo Ativado de Pedra Azul, a ETE de Lodo Ativado de Vivendas 
de Pedra Azul e a ETE de Reator UASB desativada de Ponto Alto. 
O consumo de energia elétrica nos SES do município passou de 275 mil kWh/ano 
em 2013 para 354 mil kWh/ano em 2014, um aumento de 28%. 
 Caracterização de Planos, Programas e Projetos. 
O município de Domingos Martins criou o projeto “SOS Cascata do Galo”, com o 
objetivo de melhorar a qualidade da água na região do Galo. O programa prevê a 
instalação de biodigestores, para diminuir a emissão de resíduos domiciliares nos
cursos d´água que deságuam no local, em 47 casas, sendo que em outubro de 
2016 cerca de 32 residências da região já estavam com os biodigestores 
114
instalados. O biodigestor e a caixa de gordura estão sendo fornecidos pelo poder 
público, além de auxiliar na montagem. Em contrapartida, o morador será o 
responsável pelo custeio com os materiais necessários para a instalação. 
 Licenças Ambientais 
O Quadro 4-10 apresenta as informações das licenças ambientais válidas no setor 
de esgotamento sanitário, todas relativas à Estações de Tratamento de Esgotos 
cujo empreendedor é a CESAN. 
Quadro 4-10 - Licenças ambientais válidas no setor de esgotamento sanitário. 
Nº da 
Licença 
Data da 
Validade 
Atividade da 
Licenciada Empreendedor Localização Situação 
LARS 
3/2016 28/04/2020 
Estação de tratamento 
de esgoto Sede, 
município de Água Doce 
do Norte, localizada as 
coordenadas UTM 24 
(DATUM WGS 84) 
290.508 E/7.947.508N) 
Companhia 
Espírito 
Santense de 
Saneamento - 
CESAN
Rua 
Sebastião 
Teodoro –
Bela Vista
Válida 
LARS 
5/2016 03/05/2021 
Estação de tratamento 
de esgoto de Domingos 
Martins -Sede, município 
de Domingos Martins, 
localizada as 
coordenadas UTM 24 
(DATUM WGS 84) 
327.697 E/7.746.657N) 
Companhia 
Espírito 
Santense de 
Saneamento - 
CESAN
Avenida 
Presidente 
Vargas –
S/N° - 
Centro
Válida 
LS￾82/201 06/03/2017
Estação de tratamento 
de esgoto de Santa 
Isabel, localizada as 
coordenadas UTM 
330.891/7.745.487 
(WGS 84) 
Companhia 
Espírito 
Santense de 
Saneamento - 
CESAN
Santa Isabel 
– S/N° - 
Sede do 
distrito de 
Santa Isabel 
– Santa 
Isabel
Válida 
Fonte: IEMA (2016). 
4.6.3 Diagnóstico Participativo do SES 
Segundo os moradores, a maior parte do município utiliza formas alternativas de 
esgotamento sanitário e em alguns locais onde há rede o esgoto é canalizado e 
despejado no rio, sem qualquer tratamento. A utilização de fossa séptica e/ou 
sumidouros é a realidade de quase todo o município como, por exemplo, no 
Distrito de Biriricas, de Paraju (Vila Mariano, Alto Paraju e Vila das Palmeiras) e 
de Aracê (Vivendas de Pedra Azul, Fazenda do Estado, União, São Bento,
115
Barcelos, São Paulo do Aracê e toda zona rural). Nas áreas com cobertura da 
rede de esgotamento sanitário, a mesma não funciona, como ocorre no distrito de 
Paraju e Perobas e na sede do distrito de Ponto Alto. 
Soma-se a essas formas o lançamento nos corpos d’água, que compõem as 
alternativas de Ponto Alto (Goiabeiras, Ponto Alto, Tijuco Preto e Alto Tijuco 
Preto), de Paraju (Vila Mariano, Alto Paraju, Perobas, Vila das Paineiras, Nova 
Almeida, na sede do distrito e na zona rural), Aracê (União, São Bento e parte de 
Fazenda do Estado), da sede do município (Galo, Chapéu, Panelas e Jeferson de 
Aguiar), do Distrito de Melgaço (Rio Pontes, Fazenda Schwantz e Pena) e da 
divisa entre o distrito de Melgaço e a Sede do município (comunidade de São 
Miguel). 
Os alambiques, granjas, fábricas de sabão, postos de combustíveis, marmoraria 
e lava jatos existentes despejam seus efluentes nos corpos d’água ou na rede de 
drenagem pluvial. A existência de residências sem banheiro também foi apontada 
na sede do município (Vila Verde, Vila da Paz e Panelas), no Ponto Alto (Alto 
Tijuco Preto e Alto Rio Pontes) e em Paraju (Paraju, Perobas e Vila Mariano). 
Outra situação grave de esgotamento é a existência de esgoto em vias públicas, 
a céu aberto, como as situações relatadas no Distrito de Aracê (Pedra Azul, ao 
longo da rodovia BR 262, União e São Bento), de Melgaço (nas proximidades da 
igreja Luterana), de Paraju e da sede (Vila Verde, Vila da Paz e Centro). 
Os moradores esboçaram preocupação com a contaminação das lavouras e dos 
mananciais de onde tiram a água de consumo, além do odor e morte de peixes. 
Algumas localidades têm reclamado quanto a ocorrência de verminoses, como 
lombriga e tênia, como nas comunidades de São Bento, União e Barcelos, todas 
no Distrito de Aracê. Há também reclamações da infestação de caramujos, como 
em Cristo Rei. Em Biriricas, além das verminoses, os moradores denunciaram a 
ocorrência de hepatite, enquanto que em Paraju (Vila Mariano, Perobas, sede do 
distrito de Paraju, e Alto Paraju), os moradores reclamaram do aparecimento de
doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário, mas não souberam
especificar quais. 
Apesar dessa situação, as localidades ainda têm de pagar pelo serviço de esgoto, 
cobrança considerada injusta pela população, e não contam com controle e 
116
fiscalização da situação em grande parte do município, exceto por ações da 
equipe do Programa Saúde da Família (Vigilância da Saúde) e, quando acionada, 
da Vigilância Sanitária. Visando contornar esta situação, algumas famílias
construíram sistemas coletivos de tratamento de esgoto, como no Distrito de 
Melgaço (Melgaço de Cima e Melgaço de Baixo) e no de Aracê (Pedra Azul e parte 
de Vivendas de Pedra Azul). 
Por fim, a população elegeu como prioridades para o setor os seguintes pontos 
abaixo: 
 Elaboração e execução de programas de saneamento nas áreas rurais; 
 Operacionalizar a rede de tratamento de Ponto Alto e Paraju; 
 Estabelecimento de um consórcio entre Viana, Domingos Martins e Marechal 
Floriano para a construção de uma rede de tratamento de esgoto; 
 Expansão da rede de esgoto; 
 Ampliação da estação de Soído; 
 Deslocamento da estação de tratamento da Sede; 
 Ações de educação e coerção para a ligação dos domicílios à rede de esgoto; 
 Manutenção das redes e estações de tratamento (CESAN e prefeitura). 
4.7 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DRENAGEM E MANEJO DAS 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU) 
4.7.1 Caracterização operacional do SDMAPU 
 Sistema de Macrodrenagem 
O Município é dividido politicamente em sete distritos. Em seu território, ocorrem 
áreas de contribuição de seis bacias hidrográficas (Ottobacias nível 5), conforme 
Figura 4-21. 
Dessas, as bacias hidrográficas dos rios Barcelos, Galo e Tijuco Preto drenam as 
águas para o Rio Jucu Braço Norte, além dos rios Ponte, Melgaço e do Chapéu. 
O Rio Jucu Braço Norte se une ao Rio Jucu Braço Sul na divisa com o município 
vizinho de Viana, formando o Rio Jucu. Apenas a bacia hidrográfica do Rio Castelo 
não integra a bacia maior (Ottobacia nível 4) do Rio Jucu. 
117
Figura 4-21 – Divisão distrital e de bacias hidrográficas (Ottobacias nível 5) de Domingos Martins 
– ES. 
Fonte: Autoria própria.
Para a área urbana da Sede foram desenvolvidas sub-bacias de análise (PDAP, 
2013), conforme a Figura 4-22. 
Na Sede a macrodrenagem é realizada pelos Córregos Nicolau Velten, Xuap, e 
Schlenz, todos afluentes do Córrego do Gordo que dá nome a bacia hidrográfica 
local (Ottobacia nível 5). 
Nos demais perímetros urbanos do Município, a macrodrenagem também é 
realizada por recursos hídricos naturais, sendo os principais: Córrego Santa Isabel 
em Santa Isabel; Rio Jucu Braço Norte e um afluente em Ponto Alto I e II; Córrego 
Cabeceira do Melgaço para o perímetro urbano de Melgaço; e Córrego Pedra Azul 
e Córrego Corte Grande em Pedra Azul. 
Em Paraju a macrodrenagem é realizada pelo Ribeirão da Farinha e pelo Ribeirão 
São Vicente, onde ambos atravessam a área urbana sofrendo estrangulamento 
de sua seção natural na região. 
118
Figura 4-22 - Bacia Hidrográfica do Córrego do Gordo. 
Fonte: Autoria própria
119
 Sistema de Microdrenagem 
Conforme o Censo Demográfico 2010 (BRASIL, 2011), esse verificou durante a 
coleta de dados, a respeito do entorno dos domicílios visitados, a informação da 
existência ou não de bueiros e bocas de lobo, na face do domicílio ou em sua face 
confrontante. A esta informação levantada gerou-se um indicador do percentual de 
domicílios que possuem bueiros ou bocas de lobos (%DBBL) em seu entorno. Este 
indicador é composto pela razão entre os domicílios que possuem bueiros ou bocas 
de lobo em seus entornos, ante ao total de domicílios existentes no setor censitário. 
A Figura 4-23 apresenta este indicador para a Sede. 
Figura 4-23 – Microdrenagem para a região da Sede. 
Fonte: Adaptado de IBGE (2011). 
Assim, avaliou-se a cobertura próxima a 100% para grande parte da área urbana 
da Sede, à exceção dos bairros Theodoro Faller, Dulce Ville, Schwamback e 
Vivendas do imperador, onde o atendimento aos domicílios por bueiros e bocas de 
lobo foi de 80%. 
Para os demais perímetros avaliados no estudo, Soído, Melgaço, e Santa Isabel 
apresentaram atendimento superior a 95%. Paraju e Pedra Azul apresentaram 
120
aproximadamente 85% dos domicílios com presença de bueiros ou bocas de lobo 
na vizinhança, enquanto Biriricas apresentou índice de apenas 40%. 
 Separação entre os sistemas de Drenagem e de Esgotamento 
Sanitário 
Com base no diagnóstico realizado em campo, e nos projetos disponibilizados pela 
Secretaria de Planejamento, observou-se que grande parte das áreas urbanizadas 
de Domingos Martins possui rede de drenagem instalada. O Município não dispõe 
de um cadastro da rede de drenagem pluvial existente, deste modo, torna-se difícil 
estabelecer indicadores de cobertura que representem a realidade local. 
As áreas urbanas da Sede, Melgaço, Soído e Santa Isabel contam com rede 
coletora e de tratamento de esgoto, o que diminui a pressão de lançamentos 
indevidos de efluentes sanitários na rede de drenagem. As equipes de campo 
também identificaram estações de tratamento de esgoto e redes coletoras nas 
localidades de São Bento do Jucu, Aracê (Pedra Azul), e Perobas. 
As redes de esgotamento sanitário são do tipo separador absoluto. O que ocorre, 
porém, segundo diagnósticos realizados com a Prefeitura e nas mobilizações 
sociais, é a existência de diversos pontos (áreas urbanas de Aracê, Sede e 
Melgaço) em que foram apontados relatos de ligação predial de lançamento de 
esgoto na rede de drenagem urbana. 
 
4.7.2 Caracterização Institucional do SDMAPU 
O principal responsável pelas atividades de manutenção das redes de drenagem é 
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU). Entretanto, a maior 
parte das manutenções ocorre em caráter corretivo, mediante demanda da 
população ou pela detecção de condições precárias de operação da infraestrutura 
de drenagem. Todavia, também foi informado que ocorrem limpezas semanais da 
desobstrução de galerias, com uso de um caminhão dotado de equipamento de alta 
sucção e pressão. Em 2013, em parceria com o Governo do Estado foram 
realizados serviços de desobstrução e limpeza dos córregos e canais, com
extensão total de 3.548 metros. 
121
A equipe disponível para a manutenção da rede de microdrenagem é de 
aproximadamente 10 pessoas da própria municipalidade, funcionárias de serviços 
generalizados, e, portanto, não exclusivos de tais atividades. Dentre os 
equipamentos utilizados na manutenção, estes incluem pás de coleta, vassouras, 
entre outros, além de um equipamento de alta pressão/sucção locado quando 
necessário. Este equipamento encontra fácil acesso à maioria das galerias, e 
atende a todos os distritos do Município. 
Algumas ruas não pavimentadas próximo às áreas urbanas contribuem para o 
assoreamento da rede de drenagem, ou mesmo para a sobrecarga do sistema a
jusante. As reuniões técnicas com a Prefeitura apontaram que nos perímetros
urbanos de Ponto Alto (distrito de Ponto Alto) e São Bento do Jucu (distrito de 
Aracê) são atendidos precariamente por pavimentação nas ruas. 
Ainda, conforme informações coletadas na reunião técnica com a Prefeitura, a 
coleta de resíduos sólidos realizada nas áreas urbanas da Sede e em Santa Isabel 
é diária. A área urbana de Aracê conta com coleta de resíduos de segunda a 
sábado, e Ponto Alto e Paraju de segunda a sextas-feiras. Melgaço e Biriricas 
também contam com coleta de resíduos nas vias urbanas, assim como em Soído 
ocorre tanto a coleta de resíduos como a coleta seletiva. O meio rural conta com 
coleta de resíduos a cada 15 dias (PMDM, 2016). Sendo assim, a pressão de
destinação inadequada de resíduos sólidos na rede de drenagem é minimizada no 
Município. 
4.7.3 Demandas do SDMAPU 
O Quadro 4-11 apresenta as principais demandas identificadas de forma técnica 
para o Município, listando as possíveis causas levantadas apesar da escassez de 
dados base. 
Quadro 4-11 - Quadro resumo abrangendo as demandas técnicas identificadas. 
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Demandas 
apontadas pela 
reunião técnica 
/ visita a 
campo 
Demandas 
levantadas 
segundo dados 
secundários 
(CPRM, PDAP, ...) 
Possíveis causas 
SEDE SEDE Apontou a 
ocorrência de 
Afirmou ocorrerem 
alagamentos no 
local 
O local apresenta cotas 
baixas em relação ao 
entorno, acumulando 
122
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Demandas 
apontadas pela 
reunião técnica 
/ visita a 
campo 
Demandas 
levantadas 
segundo dados 
secundários 
(CPRM, PDAP, ...) 
Possíveis causas 
alagamentos na 
região 
água nas precipitações 
intensas, apresentando 
dificuldade no 
escoamento. A 
ausência de 
cadastramento da rede 
de drenagem não 
permite que se verifique 
a sua capacidade de 
atendimento. 
Apontou a 
ocorrência de 
alagamentos na 
região 
Afirmou ocorrerem 
alagamentos no 
local 
O local apresenta cotas 
baixas em relação ao 
entorno, acumulando 
água nas precipitações 
intensas, apresentando 
dificuldade no 
escoamento. A 
ausência de 
cadastramento da rede 
de drenagem não 
permite que se verifique 
a sua capacidade de 
atendimento. 
Apontou a 
ocorrência de 
alagamentos na 
região 
Afirmou ocorrerem 
alagamentos no 
local 
O local apresenta cotas 
baixas em relação ao 
entorno, acumulando 
água nas precipitações 
intensas, apresentando 
dificuldade no 
escoamento. A 
ausência de 
cadastramento da rede 
de drenagem não 
permite que se verifique 
a sua capacidade de 
atendimento. 
Área de enxurradas 
no bairro Córrego 
Xuap (CPRM) 
Apresenta uma região 
de declividade 
acentuada, o que 
propicia alta energia ao 
escoamento e 
concentrando-o, com 
riscos de movimento de 
massa. 
Área de enxurradas 
no bairro centro 
(CPRM) 
Área abaixo de uma 
encosta íngreme, que 
recebe as águas 
escoadas desta, 
sofrendo com 
enxurradas. 
Área que sofre com 
inundações na rua 
Jandira Alves, 
bairro Jefferson de 
Aguiar (CPRM) 
Há ocupação de 
residências (5 imóveis) 
no leito menor às 
margens do Córrego 
123
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Demandas 
apontadas pela 
reunião técnica 
/ visita a 
campo 
Demandas 
levantadas 
segundo dados 
secundários 
(CPRM, PDAP, ...) 
Possíveis causas 
Xuap, em uma região 
de vale. 
SANTA 
ISABEL 
VALE DA 
ESTAÇÃO 
Há risco de 
inundação 
atingindo imóveis 
instalados às 
margens do Rio 
Jucu Braço Sul 
(PDAP) 
Os imóveis encontram￾se construídos às 
margens do rio, em área 
propícia à inundação 
natural. 
BIRIRICAS BIRIRICAS 
Há inundações e 
solapamento das 
margens do Rio 
Biriricas. 
Há topografia de vale da 
região favorece o 
escoamento de água 
em alta energia, capaz 
de provocar 
solapamento das 
margens. Deve-se evitar 
a ocupação das 
margens e leito menor 
de inundação natural 
deste rio. 
PARAJÚ 
PARAJÚ 
Há inundação 
do Ribeirão da 
Farinha e 
Ribeirão São 
Vicente na área 
urbana de 
Paraju 
Os Ribeirões da Farinha 
e São Vicente sofrem 
canalizações e 
obstruções no 
escoamento ao 
passarem pela área 
urbana de Paraju, o que 
provoca problemas de 
inundações na região. 
PEROBAS 
Há inundação à 
montante do 
campo de 
futebol da 
região 
O Córrego Peroba sofre 
estrangulamento ao 
passar pelo campo de 
futebol local, o que 
provoca inundações à 
montante do mesmo. 
PONTO 
ALTO 
PONTO 
ALTO I E II 
A prefeitura citou 
uma região de 
inundação próxima 
a ETE Ponto Alto, 
às margens do Rio 
Jucu Braço Norte, e 
demarcou ainda 
inundações no 
deságue de um 
córrego nas 
proximidades. 
A inundação nestas 
áreas ocorre devido a 
presença de uma curva 
acentuada do rio, e o 
fato das edificações 
estarem ocupando o 
leito menor do rio. Outro 
ponto de alagamento 
citado ocorre no córrego 
que passa pelo 
perímetro e deságua no 
Rio Jucu Braço Norte, 
deve-se a obstrução do 
caminhamento natural 
do mesmo. 
ARACÊ PEDRA 
AZUL 
Destacou-se 
uma região de 
alagamento e 
inundação ao 
final da Rua 
A área recebe as águas 
da Rua Grecco, que 
possui forte declividade, 
além de que na região o 
Córrego Pedra Azul 
124
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Demandas 
apontadas pela 
reunião técnica 
/ visita a 
campo 
Demandas 
levantadas 
segundo dados 
secundários 
(CPRM, PDAP, ...) 
Possíveis causas 
Grecco, junto a 
ETE Vila de 
Pedra Azul. 
sofre estrangulamento. 
Este fato 
(estrangulamento) 
provoca o aumento do 
nível do córrego na 
região, prejudicando a 
vazão de destinação da 
rede de drenagem. 
Fonte: Autoria própria.
4.7.4 Diagnóstico Participativo do SDMAPU 
O Quadro 4-12 apresenta as principais demandas identificadas pela mobilização 
social para o Município, listando as possíveis causas levantadas apesar da 
escassez de dados base. 
Quadro 4-12 - Quadro resumo abrangendo as demandas apontadas pela mobilização social. 
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Mobilização social Possíveis causas 
SEDE SEDE 
Rua Adolpho Hülle 
alaga quando chove 
muito; e possui 
pontos de obstrução 
na rede de 
drenagem 
O local apresenta cotas baixas em 
relação ao entorno, acumulando água 
nas precipitações intensas, 
apresentando dificuldade no 
escoamento. A ausência de 
cadastramento da rede de drenagem 
não permite que se verifique a sua 
capacidade de atendimento. 
Rua Kurt Levin, 
bairro Jardim 
Campestre, alaga 
quando chove muito 
O local apresenta cotas baixas em 
relação ao entorno, acumulando água 
nas precipitações intensas, 
apresentando dificuldade no 
escoamento. A ausência de 
cadastramento da rede de drenagem 
não permite que se verifique a sua 
capacidade de atendimento. 
Travessa Augusto 
Schwambach, alaga 
quando chove muito 
O local apresenta cotas baixas em 
relação ao entorno, acumulando água 
nas precipitações intensas, 
apresentando dificuldade no 
escoamento. A ausência de 
cadastramento da rede de drenagem 
não permite que se verifique a sua 
capacidade de atendimento. 
Rua Isac Lampier, 
bairro centro, alaga 
quando chove muito 
O local apresenta cotas baixas em 
relação ao entorno, acumulando água 
nas precipitações intensas, 
apresentando dificuldade no 
escoamento. A ausência de 
125
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Mobilização social Possíveis causas 
cadastramento da rede de drenagem 
não permite que se verifique a sua 
capacidade de atendimento. 
Av Koehler, 
apresenta pontos de 
obstrução na rede de 
drenagem 
Os moradores não souberam precisar 
os motivos da obstrução, assim como 
não foi possível determiná-los. 
Av. Antônio Endlich, 
bairro Vila da Paz, 
alaga quando chove 
muito 
Não foi possível precisar o local 
citado. 
Rua Nicolau Velten, 
bairro Centro, alaga 
quando chove muito; 
e possui pontos de 
obstrução na rede de 
drenagem 
O local apresenta cotas baixas em 
relação ao entorno, acumulando água 
nas precipitações intensas, 
apresentando dificuldade no 
escoamento. A ausência de 
cadastramento da rede de drenagem 
não permite que se verifique a sua 
capacidade de atendimento. 
SOÍDO 
Rua Ayrton Senna, 
alaga por muitas 
chuvas 
A ausência de cadastramento da rede 
de drenagem não permitiu que se 
verificasse a sua capacidade de 
atendimento. 
MELGAÇO 
COMUNIDADE 
DE RIO PONTE 
Há obstrução na 
rede de drenagem e 
o esgoto volta para 
as casas das 
pessoas 
Não foi possível precisar os locais em 
que isso ocorre. A provável causa é o 
retorno das ligações de esgoto na 
rede de drenagem quando ocorre 
inundações na região. 
COMUNIDADE 
DE PENA 
Sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas, 
atrapalhando o 
acesso a aparelhos 
públicos e inundando 
as casas 
Não foi possível precisar o local em 
que isso ocorre. Entretanto as 
inundações devem atingir casas que 
ocuparam o leito menor de inundação 
natural do rio, ou afetar estradas de 
acesso à região. 
PONTO 
ALTO 
PONTO ALTO I 
E II 
Há obstrução na 
rede de drenagem e 
o esgoto volta para 
as casas das 
pessoas; sofre 
inundações na alta 
intensidade de 
chuvas 
A inundação nestas áreas ocorre 
devido a presença de uma curva 
acentuada do rio, e o fato das 
edificações estarem ocupando o leito 
menor do rio. Outro ponto de 
alagamento citado ocorre no córrego 
que passa pelo perímetro e deságua 
no Rio Jucu Braço Norte, deve-se a 
obstrução do caminhamento natural 
do mesmo. 
TIJUCO PRETO 
Sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas 
Não foi possível precisar o local em 
que isso ocorre. Entretanto as 
inundações devem atingir casas que 
ocuparam o leito menor de inundação 
natural do rio, ou afetar estradas de 
acesso à região. 
COMUNIDADE 
DE ALTO 
TIJUCO PRETO 
Sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas 
Não foi possível precisar o local em 
que isso ocorre. Entretanto as 
inundações devem atingir casas que 
ocuparam o leito menor de inundação 
natural do rio, ou afetar estradas de 
acesso à região. 
126
Distrito 
Perímetro 
Urbano / 
Comunidade 
Mobilização social Possíveis causas 
COMUNIDADE 
DE BARRA DO 
TIJUCO PRETO 
Sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas 
Não foi possível precisar o local em 
que isso ocorre. Entretanto as 
inundações devem atingir casas que 
ocuparam o leito menor de inundação 
natural do rio, ou afetar estradas de 
acesso à região. 
COMUNIDADE 
DE 
GOIABEIRAS 
Sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas 
Não foi possível precisar o local em 
que isso ocorre. Entretanto as 
inundações devem atingir casas que 
ocuparam o leito menor de inundação 
natural do rio, ou afetar estradas de 
acesso à região. 
ARACÊ 
SÃO BENTO 
Tem ocorrido o 
aumento dos 
alagamentos de 
forma desordenada; 
sofre inundações na 
alta intensidade de 
chuvas, 
atrapalhando o 
acesso a aparelhos 
públicos e inundando 
as casas 
As áreas urbanas de São Bento 
encontram-se numa região de 
baixada, no leito maior de inundação 
do Rio Jucu Braço Norte e de um de 
seus afluentes. Desta forma, durante 
as chuvas intensas, o lençol freático 
se eleva favorecendo a inundação 
destas regiões. 
COMUNIDADE 
CRISTO REI 
Alaga com chuvas 
intensas, impedindo 
o acesso a escolas 
Não foi possível precisar o local 
citado. 
Fonte: Autoria própria.
4.8 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS) 
4.8.1 Caracterização operacional do SLUMRS 
 Limpeza de pública 
O serviço de limpeza pública engloba os serviços de varrição de vias e logradouros 
públicos e serviços especiais como, capina, poda, limpeza de cemitérios, dentre 
outros. A Figura 4-24 apresenta as atividades do serviço de limpeza pública 
informando os responsáveis pela execução no município. Na cor azul estão os 
processos gerenciados pela Prefeitura Municipal e em verde os serviços prestados 
por empresas particulares. 
127
Figura 4-24 – Responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município. 
Varrição
Acondicionamento
Limpeza de boca de 
lobo
Limpeza de sarjetas e 
pintura de meio-fio
Limpeza de cemitérios
Limpeza de feiras
Poda capina, roçada
Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos
Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos
TEFAC
Fonte: Autoria própria. 
4.8.2 Varrição de vias e logradouros públicos 
O serviço de varrição de vias logradouros públicos, feito de forma manual ou 
mecânica tem a finalidade de remover do ambiente público os resíduos dispostos 
por vias naturais como folhas e galhos de árvores, areia e terra advindas de
terrenos vizinhos ou pelas águas da chuva e por via antrópica como guimbas de 
cigarro, embalagens, papéis, entre outros. 
No município de Domingos Martins o serviço de varrição de logradouros públicos é 
realizado por agentes públicos vinculados a Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos em todos os bairros e distritos do município. Estimativas feitas pelo 
município apontam que, atualmente, são varridos na sede 12,5 km/dia. Esse 
trabalho conta com 61 varredores dos agentes públicos. 
128
4.8.3 Serviços especiais 
No município de Domingos Martins o serviço de Limpeza de praças e feiras consiste 
na varrição manual, coleta e transporte dos resíduos gerados nas praças e 
logradouros públicos. O serviço de limpeza das praças e das feiras é executado
pelos servidores municipais em suas rotinas de varrição dos logradouros públicos 
Os serviços de capina, roçada e pintura de meio-fio, é realizado em média uma vez 
por mês, dependendo da demanda. Esse serviço conta com a colaboração de 
servidores terceirizados e quantidade vai depender da demanda do serviço. Os 
resíduos são destinados na área de destinação de resíduos verdes licenciada no 
próprio município. 
Os outros serviços especiais também são realizados pela Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos, porém não possuem cronograma e são realizados de acordo 
com a demanda. 
4.8.4 Acondicionamento 
No município de Domingos Martins os RSU ficam acondicionados em sacos 
plásticos dispostos nas vias conforme a orientação do guia da coleta seletiva que
é distribuído no município ou os resíduos ficam acondicionados nos 5 PEVs 
existentes, três localizados no Centro, um em Soído e outro em Santa Isabel no 
Vale da Estação. A população acondiciona o lixo seco em sacolas colorias, o lixo 
orgânico em sacola branca ou transparente e o lixo úmido em sacola preta. 
Todos os resíduos provenientes da limpeza pública no município, à exceção dos 
resíduos da construção civil e resíduos verdes, são acondicionados em sacos 
plásticos e coletados pelos caminhões compactadores junto aos resíduos sólidos 
domiciliares e comerciais. 
A Figura 4-25 apresenta alguns desses PEVs que já estão instalados no município. 
129
Figura 4-25 – Modelo de PEV utilizado para acondicionamento de Resíduos. 
Fonte: PMDM (2016).
4.8.5 Coleta, transporte e transbordo 
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos realiza a coleta e o transporte até a 
estação de transbordo de forma direta e firmou contrato com a empresa Marca 
Ambiental para prestação do serviço de transbordo, transporte, recebimento e 
destinação final dos RDO. A coleta é feita de forma convencional em todos os 
bairros e distritos do município. 
O resíduo coletado vai para a estação de transbordo que e é acondicionado em 
caixas estacionária, quando elas atingem sua capacidade máxima, é feito o
transporte das mesmas até um aterro sanitário da empresa Marca Ambiental no 
município de Cariacica. 
O município não possui nenhum sistema de controle de quilometragem e
velocidade percorrida pelos veículos compactadores. 
130
 Coleta 
No município de Domingos Martins a coleta é feita de forma convencional em
pontos já conhecidos pela população dos bairros e distritos e tem periodicidades 
diferentes, de forma que os bairros da sede têm coleta feita em mais dias da 
semana e os distritos mais longes da sede tem uma menor frequência de coleta. A
forma de disposição dos resíduos pela população é em sacos plásticos que 
geralmente ficam dispostos no chão e em alguns locais existe uma estrutura 
metálica que faz com que os resíduos fiquem suspensos. 
Juntamente com a remoção dos resíduos domiciliares é realizada a coleta dos 
resíduos das papeleiras implantadas nos logradouros públicos. 
A coleta é feita em 05 caminhões compactadores. A equipe é composta por 15 
pessoas envolvidas nesse trabalho. 
 Coleta Seletiva e Reciclagem 
No município de Domingos Martins lançamento do projeto Coleta Seletiva em 
agosto de 2014. Até o momento foram instalados 05 PEVs no município, sendo três 
localizados no Centro, um em Saído e outro em Santa Isabel no Vale da Estação. 
A coleta seletiva acontece na Sede (Centro e Soído) e no distrito de Santa Isabel. 
O município realiza campanhas de Educação Ambiental nos locais que são 
abrangidos pela coleta seletiva de forma a conscientizar a população. A Figura 4-
26 apresenta o modelo do PEV utilizado no município de Domingos Martins. 
Figura 4-26 - PEV utilizado no município. 
Fonte: Autoria própria. 
131
A coleta é feita de forma binária (Resíduos Seco x Resíduo Úmido e Orgânico) e a 
coleta dos resíduos secos ocorre Segunda, Quarta e Sexta-Feira após às 17:00h. 
A Associação de catadores de materiais recicláveis do município de Domingos 
Martins juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos é responsável 
por fazer a coleta em um Caminhão Ford Cargo 816 B-20, ano 2014 e capacidade 
de 8 toneladas. O município criou a Lei Municipal nº 2.749/2016 que institui a 
obrigatoriedades de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município 
de Domingos Martins. A Figura 4-27 apresenta o guia da coleta seletiva, que contém 
instruções e os horários de coleta. O guia é utilizado para instruir a população de 
como armazenar os resíduos separados em casa, indicando a cor da sacola que 
deve ser utilizada para o lixo seco, lixo úmido e lixo orgânico. Além de serem 
realizadas campanhas de educação ambiental, nas localidades que a coleta 
seletiva abrange, de forma a conscientizar a população. 
Figura 4-27 – Guia da Coleta seletiva. 
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente (2016). 
No município existe um galpão de triagem, conforme apresentado na Figura 4-28. 
A unidade de triagem está sob a responsabilidade da Associação de Catadores. A 
132
triagem é realizada de forma manual pelos próprios catadores da associação. A 
comercialização dos resíduos triados também é realizada pela Associação. 
Figura 4-28 - Galpão de Triagem. 
Fonte: Autoria própria. 
 Transbordo 
No município de Domingos Martins os resíduos coletados são transportados para 
a Estação de Transbordo (Figura 4-29), localizada na BR – 262, no trevo de Paraju, 
Marechal Floriano (Coordenadas UTM 0316620 E / 7741915 N). 
Figura 4-29 – Transbordo. 
Fonte: Autoria própria. 
Os caminhões coletores descarregam em média 05 vezes, onde os resíduos 
permanecem armazenados temporariamente em 02 caixas estacionárias com 
capacidade de 20 e 24 toneladas cada uma. Os caminhões coletores que chegam 
na estação de transbordo são pesados antes de descarregarem. 
133
A área possui um desnível para que os resíduos possam ser transferidos com mais 
facilidade do caminhão compactador para as caixas, além de uma área de manobra 
para os caminhões. A estação está devidamente licenciada e recebe os resíduos 
coletados em Domingos Martins e Marechal Floriano e posteriormente os resíduos 
são levados para o aterro Sanitário da Marca Ambiental localizado no município de 
Cariacica. 
O transbordo está sob responsabilidade da empresa terceirizada Marca 
Construtora e Serviços LTDA. 
 Transporte 
Em Domingos Martins, os RSU que são coletados pela própria prefeitura de 
segunda a sábado, são transportados até a Estação de Transbordo. Posteriormente 
as caixas estacionárias do transbordo são transportadas até o Aterro Sanitário da 
Marca Ambiental localizado no município de Cariacica, que fica a uma distância de 
aproximadamente 47,7 km. 
A Secretaria Obras e Serviços Urbanos não possui um sistema de controle de 
quilometragem percorrida por cada caminhão. 
4.8.6 Tratamento e disposição de RSU 
No município de Domingos Martins algumas escolas realizam campanha de
Educação Ambiental de forma a incentivar a compostagem (Figura 4-30), porém 
ainda são pequenas ações. 
Figura 4-30 - Compostagem feitas por alunos de escolas do município. 
Fonte: PMDM (2016). 
134
Os Resíduos secos coletados seletivamente são destinados a usina de triagem e
comercializados pela própria associação de catadores do município. A coleta
seletiva será tratada em um capítulo específico. 
4.8.7 Disposição final dos rejeitos 
A forma de disposição final dos RSU do município é em aterro sanitário de 
propriedade privada. A empresa que opera o aterro é a MARCA CONSTRUTORA
E SERVIÇOS LTDA. O aterro se localiza na Rodovia do Contorno no município de 
Cariacica, cerca de 47,7 km de Domingos Martins. 
A série histórica da quantidade de RSU destinados a aterro sanitário pelo município 
de Domingos Martins no ano de 2015 é apresentada na Tabela 4-40. 
Tabela 4-40 - Série histórica dos RSU destinados ao aterro sanitário. 
Mês Jan Fev Mar Abril Mai Jun 
Qtd (Ton) 499,61 450,15 605,32 458,85 446,12 484,27 
Mês Jul Ago Set Out Nov Dez
Qtd (Ton) 503,8 431,16 436,72 437,18 453,67 500,55 
Fonte: Autoria própria. 
A quantidade destinada de RSU no ano de 2015 foi de 5.707,40 toneladas. 
Ressalta-se que o valor coletado pode não representar apenas o RSU (domiciliar, 
de limpeza pública e comercial), podendo estar recendo uma parcela de Resíduos 
da construção civil e outros. 
4.8.8 Resumo da infraestrutura dos SLUMRS 
Para uma correta gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos 
Sólidos (SLUMRS) é necessária uma infraestrutura mínima de equipamentos e 
recursos humanos que abarquem as atividades de limpeza pública, coleta,
transbordo e transporte dos resíduos sólidos. 
 Equipamentos 
São considerados equipamentos do SLUMRS os veículos utilizados para a limpeza 
urbana e para a coleta de resíduos como, por exemplo, caminhões compactadores, 
135
baú, basculantes, poliguindaste, tratores e carretas. A Tabela 4-41 apresenta os 
equipamentos utilizados no SLUMRS de Domingos Martins. 
Tabela 4-41 - Equipamentos utilizados no transporte de resíduos sólidos. 
Tipo de resíduos Transporte Ano Capacidade 
Coleta dos Resíduos sólidos 
domiciliares (RSD) 05 caminhões compactadores 
2011 
e 
2014
6.500 kg/8.000 
kg/ 5.000 kg 
Limpeza pública Os mesmos caminhões que coletam RSD 
Resíduos da Construção Civil 01 Caçamba Volkswagen 13180 2015 15 toneladas 
Resíduos Volumosos Mesmo caminhão que coleta RCC 
Resíduos Verdes Mesmo caminhão que coleta RCC 
Resíduos de serviço de saúde Empresa particular – não informado 
Coleta Seletiva 01 caminhão Ford Cargo 816 B-20 2014 8 toneladas 
Fonte: PMDM (2016). 
 Equipe operacional 
A equipe operacional do SLUMRS compreende os servidores contratados e 
treinados para a limpeza urbana, coleta e triagem dos resíduos sólidos. A 
quantidade total de pessoas envolvidas no manejo de RSU é estimada em 108 
pessoas, tanto do setor administrativo quanto do setor operacional. 
Para o serviço de coleta e transporte dos RSU são 32 pessoas. Para o serviço de 
varrição são alocadas 61 pessoas que fazem o serviço na sede e nos distritos. Para 
o serviço de capina, roçada não foi informado pois é uma empresa terceirizada que 
realiza e pintura de meio-fio 10 trabalhadores estão envolvidos. No setor 
administrativo são 05 pessoas envolvidas nas atividades de planejamento, 
coordenação e fiscalização dos trabalhos. A Tabela 4-42 apresenta o resumo das 
informações sobre a equipe operacional do SLUMRS do município de Domingos
Martins. 
Tabela 4-42 - Dimensionamento equipe operacional do SLUMRS. 
Fonte: Autoria própria. 
Atividades Número de funcionários 
Coleta e Transporte de RSU 32 Trabalhadores 
Limpeza Pública (Varrição) 61 Varredores 
Pintura de meio-fio 10 Trabalhadores 
Setor Administrativo 05 Pessoas 
136
4.8.9 Identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos 
e áreas contaminadas 
 Lixões 
Existem no município duas áreas que já foram utilizadas como lixões, mas que hoje 
estão desativadas e em processo de recuperação. O Quadro 4-13 apresenta a 
localização destas áreas em coordenadas UTM, Datum WGS 84, conforme consta
nos os itens 2.1 e 3.2 do TCA 02/13. 
Quadro 4-13 - Áreas inadequadas de recebimentos de resíduos a serem recuperadas. 
Locais Coordenadas 
Lixão Desativado (BR – 262, Marechal Floriano) 0309775 E / 7741395 N 
Lixão Desativado (Sede) 0326827 E / 7748143 N 
Fonte: Autoria própria. 
 Pontos viciados 
Pontos viciados são aqueles locais comumente utilizados pela população para 
descarte e acúmulo de resíduos sem, no entanto, conter as estruturas necessárias 
para condicionar os resíduos. Em geral, ocorrem em terrenos desocupados e
calçadas prejudicando o paisagismo da cidade e atraindo animais. As Figuras 4-31 
e 4-32 apresentam a localização de alguns pontos viciados constatados em visita 
em campo ao município. 
Figura 4-31 - Ponto viciado no Distrito de Santa Isabel. 
Fonte: Autoria própria. 
 
137
Figura 4-32 - Ponto viciado na Comunidade de São Bento. 
Fonte: Autoria própria. 
4.8.10 Aspectos sociais relativos à inclusão social no manejo de 
resíduos 
A inclusão dos catadores de materiais recicláveis é uma premissa da PNRS, 
requerendo das prefeituras municipais o comprometimento com a inclusão desses 
trabalhadores a sua inserção efetiva nos programas de coleta seletiva, além do 
conhecimento das externalidades sociais e ambientais envolvidas em sua 
atividade. 
A Associação de catadores de materiais recicláveis de Domingos Martins está 
devidamente formalizada, com ATA e Estatuto atualizados e está sediada em um 
galpão cedido pela prefeitura localizado no Distrito de Ponto Alto, na Rodovia ES 
368. A associação desenvolve diariamente a atividade de descarga do caminhão 
dos materiais recicláveis que chegam, triagem, prensagem e armazenamento 
temporário dos materiais recicláveis. Existe um contrato de prestação de serviço
firmado entre a Prefeitura e a Associação de Catadores onde fica estabelecido 
algumas obrigações da Associação tais como descarga do caminhão de acordo 
com os dias da coleta seletiva municipal e educação ambiental com a população. 
Estima-se que são coletados aproximadamente cerca de 10 toneladas por mês de 
resíduos secos. Posteriormente esses resíduos são comercializados pela própria 
associação. A Figura 4-33 apresenta os catadores no galpão de triagem de 
resíduos. 
138
Figura 4-33 –Catadores no galpão de triagem 
Fonte: Autoria própria (2016). 
Nos lixões desativados não foi registrado a presença de catadores de material 
reaproveitável. 
 Caracterização Institucional do SLUMRS 
O Serviço de Limpeza Pública de Domingos Martins é de responsabilidade direta 
da Prefeitura por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contempla os 
serviços de coleta, transporte e destinação RSU, varrição de sarjetas e serviços 
especiais como capina, roçada, pintura do meio-fio, dentre outros. 
O gerenciamento dos RSS e RCC também estão sob a responsabilidade da 
Prefeitura por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 
A cobrança da taxa de recolhimento de resíduos é feita juntamente a cobrança do 
IPTU e o valor arrecadado destinado ao custeio dos serviços de gerenciamento de
resíduos não possui representatividade nos custos que o município tem com a 
coleta. Os gastos são muito maiores que o valor arrecadado destinado a esse tipo 
de serviço. 
Atualmente os serviços terceirizados são realizados pelas empresas: 
 Transbordo, transporte, recebimento e destinação final de Resíduos Sólidos 
Domiciliares. Serviço realizado pela MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
LTDA;
139
 Coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSS. Serviço realizado pela 
FLORESTAL COLETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; 
 Capina e Roçada. Serviço realizado pela TEFAC CONSRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - EPP. 
O principal departamento da Prefeitura Municipal de Domingos Martins envolvidos 
na prestação e administração dos serviços de saneamento do município é a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
A Figura 4-34 apresenta o fluxograma do gerenciamento de resíduos no município 
de Domingos Martins, por tipologia. Na cor azul estão os processos gerenciados 
pela Prefeitura Municipal e em verde os serviços prestados por empresas 
particulares. 
Figura 4-34 – Gerenciamento de resíduos em Domingos Martins, por tipologia. 
Coleta Convencional
Coleta Seletiva
Transbordo particular
Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis de 
Domingos Martins
Aterro Sanitário 
Particular
Resíduos Sólidos 
Urbanos 
(RSU)
Resíduos Volumosos 
(RV)
Resíduos Verdes 
Resíduos de 
Construção Civil 
(RCC)
Resíduos de 
Serviços de Saúde 
(RSS)
Coleta pela 
Prefeitura Municipal
Empresa privada de 
coleta e destinação 
final
Bota Fora municipal
Bota Fora municipal Coleta pela 
Prefeitura Municipal
Coleta pela 
Prefeitura Municipal
Reaproveitado pela 
Associação de Catadores de 
Materiais Recicláveis de 
Domingos Martins
Fonte: Autoria própria. 
Embora o serviço de limpeza urbana seja um serviço público de caráter universal, 
é notório que a cobertura dos serviços, em geral, não atende a toda a população, 
principalmente em zonas rurais e desagregadas. Segundo dados do SNIS ano base 
140
2014 (SNIS, 2016) no município de Domingos Martins o serviço de limpeza urbana 
atende 7.741habitantes (25 % da população total), conforme mostra a Tabela 4-43. 
Tabela 4-43– Quadro Populacional em Domingos Martins – 2014. 
População total 30.559 
População urbana 7.741
População atendida 7.741 
Fonte: SNIS (2016). 
De forma semelhante, a frequência do serviço de coleta regular de resíduos é 
realizada, em geral, de maneira irregular, havendo uma maior frequência de coleta 
em locais de grande geração de resíduos como centro comercias e áreas com 
aglomeração residencial, e uma menor frequência em locais com densidade 
populacional baixa e em zonas rurais. A Tabela 4-44 apresenta a porcentagem da 
população atendida de acordo com a frequência da coleta. 
Tabela 4-44- Estimativa da frequência do serviço de coleta regular. 
Percentual da população atendida com frequência diária 70%
Percentual da população atendida com frequência de 2 ou 3 vezes por semana 0%
Percentual da população atendida 1 vez por semana 30%
Fonte: SNIS RS – 2014 (2016). 
 Demandas do SLUMRS 
As lacunas observadas serão listadas no Quadro 4-14 de forma a direcionar as 
ações que deverão de formuladas nas etapas seguintes do PMGIRS. 
Quadro 4-14 - Demandas observadas no diagnóstico de Domingos Martins. 
Demanda Dimensão da demanda Prioridade 
Limpeza Pública: Os serviços são prestados 
diretamente pela Secretaria Obras e Serviços 
Urbanos. Não existem programas e projetos 
específicos para a limpeza pública como projeto 
de varrição contemplando mapas de varrição e 
medição de produtividades dos varredores. 
Estas lacunas fazem com que os não tenham 
uma apuração quanto à efetividade dos serviços 
prestados e recursos utilizados. 
Elaboração do plano de 
varrição que contemple 
mapas de varrição e 
medição de produtividade 
dos varredores. 
Médio Prazo 
Acondicionamento: Existe um projeto de 
acondicionamento com as características dos 
PEVs que estão sendo implantados.
Curto Prazo 
Coleta: Não existe projeto de coleta com 
roteirização de forma otimizada do serviço 
prestado e controle de percursos realizados. 
Está desatualizado. 
Elaboração de roteiro de 
Coleta Curto Prazo 
Transporte: Todo o transporte de RSU é 
realizado diretamente pela Secretaria de Obras 
Elaboração de projeto de 
controle de velocidade e Longo Prazo 
141
Demanda Dimensão da demanda Prioridade 
e Serviços Urbanos e não existe controle de 
velocidade e percurso por parte do município. 
percurso dos caminhões que 
realizam a coleta 
Coleta seletiva: A coleta seletiva no município 
abrange a Sede e Santa Isabel. 
Aprimorar o projeto de coleta 
seletiva existente, para que 
abranja todo município. 
Curto Prazo 
Transbordo: O trasbordo do município está 
devidamente licenciado e dentro dos padrões. Curto Prazo 
Destinação final: A destinação final é feita de 
forma adequada em aterro sanitário. Curto Prazo 
Compostagem: Não existe no município 
sistema de compostagem de resíduos orgânicos 
e toda esta parcela é destinada para aterro 
sanitário. 
Elaboração de um projeto de 
compostagem. Curto Prazo 
Inclusão social de catadores: Existe a 
associação de catadores devidamente 
formalizada no município que conta com 05 
associados e todos estão registrados no CAD 
Único do Governo Federal. 
Aprimorar o projeto de coleta 
seletiva, adequando a 
realidade local e 
implementando um número 
adequado de catadores de 
materiais reaproveitáveis. 
Curto Prazo 
Resíduos de Construção Civil: O município 
realiza diretamente a gestão dos RCC gerados. 
Os RCC coletados são levados até dois bota 
foras e uma parcela é aproveitada para 
manutenção de estradas vicinais quando existe 
demanda.
Adequação do local de 
disposição temporária. Emergencial 
Resíduos de Serviço de Saúde: O município 
faz o gerenciamento dos RSS gerados no 
município por meio de contratação de empresa 
terceirizada que coleta, transporta e dá 
destinação final aos resíduos. O contrato é por 
mês de serviço prestado e não leva em 
consideração a quantidade gerada o que não 
possibilita a avaliação real quanto ao volume 
gerado e o custo real que deveria ser cobrado.
Revisão do contrato e 
adequação da legislação 
existente para que diferencie 
pequeno e médio gerador. 
Médio Prazo 
Resíduos de responsabilidade dos 
geradores: O município não tem controle de 
gestão sobre os resíduos de responsabilidade 
dos geradores. Não possui legislação e 
instrumento normativo que indique quais 
atividades necessitam apresentar os Planos de 
Gerenciamento de Resíduos, quando 
licenciados pelo município ou quando são 
licenciados pelo órgão estadual competente, 
conforme a competência. Não existe sistema de 
informação de resíduos.
Elaborar projeto que vise 
adequação das estruturas do 
município em termos 
legislativos, pessoal e 
infraestrutura que permita o 
controle sobre o 
gerenciamento dos resíduos 
por parte dos geradores. 
Emergencial 
Resíduos com logística reversa obrigatória:
O município não tem controle de gestão sobre 
os resíduos com logística reversa obrigatória 
pelo gerador.
Elaborar planejamento de 
ação em relação ao 
acompanhamento do 
comprimento das 
obrigatoriedades da logística 
reversa pelos respectivos 
responsáveis. 
Curto Prazo 
Sistematização das informações: Na etapa de 
coleta de dados verificou-se que os dados não 
estão sistematizados, e que parte das 
informações está sob controle da Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos.
Implantação de sistema de 
informação de resíduos que 
se integre ao SNIR. 
Médio Prazo 
Fonte: Autoria própria. 
142
 Diagnóstico Participativo do SLUMRS 
Em reunião de mobilização social os serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos foram avaliados pela população como sendo de regularidade e 
frequência compatível com a demanda de serviço. A população tem conhecimento
do horário da coleta dos resíduos e esta é feita de maneira regular. 
As prioridades identificadas pela população para o município de Domingos Martins 
são: 
 Promoção da Educação ambiental e sanitária, sobretudo quanto ao uso e 
destino das embalagens de agrotóxico; 
 Aprimoramento e ampliação da coleta seletiva, inclusive nas estratégias de 
sensibilização; 
 Licenciamento de um local para destinar os resíduos da construção civil e 
demais resíduos especiais; 
 Fomento à compostagem; 
 Reuso de resíduos não contaminantes; 
 Instalação de processamento de materiais da construção civil; 
 Implantação de uma usina de reciclagem de lixo; 
 Estímulo à redução do consumo. 
4.9 DIAGNÓSTICO DA SAÚDE 
Meio ambiente e saúde são indissociáveis. A falta de acesso ao esgotamento 
sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e drenagem de 
águas pluviais urbanas repercutem diretamente na saúde da população e 
principalmente na qualidade de vida humana. 
O crescimento populacional nas cidades sem planejamento urbano e saneamento 
básico adequados, resulta em processos de degradação ambiental por meio da
contaminação do solo, da água, dos alimentos e do ar, colocando em risco a saúde 
da população e criando um ambiente propicio para o surgimento e disseminação 
de doenças. 
As cinco principais doenças associadas à falta de saneamento básico no Brasil, 
segundo estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, são as diarreias, hepatite A, 
143
febres entéricas, esquistossomose e leptospirose. Tais doenças geram um impacto 
relevante na saúde pública assim como propiciam os afastamentos dos 
trabalhadores das atividades laborais (KRONEMBERGER, 2013). 
Consoante a Lei orgânica da saúde, o meio ambiente e o saneamento básico são, 
dentre outros, fatores determinantes e condicionantes para a saúde (BRASIL, 
1990). Por isso, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras 
atribuições, participar na elaboração de políticas e execução de ações de 
saneamento básico (BRASIL, 1988). A caracterização da situação de saúde do 
município de Domingos Martins possibilita relacionar a situação do saneamento 
ambiental com os impactos na saúde da população. 
4.9.1 Programa Saúde da Família 
O Programa de Saúde da Família foi implantado pelo Ministério da Saúde 
objetivando a reorganização da atenção básica nas comunidades brasileiras. Por 
não se tratar mais de um programa, o PSF tornou-se Estratégia de Saúde da 
Família (ESF) e integra o serviço de saúde do município, enriquecendo-o,
organizando-o e caracterizando-se como uma estratégia de atenção à saúde 
integral e resolutiva (BRASIL, 2012). 
A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários e a 
principal porta de entrada do SUS. É instalada próxima da moradia, trabalho e/ou 
escola dos munícipes para garantir o acesso à população à saúde (BRASIL, 2012). 
Segundo o plano municipal de saúde, o município de Domingos Martins possui 17 
UBS, das quais 05 atuam com a Estratégia de Saúde da Família. Tais unidades 
estão localizadas em Pedra Azul, Barcelos, Ponto Alto, Melgaço e Tijuco Preto 
(DOMINGOS MARTINS, 2013). 
A ESF é composta por equipes multiprofissionais. Cada equipe possui médico, 
enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, 
podendo-se acrescentar o cirurgião dentista e o técnico em saúde bucal. Segundo 
o sistema de informação de saúde DATASUS, o município de Domingos Martins 
possui 484 trabalhadores de saúde distribuídos em diversos cargos, porém os 
144
dados disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) 
discriminam apenas 4 categorias de profissionais (Quadro 4-15).
Quadro 4-15 - Recursos humanos municipais disponíveis para a saúde. 
Categoria Total 
Médico 41
Enfermeiro 26
Farmacêutico 8 
Assistente social 6 
Fonte: Ministério da Saúde (2016). 
Segundo o Plano Municipal de Saúde, cada equipe de ESF é responsável por 
aproximadamente 2.000 a 4.000 pessoas, encontrando-se de acordo com o 
determinado pelo Ministério da Saúde. 
Em 2012, as equipes de ESF de Pedra Azul e Melgaço, aderiram ao Programa 
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Tal 
programa tem o objetivo de incentivar os gestores e as equipes a melhorar a 
qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos munícipes. 
4.9.2 Morbidade de doenças relacionadas com a falta de 
saneamento básico 
Na epidemiologia, morbidade refere-se aos indivíduos que adquiriram doenças em 
um determinado intervalo de tempo. As doenças e agravos decorrentes do 
saneamento ambiental precário e insatisfatório foram listadas no Quadro 4-16 e 
ordenadas segundo o capítulo “Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias” da 
Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - 10ª 
edição (CID 10). 
Quadro 4-16 - Doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado e o modo de 
transmissão. 
CID-10 Doença Categoria 
A00 Cólera 
Doenças de transmissão 
fecal-oral 
A01 Febres tifoide e paratifoide 
A02 Outras infecções por Salmonela 
A03 Shiguelose 
A04 Outras Infecções bacterianas 
A06 Amebíase 
A07 Outras Doenças Intestinais por protozoários 
A08 Doenças Intestinais virais, outras e as não 
especificadas 
B15 Hepatite A 
145
CID-10 Doença Categoria 
A90 Dengue clássica 
Doenças transmitidas por 
picada de inseto 
A91 Febre hemorrágica devida ao vírus da dengue 
A95 Febre Amarela 
B55 Leishmaniose 
B74 Filariose 
B50-B54 Malária 
B57 Doença de Chagas 
B65 Esquistossomose Doenças transmitidas através 
do contato com a água 
contaminada A27 Leptospirose 
A71 Tracoma Doenças relacionadas à 
higiene B35 Dermatofitoses 
B36 Outras micoses superficiais 
B67 Equinococose 
Doenças relacionadas a 
parasitas intestinais 
B76 Ancilostomíase 
B77 Ascaridíase 
B78 Estrongiloidíase 
B79 Tricuríase 
B80 Oxiuríase 
B68 Infestação por Taenia
B69 Cisticercose 
Fonte: Adaptado de Costa et al. (2002). 
Essas doenças estão associadas às condições de higiene precárias, condições 
inadequadas da água para consumo, infestação de insetos e ao esgotamento 
sanitário impróprio. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos 
de Notificação (SINAN), as principais enfermidades relacionadas com o 
saneamento básico ocorridas em Domingos Martins nos últimos anos são a 
dengue, a leptospirose, a esquistossomose e a malária não especificada (Tabela 
4-45). 
Tabela 4-45 - Número de casos por doenças relacionadas ao saneamento inadequado no 
município de Domingos Martins, 2013-2015. 
Agravo 2013 2014 2015 Total 
Dengue 30 37 22 89
Leptospirose 0 1 1 2 
Esquistossomose 1 0 0 1 
Malária não especificada 0 1 2 3 
Total 31 39 25 95
Fonte: Ministério da Saúde (2016). 
Na Tabela encontram-se as doenças que tiveram confirmação das notificações 
realizadas no sistema de informação, exceto os casos de dengue, que segundo o 
SINAN, em situações de epidemia nem sempre é possível confirmar todas as 
ocorrências e por isso, constam todas as notificações registradas no sistema 
(suspeitas e confirmadas). 
146
A mortalidade no ano de 2014 por doenças infecciosas e parasitárias no município
de Domingos Martins representa menos de 2% do total de óbitos. A Tabela 4-46
apresenta a mortalidade proporcional segundo a causa do óbito por capítulo da CID 
10.
Tabela 4-46 - Mortalidade segundo a causa de óbito por capítulo, 2012 a 2014. 
Capítulo CID-10 2012 2013 2014 Total 
Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2 2 4 8 
Neoplasias (tumores) 40 36 45 121
Doenças do sangue e dos órgãos 
hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários 0 0 0 0 
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 10 8 13 31
Transtornos mentais e comportamentais 4 2 3 9 
Doenças do sistema nervoso 5 7 6 18
Doenças do aparelho circulatório 54 64 66 184
Doenças do aparelho respiratório 25 19 27 71
Doenças do aparelho digestivo 4 11 12 27
Doenças sistema osteomuscular e tecido 
conjuntivo 2 2 0 4 
Doenças do aparelho geniturinário 7 5 5 17
Algumas afecções originadas no período perinatal 5 2 2 9 
Causas externas de morbidade e mortalidade 20 31 28 79
Total 178 189 211 578
Fonte: Ministério da Saúde (2016). 
As condições de saneamento básico, inadequação do destino do lixo, 
indisponibilidade de água de boa qualidade, a má disposição dos dejetos, bem 
como o comportamento de higiene pessoal e doméstico são responsáveis pelo 
aumento da taxa de morbidade e mortalidade na população humana. A seguir 
discutiremos como alguns desses fatores interferem na relação saúde-doença da 
população. 
4.9.3 Identificação dos fatores causais das enfermidades 
A água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos compõem um 
conjunto de determinantes que visam atingir a salubridade ambiental 
(VALVASSORI, ALEXRANDE, 2012). A dengue, a leptospirose, a esquistossomose 
e a malária, são doenças que estão relacionadas com a limpeza urbana e o 
saneamento ambiental ineficaz (BRASIL, 2010). 
A dengue é a uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti que, para 
se reproduzir, utiliza a água parada, seja ela limpa, poluída ou de inundações e 
enchentes. A dengue foi descrita pela primeira vez no Brasil em 1986 e desde então 
147
a doença mante-se em endêmica em todo o território nacional. Alguns fatores 
explicam a permanência e a expansão do mosquito Aedes aegypti, tais como: o 
processo de urbanização crescente, a eliminação incorreta dos materiais não 
biodegradáveis, as condições climáticas favoráveis e principalmente a dificuldade 
dos centros urbanos de manter a coleta e o destino adequado dos resíduos sólidos 
causando o aumento da produção de reservatórios para o vetor. Tais situações 
dificultam a erradicação do mosquito transmissor (BRASIL, 2010). 
De acordo com a Tabela 4-45, os casos de dengue em Domingos Martins 
correspondem a 93,7% do total das doenças relacionadas com o saneamento 
ambiental inadequado presentes no município. Diante disso, percebe-se a 
necessidade de medidas de prevenção adequadas e integrada à educação em 
saúde para o combate ao vetor. 
Quanto à leptospirose, é uma doença infecciosa que pode variar desde formas 
assintomáticas até os quadros graves. Trata-se de uma zoonose cujo principal 
transmissor são os roedores conhecidos popularmente como ratazanas e 
camundongos. A infecção aos seres humanos dá-se pelo contato direto ou indireto 
com a urina desses animais infectados. A água é um importante meio de 
transmissão da leptospirose ao homem, pois a forma de contágio da doença dá-se 
a partir da penetração do microrganismo na pele íntegra, ou com lesões, quando 
imersa por longos períodos em água contaminada bem como a partir da ingestão 
de água ou alimentos contaminados com a bactéria (BRASIL, 2010). 
A limpeza urbana e o saneamento ambiental ineficazes quando associados as 
enchentes e inundações, colocam os moradores em uma posição mais vulnerável 
quanto à exposição ao micro-organismo causador da leptospirose facilitando a 
disseminação da doença. Portanto, visando a prevenção da leptospirose e a 
eliminação dos roedores, o município necessita implantar ações entre os diversos 
setores: saúde, limpeza urbana, obras de saneamento básico, educação e meio 
ambiente. 
Já a esquistossomose é uma doença parasitária transmitida pela água contaminada 
pelas cercarias do Schistosoma mansoni. No ciclo da doença, estão envolvidos os 
hospedeiros definitivos e o intermediário. O homem é o hospedeiro definitivo para 
os vermes adultos eliminando os ovos do parasita através das fezes. O hospedeiro 
148
intermediário é o caramujo do gênero Biomphalaria responsável pela disseminação 
do Schistosoma mansoni (BRASIL, 2010). 
A esquistossomose é uma doença de veiculação hídrica e resultante da ausência 
ou precariedade de saneamento básico. Visto que a prefeitura de Domingos Martins 
notificou apenas um caso da doença em 3 anos, é necessário impedir a proliferação 
do hospedeiro intermediário bem como favorecer as ações de saneamento 
ambiental para evitar novos casos da doença. 
A malária é uma doença infecciosa febril transmitida pela picada da fêmea do 
mosquito Anopheles infectada por protozoários do género Plasmodium. No Brasil, 
é conhecido 3 tipos diferentes de Plasmodium: malariae, vivax e falciparum
(BRASIL, 2010). Domingos Martins notificou 3 casos de malária sem especificação 
do agente em 3 anos. O controle do vetor deve ser realizado pelo município e tem 
como objetivo evitar o risco de transmissão, prevenindo a ocorrência de novos 
casos. 
4.9.4 Análise das políticas e planos locais de saúde 
Segundo o Relatório Anual de Gestão de 2015 de Domingos Martins, as ações que 
tem como propósito a redução dos riscos e agravos à saúde da população e a de 
investigação, prevenção e controle surtos/epidemias notificados no município, se 
dão por meio da atuação da vigilância em saúde (DOMINGOS MARTINS, 2015). 
A vigilância em saúde tem como objetivo realizar a análise permanente da situação 
de saúde da população e em Domingos Martins constitui-se em: vigilância sanitária, 
epidemiológica e ambiental. 
Os serviços da vigilância sanitária objetivam eliminar, diminuir ou prevenir os riscos 
de danos com a saúde resultante da produção e circulação de bens de consumo e 
serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde da população
(BRASIL, 1990). A vigilância epidemiológica tem o intuito de sugerir medidas de 
prevenção e controle para doenças ou agravos por meio de ações de detecção das 
mudanças nos determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva 
(BRASIL, 1990). E por fim, a vigilância ambiental em saúde abrange um conjunto 
de ações com o objetivo de identificar as medidas de prevenção e controle dos 
fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos que 
149
acometem a saúde humana (MS, 2002). O município não possui programas mais 
específicos para doenças relacionadas ao saneamento básico. 
4.10 DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
Para levantamento do Diagnóstico da situação do Saneamento Básico no município 
de Domingos Martins foi realizada uma reunião pública no 16 de Junho de 2016, às 
17 horas, na Escola Mariano Ferreira Nazareth (antigo CNEC). Travessa Augusto
Schwambach, nº87, bairro Centro. Essa reunião contou com o processo de 
mobilização social de diferentes atores da sociedade do município, bem como, e, 
sobretudo, participação de sujeitos estratégicos para a contribuição de informações 
importantes assim como para a divulgação dos aspectos discutidos em reunião. 
Esses sujeitos foram representantes das instituições ACRC; ACTNISAR; ARSI; 
ASC; Agentes Comunitários de Saúde; Associação de Moradores; Câmara 
Municipal; Comércio; COOPRAM; CTE; Igrejas; Instituto Kautsky ;PMDM ;Sec. 
Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Sec. 
Turismo; SEDURB; SEMMA; Sociedade Civil; STTRD; APROSMIG, totalizando o
quantitativo de 73 pessoas. A forma de divulgação e demais elementos da reunião 
podem ser apreciados em Quadro 4-17. 
Quadro 4-17 - Quadro Síntese da reunião de Mobilização da Fase de Diagnóstico Participativo. 
Público: ACRC; ACTNISAR; ARSI; ASC; Agentes 
Comunitários de Saúde; Associação de Moradores; 
Câmara Municipal; Comércio; COOPRAM; CTE; 
Igrejas; Instituto Kautsky ;PMDM ;Sec. Educação; 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento; Sec. Turismo; SEDURB; SEMMA; 
Sociedade Civil; STTRD; APROSMIG. 
Nº de Participantes: 73 
Formas de Divulgação 
Cartazes: 20 
Flyer: 400 
Telefonemas: 32 
Faixa: 01 
Banner: 01 
Material utilizado em reunião 
Blocos: 73 
Pastas: 73 
Fichas de Avaliação: 73 
Folhas de apresentação do evento: 73 
Canetas: 73 
Fonte: Autoria Própria. 
150
A representatividade de setores da sociedade e de localidades em reunião pode 
ser visualizada em Figura 4-35 e 4-36: 
Figura 4-35 - Representatividade por setores em reunião. 
Fonte: Autoria própria. 
Figura 4-36 - Representatividade por localidades em reunião. 
Fonte: Autoria própria. 
Por meio de metodologia de desenvolvimento de mapeamento colaborativo 
motivado por perguntas geradoras referentes ao Saneamento Básico e que 
estimulavam a discussão fez-se possível a elaboração do mapa da Figura 4-37. 
ACRC ACTNISAR ARSI ASC
Agentes 
Comunitários de 
Saúde
Associação de 
Moradores
Câmara 
Municipal
Comércio
COOPRAM
CTE
Igrejas
Instituto Kautsky Sec. Educação PMDM
Sec. M. Amb. e 
Desenvolvimento
Sec. Turismo
SEDURB
SEMMA
Sociedade Civil
STTRD
APROSMIG Não identificado
Domingos 
Martins
Soído de Cima
Vitória
Pena
Biriricas
Perobas
Paraju Sede
Rio Ponte
Soído
Alto Parajú
Ponto Alto
Pedra Azul
Alto Galo
Melgaço
Goiabeiras
Barra do Tijuco 
Preto
São Rafael
Alto Jucu Centro
Não identificado
151
Figura 4-37 - Mapa colaborativo confeccionado em reunião. 
Fonte: Autoria Própria.
152
Além do mapa colaborativo, os presentes em reunião elegeram as prioridades para 
cada eixo do Saneamento Básico, conforme Quadro 4-18. 
Quadro 4-18 - Prioridades eleitas com a população 
Abasteciment
o de Água 
Amparo ao abastecimento de água de Melgaço; Manutenção dos poços e 
nascentes do Interior; Construção de reservatórios de água; Ampliação do 
abastecimento de água da Cesan às demais comunidades; Estímulo à captação 
de água de chuva nos empreendimentos e imóveis; Mudança do ponto captação 
de água para abastecimento da Sede que passaria ser no braço norte do rio 
Jucu, e, aproveitamento de água do Cabana. 
Esgotamento 
Sanitário 
Elaboração e execução de programas de saneamento nas áreas rurais; 
Operacionalizar a rede de tratamento de Ponto Alto e Paraju; Estabelecimento 
de um consórcio entre Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano para a 
construção de uma rede de tratamento de esgoto; Expansão da rede de esgoto; 
Ampliação da estação de Soído; Deslocamento da estação de tratamento da 
Sede; Ações de educação e coerção para a ligação dos domicílios à rede de 
esgoto; Manutenção das redes e estações de tratamento (CESAN e prefeitura).
Drenage
m de 
águas 
pluviais 
urbanas 
Construir caixas secas na zona rural/interior; Construir galeria de drenagem no 
Distrito de Paraju; Promover ações de desassoreamento dos corpos d’água; 
Realizar manutenção e ampliação da rede de drenagem pluvial, e, reparar a 
galeria de drenagem. 
Resíduos 
Sólidos 
Promoção da Educação ambiental e sanitária, sobretudo quanto ao uso e 
destino das embalagens de agrotóxico; Aprimoramento e ampliação da coleta 
seletiva, inclusive nas estratégias de sensibilização; Licenciamento de um local 
para destinar os resíduos da construção civil e demais resíduos especiais; 
Fomento à compostagem; Reuso de resíduos não contaminantes; Instalação de 
processamento de materiais da construção civil; Implantação de uma usina de 
reciclagem de lixo, e, estímulo à redução do consumo. 
Fonte: Autoria Própria. 
4.11 REFERENCIAS 
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ABNT, 2004. 
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171 páginas. Governo/ES. (Disponível em: http://www.es2030.com.br/). 
153
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DF. 2002. 
BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o 
inventário nacional de resíduos sólidos industriais. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2002. 
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tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, 
Brasília, DF, 4 de maio de 2005. 
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da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística 
Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 2010. 
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Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, 2013. 
157
5 PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A 
UNIVERSALIZAÇÃO, CONDICIONANTES, DIRETRIZES, 
OBJETIVOS E METAS 
O presente Prognóstico tem por objetivo identificar, dimensionar, analisar e prever 
a implementação de alternativas de intervenção, visando o atendimento das 
demandas e prioridades da sociedade. 
Esta etapa envolve a formulação de estratégias para alcançar os objetivos, 
diretrizes e metas definidas para o PMSB, incluindo a organização ou adequação 
das estruturas municipais para o planejamento, a prestação de serviço, a 
regulação, a fiscalização e o controle social, ou ainda, a assistência técnica e, 
quando for o caso, a promoção da gestão associada, via convênio de cooperação 
ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais destas funções. 
É indiscutível a importância da fase de Diagnóstico da Situação do Saneamento 
Básico, no entanto, será na fase de Prognósticos e Alternativas para a 
Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas onde serão 
efetivamente elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições 
dos serviços saneamento para o município. A prospectiva estratégica requer um 
conjunto de técnicas sobre a resolução de problemas perante a complexidade, a 
incerteza, os riscos e os conflitos, devidamente caracterizados. 
Os cenários da evolução dos sistemas de saneamento para o PMSB do município 
serão construídos para um horizonte de tempo de 20 anos. Com base nestes 
elementos e considerando outras condicionantes como ameaças e oportunidades, 
os cenários serão construídos configurando as seguintes situações: a tendência,
a situação possível e a situação desejável. 
A partir dos cenários admissíveis, serão propostos os objetivos gerais e 
específicos, a partir dos quais serão estabelecidos os planos de metas de 
emergência e contingência, de curto, médio e longo prazos para alcançá-los. As 
diretrizes, alternativas, objetivos e metas, programas e ações do PMSB 
contemplarão definições com o detalhamento adequado e suficiente para que seja 
possível formular os projetos técnicos e operacionais para a sua implementação. 
158
Essas alternativas deverão ser discutidas e pactuadas a partir das reuniões de
mobilização nas comunidades, levando em consideração critérios definidos,
previamente, tais como: 
 Atendimento ao objetivo principal; 
 Custos de implantação; 
 Impacto da medida quanto aos aspectos de salubridade ambiental; 
 Além do grau de aceitação pela população. 
A análise custo-efetividade é utilizada quando não é possível ou desejável 
considerar o valor monetário dos benefícios provenientes das alternativas em 
análise, comparando os custos de alternativas capazes de alcançar os mesmos 
benefícios ou um dado objetivo. A análise custo-benefício fornece uma orientação 
à tomada de decisão quando se dispõe de várias alternativas diferentes, sob o 
critério de maior eficiência econômica entre os custos e benefícios estimados. 
5.1 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(SAA)
5.1.1 Estimativa das Demandas do SAA 
O prognóstico visa determinar os objetivos e metas para atendimento ao plano 
dentro do horizonte estabelecido, no caso, 20 anos. Além disso, visa a expectativa 
de universalização de 100% dos serviços de abastecimento de água nas áreas 
urbanas e rurais do município até o final dos 20 anos. 
No município de Domingos Martins existem 7 unidades principais de SAA 
denominadas Sede, Aracê, Biriricas, Santa Isabel, Melgaço, Paraju e Ponto Alto.
Ao analisar o diagnóstico do município apresentado, foram identificadas 
demandas existentes na área de abastecimento de água: 
 ETA do distrito Sede opera acima de sua capacidade de projeto, 
 ETA Soído em condições precárias, 
 ETA Aracê com má conservação, 
 ETA Perobas com má conservação, 
 Reservatório no distrito de Perobas com operação acima de sua capacidade, 
159
 Reservatório no distrito de Soído operando em sua capacidade máxima, 
 Regiões dos distritos com irregularidade no fornecimento de água, 
 Regiões dos distritos com qualidade da água questionável. 
 Construção de Cenários e Evolução – Prospectiva de 
Planejamento Estratégico – PPE
Parâmetros de Projeção das Demandas 
Considerando que o planejamento das ações deverá acontecer para um horizonte 
de 20 anos, as demandas e respectivas ações necessárias para atendimento às 
metas propostas estão estratificadas em horizontes parciais de tempo: 
 Imediatos ou emergenciais – até 3 anos; 
 Curto prazo – entre 4 a 8 anos; 
 Médio prazo – entre 9 a 12 anos; 
 Longo prazo – entre 13 a 20 anos. 
Para estimar as demandas de água foram adotados os seguintes parâmetros e 
critérios: 
 Consumo médio per capita (qpc) do município é de 193 L/hab.dia (áreas 
urbanas). 
 Coeficiente de máxima vazão diária (K1): 1,2; 
 Coeficiente de máxima vazão horária (K2): 1,5. 
 Cálculo da demanda restrito à demanda doméstica devido à falta de 
informações sobre grandes consumidores no município. 
Projeções Futuras das Demandas por Abastecimento de Água 
A demanda pelo serviço, em termos de vazão necessária para atendimento, foi 
estimada considerando uma projeção populacional com base nos dados 
censitários do IBGE dos anos de 2000 e 2010. Para a estimativa da vazão de água 
no horizonte de 20 anos foram realizados cálculos das vazões considerando 
apenas o cenário de taxa média de crescimento populacional e demanda para 24 
h/dia, no período de 20 anos, conforme as formulações abaixo. 
160
Vazão média: ܳ݉é݀ =   
864଴଴
, em L/s; 
Vazão máxima diária: ܳ݉á = ܳ݉é݀  ଵ, em L/s; 
Vazão máxima horária: ܳ݉áℎ = ܳ݉é݀  ଵ  ଶ, em L/s. 
Onde: 
P= População de projeto segundo o cenário de crescimento média (hab); 
q= Consumo per capta (L/hab.dia); 
K1= Coeficiente do dia de maior consumo: 1,2; 
K2= Coeficiente da hora de maior consumo: 1,5; 
Perdas na produção (ETA): 5% 
Estimativa de demanda – Urbana 
A projeção de demanda de vazão para a área urbana foi realizada utilizando-se o 
consumo per capita de 193,00 (L/hab/dia) e o índice de perdas total no sistema de 
24%. Os resultados da projeção de demanda urbana dos distritos Sede, Aracê, 
Biriricas, Santa Isabel, Melgaço, Paraju, e Ponto Alto são apresentados na Tabela 
5-1, considerando-se a universalização dos serviços no início do médio prazo. 
Estimativa de demanda – Rural 
A projeção de demanda de vazão para a área rural foi realizada utilizando 
consumo per capita de 193 (L/hab.dia) e o índice de perdas total de 25%. Os 
resultados da projeção das demandas rurais dos distritos Sede, Aracê, Biriricas, 
Santa Isabel, Melgaço, Paraju, e Ponto Alto são apresentados na Tabela 5-2.
161
Tabela 5-1 - Estimativa de demanda urbana. 
Ano 
Estimativa de Demanda Urbana 
Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
0 4,879 10.4 820 1.7 199 0.4 779 1.7 128 0.3 180 0.4 168 0.4
1 4,898 10.4 823 1.7 200 0.4 782 1.7 129 0.3 181 0.4 169 0.4
2 4,916 10.5 827 1.8 201 0.4 785 1.7 129 0.3 182 0.4 169 0.4
3 4,935 10.6 830 1.8 202 0.4 788 1.7 130 0.3 182 0.4 170 0.4
4 4,954 10.7 833 1.8 202 0.4 791 1.7 130 0.3 183 0.4 171 0.4
5 4,973 10.8 836 1.8 203 0.4 794 1.7 131 0.3 184 0.4 171 0.4
6 4,992 10.9 839 1.8 204 0.4 797 1.7 131 0.3 185 0.4 172 0.4
7 5,011 11.0 843 1.8 205 0.4 800 1.8 132 0.3 185 0.4 172 0.4
8 5,030 11.1 846 1.9 206 0.5 803 1.8 132 0.3 186 0.4 173 0.4
9 5,051 11.2 849 1.9 206 0.5 806 1.8 133 0.3 187 0.4 173 0.4
10 5,071 11.3 853 1.9 207 0.5 810 1.8 133 0.3 188 0.4 174 0.4
11 5,092 11.4 856 1.9 208 0.5 813 1.8 134 0.3 188 0.4 175 0.4
12 5,113 11.4 860 1.9 209 0.5 816 1.8 134 0.3 189 0.4 176 0.4
13 5,134 11.5 863 1.9 210 0.5 820 1.8 135 0.3 190 0.4 176 0.4
14 5,159 11.5 867 1.9 211 0.5 824 1.8 136 0.3 191 0.4 177 0.4
15 5,184 11.6 872 1.9 212 0.5 828 1.8 136 0.3 192 0.4 178 0.4
16 5,210 11.6 876 2.0 213 0.5 832 1.9 137 0.3 193 0.4 179 0.4
17 5,235 11.7 880 2.0 214 0.5 836 1.9 138 0.3 194 0.4 180 0.4
18 5,261 11.8 885 2.0 215 0.5 840 1.9 138 0.3 195 0.4 181 0.4
19 5,286 11.8 889 2.0 216 0.5 844 1.9 139 0.3 196 0.4 182 0.4
20 5,311 11.9 893 2.0 217 0.5 848 1.9 140 0.3 196 0.4 183 0.4
Fonte: Autoria própria.
162
Tabela 5-2 - Estimativa de demanda rural. 
Ano 
Estimativa de Demanda Rural 
Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
Purb
(hab.) 
Qméd 
(L/s) 
0 3,746 0.3 7,632 0.5 422 0.0 1,009 0.1 4,609 0.3 4,214 0.3 3,917 0.3
1 3,760 0.3 7,661 0.5 424 0.0 1,013 0.1 4,626 0.3 4,230 0.3 3,932 0.3
2 3,775 0.7 7,690 1.4 425 0.1 1,017 0.2 4,644 0.8 4,246 0.8 3,947 0.7
3 3,789 1.1 7,719 2.2 427 0.1 1,021 0.3 4,661 1.4 4,262 1.2 3,962 1.2
4 3,803 1.5 7,749 3.1 429 0.2 1,025 0.4 4,679 1.9 4,279 1.7 3,977 1.6
5 3,818 2.0 7,779 4.0 430 0.2 1,029 0.5 4,697 2.4 4,295 2.2 3,992 2.1
6 3,832 2.4 7,809 4.9 432 0.3 1,033 0.6 4,715 2.9 4,311 2.7 4,008 2.5
7 3,847 2.9 7,838 6.0 433 0.3 1,037 0.8 4,733 3.6 4,328 3.3 4,023 3.1
8 3,862 3.4 7,868 6.9 435 0.4 1,041 0.9 4,752 4.1 4,344 3.8 4,039 3.5
9 3,878 3.8 7,901 7.8 437 0.4 1,045 1.0 4,771 4.7 4,362 4.3 4,055 4.0
10 3,894 4.3 7,933 8.7 439 0.5 1,049 1.1 4,791 5.2 4,380 4.8 4,071 4.5
11 3,910 4.7 7,966 9.6 441 0.5 1,054 1.3 4,810 5.8 4,398 5.3 4,089 4.9
12 3,925 5.2 7,998 10.5 442 0.6 1,058 1.4 4,830 6.4 4,416 5.8 4,105 5.4
13 3,941 5.6 8,031 11.5 444 0.6 1,062 1.5 4,849 6.9 4,434 6.3 4,122 5.9
14 3,961 6.1 8,070 12.4 446 0.7 1,067 1.6 4,873 7.5 4,455 6.9 4,142 6.4
15 3,980 6.6 8,109 13.4 448 0.7 1,072 1.8 4,897 8.1 4,477 7.4 4,162 6.9
16 4,000 7.1 8,149 14.6 451 0.8 1,078 1.9 4,921 8.8 4,499 8.0 4,183 7.5
17 4,020 7.6 8,190 15.6 453 0.9 1,083 2.1 4,945 9.4 4,521 8.6 4,203 8.0
18 4,039 8.1 8,229 16.5 455 0.9 1,088 2.2 4,969 10.0 4,543 9.1 4,224 8.5
19 4,058 8.6 8,268 17.5 457 1.0 1,094 2.3 4,993 10.6 4,565 9.7 4,244 9.0
20 4,077 9.1 8,308 18.6 460 1.0 1,099 2.5 5,016 11.2 4,587 10.2 4,264 9.5
Fonte: Autoria própria.
163
 Disponibilidade Hídrica dos Mananciais 
O monitoramento de quantidade de água é conduzido a partir de limitado número 
de estações fluviométricas, distribuídas espacialmente de forma heterogênea. As 
referidas estações normalmente correspondem a bacias de drenagem de médio e 
grande porte, possuem séries históricas de diferentes extensões e não permitem 
a condução da análise regional consistente de vazões ou a estimativa de 
disponibilidade hídrica em pequenas bacias hidrográficas. O monitoramento da 
qualidade de água não está integrado ao monitoramento do regime de vazões e é 
normalmente realizado em cursos de água de maior expressão e realizado com 
baixa frequência. 
IEMA (2015) apresenta um estudo de modelagem hidrológica da Região 
Hidrográficas do Jucu para elaboração do "Diagnóstico e Prognóstico dos 
Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da 
Vitória", integrante do "Processo de Enquadramento dos Corpos de Água em 
Classes e Plano de Bacia para os Rios Santa Maria da Vitória e Jucu". No estudo, 
a bacia hidrográfica do Rio Jucu, foi dividida em trechos Alto, Médio e Baixo. O 
município de Domingos Martins está localizado nas Unidades de planejamento 
Alto e Médio Jucu. A partir da modelagem hidrológica realizada no estudo, foi 
possível estimar as vazões de referência Q90 (vazão com permanência de 90%), 
adotada Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), na bacia do rio Jucu, 
por trecho de rio. A disponibilidade hídrica superficial referente à vazão Q90 para 
a bacia do rio Jucu e, consequentemente, para o município de Domingos Martins, 
é mostrada na Figura 5-1. Já a vazão média de cada trecho de rio simulado na 
bacia está apresentada na Figura 5-2.
164
Figura 5-1 - Mapa de disponibilidade hídrica superficial (Q90) da bacia do rio Jucu e município de 
Domingos Martins. 
Fonte: Adaptado de IJSN (2016). 
Figura 5-2 - Mapa de disponibilidade hídrica superficial (Qmédia) da bacia do rio Jucu e município 
de Domingos Martins. 
Fonte: Adaptado de IJSN (2016). 
165
Na Figura 5-3 está apresentado a proporção de comprometimento da 
disponibilidade hídrica por trecho de rio da bacia do rio Jucu, onde está inserido o 
município de Domingos Martins, ou seja, o percentual da vazão de referência Q90 
que está sendo utilizado pelos diversos usos da bacia. 
Figura 5-3 - Proporção de comprometimento da disponibilidade hídrica da Bacia do Jucu.
Fonte: Agência Estadual de Recursos Hídricos (2016). 
A partir da análise das alternativas com os cenários propostos neste prognóstico, 
o sistema de abastecimento de água para a sede municipal pode ser considerado 
satisfatório quanto ao manancial e ao sistema produtor dentro do horizonte de 
projeções, ou seja, as demandas urbanas serão atendidas até o ano de 2037. 
Ainda assim é necessário o planejamento e definição dos investimentos
necessários à proteção e recuperação dos mananciais, ao controle das perdas 
físicas, ao uso racional da água, e à diminuição do consumo per capita visando à 
universalização do serviço de abastecimento de água e atendimento às demandas 
futuras. 
 
166
5.1.2 Alternativas Atendimento das Demandas do SAA 
 Distrito Sede – Demanda Urbana 
Sendo o índice de atendimento urbano de 95%, traçou-se uma hipótese de que 
essa variável se elevará até atingir 100% da população atendida no início do 
médio prazo (Ano 10), seguindo evolução apresentada na Tabela 5-3. 
Tabela 5-3 - Cenário para evolução do índice de atendimento. 
Prazo Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 
Ano Ano 1 Ano 3 Ano 4 Ano 8 Ano 9 Ano 12 Ano 13 Ano 20 
Atendimento 
(%) 95 96 97 99 99 100 100 100
Fonte: Autoria própria.
O município de Domingos Martins apresenta um índice per capta de 193 L/hab.dia. 
Dessa forma, será considerado um consumo per capita mínimo de 154 litros 
diários de água, a ser atendido a longo prazo (Ano 20). Isso porque decidiu-se 
adotar uma postura conservadora e admitir uma redução de 20% neste índice 
conforme cenário da Tabela 5-4, relativo à demanda urbana do distrito Sede. 
Tabela 5-4 - Cenário para evolução consumo per capita. 
Prazo Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 
Ano Ano 1 Ano 3 Ano 4 Ano 8 Ano 9 Ano 12 Ano 13 Ano 20 
Consumo 
(L/hab.dia) 193 189 187 179 177 171 169 154
Fonte: Autoria própria.
O índice de perda na distribuição do município em 2014 foi de 24,00%, o qual 
deverá ser mantido ao longo da projeção dos anos, uma vez que se trata de um 
índice considerado satisfatório. 
 Demais distritos - Demanda urbana 
Aplicam-se para as áreas urbanas de todos os distritos os valores previstos nas 
Tabelas 5-3 e 5-4, ou seja, alcance da universalização dos serviços de 
abastecimento de água a partir do Ano 10, redução do consumo per capita para 
154 litros/habitante/dia até o Ano 20 e manutenção do índice de perdas em 24,0%. 
 
167
 Todos os distritos - Demanda rural 
Para as áreas rurais dos distritos admitiu-se um atendimento no Ano 0 de 3%, que 
é o atual, com uma estratégia de evolução no atendimento para universalização 
no Ano 20, conforme ilustra a Tabela 5-5. 
Tabela 5-5 - Cenário para evolução do índice de atendimento nas áreas rurais dos distritos. 
Prazo Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 
Ano Ano 1 Ano 3 Ano 4 Ano 8 Ano 9 Ano 12 Ano 13 Ano 20 
Atendimento 
(%) 3 13 18 39 44 59 64 100
Fonte: Autoria própria.
Quanto à evolução do consumo per capita adotou-se os mesmos valores 
constantes na Tabela 5-4. Já para o índice de perdas, como ainda deverão ser 
implantados todos os sistemas, admitiu-se um valor de 25%. 
 Objetivos e Metas 
O Quadro 5-1 apresenta os objetivos e metas pretendidos com a implantação do 
PMSB para atendimento da demanda do município de Domingos Martins. 
168
Quadro 5-1 - Objetivos e metas para o município de Domingos Martins 
Água 
Informações Gerais 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Per capita de 193 L/hab.dia Reduzir consumo per capta até o final do 
plano para 154 L/hab/dia Longo Alta 
Não existem informações a respeito 
dos índices de cobertura e atendimento 
e de economias dos distritos. 
Levantamento de informações sobre dos 
índices de cobertura e atendimento, de 
economias. 
Curto Média 
Índice de atendimento das áreas 
urbanas de 95% Atender 100% da população Médio Alta 
Índice de atendimento das áreas rurais 
de 3% Atender 100% da população Longo Alta 
Dificuldade quanto aos nomes das 
localidades atendidas por cada sistema 
Mapeamento das áreas atendidas por cada 
sistema Curto Média 
Falta de informações a respeito dos 
Pró-rurais existentes no município. 
Criar banco de dados com informações de 
forma de vazões captadas, existência de 
tratamento e de monitoramento. 
Curto Média 
Distrito 
Perímetro 
urbano / 
Comunidades 
Demanda Solução 
Paraju Perobas 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Média 
Não há monitoramento da água tratada 
Implantar sistema de monitoramento da 
água tratada, de acordo com a Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Mau estado de conservação do 
reservatório e da ETA 
Manutenção na estrutura física conservação 
do reservatório e da ETA Curto Média 
Não há informações sobre a vazão 
outorgada e captada 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre a vazão de captação; 
Curto Média 
Não há informações sobre a vazão de 
projeto e tempo de funcionamento da 
ETA; 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de projeto e tempo de funcionamento 
da ETA; 
Curto Média 
Não há informações da capacidade 
total do reservatório e do comprimento 
da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre a 
capacidade total do reservatório e o 
comprimento da rede de distribuição 
Curto Média 
169
Paraju 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Alta 
Mau estado de conservação da ETA Manutenção na estrutura física da ETA Curto Média 
Não há informações sobre o local de 
captação, vazão de captação e vazão 
outorgada; 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre o local de captação e 
vazão de captação 
Curto Média 
Não há informações sobre a vazão de 
projeto da ETA e o tempo de 
funcionamento; 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de projeto da ETA e o tempo de 
funcionamento 
Curto Média 
Não há informações da capacidade 
total do reservatório e do comprimento 
da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre a 
capacidade total do reservatório e do 
comprimento da rede de distribuição 
Curto Média 
Sede 
Sede 
Índice de atendimento de 95 % Atender 100% da população urbana Médio Alta 
Parâmetros de monitoramento da água 
bruta captada para abastecer a ETA de 
Marechal Floriano, responsável por 
atender a Sede e Santa Isabel: 
Escherichia Coli e o cloro residual não 
atenderam à legislação. 
Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
Algumas amostras fora do padrão de 
potabilidade Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
Não são monitorados todos os 
parâmetros exigidos pela Portaria 
2914/2011. 
Implantar monitoramento dos demais 
parâmetros exigidos pela Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Não há informações sobre o tempo de 
funcionamento da ETA; 
Levantamento de informações sobre o 
tempo de funcionamento da ETA; Curto Média 
Não há informações do número de 
atendimentos; 
Levantamento de informações sobre o 
número de atendimentos; Curto Média 
3% da população coberta pelo SAA 
não fez ligação ao sistema 
Realizar campanha de conscientização para 
que a população faça a ligação à rede de 
distribuição 
Curto Alta 
Soído 
O tratamento da água é feito apenas 
por desinfecção 
Elaborar estudo para verificar se o 
tratamento utilizado é o adequado 
Prever necessidade de recuperação ou 
implantação de nova ETA 
Médio Alta 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Média 
170
Não há monitoramento da água tratada 
Implantar sistema de monitoramento da 
água tratada, de acordo com a Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Mau estado de conservação da ETA Manutenção na estrutura física da ETA Curto Média 
Não há informações sobre a vazão 
outorgada e captada; 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre a vazão de captação; 
Curto Média 
Não há informações sobre a vazão de 
projeto, vazão de operação e tempo de 
funcionamento; 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de projeto, vazão de operação e o 
tempo de funcionamento 
Curto Média 
Não há informações do comprimento 
da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre o 
comprimento da rede de distribuição Curto Média 
Melgaço Melgaço 
Tratamento da água captada é precária 
Elaborar estudo para verificar se o 
tratamento utilizado é o adequado 
Prever necessidade de recuperação ou 
implantação de nova ETA 
Curto Alta 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Média 
Não há monitoramento da água tratada 
Implantar sistema de monitoramento da 
água tratada, de acordo com a Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Não há informações sobre a vazão de 
captação e vazão outorgada 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre a vazão de captação 
Curto Média 
Não há informações sobre o tipo de 
tratamento, vazão de projeto. Vazão de 
operação e tempo de funcionamento da 
ETA; 
Levantamento de informações sobre o tipo 
de tratamento, vazão de projeto. Vazão de 
operação e tempo de funcionamento da 
ETA 
Curto Alta 
Não há informações do comprimento 
da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre 
comprimento da rede de distribuição Curto Média 
Aracê Aracê 
Parâmetros monitoramento da água 
bruta: Escherichia Coli no mês de 
dezembro de 2015 não atendeu à 
legislação. E o cloro residual só 
atendeu o limite no mês de junho de 
2014. 
Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
Algumas amostras fora do padrão de 
potabilidade Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
171
Não há informações sobre a vazão de 
operação e tempo de funcionamento da 
ETA 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de operação e tempo de 
funcionamento da ETA 
Curto Média 
Há sistema de monitoramento da água 
tratada, porém não são monitorados 
todos os parâmetros exigidos pela 
Portaria 2914/2011 do Ministério da 
Saúde 
Implantar monitoramento dos demais 
parâmetros exigidos pela de acordo com a 
Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Não há informações do número de 
atendimentos; 
Levantamento de informações sobre o 
número de atendimentos; Curto Médio 
Vivenda de 
Pedra Azul 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
São Paulo do 
Aracê 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
União 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Fazenda do 
Estado 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Nossa Senhora 
do Carmo 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Barcelos 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
São Floriano 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Pedra Azul 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Médio 
Não há monitoramento da água tratada 
Implantar sistema de monitoramento da 
água tratada, de acordo com a Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Mau estado de conservação da ETA Manutenção na estrutura física da ETA Curto Média 
172
Não há informações sobre o local de 
captação, vazão de captação e outorga 
de captação; 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre o local de captação e 
vazão de captação 
Curto Alta 
Não há informações sobre a vazão de 
projeto e tempo de funcionamento da 
ETA; 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de projeto e tempo de funcionamento 
da ETA 
Curto Alta 
Não há informações sobre o 
comprimento da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre o 
comprimento da rede de distribuição Curto Média 
São Bento 
Não há monitoramento da água bruta Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Média 
Não há monitoramento da água tratada 
Implantar sistema de monitoramento da 
água tratada, de acordo com a Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Não há informações sobre o local de 
captação, vazão de captação e outorga 
de captação; 
Regularização e/ou divulgação da situação 
das outorgas das captações e levantamento 
de informações sobre o local de captação e 
vazão de captação 
Curto Alta 
Não há informações sobre a vazão de 
projeto e tempo de funcionamento da 
ETA; 
Levantamento de informações sobre a 
vazão de projeto e tempo de funcionamento 
da ETA 
Curto Alta 
Não há informações da capacidade 
total do reservatório e do comprimento 
da rede de distribuição; 
Levantamento de informações sobre a 
capacidade total do reservatório e do 
comprimento da rede de distribuição 
Curto Média 
Santa Isabel 
Santa Isabel 
Não há informações sobre a 
capacidade total do reservatório e do 
número de atendimentos; 
Levantamento de informações sobre a 
capacidade total do reservatório e do 
número de atendimentos 
Curto Média 
Vale da Estação 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Ponto Alto Ponto Alto I 
Parâmetros monitoramento da água 
bruta: cloro residual nos meses de 
novembro de 2014 e junho de 2015 
não atenderam à legislação 
Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
Algumas amostras fora do padrão de 
potabilidade Verificar eficiência do tratamento Curto Alta 
173
Não há informações sobre a vazão de 
operação e tempo de funcionamento da 
ETA
Levantamento de informações sobre a 
vazão de operação e tempo de 
funcionamento da ETA 
Curto Alta 
Não há informações do número de 
atendimentos; 
Levantamento de informações sobre o 
número de atendimentos; Curto Médio 
Há sistema de monitoramento da água 
tratada, porém não são monitorados 
todos os parâmetros exigidos pela 
Portaria 2914/2011 do Ministério da 
Saúde 
Implantar monitoramento dos demais 
parâmetros exigidos pela Portaria 
2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Curto Alta 
Ponto Alto 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Tijuco Preto 
Não há informações a respeito da 
existência de um sistema de 
abastecimento de água na comunidade 
Levantamento de informações sobre o 
sistema de abastecimento de água na 
comunidade. 
Curto Alta 
Biriricas Biriricas 
Não há informações sobre o SAA Levantamento de informações das unidades 
do SAA Médio Média 
Não há informações sobre o 
monitoramento de água bruta 
Implantar sistema de monitoramento da 
água bruta Curto Alta 
Não há informações do número de 
atendimentos; 
Levantamento de informações sobre o 
número de atendimentos; Médio Média 
Fonte: Autoria própria. 
174
 Alternativas para as demandas 
Considerando o padrão de crescimento médio da população, são apresentados 2 
cenários de alternativas para o atendimento das demandas urbanas e rurais, 
considerada a universalização do serviço de abastecimento de água, o qual deve 
ocorrer no início do médio prazo (Ano 10) e para as áreas rurais apenas ao final 
de plano (Ano 20): 
 Cenário 1: manutenção do consumo per capita e do índice de perdas; 
 Cenário 2: redução do consumo per capita e manutenção do índice de 
perdas. 
Para o cálculo dos cenários foram consideradas as seguintes variáveis: 
Vazão média: ܳ݉é݀ =   
864଴଴
, em L/s; 
Vazão de captação (adutora de água bruta): 
ܳ݌݋݀ = ሺܳ݉é݀  ଵ %݁݊݀݉݁݊݋ሻሺሺ1 + %ܦܲ + ܲ݁݀ ݀ ܧሻ, em 
L/s; 
Vazão da adutora de água tratada: 
ܳ = ሺܳ݉é݀  ଵ %݁݊݀݉݁݊݋ሻሺሺ1 + %ܦܲሻ, em L/s; 
Vazão doméstica: 
ܳ݀݋݉ = ܳ݉é݀  ଵ  ଶ, em L/s 
Vazão para a rede: 
ܳ݁݀݁ = ܳ݀݋݉ ሺ1 + %IDPሻ, em L/s. 
Distrito Sede – Demanda Urbana 
Com base nas variáveis ilustradas anteriormente apresenta-se nas Tabelas 5-6 e 
5-7 as estimativas de produção para atender a demanda do serviço de 
abastecimento de água no sistema da sede de Domingos Martins ao longo do 
horizonte de planejamento, no cenário de crescimento médio. 
175
Tabela 5-6 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana do sistema sede – Crescimento populacional médio – Cenário 1 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) é ሺ/ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 4.879 95 193 10,4 24 16,0 15,4 18,6 23,0
Ano 1 4.898 95 193 10,4 24 16,0 15,4 18,7 23,1
Ano 2 4.916 96 193 10,5 24 16,3 15,6 19,0 23,5
Ano 3 4.935 96 193 10,6 24 16,3 15,7 19,0 23,5
Ano 4 4.954 97 193 10,7 24 16,6 15,9 19,3 23,9
Ano 5 4.973 97 193 10,8 24 16,6 16,0 19,4 24,0
Ano 6 4.992 98 193 10,9 24 16,9 16,2 19,7 24,3
Ano 7 5.011 98 193 11,0 24 16,9 16,3 19,7 24,4
Ano 8 5.030 99 193 11,1 24 17,2 16,5 20,0 24,7
Ano 9 5.051 99 193 11,2 24 17,2 16,6 20,1 24,9
Ano 10 5.071 100 193 11,3 24 17,5 16,8 20,4 25,2
Ano 11 5.092 100 193 11,4 24 17,6 16,9 20,5 25,3
Ano 12 5.113 100 193 11,4 24 17,6 16,9 20,6 25,4
Ano 13 5.134 100 193 11,5 24 17,7 17,0 20,6 25,5
Ano 14 5.159 100 193 11,5 24 17,8 17,1 20,7 25,6
Ano 15 5.184 100 193 11,6 24 17,9 17,2 20,8 25,8
Ano 16 5.210 100 193 11,6 24 18,0 17,3 20,9 25,9
Ano 17 5.235 100 193 11,7 24 18,0 17,3 21,0 26,0
Ano 18 5.261 100 193 11,8 24 18,1 17,4 21,2 26,1
Ano 19 5.286 100 193 11,8 24 18,2 17,5 21,3 26,3
Ano 20 5.311 100 193 11,9 24 18,3 17,6 21,4 26,4
Fonte: Autoria própria. 
 
176
Tabela 5-7 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana do sistema sede – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) é ሺ/ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 4.879 95 193 10,4 24 16,0 15,4 18,6 23,0
Ano 1 4.898 95 193 10,4 24 16,0 15,4 18,7 23,1
Ano 2 4.916 96 191 10,4 24 16,1 15,5 18,8 23,2
Ano 3 4.935 96 189 10,4 24 16,0 15,4 18,7 23,1
Ano 4 4.954 97 187 10,4 24 16,1 15,4 18,7 23,1
Ano 5 4.973 97 185 10,3 24 15,9 15,3 18,6 23,0
Ano 6 4.992 98 183 10,4 24 16,0 15,4 18,7 23,1
Ano 7 5.011 98 181 10,3 24 15,9 15,3 18,5 22,9
Ano 8 5.030 99 179 10,3 24 15,9 15,3 18,6 23,0
Ano 9 5.051 99 177 10,2 24 15,8 15,2 18,4 22,8
Ano 10 5.071 100 175 10,3 24 15,9 15,2 18,5 22,9
Ano 11 5.092 100 173 10,2 24 15,7 15,1 18,4 22,7
Ano 12 5.113 100 171 10,1 24 15,6 15,0 18,2 22,5
Ano 13 5.134 100 169 10,0 24 15,5 14,9 18,1 22,3
Ano 14 5.159 100 167 10,0 24 15,4 14,8 17,9 22,2
Ano 15 5.184 100 165 9,9 24 15,3 14,7 17,8 22,0
Ano 16 5.210 100 163 9,8 24 15,2 14,6 17,7 21,9
Ano 17 5.235 100 160 9,7 24 15,0 14,4 17,5 21,6
Ano 18 5.261 100 158 9,6 24 14,8 14,3 17,3 21,4
Ano 19 5.286 100 156 9,5 24 14,7 14,2 17,2 21,2
Ano 20 5.311 100 154 9,5 24 14,6 14,0 17,0 21,1
Fonte: Autoria própria. 
177
Através da análise das Tabelas acima, que objetivam o atendimento à 
universalização dos serviços de água da Sede do Município de Domingos Martins, 
são verificadas as seguintes situações para os cenários propostos: 
 Cenário 1 (manutenção do consumo per capita e do índice de perdas): 
considerando que a ETA é responsável pelo abastecimento da Sede, do distrito 
de Santa Isabel e também o município de Marechal Floriano, sugere-se a 
implantação de um sistema de abastecimento próprio para o município de 
Domingos Martins. 
 Cenário 2 (redução do consumo per capita e manutenção do índice de 
perdas): a vazão demandada pela população pode ser atendida pelo sistema, não 
havendo, portanto, necessidade de ampliações na ETA e captação. Sugere-se 
que o Cenário 2 seja o pretendido, mas cabe ao corpo técnico da prefeitura 
municipal e da CESAN a escolha do cenário a ser adotado para futuras decisões. 
Demais distritos – Demanda Urbana 
Considerando-se o cenário médio de crescimento populacional, nas Tabelas 5-8 
a 5-13 são apresentadas as produções necessárias de água para atendimento à 
população urbana dos distritos de Aracê, Biriricas, Santa Isabel, Melgaço, Paraju, 
e Ponto Alto, respectivamente, considerando-se o Cenário 2 de demandas, ou 
seja, consumo per capita decrescente de 193 L/hab/dia para 154 L/hab/dia e 
índice de perdas de 24%. 
A ETA que abastece a Sede também é responsável pelo distrito de Santa Isabel, 
com consumo máximo de água das duas localidades de 13,4 L/s. A ETA Aracê foi 
projetada para uma vazão de 10 L/s mas opera com uma vazão de 7 L/s, valores 
bem superiores à máxima vazão demandada estimada de 1,8 L/s. A ETA Ponto 
Alto é operada com uma vazão de 5 L/s, um valor também bem superior à vazão 
demandada estimada de 0,4 L/s. Imagina-se que estes sistemas atendam também 
parte da população rural do distrito e de outras comunidades. Para os demais 
sistemas não foram obtidas informações sobre seu funcionamento, sendo 
necessária a realização de estudos para avaliação da real abrangência de cada 
sistema de abastecimento, bem como da necessidade de ampliação dos sistemas 
existentes ou construção de novos sistemas. 
178
Tabela 5-8 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Aracê – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 820 95 193 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 1 823 95 193 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 2 827 96 191 1,8 24 2,7 2,6 3,2 3,9
Ano 3 830 96 189 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 4 833 97 187 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 5 836 97 185 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 6 839 98 183 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 7 843 98 181 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 8 846 99 179 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,9
Ano 9 849 99 177 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,8
Ano 10 853 100 175 1,7 24 2,7 2,6 3,1 3,8
Ano 11 856 100 173 1,7 24 2,6 2,5 3,1 3,8
Ano 12 860 100 171 1,7 24 2,6 2,5 3,1 3,8
Ano 13 863 100 169 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,8
Ano 14 867 100 167 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 15 872 100 165 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 16 876 100 163 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 17 880 100 160 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 18 885 100 158 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 19 889 100 156 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 20 893 100 154 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,5
Fonte: Autoria própria. 
179
Tabela 5-9 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Biriricas – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 199 95 193 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 1 200 95 193 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 2 201 96 191 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 3 202 96 189 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 4 202 97 187 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 5 203 97 185 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 6 204 98 183 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 7 205 98 181 0,4 24 0,6 0,6 0,8 0,9
Ano 8 206 99 179 0,4 24 0,7 0,6 0,8 0,9
Ano 9 206 99 177 0,4 24 0,6 0,6 0,8 0,9
Ano 10 207 100 175 0,4 24 0,6 0,6 0,8 0,9
Ano 11 208 100 173 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 12 209 100 171 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 13 210 100 169 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 14 211 100 167 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 15 212 100 165 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 16 213 100 163 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 17 214 100 160 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 18 215 100 158 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 19 216 100 156 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 20 217 100 154 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Fonte: Autoria própria. 
 
180
Tabela 5-10 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Santa Isabel – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 779 95 193 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 1 782 95 193 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 2 785 96 191 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 3 788 96 189 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 4 791 97 187 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 5 794 97 185 1,6 24 2,5 2,4 3,0 3,7
Ano 6 797 98 183 1,7 24 2,6 2,5 3,0 3,7
Ano 7 800 98 181 1,6 24 2,5 2,4 3,0 3,7
Ano 8 803 99 179 1,6 24 2,5 2,4 3,0 3,7
Ano 9 806 99 177 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 10 810 100 175 1,6 24 2,5 2,4 3,0 3,7
Ano 11 813 100 173 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 12 816 100 171 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 13 820 100 169 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,6
Ano 14 824 100 167 1,6 24 2,5 2,4 2,9 3,5
Ano 15 828 100 165 1,6 24 2,4 2,3 2,8 3,5
Ano 16 832 100 163 1,6 24 2,4 2,3 2,8 3,5
Ano 17 836 100 160 1,5 24 2,4 2,3 2,8 3,4
Ano 18 840 100 158 1,5 24 2,4 2,3 2,8 3,4
Ano 19 844 100 156 1,5 24 2,4 2,3 2,7 3,4
Ano 20 848 100 154 1,5 24 2,3 2,2 2,7 3,4
Fonte: Autoria própria. 
181
Tabela 5-11 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Melgaço – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 128 95 193 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 1 129 95 193 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 2 129 96 191 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 3 130 96 189 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 4 130 97 187 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 5 131 97 185 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 6 131 98 183 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 7 132 98 181 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 8 132 99 179 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 9 133 99 177 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 10 133 100 175 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 11 134 100 173 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 12 134 100 171 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 13 135 100 169 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 14 136 100 167 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 15 136 100 165 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 16 137 100 163 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 17 138 100 160 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 18 138 100 158 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 19 139 100 156 0,3 24 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 20 140 100 154 0,2 24 0,4 0,4 0,4 0,6
Fonte: Autoria própria. 
 
182
Tabela 5-12 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Paraju – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 180 95 193 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 1 181 95 193 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 2 182 96 191 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 3 182 96 189 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 4 183 97 187 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 5 184 97 185 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 6 185 98 183 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 7 185 98 181 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 8 186 99 179 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 9 187 99 177 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 10 188 100 175 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 11 188 100 173 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 12 189 100 171 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 13 190 100 169 0,4 24 0,6 0,6 0,7 0,8
Ano 14 191 100 167 0,4 24 0,6 0,5 0,7 0,8
Ano 15 192 100 165 0,4 24 0,6 0,5 0,7 0,8
Ano 16 193 100 163 0,4 24 0,6 0,5 0,7 0,8
Ano 17 194 100 160 0,4 24 0,6 0,5 0,6 0,8
Ano 18 195 100 158 0,4 24 0,6 0,5 0,6 0,8
Ano 19 196 100 156 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 20 196 100 154 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Fonte: Autoria própria. 
183
Tabela 5-13 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Ponto Alto – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 168 95 193 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 1 169 95 193 0,4 24 0,6 0,5 0,6 0,8
Ano 2 169 96 191 0,4 24 0,6 0,5 0,6 0,8
Ano 3 170 96 189 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 4 171 97 187 0,4 24 0,6 0,5 0,6 0,8
Ano 5 171 97 185 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 6 172 98 183 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 7 172 98 181 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 8 173 99 179 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 9 173 99 177 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 10 174 100 175 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 11 175 100 173 0,4 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 12 176 100 171 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 13 176 100 169 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 14 177 100 167 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 15 178 100 165 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 16 179 100 163 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 17 180 100 160 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 18 181 100 158 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 19 182 100 156 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 20 183 100 154 0,3 24 0,5 0,5 0,6 0,7
Fonte: Autoria própria. 
184
Todos os distritos – Demanda rural 
As áreas rurais de Melgaço, Melgacinho, Paraju, Perobas, Ponto Alto II, São Bento 
do Jucu, São Paulo do Aracê, Tijuco Preto e Vale da Estação possuem sistemas 
pertencentes ao projeto Pró Rural. Para a universalização dos serviços de 
abastecimento de água, cada uma dessas regiões deve possuir sistema de 
abastecimento alternativo para atender a demanda da população local. 
Mesmo sendo sistemas pequenos e descentralizados há a obrigatoriedade no 
atendimento aos padrões de potabilidade da água conforme Portaria nº 
2.914/2011 do Ministério da Saúde. 
Nas Tabelas 5-14 a 5-20 são apresentadas as produções necessárias nos 
cenários de crescimento médio para atendimento da população rural, 
considerando-se um consumo per capita de inicial de 193 L/hab/dia, no início de 
plano até 154 L/hab/dia até o final de plano e índice de perdas de 25% (para 
sistemas novos). 
É prudente supor que parte da população considerada como rural seja atendida
pelos sistemas das áreas urbanas. Entretanto, como não foram disponibilizados
cadastros adequados das unidades em funcionamento não foi possível avaliar 
com precisão as necessidades reais destes sistemas. 
Dentre as intervenções para universalização do serviço nas áreas rurais, pode-se 
destacar para os sistemas alternativos o cadastramento dos poços coletivos e 
individuais: identificação, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento, 
ação de desativação, qualidade da água, atuação com educação ambiental para 
a conscientização da população, preservação dos mananciais e nascentes, 
análise da viabilidade técnica de captação em mananciais superficiais e 
proposição de sistemas adequados de tratamento. 
185
Tabela 5-14 - Alternativas para o atendimento da demanda rural da Sede – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora de 
água 
tratada 
(L/s) - Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 3.746 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 1 3.760 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 2 3.775 8 191 0,7 25 1,0 1,0 1,2 1,5
Ano 3 3.789 13 189 1,1 25 1,7 1,6 1,9 2,4
Ano 4 3.803 18 187 1,5 25 2,3 2,2 2,7 3,3
Ano 5 3.818 23 185 1,9 25 2,9 2,8 3,4 4,2
Ano 6 3.832 28 183 2,3 25 3,5 3,4 4,1 5,1
Ano 7 3.847 34 181 2,7 25 4,3 4,1 4,9 6,2
Ano 8 3.862 39 179 3,1 25 4,9 4,7 5,6 7,0
Ano 9 3.878 44 177 3,5 25 5,5 5,2 6,3 7,9
Ano 10 3.894 49 175 3,9 25 6,0 5,8 7,0 8,7
Ano 11 3.910 54 173 4,2 25 6,6 6,3 7,6 9,5
Ano 12 3.925 59 171 4,6 25 7,1 6,9 8,2 10,3
Ano 13 3.941 64 169 4,9 25 7,7 7,4 8,9 11,1
Ano 14 3.961 69 167 5,3 25 8,2 7,9 9,5 11,9
Ano 15 3.980 74 165 5,6 25 8,8 8,4 10,1 12,7
Ano 16 4.000 80 163 6,0 25 9,4 9,1 10,9 13,6
Ano 17 4.020 85 160 6,3 25 9,9 9,5 11,4 14,2
Ano 18 4.039 90 158 6,6 25 10,4 10,0 12,0 15,0
Ano 19 4.058 95 156 7,0 25 10,9 10,4 12,5 15,7
Ano 20 4.077 100 154 7,3 25 11,3 10,9 13,1 16,4
Fonte: Autoria própria. 
186
Tabela 5-15 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Aracê – Crescimento populacional médio – Cenário 2 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 7.632 3 193 0,5 25 0,8 0,8 0,9 1,2
Ano 1 7.661 3 193 0,5 25 0,8 0,8 0,9 1,2
Ano 2 7.690 8 191 1,4 25 2,1 2,0 2,4 3,1
Ano 3 7.719 13 189 2,2 25 3,4 3,3 4,0 4,9
Ano 4 7.749 18 187 3,0 25 4,7 4,5 5,4 6,8
Ano 5 7.779 23 185 3,8 25 6,0 5,7 6,9 8,6
Ano 6 7.809 28 183 4,6 25 7,2 6,9 8,3 10,4
Ano 7 7.838 34 181 5,6 25 8,7 8,4 10,0 12,6
Ano 8 7.868 39 179 6,4 25 9,9 9,5 11,4 14,3
Ano 9 7.901 44 177 7,1 25 11,1 10,7 12,8 16,0
Ano 10 7.933 49 175 7,9 25 12,3 11,8 14,2 17,7
Ano 11 7.966 54 173 8,6 25 13,4 12,9 15,5 19,4
Ano 12 7.998 59 171 9,3 25 14,6 14,0 16,8 21,0
Ano 13 8.031 64 169 10,1 25 15,7 15,1 18,1 22,6
Ano 14 8.070 69 167 10,8 25 16,8 16,1 19,4 24,2
Ano 15 8.109 74 165 11,5 25 17,9 17,2 20,6 25,8
Ano 16 8.149 80 163 12,3 25 19,2 18,4 22,1 27,7
Ano 17 8.190 85 160 12,9 25 20,1 19,3 23,2 29,0
Ano 18 8.229 90 158 13,5 25 21,1 20,3 24,4 30,5
Ano 19 8.268 95 156 14,2 25 22,1 21,3 25,5 31,9
Ano 20 8.308 100 154 14,8 25 23,1 22,2 26,7 33,3
Fonte: Autoria própria. 
187
Tabela 5-16 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Biriricas – Crescimento populacional médio – Cenário 2 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 422 3 193 0,0 25 0,0 0,0 0,1 0,1
Ano 1 424 3 193 0,0 25 0,0 0,0 0,1 0,1
Ano 2 425 8 191 0,1 25 0,1 0,1 0,1 0,2
Ano 3 427 13 189 0,1 25 0,2 0,2 0,2 0,3
Ano 4 429 18 187 0,2 25 0,3 0,3 0,3 0,4
Ano 5 430 23 185 0,2 25 0,3 0,3 0,4 0,5
Ano 6 432 28 183 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 7 433 34 181 0,3 25 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 8 435 39 179 0,4 25 0,5 0,5 0,6 0,8
Ano 9 437 44 177 0,4 25 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 10 439 49 175 0,4 25 0,7 0,7 0,8 1,0
Ano 11 441 54 173 0,5 25 0,7 0,7 0,9 1,1
Ano 12 442 59 171 0,5 25 0,8 0,8 0,9 1,2
Ano 13 444 64 169 0,6 25 0,9 0,8 1,0 1,3
Ano 14 446 69 167 0,6 25 0,9 0,9 1,1 1,3
Ano 15 448 74 165 0,6 25 1,0 0,9 1,1 1,4
Ano 16 451 80 163 0,7 25 1,1 1,0 1,2 1,5
Ano 17 453 85 160 0,7 25 1,1 1,1 1,3 1,6
Ano 18 455 90 158 0,7 25 1,2 1,1 1,3 1,7
Ano 19 457 95 156 0,8 25 1,2 1,2 1,4 1,8
Ano 20 460 100 154 0,8 25 1,3 1,2 1,5 1,8
Fonte: Autoria própria. 
 
188
Tabela 5-17 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Santa Isabel – Crescimento populacional médio – Cenário 2 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 1.009 3 193 0,1 25 0,1 0,1 0,1 0,2
Ano 1 1.013 3 193 0,1 25 0,1 0,1 0,1 0,2
Ano 2 1.017 8 191 0,2 25 0,3 0,3 0,3 0,4
Ano 3 1.021 13 189 0,3 25 0,5 0,4 0,5 0,7
Ano 4 1.025 18 187 0,4 25 0,6 0,6 0,7 0,9
Ano 5 1.029 23 185 0,5 25 0,8 0,8 0,9 1,1
Ano 6 1.033 28 183 0,6 25 1,0 0,9 1,1 1,4
Ano 7 1.037 34 181 0,7 25 1,2 1,1 1,3 1,7
Ano 8 1.041 39 179 0,8 25 1,3 1,3 1,5 1,9
Ano 9 1.045 44 177 0,9 25 1,5 1,4 1,7 2,1
Ano 10 1.049 49 175 1,0 25 1,6 1,6 1,9 2,3
Ano 11 1.054 54 173 1,1 25 1,8 1,7 2,1 2,6
Ano 12 1.058 59 171 1,2 25 1,9 1,9 2,2 2,8
Ano 13 1.062 64 169 1,3 25 2,1 2,0 2,4 3,0
Ano 14 1.067 69 167 1,4 25 2,2 2,1 2,6 3,2
Ano 15 1.072 74 165 1,5 25 2,4 2,3 2,7 3,4
Ano 16 1.078 80 163 1,6 25 2,5 2,4 2,9 3,7
Ano 17 1.083 85 160 1,7 25 2,7 2,6 3,1 3,8
Ano 18 1.088 90 158 1,8 25 2,8 2,7 3,2 4,0
Ano 19 1.094 95 156 1,9 25 2,9 2,8 3,4 4,2
Ano 20 1.099 100 154 2,0 25 3,1 2,9 3,5 4,4
Fonte: Autoria própria. 
189
Tabela 5-18 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Melgaço – Crescimento populacional médio – Cenário 2 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 4.609 3 193 0,3 25 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 1 4.626 3 193 0,3 25 0,5 0,5 0,6 0,7
Ano 2 4.644 8 191 0,8 25 1,3 1,2 1,5 1,8
Ano 3 4.661 13 189 1,3 25 2,1 2,0 2,4 3,0
Ano 4 4.679 18 187 1,8 25 2,8 2,7 3,3 4,1
Ano 5 4.697 23 185 2,3 25 3,6 3,5 4,2 5,2
Ano 6 4.715 28 183 2,8 25 4,4 4,2 5,0 6,3
Ano 7 4.733 34 181 3,4 25 5,3 5,1 6,1 7,6
Ano 8 4.752 39 179 3,8 25 6,0 5,8 6,9 8,6
Ano 9 4.771 44 177 4,3 25 6,7 6,5 7,7 9,7
Ano 10 4.791 49 175 4,8 25 7,4 7,1 8,6 10,7
Ano 11 4.810 54 173 5,2 25 8,1 7,8 9,4 11,7
Ano 12 4.830 59 171 5,6 25 8,8 8,5 10,2 12,7
Ano 13 4.849 64 169 6,1 25 9,5 9,1 10,9 13,7
Ano 14 4.873 69 167 6,5 25 10,1 9,7 11,7 14,6
Ano 15 4.897 74 165 6,9 25 10,8 10,4 12,5 15,6
Ano 16 4.921 80 163 7,4 25 11,6 11,1 13,4 16,7
Ano 17 4.945 85 160 7,8 25 12,1 11,7 14,0 17,5
Ano 18 4.969 90 158 8,2 25 12,8 12,3 14,7 18,4
Ano 19 4.993 95 156 8,6 25 13,4 12,8 15,4 19,3
Ano 20 5.016 100 154 8,9 25 13,9 13,4 16,1 20,1
Fonte: Autoria própria. 
190
Tabela 5-19 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Paraju – Crescimento populacional médio – Cenário 2. 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) 
é ሺ/
ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 4.214 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 1 4.230 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 2 4.246 8 191 0,8 25 1,2 1,1 1,4 1,7
Ano 3 4.262 13 189 1,2 25 1,9 1,8 2,2 2,7
Ano 4 4.279 18 187 1,7 25 2,6 2,5 3,0 3,8
Ano 5 4.295 23 185 2,1 25 3,3 3,2 3,8 4,8
Ano 6 4.311 28 183 2,6 25 4,0 3,8 4,6 5,8
Ano 7 4.328 34 181 3,1 25 4,8 4,6 5,5 6,9
Ano 8 4.344 39 179 3,5 25 5,5 5,3 6,3 7,9
Ano 9 4.362 44 177 3,9 25 6,1 5,9 7,1 8,8
Ano 10 4.380 49 175 4,3 25 6,8 6,5 7,8 9,8
Ano 11 4.398 54 173 4,8 25 7,4 7,1 8,6 10,7
Ano 12 4.416 59 171 5,2 25 8,0 7,7 9,3 11,6
Ano 13 4.434 64 169 5,6 25 8,7 8,3 10,0 12,5
Ano 14 4.455 69 167 5,9 25 9,3 8,9 10,7 13,4
Ano 15 4.477 74 165 6,3 25 9,9 9,5 11,4 14,2
Ano 16 4.499 80 163 6,8 25 10,6 10,2 12,2 15,3
Ano 17 4.521 85 160 7,1 25 11,1 10,7 12,8 16,0
Ano 18 4.543 90 158 7,5 25 11,7 11,2 13,5 16,8
Ano 19 4.565 95 156 7,8 25 12,2 11,7 14,1 17,6
Ano 20 4.587 100 154 8,2 25 12,8 12,3 14,7 18,4
Fonte: Autoria própria. 
 
191
Tabela 5-20 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Ponto Alto – Crescimento populacional médio – Cenário 2 
Ano População 
(hab) 
Índice de 
atendimento 
(%) 
Per Capita Total 
(L/hab.dia) é ሺ/ሻ 
Índice 
de 
Perdas 
IDP (%) 
Vazão 
captação 
(adutora de 
água bruta) 
(L/s) - Qprod 
Vazão 
adutora 
de água 
tratada 
(L/s) - 
Qaat 
Demanda 
Doméstica 
(L/s) –
Qdom 
Vazão 
para a 
rede (Ls) 
Ano 0 3.917 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 1 3.932 3 193 0,3 25 0,4 0,4 0,5 0,6
Ano 2 3.947 8 191 0,7 25 1,1 1,0 1,3 1,6
Ano 3 3.962 13 189 1,1 25 1,8 1,7 2,0 2,5
Ano 4 3.977 18 187 1,5 25 2,4 2,3 2,8 3,5
Ano 5 3.992 23 185 2,0 25 3,1 2,9 3,5 4,4
Ano 6 4.008 28 183 2,4 25 3,7 3,6 4,3 5,3
Ano 7 4.023 34 181 2,9 25 4,5 4,3 5,2 6,4
Ano 8 4.039 39 179 3,3 25 5,1 4,9 5,9 7,3
Ano 9 4.055 44 177 3,7 25 5,7 5,5 6,6 8,2
Ano 10 4.071 49 175 4,0 25 6,3 6,1 7,3 9,1
Ano 11 4.089 54 173 4,4 25 6,9 6,6 8,0 9,9
Ano 12 4.105 59 171 4,8 25 7,5 7,2 8,6 10,8
Ano 13 4.122 64 169 5,2 25 8,0 7,7 9,3 11,6
Ano 14 4.142 69 167 5,5 25 8,6 8,3 9,9 12,4
Ano 15 4.162 74 165 5,9 25 9,2 8,8 10,6 13,2
Ano 16 4.183 80 163 6,3 25 9,8 9,5 11,4 14,2
Ano 17 4.203 85 160 6,6 25 10,3 9,9 11,9 14,9
Ano 18 4.224 90 158 7,0 25 10,8 10,4 12,5 15,6
Ano 19 4.244 95 156 7,3 25 11,4 10,9 13,1 16,4
Ano 20 4.264 100 154 7,6 25 11,9 11,4 13,7 17,1
Fonte: Autoria própria. 
192
5.2 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(SES)
5.2.1 Estimativa das Demandas do SES 
O detalhamento dos requisitos de demanda e a definição de alternativas técnicas 
de engenharia serão primordiais para as atividades do PMSB. Neste processo são 
utilizadas as informações do diagnóstico para a projeção e prospecção de 
demandas futuras utilizando projeções populacionais derivadas de metodologias 
de projeções demográficas somadas aos elementos previstos em planejamentos
e políticas públicas. 
 Demandas pelos Serviços 
O prognóstico visa determinar os objetivos e metas para atendimento ao plano, 
dentro do horizonte estabelecido, no caso, 20 anos. Além disso visa a expectativa 
de universalização de 100% dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas 
urbanas e rurais do município até o final dos 20 anos. 
No município de Domingos Martins os sistemas de coleta e tratamento de esgotos 
operados pela CESAN totalizam 5 unidades de tratamento. Além dessas existem 
outras sete ETEs que estão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. 
A situação do esgotamento sanitário na área rural do município é crítica, visto que 
51,44% dos domicílios (aproximadamente 3.688 domicílios) utilizam fossas 
rudimentares, 2,80% valas, 8,77% rio, lago ou mar, 0,24% outro tipo e 0,78% não 
tinham nenhum tipo de disposição de esgotamento sanitário. 
Na área urbana, tanto da sede quanto dos distritos, foram verificados domicílios 
lançando esgoto diretamente nos rios, sendo necessário garantir a cobertura da 
coleta e tratamento em toda área urbana e haver o incentivo para a adesão de 
todas as casas da área urbana à rede. 
 
193
 Construção de Cenários e Evolução – Prospectiva de 
Planejamento Estratégico – PPE
Parâmetros para Projeção de Demanda 
Para o planejamento estratégico das ações referentes ao sistema de esgotamento 
sanitário, faz-se necessária a estimativa das vazões de contribuição de esgotos 
sanitários domésticos no município para a identificação das necessidades futuras 
de ampliação/otimização dos componentes do sistema. 
Para o cálculo desta estimativa das vazões de contribuição de esgotos foi adotado 
um alcance de projeto de 20 anos considerando o ano inicial 2017 e final 2036. A 
evolução das contribuições de esgoto foi definida a partir de cálculos de taxa de 
crescimento populacional, tomados como base os censos do IBGE. Foram 
calculadas as vazões para os distritos municipais (considerando a mesma 
proporcionalidade da população no Censo 2010 do IBGE) para o cenário de médio 
crescimento populacional. 
O volume per capita de esgoto gerado por habitante está calculado em função do 
valor do consumo médio diário per capita de água. Este valor foi identificado 
através do número de habitantes atendidos pelo sistema de abastecimento de 
água e o consumo médio diário para um mesmo período. A partir destas 
considerações, sugeriu-se a redução do consumo de água ao longo dos 20 anos, 
conforme abordado no memorial de cálculo. 
O coeficiente de retorno, ou seja, o consumo de água que retorna como esgoto na 
rede coletora, foi o valor previsto em norma (80% de retorno, ou seja, C = 0,80). 
Para os coeficientes de variação de vazão, também estão sendo adotados os 
valores preconizados por norma: coeficiente de variação máxima diária (K1) = 
1,20; e coeficiente de variação máxima horária (K2) = 1,50. 
Por fim, devido às características da área de estudo, considerou-se uma taxa de 
infiltração de 0,10 L/s.km para o cálculo da contribuição de esgoto. 
 
194
 Projeção Futura da Vazão de Esgoto (20 anos) 
A estimativa da vazão de esgoto ao longo de 20 anos considerou o cenário de
médio crescimento demográfico. As vazões de contribuição na área de projeto são 
constituídas das vazões de esgoto doméstico e das contribuições de infiltração. 
As vazões estimadas estão apresentadas nas Tabelas 5-21 a 5-28, com intervalor 
de 5 em 5 anos. 
195
Tabela 5-21 - Vazão de esgotos do município de Domingos Martins. 
Ano População Município Per capita de 
água (l/hab.dia) 
Comp. estimado 
de rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 32,704 7,089 25,615 193 34716 58.4 12.7 45.8 70.1 15.2 54.9 105.2 22.8 82.4
5 2022 33,332 7,225 26,107 185 35484 57.1 12.4 44.7 68.5 14.9 53.7 102.8 22.3 80.5
10 2027 33,994 7,368 26,626 175 36253 55.1 11.9 43.1 66.1 14.3 51.8 99.1 21.5 77.7
15 2032 34,750 7,532 27,218 165 37021 53.1 11.5 41.6 63.7 13.8 49.9 95.6 20.7 74.8
20 2037 35,599 7,716 27,883 154 37789 50.8 11.0 39.8 60.9 13.2 47.7 91.4 19.8 71.6
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-22 - Vazão de esgotos do distrito Sede - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 8,625 4,879 3,746 193 20376 15.4 8.7 6.7 18.5 10.5 8.0 27.7 15.7 12.0
5 2022 8,791 4,973 3,818 185 20827 15.1 8.5 6.5 18.1 10.2 7.8 27.1 15.3 11.8
10 2027 8,965 5,071 3,894 175 21277 14.5 8.2 6.3 17.4 9.9 7.6 26.1 14.8 11.4
15 2032 9,164 5,184 3,980 165 21728 14.0 7.9 6.1 16.8 9.5 7.3 25.2 14.3 10.9
20 2037 9,388 5,311 4,077 154 22179 13.4 7.6 5.8 16.1 9.1 7.0 24.1 13.6 10.5
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-23 - Vazão de esgotos do distrito Aracê - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 8,452 820 7,632 193 4472 15.1 1.5 13.6 18.1 1.8 16.4 27.2 2.6 24.5
5 2022 8,615 836 7,779 185 4571 14.8 1.4 13.3 17.7 1.7 16.0 26.6 2.6 24.0
10 2027 8,786 853 7,933 175 4670 14.2 1.4 12.9 17.1 1.7 15.4 25.6 2.5 23.1
15 2032 8,981 872 8,109 165 4769 13.7 1.3 12.4 16.5 1.6 14.9 24.7 2.4 22.3
20 2037 9,201 893 8,308 154 4868 13.1 1.3 11.8 15.7 1.5 14.2 23.6 2.3 21.3
Fonte: Autoria própria. 
196
Tabela 5-24 - Vazão de esgotos do distrito Biriricas - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 621 199 422 193 - 1.1 0.4 0.8 1.3 0.4 0.9 2.0 0.6 1.4
5 2022 633 203 430 185 - 1.1 0.3 0.7 1.3 0.4 0.9 2.0 0.6 1.3
10 2027 646 207 439 175 - 1.0 0.3 0.7 1.3 0.4 0.9 1.9 0.6 1.3
15 2032 660 212 448 165 - 1.0 0.3 0.7 1.2 0.4 0.8 1.8 0.6 1.2
20 2037 677 217 460 154 - 1.0 0.3 0.7 1.2 0.4 0.8 1.7 0.6 1.2
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-25 - Vazão de esgotos do distrito Santa Isabel - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 1,788 779 1,009 193 2803 3.2 1.4 1.8 3.8 1.7 2.2 5.8 2.5 3.2
5 2022 1,823 794 1,029 185 2865 3.1 1.4 1.8 3.7 1.6 2.1 5.6 2.4 3.2
10 2027 1,859 810 1,049 175 2928 3.0 1.3 1.7 3.6 1.6 2.0 5.4 2.4 3.1
15 2032 1,900 828 1,072 165 2990 2.9 1.3 1.6 3.5 1.5 2.0 5.2 2.3 2.9
20 2037 1,947 848 1,099 154 3052 2.8 1.2 1.6 3.3 1.5 1.9 5.0 2.2 2.8
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-26 - Vazão de esgotos do distrito Melgaço - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 4,737 128 4,609 193 728 8.5 0.2 8.2 10.2 0.3 9.9 15.2 0.4 14.8
5 2022 4,828 131 4,697 185 744 8.3 0.2 8.0 9.9 0.3 9.7 14.9 0.4 14.5
10 2027 4,924 133 4,791 175 760 8.0 0.2 7.8 9.6 0.3 9.3 14.4 0.4 14.0
15 2032 5,033 136 4,897 165 776 7.7 0.2 7.5 9.2 0.2 9.0 13.8 0.4 13.5
20 2037 5,156 140 5,016 154 792 7.4 0.2 7.2 8.8 0.2 8.6 13.2 0.4 12.9
Fonte: Autoria própria.
197
Tabela 5-27 - Vazão de esgotos do distrito Paraju - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 4.394 180 4.214 193 3284 7,9 0,3 7,5 9,4 0,4 9,0 14,1 0,6 13,6
5 2022 4.479 184 4.295 185 4188 7,7 0,3 7,4 9,2 0,4 8,8 13,8 0,6 13,2
10 2027 4.568 188 4.380 175 5091 7,4 0,3 7,1 8,9 0,4 8,5 13,3 0,5 12,8
15 2032 4.669 192 4.477 165 5995 7,1 0,3 6,8 8,6 0,4 8,2 12,8 0,5 12,3
20 2037 4.783 196 4.587 154 6898 6,8 0,3 6,5 8,2 0,3 7,8 12,3 0,5 11,8
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-28 - Vazão de esgotos do distrito Ponto Alto - Domingos Martins. 
Ano População Sede Per capita de 
água 
(l/hab.dia) 
Comp. 
estimado de 
rede (m) 
Vazão de Esgotos (l/dia) 
Média Máxima Diária Máxima Horária 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 4.085 168 3.917 193 3053 7,3 0,3 7,0 8,8 0,4 8,4 13,1 0,5 12,6
5 2022 4.163 171 3.992 185 4015 7,1 0,3 6,8 8,6 0,4 8,2 12,8 0,5 12,3
10 2027 4.246 174 4.071 175 4977 6,9 0,3 6,6 8,3 0,3 7,9 12,4 0,5 11,9
15 2032 4.341 178 4.162 165 5939 6,6 0,3 6,4 8,0 0,3 7,6 11,9 0,5 11,4
20 2037 4.447 183 4.264 154 6902 6,3 0,3 6,1 7,6 0,3 7,3 11,4 0,5 10,9
Fonte: Autoria própria. 
198
 Estimativas de geração dos principais poluentes nos esgotos 
domésticos 
Sem tratamento 
A carga atual e futura dos principais poluentes nas vazões de esgotos domésticos, 
estimadas a partir de valores típicos de contribuição per capita presentes na 
literatura, conforme apresentado na Tabela 5-29, estão apresentadas nas Tabelas 
5-30 a 5-35 considerando ausência de tratamento. 
Tabela 5-29 - Valores típicos de concentração e contribuição per capita dos principais 
parâmetros físicos, químicos e biológicos dos esgotos domésticos. 
Parâmetros Físico￾químicos 
Contrib. Per capita (g/hab.dia) Concentração (mg/l) 
Faixa Típico Faixa Típico 
Sólidos Totais 120-220 180 700-1350 1000
Suspensos 
 Fixos 
 Voláteis 
35-70
7-14
25-60
60
10
50
200-450 
40-100 
165-350 
400
0 
320
Dissolvidos 
 Fixos 
 Voláteis 
85-150 
50-90
35-60
120
70
50
500-900 
300-550 
200-350 
700
400
300
Matéria Orgânica
 DBO5 
 DQO 
40-60
80-130 
50
100
200-500 
400-800 
350
700
Nitrogênio Total
 N Orgânico 
 Amônia 
 Nitrito 
 Nitrato 
6-112
2,5-5,0
3,5-7,0
~0
0-0,5
8,0
3,5
4,5
~0
~0
35-70
15-30
20-40
~0
0-2 
50
20
30
~0
~0
Fósforo 
 P Orgânico 
 P Inorgânico 
1,0–4,5
0,3–1,5
0,7–3,0
2,5
0,8
1,7
5–25
2–8 
4–17
14
4 
10
Parâmetros Biológicos Contrib. Per capita (NMP/dia) Concentração (NMP/l) 
Coliformes totais 109–1012 106–109
Fonte: Silva (2004).
199
Tabela 5-30 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 20171635.2 354.5 1280.8 431.3 244.0 187.3 422.6 41.0 381.6 31.1 10.0 21.1 89.4 39.0 50.5 236.9 6.4 230.5 219.7 9.0 210.7 204.2 8.4 195.9 
5 20221666.6 361.3 1305.4 439.6 248.7 190.9 430.8 41.8 389.0 31.7 10.2 21.5 91.2 39.7 51.5 241.4 6.6 234.9 224.0 9.2 214.8 208.2 8.6 199.6 
1020271699.7 368.4 1331.3 448.3 253.6 194.7 439.3 42.7 396.7 32.3 10.4 22.0 93.0 40.5 52.5 246.2 6.7 239.6 228.4 9.4 219.0 212.3 8.7 203.6 
1520321737.5 376.6 1360.9 458.2 259.2 199.0 449.1 43.6 405.5 33.0 10.6 22.4 95.0 41.4 53.6 251.7 6.8 244.9 233.5 9.6 223.9 217.0 8.9 208.1 
2020371780.0 385.8 1394.2 469.4 265.6 203.9 460.1 44.7 415.4 33.9 10.9 23.0 97.4 42.4 55.0 257.8 7.0 250.8 239.2 9.8 229.4 222.3 9.1 213.2 
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-31 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 20173270.4 708.9 2561.5 862.5 487.9 374.6 845.2 82.0 763.2 62.1 19.9 42.2 178.8 77.9 100.9 473.7 12.8 460.9 439.4 18.0 421.4 408.5 16.8 391.7 
5 20223333.2 722.5 2610.7 879.1 497.3 381.8 861.5 83.6 777.9 63.3 20.3 43.0 182.3 79.4 102.9 482.8 13.1 469.7 447.9 18.4 429.5 416.3 17.1 399.2 
1020273399.4 736.8 2662.6 896.5 507.1 389.4 878.6 85.3 793.3 64.6 20.7 43.9 185.9 81.0 104.9 492.4 13.3 479.1 456.8 18.8 438.0 424.6 17.4 407.1 
1520323475.0 753.2 2721.8 916.4 518.4 398.0 898.1 87.2 810.9 66.0 21.2 44.8 190.0 82.8 107.2 503.3 13.6 489.7 466.9 19.2 447.7 434.1 17.8 416.2 
2020373559.9 771.6 2788.3 938.8 531.1 407.7 920.1 89.3 830.8 67.7 21.7 46.0 194.7 84.8 109.9 515.6 14.0 501.6 478.3 19.6 458.7 444.7 18.3 426.4 
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-32 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 20171962.2 425.3 1536.9 517.5 292.7 224.8 507.1 49.2 457.9 37.3 11.9 25.3 107.3 46.7 60.5 284.2 7.7 276.5 263.6 10.8 252.8 263.6 10.8 252.8 
5 20221999.9 433.5 1566.4 527.5 298.4 229.1 516.9 50.2 466.7 38.0 12.2 25.8 109.4 47.6 61.7 289.7 7.9 281.8 268.7 11.0 257.7 268.7 11.0 257.7 
1020272039.6 442.1 1597.6 537.9 304.3 233.6 527.2 51.2 476.0 38.8 12.4 26.3 111.5 48.6 62.9 295.4 8.0 287.5 274.1 11.3 262.8 274.1 11.3 262.8 
1520322085.0 451.9 1633.1 549.8 311.0 238.8 538.9 52.3 486.5 39.6 12.7 26.9 114.0 49.7 64.3 302.0 8.2 293.8 280.1 11.5 268.6 280.1 11.5 268.6 
2020372135.9 463.0 1673.0 563.3 318.7 244.6 552.1 53.6 498.5 40.6 13.0 27.6 116.8 50.9 65.9 309.4 8.4 301.0 287.0 11.8 275.2 287.0 11.8 275.2 
Fonte: Autoria própria. 
200
Tabela 5-33 - Carga de Nitrogênio Total municipal e por distrito (kg/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017261.6 56.7 204.9 69.0 39.0 30.0 67.6 6.6 61.1 5.0 1.6 3.4 14.3 6.2 8.1 37.9 1.0 36.9 35.2 1.4 33.7 32.7 1.3 31.3
5 2022266.7 57.8 208.9 70.3 39.8 30.5 68.9 6.7 62.2 5.1 1.6 3.4 14.6 6.4 8.2 38.6 1.0 37.6 35.8 1.5 34.4 33.3 1.4 31.9
102027272.0 58.9 213.0 71.7 40.6 31.2 70.3 6.8 63.5 5.2 1.7 3.5 14.9 6.5 8.4 39.4 1.1 38.3 36.5 1.5 35.0 34.0 1.4 32.6
152032278.0 60.3 217.7 73.3 41.5 31.8 71.8 7.0 64.9 5.3 1.7 3.6 15.2 6.6 8.6 40.3 1.1 39.2 37.4 1.5 35.8 34.7 1.4 33.3
202037284.8 61.7 223.1 75.1 42.5 32.6 73.6 7.1 66.5 5.4 1.7 3.7 15.6 6.8 8.8 41.2 1.1 40.1 38.3 1.6 36.7 35.6 1.5 34.1
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-34 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur Tot Urb Rur 
0 2017 81.8 17.7 64.0 21.6 12.2 9.4 21.1 2.1 19.1 1.6 0.5 1.1 4.5 1.9 2.5 11.8 0.3 11.5 11.0 0.5 10.5 10.2 0.4 9.8
5 2022 83.3 18.1 65.3 22.0 12.4 9.5 21.5 2.1 19.4 1.6 0.5 1.1 4.6 2.0 2.6 12.1 0.3 11.7 11.2 0.5 10.7 10.4 0.4 10.0
10 2027 85.0 18.4 66.6 22.4 12.7 9.7 22.0 2.1 19.8 1.6 0.5 1.1 4.6 2.0 2.6 12.3 0.3 12.0 11.4 0.5 11.0 10.6 0.4 10.2
15 2032 86.9 18.8 68.0 22.9 13.0 10.0 22.5 2.2 20.3 1.7 0.5 1.1 4.8 2.1 2.7 12.6 0.3 12.2 11.7 0.5 11.2 10.9 0.4 10.4
20 2037 89.0 19.3 69.7 23.5 13.3 10.2 23.0 2.2 20.8 1.7 0.5 1.2 4.9 2.1 2.7 12.9 0.4 12.5 12.0 0.5 11.5 11.1 0.5 10.7
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-35 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia). 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 20173E+11 7E+10 3E+11 9E+10 5E+10 4E+10 8E+10 8E+09 8E+10 6E+09 2E+09 4E+09 2E+10 8E+09 1E+10 5E+10 1E+09 5E+10 4E+10 2E+09 4E+10 4E+10 2E+09 4E+10 
5 20223E+11 7E+10 3E+11 9E+10 5E+10 4E+10 9E+10 8E+09 8E+10 6E+09 2E+09 4E+09 2E+10 8E+09 1E+10 5E+10 1E+09 5E+10 4E+10 2E+09 4E+10 4E+10 2E+09 4E+10 
1020273E+11 7E+10 3E+11 9E+10 5E+10 4E+10 9E+10 9E+09 8E+10 6E+09 2E+09 4E+09 2E+10 8E+09 1E+10 5E+10 1E+09 5E+10 5E+10 2E+09 4E+10 4E+10 2E+09 4E+10 
1520323E+11 8E+10 3E+11 9E+10 5E+10 4E+10 9E+10 9E+09 8E+10 7E+09 2E+09 4E+09 2E+10 8E+09 1E+10 5E+10 1E+09 5E+10 5E+10 2E+09 4E+10 4E+10 2E+09 4E+10 
2020374E+11 8E+10 3E+11 9E+10 5E+10 4E+10 9E+10 9E+09 8E+10 7E+09 2E+09 5E+09 2E+10 8E+09 1E+10 5E+10 1E+09 5E+10 5E+10 2E+09 5E+10 4E+10 2E+09 4E+10 
Fonte: Autoria própria. 
201
Com tratamento 
A remoção de poluentes no tratamento, de forma a adequar o lançamento a uma 
qualidade desejada ou ao padrão de qualidade vigente, está associada aos 
conceitos de nível de tratamento e eficiência de tratamento. O tratamento 
preliminar tem por objetivo apenas a remoção dos sólidos grosseiros, enquanto o 
tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte da matéria 
orgânica. No tratamento secundário, o objetivo é principalmente a remoção de 
matéria orgânica e eventualmente nutrientes (nitrogênio e fósforo). O tratamento 
terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou 
compostos não biodegradáveis) ou, ainda, a remoção complementar de poluentes 
não suficientemente removidos no tratamento secundário. 
O Quadro 5-2, apresentado abaixo, mostra as principais características das etapas
de tratamento de esgotos domésticos, com estimativas de eficiência para alguns 
grupos de poluentes. 
Quadro 5-2 - Características dos principais níveis de tratamento dos esgotos. 
Item Nível de Tratamento 
Preliminar Primário Secundário Terciário 
Poluentes 
removidos 
Sólidos 
grosseiros 
Sólidos 
sedimentáveis
; 
DBO em 
suspensão 
Sólidos não 
sedimentáveis; 
DBO em suspensão 
fina; 
DBO solúvel; 
Nutrientes 
(parcialmente); 
Patógenos 
(parcialmente) 
Sólidos inorgânicos 
dissolvidos; 
DBO em 
suspensão; 
Compostos não 
biodegradáveis; 
Nutrientes; 
Patógenos; 
Metais pesados; 
Eficiências de 
remoção 
DBO: 5-
10%
SS: 5-20%
Coliformes: 
10-20%
DBO: 30-40%
SS: 40-70% 
Coliformes: 
30-70%
DBO: 60-95%
SS: 65-95% 
Coliformes: 70-99%
Nutrientes: 10-50%
DBO: 40-99%
SS: 80-99% 
Coliformes: 
99,999% 
Nutrientes: 99% 
Mecanismo 
de tratamento 
predominante 
Físico Físico Biológico 
Físico 
Químico 
Biológico 
Cumpre 
padrão de 
lançamento? 
Não Não Usualmente sim Sim
Aplicação 
Montante 
de 
elevatória; 
Etapa 
inicial do 
tratamento 
Tratamento 
parcial; 
Etapa 
intermediária 
do tratamento 
mais completo 
Tratamento mais 
completo para matéria 
orgânica e sólidos em 
suspensão (para 
nutrientes e coliformes 
requer adaptações ou 
inclusão de etapas 
específicas) 
Tratamento para 
remoção de 
nutrientes e 
coliformes 
Fonte: VON SPERLING (1996). 
202
A seguir são apresentados quatro exemplos de sistemas de tratamento de esgotos 
de amplo emprego no país, sendo alternativas que privilegiam a simplicidade, 
menores custos e maior sustentabilidade. Evidentemente, não seria possível 
abordar todas as tecnologias atualmente disponíveis e praticadas no Brasil e suas 
diversas combinações. Entretanto, os quatro exemplos de sistemas que serão 
apresentados servem de ponto de partida para o tomador de decisão. 
As tecnologias de tratamento a seguir são apenas exemplos que poderiam ser 
aplicadas no município diante das diversas possibilidades de tratamento 
existentes atualmente. Logicamente, é necessário um estudo de concepção do 
sistema completo para avaliar a viabilidade técnica e econômica em cada sistema 
de tratamento. 
a) Sistema de Lagoa Anaeróbia e Lagoa Facultativa 
No sistema de lagoas anaeróbias seguidas por lagoas facultativas, o esgoto bruto
entra numa lagoa anaeróbia de menores dimensões e mais profunda, onde a 
fotossíntese praticamente não ocorre e o consumo de oxigênio é maior que a sua 
produção. 
Para um período de permanência de apenas 3 a 5 dias na lagoa anaeróbia, a 
decomposição da matéria orgânica é apenas parcial, mas com remoção da DBO 
da ordem de 50 a 60%, aliviando a carga para a lagoa facultativa, situada a 
jusante. 
Na lagoa facultativa, de dimensões menores, uma série de eventos contribui para 
a purificação dos esgotos efluentes. Parte da matéria orgânica em suspensão 
tende a sedimentar, vindo a constituir o lodo de fundo, que sofre processo de 
decomposição por microrganismos anaeróbios. 
Este sistema também é conhecido por sistema australiano. O requisito de área é 
tal, que se obtém uma economia de área da ordem de 1/3, comparado a uma 
lagoa facultativa única. 
O sistema tem uma eficiência ligeiramente superior à de uma lagoa facultativa 
única, é conceitualmente simples e fácil de operar. No entanto, a existência de 
uma etapa anaeróbia em uma unidade aberta tem a possibilidade de liberação de 
maus odores. Por essa razão, o sistema australiano é normalmente localizado 
onde é possível haver um grande afastamento das residências. 
203
b) Sistema de Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (UASB) e Biofiltro Aerado 
Submerso 
Nos reatores anaeróbios de fluxo ascendente e manta de lodo, o volume requerido 
é bastante reduzido em comparação com os outros sistemas de tratamento. Como 
resultado da atividade anaeróbia, esses reatores promovem uma remoção média 
de matéria orgânica (DBO5) da ordem de 70%(VON SPERLING, 1996). 
O risco da geração ou liberação de maus odores pode ser bastante minimizado 
através de um projeto bem elaborado tanto nos cálculos cinéticos quanto nos
aspectos hidráulicos. A completa vedação do reator, incluindo a saída submersa 
do efluente, colabora sensivelmente para a diminuição destes riscos, bem como a 
operação adequada do reator. 
A principal função dos biofiltros aerados submersos é a remoção de compostos 
orgânicos e nitrogênio na forma solúvel, contribuindo para uma eficiência global 
da remoção de DBO5 superior a 90%. O lodo de excesso produzido nos biofiltros 
é encaminhado por recalque ao reator UASB para estabilização. 
No Brasil, a maior aplicação dos biofiltros aerados submersos tem sido como pós 
tratamento de efluentes de reatores UASB. Sistema de Lodos Ativados 
O sistema de lodos ativados não exige grandes requisitos de áreas como, por 
exemplo, as lagoas. No entanto há um alto grau de mecanização e um elevado 
consumo de energia elétrica (VON SPERLING, 1996). 
A alta eficiência deste sistema é em grande parte devido a recirculação de lodo. 
Esta permite que o tempo de detenção hidráulico seja pequeno e 
consequentemente também o reator possua pequenas dimensões. Além da 
matéria orgânica carbonácea, o sistema de lodos ativados pode remover também 
nitrogênio e fósforo, porém a remoção de coliformes é geralmente baixa e 
insuficiente para o lançamento no corpo receptor. 
A utilização de reator UASB + Lodos ativados é uma alternativa bastante 
promissora em regiões de clima quente, com o reator UASB substituindo com 
vantagens o decantador primário (PROSAB 4, 2006). 
 
204
c) Sistema de Fossa Séptica e Filtro Anaeróbio 
O sistema de fossas sépticas seguidas de filtros anaeróbios tem sido amplamente 
utilizado em nosso meio rural e em comunidades de pequeno porte. A fossa
séptica remove a maior parte dos sólidos em suspensão. A matéria orgânica 
efluente da fossa séptica se dirige ao filtro anaeróbio, onde ocorre a sua remoção, 
também em condições anaeróbias (VON SPERLING, 1996). 
O filtro anaeróbio apresenta alguma similaridade conceitual com os filtros 
biológicos aeróbios: em ambos os casos, a biomassa cresce aderida a um meio 
suporte, usualmente pedras. 
A eficiência deste sistema é usualmente inferior à dos processos aeróbios, embora 
seja na maior parte das situações suficiente. Fossas-filtro tem sido amplamente
utilizadas para pequenas populações (PROSAB 4, 2006). Sempre há um risco de 
geração de maus odores por se tratar de um sistema anaeróbio, no entanto 
procedimentos de projeto e operacionais podem contribuir para reduzir esses 
riscos. 
Nas Tabelas 5-36 a 5-44 estão apresentadas as cargas dos parâmetros 
analisados após tratamento, considerando as eficiências médias de tratamento
das quatro alternativas acima citadas: DBO tem eficiência de remoção da ordem 
de 80 a 90%; DQO, de 70 a 80%; Sólidos Suspensos, de 75 a 90%; Nitrogênio 
Total, inferior a 60% (adotado 50%); Fósforo Total, inferior a 35% (adotado 30%); 
e Coliformes Termotolerantes, até 2 unidades Log. 
205
Tabela 5-36 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 80%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017327.0 70.9 256.2 86.3 48.8 37.5 84.5 8.2 76.3 6.2 2.0 4.2 17.9 7.8 10.1 47.4 1.3 46.1 43.9 1.8 42.1 40.8 1.7 39.2
5 2022333.3 72.3 261.1 87.9 49.7 38.2 86.2 8.4 77.8 6.3 2.0 4.3 18.2 7.9 10.3 48.3 1.3 47.0 44.8 1.8 43.0 41.6 1.7 39.9
102027339.9 73.7 266.3 89.7 50.7 38.9 87.9 8.5 79.3 6.5 2.1 4.4 18.6 8.1 10.5 49.2 1.3 47.9 45.7 1.9 43.8 42.5 1.7 40.7
152032347.5 75.3 272.2 91.6 51.8 39.8 89.8 8.7 81.1 6.6 2.1 4.5 19.0 8.3 10.7 50.3 1.4 49.0 46.7 1.9 44.8 43.4 1.8 41.6
202037356.0 77.2 278.8 93.9 53.1 40.8 92.0 8.9 83.1 6.8 2.2 4.6 19.5 8.5 11.0 51.6 1.4 50.2 47.8 2.0 45.9 44.5 1.8 42.6
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-37 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 90%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017163.5 35.4 128.1 43.1 24.4 18.7 42.3 4.1 38.2 3.1 1.0 2.1 8.9 3.9 5.0 23.7 0.6 23.0 22.0 0.9 21.1 20.4 0.8 19.6
5 2022166.7 36.1 130.5 44.0 24.9 19.1 43.1 4.2 38.9 3.2 1.0 2.2 9.1 4.0 5.1 24.1 0.7 23.5 22.4 0.9 21.5 20.8 0.9 20.0
102027170.0 36.8 133.1 44.8 25.4 19.5 43.9 4.3 39.7 3.2 1.0 2.2 9.3 4.1 5.2 24.6 0.7 24.0 22.8 0.9 21.9 21.2 0.9 20.4
152032173.8 37.7 136.1 45.8 25.9 19.9 44.9 4.4 40.5 3.3 1.1 2.2 9.5 4.1 5.4 25.2 0.7 24.5 23.3 1.0 22.4 21.7 0.9 20.8
202037178.0 38.6 139.4 46.9 26.6 20.4 46.0 4.5 41.5 3.4 1.1 2.3 9.7 4.2 5.5 25.8 0.7 25.1 23.9 1.0 22.9 22.2 0.9 21.3
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-38 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 70%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 981.1 212.7 768.5 258.8 146.4 112.4 253.6 24.6 229.0 18.6 6.0 12.7 53.6 23.4 30.3 142.1 3.8 138.3 131.8 5.4 126.4 122.5 5.0 117.5 
5 20221000.0 216.8 783.2 263.7 149.2 114.5 258.5 25.1 233.4 19.0 6.1 12.9 54.7 23.8 30.9 144.8 3.9 140.9 134.4 5.5 128.9 124.9 5.1 119.8 
1020271019.8 221.0 798.8 269.0 152.1 116.8 263.6 25.6 238.0 19.4 6.2 13.2 55.8 24.3 31.5 147.7 4.0 143.7 137.0 5.6 131.4 127.4 5.2 122.1 
1520321042.5 226.0 816.5 274.9 155.5 119.4 269.4 26.2 243.3 19.8 6.4 13.4 57.0 24.8 32.2 151.0 4.1 146.9 140.1 5.8 134.3 130.2 5.3 124.9 
2020371068.0 231.5 836.5 281.6 159.3 122.3 276.0 26.8 249.2 20.3 6.5 13.8 58.4 25.4 33.0 154.7 4.2 150.5 143.5 5.9 137.6 133.4 5.5 127.9 
Fonte: Autoria própria. 
206
Tabela 5-39 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 80%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017654.1 141.8 512.3 172.5 97.6 74.9 169.0 16.4 152.6 12.4 4.0 8.4 35.8 15.6 20.2 94.7 2.6 92.2 87.9 3.6 84.3 81.7 3.4 78.3
5 2022666.6 144.5 522.1 175.8 99.5 76.4 172.3 16.7 155.6 12.7 4.1 8.6 36.5 15.9 20.6 96.6 2.6 93.9 89.6 3.7 85.9 83.3 3.4 79.8
102027679.9 147.4 532.5 179.3 101.4 77.9 175.7 17.1 158.7 12.9 4.1 8.8 37.2 16.2 21.0 98.5 2.7 95.8 91.4 3.8 87.6 84.9 3.5 81.4
152032695.0 150.6 544.4 183.3 103.7 79.6 179.6 17.4 162.2 13.2 4.2 9.0 38.0 16.6 21.4 100.7 2.7 97.9 93.4 3.8 89.5 86.8 3.6 83.2
202037712.0 154.3 557.7 187.8 106.2 81.5 184.0 17.9 166.2 13.5 4.3 9.2 38.9 17.0 22.0 103.1 2.8 100.3 95.7 3.9 91.7 88.9 3.7 85.3
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-40 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 80%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017392.4 85.1 307.4 103.5 58.5 45.0 101.4 9.8 91.6 7.5 2.4 5.1 21.5 9.3 12.1 56.8 1.5 55.3 52.7 2.2 50.6 49.0 2.0 47.0
5 2022400.0 86.7 313.3 105.5 59.7 45.8 103.4 10.0 93.3 7.6 2.4 5.2 21.9 9.5 12.3 57.9 1.6 56.4 53.7 2.2 51.5 50.0 2.1 47.9
102027407.9 88.4 319.5 107.6 60.9 46.7 105.4 10.2 95.2 7.8 2.5 5.3 22.3 9.7 12.6 59.1 1.6 57.5 54.8 2.3 52.6 50.9 2.1 48.9
152032417.0 90.4 326.6 110.0 62.2 47.8 107.8 10.5 97.3 7.9 2.5 5.4 22.8 9.9 12.9 60.4 1.6 58.8 56.0 2.3 53.7 52.1 2.1 49.9
202037427.2 92.6 334.6 112.7 63.7 48.9 110.4 10.7 99.7 8.1 2.6 5.5 23.4 10.2 13.2 61.9 1.7 60.2 57.4 2.4 55.0 53.4 2.2 51.2
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-41 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 90%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017196.2 42.5 153.7 51.8 29.3 22.5 50.7 4.9 45.8 3.7 1.2 2.5 10.7 4.7 6.1 28.4 0.8 27.7 26.4 1.1 25.3 24.5 1.0 23.5
5 2022200.0 43.4 156.6 52.7 29.8 22.9 51.7 5.0 46.7 3.8 1.2 2.6 10.9 4.8 6.2 29.0 0.8 28.2 26.9 1.1 25.8 25.0 1.0 24.0
102027204.0 44.2 159.8 53.8 30.4 23.4 52.7 5.1 47.6 3.9 1.2 2.6 11.2 4.9 6.3 29.5 0.8 28.7 27.4 1.1 26.3 25.5 1.0 24.4
152032208.5 45.2 163.3 55.0 31.1 23.9 53.9 5.2 48.7 4.0 1.3 2.7 11.4 5.0 6.4 30.2 0.8 29.4 28.0 1.2 26.9 26.0 1.1 25.0
202037213.6 46.3 167.3 56.3 31.9 24.5 55.2 5.4 49.8 4.1 1.3 2.8 11.7 5.1 6.6 30.9 0.8 30.1 28.7 1.2 27.5 26.7 1.1 25.6
Fonte: Autoria própria. 
207
Tabela 5-42 - Carga de Nitrogênio Total municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 50%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017130.8 28.4 102.5 34.5 19.5 15.0 33.8 3.3 30.5 2.5 0.8 1.7 7.2 3.1 4.0 18.9 0.5 18.4 17.6 0.7 16.9 16.3 0.7 15.7
5 2022133.3 28.9 104.4 35.2 19.9 15.3 34.5 3.3 31.1 2.5 0.8 1.7 7.3 3.2 4.1 19.3 0.5 18.8 17.9 0.7 17.2 16.7 0.7 16.0
102027136.0 29.5 106.5 35.9 20.3 15.6 35.1 3.4 31.7 2.6 0.8 1.8 7.4 3.2 4.2 19.7 0.5 19.2 18.3 0.8 17.5 17.0 0.7 16.3
152032139.0 30.1 108.9 36.7 20.7 15.9 35.9 3.5 32.4 2.6 0.8 1.8 7.6 3.3 4.3 20.1 0.5 19.6 18.7 0.8 17.9 17.4 0.7 16.6
202037142.4 30.9 111.5 37.6 21.2 16.3 36.8 3.6 33.2 2.7 0.9 1.8 7.8 3.4 4.4 20.6 0.6 20.1 19.1 0.8 18.3 17.8 0.7 17.1
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-43 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 30%. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 2017 57.2 12.4 44.8 15.1 8.5 6.6 14.8 1.4 13.4 1.1 0.3 0.7 3.1 1.4 1.8 8.3 0.2 8.1 7.7 0.3 7.4 7.1 0.3 6.9
5 2022 58.3 12.6 45.7 15.4 8.7 6.7 15.1 1.5 13.6 1.1 0.4 0.8 3.2 1.4 1.8 8.4 0.2 8.2 7.8 0.3 7.5 7.3 0.3 7.0
102027 59.5 12.9 46.6 15.7 8.9 6.8 15.4 1.5 13.9 1.1 0.4 0.8 3.3 1.4 1.8 8.6 0.2 8.4 8.0 0.3 7.7 7.4 0.3 7.1
152032 60.8 13.2 47.6 16.0 9.1 7.0 15.7 1.5 14.2 1.2 0.4 0.8 3.3 1.4 1.9 8.8 0.2 8.6 8.2 0.3 7.8 7.6 0.3 7.3
202037 62.3 13.5 48.8 16.4 9.3 7.1 16.1 1.6 14.5 1.2 0.4 0.8 3.4 1.5 1.9 9.0 0.2 8.8 8.4 0.3 8.0 7.8 0.3 7.5
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-44 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia) após tratamento com eficiência de 2 unidade Log. 
Ano Município Sede Aracê Biriricas Santa Isabel Melgaço Paraju Ponto Alto 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
0 20173E+09 7E+08 3E+09 9E+08 5E+08 4E+08 8E+08 8E+07 8E+08 6E+07 2E+07 4E+07 2E+08 8E+07 1E+08 5E+08 1E+07 5E+08 4E+08 2E+07 4E+08 4E+08 2E+07 4E+08 
5 20223E+09 7E+08 3E+09 9E+08 5E+08 4E+08 9E+08 8E+07 8E+08 6E+07 2E+07 4E+07 2E+08 8E+07 1E+08 5E+08 1E+07 5E+08 4E+08 2E+07 4E+08 4E+08 2E+07 4E+08 
1020273E+09 7E+08 3E+09 9E+08 5E+08 4E+08 9E+08 9E+07 8E+08 6E+07 2E+07 4E+07 2E+08 8E+07 1E+08 5E+08 1E+07 5E+08 5E+08 2E+07 4E+08 4E+08 2E+07 4E+08 
1520323E+09 8E+08 3E+09 9E+08 5E+08 4E+08 9E+08 9E+07 8E+08 7E+07 2E+07 4E+07 2E+08 8E+07 1E+08 5E+08 1E+07 5E+08 5E+08 2E+07 4E+08 4E+08 2E+07 4E+08 
2020374E+09 8E+08 3E+09 9E+08 5E+08 4E+08 9E+08 9E+07 8E+08 7E+07 2E+07 5E+07 2E+08 8E+07 1E+08 5E+08 1E+07 5E+08 5E+08 2E+07 5E+08 4E+08 2E+07 4E+08 
Fonte: Autoria própria. 
208
5.2.2 Alternativas Atendimento das Demandas do SES 
Com base nas demandas observadas, foram sugeridas alternativas para o seu 
atendimento, as quais estão indicadas nos Quadros 5-3 a 5-9. Também se 
apresenta um resumo dos objetivos e sua projeção temporal dentro do horizonte 
de planejamento de 20 anos (curto, médio e longo prazos), além de critérios de 
priorização de objetivos que refletirão as expectativas sociais. 
209
Quadro 5-3 - Objetivos e Metas – Distrito Paraju. 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
A comunidade necessita de redes 
coletoras para atendimento de domicílios 
ainda não cobertos. 
a. Implementação de novas redes coletoras 
b. Recuperação e/ou substituição de trechos inoperantes. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos 
sanitários das áreas com redes coletoras 
ainda não interligadas à(s) ETE(s). 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de encaminhar 
o esgoto coletado para a(s) ETE(s). Médio Alta 
Não há manutenção e conservação 
periódicas das instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes 
coletoras, EEEB (quando existirem) e ETEs. Médio Alta 
Falta de monitoramento da eficiência e 
capacidade de tratamento. 
Estudo de concepção para verificar a necessidade de ampliação da capacidade de 
tratamento da(s) ETE(s) ou substituição do modelo de tratamento para aumento do 
nível de eficiência e atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, 
considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
Lançamento de esgotos sanitários in 
natura de residências no Córrego 
Peroba, ou à céu aberto e/ou em redes 
de drenagem pluvial. Sendo que na zona 
urbana, 99% dos domicílios não 
apresentam destinação adequada, 
quanto na rural esse índice é de 67% 
Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora por meio de ações 
educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos 
sanitários em corpos hídricos. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais 
de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais e em redes de 
drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Existência de residências sem banheiro. Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças 
relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Não há monitoramento das condições 
dos corpos receptores. 
Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e eficiência do 
sistema de tratamento. Curto Alta 
A comunidade necessita de redes 
coletoras para atendimento de domicílios 
ainda não cobertos. 
a. Implementação de novas redes coletoras 
b. Recuperação e/ou substituição de trechos inoperantes. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos 
sanitários das áreas ainda não atendidas 
para a ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de encaminhar 
o esgoto coletado para a ETE. Médio Alta 
Não há manutenção e conservação 
periódicas das instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes 
coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. Médio Alta 
210
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Falta de monitoramento da eficiência e 
capacidade de tratamento. 
Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e eficiência do 
sistema de tratamento. Curto Média 
Lançamento de esgotos sanitários in 
natura de residências à céu aberto e nos 
corpos hídricos próximos, e/ou em redes 
de drenagem pluvial. 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes lançados in 
natura, quando for o caso. 
b. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por 
órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo 
em áreas rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora existente ou 
implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o 
lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas e em corpos hídricos e 
em redes de drenagem pluvial 
Curto Alta 
Existência de residências sem banheiro. Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças 
relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Curto Alta 
Não há monitoramento das condições 
dos corpos receptores. 
Monitoramento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de 
efluentes tratados, bem como em outros pontos dos seus cursos a fim de promover a 
conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-4 - Objetivos e Metas – Distrito Sede. 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
A comunidade necessita de redes 
coletoras para atendimento de 
aproximadamente 25% da população 
urbana. 
Implementação de novas redes coletoras, especialmente nos bairros Vila da Paz, Vila 
Verde, Jefferson de Aguiar e regiões baixas. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos 
sanitários das áreas ainda não 
atendidas para uma ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de encaminhar 
o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
Não há manutenção e conservação 
periódicas das instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes 
coletoras, EEEB e ETE. Médio Alta 
211
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Necessidade de monitoramento da 
eficiência e capacidade de tratamento, 
sobretudo devido à baixa capacidade 
de depuração do Córrego do Gordo. 
a. Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e eficiência 
do sistema de tratamento 
b. Estudo de concepção para ampliação da capacidade de tratamento da ETE 
existente (vazão de projeto atual de 15 L/s) ou construção de uma nova ETE com 
modelo de tratamento de alto nível de eficiência para atendimento dos padrões de 
lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
Lançamento de esgotos sanitários in 
natura de residências à céu aberto 
(bairros Vila Verde, Vila da Paz e 
Centro) e em corpos hídricos 
(localidades de Galo, Chapéu, Panelas 
e Jeferson de Aguiar), ou à céu aberto 
e/ou em redes de drenagem pluvial. 
Sendo que na zona urbana, 77% dos 
domicílios não apresentam destinação 
adequada, quanto na rural esse índice 
é de 72% 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes lançados in 
natura, quando for o caso. 
b. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por 
órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo 
em áreas rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, existente ou a 
ser implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o 
lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas, em galerias pluviais e 
em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Córrego do Gordo em situação crítica 
de depuração. 
Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes lançados in 
natura. Incentivar a população para realização das ligações na rede coletora, fiscalizar 
para reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários no córrego. Promover a 
conservação e recuperação do manancial. 
Curto Alta 
Existência de residências sem banheiro 
em Vila da Paz, Vila Verde e Panelas. 
Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças 
relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Curto Alta 
Não há monitoramento das condições 
dos corpos receptores. 
Monitoramento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de 
efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a 
conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário 
Elaboração de uma base de dados atualizada referente aos problemas e soluções 
locais. Curto Alta 
Rede antiga com mais de 20 anos, com 
algumas residências fora da área de 
cobertura. 
a. Ampliação das redes coletoras 
b. Substituição das redes antigas existentes se necessário, e encaminhamento para 
tratamento. 
Alta Alta 
Não há manutenção e conservação 
periódicas das instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes 
coletoras e ETE. Médio Alta 
212
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Tratamento de esgotos sanitários 
paralisado na localidade. 
a. Estudo de reforma da ETE fossa filtro paralisada, se atendidos os padrões de 
lançamento e do corpo receptor. Caso contrário, pode-se substituir por nova ETE com 
modelo de tratamento de alta eficiência na remoção de poluentes. 
Médio Alta 
Não há monitoramento da eficiência e 
capacidade de tratamento. 
Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e eficiência do 
sistema de tratamento Curto Média 
Não há monitoramento da qualidade 
dos corpos receptores. 
Acompanhamento dos parâmetros de qualidade do Córrego Rancho Alegre antes e 
após o lançamento para atendimento dos padrões, bem como em outros pontos do 
seu curso a fim de promover a recuperação e conservação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Lançamento de esgotos sanitários in 
natura de residências no Córrego 
Rancho Alegre, ou à céu aberto e/ou 
em redes de drenagem pluvial. 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes lançados in 
natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que 
autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira 
adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, existentes ou a 
serem implantadas, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o 
lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas, em galerias pluviais e 
em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-5 - Objetivos e Metas – Distrito Melgaço. 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Rede antiga com mais de 10 anos, sem 
histórico de limpeza e manutenção. 
Ampliação das redes coletoras, com substituição das redes antigas existentes, se 
necessário, e encaminhamento para tratamento, além de estabelecimento de 
cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes coletoras, EEEB 
(quando existirem) e ETE. 
Alta Alta 
Existência de áreas com redes coletoras de 
esgotos sanitários ainda não interligadas à(s) 
ETE(s) 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de 
encaminhar o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
213
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Não há monitoramento da eficiência e 
capacidade de tratamento. 
Estudo de concepção para ampliação da capacidade de tratamento das ETEs 
existentes ou construção nova(s) ETE(s) com modelo de tratamento de maior 
nível de eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos 
receptores, considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
Não há monitoramento das condições dos 
corpos receptores. 
Monitoramento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento 
de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de 
promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Lançamento de esgotos sanitários in natura de 
residências em corpos hídricos (localidades de 
Rio Pontes, Fazenda Schwantz e Pena) e 
existência de esgotos à céu aberto, e/ou em 
redes de drenagem pluvial. Sendo que na 
zona urbana, 100% dos domicílios não 
apresentam destinação adequada, quanto na 
rural esse índice é de 73%. 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes lançados 
in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde 
que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de 
maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, existente 
ou implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o 
lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas, em galerias 
pluviais e em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-6 - Objetivos e Metas – Distrito Aracê 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Lançamento de esgotos sanitários in natura de 
residências próximas ao Córrego Pedra Azul e 
existência de esgoto à céu aberto em vias públicas, 
e/ou em redes de drenagem pluvial. 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes 
lançados in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, 
desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
existente ou implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a 
fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias 
públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos. 
Curto Alta 
214
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Não há monitoramento da eficiência e capacidade 
de tratamento. 
Monitoramento dos parâmetros de tratamento para melhoria da operação 
visando obter um maior nível de eficiência para atendimento dos padrões 
de lançamento e dos corpos receptores. 
Curto Média 
Não há monitoramento das condições dos corpos 
receptores. 
Monitoramento das condições do Córrego Pedra Azul antes e após o 
lançamento de efluentes tratados, e demais corpos receptores, a fim de 
promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à esgotamento 
sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em São Paulo do Aracê. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em União. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Fazenda do Estado. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Nossa Senhora do 
Carmo. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Barcelos. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em São Floriano 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
A comunidade necessita de redes coletoras para 
atendimento de aproximadamente 10% da 
população urbana. 
a. Ampliação das redes coletoras, 
Substituição das redes antigas existentes, se necessário. 
b. Encaminhamento do esgoto para tratamento 
c. Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação 
nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. 
Médio Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos sanitários 
das áreas ainda não atendidas para uma ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de 
encaminhar o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
Não há manutenção e conservação periódicas das 
instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação 
nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. Médio Alta 
215
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Não há monitoramento da eficiência e capacidade 
de tratamento. 
a. Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e 
eficiência do sistema de tratamento 
b. Estudo de concepção para ampliação da capacidade de tratamento da 
ETE existente ou substituição por uma nova com modelo de tratamento de 
maior nível de eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e 
dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
Lançamento de esgotos sanitários in natura de 
residências próximas ao Rio Jucu Braço Norte e 
existência de esgoto à céu aberto em vias públicas. 
Sendo que na zona urbana, 62% dos domicílios não 
apresentam destinação adequada, quanto na rural 
esse índice é de 47%, ou à céu aberto e/ou em 
redes de drenagem pluvial 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes 
lançados in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, 
desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
existente ou implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a 
fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias 
públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos e em redes de 
drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Não há monitoramento das condições dos corpos 
receptores. 
Monitoramento das condições do Rio Jucu Braço Norte antes e após o 
lançamento de efluentes tratados, e demais corpos receptores, a fim de 
promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à esgotamento 
sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Não há manutenção e conservação periódicas das 
instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação 
nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. Médio Alta 
Não há monitoramento da eficiência e capacidade 
de tratamento. 
a. Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e 
eficiência do sistema de tratamento 
b. Estudo de concepção para ampliação da capacidade de tratamento da 
ETE existente ou substituição por uma nova com modelo de tratamento de 
maior nível de eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e 
dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
216
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Uso de fossas sépticas e sumidouro. 
a. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
existentes, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir 
o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas, em 
galerias pluviais e em corpos hídricos. 
b. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes 
lançados in natura, quando for o caso. 
c. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, 
desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
Média Alta 
Não há monitoramento das condições dos corpos 
receptores. 
Monitoramento das condições dos corpos receptores antes e após o 
lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus 
cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais 
municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à esgotamento 
sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-7 - Objetivos e Metas – Distrito Santa Isabel 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
A comunidade necessita de redes coletoras para 
universalização do serviço de coleta. 
a. Ampliação das redes coletoras, 
b. Substituição das redes antigas existentes, se necessário. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos sanitários 
das áreas ainda não atendidas para uma ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de 
encaminhar o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
Não há manutenção e conservação periódicas das 
instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação 
nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE Médio Alta 
Não há monitoramento da eficiência e capacidade 
de tratamento. 
a. Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e 
eficiência do sistema de tratamento 
b. Ampliação da capacidade de tratamento da ETE existente, se 
necessário, ou substituição por uma nova com modelo de tratamento de 
maior nível de eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e 
dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES. 
Curto Média 
217
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Uso de valas de infiltração como solução de 
esgotamento sanitário, e lançamentos de esgotos in 
natura no córrego Santa Isabel e no Perímetro 
Urbano de Vale da Estação (Rio Jucu Braço Sul) 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes 
lançados in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, 
desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
existente ou implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a 
fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias 
públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos. 
Médio Alta 
Não há monitoramento das condições do Córrego 
Santa Isabel. 
Monitoramento das condições do Córrego Santa Isabel, principal corpo 
receptor, antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em 
outros pontos do seu curso a fim de promover a conservação e 
recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Vale de Estação. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Lançamento de esgotos sanitários in natura de 
residências urbanas e rurais nos corpos hídricos 
locais, ou à céu aberto e/ou em redes de drenagem 
pluvial 
Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de 
reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos 
e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais 
de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, 
instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à esgotamento 
sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-8 - Objetivos e Metas – Distrito Ponto Alto. 
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
A comunidade necessita de redes coletoras para 
universalização do serviço de coleta. 
a. Ampliação das redes coletoras 
b. Substituição das redes inoperantes, se necessário. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos sanitários 
das áreas ainda não atendidas para uma ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de 
encaminhar o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
218
Demanda Solução Metas 
(prazo) Prioridade 
Não há manutenção e conservação periódicas das 
instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação 
nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. Médio Alta 
Não há monitoramento da eficiência e capacidade 
de tratamento. 
Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a qualidade e 
eficiência do sistema de tratamento Curto Média 
Lançamentos de esgotos sanitário in natura no Rio 
Jucu Braço Norte. Sendo que na zona urbana, 
100% dos domicílios não apresentam destinação 
adequada, quanto na rural esse índice é de 92%, 
ou à céu aberto e/ou em redes de drenagem 
pluvial 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos efluentes 
lançados in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, 
desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e 
mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, 
existente ou implantada, por meio de ações educativas e de fiscalização a 
fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias 
públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos e em redes de drenagem 
pluvial. 
Curto Alta 
Existência de residências sem banheiro Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de 
doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Curto Alta 
Não há monitoramento das condições dos corpos 
receptores. 
Monitoramento das condições do Rio Jucu Braço Norte, principal corpo 
receptor, antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em 
outros pontos do seu curso a fim de promover a conservação e recuperação 
dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à esgotamento 
sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Vivendas de Ponto Alto 
II. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Não há informações a respeito do sistema de 
esgotamento sanitário em Tijuco Preto. 
Levantamento de dados a respeito do sistema de esgotamento sanitário da 
comunidade Curto Alta 
Fonte: Autoria própria. 
 
219
Quadro 5-9 - Objetivos e Metas – Distrito Biriricas. 
Demanda Solução Metas (prazo) Prioridade 
A comunidade necessita de redes 
coletoras para universalização do serviço 
de coleta. 
a. Ampliação das redes coletoras 
b. Substituição das redes inoperantes, se necessário. Longo Alta 
Necessidade de transporte dos esgotos 
sanitários das áreas ainda não atendidas 
para uma ETE. 
Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a 
fim de encaminhar o esgoto coletado para tratamento. Médio Alta 
Não há manutenção e conservação 
periódicas das instalações. 
Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e 
conservação nas redes coletoras, EEEB (quando existirem) e ETE. Médio Alta 
Não há monitoramento da eficiência e 
capacidade de tratamento. 
Estabelecimento de monitoramento periódico para garantir a 
qualidade e eficiência do sistema de tratamento Curto Média 
Lançamentos de esgotos sanitário in 
natura no Córrego Biriricas, que 
posteriormente deságua no Rio Jucu 
Braço Norte, ou à céu aberto e/ou em 
redes de drenagem pluvial. 
a. Prever implantação de rede coletora para recebimento dos 
efluentes lançados in natura, quando for o caso. 
b. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de 
tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, 
instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em 
comunidades rurais. 
c. Incentivo à população para realização das ligações na rede 
coletora, existente ou implantada, por meio de ações educativas e de 
fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos 
sanitários em vias públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos 
e em redes de drenagem pluvial. 
Curto Alta 
Existência de residências sem banheiro Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de 
doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Curto Alta 
Não há monitoramento das condições 
dos corpos receptores 
Monitoramento das condições do Rio Jucu Braço Norte, principal 
corpo receptor, antes e após o lançamento de efluentes tratados, 
bem como em outros pontos do seu curso a fim de promover a 
conservação e recuperação dos mananciais municipais. 
Curto Alta 
Falta de dados locais referentes à 
esgotamento sanitário Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras Curto Alta 
Fonte: Autoria própria.
220
 Alternativas de Tratamento 
O processo de avaliação e seleção da tecnologia mais apropriada para o 
tratamento de esgotos domésticos deve considerar a concepção do sistema de
tratamento, os custos relativos à construção, a operação e a manutenção, bem
como a reparação e a substituição do sistema (MASSOUD et al., 2009). As 
técnicas existentes para o tratamento de esgotos domésticos incluem duas 
abordagens básicas: centralizadas ou descentralizadas (MOUSSAVI et al., 2010; 
SURIYACHAN et al., 2012). 
Tratamento Local (Bacia) 
Quando a coleta, o tratamento e a descarga (ou reuso) de efluentes acontecem 
próximo do local onde o efluente foi gerado, é chamado de sistema de tratamento 
descentralizado. 
A necessidade de orientar os traçados da rede coletora na malha viária existente, 
mesmo sob melhor aproveitamento da topografia para obter uma condução dos 
efluentes pela maior parte da extensão do sistema por gravidade, requer 
invariavelmente a introdução de estações elevatórias para contornar e superar 
acidentes topográficos. Determinadas sub-bacias ou bacias não poderiam ser 
conectadas a outras sem o artifício da utilização de estações elevatórias de 
bombeamento, desconsiderando-se a hipótese de um aprofundamento exagerado 
e inviável técnica e economicamente de coletores para obter o escoamento por 
gravidade. A introdução de recalques significa custos adicionais, tanto de 
implantação quanto de operação, fatores de custo que incrementam na medida 
em que ocorre o bombeamento repetido de vazões acumuladas ao longo do 
caminho de condução. 
Libralato et al. (2012) afirmam que os custos dos sistemas descentralizados se 
referem unicamente à unidade de tratamento. Além disso, a gestão desse tipo de 
sistema é facilitada, uma vez que o próprio gerador é responsável pelo sistema. 
Tecnologias descentralizadas podem variar desde simples métodos biológicos até
sistemas de membrana-filtração de alta tecnologia que reciclam efluentes. 
Tratamento descentralizado pode reduzir construções, operações e manutenções. 
É uma proposta interessante no auxílio da conservação dos recursos naturais e 
221
provém uma característica ecologicamente correta o que faz deste sistema ser um 
atrativo para sua implantação (JORDAN & SENTHILNATHAN, 1996). 
Além destas vantagens, Naphi (2004) também cita algumas: 
 Não há mistura dos resíduos industriais com os domésticos; 
 Utilização de tecnologias com menos investimentos em manutenção; 
 Redução de custos, uma vez que não necessita de utilização de canais para o 
transporte dos resíduos; 
 O efluente tratado está prontamente disponível para reutilização; 
 Possibilidade de expansão do sistema; 
 Facilidade de planejamento e execução, já que os projetos são simples e fáceis 
de executar, até pelo investimento financeiro; 
 Possibilidade de empregar diferentes estratégias de gestão financeiramente e 
ambientalmente eficientes. 
Crites & Tchobanoglous (1998), afirmam que as situações típicas que justificam a
opção pelo método da descentralização são: 
 Quando devem ser melhoradas a operação e administração de sistemas do 
local existente; 
 Onde há falhas nos sistemas locais individuais; 
 Onde a comunidade está distante dos sistemas de tratamento de esgotos
existentes; 
 Onde existem oportunidades para o reuso local do efluente tratado. 
Tratamento Centralizado 
A gestão centralizada é uma forma de tratar esgotos domésticos em regiões com 
elevada densidade populacional e urbanizadas. Trata-se de um sistema de 
tratamento que envolve um conjunto de equipamentos e instalações destinados a 
coletar, transportar, tratar e destinar de maneira segura grandes volumes de
esgotos domésticos. Normalmente, estes sistemas são de propriedade pública 
(SURIYACHAN et al., 2012). 
O sistema centralizado é aplicado na maior parte dos países desenvolvidos ou em 
desenvolvimento, sendo considerada uma tecnologia consolidada para solucionar 
a problemática do tratamento de esgotos domésticos. Entretanto por se tratar de 
222
um sistema relativamente caro, no que se refere à implantação, operação e
manutenção, este tipo de sistema não é apropriado para pequenas comunidades 
e/ou comunidades rurais (MASSOUD et al., 2009; SABRY, 2010). Os sistemas 
centralizados são fortemente dependentes de energia elétrica (LIBRALATO et al., 
2012). Além disso, há utilização extensa de terra, bem como utilização de 
tecnologias de tratamento avançado (SURIYACHAN et al., 2012). 
As desvantagens dos sistemas de tratamento de esgotos centralizados são
citadas como: a elevada demanda de energia para a degradação do material 
carbonáceo e para a nitrificação; o “desperdício” na ordem de 20%, 5% e 90% de 
nitrogênio, fósforo e potássio, respectivamente, passíveis de serem reutilizados 
na agricultura; a alta produção de biossólidos (lodo) e os custos referentes à sua 
disposição final; alto custo de operação e manutenção das redes coletoras e 
estações de tratamento. 
Comparação entre as Alternativas 
Os sistemas descentralizados são destacados por garantir o acesso ao 
saneamento, principalmente em regiões rurais e periurbanas, as quais ainda
sofrem pela falta de saneamento adequado. Já os sistemas centralizados são 
construídos principalmente para atender as áreas densamente povoadas. 
Sistemas de tratamento descentralizados tem se tornado uma opção sustentável 
para o tratamento de esgotos domésticos, não só no Brasil, mas na Europa
também, principalmente por ser uma alternativa de acessibilidade em locais 
distantes da rede de esgoto centralizada; possibilidade de geração de bioenergia, 
através da transformação do material orgânico; Possibilidade de reutilização do 
efluente, rico em nutrientes, em práticas agrícolas; e, reaproveitamento da água
(ROELEVELD e ZEEMAN, 2006; MOELANTS et. al., 2011). 
Tendo em vista que a Lei Federal nº 11.445 (BRASIL, 2007), que instituiu a Política 
Nacional de Saneamento, apresentar como destaque entre seus objetivos, 
“proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações
rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados”, a adoção de sistemas 
descentralizados pode contribuir para a universalização do saneamento em 
assentamentos rurais, áreas periurbanas ou até mesmo no atendimento a 
populações em situação de risco em regiões urbanizadas. 
223
5.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU) 
5.3.1 Estimativa das Demandas do SDMAPU 
Conforme as cidades vão se urbanizando, os usos do solo urbano tendem a 
desprotegê-lo e impermeabilizá-lo, reduzindo o tempo de concentração, 
provocando o aumento da vazão de pico nas chuvas. 
Visando o prognóstico aplicado nos Planos de Saneamento, Menezes Filho e 
Tucci (2012) obtiveram uma atualização da relação, desenvolvida por Campana e 
Tucci (1994), entre área impermeabilizada e densidade populacional para a cidade 
de Porto Alegre. Neste estudo foram identificados valores superiores de 
impermeabilização do solo por habitante por hectare, que passaram de 50 m² para 
90 m² de área impermeabilizada média por habitante, para ocupações de 50 
hab/ha. 
Desta forma, para um prognóstico com horizonte de 20 anos têm-se para o
Município de Domingos Martins que para o cenário médio de crescimento 
populacional, a estimativa do aumento da área impermeabilizada deverá ser, para 
cada distrito, o apresentado na Tabela 5-45. 
Os dados base para o desenvolvimento do estudo demográfico foram aqueles 
levantados pelo último censo do IBGE (2010). Os dados utilizados referiram-se 
apenas à população urbana dos distritos, por serem estas as que causarão 
impactos na impermeabilização de áreas nos perímetros urbanos. 
Os incrementos de área impermeável seguem ano a ano em relação ao ano base 
de desenvolvimento, sendo usado como base para os cálculos o estudo 
desenvolvido por Menezes Filho e Tucci (2012). 
Cabe ressaltar ainda que a ausência de dados para o distrito de Ponto Alto deveu￾se ao fato de que o mesmo foi criado posteriormente ao Censo Demográfico de 
2010, que são os dados base deste estudo. Os dados do distrito de Ponto Alto 
encontram-se então integrados aos do distrito de Paraju. 
224
Tabela 5-45 – Expansão da área impermeável por distrito para Domingos Martins- ES.
Parcela de incremento na área impermeável (m²), por distrito no município de Domingos Martins, em relação ao ano base 
Intervalo 
de tempo 
(ano) 
Distrito de 
Sede Distrito de Aracê Distrito de 
Biriricas 
Distrito de Santa 
Isabel 
Distrito de 
Melgaço 
Distrito de 
Paraju 
Município de 
Domingos Martins 
0 - - - - - - - 
1 1883,9 327,2 69,8 331,9 41,0 132,8 2786,8 
2 3767,8 654,5 139,7 663,8 82,1 265,7 5573,5 
3 5651,6 981,7 209,5 995,8 123,1 398,5 8360,3 
4 7535,5 1309,0 279,4 1327,7 164,2 531,4 11147,0 
5 9419,4 1636,2 349,2 1659,6 205,2 664,2 13933,8 
6 11303,3 1963,4 419,0 1991,5 246,2 797,0 16720,6 
7 13187,2 2290,7 488,9 2323,4 287,3 929,9 19507,3 
8 15071,0 2617,9 558,7 2655,4 328,3 1062,7 22294,1 
9 16954,9 2945,2 628,6 2987,3 369,4 1195,6 25080,8 
10 19309,8 3354,2 715,9 3402,2 420,7 1361,6 28564,3 
11 21193,7 3681,5 785,7 3734,1 461,7 1494,5 31351,1 
12 23548,5 4090,5 873,0 4149,0 513,0 1660,5 34834,5 
13 25432,4 4417,7 942,8 4480,9 554,0 1793,3 37621,3 
14 27787,2 4826,8 1030,1 4895,8 605,3 1959,4 41104,7 
15 30613,1 5317,7 1134,9 5393,7 666,9 2158,7 45284,9 
16 32967,9 5726,7 1222,2 5808,6 718,2 2324,7 48768,3 
17 35322,8 6135,8 1309,5 6223,5 769,5 2490,8 52251,8 
18 38148,6 6626,6 1414,3 6721,4 831,1 2690,0 56431,9 
19 40503,4 7035,7 1501,6 7136,3 882,4 2856,1 59915,3 
20 42858,3 7444,7 1588,9 7551,2 933,7 3022,1 63398,8 
Fonte: Autoria própria. 
225
Dessa forma, o aumento de áreas impermeabilizadas nas regiões urbanas levará 
ao aumento do escoamento superficial e diminuição do tempo de concentração, 
com aumento da vazão de pico. 
Entretanto, isto ocorrerá apenas para as pequenas bacias de drenagem, com 
áreas urbanas consolidadas representativas em relação à área total da bacia, 
como as do perímetro urbano da Sede, na bacia do Córrego do Gordo. 
Os cursos d’água dos demais perímetros urbanos são talvegues de bacias 
hidrográficas que abrangem extensas áreas de ocupação rural e/ou cobertura 
florestal. Assim, o efeito do aumento da área impermeável com o crescimento da 
população urbana não será significativo, no horizonte de 20 anos para cenário 
médio de crescimento populacional projetado. 
Sendo assim, visto que a maior parte das perturbações causadas por inundações 
estão relacionadas a presença de ocupações às margens dos rios, deve o 
Município intensificar suas ações para a promoção do ordenamento territorial, 
fazendo-se valer da aplicação de suas leis e diretrizes para a ocupação do solo 
(Plano Diretor Urbano, Código de Obras e etc.). 
A falta de estudos específicos de dimensionamento e modelagem de escoamento 
nas Sub-bacias que contemplam trechos urbanos, aos moldes do Plano Diretor de 
Águas Pluviais (PDAP) já realizado para a Sede do Município, dificultam a 
avaliação dos reais motivos das ocorrências de inundações e alagamentos para 
os demais distritos, recomendando-se a realização dos mesmos. 
Sendo assim, o Quadro 5-10 abaixo, apresenta os problemas já existentes em 
relação a drenagem para o Município, levantados na etapa de diagnóstico deste 
estudo, e identificando os aspectos prognósticos esperados para os diversos 
perímetros e comunidades em relação ao levantamento do incremento de área 
impermeável. 
226
Quadro 5-10 – Aspectos prognósticos para as áreas urbanas de Domingos Martins. 
Distrito Perímetro urbano/ 
Comunidade 
Problemas apontados 
no diagnóstico Prognóstico 
Sede 
Sede 
Problemas de 
alagamento na rua 
Nicolau Velten e 
Adolpho Hülle 
Propensão de aumento da 
frequência de alagamentos com o 
crescimento da área 
impermeabilizada na bacia. 
Canalizações dos 
córregos Nicolau Velten, 
Schlenz, e do Gordo 
A canalização do Córrego 
Nicolau Velten sofrerá ineficiência 
de escoamento para chuvas de 
período de retorno de 20 anos. 
Assim como as inundações do 
Córrego do Gordo atingirão as 
residências no bairro Jardim 
Campestre, também para chuvas 
com período de retorno de 20 
anos, segundo o cenário avaliado 
pelo PDAP (2013). 
Incremento de área 
urbana no bairro 
Córrego Xuap 
Tendência de aumento da 
frequência de inundações rápidas 
das residências situadas na 
baixada do leito maior do Córrego 
Xuap, no bairro Jeferson Aguiar, 
que se localiza a jusante do 
bairro Córrego Xuap. 
Soído Alagamentos na rua 
Ayrton Senna 
Continuidade de ocorrência de 
alagamentos na rua Ayrton 
Senna se não houver revisão dos 
sistemas de drenagem. 
Santa 
Isabel 
Santa Isabel 
Expansão urbana 
ocorrendo paralelamente 
a BR-262 e ao Córrego 
Santa Isabel. 
Eventual ocorrência de 
inundações caso não se 
empreendam ações para manter 
o leito maior do Córrego Santa 
Isabel sem ocupação por 
edificações. 
Vale da Estação 
Inundação pelo Rio Jucu 
Braço Sul atingindo 
residências instaladas às 
margens deste. 
Tendência de agravamento nas 
inundações se houver a 
continuidade de implantação de 
imóveis no leito do Rio. 
Biriricas Biriricas 
Enxurradas e 
inundações do Córrego 
Biriricas, e rede de 
microdrenagem de 
abrangência deficitária. 
Eventual ocorrência de 
inundações caso não se 
empreendam ações para manter 
o leito maior do Córrego Biriricas 
sem ocupação por edificações. 
Melgaço 
Melgaço 
Rede de microdrenagem 
abrangente e sem 
levantamentos de 
problemas atuais de 
drenagem 
A ausência de ocorrências de 
alagamentos e inundações 
deverá continuar, devido a baixa 
expansão de áreas impermeáveis 
projetada, bem como devido a 
existência de uma rede de 
drenagem abrangente. 
Comunidades de 
Pena e Rio Ponte 
Existem situações de 
alagamentos dificultando 
o acesso a 
equipamentos públicos 
(EMEF Fazenda 
Germano Schwanz, 
Tendência de permanência na 
dificuldade de acesso a 
equipamentos públicos se não 
houver o aperfeiçoamento das 
redes de drenagem nestes locais, 
uma vez que os incrementos de 
227
Distrito Perímetro urbano/ 
Comunidade 
Problemas apontados 
no diagnóstico Prognóstico 
Posto de Saúde, e 
EMUEF Pena) durante 
as chuvas 
área urbana não serão 
responsáveis pela intensificação 
dos problemas já existentes. 
Paraju 
Paraju 
Inundações/alagamentos 
na área urbana, com 
obstruções do Ribeirão 
da Farinha e Ribeirão 
São Vicente 
Com a expansão urbana ao longo 
da ES-470 sentido Marechal 
Floriano, junto ao Ribeirão da 
Farinha, eventualmente ocorrerá 
o agravamento das 
inundações/alagamentos já 
existentes. 
Perobas 
Não foram levantados 
problemas de drenagem 
na região 
A expansão urbana tem ocorrido 
ao longo da ES-368 sentido sul, e 
às margens da estrada que liga a 
localidade à Ponto Alto. O 
Perímetro urbano de Perobas 
deverá continuar sem problemas 
de alagamento caso sejam 
respeitadas as legislações 
vigentes. 
Ponto 
Alto Ponto Alto 
Inundações/alagamentos 
em Ponto Alto 
Tendência de permanência na 
dificuldade de acesso a 
equipamentos públicos durante 
inundações em função de sua 
situação no leito maior do Rio 
Jucu braço Norte. 
Problemas com 
Inundações/alagamentos 
em Tijuco Preto, 
Goiabeiras, Alto Tijuco 
Preto, e Barra do Tijuco 
Preto, dificultando o 
acesso a equipamentos 
públicos. 
Tendência de permanência da 
dificuldade de acesso a 
equipamentos públicos se não 
houver o aperfeiçoamento das 
redes de drenagem nestes locais, 
uma vez que os incrementos de 
área urbana não serão 
responsáveis pela intensificação 
dos problemas já existentes. 
Aracê 
Pedra Azul 
Há 
alagamento/inundação 
na rua Grecco próximo à 
ETE, e na rua Canal 
Eventual permanência de 
inundação destas áreas baixas 
no leito do Córrego Pedra Azul. 
São Bento 
Inundações ocasionadas 
por ocupações nas 
margens de um córrego 
afluente do Rio Jucu 
Braço Norte, e outras 
ocupações no leito maior 
do Rio Jucu Braço Norte 
Permanência de inundação de 
áreas urbanas consolidadas 
implantadas no leito maior dos 
rios. As expansões urbanas 
futuras deverão ordenadas para 
que não ocorra a expansão do 
problema, existente, ou seja, 
ocupações em locais indevidos. 
Aracê, Vivendas de 
Pedra Azul, São 
Paulo do Aracê, 
União, Fazenda do 
Estado, Nossa 
Senhora do Carmo, 
Barcelos, e São 
Floriano 
Não foram observados 
alagamentos ou 
inundações 
Os Perímetros urbanos deverão 
continuar sem problemas de 
alagamento e inundação caso 
sejam respeitadas as legislações 
vigentes de ordenamento urbano. 
Fonte: Autoria própria.
228
5.3.2 Alternativas para o atendimento das demandas do SDMAPU 
 Estabelecimento de diretrizes para o controle de escoamentos 
na fonte 
As metodologias de controle do escoamento na fonte são orientadas nas 
concepções de utilização de dispositivos para aumentar a infiltração na fonte, ou 
seja, na área do usuário urbano ou na reserva, dentro da área do usuário urbano, 
de parcela de volume de escoamento superficial gerada devido à sua instalação 
na bacia. 
A abrangência e tipo de procedimento de controle a ser empregado são definidos 
em função da atenuação necessária ao hidrograma de cheia de cada bacia 
hidrográfica urbana. 
Atualmente, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Domingos Martins estabelece 
uma Taxa de Permeabilidade (TP) mínima para garantia da permeabilidade do 
solo, ou seja, estabelece uma área mínima do lote que deve ficar livre de
impermeabilizações. Para terrenos urbanos a TP varia de 10 a 20% (dez a vinte 
por cento) dependendo da Zona de ocupação definida pelo PDM, e dos usos 
propostos. 
Para as Zonas Rurbana, que são definidas no PDM como aquelas de transição 
entre as áreas urbanas e as áreas rurais, a TP mínima é de 60%. 
O Município conta com um PDAP para o trecho urbano da bacia do Córrego do 
Gordo, o qual recomendou medidas estruturais e não estruturais para o 
aperfeiçoamento do sistema de drenagem da região. As medidas não estruturais 
foram divididas em quatro grupos: de controle ambiental; de ordenamento 
territorial; de estruturação institucional; e de controle da drenagem urbana. 
Para a simulação realizada pelo PDAP para o cenário de uso do solo futuro desta 
bacia, foi considerado que o maciço florestal atualmente existente e que ocupa 
uma extensa área da bacia, será preservado. Aliado ao fato de serem 
consideradas áreas protegidas pelo Código Florestal Brasileiro, a preservação 
dessas áreas florestais remanescentes é importante para manter os sítios de 
229
infiltração nas bacias hidrográficas, no intuito de reduzir o escoamento superficial 
e a ocorrência de enxurradas e inundações. 
Desta forma, como medida de controle ambiental recomendou-se que todos os
maciços florestais existentes na bacia de análise tornassem áreas de proteção 
permanente e, consequentemente, preservados. Além disso, também 
recomendou a recuperação de áreas desmatadas, sobretudo aquelas definidas 
pela Lei 12.651 de 2012 como APP. Ainda, esse recomenda que o poder público 
ofereça incentivos aos proprietários dessas áreas. Esse incentivo pode ser 
fomentado através de programas como o Programa de Pagamento por Serviços 
Ambientais – PSA. 
As medidas de ordenamento territorial foram compostas por diretrizes a serem 
seguidas pelo Plano Diretor Municipal de Domingos Martins, que se encontrava
em análise na época. Uma das propostas, do não parcelamento do solo para 
regiões com declividades superiores a 30% encontra-se integrada ao PDM, assim
como a criação de Zonas de Proteção Ambiental respeitando-se a legislação de 
APP.
O PDAP também propôs a discussão de outras zonas e suas áreas de 
abrangência, seguindo os estudos de modelagem da drenagem, que foram 
levadas em consideração pelo PDM. 
As medidas de controle da drenagem urbana incluíram principalmente diretrizes 
para o uso de pavimentos permeáveis nas vias e de outros dispositivos que 
auxiliem a infiltração controlada da água no solo. 
Para o meio rural, as medidas de controle do escoamento na fonte passam desde 
o uso de técnicas de cultivo voltadas a preservação do solo e da água dentro das 
propriedades rurais, à reestruturação das estradas vicinais com a construção e 
manutenção de caixas secas, ao recobrimento de taludes de corte e aterro para 
que se evitem erosões e prejuízos futuros.
 
230
 Medidas mitigadoras para contenção de erosões e 
assoreamento 
Assoreamento é o processo de deposição de sedimentos detríticos, 
restabelecendo contato com o fundo do leito devido à gravidade. A sedimentação 
é um processo natural ocasionado por erosão de partículas e seu posterior 
transporte (TUCCI, 1998). Porém, fatores antrópicos aceleram tal processo, o que 
causa efeitos negativos para o Meio Ambiente. 
Segundo Carvalho (2000), a quantidade e intensidade das chuvas, tipo de solo e 
formação geológica, cobertura e uso do solo, topografia, escoamento superficial, 
características dos sedimentos, são fatores que contribuem para a erosão e 
transporte dos sedimentos em rios, gerando assoreamento. 
O controle dos processos erosivos envolve: evitar o impacto das gotas de chuva; 
disciplinar o escoamento superficial seja ele difuso ou, em especial, concentrado 
e; facilitar a infiltração de água no solo. 
Em áreas agrícolas para se obter aumento das taxas de infiltração de água no 
solo e redução do escoamento superficial, é aconselhável práticas como: Plantio 
em nível, controle de capinas, uso de resíduos na superfície do solo (casca de 
café, resíduo de poda e etc), terraceamento, cordões de contorno, implantação de 
florestas comerciais. 
Para áreas de pastagens, são também necessárias práticas de manejo 
conservacionistas, a fim de evitar o assoreamento, pode-se citar: Melhoria das 
condições químicas do solo (adequar nutrientes do solo às exigências da 
gramínea); Adequação da taxa de lotação e escolha adequada das espécies. 
Nas estradas, no intuito de melhorar as condições de trafegabilidade, e para a 
redução da velocidade de escoamento superficial de forma eficiente e para a 
ampliação das taxas de infiltração e consequente redução do escoamento 
superficial e erosão, recomendam-se estruturas como caixas secas e bacias de
contenção, instaladas às margens de rodovias pavimentadas ou vicinais. Além 
disso, recomenda-se medidas como recobrimento de áreas não transitáveis com 
espécies herbáceas, principalmente gramíneas e recobrimento de taludes de corte 
e aterro.
231
 Medidas mitigadoras gerenciais 
Práticas de gestão eficiente da drenagem urbana são capazes de garantir o
correto funcionamento da rede instalada, além de aumentar a sua vida útil, 
garantindo a minimização dos prejuízos durante os grandes eventos 
pluviométricos. 
As medidas gerenciais são não estruturais, de baixo custo, podem ser tomadas 
em caráter imediato, e são capazes de trazer um retorno considerável em um curto 
período de tempo. Como exemplo, pode-se citar a manutenção do sistema de 
drenagem, que é fundamental para permitir a efetividade de obras ao longo do 
tempo. Por isso, as manutenções devem ser periódicas, registradas e executadas 
tanto em períodos secos como chuvosos, mesmo que com uma frequência 
diferenciada (SÃO PAULO, 2012). 
Deverá ocorrer a designação de um profissional responsável para a gestão do 
eixo drenagem dentro da Prefeitura, a fim de organizar e alimentar um banco de 
dados, além de coordenar e gerir com planejamento as ações de drenagem 
urbana no Município, bem como o desenvolvimento de toda e qualquer questão 
relativa ao tema, assim como para o acompanhamento da aplicação das metas e 
programas propostos por este plano. Da mesma forma deverá ocorrer a 
formulação de um fluxograma que tenha as diretrizes básicas de atendimento aos 
principais problemas apresentados pela rede de drenagem e suas respectivas 
ações de resposta. O Quadro 5-11 ressalta as medidas mitigadoras de 
implementação imediata. 
Quadro 5-11 - Medidas mitigadoras a serem implementadas no sistema de drenagem e suas 
prioridades no Município. 
Demandas Dimensão da demanda Prioridade 
Manutenção dos cursos d’água 
de forma planejada 
Limpeza do caminhamento urbano, com 
retirada de material assoreado e vegetação 
invasora do Curso d’água.
Imediata 
Manutenção do sistema de 
macrodrenagem urbana de forma 
planejada 
Desobstrução do sistema de macrodrenagem 
assoreado na Sede e distritos. Não há 
informação da extensão total das redes de 
macrodrenagem. 
Imediata 
Manutenção da rede de 
microdrenagem de forma 
planejada 
Limpeza (principalmente das bocas de lobo) e 
reparos no sistema de drenagem. Imediata 
Crescimento sustentável das 
áreas urbanas 
Fiscalização e ordenamento das construções 
urbanas Imediata 
Fonte: Autoria própria. 
232
Todas estas medidas imediatas supracitadas também possuem caráter contínuo, 
ou seja, são medidas de gestão que devem ser realizadas continuamente dentro 
de um ambiente planejado, e que tenham a capacidade de se aperfeiçoarem com 
as experiências adquiridas ao longo dos anos.
 Medidas mitigadoras propostas pelo PDAP (2013) 
O PDAP (2013) propôs algumas medidas estruturais, para a região abrangida pelo
estudo, no sentido de se mitigar os impactos das cheias à população. Estas 
propostas foram caracterizadas principalmente pela substituição e expansão de
dispositivos de drenagem existentes no Córrego do Gordo, na Sede. 
As ações estruturais para a bacia analisada, segundo o PDAP, podem ser 
enfatizadas em apenas um tópico: Realização das obras previstas no projeto de 
macrodrenagem de 2009 e suas adaptações projetadas pelo próprio PDAP. 
A priorização das ações não estruturais para o Município, segundo o PDAP, são: 
 Manutenção do sistema de drenagem do município de Domingos Martins. 
 Inclusão do Setor de Habitação junto à Gerência de Desenvolvimento Urbano, 
na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. 
 Reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento 
Social. 
 Preservação dos maciços arbóreos da bacia do Córrego do Gordo. 
 Implementação de práticas de conservação de água e solo nas áreas 
agrícolas, de pastagens e nas estradas vicinais da bacia do Córrego do Gordo. 
 Implantação do sistema de monitoramento hidrológico da bacia do Córrego do 
Gordo.
233
5.4 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E 
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS) 
5.4.1 Estimativa das Demandas do SLUMRS 
Para mensurar as necessidades de serviços Sistema de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos (SLUMRS), foram analisados os dados obtidos no 
diagnóstico técnico-participativo. As projeções das demandas, por serviço, foram 
estimadas para o horizonte de 20 anos, considerando a definição de metas de: 
 Imediatos ou emergenciais – até 3 anos; 
 Curto prazo – entre 4 a 8 anos; 
 Médio prazo – entre 9 a 12 anos; 
 Longo prazo – entre 13 a 20 anos. 
No Quadro 5-12 é apresento o resumo dos principais aspectos observados em 
cada etapa, as respectivas demandas e graus de prioridade. 
Quadro 5-12 - Demandas observadas no diagnóstico de Domingos Martins. 
Demanda Dimensão da demanda Prioridade 
Limpeza Pública: Os serviços são prestados 
diretamente pela Secretaria Obras e Serviços 
Urbanos. Não existem programas e projetos 
específicos para a limpeza pública como 
projeto de varrição contemplando mapas de 
varrição e medição de produtividades dos 
varredores. Estas lacunas fazem com que o 
município não tenha uma apuração quanto à 
efetividade dos serviços prestados e recursos 
utilizados. 
Elaboração do plano de 
varrição que contemple 
mapas de varrição e medição 
de produtividade dos 
varredores. 
Médio Prazo 
Acondicionamento: Existe um projeto de 
acondicionamento com as características dos 
PEVs que estão sendo implantados.
- Curto Prazo 
Coleta: Não existe projeto de coleta com 
roteirização de forma otimizada do serviço 
prestado e controle de percursos realizados. 
Está desatualizado. 
Elaboração de roteiro de 
Coleta Curto Prazo 
Transporte: Todo o transporte de RSU é 
realizado diretamente pela Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos e não existe 
controle de velocidade e percurso por parte 
do município. 
Elaboração de projeto de 
controle de velocidade e 
percurso dos caminhões que 
realizam a coleta 
Longo Prazo 
Coleta seletiva: A coleta seletiva no 
município abrange a Sede, Santa Isabel, 
Soído (Sede) e Vale da Estação (Santa 
Isabel). 
Aprimorar o projeto de coleta 
seletiva existente, para que 
abranja todo município. 
Curto Prazo 
Transbordo: O trasbordo do município está 
devidamente licenciado e dentro dos padrões. - 
234
Demanda Dimensão da demanda Prioridade 
Destinação final: A destinação final é feita de 
forma adequada em aterro sanitário. - Curto Prazo 
Compostagem: Não existe no município 
sistema de compostagem de resíduos 
orgânicos e toda esta parcela é destinada 
para aterro sanitário. 
Elaboração de um projeto de 
compostagem. Curto Prazo 
Inclusão social de catadores: Existe a 
associação de catadores devidamente 
formalizada no município que conta com 05 
associados e todos estão registrados no CAD 
Único do Governo Federal. 
Aprimorar o projeto de coleta 
seletiva, adequando a 
realidade local e 
implementando um número 
adequado de catadores de 
materiais reaproveitáveis. 
Curto Prazo 
Resíduos de Construção Civil: O município 
realiza diretamente a gestão dos RCC 
gerados. Os RCC coletados são levados até 
dois bota foras e uma parcela é aproveitada 
para manutenção de estradas vicinais quando 
existe demanda.
Adequação do local de 
disposição temporária. Emergencial 
Resíduos de Serviço de Saúde: O município 
faz o gerenciamento dos RSS gerados no 
município por meio de contratação de 
empresa terceirizada que coleta, transporta e 
dá destinação final aos resíduos. O contrato é 
por mês de serviço prestado e não leva em 
consideração a quantidade gerada o que não 
possibilita a avaliação real quanto ao volume 
gerado e o custo real que deveria ser 
cobrado.
Revisão do contrato e 
adequação da legislação 
existente para que diferencie 
pequeno e médio gerador. 
Médio Prazo 
Resíduos de responsabilidade dos 
geradores: O município não tem controle de 
gestão sobre os resíduos de responsabilidade 
dos geradores. Não possui legislação e 
instrumento normativo que indique quais 
atividades necessitam apresentar os Planos 
de Gerenciamento de Resíduos, quando 
licenciados pelo município ou quando são 
licenciados pelo órgão estadual competente, 
conforme a competência. Não existe sistema 
de informação de resíduos.
Elaborar projeto que vise 
adequação das estruturas do 
município em termos 
legislativos, pessoal e 
infraestrutura que permita o 
controle sobre o 
gerenciamento dos resíduos 
por parte dos geradores. 
Emergencial 
Resíduos com logística reversa 
obrigatória: O município não tem controle de 
gestão sobre os resíduos com logística 
reversa obrigatória pelo gerador.
Elaborar planejamento de 
ação em relação ao 
acompanhamento do 
comprimento das 
obrigatoriedades da logística 
reversa pelos respectivos 
responsáveis. 
Curto Prazo 
Sistematização das informações: Na etapa 
de coleta de dados verificou-se que os dados 
não estão sistematizados, e que parte das 
informações está sob controle da Secretaria 
de Obras e Serviços Urbanos.
Implantação de sistema de 
informação de resíduos que 
se integre ao SNIR. 
Médio Prazo 
Fonte: Autoria própria. 
235
5.4.2 Estimativa de produção de resíduos e percentuais de 
atendimento pelo sistema de limpeza urbana 
A estimativa de produção de resíduos foi calculada considerando o cenário de 
projeção de crescimento populacional e apresentado no Diagnóstico do PMSB. 
Foram confeccionados 3 cenários de projeção: 
 Pessimista: considerando o aumento da geração per capita de resíduos; 
 Conservador: considerando a manutenção da geração per capita de resíduos 
nos valores atuais; e 
 Otimista: considerando o decréscimo da geração per capita de resíduos. 
A escolha do cenário dependerá das estratégias adotadas pelo município para a 
gestão dos resíduos sólidos e da participação da população na forma de um 
consumo mais consciente. 
O percentual de geração de geração de resíduos utilizado nos cálculos foi de 0,82 
Kg/hab.dia e corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa 
populacional 2, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS￾RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerada um aumento na taxa de geração per capita 
de 2,6%aa para p cenário pessimista, sem aumento para o cenário conservador e 
-1% para o cenário otimista. 
O Potencial de RSU – Secos foi considerado como sendo 31,9% e de RSU –
Úmidos foi de 51,4% e 16,7% conforme proposto no Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos que está em faze de aprovação pelo Governo Federal (IPEA/2012). 
Os rejeitos foram calculados como sendo a parcela do total de resíduos gerados 
que não são reciclados ou compostados. Portanto, terão que ser encaminhado 
para destinação ambientalmente correta. 
Portanto, a partir da definição do cenário de referência será possível dimensionar 
as infraestruturas necessárias para prestação dos serviços de coleta, triagem, 
compostagem e disposição final dos rejeitos, dentre outros. 
A prospectiva de planejamento estratégico para a gestão dos RSU será feita com 
base na avaliação de cenários. O Cenário populacional adotado será o cenário de 
236
crescimento médio apresentado no Diagnóstico do PMSB. Quanto à de Gestão de 
resíduos foram definidos três cenários, sendo estes: pessimista, médio e otimista. 
A definição do cenário ideal ou aplicável no município irá permitir o 
dimensionamento do sistema, seja nas medidas estruturantes como as 
infraestruturas, quanto nas estruturais como mobilização social e capacitação para 
a gestão do sistema. 
Cenário 1 – Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável 
e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos Pessimista 
Cenário 2 – Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável 
e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos Médio 
Cenário 3 – Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável 
e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos Otimista 
Nas Tabelas 5-46 e 5-47 são apresentadas as metas de alcance das taxas de 
materiais recicláveis na parcela de RSU - Secos e as metas de alcance das taxas 
de materiais compostáveis na parcela de RSU – Úmidos. 
Tabela 5-46 - Metas de alcance das taxas de coleta de materiais recicláveis na parcela de RSU –
Secos. 
Cenário Metas / Ano 
2017 2020 2025 2030 2035 2037
Cenário pessimista 5% 10% 15% 20% 30% 30%
Cenário médio 5% 20% 40% 60% 80% 80%
Cenário otimista 5% 25% 50% 75% 100% 100%
Fonte: Autoria própria. 
Tabela 5-47 - Metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na parcela de RSU –
Úmidos. 
Cenários Metas / Ano 
2017 2020 2025 2030 2035 2037
Cenário pessimista 2% 5% 7,5% 10% 15% 15%
Cenário médio 2% 5% 10% 20% 30% 30%
Cenário otimista 2% 10% 20% 30% 40% 40%
Fonte: Autoria própria. 
As Tabelas 5-48 a 5-50 apresentam as estimativas de geração de RSU e previsão 
de atendimento pelo SMLPU para os Cenários 1, 2 e 3 respectivamente.
237
Tabela 5-48 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU – Cenário 1. 
Ano População 
 Geração per capta 
de Resíduos 
(kg/hab.dia) 
Projetado 
 Geração total de 
RSU (t/ano) 
Potencial de RSU - 
secos (t/ano) 
Potencial de RSU - 
úmidos (t/ano) 
Potencial de 
RSU - rejeitos 
(t/ano) 
31,9% dos RSU (b) 51,4 % dos RSU (b) 16,7 % dos 
RSU (b)
A B(a) = 0,82(1,026)n C = A*B D = 31,9% C E= 51,4%C F = 16,7%C 
2015 32.458 0,82 9.581,60 3.056,53 4.924,94 1.600,13 
2017 32.704 0,86 10.162,88 3.241,96 5.223,72 1.697,20 
2020 33.078 0,93 11.101,77 3.541,47 5.706,31 1.854,00 
2025 33.718 1,06 12.866,24 4.104,33 6.613,25 2.148,66 
2030 34.412 1,21 14.929,20 4.762,42 7.673,61 2.493,18 
2035 35.263 1,37 17.393,33 5.548,47 8.940,17 2.904,69 
2036 35.431 1,41 17.930,58 5.719,86 9.216,32 2.994,41 
2037 35.599 1,44 18.484,01 5.896,40 9.500,78 3.086,83 
2015/2037 (%) 11,82 75,89 92,91 92,91 92,91 92,91 
Nota: 
a) 0,82 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 2, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 
(SNIS, 2016). Foi considerado um aumento na taxa de geração per capita de 2,6%aa. 
b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012). 
Fonte: Autoria própria. 
 
238
Tabela 5-49 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU – Cenário 2. 
Ano População 
 Geração per capta 
de Resíduos 
(kg/hab.dia) 
Projetado 
 Geração total de 
RSU (t/ano) 
Potencial de RSU - 
secos (t/ano) 
Potencial de RSU - 
úmidos (t/ano) 
Potencial de 
RSU - rejeitos 
(t/ano) 
31,9% dos RSU (b) 51,4 % dos RSU (b) 16,7 % dos 
RSU (b)
A B(a) = 0,82 C = A*B D = 31,9% C E= 51,4%C F = 16,7%C 
2015 32.458 0,82 9.581,60 3.056,53 4.924,94 1.600,13 
2017 32.704 0,82 9.654,33 3.079,73 4.962,33 1.612,27 
2020 33.078 0,82 9.764,63 3.114,92 5.019,02 1.630,69 
2025 33.718 0,82 9.953,55 3.175,18 5.116,13 1.662,24 
2030 34.412 0,82 10.158,42 3.240,54 5.221,43 1.696,46 
2035 35.263 0,82 10.409,64 3.320,67 5.350,55 1.738,41 
2036 35.431 0,82 10.459,23 3.336,49 5.350,55 1.746,69 
2037 35.599 0,82 10.508,82 3.352,32 5.350,55 1.754,97 
2015/2037 (%) 11,82 0,00 9,68 9,68 8,64 9,68
Nota: 
a) 0,82 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 2, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 
(SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita se mantem estável em 0,82. 
b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012). 
Fonte: Autoria própria. 
239
Tabela 5-50 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU – Cenário 3. 
Ano População 
 Geração per capta 
de Resíduos 
(kg/hab.dia) 
Projetado 
 Geração total de 
RSU (t/ano) 
Potencial de RSU - 
secos (t/ano) 
Potencial de RSU - 
úmidos (t/ano) 
Potencial de 
RSU - rejeitos 
(t/ano) 
31,9% dos RSU (b) 51,4 % dos RSU (b) 16,7 % dos 
RSU (b)
A B(a) = 0,82(0,99)n C = A*B D = 31,9% C E= 51,4%C F = 16,7%C 
2015 32.458 0,82 9.581,60 3.056,53 4.924,94 1.600,13 
2017 32.704 0,80 9.462,21 3.018,45 4.863,58 1.580,19 
2020 33.078 0,78 9.286,06 2.962,25 4.773,04 1.550,77 
2025 33.718 0,74 9.001,82 2.871,58 4.626,93 1.503,30 
2030 34.412 0,71 8.736,84 2.787,05 4.490,73 1.459,05 
2035 35.263 0,67 8.514,11 2.716,00 4.376,26 1.421,86 
2036 35.431 0,66 8.469,13 2.701,65 4.376,26 1.414,34 
2037 35.599 0,66 8.424,20 2.687,32 4.376,26 1.406,84 
2015/2037 (%) 11,82 -19,84 -12,08 -12,08 -11,14 -12,08
Nota: 
a) 0,82 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 2, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 
(SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita reduz 1%a.a. 
b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012). 
Fonte: Autoria própria. 
240
5.4.3 Estimativas anuais dos volumes de produção de Resíduos 
Sólidos 
Para o cálculo do volume foram considerados os pesos específicos aparente das
parcelas dos RSU. O peso específico aparente da parcela de recicláveis foi 
considerado como sendo 65 kg/m3
 (BASSANI, 2011). O peso específico aparente 
da parcela de compostável e dos rejeitos foi considerado como sendo de 230kg/m3
(IBAM, 2001). As projeções anuais de volume foram estimadas com base no 
cenário médio das metas de alcance das taxas de materiais recicláveis na parcela 
de RSU - Secos e as metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na 
parcela de RSU – Úmidos apresentadas acima. 
241
Tabela 5-51 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 1. 
Ano 
 Geração 
total de RSU 
(t/ano) 
Potencial de 
RSU - secos 
(t/ano) 
Potencial de 
Recicláveis 
(t/ano)(b) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
recicláveis 
Potencial 
de RSU - 
úmidos 
(t/ano) 
Potencial de 
material 
compostável 
(t/ano) (c)
Estimativa 
anual de 
volume de 
materiais 
compostáveis 
Potencial 
de RSU - 
rejeitos 
(t/ano) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
rejeitos 
31,9% dos RSU 
(d)
X = 5% (2015) ; 
10% (2020); 
30% (2025); 
60% (2030); 
80% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
 51,4 % 
dos RSU 
(d)
Z = 2% (2015) 
; 5% (2020); 
20% (2025); 
40% (2030); 
60% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
PEA 
(65Kg/m³)(e)
C = A*B D = 31,9% C E = x%*D F = E*1000/65 G = 
51,4%C H = Z%F I = H*1000/230 J = C - E - 
H 
K = 
J*1000/230 
2015 9.581,60 3.056,53 152,83 2.351,18 4.924,94 98,50 428,26 9.330,28 40.566,42 
2017 10.162,88 3.241,96 162,10 2.493,82 5.223,72 104,47 454,24 9.896,31 43.027,44 
2020 11.101,77 3.541,47 354,15 5.448,41 5.706,31 285,32 1.240,50 10.462,31 45.488,31 
2025 12.866,24 4.104,33 1.231,30 18.943,07 6.613,25 1.322,65 5.750,65 10.312,29 44.836,06 
2030 14.929,20 4.762,42 2.857,45 43.960,77 7.673,61 3.069,44 13.345,41 9.002,31 39.140,48 
2035 17.393,33 5.548,47 4.438,78 68.288,90 8.940,17 5.364,10 23.322,19 7.590,45 33.001,96 
2036 17.930,58 5.719,86 4.438,78 68.288,90 9.216,32 5.529,79 24.042,57 7.962,01 34.617,44 
2037 18.484,01 5.896,40 4.438,78 68.288,90 9.500,78 5.700,47 24.784,64 8.344,76 36.281,56 
2015/2037 
(%) 92,91 92,91 2.804,46 2.804,46 92,91 5.687,34 5.687,34 -10,56 -10,56
Nota: 
a) 0,82 Corresponde à taxa de geração per capita para município com faixa populacional 2 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi 
considerado um aumento na taxa de geração per capita de 2,6%aa. 
b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.
c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.
d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012). 
e) PEA – Peso Específico Aparente. 
Fonte: Autoria própria. 
 
242
Tabela 5-52 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 2. 
Ano 
 Geração 
total de RSU 
(t/ano) 
Potencial de 
RSU - secos 
(t/ano) 
Potencial de 
Recicláveis 
(t/ano)(b) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
recicláveis 
Potencial 
de RSU - 
úmidos 
(t/ano) 
Potencial de 
material 
compostável 
(t/ano) (c)
Estimativa 
anual de 
volume de 
materiais 
compostáveis 
Potencial 
de RSU - 
rejeitos 
(t/ano) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
rejeitos 
31,9% dos RSU 
(d)
X = 5% (2015) ; 
10% (2020); 
30% (2025); 
60% (2030); 
80% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
 51,4 % 
dos RSU 
(d)
Z = 2% (2015) 
; 5% (2020); 
20% (2025); 
40% (2030); 
60% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
PEA 
(65Kg/m³)(e)
C = A*B D = 31,9% C E = x%*D F = E*1000/65 G = 
51,4%C H = Z%F I = H*1000/230 J = C - E - 
H 
K = 
J*1000/230 
2015 9.581,60 3.056,53 152,83 2.351,18 4.924,94 98,50 428,26 9.330,28 40.566,42 
2017 9.654,33 3.079,73 153,99 2.369,02 4.962,33 99,25 431,51 9.401,10 40.874,34 
2020 9.764,63 3.114,92 311,49 4.792,18 5.019,02 250,95 1.091,09 9.202,18 40.009,49 
2025 9.953,55 3.175,18 952,56 14.654,69 5.116,13 1.023,23 4.448,81 7.977,77 34.685,97 
2030 10.158,42 3.240,54 1.944,32 29.912,65 5.221,43 2.088,57 9.080,75 6.125,53 26.632,73 
2035 10.409,64 3.320,67 2.656,54 40.869,84 5.350,55 3.210,33 13.957,97 4.542,77 19.751,16 
2036 10.459,23 3.336,49 2.656,54 40.869,84 5.376,04 3.225,63 14.024,46 4.577,06 19.900,28 
2037 10.508,82 3.352,32 2.656,54 40.869,84 5.401,54 3.240,92 14.090,96 4.611,36 20.049,41 
2015/2037 
(%) 9,68 9,68 1.638,27 1.638,27 9,68 3.190,31 3.190,31 -50,58 -50,58
Nota: 
a) 0,82 Corresponde à taxa de geração per capita para município com faixa populacional 2 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi 
considerado que a taxa de geração per capita se mantem estável em 0,82. 
b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.
c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.
d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012). 
e) PEA – Peso Específico Aparente. 
Fonte: Autoria própria.
243
Tabela 5-53 - Estimativa anual de volume de RSU – Cenário 3. 
Ano 
 Geração 
total de RSU 
(t/ano) 
Potencial de 
RSU - secos 
(t/ano) 
Potencial de 
Recicláveis 
(t/ano)(b) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
recicláveis 
Potencial 
de RSU - 
úmidos 
(t/ano) 
Potencial de 
material 
compostável 
(t/ano) (c)
Estimativa 
anual de 
volume de 
materiais 
compostáveis 
Potencial 
de RSU - 
rejeitos 
(t/ano) 
Estimativa 
anual de 
volume de 
rejeitos 
31,9% dos RSU 
(d)
X = 5% (2015) ; 
10% (2020); 
30% (2025); 
60% (2030); 
80% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
 51,4 % 
dos RSU 
(d)
Z = 2% (2015) 
; 5% (2020); 
20% (2025); 
40% (2030); 
60% (2035) 
PEA 
(65Kg/m³)(e)
PEA 
(65Kg/m³)(e)
C = A*B D = 31,9% C E = x%*D F = E*1000/65 G = 
51,4%C H = Z%F I = H*1000/230 J = C - E - 
H 
K = 
J*1000/230 
2015 9.581,60 3.056,53 152,83 2.351,18 4.924,94 98,50 428,26 9.330,28 40.566,42 
2017 9.462,21 3.018,45 150,92 2.321,88 4.863,58 97,27 422,92 9.214,02 40.060,95 
2020 9.286,06 2.962,25 296,23 4.557,31 4.773,04 238,65 1.037,62 8.751,18 38.048,63 
2025 9.001,82 2.871,58 861,47 13.253,44 4.626,93 925,39 4.023,42 7.214,96 31.369,37 
2030 8.736,84 2.787,05 1.672,23 25.726,62 4.490,73 1.796,29 7.809,97 5.268,31 22.905,70 
2035 8.514,11 2.716,00 2.172,80 33.427,72 4.376,26 2.625,75 11.416,32 3.715,56 16.154,61 
2036 8.469,13 2.701,65 2.172,80 33.427,72 4.353,13 2.611,88 11.356,00 3.684,45 16.019,34 
2037 8.424,20 2.687,32 2.172,80 33.427,72 4.330,04 2.598,02 11.295,75 3.653,37 15.884,22 
2015/2037 
(%) -12,08 -12,08 1.321,74 1.321,74 -12,08 2.537,62 2.537,62 -60,84 -60,84
Nota: 
a) 0,82 Corresponde à taxa de geração per capita para município com faixa populacional 2 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi 
considerado que a taxa de geração per capita reduz 1%a.a. 
b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.
c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.
d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012). 
e) PEA – Peso Específico Aparente. 
Fonte: Autoria própria.
244
5.4.4 Alternativas Atendimento das Demandas do SLUMRS 
Análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das 
condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e rurais. Tais 
alternativas terão por base as carências atuais dos serviços de saneamento 
básico, que devem ser projetadas utilizando-se, por exemplo, a metodologia de 
cenários alternativos de evolução gradativa do atendimento. 
As demandas na prestação de serviço de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos podem ser sanadas a partir da avaliação de alternativas que podem se 
diferenciar quanto à forma de gestão, podendo ser realizada pela própria prefeitura 
ou pelo consórcio público, bem como na execução do serviço. 
O Quadro 5-13 apresenta as alternativas para atendimento das principais etapas 
no serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos 
Quadro 5-13 - Alternativas para atendimento das demandas nos serviços de limpeza e manejo 
de resíduos. 
Serviços Alternativas para atendimento 
Varrição 
1 - Plano de varrição manual que contemple todas as ruas calçadas dos 
municípios com mão de obra própria. 
2 - Plano de varrição manual que contemple todas as ruas calçadas dos 
municípios com mão de terceirizada. 
Coleta 
convencional 
1 – Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do 
serviço realizado pela prefeitura municipal. 
2 – Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do 
serviço realizado por empresa terceirizada. 
3 – Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do 
serviço realizado por empresa terceirizada gerida pelo consórcio público 
intermunicipal. 
Coleta seletiva 
1 – Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de 
forma gradual realizado pela prefeitura municipal (diretamente ou com 
terceirização do serviço para empresa privada), com entrega do material 
coletado para associação/cooperativa de catadores. 
2 – Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de 
forma gradual realizado pelo consórcio público (diretamente ou com 
terceirização do serviço para empresa privada), com entrega do material 
coletado para associação/cooperativa de catadores. 
3 - Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de 
forma gradual realizado por associação/cooperativa de catadores de 
materiais reaproveitáveis, e com entrega do material coletado para 
associação/cooperativa de catadores. 
Transbordo 
1 - Continuar utilizando a Estação de Transbordo existente no município de 
empresa terceirizada. 
2 – Construção de uma Estação de Transbordo Municipal. 
Transporte 
1 - Elaborar plano de transporte com análise da frota e equipe de trabalho 
e monitoramento de indicadores de qualidade do serviço prestado, como 
quilometragem e carga transportada por viagem. 
Destinação final 1 – Destinar os RSU para aterro sanitário a ser licenciado no próprio 
município. 
245
Serviços Alternativas para atendimento 
2 – Destinar os RSU para aterro sanitário a ser licenciado em outro 
município por meio de consórcio intermunicipal. 
3 – Continuar destinando os RSU para aterro sanitário a ser licenciado por 
empresa terceirizada. 
Compostagem 
1 – Projeto de compostagem gradual de RSU úmidos limpos, com coleta 
diferenciada de geradores específicos como feiras, supermercados, bares 
e restaurantes, e afins, realizado pela prefeitura municipal (diretamente ou 
com terceirização do serviço para empresa privada). 
2 - Projeto de compostagem gradual de RSU úmidos limpos, com coleta 
diferencias de geradores específicos como feiras, supermercados, bares e 
restaurantes, e afins, realizado pelo consórcio público (diretamente ou com 
terceirização do serviço para empresa privada). 
Resíduos da 
Construção Civil 
(RCC) 
1 - Projeto de gerenciamento de RCC com definição dos pequenos e 
grandes geradores, estruturação da coleta e destinação final dos resíduos 
gerados pelos pequenos geradores e regulamentando os procedimentos 
para que o grande gerador realize as etapas de coleta, transporte e 
destinação final dos RCC gerados. 
2 - Projeto de gerenciamento de RCC com definição dos pequenos e 
grandes geradores, estruturação da coleta e destinação final dos resíduos 
gerados pelos pequenos geradores e regulamentando os procedimentos 
de cobrança de para o município realizar as etapas de coleta, transporte e 
destinação final dos RCC gerados pelo grande gerador. 
Resíduos de 
Serviço de 
Saúde (RSS) 
1 - Projeto de gerenciamento de RSS com definição de regulamentando 
dos procedimentos para que os geradores realizem as etapas de coleta, 
transporte e destinação final dos RSS gerados, sendo que o município não 
irá realizar nenhuma etapa do manejo. 
2 - Projeto de gerenciamento de RSS com definição de regulamentando 
dos procedimentos para que os geradores realizem as etapas de coleta, 
transporte e destinação final dos RSS gerados, podendo o município 
realizar etapas do manejo dos resíduos definido previamente em 
regulamento próprio, com cobrança de taxa pública pelo serviço prestado. 
Resíduos de 
responsabilidade 
dos geradores 
1 - Elaborar procedimentos normativos que estabeleçam procedimentos a 
serem adotados pelos geradores quanto ao manejo dos resíduos, sendo 
que o município não irá realizar nenhuma etapa do manejo. 
2 - Elaborar procedimentos normativos que estabeleçam procedimentos a 
serem adotados pelos geradores quanto ao manejo, podendo o município 
realizar etapas do manejo dos resíduos definido previamente em 
regulamento próprio como simulares aos RSU, com cobrança de taxa 
pública pelo serviço prestado. 
Resíduos com 
logística reversa 
obrigatória 
1 – Elaborar procedimento de fiscalização para avaliar o cumprimento das 
resoluções CONAMA que estabelecem a obrigatoriedade da logística 
reversa e; 
2 – Elaborar procedimentos para participação nos sistemas de logística 
reversa que serão estabelecidos nos novos acordos setoriais a partir da 
Lei 12.305/2010. 
Fonte: Autoria própria 
 
246
5.5 PROGNÓSTICO E PROPOSTA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL 
Por meio dos problemas e desafios, bem como avanços e potencialidades 
descritos em Quadro 5-14 fez-se possível estabelecer programas, projetos e 
ações descritos no próximo tópico. 
Quadro 5-14 - Desafios e Problemas/Avanços e Potencialidades 
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Meio 
Ambiente 
Baixa percepção 
da população em 
relação aos 
investimentos nas 
diversas políticas 
públicas 
efetivadas pelo 
poder público 
municipal na 
cidade de 
Domingos 
Martins, com 
exceção de 
investimentos em 
drenagem e 
coleta de 
resíduos sólidos, 
os quais são 
perceptíveis pela 
população. 
Baixo controle 
social das 
políticas públicas, 
haja vista que os 
presentes em 
reuniões 
declararam ser 
necessário 
ampliar os 
convites para as 
reuniões 
participativas 
para 
acompanhamento 
das políticas. 
Baixo 
conhecimento da 
população dos 
aspectos 
legislativos do 
saneamento 
básico. 
Envolvimento 
moderado dos 
movimentos 
sociais, 
organizações e 
entidades que 
atuam no 
município nos 
aspectos 
relacionados ao 
saneamento 
básico, como 
exemplo, em 
reunião de 
mobilização 
social, 
compareceram 
vinte e quatro 
organizações, 
quando há o 
registro de trinta e 
quatro 
organizações 
atuantes no 
município. 
A lista de 
presença aponta 
que a maioria dos 
presentes em 
reunião eram 
moradores da 
sede do 
município. Esse 
fator pode sugerir 
a facilidade da 
participação 
social dos 
moradores dessa 
localidade. Diante 
disso, faz-se 
necessário a 
criação de 
mecanismos que 
garantam a 
escuta dos 
moradores dos 
distritos do 
município. 
Destacam-se os 
instrumentos de 
comunicação social 
do município: site 
oficial da prefeitura, 
e rádios Campinho, 
cuja frequência é 
98.5, Rádio Vila 
Verde, cuja 
frequência é 99.5, 
e, rádios online: 
Rádio ADERG Web 
Rádio, News Vila 
Verde FM e 
Positiva Web 
Rádio, como 
mecanismos 
importantes para 
promoção do 
controle social 
através da difusão 
de informações 
relevantes para a 
execução dos 
planos. 
Destacam-se os 
aspectos culturais 
do município como 
fortes mecanismos 
de promoção de 
controle social 
através da difusão 
de informações, 
bem como 
sensibilização da 
população para o 
saneamento 
básico. No 
município de 
Domingos Martins 
Festa do Morango, 
Festa das Flores, 
Festival do Vinho e 
a Festa de 
Imigração Alemã 
que reúne 
manifestações 
culturais 
Um aspecto 
relevante 
identificado em 
processo de 
levantamento do 
diagnóstico é a 
contribuição dos 
profissionais 
agentes 
comunitários de 
saúde no 
processo de 
implementação do 
saneamento 
básico. Sendo 
assim, destaca-se 
o potencial 
desses 
profissionais nos 
esforços de 
difusão de 
informações 
importantes, bem 
como a promoção 
da 
universalização 
do saneamento 
básico. 
No quesito de 
análise sobre a 
participação 
popular para 
elaboração do 
diagnóstico 
técnico 
participativo, 
avalia-se 
positivamente a 
disponibilidade 
dos munícipes em 
contribuir com o 
levantamento de 
informações reais 
relacionadas ao 
saneamento 
básico. Como 
exemplo, em 
reunião de 
247
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
O processo da 
elaboração do 
PMSB mostrou a 
fragilidade da 
participação 
social, mas pode 
ser considerada 
um avanço, tendo 
em vista o 
número de 
moradores que 
compareceram à 
Reunião, mesmo 
não estando 
organizados. 
Possibilitando 
uma aproximação 
e possível 
organização 
futura para 
exercer o controle 
social das 
políticas públicas 
de forma mais 
eficaz. 
camponesas. No 
que se refere às 
manifestações 
culturais e o 
fomento a elas, o 
município contém 
um Grupo 
Folclórico 
Bergfreunde que 
visa manter as 
tradições dos povos 
imigrantes. 
Destacam-se os 
esforços de 
manutenção dos 
dialetos Pomerano 
e Hunsrück como 
formas de 
manutenção de 
aspectos históricos 
do local. O 
município possui 
uma Casa da 
Cultura localizada 
na Av. Presidente 
Vargas, nº 531, 
uma casa do 
Turista próximo do 
Lagarto, um grupo 
municipal de teatro 
e escola de música 
Helena Gerbhardt 
Brickwedde. A 
identificação 
desses sujeitos, 
manifestações e 
prédios culturais é 
fundamental para o 
fomento cultural do 
município. 
mobilização para 
levantamento do 
diagnóstico 
observou-se o 
grande número de 
intervenções que 
possibilitou uma 
sistematização 
bastante 
detalhada das 
questões do 
município, seus 
desafios e 
problemas a 
serem 
enfrentados, para 
além de 
implicações 
diretas e soluções 
passíveis ao 
plano. 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 5-15 - Cenários Prospectivos da Educação Ambiental. 
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Educação 
Ambiental 
Desigualdade racial e 
dos sexos no que se 
refere à frequência 
escolar; 
Declaração em 
reunião de 
mobilização por parte 
da população que 
Existem poucas 
ações a respeito da 
educação ambiental 
Executar 
ações 
previstas em 
Programa 
Estadual de 
Educação 
Ambiental. 
Planejar ações 
permanentes e 
que articule a 
comunidade 
escolar para além 
do âmbito escolar 
formal. 
Implantar ações 
no âmbito escolar 
que repercutam 
no seio 
Baixa porcentagem 
de homens e 
mulheres que 
possuem 15 anos ou 
mais e que são 
analfabetos; 
Existência do 
Programa de 
Educação Ambiental 
nas Escolas; 
248
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
como parte da cultura 
da cidade, ocorrendo 
ações de forma 
pontual como as 
desenvolvidas pelo 
Instituto Kautsky que 
promove ações 
ambientais voltadas 
para o município e 
fora do município, 
ações de Educação 
Ambiental no âmbito 
escolar e um projeto 
de orientação 639 
ambiental, realizado 
pela Secretaria do 
Meio Ambiente, 
visando a proteção 
dos recursos 
hídricos. Além disso, 
de acordo com a 
população, há a 
necessidade de 
conscientização da 
população dos 
problemas 
envolvendo o 
excesso de 
agrotóxico na zona 
rural. 
comunitário como 
hortas, separação 
do lixo, 
Existência do 
Projeto de 
destinação final 
adequada de 
medicamentos 
ECOFIM; 
Existência do 
Projeto “Lixo no 
local errado, 
prejuízo para todos”.
Existência de um 
Fórum de Educação 
Ambiental; 
Existência de um 
Programa de 
Educação Ambiental 
da fábrica de 
biscoito Kebis; 
Fonte: Autoria própria. 
5.6 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA 
5.6.1 Prognóstico das Finanças municipais 
No amplo Diagnóstico realizado para o município de Domingos Martins; 
especificamente no que tange à evolução das receitas e despesas da 
administração pública municipal, bem como da sustentabilidade financeira dos 
serviços ligados aos quatro eixos do saneamento básico, foi possível dimensionar 
o tamanho do desafio para a sustentação econômica da gestão e da prestação 
dos serviços conforme os objetivos do Plano. 
No Diagnóstico ficou clara a fragilidade na geração de receitas por meio da 
estrutura tributária municipal. Além disso, percebeu-se que apenas os sistemas 
de água e esgoto possuem algum tipo de sustentação financeira mais 
independente, todavia, ainda assim foi apurado um importante déficit operacional. 
249
Para o município de Domingos Martins levantados esses indicadores para os anos 
de 2013, 2014 e 2015, tal como apresentado na Tabela a seguir. 
Tabela 5-54 - Apuração dos Indicadores Gerenciais das Finanças Públicas Municipais de 
Domingos Martins-ES. 
Indicadores gerenciais 2013 2014 2015
1. Transferências Intergovernamentais x 
Geração de receita própria 1.00 X 0,10 1.00X0,10 1.00 X 0,10 
2. Receita Tributária Per Capita R$ 189,24 R$ 187,23 R$ 196,57 
3. Vinculação da Receita Corrente 52,66% 52,37% 53,79% 
4. Capacidade de Poupar 14,33% 8,03% 8,09%
5. Resultado Fiscal 8,75% 6,65% 1,87%
6. Despesa per Capita com Prestação de 
Serviços R$ 2.071,83 2.372,38 R$ 2.475,50 
7. Investimento per capita R$ 256,41 R$ 308,75 R$ 280,14 
8. Endividamento Bruto 5,37% 6,31% 5,45%
9. Nível de Investimento 8,88% 5,25% 8,18%
Fonte: IBGE Cidades/Sinconfi/STN (2015). 
Dos indicadores gerenciais acima, cabem nota para alguns que podem revelar 
maior ou menor dificuldade na execução dos investimentos que serão apurados 
para a execução dos Planos, Programas, Projetos e Ações. 
 Inicialmente chama-se a atenção para o 1º indicador que apura o grau de 
dependência municipal em relação às transferências intergovernamentais. 
Veja-se que em Domingos Martins, a geração de receita própria apresenta uma 
baixíssima proporção quando comparada com as transferências 
intergovernamentais, isso porque em média para cada R$ 1,00 de transferência 
tem-se apenas R$ 0,10 de receita própria gerada (em 2013) e continuou no 
mesmo patamar em 2015. Essa fragilidade de geração de receitas também
pode ser verificada no segundo indicador. Isso mostra que o PMSB requererá 
do município de Domingos Martins um alto esforço de captação de recursos; 
 Além disso, houve uma queda na arrecadação própria, por habitante, o que 
revela um sinal de alerta ao município; 
 Outro dado importante para ser comentado é a vinculação da receita corrente. 
Em Domingos Martins, em 2015, apesar de mais da metade da receita possuir 
destinação definida em leis e/ou convênios, ainda existe uma alguma margem
para a definição das áreas a serem investidas, o que aumenta a flexibilidade na 
elaboração da Lei Orçamentária Anual, possibilitando a inclusão das obras de
saneamento básico; 
250
 A capacidade de poupar de Domingos Martins caiu de 14,33% para 8,09% no 
período, o que é um sinal de alerta para o município. 
 Os investimentos realizados por habitante saltaram de R$ 256,41 para R$ 
280,14, um salto pequeno em relação a necessidade de construção de
infraestrutura necessária à prestação de serviços pelo município. 
 O nível de investimentos para o município permaneceu estável, em torno de 
8%. 
5.6.2 Análise dos direcionadores de Futuro 
A análise dos eventos denominados “Direcionadores de futuro” aparece como um 
complemento a todas as informações levantadas e prognosticadas até o 
momento. Um bom prognóstico deve levar em consideração acontecimentos
esperados ou em curso que possam ter direta relação com o objeto de análise. 
Assim, a análise segue com os aspectos da contemporaneidade da economia, do 
clima, das possíveis mudanças sociais entre outros que possam sinalizar 
possíveis impactos para a dinâmica municipal e, consequentemente, possam 
trazer pressões sobre o sistema de saneamento básico. 
A partir do levantamento e análise das questões que envolvem o município de 
Domingos Martins, observaram-se os direcionadores apresentados a seguir como
possíveis eventos e impactos na cidade: 
 Investimentos previstos para o município; 
 Questões ambientais; 
 Crescimento populacional; 
 Déficit habitacional. 
No que tange aos investimentos, cabe destacar que o município de Domingos 
Martins está inserido na microrregião Sudoeste Serrana, onde são esperados 
investimentos da ordem de R$ 13,6 milhões até o ano de 2020 (IJSN, 2016). Esses 
investimentos estão relacionados, principalmente, a Obras de Infraestrutura 
(92,6%) e atividades de atenção à saúde humana (7,4%). Já no que se refere aos 
investimentos industriais, a Federação das Indústrias do Espírito Santo não listou 
251
nenhum investimento significativo no setor industrial para a região até 2018 
(FINDES, 2014). 
É preciso lembrar que a Prefeitura Municipal de Domingos Martins conta 
dispositivos legais que tratam do enquadramento das atividades potencialmente 
poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de 
licenciamento ambiental junto à SEMMA e sua classificação quanto ao potencial 
poluidor e porte. Quando uma indústria é implantada no município, é necessário 
um diálogo constante entre os processos de licenciamento e o presente Plano que 
ora se constrói. 
Em relação às questões ambientais, Domingos Martins possui o município é um 
dos mais preservados do Estado tendo em torno de 43% de cobertura vegetal. O 
relevo é montanhoso e fortemente ondulado, tendo apenas 15% de terrenos 
planos. Como unidade de conservação, existe o Parque Estadual de Pedra Azul 
(localizado no Distrito de Aracê) com área total de 1240 ha, criado pela Lei n° 
4.503 de 03 de janeiro de 1991 e que está sob a atual responsabilidade do IEMA 
(INCAPER, 2010). 
O município está inserido na bacia hidrográfica do rio Jucu, tendo como principais 
rios o Jucu Braço Norte, Jucu Braço Sul, córregos Melgaço, Tijuco Preto, São 
Rafael, Cristal e das Farinhas (INCAPER, 2010). 
Os remanescentes florestais existentes são importantes para cumprir uma das 
funções a eles atribuídas e que mais importa nesse estudo: a de proteção às 
nascentes e aos corpos d’água. Nesse sentido, vale destacar que o município tem 
42,86% de remanescentes florestais, o que equivale a 53.018 ha dos 123.700 do 
total de sua área. 
A queda da biodiversidade, entretanto, é um dos responsáveis pela crise hídrica 
porque passam os municípios capixabas. A preocupação com a crise tem deve
ser constante, inclusive devido às perdas substanciais provocada na produção 
agrícola. Nesse sentido, o PMSB deve considerar essa complexa realidade. 
Quando se analisa a dinâmica populacional no município de Domingos Martins a 
partir dos vários cenários possíveis apresentados no diagnóstico, verifica-se que 
no caso de um baixo crescimento populacional a população de Domingos Martins 
252
crescerá a uma taxa de 6,12% até 2037, já considerando um cenário de alto 
crescimento essa taxa saltará para 17,61%. 
No diagnóstico foi apurado que a zona que corresponde a sede de Domingos 
Martins, se configura como principal vetor de expansão urbana do Município. Essa 
expansão deve ser decorrente do crescimento populacional, do incremento das 
atividades turísticas e do aumento da dinâmica econômica do comércio. 
Mesmo considerando o cenário de crescimento populacional mais baixo, os 
números se apresentam como um importante desafio a ser superado, já que o 
atual passivo ambiental do município aponta para uma redução progressiva da 
capacidade de atendimento das demandas previstas para o Eixo água. 
A dinâmica de crescimento populacional pode se refletir em déficit habitacional. 
Em Domingos Martins, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves no ano de 
2014 apurou a existência de 270 famílias em situação de déficit habitacional. 
Desse total, aproximadamente 47,0% referia-se à habitação precária, isso revela 
uma deficiência no estoque de moradia apontando para a necessidade de 
construção de novas habitações. A outra parte do déficit referia-se à necessidade 
de incremento do estoque haja vista a existência de coabitação forçada de mais 
de uma família no mesmo espaço, alta densidade de moradores em pequenos 
espaços ou famílias convivendo com ônus excessivo de aluguel (IJSN, 2015). 
Esse déficit habitacional, na hipótese positiva de ser superado por meio de 
programas de habitação de interesse social, será responsável por pressionar os 
quatro eixos do Saneamento básico municipal. 
5.6.3 Cenários Prospectivos 
A construção dos cenários se fez com base em todas as informações coletadas, 
analisadas e discutidas nas fases pretéritas de elaboração do Plano, todas 
consubstanciadas nos diagnósticos técnico-participativos e sistematizadas nas 
seções anteriores. Além disso, neste capítulo apresentam-se os direcionadores 
de futuro, ou seja, os eventos esperados e que possivelmente impactarão na 
realidade do município de Domingos Martins pressionando, especialmente, o 
Sistema de Saneamento Básico. 
253
Os cenários prospectivos ora apresentados para o Município de Domingos Martins 
trazem quatro futuros possíveis, cuja materialização ou não, dependerá da forma 
como se dará o processo de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Esses cenários são: o Negativo, a Tendência, o Possível e o Positivo (desejável).
O cenário Negativo ocorre quando os eventos futuros se materializam sem que 
haja ações proativas e planejadas por parte dos atores. A Tendência seria 
resultado de uma efetivação dos eventos futuros aliados a uma postura apenas 
reativa dos atores, ou seja, trata-se da continuidade do Status quo, o Cenário 
Possível e o Positivo são resultados de ações organizadas e planejadas por parte 
dos atores. Quanto mais as ações se antecipam aos eventos futuros, mais se 
aproxima da situação desejável. Nesse sentido, o Cenário mais otimista, desejável 
e positivo é uma realidade que dependerá não só da efetivação adequada do 
planejamento, mas também das habilidades políticas na execução do Plano.
No Quadro abaixo se apresenta um detalhamento dos cenários prospectivos para 
o Sistema de Saneamento Básico de Domingos Martins. 
254
Quadro 5-16 - Cenários Prospectivos para o Sistema de Saneamento Básico de Domingos Martins. 
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Meio Ambiente 
Intensificação do processo de 
desmatamento das matas 
ciliares 
Ampliação na pressão sobre 
os corpos hídricos pelo uso 
como fontes alternativas de 
abastecimento de água 
Poluição acelerada dos 
corpos hídricos pelo 
lançamento de esgoto e 
resíduos 
Intensificação de processos 
de assoreamento 
Poluição acelerada do solo 
pelo uso de agroquímicos 
Danos ambientais severos e 
periódicos causados por 
enchentes e inundações. 
Poluição do ar intensa 
causada pelo tratamento 
indevido de resíduos 
Manutenção do ritmo de 
desmatamento das matas 
ciliares 
Pressão sobre os corpos 
hídricos pelo uso como fontes 
alternativas de abastecimento 
de água 
Poluição dos corpos hídricos 
pelo lançamento de esgoto e 
resíduos 
Processos de assoreamento 
em curso 
Poluição do solo pelo uso de 
agroquímicos 
Danos ambientais regulares 
causados por enchentes e 
inundações 
Presença de poluição do ar 
causada pelo tratamento 
indevido de resíduos 
Interrupção do processo de 
desmatamento das matas 
ciliares 
Redução na pressão sobre os 
corpos hídricos pelo uso como 
fontes alternativas de 
abastecimento de água 
Interrupção do aumento da 
poluição dos corpos hídricos 
pelo lançamento de esgoto e 
resíduos 
Processos de assoreamento 
controlados 
Redução da poluição do solo 
pelo uso de agroquímicos 
Danos ambientais moderados 
e ocasionais causados por 
enchentes e inundações 
Redução dos níveis de 
poluição do ar causada pelo 
tratamento indevido de 
resíduos 
Recuperação das matas 
ciliares 
Utilização sustentável dos 
recursos hídricos 
Recuperação dos corpos 
hídricos de poluição causada 
pelo lançamento de esgotos e 
resíduos 
Recuperação de áreas 
assoreadas 
Utilização sustentável do solo 
Danos ambientais causados 
por enchentes e inundações 
raros 
Preservação da qualidade do 
ar pelo devido tratamento aos 
resíduos 
Socioeconômico 
Ampliação de populações 
ocupando irregularmente as 
margens de córregos e rios 
sem fiscalização 
Ampliação de populações não 
atendidas pelo serviço de 
abastecimento e tratamento 
de água 
Redução da qualidade, 
capacidade e abrangência 
dos serviços de saneamento 
básico ocasionado pelo 
Presença de populações 
ocupando irregularmente as 
margens de córregos e rios 
sem fiscalização 
Presença de populações não 
atendidas pelo abastecimento 
e tratamento de água 
Baixa qualidade, capacidade e 
abrangência dos serviços de 
saneamento básico 
ocasionado pelo crescimento 
populacional e de atividades 
econômicas 
Fiscalização das ocupações 
irregulares das margens de 
córregos e rios 
Redução de populações não 
atendidas pelo abastecimento 
e tratamento de água com 
ampliação do sistema 
Ampliação da qualidade, 
capacidade e abrangência dos 
serviços de saneamento 
básico para acompanhar o 
crescimento populacional e de 
atividades econômicas 
Fiscalização das ocupações 
irregulares das margens de 
córregos e rios e controle do 
processo de ocupação do solo 
Toda a população atendida 
pelo abastecimento e 
tratamento de água a partir da 
ampliação do sistema 
Ampliação da qualidade, 
capacidade e abrangência dos 
serviços de saneamento 
básico em ritmo superior ao 
255
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
crescimento populacional e de 
atividades econômicas 
Alta resistência da população 
ao serviço de abastecimento 
de água gerando pressões 
sociais 
Piora no nível de consciência 
e educação ambiental da 
população 
Percentual elevado da 
população sem acesso à rede 
coletora de esgotos 
Aumento na frequência de 
doenças de veiculação 
hídrica, com a possibilidade 
de desenvolvimento de 
endemias 
Aumento do número de 
residências sem instalações 
sanitárias 
Perdas econômicas 
frequentes devido a 
inundações e alagamentos de 
residência, sistema viário, 
equipamentos públicos, entre 
outros 
Desconforto intenso causado 
pela presença de pontos 
viciados e destinação 
incorreta de resíduos 
Resistência da população ao 
serviço de abastecimento de 
água gerando pressões 
sociais 
Baixo nível de consciência e 
educação ambiental da 
população 
Percentual significativo da 
população sem acesso à rede 
coletora de esgotos 
Ocorrência regular de 
doenças de veiculação hídrica 
Presença significativa de 
residências sem instalações 
sanitárias 
Perdas econômicas regulares 
devido a inundações e 
alagamentos de residência, 
sistema viário, equipamentos 
públicos, entre outros 
Desconforto moderado 
causado pela presença de 
pontos viciados e destinação 
incorreta de resíduos 
Quebra de resistência da 
população ao serviço de 
abastecimento de água 
gerando pressões sociais 
Melhoras no nível de 
consciência e educação 
ambiental da população 
Redução da população sem 
acesso à rede coletora de 
esgotos 
Redução de doenças de 
veiculação hídrica 
Redução do percentual de 
residências sem instalações 
sanitárias 
Perdas econômicas mínimas 
devido a inundações e 
alagamentos de residência, 
sistema viário, equipamentos 
públicos, entre outros 
Redução gradativa do 
desconforto causado pela 
presença de pontos viciados e 
destinação incorreta de 
resíduos 
crescimento populacional e de 
atividades econômicas 
População participando de 
forma consciente do serviço 
regular de abastecimento de 
água
População amplamente 
consciente e educada para 
questões ambientais 
Toda a população com acesso 
à rede coletora de esgotos 
Ocorrência mínima de 
doenças de veiculação hídrica 
Todas as residências do 
município com instalações 
sanitárias 
Realocação completa das 
unidades habitacionais em 
áreas de risco, alagamentos e 
inundações. 
Bom nível de qualidade de 
vida pela ausência de pontos 
viciados e destinação correta 
de resíduos 
Operacionais 
Degradação e incapacidade 
de atendimento à demanda do 
serviço de abastecimento de 
água do município 
Ampliação das interrupções 
no fornecimento de água 
Padrões insatisfatórios de 
atendimento e qualidade da 
rede de abastecimento de 
água
Interrupções frequentes no 
fornecimento de água 
Melhora no padrão de 
atendimento e qualidade da 
rede de abastecimento de 
água
Interrupções esporádicas no 
fornecimento de água com a 
Excelência no padrão de 
qualidade e atendimento da 
rede de abastecimento de 
água
Fornecimento de água sem 
interrupções com a ampliação 
das fontes de abastecimento 
256
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Aumento do volume de 
perdas do sistema de 
abastecimento de água 
Percentual elevado da 
extensão municipal sem rede 
coletora de esgotos 
Percentual elevado de esgoto 
coletado sem tratamento ou 
com tratamento inadequado 
Falhas operacionais 
constantes do sistema de 
drenagem 
Ampliação significativa do 
número de pontos viciados 
Elevado volume de resíduos 
orgânicos destinados a 
aterros 
Ausência de sistema de 
manejo e gestão de RSU, 
RSS e RCC 
Serviço de limpeza pública 
ineficientes 
Manutenção dos atuais 
índices de perdas do sistema 
de abastecimento de água 
Percentual significativo da 
extensão municipal sem rede 
coletora de esgotos 
Percentual significativo de 
esgoto coletado sem 
tratamento ou com tratamento 
inadequado 
Falhas operacionais regulares 
do sistema de drenagem 
Expressiva presença de 
pontos viciados 
Volume significativo de 
resíduos orgânicos destinados 
a aterros 
Sistema precário e ineficiente 
de manejo e gestão de RSU, 
RSS e RCC 
Serviço de limpeza pública 
precário 
ampliação das fontes de 
abastecimento 
Pequena redução do índice de 
perdas do sistema de 
abastecimento de água 
Redução do percentual da 
extensão municipal sem rede 
coletora de esgotos 
Redução significativa do 
percentual de esgoto coletado 
sem tratamento ou com 
tratamento inadequado 
Falhas operacionais 
esporádicas do sistema de 
drenagem 
Redução do número de 
pontos viciados 
Redução do volume de 
resíduos orgânicos destinados 
a aterros 
Melhora no sistema de 
manejo e gestão de RSU, 
RSS e RCC 
Melhora nos serviços de 
limpeza pública 
Minimização do índice de 
perdas do sistema de 
abastecimento de água 
Toda a extensão municipal 
com rede coletora de esgotos 
Todo o esgoto coletado com 
tratamento adequado 
Falhas operacionais mínimas 
do sistema de drenagem 
Ausência de pontos viciados 
com recuperação de áreas 
degradadas por resíduos 
Volume mínimo de resíduos 
orgânicos destinados a 
aterros 
Gerenciamento de resíduos 
com perfeita integração com a 
Associação de catadores, 
fomentando a coletiva seletiva 
adequadamente e reduzindo 
os resíduos gerados 
Sistema eficiente e completo 
de manejo e gestão de RSU, 
RSS e RCC 
Serviços de limpeza pública 
regulares e eficientes 
Atendimento ao 
Usuário 
Redução da capacidade de 
atendimento da demanda 
pelos serviços de saneamento 
básico 
Elevada insatisfação dos 
usuários dos serviços de 
saneamento básico 
Atendimento parcial das 
demandas pelos serviços de 
saneamento básico, com 
deficiências pontuais 
Níveis pouco favoráveis de 
satisfação dos usuários 
Atendimento total e 
satisfatório das demandas 
pelos serviços de 
abastecimento de água, 
inclusive em relação à 
qualidade da água, e de 
coleta e destinação de 
resíduos sólidos e cobertura 
parcial dos serviços de 
esgotamento sanitário e de 
drenagem pluvial 
Atendimento total e 
satisfatório das demandas 
pelos serviços de saneamento 
básico 
Plena satisfação dos usuários 
dos serviços de saneamento 
básico 
257
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Níveis favoráveis de 
satisfação dos usuários dos 
serviços de saneamento 
básico 
Finanças 
Incapacidade de realizar 
investimentos com recursos 
próprios por parte da 
municipalidade 
Impossibilidade de captação 
de recursos para ampliação e 
manutenção dos serviços 
Aumento gradual dos gastos 
com operação e manutenção 
do sistema, possibilidade de 
insolvência financeira e risco 
alto de falhas recorrentes no 
mesmo 
Capacidade financeira própria 
limitada a gastos 
emergenciais 
Incapacidade financeira 
própria na realização de 
serviços de ampliação e 
melhoria do sistema 
Dificuldades na captação de 
recursos para ampliação e 
manutenção dos serviços 
Aumento gradual dos gastos 
com operação e manutenção 
do sistema, com risco de 
falhas no mesmo 
Capacidade financeira própria 
de realizar investimentos de 
manutenção do sistema 
existente e melhorias e 
ampliações pontuais 
Capacidade de captação de 
recursos para ampliações 
pontuais do sistema 
Aumento gradual dos gastos 
com operação e manutenção 
do sistema e possibilidade de 
acompanhar parcialmente as 
demandas 
Capacidade financeira de 
investimentos com recursos 
próprios e captação para 
manutenção e ampliação do 
sistema 
Sustentabilidade financeira 
dos serviços de saneamento 
básico 
Aumento gradual dos gastos 
com operação e manutenção 
do sistema e com 
contrapartida adequada de 
ampliação das receitas 
Institucional 
Ausência de instrumentos de 
promoção de consciência 
ambiental 
Incapacidade de gestão do 
sistema 
Ausência de transparência e 
mecanismos de controle 
social quanto ao sistema 
Ausência de indicadores 
relativos ao sistema 
Descumprimento recorrente 
da legislação e incapacidade 
de atender padrões de 
qualidade exigidos 
Enfraquecimento institucional 
ocasionando incapacidade de 
planejamento e gestão do 
sistema 
Iniciativas esporádicas de 
conscientização e educação 
ambiental 
Baixa capacidade de gestão 
do sistema 
Controle social exercido sem 
mecanismos regulares e 
institucionalizados 
Avaliação do sistema 
realizada sem periodicidade 
definida e sem indicadores 
bem estabelecidos 
Informações sobre o sistema 
esporádicas e não 
sistemáticas 
Cumprimento parcial e 
limitado da legislação e dos 
requisitos de qualidade 
Iniciativas periódicas de 
conscientização e educação 
ambiental 
Capacidade média de gestão 
do sistema 
Criação de mecanismos 
regularizados de controle 
social 
Avaliação periódica do 
sistema com o 
estabelecimento de critérios 
bem definidos para a mesma 
Disponibilização de um 
conjunto de informações 
gerais sistemáticas e 
periódicas sobre o 
funcionamento do sistema 
Ações sistematizadas e 
permanentes de consciência e 
educação ambiental 
Eficiência na gestão do 
sistema 
Rotinas e métodos de controle 
social bem definidos e 
estabelecidos 
Acompanhamento dos 
resultados do Plano Municipal 
de Saneamento Básico por 
um conjunto de indicadores 
monitorados 
permanentemente 
Cumprimento dos requisitos 
legais e dos padrões de 
qualidade efetuados por 
258
Categoria Cenários 
Negativo Tendência Possível Positivo 
Incapacidade de controle e 
acompanhamento dos 
contratos relativos aos 
serviços de saneamento 
efetuado como resposta a 
fiscalização externa 
Capacidade de planejamento 
e gestão do sistema limitada a 
ações de curto prazo. 
Capacidade baixa de controle 
e acompanhamento dos 
contratos relativos aos 
serviços de saneamento 
Cumprimento parcial da 
legislação e dos requisitos de 
qualidade efetuado como 
resposta a fiscalização 
externa e mecanismos 
próprios de controle 
Capacidade de planejamento 
e gestão do sistema limitada a 
ações de curto e médio 
prazos 
Capacidade de controle e 
acompanhamento dos 
contratos relativos aos 
serviços de saneamento 
mecanismos incorporados à 
própria gestão 
Capacidade de planejamento 
e gestão do sistema no curto, 
no médio e no longo prazos 
Gestão de excelência dos 
contratos relativos aos 
serviços de saneamento 
Fonte: Autoria própria. 
.
259
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260
INCAPER. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – município de Domingos Martins, PROATER 2011 – 2013. 
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IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Resíduos agrossilvopastoris I – Resíduos orgânicos. Caderno de 
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261
6 PROGRAMAS E PROJETOS DO PMSB DO MUNICÍPIO 
Após a realização de um amplo diagnóstico e a construção do prognóstico foi 
possível entender detalhadamente o Status Quo da situação do Saneamento 
Básico no município em tela. Diante dessa compreensão, sobretudo fomentada 
pela interação entre as equipes de consultoria, o grupo de trabalho da prefeitura 
e a população, foi possível gestar a base dos Programas, Projetos e Ações que 
visam ao atingimento dos objetivos sempre conectados aos princípios 
norteadores do Plano. 
Diante disso, os Programas, Projetos e Ações constituem-se em iniciativas 
estratégicas que buscam superar os problemas, enfrentar os desafios e alcançar
os objetivos relacionados ao PMSB. Cada Programa, com objetivos gerais e 
público-alvo definido, foi concebido como um conjunto de Projetos contemplando 
ações, objetivos, custos e indicadores específicos. 
A construção dos Programas foi pautada em uma triangulação entre os principais 
aspectos que caracterizam o sistema de saneamento básico do município 
identificados nos diagnósticos técnicos e participativos, nos cenários delineados 
a partir dos direcionadores de futuro descritos no relatório prospectivo de 
planejamento e nos objetivos do plano estabelecidos no presente relatório. Essa 
construção subjaz a ideia de que o processo de estruturação de Programas e 
Projetos envolve uma intencionalidade que se concretiza em iniciativas que se 
anteveem como necessárias tendo como objetivo transformar uma realidade em 
uma situação desejável. 
Nesse sentido, é importante considerar que, ao partir de uma realidade presente 
que foi historicamente construída, as ações dos Projetos podem gerar resultados 
maiores ou menores de acordo com as limitações engendradas por essa própria 
realidade que se pretende transformar. Ou seja, a execução desse conjunto de 
Projetos permitirá avançar entre os cenários “possível” e “positivo” traçados para 
o saneamento básico dos municípios dependendo das limitações dadas pela 
situação atual e da capacidade de superação dessas próprias limitações. 
Cabe ressaltar também que, mesmo partilhando do entendimento de que 
Projetos necessariamente possuem início, meio e fim, e que Programas 
geralmente são caracterizados por ações contínuas, optou-se aqui por tratar um 
262
conjunto qualquer de ações como Projetos e agrupá-los dentro de Programas, 
dada a estrutura atual dos órgãos públicos municipais envolvidos na execução e 
a capacidade de gestão dos mesmos. 
Sendo assim, segue o Quadro 6-1 com a relação de Programas e Projetos do 
Plano Municipal de Saneamento Básico. Como se pode notar, o Plano foi 
concebido como a execução de um conjunto de 26 Programas e 64 Projetos, 
que podem ser visualizados com maior descrição no APÊNDICE A. 
Quadro 6-1 - Lista Sintética dos Programas e Projetos Propostos. 
NÚM. PROGRAMAS PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS 
PG1 UNIVERSALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS NA ÁREA RURAL 
PJ01 Demanda rural por água potável 
PJ02 Manutenção nas estruturas físicas das 
unidades de sistemas alternativos 
PJ03 Ampliação/construção das estruturas físicas 
das unidades de sistemas alternativos 
PG2 
UNIVERSALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS NAS ÁREAS 
URBANA E URBANIZADAS 
PJ04 Demanda urbana por água potável 
PJ05 Manutenção nas estruturas físicas das 
unidades 
PJ06 Ampliação das estruturas físicas das 
unidades 
PG3 USO RACIONAL DA ÁGUA PJ07 Controle e redução de desperdícios 
PG4 GESTÃO DA ÁGUA 
PJ08 Monitoramento da qualidade da água bruta 
PJ09 Monitoramento da qualidade da água 
tratada 
PJ10 Controle dos mananciais 
PG5 INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
PJ11 Atendimento ao usuário 
PJ12 Gestão da informação do sistema de água 
PG6 GESTÃO SUSTENTÁVEL PJ13 Gestão operacional e administrativa 
PG7 INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
PJ14 Identificação e cadastramento 
PJ15 Comunicação e Atendimento ao Usuário 
PJ16 Gestão da informação do sistema de 
esgotamento 
PG8 
AMPLIAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DOS 
SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
PJ17 
Implantação / Ampliação dos Serviços de 
Coleta e Transporte dos SES em áreas 
Urbanas e urbanizadas 
PJ18 Implantação / Ampliação / Reforma das 
Unidades de Tratamento dos SES Urbanos 
PJ19 Implantação / Ampliação dos sistemas Pró 
Rurais 
PG9 
MODERNIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DOS 
SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
PJ20 Modernização Administrativa 
PJ21 Manutenção dos Sistemas Coletivos de 
Esgotamento Sanitário 
PJ22 Regularização Ambiental e Fundiária 
PG10 
MONITORAMENTO DAS 
UNIDADES DE TRATAMENTO 
E DOS CORPOS 
RECEPTORES 
PJ23 Monitoramento das Unidades Coletivas de 
Tratamento e dos Corpos Receptores 
PJ24 Acompanhamento das Unidades Individuais 
de Tratamento 
PG11 BEM ESTAR SANITÁRIO PJ25 Monitoramento dos Lançamentos 
Clandestinos 
PG12 PROGRAMA DE 
REESTRUTURAÇÃO PJ26 Projeto de fortalecimento da fiscalização da 
ocupação urbana 
263
NÚM. PROGRAMAS PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS 
GERENCIAL E 
OPERACIONAL DA 
DRENAGEM URBANA 
PJ27 Projeto de reestruturação da gestão do 
sistema de drenagem 
PJ28 Projeto de fortalecimento e valorização da 
participação social na gestão da drenagem 
PJ29 Projeto de manutenção preventiva e 
Corretiva do Sistema de drenagem 
PG13 
PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO DO 
PLANO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
PJ30 Projeto de Cadastramento da rede de 
drenagem 
PJ31 Projeto de elaboração do Plano de Águas 
Pluviais para as áreas não contempladas 
PG14 
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO 
DO SISTEMA DE DRENAGEM 
E CONTROLE DE 
INUNDAÇÕES 
PJ32 Implementação dos projetos de 
macrodrenagem de 2009 
PJ33 Implementação dos projetos do PDAP 2013 
PG15 
ORGANIZAÇÃO 
INSTITUCIONAL DA GESTÃO 
DE RESÍDUOS 
PJ34 
Gestão sustentável dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos urbanos 
PJ35 Reestruturação do sistema de limpeza 
pública municipal 
PJ36 Sistema Municipal de Informação sobre 
Resíduos 
PG16 
COLETA SELETIVA COM 
INCLUSÃO SOCIAL DE 
CATADORES 
PJ37 Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão 
social de catadores 
PJ38 Fortalecimento de associações/cooperativas 
de catadores 
PG17 
APROVEITAMENTO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
ÚMIDOS 
PJ39 Compostagem dos RSU úmidos limpos 
PJ40 Reaproveitamento energético dos RSU 
úmidos 
PG18 GESTÃO ADEQUADA DOS 
RESÍDUOS ESPECIAIS 
PJ41 Fortalecimento da gestão dos RCC 
PJ42 Fortalecimento da gestão dos Resíduos de 
Serviço de Saúde - RSS 
PJ43 Coleta de móveis usados e inservíveis 
PJ44 Coleta de óleo de cozinha 
PG19 GERADORES 
RESPONSÁVEIS 
PJ45 Gestão sustentável dos resíduos sólidos 
industriais 
PJ46 Fortalecimento da gestão dos resíduos 
sólidos com logística reversa obrigatória 
PG20 DESTINO CORRETO PJ47 Estação de Transbordo de RSU 
PJ48 Aterro Sanitário 
PG21 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 
DEGRADADAS POR 
RESÍDUOS 
PJ49 Lixão zero 
PJ50 Ponto Limpo 
PG22 REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE 
RESÍDUOS 
PJ51 Compras sustentáveis 
PJ52 Consumo consciente 
PG23 SANEAMENTO 
ESTRUTURANTE 
PJ53 Fortalecimento dos conselhos 
PJ54 Saneamento básico é um direito 
PJ55 Divulgação do saneamento básico 
PJ56 Ecultura 
PG24 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 
DIMENSÃO FORMAL E 
INFORMAL - A ESCOLA E A 
COMUNIDADE 
PJ57 Eco - Escolas 
PJ58 A Educação Ambiental e Práticas Esportivas 
PJ59 Incentivo aos projetos de Educação 
Ambiental já existentes 
PG25 GESTÃO DA EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 
PJ60 De Olho na Educação Ambiental 
PJ61 Formação de Educadores/ Agentes 
Ambientais 
PJ62 Articulação entre o saneamento básico, a 
saúde e a assistência social 
264
NÚM. PROGRAMAS PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS 
PG26 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 
O SANEAMENTO BÁSICO 
PJ63 A educação ambiental e os eixos do 
saneamento básico 
PJ64 Departamento de gestão integrada do 
saneamento ambiental 
Fonte: Autoria própria. 
6.1 ESTRATÉGIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 
Uma estratégia de atuação em políticas públicas por meio de Planos deve levar 
em conta a necessidade de as intervenções possuírem plena consonância com 
a realidade na qual se pretende intervir. Por isso, no processo de planejamento 
de intervenções direcionadas para transformar uma realidade é importante ter 
clareza sobre a relação entre os objetivos que se pretende alcançar e os 
mecanismos que serão utilizados para tal fim, ou seja, é preciso ter uma visão 
estratégica direcionando a ação. 
Assim, a Figura 6-1 abaixo representa o esforço de traçar uma visão estratégica 
do Plano Municipal de Saneamento Básico para o município articulando as 
diretrizes, os objetivos e os programas construídos para se alcançar tais 
objetivos. Como se pode notar, para se alcançar os objetivos definidos, é 
importante que os programas sejam executados de forma integrada e 
complementar. Para melhorar a visualização, a Figura foi dividida segundo a 
categorização discutida anteriormente. Vale lembrar que alguns programas 
contemplam mais de uma diretriz. 
265
Figura 6-1 - Visão estratégica do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
266
267
268
269
270
Fonte: Autoria própria. 
271
6.2 RELAÇÃO ENTRE OS DESAFIOS E OS PROGRAMAS 
A elaboração dos diagnósticos técnicos-participativos fomentou a organização, 
na Etapa dos Prognósticos, dos quadros de sistematização de todos os 
problemas e desafios, avanços e oportunidades da situação do Saneamento 
Básico do Município. 
Assim como cada programa está no encalço de atingir alguns objetivos 
específicos, também foi formulado como forma de superar os problemas e 
desafios dos municípios, apurados em cada diretriz. Dessa forma, os Quadros 
6-2 a 6-5 abaixo apresentam uma síntese de tais problemas e desafios 
relacionando-os com programas estruturados para enfrentá-los. 
Contudo, é oportuno transcrever que em face da complexidade da realidade, os 
desafios e problemas identificados não podem ser solucionados apenas com 
programas relativos ao saneamento básico, dependem de ações 
complementares de outras áreas, sobretudo os problemas e desafios das áreas 
urbanas que demandam o fortalecimento do planejamento urbano da cidade.
Quadro 6-2 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Abastecimento de Água e 
os programas propostos no PMSB. 
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Meio Ambiente 
Conscientizar os usuários para reduzir o 
volume per capita consumido. PG 3 – Uso Racional da 
Água; 
PG 4 – Gestão da Água; 
PG 7 – Informação e 
Comunicação. 
Uso de agrotóxico sem critério técnico 
próximo aos pontos de captação da água de 
consumo. 
Proteger, preservar e monitorar todos os 
mananciais (córregos, nascentes, rios, 
poços). 
Incentivar o reflorestamento e recuperação 
da mata ciliar. 
Socioeconômico 
Promover programas sociais de educação 
ambiental. 
PG 1 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Rural; 
PG 2 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Urbana; 
PG 4 – Gestão da Água. 
Conscientizar a população sobre a 
importância de fazer a ligação do domicílio à 
rede de abastecimento de água. 
Ocorrência de doenças como diarreia 
(Paraju), e surgimento de caramujos nos 
distritos de Aracê e Melgaço 
Operacional 
ETA Marechal Floriano operando com vazão 
de 40 L/s, porém a vazão projetada é de 25 
L/s. 
PG 1 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Rural; 
PG 2 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Urbana; 
Falta regular de abastecimento de água da 
CESAN nas regiões de Vivendas de Pedra 
Azul e Pedra Azul, 
Irregularidade no abastecimento nas regiões 
que não são abastecidas pela CESAN, como 
272
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
em Biriricas de Baixo, Biriricas de Cima, Alto 
Paraju, Perobas, São Bento, Vila da Paz e 
Parque dos Nobres. 
PG 3 – Uso Racional da 
Água; 
Baixa qualidade da água abastecida nos PG 4 – Gestão da Água. 
bairros Vila da Paz e Vila Verde. 
Reduzir as perdas na distribuição não 
município. 
Disponibilizar tratamento de água nas 
regiões do distrito de Aracê, como em São 
Rafael, Cristo Rei, Fazenda do Estado, no 
distrito Sede (bairro Vivendas do Imperador), 
e nas demais regiões que não contam com o 
sistema de abastecimento de água. 
Cadastrar todos os poços coletivos e 
individuais: identificação, vazão, população 
abastecida, prazo de funcionamento e 
qualidade da água. 
Fornecer manutenção e monitoramento em 
poços de captação em regiões onde não são 
abastecidas pela CESAN. 
Uso clandestino da água para a irrigação. 
Construção de reservatórios de água 
Atendimento ao 
Usuário 
Ampliar o abastecimento de água para as 
regiões de Aracê, Sede (região de São 
Miguel e Vivendas do Imperador). 
PG 1 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Rural; 
PG 2 – Universalização 
dos Serviços na Área 
Urbana. 
Institucional 
Tarifa, considerada injusta pelos moradores, 
visto que o abastecimento de água apresenta 
irregularidades constantemente. 
PG 5 – Comunicação 
Usuário X Prestadora 
de Serviço; 
PG 6 – Gestão 
Sustentável. 
Necessidade de criar um Plano Diretor de 
Abastecimento de Água. 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 6-3 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Esgotamento Sanitário e 
os programas propostos no PMSB. 
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Meio Ambiente 
Conscientizar os usuários do recurso para 
reduzir o volume per capita consumido. 
PG 7 – Informação e 
Comunicação; 
PG 9 - Modernização 
Administrativa e 
Operacional dos Sistemas 
de Esgotamento Sanitário; 
PG 10 - Monitoramento das 
Unidades de Tratamento e 
dos Corpos Receptores; 
PG 11 – Bem estar 
Sanitário. 
Proteger, preservar e monitorar todos os 
mananciais (córregos, nascentes, rios, 
poços). 
Lançamento de efluentes de alambiques, 
granjas, fábricas de sabão, postos de 
combustíveis, marmoraria e lava jatos nos 
corpos d’água do município 
Socioeconômico 
Lançamento de esgoto direto nos corpos 
d’água
PG 8 - Ampliação e 
Modernização dos 
Sistemas de Esgotamento 
Sanitário; 
Casas sem banheiro, na Sede (Vila 
Verde, Vila da Paz e Panelas), no Ponto 
Alto (Alto Tijuco Preto e Alto Rio Pontes) e 
273
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
em Paraju (Paraju, Perobas e Vila 
Mariano). 
PG 9 - Modernização 
Administrativa e 
Operacional dos Sistemas 
de Esgotamento Sanitário; 
PG 10 - Monitoramento das 
Unidades de Tratamento e 
dos Corpos Receptores 
PG 11 - Bem-Estar 
Sanitário 
Esgoto a céu aberto no Distrito de Aracê 
(Pedra Azul, ao longo da rodovia BR 262, 
União e São Bento), de Melgaço (nas 
proximidades da igreja Luterana), de 
Paraju e da sede (Vila Verde, Vila da Paz 
e Centro) 
Ocorrência de verminoses, como lombriga 
e tênia, como nas comunidades de São 
Bento, União e Barcelos (Distrito de 
Aracê) 
Aparecimento de doenças relacionadas à 
falta de esgotamento sanitário em Paraju 
(Vila Mariano, Perobas, sede do distrito 
de Paraju, e Alto Paraju) 
Ocorrência de verminoses e hepatite em 
Biriricas 
Operacional 
Áreas com cobertura da rede de 
esgotamento sanitário inoperante nos 
distritos de Paraju, Perobas e Ponto Alto. 
PG 8 - Ampliação e 
Modernização dos 
Sistemas de Esgotamento 
Sanitário 
PG 9 - Modernização 
Administrativa e 
Operacional dos Sistemas 
de Esgotamento Sanitário; 
PG 10 - Monitoramento das 
Unidades de Tratamento e 
dos Corpos Receptores 
Expandir o serviço de coleta de efluentes 
em todo o município 
Ligação indevida de efluentes na 
galeria de água pluvial 
ETE da Sede está sobrecarregada, 
reduzindo sua eficiência de tratamento 
Expandir o sistema de tratamento de 
efluentes em todo o município 
Monitorar os efluentes das ETEs do 
município 
Atendimento ao 
Usuário 
Cobrança pelo serviço de esgoto, 
considerada injusta pela população 
PG 7 – Informação e 
Comunicação 
Financeiro 
Ampliar investimentos na adequação do 
esgotamento sanitário em todos os 
distritos do município 
PG 8 - Ampliação e 
Modernização dos 
Sistemas de Esgotamento 
Sanitário. 
Institucional 
Necessidade de ampliar a fiscalização do 
lançamento inadequado de esgoto nos 
cursos d’água
PG 10 - Monitoramento das 
Unidades de Tratamento e 
dos Corpos Receptores 
PG 11 - Bem-Estar 
Sanitário 
Fonte: Autoria própria. 
Quadro 6-4 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Drenagem e Manejo de 
Águas Pluviais Urbanas e os programas propostos no PMSB. 
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Meio Ambiente 
Apesar da boa cobertura em florestas (43%). 
Ainda existem nascentes, matas ciliares e 
topo de morros desprotegidos. Tratos 
culturais ambientalmente inadequados. 
PG12 – Programa de 
Reestruturação 
Gerencial e Operacional 
da Drenagem Urbana 
Processos de assoreamento de corpos 
d'águas e de erosão de estradas por falta de 
sistema de drenagem eficiente nas estradas 
vicinais. 
274
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Operacional 
Atuação pautada pela emergência e 
necessidade de resposta a falhas no sistema 
com reduzida capacidade de realização de 
projetos de ampliação e melhoria. 
PG12 – Programa de 
Reestruturação 
Gerencial e Operacional 
da Drenagem Urbana 
PG14 – Programa de 
Ampliação do Sistema 
de Drenagem e 
Controle de Inundações 
Baixa eficiência do sistema de drenagem 
urbana, registrando a ocorrência de falhas de 
operação por falta de planejamento das 
operações e manutenções em caráter 
corretivo, mediante demanda da população 
ou pela detecção de condições precárias de 
operação. 
Existência de ruas não pavimentadas 
próximo às áreas urbanas que contribuem 
para o assoreamento da rede de drenagem. 
Ocupações às margens dos rios sujeitas a 
problemas de inundações. 
Intensificação dos alagamentos e erosões 
em áreas sem sistema de drenagem. 
Atendimento ao 
Usuário 
Lançamentos indevidos de esgoto no sistema 
de drenagem, comprometendo a qualidade 
de água principalmente nas áreas urbanas 
de Aracê, Sede e Melgaço. 
PG11 – Bem-estar 
sanitário 
PG12 – Programa de 
Reestruturação 
Gerencial e Operacional 
da Drenagem Urbana 
PG13 – Programa de 
Desenvolvimento do 
Plano de Águas Pluviais 
PG14 – Programa de 
Ampliação do Sistema 
de Drenagem e 
Controle de Inundações 
Manutenção da atual capacidade de 
atendimento do sistema de drenagem com 
perda de qualidade no atendimento à 
população 
Institucional 
Cumprimento da taxa de permeabilidade 
mínima apenas nas novas edificações. PG12 – Programa de 
Reestruturação 
Gerencial e Operacional 
da Drenagem Urbana 
Baixa capacidade de planejar e fiscalizar o 
parcelamento do solo no Município, assim 
como a articulação com as questões 
ambientais, afetando negativamente o 
sistema de drenagem urbana. 
Fonte: Autoria própria.
Quadro 6-5 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Limpeza Pública e Manejo 
dos Resíduos Sólidos e os programas propostos no PMSB. 
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Meio Ambiente 
Necessidade de eliminação de pontos viciados 
existente nos distritos de Sede, Paraju, Santa Isabel, 
Aracê, Sede e Melgaço. 
PG16 - Coleta 
Seletiva com 
Inclusão Social de 
Catadores 
PG17 - 
Aproveitamento 
dos Resíduos 
Sólidos Úmidos 
Necessita implantar sistema de compostagem de 
resíduos orgânicos, pois toda esta parcela é 
destinada para aterro sanitário. 
Necessidade de implantar o sistema de coleta 
seletiva os resíduos secos em todo município, 
expandindo para os distritos de Melgaço, Ponto Alto, 
Aracê e Biriricas que ainda não possuem. 
275
Diretrizes Problemas e Desafios Programas 
Necessidades de recuperação das áreas degradadas 
nos distritos Sede, Paraju, Santa Isabel, Aracê e 
Melgaço. 
PG21 - 
Recuperação de 
Áreas degradadas 
por Resíduos 
Socioeconômico 
Necessidade de capacitação da população para que 
participem dos programas de coleta seletiva 
municipal e conheçam os programas de resíduos 
existes no município. PG16 - Coleta 
Seletiva com 
Inclusão Social de 
Catadores 
Necessidade de programa de comunicação social 
para que a população seja informada sobre os 
horários e rotas dos sistemas de coleta regular e 
seletiva. 
Necessidade de Programa de Educação Ambiental 
para evitar depósitos de resíduos em pontos viciados 
e em horários inadequados 
Operacional 
Necessidade de elaboração de programas e projetos 
específicos para a limpeza pública como projeto de 
varrição contemplando mapas de varrição e medição 
de produtividades dos varredores. 
PG15 - 
Organização 
institucional da 
Gestão de 
Resíduos 
PG16 - Coleta 
Seletiva com 
Inclusão Social de 
Catadores 
PG18 - Gestão 
adequada dos 
Resíduos 
Especiais 
Necessidade de elaboração de projetos de 
acondicionamento de resíduos, pois a maior parte da 
população dispõe os sacos de lixo em pontos 
específicos e em latões, próximos a suas residências 
o que favorece a criação de pontos viciados. 
Necessidade de organização da roteirização das 
coletas convencional e seletiva de forma a otimizar o 
serviço prestado e controlar os percursos realizados. 
Necessidade sistema de monitoramento da coleta e 
transporte dos RSU, RSS e RCC. 
Necessidade de controle de gestão dos resíduos de 
responsabilidade dos geradores. 
Necessidade de sistematização das informações 
Atendimento ao 
Usuário 
Necessidade de organização e implantação de 
sistema de coleta seletiva de volumosos PG18 - Gestão 
adequada dos 
Resíduos 
Especiais 
Necessidade de implantação de sistema de 
gerenciamento dos RCC dos pequenos geradores 
Necessidade de organização e implantação de 
sistema de coleta seletiva de óleos de cozinha 
usados 
Financeiro Alto custo para operação do sistema de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos. 
PG15 - 
Organização 
institucional da 
Gestão de 
Resíduos 
Institucional 
Necessidade de criação de legislação específica que 
estabeleça regras para o gerenciamento dos RSS. 
PG19 - Geradores 
Responsáveis 
PG20 - Destino 
Correto 
Necessidade de criação de legislação específica que 
estabeleça regras para o gerenciamento dos RCC e 
RSS, com diferenciação entre o pequeno e grande 
gerador. 
Revisão do contrato de prestação de serviço de 
coleta de RSS de forma que seja possível a medição 
do serviço prestado em relação a quantidade coleta e 
transportada. 
Necessidade de acompanhar o comprimento das 
obrigatoriedades da logística reversa pelos 
respectivos responsáveis. 
Fonte: Autoria própria. 
276
6.3 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS PROJETOS 
Tal como delineado anteriormente, os programas foram estruturados a partir de 
um conjunto de projetos e ações direcionadas para alcançar um determinado 
objetivo e público alvo tendo em vista os problemas, desafios e oportunidades 
identificados no diagnóstico, bem como os direcionadores apresentados na 
composição dos cenários prospectivos. Em cada ação foi realizada uma 
estimativa de custo e fixado um prazo para a execução, sendo que algumas 
ações compreendem apenas iniciativas que podem ser executadas pela própria 
instituição sem desembolso financeiro para além daquele já feitos nas ações. O 
roteiro estabeleceu ainda indicador e meta para monitoramento e avaliação da 
execução do projeto. 
É importante considerar que os custos estimados apresentam certas limitações, 
que estão relacionadas principalmente à complexidade que envolve a realização 
de obras públicas e a dificuldade de estimar extensões e unidades que requerem 
a elaboração de projetos técnicos de engenharia. 
Em relação aos prazos das ações, cabe considerar que eles foram fixados 
levando em consideração os critérios de priorização, mas também a capacidade 
de financiamento e execução financeira dos órgãos envolvidos. 
Por fim, é mister pontuar que eventos diversos e não previstos podem ocasionar 
mudanças na execução das ações e, portanto, alterações no cronograma aqui 
proposto. Para tanto, as etapas de revisões quinquenais servem à essas 
eventuais reprogramações. Os projetos, em detalhes, estão em anexo a esse 
documento. 
6.4 MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS 
A matriz de priorização dos programas consiste no estabelecimento de níveis de 
prioridade dos mesmos, tendo em vista a atual situação dos serviços no 
município. Para a elaboração da Matriz de Prioridades, foram utilizados os 
seguintes critérios: 
 Atendimento ao objetivo principal 
 Impacto da medida quanto ao grau de salubridade ambiental 
277
 Essencialidade ao funcionamento do sistema 
 Ampliação dos serviços 
Para cada critério foi estabelecida, por sua vez, uma escala de pontuação, da
forma apresentada abaixo: 
Quadro 6-6 – Pontuação para cada critério utilizado na elaboração da Matriz de Prioridades. 
PONTUAÇÃO ATENDIMENTO AO OBJETIVO PRINCIPAL 
4 Atende completamente 
3 Atende 
2 Atende parcialmente 
1 Atende indiretamente 
PONTUAÇÃO IMPACTO DA MEDIDA QUANTO AO GRAU DE 
SALUBRIDADEAMBIENTAL 
4 Grande impacto na salubridade ambiental 
3 Impacto razoável na salubridade ambiental 
2 Baixo impacto na salubridade ambiental 
1 Impacto indireto na salubridade ambiental 
PONTUAÇÃO ESSENCIALIDADE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA 
4 Essencial ao funcionamento do sistema 
3 Grande relevância para o funcionamento do sistema 
2 Relevante para o funcionamento do sistema 
1 Importância Indireta ao funcionamento do sistema 
PONTUAÇÃO AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS 
4 Ampliação significativa dos serviços 
3 Ampliações moderadas nos serviços 
2 Ampliação indireta nos serviços 
1 Sem relações com a ampliação dos serviços 
Fonte: Autoria própria.
Assim, para cada Programa foram atribuídas notas, resultado do somatório das 
quatro notas atribuídas por cada critério, que poderiam variar entre 4 e 16, sendo 
os mais bem pontuados classificados como os de maior prioridade. Foram 
considerados assim: 
 Prioridade Absoluta: projetos com pontuação total igual a 16, 15 ou 14; 
 Alta Prioridade: projetos com pontuação total igual a 13, 12, ou 11; 
 Média Prioridade: projetos com pontuação total igual a 10, 9 ou 8; 
 Baixa Prioridade: projetos com pontuação total igual a 7, 6, 5 ou 4. 
O mesmo exercício foi feito, posteriormente, para cada Projeto. Essa priorização 
orientou a construção do cronograma de implementação dos Programas e 
Projetos considerando, ainda, os custos dos mesmos e a capacidade de 
financiamento do município. A matriz com a pontuação obtida por cada Programa 
por critério, assim como sua pontuação final e grau de prioridade, é apresentada 
278
no Quadro 6-7. Já o Quadro 6-8 apresenta a listagem dos Programas ordenados 
por grau de prioridade. O Quadro 6-9, por sua vez, apresenta a priorização dos 
Projetos e, na sequência, o Quadro 6-10 ordena os projetos por grau de 
prioridade. 
279
Quadro 6-7 - Matriz de priorização dos Programas. 
NÚME
RO PROGRAMAS
PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS Pontuação 
Total 
GRAU DE 
PRIORIDADE Atendimento 
ao Objetivo Salubridade Essencialidade Ampliação 
PG1 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA 
RURAL 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG2 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS 
ÁREAS URBANA E URBANIZADAS 4 3 3 3 13 ALTA 
PG3 USO RACIONAL DA ÁGUA 4 3 2 2 11 ALTA 
PG4 GESTÃO DA ÁGUA 1 3 2 2 8 MÉDIA 
PG5 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 1 2 1 5 BAIXA 
PG6 GESTÃO SUSTENTÁVEL 1 3 2 1 7 BAIXA 
PG7 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3 2 4 2 11 ALTA 
PG8 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG9 
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
3 4 4 3 14 ABSOLUTA 
PG10 MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE 
TRATAMENTO E DOS CORPOS RECEPTORES 3 4 4 3 14 ABSOLUTA 
PG11 BEM ESTAR SANITÁRIO 3 4 3 3 13 ALTA 
PG12 
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO 
GERENCIAL E OPERACIONAL DA DRENAGEM 
URBANA 
4 3 4 2 13 ALTA 
PG13 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO 
PLANO DE ÁGUAS PLUVIAIS 4 1 2 2 9 MÉDIA 
PG14 PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
DRENAGEM E CONTROLE DE INUNDAÇÕES 4 3 4 4 15 ABSOLUTA 
PG15 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA GESTÃO 
DE RESÍDUOS 4 3 4 4 15 ABSOLUTA 
PG16 COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL 
DE CATADORES 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG17 APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
ÚMIDOS 4 3 3 3 13 ALTA 
280
NÚME
RO PROGRAMAS
PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS Pontuação 
Total 
GRAU DE 
PRIORIDADE Atendimento 
ao Objetivo Salubridade Essencialidade Ampliação 
PG18 GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS 
ESPECIAIS 2 3 3 3 11 ALTA 
PG19 GERADORES RESPONSÁVEIS 3 3 3 3 12 ALTA 
PG20 DESTINO CORRETO 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG21 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
POR RESÍDUOS 4 4 4 3 15 ABSOLUTA 
PG22 REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS 3 1 2 3 9 MÉDIA 
PG23 SANEAMENTO ESTRUTURANTE 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG24 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO 
FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A 
COMUNIDADE 
4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG25 GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PG26 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO 
BÁSICO 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
Fonte: Autoria própria. 
281
Quadro 6-8 - Ordenamento dos Programas por Grau de Priorização 
NÚMERO PROGRAMAS GRAU DE 
PRIORIDADE 
PG1 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA RURAL ABSOLUTA 
PG8 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABSOLUTA 
PG16 COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES ABSOLUTA 
PG20 DESTINO CORRETO ABSOLUTA 
PG23 SANEAMENTO ESTRUTURANTE ABSOLUTA 
PG24 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A 
ESCOLA E A COMUNIDADE ABSOLUTA 
PG25 GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ABSOLUTA 
PG26 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO ABSOLUTA 
PG14 PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E 
CONTROLE DE INUNDAÇÕES ABSOLUTA 
PG15 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS ABSOLUTA 
PG21 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR RESÍDUOS ABSOLUTA 
PG9 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABSOLUTA 
PG10 MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E DOS 
CORPOS RECEPTORES ABSOLUTA 
PG2 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS URBANA E 
URBANIZADAS ALTA 
PG11 BEM ESTAR SANITÁRIO ALTA 
PG12 PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL 
DA DRENAGEM URBANA ALTA 
PG17 APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ÚMIDOS ALTA 
PG19 GERADORES RESPONSÁVEIS ALTA 
PG3 USO RACIONAL DA ÁGUA ALTA 
PG7 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ALTA 
PG18 GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS ESPECIAIS ALTA 
PG13 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS MÉDIA 
PG22 REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS MÉDIA 
PG4 GESTÃO DA ÁGUA MÉDIA 
PG6 GESTÃO SUSTENTÁVEL BAIXA 
PG5 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO BAIXA 
Fonte: Autoria própria. 
282
Quadro 6-9 - Matriz de priorização dos Projetos. 
PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS
PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS Pontuação 
Total 
GRAU DE 
PRIORIDADE Atendimento 
ao Objetivo Salubridade Essencialidade Ampliação 
PJ01 Demanda rural por água potável 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ02 Manutenção nas estruturas físicas das unidades de 
sistemas alternativos 3 3 3 2 11 ALTA 
PJ03 Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades 
de sistemas alternativos 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ04 Demanda urbana por água potável 4 3 3 3 13 ALTA 
PJ05 Manutenção nas estruturas físicas das unidades 3 3 3 2 11 ALTA 
PJ06 Ampliação das estruturas físicas das unidades 4 3 3 3 13 ALTA 
PJ07 Controle e redução de desperdícios 3 3 4 4 14 ABSOLUTA 
PJ08 Monitoramento da qualidade da água bruta 1 1 2 1 5 BAIXA 
PJ09 Monitoramento da qualidade da água tratada 1 3 4 1 9 MÉDIA 
PJ10 Controle dos mananciais 1 4 3 2 10 MÉDIA 
PJ11 Atendimento ao usuário 1 1 2 1 5 BAIXA 
PJ12 Gestão da informação do sistema de água 1 1 2 1 5 BAIXA 
PJ13 Gestão operacional e administrativa 1 1 3 1 6 BAIXA 
PJ14 Identificação e cadastramento 1 1 3 1 6 BAIXA 
PJ15 Comunicação e Atendimento ao Usuário 1 1 3 1 6 BAIXA 
PJ16 Gestão da informação do sistema de esgotamento 2 1 1 3 7 BAIXA 
PJ17 Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e 
Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ18 Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de 
Tratamento dos SES Urbanos 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ19 Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ20 Modernização Administrativa 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ21 Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento 
Sanitário 4 4 4 2 14 ABSOLUTA 
PJ22 Regularização Ambiental e Fundiária 1 2 4 1 8 MÉDIA 
PJ23 Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e 
dos Corpos Receptores 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ24 Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento 4 4 3 2 13 ALTA 
283
PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS
PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS Pontuação 
Total 
GRAU DE 
PRIORIDADE Atendimento 
ao Objetivo Salubridade Essencialidade Ampliação 
PJ25 Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos 3 4 4 1 12 ALTA 
PJ26 Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação 
urbana 3 2 2 2 9 MÉDIA 
PJ27 Projeto de reestruturação da gestão do sistema de 
drenagem 3 2 3 2 10 MÉDIA 
PJ28 Projeto de fortalecimento e valorização da participação 
social na gestão da drenagem 2 3 2 2 9 MÉDIA 
PJ29 Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema 
de drenagem 4 4 4 3 15 ABSOLUTA 
PJ30 Projeto de Cadastramento da rede de drenagem 3 1 3 2 9 MÉDIA 
PJ31 Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as 
áreas não contempladas 4 1 3 2 10 MÉDIA 
PJ32 Implementação dos projetos de macrodrenagem de 2009 4 4 3 4 15 ABSOLUTA 
PJ33 Implementação dos projetos do PDAP 2013 4 4 3 4 15 ABSOLUTA 
PJ34 Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos 4 1 4 4 13 ALTA 
PJ35 Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal 4 2 4 4 14 ABSOLUTA 
PJ36 Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos 2 2 2 1 7 BAIXA 
PJ37 Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de 
catadores 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ38 Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores 4 4 3 4 15 ABSOLUTA 
PJ39 Compostagem dos RSU úmidos limpos 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ40 Reaproveitamento energético dos RSU úmidos 2 1 1 1 5 BAIXA 
PJ41 Fortalecimento da gestão dos RCC 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ42 Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de 
Saúde - RSS 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ43 Coleta de móveis usados e inservíveis 3 3 3 3 12 ALTA 
PJ44 Coleta de óleo de cozinha 2 2 2 3 9 MÉDIA 
PJ45 Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais 4 2 3 4 13 ALTA 
PJ46 Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com 
logística reversa obrigatória 2 1 3 3 9 MÉDIA 
PJ47 Estação de Transbordo de RSU 1 3 3 3 10 MÉDIA 
284
PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS
PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS Pontuação 
Total 
GRAU DE 
PRIORIDADE Atendimento 
ao Objetivo Salubridade Essencialidade Ampliação 
PJ48 Aterro Sanitário 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ49 Lixão zero 4 4 4 3 15 ABSOLUTA 
PJ50 Ponto Limpo 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ51 Compras sustentáveis 3 1 1 2 7 BAIXA 
PJ52 Consumo consciente 3 1 1 2 7 BAIXA 
PJ53 Fortalecimento dos conselhos 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ54 Saneamento básico é um direito 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ55 Divulgação do saneamento básico 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ56 Ecultura 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ57 Eco - Escolas 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ58 A Educação Ambiental e Práticas Esportivas 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ59 Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes 3 3 2 2 10 MÉDIA 
PJ60 De Olho na Educação Ambiental 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ61 Formação de Educadores/ Agentes Ambientais 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ62 Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a 
assistência social 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ63 A educação ambiental e os eixos do saneamento básico 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
PJ64 Departamento de gestão integrada do saneamento 
ambiental 4 4 4 4 16 ABSOLUTA 
Fonte: Autoria própria. 
285
Quadro 6-10 - Ordenamento dos Projetos por Grau de Priorização. 
PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS GRAU DE 
PRIORIDADE 
PJ01 Demanda rural por água potável ABSOLUTA 
PJ03 Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades de 
sistemas alternativos ABSOLUTA 
PJ17 Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos 
SES em áreas Urbanas e urbanizadas ABSOLUTA 
PJ18 Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento 
dos SES Urbanos ABSOLUTA 
PJ19 Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais ABSOLUTA 
PJ20 Modernização Administrativa ABSOLUTA 
PJ23 Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos 
Corpos Receptores ABSOLUTA 
PJ37 Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores ABSOLUTA 
PJ39 Compostagem dos RSU úmidos limpos ABSOLUTA 
PJ41 Fortalecimento da gestão dos RCC ABSOLUTA 
PJ42 Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS ABSOLUTA 
PJ48 Aterro Sanitário ABSOLUTA 
PJ50 Ponto Limpo ABSOLUTA 
PJ53 Fortalecimento dos conselhos ABSOLUTA 
PJ54 Saneamento básico é um direito ABSOLUTA 
PJ55 Divulgação do saneamento básico ABSOLUTA 
PJ56 Ecultura ABSOLUTA 
PJ57 Eco - Escolas ABSOLUTA 
PJ58 A Educação Ambiental e Práticas Esportivas ABSOLUTA 
PJ60 De Olho na Educação Ambiental ABSOLUTA 
PJ61 Formação de Educadores/ Agentes Ambientais ABSOLUTA 
PJ62 Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência 
social ABSOLUTA 
PJ63 A educação ambiental e os eixos do saneamento básico ABSOLUTA 
PJ64 Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental ABSOLUTA 
PJ29 Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de 
drenagem ABSOLUTA 
PJ32 Implementação dos projetos de macrodrenagem de 2009 ABSOLUTA 
PJ33 Implementação dos projetos do PDAP 2013 ABSOLUTA 
PJ38 Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores ABSOLUTA 
PJ49 Lixão zero ABSOLUTA 
PJ07 Controle e redução de desperdícios ABSOLUTA 
PJ21 Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário ABSOLUTA 
PJ35 Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal ABSOLUTA 
PJ04 Demanda urbana por água potável ALTA 
PJ06 Ampliação das estruturas físicas das unidades ALTA 
PJ24 Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento ALTA 
PJ34 Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos ALTA 
PJ45 Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais ALTA 
PJ25 Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos ALTA 
PJ43 Coleta de móveis usados e inservíveis ALTA 
PJ02 Manutenção nas estruturas físicas das unidades de sistemas 
alternativos ALTA 
PJ05 Manutenção nas estruturas físicas das unidades ALTA 
PJ10 Controle dos mananciais MÉDIA 
PJ27 Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem MÉDIA 
PJ31 Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas 
não contempladas MÉDIA 
PJ47 Estação de Transbordo de RSU MÉDIA 
286
PROJETOS ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS GRAU DE 
PRIORIDADE 
PJ59 Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes MÉDIA 
PJ09 Monitoramento da qualidade da água tratada MÉDIA 
PJ26 Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana MÉDIA 
PJ28 Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na 
gestão da drenagem MÉDIA 
PJ30 Projeto de Cadastramento da rede de drenagem MÉDIA 
PJ44 Coleta de óleo de cozinha MÉDIA 
PJ46 Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística 
reversa obrigatória MÉDIA 
PJ22 Regularização Ambiental e Fundiária MÉDIA 
PJ16 Gestão da informação do sistema de esgotamento BAIXA 
PJ36 Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos BAIXA 
PJ51 Compras sustentáveis BAIXA 
PJ52 Consumo consciente BAIXA 
PJ13 Gestão operacional e administrativa BAIXA 
PJ14 Identificação e cadastramento BAIXA 
PJ15 Comunicação e Atendimento ao Usuário BAIXA 
PJ08 Monitoramento da qualidade da água bruta BAIXA 
PJ11 Atendimento ao usuário BAIXA 
PJ12 Gestão da informação do sistema de água BAIXA 
PJ40 Reaproveitamento energético dos RSU úmidos BAIXA 
Fonte: Autoria própria. 
 
287
7 PLANO DE EXECUÇÃO 
O Plano de execução apresenta o detalhamento dos desembolsos anuais
relacionados à operacionalização dos Programas, Projetos e Ações d o Plano de 
Saneamento Básico Municipal do município ora formulado. Assim, a partir da 
lista de intervenções, com o detalhamento das ações necessárias, foi possível 
estimar os custos, os quais requerem uma adequada programação financeira a 
fim de que os objetivos almejados sejam alcançados, de forma especial a 
Universalização sustentável dos serviços. 
Cumpre ressaltar que muitas as restrições/obstáculos que dificultam os 
investimentos no setor que vão desde as questões de natureza técnica, 
passando por dificuldades institucionais ou mesmo financeiras. Desta sorte, o 
Plano Municipal de Saneamento Ambiental, na perspectiva do Planejamento de
Longo Prazo, cumpre o papel de fornecer ao município o direcionamento
adequado para que sejam rompidas/mitigadas tais restrições. 
No Brasil, o prejudicado cenário do saneamento básico municipal é resultante da
combinação de anos de ausência de marco regulatório, insegurança jurídica 
para atração de investimentos privados, e fragilidade das finanças públicas 
municipais para os investimentos no setor. Verifica-se, pois, que a construção do 
PMSB nas várias etapas por que passou cuida de fornecer elementos sólidos de 
planejamento que permite ao município laborar de forma mais sólida no encalço 
do rompimento dos déficits (quantitativo e qualitativo) dos serviços. 
Nesse caminho, o presente relatório traz um cronograma de execução físico￾financeiro compatível com os objetivos estabelecidos para que se tenha um 
cenário desejável, bem como também, ajustado à capacidade institucional do 
município no que se refere aos desembolsos. O relatório avança na identificação 
de alguns novos indicadores de gestão fiscal do município, para além dos 
identificados no relatório de Gestão Financeira (Etapa do Diagnóstico), 
apresentando as formas e fontes de financiamento a serem acessadas para a 
sustentação financeira do programa. 
 Para além do dimensionamento de custos, do cronograma de execução e as 
possíveis fontes de financiamento, o relatório fornece também sugestões de 
mecanismos e procedimentos necessários à avaliação sistemática da eficácia, 
288
eficiência e efetividade das ações programadas, para que garantam o 
atendimento dos objetivos propostos. 
7.1 CUSTO TOTAL DO PMSBI 
O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado consubstancia as 
intervenções projetadas para os quatro eixos do saneamento básico, 
necessárias ao adequado funcionamento do sistema e ao atingimento do cenário 
possível ou desejado evidenciado ao longo do estudo (Etapa Prognóstico). A 
partir das estimativas de custos e estabelecimento das prioridades, bem como 
do horizonte temporal definido para cada projeto foi construído o cronograma de 
execução físico-financeiro. 
O detalhamento da execução físico-financeira de cada ação dos programas e 
projetos propostos é apresentado nos quadros constantes do APÊNDICE B do 
PMSB. No Quadro 7-1 abaixo se apresentam os diversos Projetos para os quatro
eixos, bem como a consolidação dos custos envolvidos em cada um, cujo 
somatório representa o custo global do PMSB. Vale ressaltar que os custos 
foram apurados a partir de estimativas realizadas com base em projetos de 
monta equivalente. Todavia, somente os projetos técnicos de engenharia darão 
a dimensão exata desses custos. Além disso, os valores foram apresentados de 
acordo com os preços atuais de 2017, e no caso de intervenções de longo prazo 
esses valores podem se alterar conforme a variação dos preços dos bens e 
serviços relacionados a cada intervenção. 
Quadro 7-1 - Custo Global do PMSB. 
Nome do Projeto Total 
PJ01 Demanda rural por água potável 56.000,00 
PJ02 Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior 461.000,00 
PJ03 Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades de 
sistemas alternativos 31.595.200,00 
PJ04 Demanda urbana por água potável 86.000,00 
PJ05 Manutenção nas estruturas físicas das unidades 1.080.000,00 
PJ06 Ampliação das estruturas físicas das unidades 15.097.402,74 
PJ07 Controle e redução de desperdícios - 
PJ08 Monitoramento da qualidade da água bruta 2.844.000,00 
PJ09 Monitoramento da qualidade da água tratada 17.015.563,00 
PJ10 Controle dos mananciais 470.000,00 
PJ11 Atendimento ao usuário - 
PJ12 Gestão da informação do sistema de água - 
289
Nome do Projeto Total 
PJ13 Gestão operacional e administrativa 1.226.800,00 
PJ14 Identificação e cadastramento 136.000,00 
PJ15 Comunicação e Atendimento ao Usuário - 
PJ16 Gestão da informação do sistema de esgotamento - 
PJ17 Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos 
SES em áreas Urbanas e urbanizadas 7.085.280,00 
PJ18 Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos 
SES Urbanos 7.456.000,00 
PJ19 Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais 558.000,00 
PJ20 Modernização Administrativa 50.000,00 
PJ21 Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário 683.000,00 
PJ22 Regularização Ambiental e Fundiária 159.400,00 
PJ23 Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos 
Receptores 5.837.400,00 
PJ24 Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento - 
PJ25 Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos 352.800,00 
PJ26 Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana 2.471.949,47 
PJ27 Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem 1.089.600,00 
PJ28 Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na 
gestão da drenagem - 
PJ29 Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de 
drenagem 2.249.000,00 
PJ30 Projeto de Cadastramento da rede de drenagem 348.000,02 
PJ31 Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não 
contempladas 660.000,00 
PJ32 Implementação dos projetos de macrodrenagem de 2009 18.985.000,00 
PJ33 Implementação dos projetos do PDAP 2013 9.040.000,00 
PJ34 Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos 61.000,00 
PJ35 Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal 293.000,00 
PJ36 Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos 197.000,00 
PJ37 Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores 1.177.000,00 
PJ38 Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores 36.000,00 
PJ39 Compostagem dos RSU úmidos limpos 295.000,00 
PJ40 Reaproveitamento energético dos RSU úmidos 120.000,00 
PJ41 Fortalecimento da gestão dos RCC 149.000,00 
PJ42 Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS 241.000,00 
PJ43 Coleta de móveis usados e inservíveis 716.000,00 
PJ44 Coleta de óleo de cozinha 302.000,00 
PJ45 Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais 49.000,00 
PJ46 Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa 
obrigatória 25.000,00 
PJ47 Estação de Transbordo de RSU 819.000,00 
PJ48 Aterro Sanitário 20.575.000,00 
PJ49 Lixão zero 781.000,00 
PJ50 Ponto Limpo 70.000,00 
PJ51 Compras sustentáveis 32.000,00 
PJ52 Consumo consciente 34.000,00 
PJ53 Fortalecimento dos conselhos 4.000,00 
PJ54 Saneamento básico é um direito 16.000,00 
PJ55 Divulgação do saneamento básico 130.000,00 
PJ56 Ecultura 16.923.000,00 
PJ57 Eco - Escolas - 
PJ58 A Educação Ambiental e Práticas Esportivas 621.041,35 
PJ59 Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes 1.552.603,35 
PJ60 De Olho na Educação Ambiental 196.061,98 
PJ61 Formação de Educadores/ Agentes Ambientais 289.819,30 
290
Nome do Projeto Total 
PJ62 Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência 
social 124.208,27 
PJ63 A educação ambiental e os eixos do saneamento básico - 
PJ64 Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental - 
Total 172.922.129,48 
Fonte: Autoria própria. 
É importante salientar que os projetos e ações apresentados envolvem tanto 
despesas de custeio (para o caso de Programas de Educação ambiental, por 
exemplo), quanto despesas de capital (tal como aquelas relacionadas à 
construção de ETEs). Todavia, a maior parte dos custos e, portanto, dos 
desembolsos referem-se às despesas de capital, relativos a obras e instalações, 
demandando assim diversas fontes de recursos para além do Orçamento básico 
da Prefeitura e/ou das empresas envolvidas com a operação do sistema.
7.2 EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA DOS PROJETOS 
A Lei nº 11.445/2007, em seu Art. 52, parágrafo 2º preconiza que os planos 
municipais de saneamento básico devem ser elaborados tendo como 
perspectiva o horizonte de 20 (vinte) anos. Assim, considerando a gestação do 
presente Plano no ano de 2017, todas as ações propostas foram projetadas para 
o período compreendente entre os anos 2018 e 2037. 
Apesar da premência de todas as intervenções apuradas, a realidade financeira, 
técnica e operacional do município não permite que elas sejam levadas a cabo 
simultaneamente. Nesse sentido, a ordem de execução e sua distribuição no 
lapso temporal foram organizadas a partir das prioridades estabelecidas no 
capítulo 6 do presente relatório. Dessa forma, busca-se o atendimento 
tempestivo das demandas urgentes, bem como garantir a adequada integração 
e continuidade das ações ao longo desses vinte anos. Além disso, considerou￾se como referência para o cronograma o custo dos projetos, a capacidade de 
endividamento e pagamento dos municípios e o tempo de maturação de projetos 
que envolvem procedimentos técnicos de engenharia, desapropriações e obras. 
O Quadro a seguir apresenta o Plano de execução físico-financeiro para o 
período 2018 a 2037. 
291
Quadro 7-2 - Plano de execução físico-financeiro 2018 a 2037 (continua) 
Nome do Projeto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
PJ01 Demanda rural por água 
potável 18.666,67 18.666,67 18.666,67 - - - - - - - 
PJ02 
Manutenção nas estruturas 
físicas das unidades do 
interior 
2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
PJ03 
Ampliação/construção das 
estruturas físicas das 
unidades de sistemas 
alternativos 
1.447.160,00 1.447.160,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 1.778.660,00 
PJ04 Demanda urbana por água 
potável 21.500,00 21.500,00 21.500,00 21.500,00 - - - - - - 
PJ05 Manutenção nas estruturas 
físicas das unidades 375.000,00 375.000,00 - - - - - - - 30.000,00 
PJ06 Ampliação das estruturas 
físicas das unidades 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 4.806.536,80 4.806.536,80 4.806.536,80 39.870,14 39.870,14 39.870,14 
PJ07 Controle e redução de 
desperdícios - - - - - - - - - - 
PJ08 Monitoramento da 
qualidade da água bruta 395.000,00 482.315,79 482.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 
PJ09 Monitoramento da 
qualidade da água tratada 5.553.354,33 5.572.064,86 5.572.064,86 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 
PJ10 Controle dos mananciais 97.166,67 97.166,67 97.166,67 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 
PJ11 Atendimento ao usuário - - - - - - - - - - 
PJ12 Gestão da informação do 
sistema de água - - - - - - - - - - 
PJ13 Gestão operacional e 
administrativa 19.800,00 28.610,53 28.610,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 
PJ14 Identificação e 
cadastramento 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 3.000,00 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 
PJ15 Comunicação e 
Atendimento ao Usuário - - - - - - - - - - 
PJ16 Gestão da informação do 
sistema de esgotamento - - - - - - - - - - 
PJ17 
Implantação / Ampliação 
dos Serviços de Coleta e 
Transporte dos SES em 
áreas Urbanas e 
urbanizadas 
340.000,00 380.000,00 40.000,00 837.820,00 797.820,00 797.820,00 797.820,00 1.547.000,00 1.547.000,00 - 
PJ18 Implantação / Ampliação / 
Reforma das Unidades de 180.000,00 180.000,00 20.000,00 20.000,00 1.866.666,67 1.866.666,67 1.866.666,67 728.000,00 728.000,00 - 
292
Nome do Projeto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Tratamento dos SES 
Urbanos 
PJ19 Implantação / Ampliação 
dos sistemas Pró Rurais - - - - - 1.333,33 135.833,33 135.833,33 135.833,33 135.833,33 
PJ20 Modernização 
Administrativa 
PJ21 
Manutenção dos Sistemas 
Coletivos de Esgotamento 
Sanitário 
- 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 
PJ22 Regularização Ambiental e 
Fundiária 64.850,00 64.850,00 14.850,00 14.850,00 - - - - - - 
PJ23 
Monitoramento das 
Unidades Coletivas de 
Tratamento e dos Corpos 
Receptores 
285.120,00 352.620,00 352.620,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 
PJ24 
Acompanhamento das 
Unidades Individuais de 
Tratamento 
- - - - - - - - - - 
PJ25 Monitoramento dos 
Lançamentos Clandestinos 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 
PJ26 
Projeto de fortalecimento 
da fiscalização da 
ocupação urbana 
- 181.894,74 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 
PJ27 
Projeto de reestruturação 
da gestão do sistema de 
drenagem
- 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 
PJ28 
Projeto de fortalecimento e 
valorização da participação 
social na gestão da 
drenagem
- - - - - - - - - - 
PJ29 
Projeto de manutenção 
preventiva e Corretiva do 
Sistema de drenagem 
- 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 
PJ30 Projeto de Cadastramento 
da rede de drenagem - - - 82.166,67 91.833,34 91.833,34 82.166,67 - - - 
PJ31 
Projeto de elaboração do 
Plano de Águas Pluviais 
para as áreas não 
contempladas 
- 60.000,00 60.000,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 
PJ32 
Implementação dos 
projetos de 
macrodrenagem de 2009 
- - 1.433.333,33 1.762.500,00 1.762.500,00 311.666,67 148.333,33 308.333,33 2.475.000,00 2.241.666,67 
PJ33 Implementação dos 
projetos do PDAP 2013 - 750.000,00 750.000,00 750.000,00 813.333,33 63.333,33 1.313.333,33 1.250.000,00 1.250.000,00 16.666,67 
293
Nome do Projeto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
PJ34 
Gestão sustentável dos 
serviços públicos de 
limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos 
urbanos
20.333,33 20.333,33 20.333,33 - - - - - - - 
PJ35 
Reestruturação do sistema 
de limpeza pública 
municipal 
97.666,67 97.666,67 97.666,67 - - - - - - - 
PJ36 Sistema Municipal de 
Informação sobre Resíduos - 73.500,00 73.500,00 4.774,51 4.774,51 4.774,51 4.774,51 4.774,51 4.774,51 1.941,18 
PJ37 
Coleta Seletiva de 
Recicláveis com inclusão 
social de catadores 
776.000,00 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 
PJ38 
Fortalecimento de 
associações/cooperativas 
de catadores 
1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 
PJ39 Compostagem dos RSU 
úmidos limpos - - - 82.500,00 82.500,00 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 
PJ40 
Reaproveitamento 
energético dos RSU 
úmidos 
- - - - - 3.333,33 3.333,33 3.333,33 110.000,00 - 
PJ41 Fortalecimento da gestão 
dos RCC 11.000,00 66.684,21 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 
PJ42 
Fortalecimento da gestão 
dos Resíduos de Serviço 
de Saúde - RSS 
11.000,00 22.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 
PJ43 Coleta de móveis usados e 
inservíveis - 11.000,00 11.000,00 61.333,33 233.833,33 83.833,33 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 
PJ44 Coleta de óleo de cozinha - 82.500,00 90.111,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 
PJ45 Gestão sustentável dos 
resíduos sólidos industriais - 36.684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 
PJ46 
Fortalecimento da gestão 
dos resíduos sólidos com 
logística reversa obrigatória 
- - - 9.000,00 9.437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 
PJ47 Estação de Transbordo de 
RSU - - 3.500,00 3.500,00 - 369.500,00 374.714,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 
PJ48 Aterro Sanitário 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.107.500,00 1.107.500,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 1.080.000,00 
PJ49 Lixão zero - 369.000,00 371.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 
PJ50 Ponto Limpo - 25.385,96 19.385,96 8.385,96 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 
PJ51 Compras sustentáveis - 16.000,00 16.000,00 - - - - - - - 
PJ52 Consumo consciente 300,00 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 
PJ53 Fortalecimento dos 
conselhos - 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 
294
Nome do Projeto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
PJ54 Saneamento básico é um 
direito - 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 
PJ55 Divulgação do saneamento 
básico - 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 
PJ56 Ecultura - 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 
PJ57 Eco - Escolas - - - - - - - - - - 
PJ58 A Educação Ambiental e 
Práticas Esportivas 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 
PJ59 
Incentivo aos projetos de 
Educação Ambiental já 
existentes 
77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 
PJ60 De Olho na Educação 
Ambiental 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 
PJ61 Formação de Educadores/ 
Agentes Ambientais 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 
PJ62 
Articulação entre o 
saneamento básico, a 
saúde e a assistência 
social 
6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 
PJ63 
A educação ambiental e os 
eixos do saneamento 
básico 
- - - - - - - - - - 
PJ64 
Departamento de gestão 
integrada do saneamento 
ambiental 
- - - - - - - - - - 
TOTAL 11.011.614,52 13.263.947,85 13.946.889,49 8.465.413,00 15.251.000,50 13.220.633,84 14.348.514,79 8.837.361,45 11.110.694,78 7.286.194,78 
(Continuação) 
Nome do Projeto 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total 
PJ01 Demanda rural por 
água potável - - - - - - - - - - 56.000,00 
PJ02 
Manutenção nas 
estruturas físicas das 
unidades do interior 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 461.000,00 
PJ03 
Ampliação/construção 
das estruturas físicas 
das unidades de 
sistemas alternativos 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 
1.447.160,0
0 31.595.200,00 
PJ04 Demanda urbana por 
água potável - - - - - - - - - - 86.000,00 
PJ05 
Manutenção nas 
estruturas físicas das 
unidades 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 1.080.000,00 
295
Nome do Projeto 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total 
PJ06 
Ampliação das 
estruturas físicas das 
unidades 
39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 39.870,14 15.097.402,74 
PJ07 Controle e redução de 
desperdícios - - - - - - - - - - - 
PJ08 
Monitoramento da 
qualidade da água 
bruta 
87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 87.315,79 2.844.000,00 
PJ09 
Monitoramento da 
qualidade da água 
tratada 
18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 18.710,53 17.015.563,00 
PJ10 Controle dos 
mananciais 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 470.000,00 
PJ11 Atendimento ao usuário - - - - - - - - - - - 
PJ12 Gestão da informação 
do sistema de água - - - - - - - - - - - 
PJ13 Gestão operacional e 
administrativa 8.810,53 8.810,53 8.810,53 8.810,53 175.477,19 175.477,19 175.477,19 175.477,19 175.477,19 175.477,19 1.226.800,00 
PJ14 Identificação e 
cadastramento 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 4.333,33 136.000,00 
PJ15 
Comunicação e 
Atendimento ao 
Usuário 
- - - - - - - - - - - 
PJ16 
Gestão da informação 
do sistema de 
esgotamento 
- - - - - - - - - - - 
PJ17 
Implantação / 
Ampliação dos 
Serviços de Coleta e 
Transporte dos SES 
em áreas Urbanas e 
urbanizadas 
- - - - - - - - - - 7.085.280,00 
PJ18 
Implantação / 
Ampliação / Reforma 
das Unidades de 
Tratamento dos SES 
Urbanos 
- - - - - - - - - - 7.456.000,00 
PJ19 
Implantação / 
Ampliação dos 
sistemas Pró Rurais 
1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 1.333,33 558.000,00 
PJ20 Modernização 
Administrativa 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 2.843,14 50.000,00 
296
Nome do Projeto 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total 
PJ21 
Manutenção dos 
Sistemas Coletivos de 
Esgotamento Sanitário 
35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 35.947,37 683.000,00 
PJ22 Regularização 
Ambiental e Fundiária - - - - - - - - - - 159.400,00 
PJ23 
Monitoramento das 
Unidades Coletivas de 
Tratamento e dos 
Corpos Receptores 
285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 5.837.400,00 
PJ24 
Acompanhamento das 
Unidades Individuais 
de Tratamento 
- - - - - - - - - - - 
PJ25 
Monitoramento dos 
Lançamentos 
Clandestinos 
17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 17.640,00 352.800,00 
PJ26 
Projeto de 
fortalecimento da 
fiscalização da 
ocupação urbana 
127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 127.225,26 2.471.949,47 
PJ27 
Projeto de 
reestruturação da 
gestão do sistema de 
drenagem
57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 57.347,37 1.089.600,00 
PJ28 
Projeto de 
fortalecimento e 
valorização da 
participação social na 
gestão da drenagem 
- - - - - - - - - - - 
PJ29 
Projeto de manutenção 
preventiva e Corretiva 
do Sistema de 
drenagem
118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 118.368,42 2.249.000,00 
PJ30 
Projeto de 
Cadastramento da rede 
de drenagem 
- - - - - - - - - - 348.000,02 
PJ31 
Projeto de elaboração 
do Plano de Águas 
Pluviais para as áreas 
não contempladas 
33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 33.750,00 - 660.000,00 
PJ32 
Implementação dos 
projetos de 
macrodrenagem de 
2009
3.075.000,0
0 933.333,33 2.133.333,3
3 
1.200.000,0
0 
1.200.000,0
0 - - - - - 18.985.000,00 
297
Nome do Projeto 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total 
PJ33 Implementação dos 
projetos do PDAP 2013 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 683.333,33 666.666,67 666.666,67 - - - 9.040.000,00 
PJ34 
Gestão sustentável dos 
serviços públicos de 
limpeza urbana e de 
manejo de resíduos 
sólidos urbanos 
- - - - - - - - - - 61.000,00 
PJ35 
Reestruturação do 
sistema de limpeza 
pública municipal 
- - - - - - - - - - 293.000,00 
PJ36 
Sistema Municipal de 
Informação sobre 
Resíduos 
1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 1.941,18 197.000,00 
PJ37 
Coleta Seletiva de 
Recicláveis com 
inclusão social de 
catadores 
21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 21.105,26 1.177.000,00 
PJ38 
Fortalecimento de 
associações/cooperativ
as de catadores 
1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 36.000,00 
PJ39 Compostagem dos 
RSU úmidos limpos 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 295.000,00 
PJ40 
Reaproveitamento 
energético dos RSU 
úmidos 
- - - - - - - - - - 120.000,00 
PJ41 Fortalecimento da 
gestão dos RCC 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 3.961,99 149.000,00 
PJ42 
Fortalecimento da 
gestão dos Resíduos 
de Serviço de Saúde - 
RSS 
11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 11.526,32 241.000,00 
PJ43 Coleta de móveis 
usados e inservíveis 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 716.000,00 
PJ44 Coleta de óleo de 
cozinha 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 7.611,11 302.000,00 
PJ45 
Gestão sustentável dos 
resíduos sólidos 
industriais 
684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 684,21 49.000,00 
PJ46 
Fortalecimento da 
gestão dos resíduos 
sólidos com logística 
reversa obrigatória 
437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 437,50 25.000,00 
PJ47 Estação de Transbordo 
de RSU 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 5.214,29 819.000,00 
298
Nome do Projeto 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total 
PJ48 Aterro Sanitário 1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 
1.080.000,0
0 - 20.575.000,00 
PJ49 Lixão zero 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 2.388,89 781.000,00 
PJ50 Ponto Limpo 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 1.052,63 70.000,00 
PJ51 Compras sustentáveis - - - - - - - - - - 32.000,00 
PJ52 Consumo consciente 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 1.773,68 34.000,00 
PJ53 Fortalecimento dos 
conselhos 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 210,53 4.000,00 
PJ54 Saneamento básico é 
um direito 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 842,11 16.000,00 
PJ55 Divulgação do 
saneamento básico 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 6.842,11 130.000,00 
PJ56 Ecultura 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 890.684,21 16.923.000,00 
PJ57 Eco - Escolas - - - - - - - - - - - 
PJ58 A Educação Ambiental 
e Práticas Esportivas 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 31.052,07 621.041,35 
PJ59 
Incentivo aos projetos 
de Educação Ambiental 
já existentes 
77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 77.630,17 1.552.603,35 
PJ60 De Olho na Educação 
Ambiental 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 9.803,10 196.061,98 
PJ61 
Formação de 
Educadores/ Agentes 
Ambientais 
14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 14.490,97 289.819,30 
PJ62 
Articulação entre o 
saneamento básico, a 
saúde e a assistência 
social 
6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 6.210,41 124.208,27 
PJ63 
A educação ambiental 
e os eixos do 
saneamento básico 
- - - - - - - - - - - 
PJ64 
Departamento de 
gestão integrada do 
saneamento ambiental 
- - - - - - - - - - - 
TOTAL 7.656.371,2
5 
5.514.704,5
9 
6.714.704,5
9 
5.781.371,2
5 
6.614.704,5
9 
5.398.037,9
2 
5.398.037,9
2 
4.731.371,2
5 
4.731.371,2
5 
3.617.621,2
5 
172.922.129,4
8 
Fonte: Autoria própria. 
299
7.3 CAPACIDADE DE INVESTIMENTO PÚBLICO 
7.3.1 Apresentação 
A análise da capacidade de investimento público tem como objetivo apresentar 
um conjunto de informações que revelam a capacidade fiscal do município e que 
podem determinar a viabilidade do Plano Municipal de Saneamento básico, a partir 
da identificação de formas de financiamento e fontes de captação de recursos, em 
consonância com a capacidade de pagamento e endividamento do município. 
Alguns dados foram apresentados sob a forma de tabelas que agregam dados de 
alguns municípios em fase de construção do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, desse modo é possível fazer uma comparação com os dados municípios 
em tela dinamizando a análise. 
No encalço de uma análise consistente das capacidades fiscais dos municípios, a 
legislação pertinente relacionada à obtenção de recursos para financiamento dos 
Projetos foi relacionada, com especial atenção para a Lei de Responsabilidade
Fiscal e a Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Convêm por em releva que 
a maioria dos municípios brasileiros não possui folga financeira para fomentar com 
recursos próprios grandes quantidades de projetos que demandem altos volumes
de recursos, como é o caso do PMSB. Por esse motivo, foram destacadas as 
possíveis fontes de captação de recursos, e suas diversas nuances. A opção por 
programas ou formas de financiamento e/ou fomento está condicionada pelos 
objetivos de curto, médio e longo prazos, bem como pelo volume de recursos 
necessários à adequada execução dos projetos e as restrições legislativas e 
institucionais, sobretudo aquelas ligadas à Gestão Fiscal dos municípios. 
É premente que se deixe claro que toda e qualquer fonte de obtenção de recursos 
dependerá das devidas qualificações dos Projetos apresentados e de um conjunto 
de fatores concernente à capacidade institucional do município. Portanto, é
indispensável o envolvimento efetivo dos técnicos da prefeitura e demais
envolvidos com a prestação dos serviços de saneamento básico, na elaboração
detalhada dos Projetos, bem como a participação efetiva de qualquer empresa 
pública ligada ao saneamento básico municipal. Além disso, é sabido que a 
organização adequada dos documentos e obrigações para a regularidade fiscal 
do município, sobretudo as referidas no art. 16 e no inciso VIII do art. 21 da 
300
Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 (CADIP, INSS, FGTS, CRP, 
RFB/PGFN e Dívida Ativa da União), é requisito indispensável para a captação de 
recursos, e isso também dependerá da devida organização dos recursos humanos 
envolvidos. 
No bojo dessas orientações percebe-se que a obtenção de recursos por meio de 
quaisquer fontes para financiar as ações, projetos e programas listados no Plano 
Municipal de Saneamento básico, dependerá do adequado planejamento 
municipal de longo prazo, a fim de incluí-los nas Leis Orçamentárias Anuais, nas 
Leis de Diretrizes Orçamentárias e nos Planos Plurianuais. Ressalta-se também 
que é fundamental a boa prática dos preços públicos, tarifas, taxas e impostos 
envolvidos com os serviços dos quatro eixos do saneamento básico municipal, 
sejam eles prestados diretamente pela Prefeitura, sejam aqueles prestados por 
empresas (pública ou privada). 
A gestão operacional e fiscal adequada nos serviços dará suporte econômico￾financeiro no que tange aos custos de exploração e administração dos serviços, 
em que pese de forma especial as despesas operacionais. Invoca-se aqui a Lei nº 
11.445/2007 que em seu art. 13 estabelece que: “Os entes da Federação, 
isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos 
quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos 
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos 
respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos 
de saneamento básico”. Esses recursos poderão ser utilizados como fontes ou 
garantias em operações de crédito. 
Assim, resta dizer que nesse capítulo são apontados os caminhos a serem 
percorridos pelo município no encalço do financiamento do Plano Municipal de 
Saneamento Básico Integrado. Todavia, a definição do modelo de financiamento 
e do uso das fontes de recursos são prerrogativas do município, servindo esse
documento como referência analítica para a tomada de decisão. Para tornar a 
análise mais prática, após esta apresentação são arrolados os indicadores 
econômico-financeiros que revelam informações acerca da capacidade de 
endividamento e pagamento de alguns, em especial do município em análise, na 
sequência apresentam-se textos legais que ordenam as operações de crédito dos 
municípios, bem como algumas simulações relacionadas à possibilidade de o 
301
Município efetuar operações de crédito. Em seguida são destacados os possíveis 
programas de financiamento e as diversas fontes de captação de recursos que 
poderão ser acessadas pelos municípios, seja no âmbito federal ou no estadual. 
7.3.2 Capacidade de Endividamento e Investimento 
Para além dos dados do orçamento municipal que foram apresentados nos 
relatórios pretéritos, o presente estudo congrega os principais indicadores 
econômico-financeiros que fornecem informações relevantes acerca da 
viabilidade de o município acessar as diferentes fontes de financiamento das 
intervenções propostas no Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Nesse encalço, utilizou-se como referência a Portaria nº 306 de 10 de setembro 
de 2012 que estabelece a metodologia para a classificação da situação fiscal de 
entes federados, a fim de que seja concedido o aval ou garantia da União em 
operação de crédito interna ou externa. A partir das orientações daquele 
documento e da necessidade de avaliação sobre a situação fiscal do município, 
foram selecionados indicadores que permitem a adequada interpretação acerca 
das possibilidades de uso do orçamento municipal para financiar os projetos.1
Os indicadores da situação Fiscal do Município selecionados servem à 
interpretação da capacidade de endividamento e/ou pagamento e investimento, 
bem como revelam a liberdade que possui no uso do seu orçamento. 
O primeiro indicador, “GRP”, mede a capacidade da prefeitura de gerar receitas 
de origem tributária e de contribuição econômica para cada Real de transferências 
intergovernamentais. Quanto menor o indicador, maior é a dependência do 
município em relação às transferências intergovernamentais. 
 
1
 A metodologia completa para as simulações de capacidade de pagamento do 
município podem ser encontradas na Portaria nº 306/2012 editada pelo Ministério da Fazenda e, 
complementarmente, na Portaria 543/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional. 
302
O segundo indicador, “RTPc”, apresenta a média de arrecadação de tributos por 
cidadão no município. Por meio desse indicador reforça-se a o entendimento sobre 
a capacidade da estrutura tributária do município. 
O terceiro indicador, “ITPc”, mede o Investimento médio por cidadão no município. 
Comparado ao segundo indicador é possível analisar o esforço necessário no que 
tange a efetivação de obras públicas com recursos extras tributários. 
O quarto indicador, “VRC”, mede a parcela da receita corrente cuja destinação é 
definida em leis e/ou convênios. Na interpretação do indicador quanto maior o seu 
valor, menor será a liberdade do gestor municipal para decidir sobre a alocação 
dos recursos, já que significará o “carimbo” pré-definido de algumas rubricas. 
O quinto indicador, “CGP”, a Capacidade de Geração de poupança mede a 
parcela disponível da receita corrente após a cobertura das despesas de pessoal 
e custeio e da amortização e juros da dívida. Quanto maior o indicador, maior a 
capacidade de financiar investimentos. 
O sexto indicador, “EnB”, mede o percentual entre receita orçamentária e de 
operações de crédito, precatórias, obrigações a pagar em circulação, obrigações 
legais e tributárias. Esse indicador revela a liberdade que o município possui para 
realizar operações de crédito. 
Por fim o sétimo indicador, “DPS”, Despesas com prestação de serviços per 
capita, tem como objetivo evidenciar o custo geral de manutenção da máquina 
pública e serviços essenciais prestados pela municipalidade. Nesse indicador está 
inserido o salário dos servidores, as despesas fixas de escolas, hospitais e 
transporte público, além de com manutenção e contas de energia. 
Na tabela a seguir são apresentados os indicadores econômico-financeiros 
calculados para onze municípios do Estado do Espírito Santo que se encontram 
em fase de elaboração de seu Plano Município de Saneamento Básico. A análise 
que se segue é pormenorizada para o município de Domingos Martins, mas a 
comparação permite um melhor entendimento sobre o status quo do município. 
 
303
Tabela 7-1 - Indicadores da situação Fiscal dos Municípios selecionados. 
Município GRP RTPc ITPc VRC CGP EnB DPS 
Alegre 1.00 X 0,18 232,55 171,69 46,99% 6,92% 11,78% 1.948,30 
Castelo 1.00 X 0,12 209,90 126,22 52,47% 9,12% 0,95% 2.025,61 
Conceição da 
Barra 1.00 X 0,15 234,51 471,29 53,87% 21,35% 12,04% 1.969,78 
Domingos 
Martins 1.00 X 0,10 196,57 280,14 53,79% 8,09% 5,45% 2.475,50 
Iúna* 1.00 X 0,07 106,82 169,32 54,27% 1,33% 0,59% 1.873,06 
Marataízes 1.00 X 0,14 350,86 664,53 28,72% 7,62% 0,04% 4.147,17 
Muniz Freire* 1.00 X 0,08 147,27 124,06 47,64% -4,29% 9,78% 2.499,82 
Nova Venécia* 1.00 X 0,11 150,72 316,29 53,01% 3,47% 10,46% 2.072,85 
Pinheiros 1.00 X 0,08 146,64 209,61 53,45% 7,67% 9,82% 2.038,98 
Sooretama 1.00 X 0,06 91,81 358,93 51,23% 6,86% 0,83% 2.076,26 
Jaguaré 1.00 X 0,11 230,91 238,04 47,34% -5,72% 2,29% 2.907,55 
Média 1.00 X 0,12 190,78 284,56 49,34% 5,67% 5,82% 2.366,81 
Obs.: Foram utilizados os valores das dotações atualizadas no período de referência, qual seja, dezembro 
de cada ano. * dados de 2014. 
Fonte: Adaptado de SISTN (2015).
A partir dos dados apresentados na Tabela 7-1 verifica-se que o Indicador de 
Geração de Receita Própria, GRP, do município de Domingos Martins não destoa 
da média dos municípios da amostra e essa costuma ser uma tendência para os 
municípios de pequeno porte no Brasil. Como já se havia evidenciado na fase de 
diagnóstico, existe uma grande dependência em relação às transferências 
intergovernamentais para o financiamento das políticas públicas. 
Quanto ao indicador RTPc relacionado à capacidade tributária do município, 
verifica-se que em média arrecada-se R$ 196,57 em taxas e contribuições por 
cidadão no município de Domingos Martins. Esse número está pouco acima da 
média amostral. 
Para complementar a análise têm-se o terceiro indicador, ITPc, que se refere ao 
Investimento Per Capita municipal. No Caso de Domingos Martins o valor médio 
de investimentos por habitante é de R$ 280,14, ou seja, um pouco superior à 
média da arrecadação. Assim, tem-se o retorno per capita do imposto pago pelos 
habitantes no município, o qual supera 100%. No entanto, o dado pode revelar 
baixo grau de investimentos no município, e isso pode ter relação direta com a 
capacidade administrativa municipal. 
Uma importante regularidade dos municípios analisados, em especial Domingos 
Martins, é a fragilidade na geração de receitas próprias por meio de política
tributária que permita a criação de poupança a fim de financiar os investimentos. 
304
Em muitos municípios as receitas correntes não são suficientes para financiar as 
despesas correntes. Nesse sentido, um conjunto de ações é necessário a fim de 
se caminhar na melhoria dessa fonte de recursos; as sugestões de ação estão
listadas a seguir: 
 Atualização da legislação: tributária, postura, obras, vigilância sanitária,
licenciamento ambiental; buscando definir e/ou desburocratizar 
procedimentos, permitindo uma maior agilidade no processo de geração de 
receitas, aumentando quantitativamente e qualitativamente a base de 
arrecadação; 
 Melhoria da estrutura administrativa: Promoção de Capacitação de recursos 
humanos, principalmente na área de fiscalização de rendas, posturas, obras, 
meio ambiente, vigilância sanitária, etc. Os custos de treinamento são 
superados pelo aumento da base arrecadatória; 
 Melhoria da infraestrutura institucional: Atualização do cadastro técnico 
municipal no que tange aos imóveis; atualização da planta genérica de valores 
de IPTU e ITBI; criação de programas de parcelamento de débitos inscritos 
em dívida ativa. 
Para avaliar a liberdade que o município de Domingos Martins tem de utilizar os 
recursos de sua receita corrente utiliza-se o indicador VRC. Em Domingos Martins, 
53,79% das receitas correntes do ano de 2015 possuíam destinação definida em 
leis e/ou convênios. Esse indicador está um pouco abaixo da média, evidenciando 
maior liberdade para o gestor público alocar recursos. 
Quando se observa atentamente o indicador de Capacidade de Geração de 
Poupança (CGP), percebe-se que a baixa capacidade de geração de poupança 
reflete-se no baixo percentual de investimentos municipais. Em Domingos 
Martins, a capacidade de Geração de Poupança é 8,09%, o que significa alta 
fragilidade das despesas correntes desse município para realizar investimentos. 
Assim, resta induvidoso que o município precisa caminhar não somente em 
direção à modernização da administração tributária a fim de financiar projetos 
estruturantes, tal como aqueles ligados ao Plano Municipal de Saneamento 
Básico, como também avançar na modernização de toda sua gestão pública no 
sentido de se qualificar para obtenção de recursos de diversas fontes. 
305
No que tange ao endividamento bruto (EnB), percebe-se que todos os municípios 
analisados, especialmente Domingos Martins, possuem alguma margem para a 
contratação de operações de crédito. Ressalta-se que a adequada qualificação 
dos técnicos municipais é requisito indispensável para que se capte recursos por 
meio de operações de crédito, já que tais operações são profundamente 
regulamentadas pela LRF e pelas Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 
43, de 2001. Além disso, vale destacar que as operações de crédito podem 
sempre aparecer como opção de financiamento dos projetos, tendo em vista, 
muitas vezes, as limitações dos recursos de convênios. 
Já quando se analisa o indicador de Despesas com prestação de serviços per 
capita (DPS), verifica-se que o custo per capita da máquina administrativa da 
prefeitura de Domingos Martins, no valor de R$ 2.475,50, supera em muito a 
receita tributária e o investimento per capita, estando inclusive acima da média da 
amostra de municípios. Mais uma vez tem-se em tela a necessidade de otimização 
de processos administrativas capazes de reduzir custos e alavancar o volume de 
investimento. 
A atual fragilidade de geração/captação de receitas para investimentos aparece 
também em outra regularidade dos municípios em comento, qual seja, o baixo 
percentual de recursos captados por meio por meio de convênios. Atualmente são 
inúmeros os programas governamentais disponibilizados por meio dessa fonte e 
o governo Federal disponibiliza portais e treinamentos específicos para os 
técnicos municipais. Vários estudos são cristalinos em apontar as vantagens
dessa fonte, tal como o trabalho de Castro e Andrade (2013) que revelou a
importância da implementação de um órgão de projetos e convênios para a
captação de recursos para os municípios brasileiros. Sugestão essa passível de 
ser incorporada por qualquer município. 
7.3.3 Condicionantes legais e números das operações de crédito 
A contratação de operações de crédito por Municípios, assim como ocorre para os 
outros entes federados, subordina-se às normas da Lei Complementar de 
04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e às Resoluções do Senado 
Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001. A fim de orientar adequadamente essas 
306
operações, o Tesouro Nacional brasileiro criou o Manual para Instruções de Pleito 
(MIP), instrumento robusto que fornece todas as orientações necessárias aos 
municípios para que os mesmos acessem recursos com aval ou garantia da União 
em operação de crédito interna ou externa. O MIP orienta os procedimentos de 
instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda, apresentando 
procedimentos para contratação, as condições ou vedações aplicáveis, os limites 
de endividamento a que estão submetidos, bem como os documentos exigidos 
pelo Senado Federal e a sua forma de apresentação (MIP, 2015). 
De acordo com o MIP as operações de crédito dos entes públicos podem ser (Lei 
nº 4.320/1964 e LRF) de curto prazo (de até 12 meses), que podem integrar a 
dívida flutuante, como as operações de Antecipação de Receita Orçamentária, e 
de médio ou longo prazo (acima de 12 meses), as quais compõem também a 
dívida fundada ou a dívida consolidada. No caso dos Projetos relacionados ao
Plano Municipal de Saneamento Básico, se tem como perspectiva temporal o 
Médio e o Longo Prazo. São as operações de crédito de Médio e Longo prazo que 
propiciam o financiamento de obras e serviços públicos, mediante contratos ou a
emissão de títulos da dívida pública, sendo observado o art. 11 da RSF nº 43/2001. 
O município, nas operações de crédito, deverá observar os seguintes limites, 
conforme RSF 43/2011. 
 LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – FLUXO - O montante global das 
operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a
16,0% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida - RCL (inciso I do art. 
7º da RSF nº 43/2001); 
 LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DISPÊNDIO - O comprometimento 
anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, 
inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já 
contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco 
décimos por cento) da receita corrente líquida (inciso II do art. 7º da RSF nº 
43/2001). O cálculo do comprometimento anual será feito pela média anual de 
todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da
operação pretendida da relação entre o comprometimento previsto e a receita 
corrente líquida projetada ano a ano (§ 4º do art. 7º da RSF nº 43/2001 e suas 
alterações). 
307
 LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ESTOQUE – (inciso III do art. 7º 
da RSF nº 43/2001, combinado com art. 3º da RSF nº 40/2001) a dívida 
consolidada líquida, no caso dos Municípios, não poderá exceder 1,2 (um 
inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida; 
Ao se fazer a projeção da Receita Corrente Líquida é possível prever o possível 
montante de comprometimento anual com a dívida pública municipal. O parágrafo 
6º do art. 7º da RSF nº 43/2001, estabelece os critérios para o essa Projeção, qual 
seja, a aplicação de Fator de Atualização sobre a receita corrente líquida do 
período de 12 (doze) meses findos no mês de referência. O referido Fator é obtido 
a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos 
últimos oito anos (art. 8º da Portaria STN nº 396/2009). A partir de março de 2017, 
considerando as revisões do IBGE e a publicação do PIB de 2016, o Fator de 
Atualização a ser utilizado é de 1,11783149%2
. 
Na tabela a seguir foram projetados os valores da Receita Corrente Líquida para 
os próximos vinte anos e a partir deles, foram calculados os valores para 
operações de crédito, em conformidade com os incisos da RSF nº 43/2001 
dispostos acima. 
Tabela 7-2 - Projeções de Valores para Operações de Crédito do Município de Domingos Martins 
(em R$1,00). 
Ano Proj.RCL Inciso I Inciso II Inciso III 
2018 86.899.314,33 13.903.890,29 9.993.421,15 104.279.177,20 
2019 87.870.702,23 14.059.312,36 10.105.130,76 105.444.842,68 
2020 88.852.948,61 14.216.471,78 10.218.089,09 106.623.538,33 
2021 89.846.174,85 14.375.387,98 10.332.310,11 107.815.409,82 
2022 90.850.503,68 14.536.080,59 10.447.807,92 109.020.604,42 
2023 91.866.059,22 14.698.569,48 10.564.596,81 110.239.271,07 
2024 92.892.966,96 14.862.874,71 10.682.691,20 111.471.560,35 
2025 93.931.353,80 15.029.016,61 10.802.105,69 112.717.624,56 
2026 94.981.348,05 15.197.015,69 10.922.855,03 113.977.617,66 
2027 96.043.079,47 15.366.892,72 11.044.954,14 115.251.695,36 
2028 97.116.679,26 15.538.668,68 11.168.418,11 116.540.015,11 
2029 98.202.280,08 15.712.364,81 11.293.262,21 117.842.736,09 
2030 99.300.016,09 15.888.002,57 11.419.501,85 119.160.019,31 
2031 100.410.022,94 16.065.603,67 11.547.152,64 120.492.027,53 
 
2
 Devido à ausência de dados sobre a Receita Corrente Líquida do ano de 2017, as projeções 
foram realizadas com os dados de 2014. Todavia, o contexto da análise não se encontra 
prejudicada visto que a diferença de valores não tende a ser demasiada para o pequeno lapso 
temporal. 
308
Ano Proj.RCL Inciso I Inciso II Inciso III 
2032 101.532.437,79 16.245.190,05 11.676.230,35 121.838.925,35 
2033 102.667.399,36 16.426.783,90 11.806.750,93 123.200.879,23 
2034 103.815.047,88 16.610.407,66 11.938.730,51 124.578.057,45 
2035 104.975.525,17 16.796.084,03 12.072.185,39 125.970.630,21 
2036 106.148.974,65 16.983.835,94 12.207.132,08 127.378.769,58 
2037 107.335.541,31 17.173.686,61 12.343.587,25 128.802.649,58 
Fonte: Adaptado de SISTN (2015).
Os valores apresentados na tabela acima permitem a realização de programação 
financeira quando da hipótese de se optar por operações de crédito. Veja-se que 
se optar por obter operações de crédito nos limites impostos pelo Inciso I, o 
município possui margem para financiar todas as ações por meio dessa 
modalidade de financiamento. 
A fim de ilustrar detalhadamente o grau de comprometimento das receitas 
municipais com a manutenção básica da máquina pública, abaixo se apresenta o 
percentual de despesas com o funcionalismo público entre 2012 e 2014, conforme 
dados disponíveis nos relatórios de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, cujas 
informações são fornecidas pelos municípios. Utiliza-se a mesma sistemática de 
se comparar os dados dos municípios em tela com o de outros municípios que 
estão em fase de elaboração do PMSB. 
Tabela 7-3 - Gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. 
MUNICÍPIO 2012 2013 2014
Alegre 53,71 55,02 55,84 
Castelo 51,51 52,09 51,81 
Conceição da Barra 53,78 49,02 49,58 
Domingos Martins 44,76 42,79 42,27 
Iúna - - 55,9
Marataízes 39,93 35,28 39,85 
Muniz Freire 56,14 59,57 60,24 
Nova Venécia 52,42 49,92 47,82 
Pinheiros - - - 
Sooretama 51,1 50,42 47,22 
Jaguaré 38,3 44,18 51,96 
MÉDIA 49,07 48,70 50,25 
Fonte: Adaptado de SISTN (2015).
Veja-se que os dados relativos aos gastos com pessoal em Domingos Martins 
apresentam certa regularidade, como já se havia verificado no Diagnóstico 
municipal, ultrapassando, inclusive, a média amostral. 
309
Com o mesmo intuito de detalhar a Gestão Fiscal do município, apresenta-se na 
Tabela abaixo o Grau de Endividamento dos municípios selecionados entre 2012 
e 2014. 
Tabela 7-4 - Percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida dos
Municípios selecionados. 
Município 2012 2013 2014
Alegre 10,19 5,49 -20,22
Castelo -13,7 -18,1 -18,59
Conceição da Barra 0 0 -78,8
Domingos Martins -11,9 -12,27 -24,02
Iúna -6,15
Marataízes 0 -43,52 -65,31
Muniz Freire -5,4 -10 -11,81
Nova Venécia 10,44 -12,36 -17,1
Pinheiros 
Sooretama -26,06 -21,98 -12,92
Jaguaré -17,82 0 0 
Fonte: Adaptado de SISTN (2015).
Veja-se que a realidade da Dívida Consolidada Líquida em Domingos Martins é 
muito parecida com a de vários outros municípios do Espírito Santo. Ou seja, 
baixíssimo Grau de Endividamento, que muitas vezes assume valores negativos. 
Isso ocorre quando o município possui haveres monetários em caixa que superam 
os Restos a pagar. Mais uma vez ressalta-se a capacidade de o município recorrer 
a empréstimos de médio e longo prazo para financiar os Projetos do PMSB. 
Em relação às operações de crédito é válido lembrar que a LRF apresenta 
restrições adicionais para controle das contas públicas em anos de eleição, com 
destaque para o seguinte: “é proibido ao governante contrair obrigação de 
despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser 
cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no 
exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.” Essas 
contingências devem ser levadas em consideração no planejamento de 
desembolsos. 
À despeito de as operações de crédito se apresentarem como uma alternativa 
viável ao financiamento dos programas, projetos e ações do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, é válido ressaltar que essa é a fonte mais complexa e 
onerosa. Nesse sentido, na próxima seção são destacadas as diversas formas e
fontes de fomento e financiamento disponíveis para o município e possíveis 
310
empresas públicas que operam, ou venham a operar parte do sistema de 
saneamento básico no município. 
7.3.4 Formas e fontes de fomento e financiamento 
São inúmeras as fontes de fomento e financiamento para os projetos de 
saneamento ambiental nos municípios. Cada uma, porém, possui suas nuances 
em termos de custos e burocracias envolvidas. Para todos os casos, é preciso que
o município desenvolva uma competência para captação de recursos. No caso 
dos fomentos, por exemplo, a adequada identificação dos Programas de 
Financiamento existentes, em todos os níveis de governo e a observação das 
diretrizes para elaboração de proposta de trabalho são indispensáveis para o 
sucesso na obtenção dos recursos necessários. Nesse sentido, vale a observação 
atenta aos manuais disponibilizados pelos diversos ministérios que facilitam a 
elaboração dos projetos, sobretudo aqueles disponibilizados pelo Ministério das 
Cidades. 
O processo de financiamento das ações dependerá do modelo de negócio,
preconizados em todo o arcabouço legal que versa sobre o tema, quais sejam, 
sumariamente: (i) a Lei de Concessão 8.987/1995, que regularizou a relação 
público-privada; (ii) a Lei de PPP 11.079/2004, que instituiu o modelo de 
participação público-privada no Brasil; (iii) a Lei dos Consórcios Públicos 
11.107/2005, que regularizou a relação entre os entes federativos; e (iv) a Lei do 
Saneamento 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o 
saneamento. 
A Lei nº 11.445/2007, em seus art. 48 e 49, apresenta um conjunto de diretrizes e 
objetivos que colocam o Saneamento Básico como prioridade na alocação de 
recursos públicos federais e dos financiamentos com recursos da União ou com 
recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. Assim versam 
esses artigos: 
Art. 48. A União, no estabelecimento de sua política de saneamento 
básico, observará as seguintes diretrizes: 
I - Prioridade para as ações que promovam a equidade social e 
territorial no acesso ao saneamento básico;
311
II - Aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a 
promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia;
III - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
IV - Utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento 
social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de 
saneamento básico;
V - Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de 
saúde pública;
VI - Colaboração para o desenvolvimento urbano e regional;
VII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural 
dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com 
suas características econômicas e sociais peculiares;
VIII - Fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, à adoção de 
tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados;
IX - Adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando 
em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de 
urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos 
sanitários, epidemiológicos e ambientais;
X - Adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o 
planejamento de suas ações;
XI - estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a 
Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes 
federados.
XII - estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos 
e métodos economizadores de água; 
Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico: 
I - Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das 
desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão 
social; 
II - Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e 
ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas 
ocupadas por populações de baixa renda; 
III - Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos 
povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções 
compatíveis com suas características socioculturais; 
IV - Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às 
populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados; 
V - Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados 
pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade 
312
ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno 
social; 
VI - Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e 
fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico; 
VII - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação 
econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase 
na cooperação federativa; 
VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, 
estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos 
diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, 
capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, 
contempladas as especificidades locais; 
IX - Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de 
tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de 
interesse para o saneamento básico; 
X - Minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e 
desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e 
assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à 
proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde. 
XI - incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para 
a redução do consumo de água; 
XII - promover educação ambiental voltada para a economia de água 
pelos usuários. 
Já e em seu Art. 50, a mesma lei estabelece a possibilidade de criação programas 
de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento 
básico com participação de investidores privados, mediante operações 
estruturadas de financiamentos realizados com recursos de fundos privados de 
investimento, de capitalização ou de previdência complementar, em condições
compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento 
básico. 
Assim estabelece esse artigo: 
Art. 50. A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos 
com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos 
ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e 
objetivos estabelecidos nos arts. 48 e 49 desta Lei e com os planos de 
saneamento básico e condicionados:
I - ao alcance de índices mínimos de:
313
a) desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira 
dos serviços;
b) eficiência e eficácia dos serviços, ao longo da vida útil do 
empreendimento;
II - à adequada operação e manutenção dos empreendimentos 
anteriormente financiados com recursos mencionados no caput deste 
artigo.
§ 1o
 Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dado 
prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de 
usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento 
compatível com a auto-sustentação econômico-financeira dos serviços, 
vedada sua aplicação a empreendimentos contratados de forma 
onerosa.
§ 2o
 A União poderá instituir e orientar a execução de programas de 
incentivo à execução de projetos de interesse social na área de 
saneamento básico com participação de investidores privados, mediante 
operações estruturadas de financiamentos realizados com recursos de 
fundos privados de investimento, de capitalização ou de previdência 
complementar, em condições compatíveis com a natureza essencial dos 
serviços públicos de saneamento básico.
§ 3o
 É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na 
administração, operação e manutenção de serviços públicos de 
saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal, 
salvo por prazo determinado em situações de eminente risco à saúde 
pública e ao meio ambiente.
§ 4o
 Os recursos não onerosos da União, para subvenção de ações de 
saneamento básico promovidas pelos demais entes da Federação, serão 
sempre transferidos para Municípios, o Distrito Federal ou Estados.
§ 5o
 No fomento à melhoria de operadores públicos de serviços de 
saneamento básico, a União poderá conceder benefícios ou incentivos 
orçamentários, fiscais ou creditícios como contrapartida ao alcance de 
metas de desempenho operacional previamente estabelecidas.
§ 6o
 A exigência prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo 
não se aplica à destinação de recursos para programas de 
desenvolvimento institucional do operador de serviços públicos de 
saneamento básico.
Conforme destaca Albuquerque (2011), desde 2007, com o lançamento do PAC￾Saneamento, o Governo Federal passou a destinar grande quantidade de 
314
recursos para o setor, utilizando a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o BNDES, 
nessa ordem, como agentes financeiros dos projetos inseridos no programa. 
Quando pensamos na categorização dos recursos para o saneamento, podemos 
dividi-los, conforme as categorias abaixo: 
Quadro 7-3 - Principais fontes de financiamento disponíveis para o setor de saneamento básico 
do Brasil. 
Forma Descrição 
Recursos onerosos 
São os recursos provenientes dos fundos financiadores (Fundo de 
Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e Fundo de Amparo do 
Trabalhador-FAT). Sua captação ocorre por meio de operações de 
crédito e possui o ônus de incidência de juros. Trata-se de contratos 
de financiamento. 
Recursos não 
onerosos 
São aqueles relacionados ao Orçamento Geral da União, 
orçamentos de estados e municípios ou ainda de Convênios com 
esse fim específico. A forma de obtenção se dá por meio de 
transferência fiscal/estabelecimento de convênio entre entes 
federados, não havendo incidência de juros reais. Trata-se de 
contratos de repasse. 
Recursos provenientes 
de empréstimos 
internacionais 
São os recursos obtidos junto às agências multilaterais de crédito, 
tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 
Banco Mundial (BIRD), por meio de Operações de Crédito 
avalizadas pelo Ministério da Fazenda. 
Recursos captados no 
mercado de capitais 
Os recursos são obtidos por meio do lançamento de ações ou 
emissão de debêntures, onde o conceito de investimento de risco 
apresenta-se como principal fator decisório na inversão de capitais 
no saneamento básico, disponíveis às companhias estaduais e 
municipais de saneamento básico. 
Recursos próprios dos 
prestadores de 
serviços 
São os recursos provenientes dos superávits das operações das 
empresas públicas que operam os serviços de saneamento básico. 
Recursos provenientes 
da cobrança pelo uso 
dos recursos hídricos 
São os recursos oriundo do pagamento, pelos usuários, dos recursos 
ambientais, como os recursos hídricos, por exemplo. 
Fonte: Autoria própria.
Quando se trata dos Programas de Financiamento existentes, cabe lembrar que 
cada um deles possui limites específicos para o valor do financiamento, que 
podem variar de acordo com o enquadramento do município, sobretudo em termos 
de tamanho populacional. Além disso, alguns financiamentos possuem limites 
temporais. Esses limites devem ser observados no planejamento e programação 
dos investimentos. 
Nos Quadros a seguir são descritos os vários programas de fomento e 
financiamento para as ações de Saneamento básico, disponibilizados por 
instituições nos níveis federal e estadual. Descrevem-se também os objetivos de 
cada programa. 
315
 Fontes da esfera Federal 
Quadro 7-4 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Federal.
Instituição Programa Origem dos 
Recursos Objetivos 
Ministério do 
Planejamento, 
Orçamento e Gestão 
– Secretaria de 
Desenvolvimento 
Urbano 
PRÓSANEAMENTO FGTS 
O Pró-Saneamento tem por 
objetivo promover a melhoria 
das condições de saúde e da 
qualidade de vida da 
população, por meio de ações 
de saneamento, integradas e 
articuladas com outras 
políticas setoriais. 
PROSANEAR FGTS 
O objetivo fundamental do 
PAT PROSANEAR é 
equacionar, de forma 
autossustentável, os 
problemas de saneamento 
ambiental nas áreas urbanas 
altamente adensadas, 
ocupadas por famílias de baixa 
renda, onde as condições de 
infraestrutura sejam precárias. 
PASS Fundo 
perdido / BID 
O PASS/BID tem como 
objetivo implementar projetos 
integrados de saneamento nos 
bolsões de pobreza do país, 
universalizando os serviços de 
abastecimento de água e 
esgotamento sanitário nas 
áreas de maior concentração 
de pobreza. 
PRO-INFRA 
Orçamento 
Geral da 
União (OGU) 
O Pró-Infra é um 
programa destinado a 
municípios, que objetiva 
contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida nas cidades 
mediante a reestruturação de 
sua infraestrutura urbana. 
Ministério da Saúde - 
FUNASA 
Programa de 
Saneamento Rural 
Fundo 
perdido / 
Ministério da 
Saúde 
O Programa de Saneamento 
Rural – Funasa financia ações 
de saneamento em áreas 
rurais, como: Implantação e/ou 
a ampliação e/ou a melhoria 
de sistemas públicos 
e abastecimento de água e 
esgotamento sanitário; 
Elaboração de projetos de 
sistemas de abastecimento de 
água e de esgotamento 
sanitário; Implantação 
de melhorias sanitárias 
domiciliares e/ou coletivas de 
pequeno porte, incluindo a 
implantação de sistemas de 
captação e armazenamento de 
água de chuva – cisternas. 
316
Instituição Programa Origem dos 
Recursos Objetivos 
Ministério do Meio 
Ambiente 
LIXO E CIDADANIA Fundo 
perdido 
A retirada de crianças e 
adolescentes dos lixões, onde 
trabalham diretamente na 
catação ou acompanham seus 
familiares nesta atividade. 
PROGRAMA DE 
CONSERVAÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO 
DOS RECURSOS 
HÍDRICOS 
Convênios, 
Organismos 
Nacionais e 
Internacionai
s e 
Orçamento 
Geral da 
União 
(OGU). 
Ações, Programas e Projetos 
no Âmbito dos Resíduos 
Sólidos. 
REBRAMAR Rede 
Brasileira de Manejo 
Ambiental de 
Resíduos Sólidos. 
Ministério do 
Meio 
Ambiente. 
Programas entre os agentes 
que geram resíduos, aqueles 
que o controlam e a 
comunidade. 
Ministério das 
Cidades 
Saneamento para 
Todos 
Caixa 
Econômica 
Federal 
(FGTS)/BND
ES
O Programa SANEAMENTO 
PARA TODOS – Setor Público 
e Privado tem por objetivo 
promover a melhoria das 
condições de saúde e da 
qualidade de vida da 
população por meio de ações 
integradas e articuladas de 
saneamento básico no âmbito 
urbano com outras políticas 
setoriais, por meio de 
empreendimentos financiados 
ao setor público ou privado. 
Ministério de Ciência 
e Tecnologia 
PROSAB - Programa 
de Pesquisa em 
Saneamento Básico. 
FINEP, 
CNPQ, Caixa 
Econômica 
Federal, 
CAPES e 
Ministério da 
Ciência e 
Tecnologia 
Apoiar o desenvolvimento de 
pesquisas e o 
aperfeiçoamento de 
tecnologias nas áreas de 
águas de abastecimento, 
águas residuárias e resíduos 
sólidos que sejam de fácil 
aplicabilidade, baixo custo de 
implantação, operação e 
manutenção e que resultem na 
melhoria das condições de 
vida da população brasileira, 
especialmente as menos 
favorecidas. 
Agência Nacional de 
Águas 
PRODES 
Visa a incentivar a implantação 
ou ampliação de estações de 
tratamento para reduzir os 
níveis de poluição em bacias 
hidrográficas, a partir de 
prioridades estabelecidas pela 
ANA. 
Programa de Gestão 
de Recursos Hídricos OGU
Integra projetos e atividades 
que objetivam a recuperação e 
preservação da qualidade e 
quantidade de recursos 
hídricos das bacias 
hidrográficas. 
317
Instituição Programa Origem dos 
Recursos Objetivos 
BNDES - Banco 
Nacional de 
Desenvolvimento 
Econômico e Social 
Programa Fundo 
Clima 
Recursos do 
Ministério do 
Meio 
Ambiente 
Apoiar a projetos de 
racionalização da limpeza 
urbana e disposição de 
resíduos com aproveitamento 
para geração de energia 
localizados em um dos 
municípios prioritários 
identificados pelo Ministério do 
Meio Ambiente. 
Banco 
Interamericano de 
Desenvolvimento 
PROCIDADES BID 
Promover a melhoria da 
qualidade de vida da 
população nos municípios 
brasileiros de pequeno e 
médio porte. A iniciativa é 
executada por meio de 
operações individuais 
financiadas pelo Banco 
Interamericano do 
Desenvolvimento (BID), 
inclusive na área de 
saneamento. 
Fonte: Autoria própria.
 Fontes da esfera Estadual 
Quadro 7-5 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Estadual. 
Instituição 
Código do 
Programa/ 
Rúbricas 
Tipo de 
Instrumento Objetivo 
Fundo Estadual 
do Meio 
Ambiente/ 
SEAMA 
FUNDEMA 
201500002 Convênio 
Apoiar planos, programas, projetos e 
empreendimentos que contribuam para 
a defesa e para o desenvolvimento 
sustentável do meio ambiente, bem 
como ampliar e fortalecer a oferta de 
serviços por organizações de interesse 
público não estatais, através de 
parcerias. 
Instituto de 
Desenvolvimento 
Urbano e 
Habitação do 
Espírito Santo 
IDURB 
201400003 Convênio 
Implementar e/ou apoiar ações de 
urbanismo, saneamento e infraestrutura 
voltados para mitigação dos efeitos das 
cheias e secas. 
IDURB 
201400001 Convênio 
Proporcionar aos centros urbanos 
capixabas obras e serviços de 
infraestrutura urbana, com vistas ao 
desenvolvimento racional equilibrado do 
Estado. 
Instituto Estadual 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos 
IEMA 
201300005 Convênio 
Implantar e Implementar as Unidades de 
Conservação, utilizando os recursos de 
Compensação Ambiental previstos em 
legislação. 
IEMA 
201300004 Convênio 
Promover a Educação Ambiental formal 
e não formal, continua e permanente, no 
Estado do Espírito Santo, de forma que 
318
Instituição 
Código do 
Programa/ 
Rúbricas 
Tipo de 
Instrumento Objetivo 
as pessoas adquiram conhecimentos 
para formação e modificação de valores, 
habilidades, experiências e atividades 
para agir individual e coletivamente, 
voltado para a conservação do Meio 
Ambiente. 
IEMA 
201300002 Convênio 
Aperfeiçoar e executar de forma eficaz 
ações integradas de controle ambiental, 
estimulando a gestão ambiental 
municipalizada e o envolvimento dos 
cidadãos na busca das soluções 
ambientais. 
Secretaria 
Estadual de 
Desenvolvimento 
Urbano 
SEDURB 
0854 Convênio 
Apoio aos municípios para implantação 
da coleta seletiva com inclusão social de 
catadores. 
SEDURB 
201100040 Convênio 
Implantar Sistemas regionais de 
logísticas e destinação final de resíduos 
sólidos urbanos (RSU), erradicar lixões 
ou outras disposições inadequadas. 
SEDURB 
201100039 Convênio 
Promoção de melhoria da qualidade, o 
aumento da disponibilidade hídrica e 
uso racional das águas por meio da 
integração com políticas transversais 
inclusive viabilidade de investimentos na 
promoção de saneamento básico (água 
e esgoto). 
Secretaria 
Estadual de Meio 
Ambiente 
FUNDÁGUA Convênio 
Fomentar, criar e fortalecer os comitês 
de bacias hidrográficas; 
Fomentar estudos, serviços e obras com 
vistas à conservação, preservação, uso 
racional, promoção dos usos múltiplos, 
controle e proteção dos recursos 
hídricos, superficiais e subterrâneos 
incluídos no Plano Estadual de 
Recursos Hídricos; 
Promover sistema de pagamento de 
serviços ambientais, etc.. 
Banco de 
Desenvolvimento 
do Estado do 
Espírito Santo 
PROINVESTE 
CAPIXABA Bandes 
Financiar os municípios capixabas para 
a realização de investimentos e 
modernização da gestão pública. 
Fonte: Autoria própria.
Dada a complexidade do processo de captação de recursos em algumas fontes, 
sobretudo pelos requerimentos documentais, sugere-se que seja criado um 
portfólio de opções para cada projeto. Nesse processo, as soluções consorciadas 
e a participação efetiva das empresas públicas prestadores de serviços de 
saneamento são fundamentais no processo de captação de recursos. 
319
7.4 REFERÊNCIAS 
ALBUQUERQUE, G. da R. Estruturas de financiamento aplicáveis ao setor de saneamento básico. BNDES Setorial, 
n.34, p.45-94. 2011. 
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, 05 mai.2000. 
BRASIL. Lei 9.496/97, de 11 de setembro de 1997. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o 
refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do
Distrito Federal. 
BRASIL. Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional. Operações de Crédito de Estados e Municípios, Manual para Instruções 
de Pleitos – MIP. Versão Abr. 2015. Brasília, 2015. 
CASTRO, M. H. G. de; ANDRADE, B. R. C. de. A importância da implementação de um órgão de projetos e convênios 
para a captação de recursos para os municípios brasileiros: o caso da prefeitura municipal de viçosa. In: Anais do 
IV Congresso Internacional governo, gestão e profissionalização em âmbito local frente aos grandes desafios de nosso 
tempo. Belo horizonte, out.2013. 
SENADO FEDERAL. Resolução Nº 40 de 2001. Texto consolidado com as alterações decorrentes da resolução nº 5 de 
2002. DOU de 21.12.2001 e republicada DOU de 10.04.2002. 
SENADO FEDERAL. Resolução do Senado Federal n. 43/2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, DF, 26 dez.2001. 
320
8 PLANO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 
Os eventos de emergência são aqueles decorrentes de atos da natureza ou 
acidentais que fogem do controle do prestador de serviços, podendo causar
grandes transtornos à qualidade e/ou continuidade da prestação dos serviços em 
condições satisfatórias. Neste sentido, as ações de emergência e contingência 
buscam destacar as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação 
dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando 
elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetadas 
com os serviços de esgotamento sanitário. 
Deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão na operação 
e na manutenção dos serviços de saneamento, no sentido de prevenir ocorrências 
indesejadas através do controle e do monitoramento das condições físicas das 
instalações e dos equipamentos, visando minimizar ocorrência de sinistros e 
interrupções na prestação dos serviços. 
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolam a capacidade de atendimento 
local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas de apoio (mão 
de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, das áreas de 
gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como comunicação, 
suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras. A disponibilidade de tais 
estruturas possibilitará que os sistemas de esgotamento sanitário não tenham a 
segurança e a continuidade operacional comprometidas ou paralisadas. 
As ações de emergência buscam corrigir ou mitigar as consequências dos 
eventos. Já as ações de contingências são as que visam precaver o sistema 
contra os efeitos de ocorrências ou situações indesejadas sob algum controle do 
prestador, com probabilidade significativa de ocorrência e previsibilidade limitada. 
Além de destacar as ações que podem ser previstas para minimizar o risco de 
acidentes, e orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e 
solucionar os impactos causados por situações críticas não esperadas, são 
apresentadas algumas ações de emergências e contingências a serem adotadas 
para os serviços de saneamento básico. 
321
8.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) 
As ações para emergências e contingências devem ser previstas no PMSB –
Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determinado na Lei Federal nº
11.445/2007. Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico devem 
estar atentos ao planejamento dessas ações para reduzir os impactos das 
situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as 
instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. 
As situações de emergências são, em geral, acidentes nos sistemas de 
previsibilidade incerta ou ainda situações de vandalismo, que exigem ações 
corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência são eventualidades 
que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações 
vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. 
As atividades antrópicas podem gerar impacto no sistema de abastecimento de 
água, como exemplo, ações de terraplanagem geram o desmatamento, 
movimentação de terra, possíveis deslizamentos, assoreamento de mananciais 
situados nos fundos de vale, posicionados a jusante do local da obra. As 
consequências desses impactos podem gerar efeitos desastrosos no 
abastecimento de água devido alteração no volume de água, que pode ser 
reduzido drasticamente. São diversas as situações onde a quantidade e a 
qualidade da água para abastecimento acaba por ser comprometida. 
Atividades como agricultura, pecuária, habitações, a industrialização e o 
lançamento de esgoto sem tratamento podem impactar o meio ambiente, 
comprometendo a qualidade das águas dos mananciais. Como exemplo, pode ser 
citado a contaminação por agrotóxicos, por fertilizantes e por produtos químicos. 
As águas subterrâneas, que servem como fonte alternativa de abastecimento, 
também pode ser contaminada por essas fontes de poluição. Portanto, qualquer 
que seja a atividade ou a ação a ser desenvolvida em determinada localidade, 
deve-se prever um estudo de impacto ambiental e traçar-se um plano de controle
para que o meio ambiente do entorno não seja comprometido. 
Outro aspecto importante, de alteração da qualidade da água, refere-se às 
doenças de veiculação hídrica que ocorrem pela contaminação da água de 
abastecimento por efluentes de origem sanitária. Essa contaminação pode 
322
acontecer devido vazamentos nas redes de esgoto, por ligações clandestinas de 
esgotos em redes de água pluvial, pelo solo contaminado por vazamentos de 
diversas origens, pelo seu lançamento in natura a céu aberto ou pela presença de 
fossas negras, cujos efluentes infiltram no solo desprotegido, alcançando o lençol 
freático. 
8.1.1 Plano para segurança das águas 
A falta de saneamento básico implica em inúmeras consequências, dentre elas, a 
ocorrência de contaminação da população por epidemias por vetores resultantes 
dessa situação, trazendo consigo um grande risco ao bem-estar físico e mental 
dos indivíduos. O Quadro 8-1 apresenta doenças relacionadas com o 
abastecimento de água e suas medidas de controle. 
Quadro 8-1 - Doenças de veiculação hídrica. 
Transmissão Doença Medidas de controle 
Água 
Cólera 
Febre tifoide 
Leptospirose 
Giardíase 
Amebíase 
Hepatite infecciosa 
Diarreia aguda 
 Fornecer água em quantidade 
e qualidade para consumo 
humano; 
 Instalar abastecimento de água 
preferencialmente com 
encanamento no domicilio; 
 Instalar melhorias sanitárias 
domiciliares e coletivas; 
 Instalar reservatório de água 
adequado com limpeza 
sistemática; 
 Proteger de contaminação os 
mananciais e fontes de água; 
Implantar sistema adequado de 
esgotamento sanitário; 
 Eliminar o aparecimento de 
criadouros com inspeção 
sistemática e medidas de 
controle (aterro e outros); 
 Dar destinação adequada aos 
resíduos sólidos; 
 Controlar vetores e 
hospedeiros intermediários. 
Falta de limpeza e 
higienização com a 
água
Escabiose 
Pediculose (piolho) 
Tracoma 
Conjuntivite 
bacteriana aguda 
Salmonelose 
Tricuríase 
Enterobiase 
Ancilostomíase 
Ascaridíase 
Por vetores que se 
relacionam com a 
água
Malária 
Dengue 
Febre amarela 
Filariose 
Associada à água Esquistossomose 
Fonte: FUNASA (2010). 
Segundo a Portaria n° 2.914/2011 do Ministério da Saúde (MS) deve-se manter 
avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento 
de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios: 
I. Ocupação da bacia contribuinte ao manancial; 
323
II. Histórico das características das águas; 
III. Características físicas do sistema; 
IV. Práticas operacionais; e 
V. Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de 
Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de 
Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País; 
Dentre outras exigências tais como: 
I. Responsável técnico habilitado nos sistemas e nas soluções alternativas 
coletivas de abastecimento de água para consumo humano; 
II. Processo de desinfecção ou cloração em toda água para consumo humano, 
fornecida coletivamente; e 
III. Quando as águas forem provenientes de manancial superficial, deverão ser 
submetidas a processo de filtração. 
A Portaria MS 2.914/2011 descreve, ainda, que compete ao responsável pela 
operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar 
a autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à 
população, identificando períodos e locais, sempre que houver: 
I. Situações de emergência com potencial para atingir a segurança de 
pessoas e bens; 
II. Interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de 
abastecimento; 
III. Necessidade de realizar operação programada na rede de distribuição, que 
possa submeter trechos à pressão negativa; 
IV. Modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de 
abastecimento; e 
V. Situações que possam oferecer risco à saúde. 
Além disso, deve garantir a qualidade da água em atendimento ao padrão de 
potabilidade vigente, em conformidade com padrão microbiológico, para 
substâncias químicas que representam risco à saúde, entre outros parâmetros 
dispostos nos Anexos e demais disposições dessa Portaria. 
No entanto, para garantir o acesso da população à água em quantidade e com 
qualidade, as seguintes metas deverão ser seguidas: 
324
 Cumprimento da Portaria MS n° 2.914/2011; 
 Garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos 
utilizados para abastecimento público e consumo humano; 
 Definir procedimentos para a avaliação sistemática e a eficácia dos serviços 
prestados; 
 Promover a melhoria contínua do gerenciamento da prestação. 
De acordo com o ministério da saúde, o gerenciamento da qualidade da água, 
baseado em uma abordagem preventiva de risco, auxilia na garantia da segurança 
da água para consumo humano. O controle da qualidade microbiológica e química 
da água para consumo humano requer o desenvolvimento de planos de gestão 
que, quando implementados, forneçam base para a proteção do sistema e o 
controle do processo, garantindo-se que o número de patógenos e as 
concentrações das substâncias químicas não representem risco à saúde pública,
e que a água seja aceitável pelos consumidores. O PSA - Plano de Segurança da 
Água é um instrumento com abordagem preventiva, com o objetivo de garantir a 
segurança da água para consumo humano (BRASIL, 2012). 
O PSA representa uma evolução do conceito sanitário e avaliações de 
vulnerabilidade, que incluem e envolve todo o sistema de abastecimento de água, 
por meio da organização e sistematização das práticas de gerenciamento 
aplicadas à água para consumo humano, pois o desenvolvimento de ferramentas 
metodológicas, com base em estudos de casos para a implementação do PSA no 
Brasil, constitui-se em um elemento facilitador para a implementação da portaria 
de potabilidade da água para consumo humano pelos responsáveis pelo controle 
de qualidade da água (nos sistemas e nas soluções alternativas coletivas de 
abastecimento de água) e pela vigilância da qualidade da água para consumo 
humano (setor saúde) (BRASIL, 2012). 
Diante dessa perspectiva, o PSA deve ser elaborado pelo responsável pelo 
sistema, visando criar ferramentas metodológicas de avaliação e gerenciamento
de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento em todas as suas 
etapas. É importante ressaltar que todas as localidades e distritos devem ser
incluídos nesse plano para garantir a qualidade da água distribuída à população 
do município. 
325
8.1.2 Planos para situações oriundas de acidentes nos sistemas 
Os acidentes e imprevistos que normalmente ocorrem nesse sistema deverão 
englobar todas as características ambientais do entorno dos mananciais de água, 
ao longo dos sistemas de tratamento até a distribuição. As ações mitigadoras ou 
emergenciais terão que levar em conta o meio ambiente natural e urbano de forma 
a não abalar a sistemática de abastecimento, ou pelo menos minimizar os 
incômodos advindos pela suspensão ou racionamento do serviço. 
Portanto, as ações de contingência contemplam todas as hipóteses acidentais 
identificadas, suas conseqüências e medidas efetivas para o desencadeamento 
das ações de controle. Sua estrutura contempla os procedimentos e recursos 
humanos e materiais, de modo a propiciar as condições para adoção de ações, 
rápidas e eficazes, para fazer frente aos possíveis acidentes causados durante a
operação dos serviços de água, anomalias operacionais e imprevisíveis que 
surgirem. 
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento 
local, a operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com 
mão de obra, materiais, equipamentos, de suas áreas de manutenção estratégica, 
das áreas de gestão, projetos e de toda área que se fizerem necessárias, inclusive 
áreas de suporte como comunicação, marketing, suprimentos e tecnologia da 
informação dentre outras, visando a correção dessas ocorrências atípicas, para 
que os sistemas de abastecimento de água do município tenham a segurança e 
a continuidade operacional. 
Os acidentes devem ser documentados, para formação de um histórico que irá 
auxiliar na verificação de recorrências dos eventos e na necessidade de melhorias 
dos procedimentos adotados. As ações para atendimento dessas situações 
devem ser rápidas e eficientes e realizadas por equipe treinada e especializada. 
No Quadro 8-2 estão identificados os principais tipos de ocorrências/situações, 
possíveis origens e as ações a serem tomadas para o Sistema de Abastecimento 
de Água do Município. 
326
Quadro 8-2 - Identificação das principais ocorrências, origens e ações de contingência para os 
SAA. 
Ocorrência Origem Ações de Contingência 
Falta D’água 
Generalizada 
Inundação das 
captações de água 
com danificação de 
equipamentos 
eletromecânicos / 
estruturas. 
• Comunicar imediatamente aos órgãos municipais de 
defesa civil, a vigilância sanitária e ambiental, a 
operadora de energia elétrica e a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Sinalizar e isolar a área; 
• Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis 
afetados; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência. 
Deslizamento de 
encosta / 
movimentação do 
solo / solapamento 
de apoios de 
estruturas com 
arrebentamento da 
adução de água 
bruta. 
• Comunicar imediatamente aos órgãos municipais de 
defesa civil, a vigilância sanitária e ambiental, a 
operadora de energia elétrica e a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Sinalizar e isolar a área; 
• Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis 
afetados; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência. 
Interrupção 
prolongada no 
fornecimento de 
energia elétrica 
nas instalações de 
produção de água. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Comunicar a concessionária de energia; 
• Acionar gerador alternativo de energia; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Controlar a água disponível nos reservatórios; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Vazamento de 
cloro nas 
instalações de 
tratamento de 
água. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a 
vigilância sanitária e ambiental e a população; 
• Sinalizar e isolar a área; 
• Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis 
afetados; 
• Implementar o Plano de Ação de Emergência (PAE) 
cloro; 
• Controlar a água disponível nos reservatórios; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Qualidade 
inadequada da 
água dos 
mananciais. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a 
vigilância sanitária e ambiental e a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Ampliar a fiscalização para determinar o agente 
causador; 
• Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário; 
• Deslocar frota de caminhões tanque para fornecimento 
emergencial de água potável. 
Ações de 
vandalismo. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura 
e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 
• Comunicar à Polícia; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
327
Ocorrência Origem Ações de Contingência 
• Executar reparo das instalações danificadas com 
urgência; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Falta D’água 
Parcial ou 
Localizada 
Deficiências de 
água nos 
mananciais. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Controlar a água disponível nos reservatórios; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Interrupção 
temporária no 
fornecimento de 
energia elétrica 
nas instalações de 
produção de água. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Comunicar a concessionária de energia; 
• Acionar gerador alternativo de energia; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Controlar a água disponível nos reservatórios; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Interrupção no 
fornecimento de 
energia elétrica em 
setores de 
distribuição. 
• Comunicar a concessionária/prefeitura, a Secretaria de 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; 
• Comunicar a concessionária de energia; 
• Acionar gerador alternativo de energia; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Controlar a água disponível nos reservatórios; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Danificação de 
equipamentos de 
estações 
elevatórias de 
água tratada. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência. 
Danificação de 
estruturas de 
reservatórios e 
elevatórias de 
água tratada. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência. 
Rompimento de 
redes e linhas 
adutoras de água 
tratada. 
• Comunicar imediatamente a concessionária/prefeitura, 
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
a população; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência. 
Ações de 
vandalismo. 
• Comunicar a concessionária/prefeitura e a Secretaria 
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 
• Comunicar à polícia; 
• Verificar e adequar o plano de ação às características 
da ocorrência; 
• Reparar as instalações danificadas com urgência; 
• Implementar rodízio de abastecimento, se necessário. 
Fonte: Autoria própria.
Outro ponto importante a ser determinado é com relação a artigo 46 da Lei nº 
11.445/2007, que descreve que em situação crítica de escassez ou contaminação 
328
de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela 
autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar 
mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais 
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão 
da demanda. 
8.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) 
No Sistema de Esgotamento Sanitário, um dos principais motivos de interrupção
dos serviços é o vazamento, que pode ocorrer, entre outras razões, por 
paralisação de elevatórias e entupimentos das tubulações. A primeira ação a ser 
tomada nestes casos seria o acionamento imediato de uma equipe para 
atendimento emergencial. Considerando que a produção de esgoto está 
diretamente relacionada ao consumo de água, uma outra medida possível é a 
emissão de alerta para contenção do consumo e, caso não seja suficiente, partir 
para um racionamento. Sistemas de geração autônoma de energia elétricas 
também podem ser adotados para evitar a paralisação de uma elevatória devido 
à uma paralisação no fornecimento de energia. 
Os principais procedimentos a serem adotados em caso de acidente são a
identificação de: áreas com estrutura danificada; abrangência da área afetada; 
existência de casos de contaminação e, em caso afirmativo, encaminhar 
ocorrência para o órgão de saúde, para os procedimentos indicados. 
No Quadro 8-3 estão identificados os principais tipos de ocorrências/situações, 
possíveis origens e as ações a serem tomadas para o Sistema de Esgotamento 
Sanitário do Município. 
 329
Quadro 8-3 - Possíveis situações emergenciais ou contingenciais e respectivas propostas de ações. 
Situação de Emergência 
e/ou Contingência Origem Ações 
1. Rompimento ou obstrução 
de coletor tronco, interceptor 
ou emissário com 
extravasamento para vias, 
áreas habitadas ou corpos 
hídricos. 
Desmoronamento de 
taludes ou paredes de canais 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas; 
c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados. 
e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados. 
Erosões de fundo de vale 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas; 
c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados; 
e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados. 
Rompimento de pontos 
para travessia de veículos 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas; 
c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados; 
e) comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia; 
f) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados. 
2. Rompimento ou 
obstrução de rede coletora 
secundária com retorno de 
esgoto nos imóveis e/ou 
extravasamento para via 
pública 
Obstrução em coletores de 
esgoto 
a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e 
aos órgãos municipais de vigilância sanitária e ambiental; 
b) isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o 
atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento 
c) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas 
Lançamento indevido de 
águas pluviais na rede 
coletora de esgoto 
a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e 
aos órgãos municipais de vigilância sanitária e ambiental; 
b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas c) ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de 
esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações 
clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e 
punição para reincidentes 
 330
Situação de Emergência 
e/ou Contingência Origem Ações 
3. Paralisação acidental ou 
emergencial de ETE com 
extravasão ou lançamento de 
efluentes não tratados nos 
corpos receptores. 
Interrupção no 
fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de 
bombeamento 
a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e 
ao órgão municipal ambiental; 
b) comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia; 
c) acionar alimentação alternativa de energia; 
d) instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar 
contaminação do solo e água; 
e) adotar solução emergencial de manutenção; 
f) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados. 
Danificação de 
equipamentos 
eletromecânicos ou estruturas 
a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e 
ao órgão municipal ambiental; 
b) comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos 
e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento 
c) adotar solução emergencial de manutenção 
d) instalar equipamento reserva ou executar reparo das instalações danificadas com 
urgência; 
e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados. 
Ações de vandalismo 
a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e 
ao órgão municipal ambiental; 
b) comunicar o ato de vandalismo à Polícia local; 
c) executar reparo das instalações danificadas com urgência; 
d) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados 
4. Paralisação acidental ou 
emergencial de estação 
elevatória com 
extravasamento para vias, 
áreas habitadas ou corpos 
hídricos. 
Interrupção no 
fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de 
bombeamento 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia; 
c) acionar alimentação alternativa de energia; 
d) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
e) instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar 
contaminação do solo e água. 
Danificação de 
equipamentos 
eletromecânicos ou estruturas 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos 
e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento; 
c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
d) instalar equipamento reserva; 
e) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial das 
instalações danificadas; 
 331
Situação de Emergência 
e/ou Contingência Origem Ações 
Ações de vandalismo 
a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; 
b) comunicar o ato de vandalismo à Polícia local; 
c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) executar trabalhos de 
limpeza, desobstrução e reparo emergencial das instalações danificadas; 
5. Vazamentos e 
contaminação de solo, curso 
hídrico ou lençol freáticos por 
fossas 
Rompimento, 
extravasamento, vazamento 
e/ou infiltração de esgoto por 
ineficiência de fossas 
a) comunicar a Vigilância Sanitária; 
b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir 
a contaminação; 
c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, 
encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; 
d) exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou 
ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema. 
Construção de fossas 
inadequadas e ineficientes 
a) comunicar a Vigilância Sanitária; 
b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir 
a contaminação; 
c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, 
encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; 
d) implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas 
sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está 
acontecendo nos prazos exigidos. 
Inexistência ou ineficiência 
do monitoramento 
a) comunicar a Vigilância Sanitária; 
b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir 
a contaminação; 
c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, 
encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; 
d) ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e 
na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e 
pontos de captação subterrânea de água para consumo humano. 
Fonte: Autoria própria. 
 332
8.2.1 Regras de atendimento e funcionamento operacional para 
situação crítica na prestação do serviço de esgotamento 
sanitário e tarifas de contingência 
 Contexto institucional das responsabilidades 
Nas situações críticas da prestação do serviço de esgotamento sanitário, as 
responsabilidades devem envolver todos os níveis institucionais, como a seguir: 
• Prestadores: é a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações 
emergenciais. As ações são as listadas nos itens anteriores deste capítulo, às 
quais os prestadores deverão ter planos emergenciais detalhados, que serão 
submetidos a aprovação prévia do Ente Regulador; 
• Ente Regulador: aprova os planos detalhados das ações previstas para 
situações críticas, e acompanha o cumprimento das operações nos períodos 
de ocorrência de emergências; 
• Titular (executivo municipal): através do Grupo ou Comitê de Planejamento 
recebe as informações e monitora o andamento da situação emergencial. 
 Regras gerais dos serviços de água e esgotos 
Os planos detalhados do Prestador nas situações críticas deverão conter: 
• Situação de racionamento ou aumento temporário de água: 
o Instrumentos formais de comunicação entre Prestador, Regulador, 
instituições, autoridades e Defesa Civil; 
o Meios e formas de comunicação a população; 
o Definição da quantidade mínima a disponibilizar e periodicidade de 
entrega de água pelos caminhões pipa; 
o Dimensionamento do número de caminhões pipas e definição de 
preços unitários médios do fornecimento; 
o Listagem prévia dos caminhões pipas disponíveis na região e seus 
fornecedores; 
o Minuta de contratos emergenciais para contratação de caminhões 
pipas; 
 333
o Sistemas de controle dos reservatórios e de rodízio do fornecimento 
pela rede. 
• Situação de acidentes e imprevistos nas instalações: 
o Instrumentos formais de comunicação entre Prestador, Regulador, 
instituições, 
o Autoridades e Defesa Civil; 
o Meios e formas de comunicação a população; 
o Minuta de contratos emergenciais para contratação de serviços; 
o Definição dos serviços padrão e seus preços unitários médios; 
o Listagem prévia dos fornecedores de geradores de energia e 
equipamentos 
o Usuais nas situações. 
 Mecanismos tarifários de contingência 
O emprego das tarifas de contingência é assegurado pela Lei Federal 
nº 11.445/2007 através do seu Artigo 46, o qual estabelece: 
Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos 
hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela 
autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar 
mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos 
adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação 
de serviços e a gestão da demanda. 
O responsável pela instituição da tarifa de contingência é o ente regulador, que, 
para tanto, adotará os procedimentos regulatórios a seguir: 
• Sistematização dos custos operacionais e dos investimentos necessários para 
atendimento dentro das regras de fornecimento; 
• Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios necessários. 
Normalmente o subsídio pode ser tarifário caso integrem a estrutura tarifária, 
ou pode ser fiscal, neste caso quando decorrerem de alocação de recursos
orçamentários, inclusive por meio de subvenções que, de acordo com o 
Programa de Subvenção Econômica, “é uma modalidade de apoio financeiro 
que consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente 
 334
em empresas, para compartilhar com elas os custos e os riscos inerentes a 
tais atividades”.
A Lei nº11.445/2007 permite a aplicação e a coexistência de diferentes esquemas 
de subsídios, que podem ser orientados para a oferta (subsídios indiretos), 
destinados aos prestadores de serviços, ou para a demanda (subsídios diretos), 
destinados aos usuários dos serviços de saneamento básico que estejam em
condições de vulnerabilidade. 
No caso da tarifa de contingência com quantificação de subsídios, torna-se
necessário proceder-se ao cálculo da tarifa de prestação dos serviços de maneira 
a incluir-se a formatação do subsídio direto à parte, de forma tal que o benefício 
destinado ao prestador no caso de situações emergenciais, não prejudique o 
usuário com nível de pobreza maior, que deve ter o consumo do serviço prestado 
beneficiado por este recurso. 
8.3 SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS 
URBANAS (SDMAPU) 
É necessário que seja elaborado previamente, para otimizar as atividades de
resposta a emergências, o Plano de Contingência que tem por objetivo orientar as 
ações de preparação e resposta ao cenário de risco, caso um evento adverso 
venha a ocorrer. 
As principais medidas não estruturais, preventivas para eventos de emergência
são: previsão e alerta de inundação, e zoneamento das áreas de risco de
inundação. A seguir será apresentado as características destas medidas. 
8.3.1 Sistema de previsão e alerta de inundações 
De acordo com TUCCI (2005) o sistema de previsão e alerta tem o objetivo de se 
antecipar à ocorrência da inundação, alertando a população e tomando as 
medidas necessárias para reduzir os prejuízos que sejam resultantes da 
inundação. 
 335
De acordo com Barbosa (2006) uma maior conscientização da comunidade e um 
sistema de alerta, monitorado de maneira precisa, são determinantes na adoção 
de medidas preventivas. O conhecimento desse sistema pela população é 
importante, visto que pode reduzir os prejuízos causados pelas inundações. A 
Figura 8-1 apresenta, de forma esquemática, uma rede de monitoramento e 
previsão de alerta. 
Figura 8-1 - Estrutura esquemática de uma rede de monitoramento e previsão de alerta. 
Fonte: Barbosa (2006). 
O sistema de previsão e alerta em tempo real envolve: um Sistema de coleta e 
transmissão de informações hidrológicas e do tempo (Monitoramento por rede 
telemétrica, satélite ou radar e transmissão dessas informações para o centro de
previsão); um Centro de Previsão, responsável pela recepção e processamento 
de informações e por modelo de previsão, avaliação e alerta; e a Defesa Civil, 
responsável por alertar os sistemas públicos e a população que mora em locais 
de risco, além da remoção e proteção à população atingida durante a situação de 
emergência. 
 336
O Espírito Santo possui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil – PEPDEC 
(2015), que visa delinear as ações de prevenção, preparação e resposta para a 
minimização de efeitos desastrosos no Estado, estabelecendo nesse sentido, as 
atribuições de cada uma das instituições estaduais que compõem o Comitê 
Estadual de Combate às Adversidades Climáticas. 
De acordo com PEPDEC (2015), a Defesa Civil Estadual conta com duas fontes 
de informações meteorológicas: o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência 
Técnica e Extensão Rural (INCAPER) e o Centro Nacional de Monitoramento e 
Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). 
O Sistema de Informações Meteorológicas do INCAPER concentra informações 
das instituições públicas que atuam com meteorologia e recursos hídricos no 
Estado. A função deste Sistema é monitorar as condições do tempo e do clima, 
realizar previsão do tempo e alertas meteorológicos e monitorar os recursos 
hídricos no Estado, fornecendo subsídios para a tomada de decisão dos órgãos 
governamentais e não governamentais. As informações sobre o Sistema de
Informações Meteorológicas são publicadas na internet através do site: 
http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/. 
Para consolidação do Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres 
Naturais, o CEMADEN foi criado com o objetivo de implementar, complementar e 
consolidar a rede de instrumentos meteorológicos, hidrológicos e geotécnicos 
para monitoramento ambiental. 
O município de Domingos Martins criou em 2003 a Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil (COMDEC) pela lei nº 1.655 de 2003, e esta recebe, por e-mail, as 
Informações Meteorológicas (granizo, chuvas intensas e vendaval) da Defesa Civil 
Estadual. Desse modo, os coordenadores e agentes da Defesa Civil Municipal 
devem ficar atentos a essas informações para repassarem à população em tempo 
necessário para as mesmas se precaverem. 
8.3.2 Zoneamento das áreas de risco de inundação 
Em 2013, o IEMA desenvolveu o Atlas de Vulnerabilidade às Inundações no 
Estado do Espírito Santo, que reúne e consolida as informações sobre inundações 
existentes nos municípios e que, por conseguinte, deverá subsidiar o 
 337
desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e mitigação de eventos 
críticos, contribuindo para a alocação racional de recursos públicos. 
Complementarmente o CPRM (2012) possui um levantamento e cadastramento 
das áreas de risco de enxurradas, inundação, e deslizamentos de terra para os 
municípios brasileiros, incluindo Domingos Martins. 
Da mesma forma, em 2013 foi desenvolvido o Plano Municipal de Redução de 
Risco para Domingos Martins, que tem por objetivo a elaboração de cartas de 
risco naturais, que são instrumentos que devem apresentar a distribuição, o tipo e 
o grau dos riscos naturais, visando à construção de referências fundamentais para 
a implantação e desenvolvimentos de uma política pública municipal de gestão de 
riscos. 
Todas estas fontes de dados identificaram áreas com risco e enxurradas, e 
inundações, que foram apresentadas na Etapa de Diagnóstico deste Plano 
Municipal de Saneamento. 
A seguir, no Quadro 8-4, são apresentadas as ações de contingência específicas 
para cada componente do sistema de drenagem quando houver a ocorrência das
situações emergenciais descritas. 
Quadro 8-4 -Ações emergenciais relacionadas à drenagem. 
Situações de 
Emergência/ 
Contingência 
Plano de Ação para Mitigação Órgão Responsável 
Ações 
preventivas 
- Comunicar aos responsáveis pelos imóveis 
situados em áreas alagáveis ou inundáveis, 
através de informativos com coleta de 
assinaturas, da necessidade ações em seu 
imóvel para diminuir possíveis perdas 
econômicas; 
Prefeitura – secretarias de 
Obras e Serviços Urbanos e 
de Assistência Social/Defesa 
Civil Municipal 
 - Apoiar a capacitação dos agentes da 
defesa civil municipal; 
- Monitorar a emissão dos alertas dos 
serviços meteorológicos do INCAPER 
visando convocar as equipes; 
 - Promover a revisão de recursos disponíveis 
junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, etc., 
através de check-list dos equipamentos, 
materiais, recursos humanos e programas 
sociais; 
- Criar parcerias com os meios de 
comunicação (Rádios, Jornais e Televisão), 
visando informar sobre ações de prevenir e 
para minimizar danos devido às inundações e 
tempestades; 
 338
Situações de 
Emergência/ 
Contingência 
Plano de Ação para Mitigação Órgão Responsável 
Ações em 
estado de 
alerta 
 - Atividades de socorro às populações em 
risco; 
Prefeitura – secretarias de 
Obras e Serviços Urbanos e 
de Assistência Social/Defesa 
Civil Municipal 
- Acionar técnico responsável para verificar a 
existência de risco a população (danos a 
edificações, vias, risco de propagação de 
doenças, etc.). 
- Assistência aos habitantes atingidos 
(remoção para abrigos provisórios); 
 - Restabelecimento da moral da população 
atingida e reabilitação de cenários; 
 - Desinfecção, desinfestação, 
descontaminação; 
Ações de 
resposta 
- Contatar coordenadoria estadual da Defesa 
Civil – CEDEC; 
Prefeitura – Secretarias de 
Obras e Serviços Urbanos, de 
Assistência Social e de 
Saúde/Defesa Civil Municipal 
- Identificar as áreas atingidas; 
- Acionar as equipes de socorro; 
- Verificar quais as vias de acesso e evacuar 
as áreas de risco; 
- Manter todos informados quanto aos riscos 
através dos possíveis meios de comunicação; 
-Equipar e organizar os abrigos para receber 
a população vitimada pelas enchentes; 
- Busca e salvamento das vítimas; 
- Atendimento hospitalar 
 - Divulgação para a imprensa quanto à 
situação do desastre e suas consequências; 
- Vigilância sanitária para monitoramento 
quanto às epidemias; 
- Propor soluções para a resolução das 
situações, com a participação da população e 
conscientizando a mesma sobre a 
importância de se preservar o sistema de 
drenagem. 
Fonte: Autoria própria. 
8.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS (SLUMRS) 
Quadro 8-5 - Plano de Emergência e Contingência do Sistema de Limpeza Pública e Manejo de
Resíduos. 
Situações de 
Emergência/ 
Contingência 
Plano de Ação para Mitigação Órgão Responsável 
Falta ou falha grave de 
qualquer tipo de serviços 
de limpeza urbana 
(contratado ou não) 
- Acionar a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
- Regularizar o serviço 
- Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Falha com interrupção 
longa no tratamento e 
disposição final dos RSU 
- Acionar a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
- Providenciar disposição em outro 
aterro licenciado. 
- Empresa contratada e/ou 
outras unidades de 
tratamento / destinação 
/disposição final 
 339
Situações de 
Emergência/ 
Contingência 
Plano de Ação para Mitigação Órgão Responsável 
Interrupção do serviço de 
coleta e limpeza públicas 
- Acionar a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
- Imputar penalidades previstas em 
contrato; 
- Contratar uma nova empresa, em 
caráter emergencial para execução dos 
serviços interrompidos 
- Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Interrupções nos 
acessos às unidades de 
transferência ou 
transbordo (se não 
existir, escrever “quando 
existir”)
- Acionar o Serviço de Fiscalização da 
Prefeitura Municipal, Secretaria de 
obras e Serviços Urbanos, e Órgão / 
companhia de trânsito municipal; 
- Obter autorização para a utilização de 
caminhos alternativos ou, quando 
necessário, construir caminhos 
alternativos provisórios 
- Serviço de Fiscalização 
da Prefeitura Municipal; 
- Setor de Fiscalização da 
empresa contratada 
(executora dos serviços) 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Invasão e ocupação 
irregular de áreas 
Municipais identificadas 
como “passivos 
ambientais”
- Acionar Fiscal de Obras e Polícia 
Militar (ambiental) mais próxima; 
- Desocupação da área invadida; 
- Relocação (provisória ou permanente) 
da população 
- Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Disposição irregular de 
resíduos Não Perigosos 
em “área particular”
- Acionar Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos e Polícia 
Militar (ambiental) mais próxima; 
- Identificar, notificar, multar e/ou 
imputar as sanções cabíveis ao autor 
do despejo ou ao proprietário do 
terreno; 
- Recolher e dar destinação adequada 
aos resíduos 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Disposição irregular de 
resíduos Não Perigosos, 
em “área pública” autor 
conhecido 
- Acionar Fiscal de Obras e Serviço de 
Limpeza Pública; 
- Identificar, notificar, multar e/ou 
imputar as sanções cabíveis ao autor 
do despejo ou ao proprietário do 
terreno 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Disposição irregular de 
resíduos Não Perigosos, 
em “área pública” autor 
desconhecido 
- Acionar Fiscal de Obras e Serviço de 
Limpeza Pública; 
- Recolher e dar destinação adequada 
aos resíduos 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos 
Disposição Irregular de 
resíduos Perigosos 
- Acionar - Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Polícia Militar 
(ambiental) mais próxima, Defesa Civil, 
Corpo de Bombeiros e IEMA; 
- Isolar e sinalizar a área; 
- Identificar / tipificar o resíduo 
perigoso; 
 - Verificar orientações IEMA 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
- Defesa Civil e Corpo de 
Bombeiros 
Acidentes com produtos 
perigosos 
- Acionar - Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de 
Bombeiros e IEMA; 
- Isolar e sinalizar a área; 
 - Identificar / tipificar o resíduo 
perigoso; 
- Verificar orientações IEMA 
- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
- Defesa Civil e Corpo de 
Bombeiros 
Fonte: Autoria própria. 
 340
8.5 REFERÊNCIAS 
BARBOSA, F. de A. dos R. Medidas de proteção e controle de inundações urbanas na bacia do rio Mamanguape/PB. 
Universidade Federal da Paraíba – UFPB: Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). João Pessoa, 2006. 116p. 
BRASIL. Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 08 de novembro de 
2016.
TUCCI, C.E.M. Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades – Global Water Partnership - Wolrd Bank –
Unesco, 2005. 
ZEMLYA e AVANTEC. PMRR – Programa Municipal de Redução de Riscos: Domingos Martins. Espírito Santo, 2014. 
Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, 2014. 
 
 341
9 FORMULAÇÃO DE MECANISMOS E PROCECIMENTOS DE 
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA DO PMSB 
A gestão pública vem se modernizando e incorporando, ao longo do tempo, 
estratégias e instrumentos para a ampliação de sua eficiência e eficácia, com
novas ações e tipos de intervenções. Inclusive, ressalta-se uma gestão pautada
em indicadores que permitam o acompanhamento adequado da execução das 
políticas públicas e aumentem a transparência das ações. 
Dessa forma, a construção de um planejamento estratégico e seu 
acompanhamento ao longo do tempo é essencial para alcançar os resultados 
positivos do presente plano. Entende-se que o planejamento estratégico é um 
processo cíclico, dinâmico e permanente que compreende não somente o 
momento de análise da realidade e de proposição de projetos e ações, mas 
engloba também a execução e avaliação que levam a um novo momento de 
proposição. 
9.1 PLANEJAMENTO DO PMSB 
O Planejamento compreende as atividades desenvolvidas para elaboração do 
conjunto de relatórios, conhecimentos, projetos, metas e indicadores 
apresentados e descritos no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como 
os demais momentos futuros que envolverão todas as iniciativas de transformação 
da realidade situacional. 
Para o momento inicial do planejamento estratégico que resultou no presente 
Plano foi constituído um Comitê Técnico Executivo (CTE) que acompanhou os 
trabalhos de elaboração do PMSB e foram realizadas visitas de reconhecimento 
de campo, audiências públicas, levantamento de dados secundários junto aos 
órgãos envolvidos diretamente na prestação de serviços de saneamento básico, 
sistematização de informações institucionais sobre o município e reuniões 
técnicas com os consultores envolvidos na elaboração do Plano. 
Em termos do gerenciamento técnico, foram realizadas reuniões do CTE que
acompanhou o processo e desempenhou a função de facilitador o levantamento 
de informações e interação entre a equipe técnica e os órgãos públicos municipais 
 342
bem como para reconhecimento de campo e levantamento de informações. Além 
disso, os trabalhos realizados tiveram diálogo permanente com a Secretaria de 
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo 
Na realização dos estudos foram utilizados os bancos de dados e estudos: 
 Do Instituto Jones Santos Neves (IJSN); 
 Dos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 
 Relativos aos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento (SNIS); 
 Do operador e prestador do serviço de água e esgoto; 
 Das Secretarias, Departamentos e demais órgãos públicos municipais; 
 Relativos aos relatórios contábeis da Prefeitura Municipal. 
Tais dados permitiram que fossem realizadas as análises que resultaram nos 
diagnósticos técnicos. 
Em termos de interação com a sociedade, garantiu-se sua representatividade e 
participação através dos membros da sociedade civil presentes no CTE, bem 
como a participação dos cidadãos nas respectivas audiências públicas e reuniões 
de mobilização. 
Dessa forma, o acompanhamento contínuo da sociedade esteve garantido
durante todos os momentos do planejamento. Além disso, durante as audiências 
públicas, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu inserir a visão da 
população na elaboração do diagnóstico participativo de cada componente do 
saneamento básico. 
9.2 EXECUÇÃO DO PMSB 
A execução do Plano compreende a realização dos projetos e ações para alcançar 
os objetivos estabelecidos no PMSB, ou seja, significa adotar iniciativas e 
providências concretas para a realização do que está planejado. Essa fase do 
planejamento estratégico também ocorre nas duas instâncias já identificadas, ou
seja, em nível técnico de gestão e em nível de interação social. 
 343
Em relação ao nível técnico de gestão, deve ser constituído um Comitê de Gestão 
do PMSB formado pelas unidades gerenciais do plano e por representantes da 
sociedade civil que irão desenvolver as atividades de controle, monitoramento, 
acompanhamento e avaliação do PMSB. De início o próprio CTE pode funcionar 
como Comitê de Gestão a fim de estabelecer o marco institucional desse processo 
de gestão. 
O comitê terá a responsabilidade de promover a articulação das unidades
gerenciais responsáveis pela efetivação do Plano por meio da execução dos 
projetos e ações definidos e acordados com a sociedade, incluindo, inclusive, a
articulação com unidades complementares da Prefeitura e com instâncias e 
órgãos externos reguladores e financiadores do Saneamento Básico. 
As secretarias municipais (unidades gerenciais) devem utilizar ferramentas de 
gerenciamento de projetos, especialmente de sistematização de informações, de 
detalhamento das ações e de controle que permitam o acompanhamento da 
evolução das ações empreendidas. Em termos de interação com a sociedade, 
além da representatividade da sociedade civil garantida pelos membros da 
sociedade civil no Comitê de Gestão do PMSB, deverão ser realizadas 
semestralmente câmaras técnicas para receber e debater a prestação de contas
das atividades e a evolução da execução dos projetos do PMSB, bem como avaliar 
demandas e ações emergenciais. Essas câmaras técnicas, além da participação 
efetiva da sociedade civil, deverão contar com a participação de representantes 
dos órgãos públicos, direta e indiretamente relacionados aos serviços de 
saneamento básico, abrindo-se espaço também para a participação de
representantes de secretarias estaduais, ministério público, órgãos federais, 
dentre outros. 
9.3 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO 
PMSB 
O acompanhamento, monitoramento e avaliação consistem em verificar o quanto 
os projetos e ações estão sendo executados, se e como os objetivos estão sendo 
alcançados, o quanto as metas estão sendo superadas e quais os problemas e 
entraves que possam estar impedindo a execução do que está planejado. 
 344
Em termos gerenciais técnicos, cabe ao comitê reunir-se regularmente e sempre 
que se fizer necessário para acompanhar as atividades e evolução dos projetos e 
ações do PMSB, bem como avaliar demandas, ações emergenciais e 
direcionamentos da execução. 
O comitê deverá utilizar instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação. 
Essa etapa exige, sobretudo, a sistematização de informações por parte das 
unidades gerenciais que permitam monitorar as ações realizadas e as metas 
alcançadas. As reuniões do comitê de gestão devem ser capazes de gerar 
conhecimento e decisões que facilitem a execução do Plano. 
Em termos de interação social, caberá ao Comitê apresentar na Câmara Técnica 
semestral o andamento dos projetos e ações, os resultados alcançados e as 
dificuldades presentes na execução, ou seja, prestar contas à sociedade das 
demandas apresentadas pela população nos diagnósticos participativos e dos 
compromissos pactuados no PMSB. Além disso, a Câmara Técnica deverá avaliar 
a condução dos projetos e ações em relação ao que está planejado, apontar novas 
demandas e deliberar sobre a atualização do PMSB que deverá ser realizada a 
cada 4 (quatro) anos. 
Para tanto, a principal proposta do modelo de gestão do saneamento básico é o 
fortalecimento institucional da Administração Municipal a partir da criação de um 
Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental (DEGISA), que 
agregue a gestão de todas as iniciativas relacionadas ao saneamento básico 
municipal. Trata-se de uma estrutura sistêmica e estratégica que pode estar ligada 
diretamente ao Prefeito, ou algumas das secretarias responsáveis pela oferta dos 
serviços de saneamento. 
9.4 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Em um contexto de crise fiscal e reformulação das formas de intervenção estatal, 
muitos serviços públicos foram transferidos para a iniciativa privada através de
concessões e privatizações. Com isso, o Estado deixou de ser o protagonista na 
execução dos serviços e passou a desempenhar apenas as funções de 
planejamento, regulação e fiscalização, exigindo o surgimento das agências 
reguladoras. 
 345
A Lei de concessões n° 8.987 de 1995 já trazia em seu texto a criação de 
autarquias reguladoras que tinha como objetivo criar condições favoráveis para a 
prestação dos serviços públicos e proteger a população consumidora de tais 
serviços. 
Em relação aos serviços de saneamento básico o marco regulatório foi 
estabelecido pela Lei n° 11.455/2007 que definiu como objetivos da regulação 
promover melhorias sociais para a população realizando intervenções necessárias 
para garantir um padrão de qualidade dos serviços e buscando o bem-estar social. 
Esse marco legal de regulação do saneamento engloba, além do abastecimento 
de água e esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, a limpeza urbana, 
o manejo e a drenagem das águas pluviais urbanas. 
Como os municípios do Estado têm apresentado pouca capacidade técnica e 
financeira para criar uma agência reguladora exclusiva para os serviços de 
saneamento básico e diante da necessidade de atender a legislação e dotar os 
serviços de saneamento de uma instancia reguladora, devem ser incentivadas 
iniciativas de ações conjuntas entre municípios próximos. 
9.5 AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS LEGAIS PARA EXECUÇÃO 
DOS PMSB 
De forma geral, os municípios apresentam algumas deficiências em termos de 
normas jurídicas que sejam alinhadas e eficientes para a execução de todo o 
PMSB. As normas municipais circundam e envolvem os projetos, sem, contudo, 
geralmente, apresentar regras específicas e detalhadas para que os projetos
possam ser aplicados. 
Dessa forma, portanto, duas posturas do Poder Público Municipal são 
necessárias: (a) a regulamentação dos institutos normativos existentes na Lei 
Orgânica Municipal e nos Códigos para que ocorra a subsunção aos projetos e (b) 
a edição de novas normas que sejam convergentes com as propostas 
apresentadas nesse plano. 
 346 
No que se refere ao ordenamento jurídico, para que haja alinhamento entre as 
proposições desse Plano e a realidade do município, as seguintes peças jurídicas 
devem elaboradas, caso ainda não exista no marco legal do município: 
(a) Código Municipal de Meio Ambiente; 
(b) Código de Proteção Ambiental; 
(c) Código Municipal de Saúde; 
(d) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; 
(e) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 
(f) Consórcio Público para Desenvolvimento Sustentável; 
(g) Consórcio Municipal de Saneamento Básico; 
(h) Código de Parcelamento do Solo. 
Dessa forma, é necessário o município adequar a legislação local aos novos 
ditames legislativos nas áreas de saneamento básico, resíduo sólido e florestas e 
às proposições desse plano para que as suas ações sejam mais permeadas de 
eficácia e eficiência. 
9.6 INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DA 
EFICIÊNCIA DO PLANO 
Este tópico consiste na definição de mecanismos e procedimentos que permitam 
nortear as ações e empreender avaliações no campo do saneamento básico. Um 
indicador é uma relação matemática que mede, numericamente, atributos de um 
processo ou de seus resultados, com o objetivo de comparar esta medida com
metas numéricas, pré-estabelecidas (FPNQ, 1995). 
Especialmente nos países em desenvolvimento, as áreas de saneamento e de 
saúde, ainda que disponham, respectivamente, de um conjunto de indicadores 
sanitários e epidemiológicos, não os utilizam de forma sistemática e integrada, 
para fornecer suporte qualificado às suas ações, na meta de universalizar com 
equidade o atendimento. Tais indicadores, além de seu potencial em representar 
os efeitos da insuficiência das ações de saneamento sobre a saúde humana, 
 347
podem constituir ferramenta para a vigilância e para a orientação de programas e 
planos de alocação de recursos em saneamento (COSTA et al., 2005). 
Na legislação brasileira, seja em nível federal ou estadual a palavra “indicador”
aparece citada inúmeras vezes, como, por exemplo, é mencionada 5 (cinco) vezes 
na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº. 11.445/07 (BRASIL, 2007), 5 
(cinco) vezes na Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Espírito 
Santo - Lei nº. 9264/09 (ESPÍRITO SANTO, 2009). Em todas as vezes que o termo 
indicador é mencionado, este está relacionado ao planejamento, implementação 
e avaliação de ações para melhoria da qualidade de vida, das condições 
ambientais e de saúde pública. 
Von Schirnding (apud CALIJURI et al, 2009) reforça o papel dos indicadores de 
salubridade ambiental afirmando que os indicadores têm como papel principal a 
transformação de dados em informações relevantes para os tomadores de 
decisão e o público. Nesse sentido, é possível expressar na forma de indicadores 
de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e
saúde coletiva a atual situação do saneamento básico no município, assim como 
fazer um acompanhamento destes indicadores ao longo de ações efetuadas para 
avaliar a evolução do saneamento básico, da saúde e da sustentabilidade no 
município. 
Para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações dos 
Planos, foi proposta uma matriz de indicadores de desempenho englobando os 
eixos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana 
e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e 
saúde coletiva composta por 46 indicadores e um quadro de pontuação onde para 
cada indicador é apresentada uma nota que pode ser utilizada pelo gestor 
municipal para indicar as ações prioritárias no município. 
Para a coleta das informações necessárias para acompanhamento dos 
indicadores, devem ser utilizados dados disponibilizados nas bases de dados do 
Governo Federal, Estadual e Municipal. Segue abaixo algumas secretarias e 
instituições onde os dados podem ser encontrados: 
 
 348
 Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS); 
 Fundação Nacional da Saúde (FUNASA); 
 Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Vigilância Epidemiológica Municipal e
Estadual de Saúde; 
 Secretaria Municipal de Saúde; Programa Saúde da Família; Plano de Ação 
para Prevenção e Controle da Diarreia desenvolvido pela Vigilância em Saúde;
 Concessionária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto – CESAN; 
 Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA); 
 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 
 Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); 
 Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
(SEDURB). 
Para auxiliar na investigação dos indicadores, deve ser utilizado também o
Programa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento (SNIS), Sistema de Informação de Agravos de 
Saúde (SINAN), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC). 
Os indicadores selecionados visam auxiliar na avaliação objetiva, no 
monitoramento e no acompanhamento dos Planos de Saneamento Básico e 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município como um todo e podem ser 
verificados no APÊNDICE C. 
9.7 REFERÊNCIAS 
BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: 
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso: 20 jun. 2015. 
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle 
e de vigilância da Qualidade da Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de segurança da água: garantindo a qualidade e promovendo a saúde: um olhar 
do SUS. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e 
Saúde do Trabalhador. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: 
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_seguranca_agua_qualidade_sus.pdf>. Acesso: 28 jun. 2015. 
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Impactos na saúde e no sistema único de saúde decorrentes de agravos 
relacionados a um saneamento ambiental inadequado. Brasília: FUNASA/Ministério da Saúde, 2010. Disponível em:
<http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/estudosPesquisas_ImpactosSaude.pdf>. Acesso: 28 jun. 2015.
 349
APÊNDICE A 
A 1
Início Fim
1
Diagnóstico/ 
Cadastro atualizado 
das áreas rurais
Prefeitura R$ 56.000,00 1 4
2
 Novas ligações à 
rede Prefeitura Equipe Local 1 20
Início Fim
1 SAA recuperados
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 11.000,00 1 3
2
Unidades dos 
Sistemas Alternativos 
restauradas
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 450.000,00 5 10
Início Fim
1
SAA Rurais 
implantados Prefeitura R$ 2.652.000,00 3 10
2
Novos trechos e 
ligações das Redes 
de Abastecimento
Prefeitura R$ 28.943.200,00 1 20
Início Fim
1
Diagnóstico/ 
Cadastro atualizado 
das áreas rurais
Prefeitura R$ 56.000,00 1 4
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação 
do sistema de abastecimento de água das áreas urbanas e 
urbanizadas
Público Alvo: População dos perímetros urbanos da sede e distritos
PROJETO 04
Demanda Urbana Por Água Potável
Objetivo do Projeto: Fornecer água com qualidade para a toda a população do município, atendendo aos critérios de potabilidade estabelecidos 
pela Portaria n° 2914/2011 do Ministério da Saúde
Quadro A1: Detalhamento dos Programas, Projetos e Ações.
PROGRAMA 01
Universalização Dos Serviços Na Área Rural
Objetivo do Programa: Universalização do atendimento da população com água potável
Público Alvo: Pequenas localidades, distritos e população dispersa
PROJETO 01
Demanda Rural Por Água Potável
Objetivo do Projeto: Fornecer água com qualidade para toda a população rural do município (demanda das pequenas localidades, distritos e 
população dispersa), atendendo aos critérios de potabilidade estabelecidos pela Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação 
das Pequenas localidades, distritos e população dispersa, com 
algum tipo de sistema de água existente e/ou sem sistema, 
soluções unifamiliares e inclusive cadastrar os poços existentes.
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de abastecimento de água, que incluem as redes, 
adutoras, elevatórias, reservatórios e ETAs
AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS UNIDADES DE SISTEMAS ALTERNATIVOS
Objetivo do Projeto: Ampliar as estruturas físicas a fim de adequá-las à demanda de água para o abastecimento de todo o município. 
Universalização dos Serviços nas Áreas Urbana e Urbanizadas
Objetivo do Programa: Universalização do atendimento da população com água potável
Indicador:
Número de ligações na rede, % da população atendida
PROJETO 02
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades De Sistemas Alternativos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar melhorias emergenciais operacionais nos sistemas de 
água existentes, recuperando a capacidade de tratamento dos 
mesmos.
Reformar unidades componentes dos sistemas de abastecimento 
alternativos
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROJETO 03
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar Projeto e Construir sistemas unifamiliares para 
atendimento à demanda rural existentes
Ampliar/implantar redes e ligações
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 02
A 2
2
Banco de Dados 
atualizado
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 30.000,00 1 4
3
Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20
Início Fim
1 ETA Paraju
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
2 ETA Soído
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
3 ETA Sede
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
4 ETA Pedra Azul
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
5 ETA Perobas
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
6 ETA Melgaço
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
7 ETA São Bento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
8 ETA Tijuco Preto
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 1 2
9
Sistema mais 
Eficiente
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 330.000,00 10 20
Início Fim
1
Universalização do 
SAA
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 397.402,74 1 20
2 ETA Soído
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.000.000,00 5 7
3 ETA Melgaço
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.000.000,00 5 7
PROJETO 05
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de abastecimento de água, que incluem as redes, 
adutoras, elevatórias, reservatórios e ETAs
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Reformar SAA de Perobas
Reformar SAA de Melgaço
Ampliar a rede de abastecimento do município para atender 100% 
da população por todo o horizonte de projeto
Ampliação da ETA Soído com novas unidades de tratamento 
Ampliação da ETA Melgaço com novas unidades de tratamento
Criar um banco de dados com informações a respeito das vazões 
captadas nos mananciais que abastecem Soído, São Bento, 
Pedra Azul, Melgaço, Perobas e Paraju, do tipo de tratamento da 
ETA de Melgaço, do tempo de funcionamento das ETAs da Sede, 
Melgaço, Pedra Azul, Aracê, Soído, Ponto Alto, Perobas, São 
Bento e Paraju, do comprimento da rede existente em Perobas, 
Pedra Azul, Soído, Melgaço, São Bento e Paraju, do número de 
atendimentos, da capacidade do reservatório de Perobas, Santa 
Isabel, São Bento e Paraju, vazão de projeto das ETAs de 
Perobas, Soído, Pedra Azul, Melgaço, São Bento e Paraju, da 
vazão de operação das ETAs de Soído, Ponto Alto, Aracê e 
Melgaço e de todo o SAA de Biriricas.
Indicador:
Número de ligações na rede, % da população atendida
PROJETO 06
Ampliação Das Estruturas Físicas Das Unidades
Reformar SAA de Tijuco Preto
Objetivo do Projeto: Ampliar as estruturas físicas a fim de adequá-las à demanda de água para o abastecimento de todo o município. 
Reformar SAA de São Bento
 Fazer melhorias operacionais no sistema de abastecimento de 
água sempre que necessário para manter a eficiência. 
Reforma da ETA Paraju
Reforma da ETA Soído
Realizar Manutenção na ETA que atende a Sede e Santa Isabel
Reforma da ETA Pedra Azul
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
A 3
4
Melhorias 
Operacionais
Operador do 
Sistema R$ 5.100.000,00 5 7
5
Ampliação do 
sistema
Operador do 
Sistema R$ 1.200.000,00 5 7
6
Novos trechos e 
ligações das Redes 
de Abastecimento
Operador do 
Sistema R$ 400.000,00 1 20
Início Fim
1
Redução de 
Vazamentos
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20
2
Redução de 
Consumo
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20
3
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20
4
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20
Início Fim
1
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.185.000,00 1 3
2
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.659.000,00 2 20
3
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema Equipe Local 1 2
Início Fim
Objetivo do Projeto: Levantar informações e acompanhar a evolução da qualidade da água dos mananciais do município, evidenciado as situações 
onde houver risco para a saúde humana e dos animais.
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento da qualidade da água bruta em Biriricas, São 
Bento, Pedra Azul, Melgaço, Paraju, Perobas e Soído.
Implantar e realizar o monitoramento diário da qualidade da água 
captada em todo o município
Montar planos de amostragem anual para coleta das amostras
Indicador:
Índice de qualidade do manancial; Classificação do manancial – CONAMA 357
PROJETO 09
Monitoramento Da Qualidade Da Água Tratada
Objetivo do Projeto: Levantar informações que garantam que a água que abastece a população está dentro dos padrões estabelecidos pela 
Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Indicador:
Índice de redução de perdas; Índice de perdas na distribuição; Consumo per capita
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Melhorias no SAA Domingos Martins / Santa Isabel - reservação e 
distribuição - implementação da análise operacional
Ampliação e melhorias no SAA Aracê (Pedra Azul) 
Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 03
Uso Racional Da Água
Objetivo do Programa: Atuar na demanda de consumo de água, incentivando o Uso Racional por meio de medidas de conscientização da 
população para enfrentar a escassez de recursos hídricos, e através de medidas operacionais para o controle de perdas físicas.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 07
Controle E Redução De Desperdícios
Objetivo do Projeto: Reduzir o desperdício de água em todo o município.
Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Viabilizar a utilização de equipamento adequado e realizar 
treinamento de pessoal para a pesquisa de vazamentos nos 
reservatórios, nas adutoras e/ou redes de distribuição e nos 
ramais prediais.
Fiscalizar os consumos não autorizados (fraudes e falhas de 
cadastro)
Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água
PROGRAMA 04
Gestão Da Água
n Ações Produto
Realizar campanhas de conscientização para captação de água 
da chuva e reuso da d'água em edificações públicas e privadas.
Objetivo do Programa: Melhorar as informações sobre qualidade e quantidade de água no município, de forma a subsidiar os tomadores de 
decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água
PROJETO 08
Monitoramento Da Qualidade Da Água Bruta
A 4
1
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 70.000,00 1 3
2
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 355.500,00 2 20
3
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 16.590.063,00 1 3
4
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 2
Início Fim
1
Controle dos 
Mananciais Prefeitura Equipe Local 1 20
2
Controle dos 
Mananciais Prefeitura R$ 190.000,00 1 20
3
Diagnóstico 
Hidrológico Prefeitura R$ 200.000,00 1 3
4
Controle dos 
Mananciais Prefeitura R$ 20.000,00 1 20
5
Rede de 
Monitoramento Prefeitura R$ 60.000,00 1 3
Início Fim
1 Comunicação Prefeitura Equipe Local 1 20
2 Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20
3
Publicação de 
indicadores
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
Início Fim
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos 
mananciais
Promover a preservação, o controle e a recuperação das matas 
ciliares com acompanhamento técnico por meio do plantio de 
mudas de espécies nativas visando atender o Código Florestal 
nos trechos dos cursos d'água. Fazer uso sustentável das áreas 
rurais consolidadas em APP ao redor de cursos d’água
Realizar estudo para condução de projetos hidrológicos 
específicos para avaliação da qualidade de água e disponibilidade 
hídrica em cursos d’água que constituam potenciais mananciais 
para captação de água para abastecimento público e que não 
disponham monitoramento hidrológico sistemático
Isolar e realizar manutenções e limpeza das margens dos rios 
próximos as captações
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento de vazões dos cursos d’água 
Agente 
Promotor
Índice de qualidade do manancial; Classificação do manancial – CONAMA 357; Porcentagem de área recuperada da mata ciliar
PROGRAMA 05
Informação e Comunicação
Objetivo do Programa: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário e levantar informações a respeito do 
sistema de abastecimento de água, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água e toda população
PROJETO 11
Atendimento Ao Usuário
Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e Prefeitura
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROJETO 12
Objetivo do Projeto: Desenvolver melhorias no atendimento aos usuários pelo prestador do serviço e pela Prefeitura.
n Ações Produto Investimento 
Necessário
Prazo
 Implantar/Manter canal aberto de comunicação entre usuário e 
prestadora de serviço
Montar planos de amostragem anual para coleta e análise das 
amostras
Publicar indicadores de desempenho dos serviços de 
abastecimento de água local e municipal para a população
Indicador para o monitoramento e avaliação: Índice de qualidade da água tratada
PROJETO 10
Controle Dos Mananciais
Objetivo do Projeto: Avaliar a qualidade da água captada no município.
Gestão da informação
Objetivo do Projeto: Identificar e realizar cadastramento das informações referente ao sistema de abastecimento de água do município
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento da qualidade da água tratada em Perobas, Soído, 
Melgaço, Pedra Azul, São Bento, Paraju e Biriricas.
Implantar e realizar o monitoramento diário de todos os 
parâmetros exigidos pela Portaria 2914/2011 na Sede, Ponto Alto 
e Aracê.
Implantar o monitoramento diário da qualidade da água tratada 
nas ETAs de todo o município
A 5
1
 Banco de Dados 
atualizado
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 3
2
 Banco de Dados 
atualizado Prefeitura Equipe Local 4 20
3 Informações Operador do 
sistema Equipe local 1 3
4 Informações Operador do 
sistema Equipe local 4 20
5 Cadastro Prefeitura Equipe local 5 20
Início Fim
1
Outorgas 
Regularizadas
Operador do 
sistema R$ 4.400,00 1 3
2 ETAs Licenciadas Operador do 
sistema R$ 55.000,00 1 3
3
Operadores 
Capacitados
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20
4
Disposição 
Adequada de Lodo
Operador do 
Sistema R$ 167.400,00 2 20
5
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20
6
Plano Diretor de 
Abastecimento de 
Água
Empresa 
licitada R$ 1.000.000,00 15 20
7
SAA em localidades 
de pequeno porte Prefeitura Equipe Local 1 20
Início Fim
1 Cadastro técnico
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 56.000,00 1 4
Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Gerenciar e acompanhar o monitoramento da água tratada 
realizado nas ETAs
Realizar a gestão do sistema de abastecimento de água das 
localidades de pequeno porte e sistemas alternativos juntamente 
com a participação da população
Elaborar Plano Diretor de Abastecimento de Água
Criar um banco de dados com informações a respeito das vazões 
captadas nos mananciais, do número de atendimentos e rede de 
distribuição
 Manter a atualização do banco de dados: identificação, vazão, 
população abastecida, prazo de funcionamento, ação de 
desativação, qualidade da água, entre outras
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 06
Gestão Sustentável
Objetivo do Programa: Promover uma gestão sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e superficiais, em função dos recursos 
disponíveis e das perspectivas socioeconômicas.
Regularizar perante ao órgão ambiental as outorgas de captação 
de todo o município
Regularizar perante ao órgão ambiental o licenciamento das 
unidades do SAA do município.
Capacitar e treinar os operadores para operar os sistemas das 
localidades de pequeno porte (sistemas alternativos)
Destinar de forma ambientalmente adequada o lodo da ETA 
(estudo, projeto e obra)
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 07
Informação e Comunicação
Produto
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Objetivo do Programa: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário, e levantar informações a respeito do 
sistema de esgotamento sanitário, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
Público Alvo: Operador do Sistema / Prefeitura
PROJETO 14
Identificação e cadastramento
Objetivo do Projeto: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário, e levantar informações a respeito do sistema 
de esgotamento sanitário, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
n Ações
Prazo
Cadastrar os dados levantados nas ações de cadastramento de 
redes para o portal GEOBASES
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água
Transferir ao município todas as informações operacionais e 
estratégicas de domínio do operador do sistema
Manter o município atualizado com todas as informações 
operacionais e estratégicas de domínio do operador do sistema
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação 
das pequenas localidades, população dispersa e áreas 
urbanas/urbanizadas com algum tipo de sistema de esgotamento 
sanitário existente e/ou sem sistema
PROJETO 13
Gestão Operacional E Administrativa
Objetivo do Projeto: Regularização dos serviços através da outorga das captações superficiais e subterrâneas, bem como o licenciamento 
ambiental das unidades do SAA, atendendo as recomendações e restrições impostas pelo órgão licenciador.
A 6
2
Cadastro de 
unidades de 
tratamento de 
efluentes industriais 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20
3
Cadastro de 
empresas 
prestadoras de 
serviços de limpeza 
de fossas
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20
4
Cadastro de 
domicílios sem 
banheiros
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20
5
Cadastros 
atualizados
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 6 20
Início Fim
1
 Canal de 
comunicação e 
atendimento ao 
usuário
Prefeitura Equipe local 2 20
2
Publicação de 
indicadores
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
3
Pesquisas de 
satisfação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 5 20
Início Fim
1
Banco de dados 
atualizado
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 3
2
Banco de dados 
atualizado
Operador do 
sistema Equipe local 4 20
3 Informações Operador do 
sistema Equipe local 1 3
4 Informações Operador do 
sistema Equipe local 4 20
5
Sistema 
informatizado de 
pesquisa
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 3
6
Sistema 
informatizado de 
pesquisa
Prefeitura Equipe local 4 20
7 Cadastro Operador do 
sistema Equipe local 5 20
Criar um banco de dados com informações a respeito do número 
de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto tratado
Ceder dados levantados nas ações de cadastramento de redes 
para o portal GEOBASES
Manter atualização do banco de dados com informações a 
respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de 
esgoto tratado
Transferir ao município todas as informações operacionais e 
estratégicas de domínio do operador do sistema
Manter o município atualizado com todas as informações 
operacionais estratégicas de domínio do operador do sistema
PROGRAMA 08
Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e Prefeitura 
para notificação de eventos e/ou denúncias referentes aos 
serviços de esgotamento sanitário
Publicar indicadores de desempenho dos serviços de 
esgotamento sanitário do SES local e municipal para a população
Realizar pesquisas de satisfação dos usuários
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar cadastramento de domicílios sem banheiros de famílias 
de baixa renda
Manter informações de cadastramento atualizadas
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Percentual de áreas agrícolas cadastradas
Percentual em área de cadastramento da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário
Percentual de domicílios urbanos cadastrados por tipo de esgotamento sanitário
PROJETO 15
Comunicação e Atendimento ao Usuário
Objetivo do Projeto: Desenvolver melhorias no atendimento aos usuários pelo prestador do serviço e pela Prefeitura.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
Manter atualizado sistema de fiscalização de unidades industriais 
geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de 
contaminação ambiental
Objetivo do Projeto: Identificar e realizar cadastramento das informações referentes ao sistema de esgotamento sanitário do município.
Criar sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras de 
efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental
Realizar cadastramento das unidades de tratamento de efluentes 
industriais
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Número de ligações, sugestões e reclamações pelo canal de atendimento ao cliente por ano
Percentual de satisfação dos clientes com serviços de esgotamento sanitário
PROJETO 16
Gestão da informação
Realizar cadastramento de empresas prestadoras de serviço de 
limpeza de fossas
A 7
Início Fim
1
Projeto básico e 
executivo
Operador do 
Sistema R$ 120.000,00 2 4
2 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.863.860,00 4 7
3 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.227.420,00 4 7
4 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 280.000,00 4 7
5
Complementação do 
sistema
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 307.500,00 8 9
6 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 202.500,00 8 9
7 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.558.000,00 8 9
8 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.026.000,00 8 9
9 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 410.000,00 1 2
10 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 270.000,00 1 2
11 Novas ligações na 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
Início Fim
1
Estudo de concepção 
das ETEs
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 80.000,00 1 4
2 ETE UASB
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 600.000,00 5 7
3 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 240.000,00 8 9
4 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.216.000,00 8 9
Elaborar Projetos Básico e Executivo para a implantação / 
ampliação das redes coletoras nos SES urbanos
Implantar redes coletoras em Sede
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no 
distrito Sede
Implantação de redes coletoras em Biriricas, Soído, União e Vale 
da Estação
Indicadores para o monitoramento e avaliação:
Volume de esgoto coletado (m³/dia) (local e municipal)
Volume de esgotos per capita (L/hab.dia)
Índice de coleta de esgotos sanitários (esgoto/água*0,8) (local e municipal)
Índice de atendimento (local e municipal)
Número de ligações totais, ativas e inativas (local e municipal)
Número de economias totais, residenciais, comerciais e industriais (local e municipal)
Percentual de execução de estudos planejados
PROJETO 18
Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos
Objetivo do Projeto: Aperfeiçoar o tratamento a fim de atingir a universalização do serviço no município até o fim do PMSB.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar ligações prediais no distrito de Ponto Alto
Objetivo do Programa: Coletar, transportar e tratar 100% dos esgotos produzidos no município até o fim do PMSB.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 17
Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas
Objetivo do Projeto: Implantar ou ampliar redes coletoras nas localidades com déficit dos serviços de coleta e transporte de esgotos sanitários
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ampliação e Modernização dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Complementar redes coletoras no distrito de Santa Isabel
Realizar complementação de ligações prediais na rede de 
esgotamento sanitário no distrito de Santa Isabel
Realizar estudo de concepção para implantação / ampliação / 
reforma das ETEs por localidade 
Construir ETE UASB em Sede para atender os bairros Jefferson 
de Aguiar (etapas I e II), Vila da Paz, Vila Verde, Xuap e 
Scheroder
Ampliação/ melhorias no sistema de tratamento coletivo do distrito 
de Ponto Alto
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
Ampliação na rede coletora do distrito de Aracê (Pedra Azul)
Ampliação na rede coletora do distrito de Aracê (Pedra Azul)
Ampliação/ melhorias na rede coletora do distrito de Ponto Alto
Complementar sistema de tratamento coletivo no distrito de Santa 
Isabel
A 8
5 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 320.000,00 1 2
6
Estudo de novo 
projeto
Operador do 
Sistema Equipe local 1 20
7 ETE UASB
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 5.000.000,00 5 7
Início Fim
1 Estudo de concepção 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 60.000,00 2 7
2
 Projeto Básico e 
Executivo
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 6 11
3 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10
4 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10
5 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10
6 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10
7 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10
8 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10
9 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10
10 Fossa Séptica 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.616.300,00 7 10
11
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 93.000,00 7 10
12
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 162.000,00 7 10
13
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 79.000,00 7 10
14
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 140.000,00 7 10
15
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 194.000,00 7 10
Objetivo do Projeto: Estabelecimento de sistemas coletivos e individuais completos de esgotamento sanitário em localidades rurais de maneira 
sustentável 
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Construir UASB na comunidade Tijuco Preto
Ampliar/reformar UASB na comunidade Perobas
Construir UASB na comunidade Biriricas
Construir UASB em Soído
Construir Fossa Séptica para os domicílios dispersos
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade São Bento do Jucu
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade Melgaço
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade Vale da Estação
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade Tijuco Preto
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade Perobas
Ampliar/reformar UASB na comunidade Melgaço
*Modelo estabelecido pelo município.
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Volume de esgoto tratado (m³/dia) (local e municipal)
Índice de tratamento de esgotos sanitários (% população) (local e municipal)
Razão de volume de esgoto tratado / coletado (%) (local e municipal)
Índice de saturação do sistema (local)
Percentual de execução de estudos planejados
PROJETO 19
Implantação / Ampliação dos sistemas Rurais
Construir UASB na comunidade Vale da Estação
Ampliar/reformar UASB na comunidade São Bento do Jucu
Realizar estudo de concepção de sistemas completos 
sustentáveis para o esgotamento sanitário das comunidades 
Elaborar Projeto Básico e Executivo dos novos sistemas 
propostos
Ampliação no sistema de tratamento coletivo do distrito de Aracê 
(Pedra Azul)
Elaborar estudo 3 anos antes da saturação da ETE para execução 
de novo projeto
Construir nova ETE tipo UASB* para desativar a existente
A 9
16
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 70.000,00 7 10
17
EEEB+REDE 
COLETORA+LINHA 
DE RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 7 10
18 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 62.000,00 7 10
19 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 110.000,00 7 10
20 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 52.000,00 7 10
21 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 92.000,00 7 10
22 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 128.000,00 7 10
23 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 46.000,00 7 10
24 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 110.000,00 7 10
25 Treinamento de 
pessoal 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 6 20
Início Fim
1
Controles gerenciais 
e de processos
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 30.000,00 3 20
2
Designação e 
capacitação de 
pessoal 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 4 20
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade São Bento do Jucu
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Melgaço
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Vale da Estação
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Tijuco Preto
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Perobas
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Biriricas
Indicadores para o monitoramento e avaliação:
Volume de esgoto coletado (m³/dia) (local e municipal)
Volume de esgotos per capita (L/hab.dia)
Índice de coleta de esgotos sanitários (esgoto/água*0,8) (local e municipal)
Índice de atendimento (local e municipal)
Número de ligações totais, ativas e inativas (local e municipal)
Número de economias totais, residenciais, comerciais e industriais (local e municipal)
Volume de esgoto tratado (m³/dia) (local e municipal)
Índice de tratamento de esgotos sanitários (% população) (local e municipal)
Razão de volume de esgoto tratado / coletado (%) (local e municipal)
Percentual de execução de estudos planejados
Percentual de obras dentro do prazo estabelecido
Número de dias perdidos com obras em atraso
Número de operadores treinados por comunidade
Carga horária anual de treinamento
PROGRAMA 09
Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Objetivo do Programa: Garantir a integridade das condições físicas e dimensões das estruturas do sistema a fim de assegurar a eficiência do 
sistema de esgotamento sanitário do município
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 21
PROJETO 20
Modernização Administrativa
Objetivo do Projeto: Implantar um sistema integrado de gestão do sistema de esgotamento sanitário do município.
n Ações Produto Agente 
Promotor
 Investimento 
Necessário 
Prazo
Implantar controles gerenciais e de processos
Realizar Designação e capacitação de pessoal para atuar na 
gestão dos sistemas
Indicador para o monitoramento e avaliação
Modernização Administrativa e Operacional dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário em 
Soído
Realizar Treinamento de pessoal da comunidade para a operação 
e manutenção dos sistemas implantados e a serem implantados
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto na comunidade Biriricas
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e 
rede coletora de esgoto em Soído
A 10
Início Fim
1 Manutenção
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 1
2 Conservação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 1
3
Designação e 
capacitação de 
pessoal 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 2 20
4 Manutenção
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 663.000,00 2 20
Início Fim
1 Licenças ambientais
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 55.000,00 1 4
2 Outorgas
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 4.400,00 1 4
3
Entrada em processo 
de regularização 
fundiária dos 
equipamentos
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2
Início Fim
1 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
2 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20
3 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20
4 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20
Realizar manutenção dos sistemas de esgotamento
sanitário
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Regularizar licenças ambientais vencidas ou não existentes dos 
dispositivos e dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário
Regularizar outorgas de lançamento de esgotos sanitários
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Percentual de SES com situação fundiária regularizada
Percentual de SES com situação de licença/outorga regularizada
PROGRAMA 10
Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores
Objetivo do Programa: Levantar informações a respeito da qualidade dos efluentes tratados e avaliar se as condições dos corpos receptores estão 
dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 23
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de esgotamento sanitário, que incluem as redes, 
elevatórias, emissários e ETEs
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar designação e capacitação de pessoal para atuar na 
manutenção dos sistemas
Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores
Objetivo do Projeto: Monitorar a qualidade dos efluentes tratados e da água nos corpos receptores, a fim de determinar se estão dentro dos 
padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005.
Regularização Ambiental e Fundiária
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Percentual de execução de ações de manutenção/conservação planejadas
Percentual de execução de ações de manutenção/conservação planejadas dentro do prazo estimado
Número de servidores/funcionários treinados/capacitados para manutenção por ano
Estabelecer rotina de manutenção preditiva e preventiva das 
unidades dos SES
PROJETO 22
Estabelecer rotina de conservação das unidades dos SES e do 
seu entorno
Realizar Regularização fundiária dos equipamentos dos SES
Objetivo do Projeto: Regularização dos serviços através do licenciamento ambiental das unidades do SES, atendendo as recomendações e 
restrições impostas pelo órgão licenciador.
Elaborar de cronograma de monitoramento
Implantar rotina de monitoramento da qualidade do efluente bruto 
e tratado das ETEs dos SES (Eficiência de tratamento)
Implantar rotina de monitoramento a montante e a jusante dos 
pontos de lançamento de esgotos tratados e não tratados
Implantar rotina de monitoramento da qualidade dos corpos 
receptores em diversos pontos dos corpos hídricos que cortam o 
município, com atenção ao uso de agrotóxicos
A 11
5
Fiscalização de 
aplicação 
inadequada de 
agrotóxicos e 
lançamento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
6
Modelagem de 
autodepuração 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 35.000,00 2 3
7
Modelagem de 
autodepuração 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 2 3
Início Fim
1 Acompanhamento Prefeitura Equipe local 3 20
2 Acompanhamento Prefeitura Equipe local 2 20
3
Fiscalização de 
empresas
Prefeitura Equipe local 2 20
4
Destinação 
adequada dos lodos Prefeitura
Incluso nas ações 
4 do projeto 
"Manutenção dos 
Sistemas Coletivos 
de Esgotamento 
Sanitário"
3 20
Início Fim
1 Lei municipal Prefeitura Equipe local 2 4
PROJETO 25
Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos
Objetivo do Projeto: Elevar o número de ligações ativas na rede coletora de esgotos sanitários e eliminar lançamentos in natura em corpos 
hídricos, em redes de drenagem pluvial e uso de fossas (sépticas ou negras) por domicílios cobertos por rede coletora.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Percentual de execução de ações de monitoramento planejadas
Percentual de amostras de esgoto tratado em conformidade com a legislação
Percentual de amostras de qualidade de água bruta em conformidade com a legislação
PROJETO 24
Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento
Objetivo do Projeto: Levantar informações a respeito da qualidade dos efluentes tratados em todas as unidades a fim de garantir a eficiência 
desejada nos processos de tratamento.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar acompanhamento das unidades de tratamento de 
efluentes industriais
Fiscalizar atividades de empresas prestadoras de serviço de 
limpeza de fossas
Público Alvo: Toda a população do município
Elaborar lei municipal para a obrigatoriedade de ligação do 
domicílio e comércio em rede de esgoto (quando existente) ou uso 
de fossa séptica no padrão ecológico definido, bem como para a 
obrigatoriedade de tratamento de efluentes industriais
Orientar limpeza das fossas sépticas existentes como alternativa 
de tratamento do esgoto sanitário em domicílios urbanos ainda 
não cobertos por rede coletora
Objetivo do Programa: Aumentar a salubridade ambiental por intermédio da substituição dos lançamentos clandestinos por ligações na rede 
coletora (ou em fossas sépticas ecológicas padrão na falta desta) e da construção de banheiros em domicílios de baixa renda.
Bem Estar Sanitário
PROGRAMA 11
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Percentual de domicílios rurais com fossas sépticas ecológicas padrão
Percentual de domicílios rurais com fossas sépticas ecológicas padrão em conformidade com limpeza periódica
Percentual de domicílios urbanos com fossas sépticas ecológicas padrão
Percentual de domicílios urbanos com fossas sépticas ecológicas padrão em conformidade com limpeza periódica
Percentual de fossas com destinação adequada dos lodos
Destinar adequadamente os lodos de fossas e sistemas de 
tratamento coletivo operados pelo município
Fiscalizar aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento
Elaborar estudos com modelagem de autodepuração do Córrego 
do Gordo e promover a fiscalização de lançamentos de esgoto
Elaborar estudos com modelagem de autodepuração dos corpos 
receptores
A 12
2
Notificação dos 
domicílios, comércios 
e indústrias para 
ligação na rede 
coletora
Prefeitura Equipe local 5 20
3
Notificação dos 
domicílios, comércios 
e indústrias com 
ligações de 
drenagem pluvial na 
rede de esgoto
Prefeitura Equipe local 3 20
4
Notificação das 
indústrias cujos 
lançamentos de 
efluentes requerem 
tratamento 
diferenciado 
Prefeitura Equipe local 5 20
5 Banheiros Prefeitura Equipe local 2 20
6 Banheiros Prefeitura R$ 352.800,00 1 20
Início Fim
1
Permitir a 
continuidade eficiente 
da fiscalização
Prefeitura R$ 2.077.440,00 2 20
2
Plano de rotinas 
sistemáticas de 
fiscalização
Prefeitura Equipe Local 2 20
3
Permitir a 
continuidade eficiente 
da fiscalização
Prefeitura R$ 1.378.560,00 2 20
4
Página no website da 
Prefeitura Prefeitura Equipe Local 2 20
5
Permitir a 
continuidade eficiente 
da fiscalização
Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
Realizar notificação das indústrias cujos lançamentos de efluentes 
requerem tratamento diferenciado (vazão e/ou característica 
incompatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos 
sanitários), passível de multa em notificação reincidente
Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de 
banheiros em domicílios de baixa renda
Construir banheiros em domicílios de baixa renda
PROGRAMA 12
Programa de reestruturação gerencial e operacional da drenagem urbana
Objetivo do Programa: Adequar a estrutura e o funcionamento institucional do poder público local para a realização da gestão eficiente do sistema 
de drenagem municipal.
Ampliar os canais, sobretudo os virtuais, de comunicação dos 
setores de fiscalização para receber denúncias de infrações à 
legislação urbanística.
Promover uma articulação entre as diversas fiscalizações que 
existem no município, buscando a formação de uma rede que 
iniba infrações da legislação municipal que impactam o sistema de 
drenagem.
Ação Realizada / Não Realizada
PROJETO 27
Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem
Objetivo do Projeto: Adequar a estrutura e o funcionamento institucional do poder público local para a realização da gestão do sistema de 
drenagem municipal.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ampliar para 4 (quatro) o número de fiscais que atuam no 
cumprimento da legislação urbana, sobretudo naquela relativa a 
drenagem.
Definir estratégias de atuação dos fiscais com rotinas sistemáticas 
de fiscalização, ativas e passivas, focadas no combate das 
principais infrações urbanísticas.
Adotar uma política de remuneração dos fiscais que reflita a 
importância das funções que desempenham no município, 
aumentando em 66.51% os salários atuais.
Indicador para o monitoramento e avaliação:
Número de notificações por não conformidade por ano
Número de multas por não conformidade por ano
Número de banheiros construídos 
Público Alvo: Prefeitura Municipal de Domingos Martins, fiscais da Prefeitura, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, conselheiros 
municipais e população em geral.
PROJETO 26
Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana
Objetivo do Projeto: Reestruturar a fiscalização do ordenamento urbano municipal visando inibir as infrações urbanísticas e ambientais.
Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias com 
ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto, passível de multa 
em notificação reincidente
Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias (neste 
caso, com efluentes de vazão e/ou característica compatíveis com 
a rede e com o tratamento de esgotos sanitários) para ligação na 
rede coletora de esgotos sanitários implantada ou uso de fossa 
séptica ecológica padrão, passível de multa em notificação 
reincidente
A 13
1
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura R$ 1.089.600,00 2 20
2
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20
3
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20
4
Banco organizado de 
dados em drenagem 
urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
5 Base de dados Prefeitura Equipe local 7 20
6
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
7
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Ministério das 
Cidades Equipe Local 2 20
8
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
9
Aumento do aporte 
de recursos 
destinados à 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
10 Emissão de alerta 
em tempo hábil
Defesa Civil 
Municipal Equipe Local 2 20
11
Estudo de viabilidade 
para cobrança de 
taxa de drenagem
Prefeitura Equipe Local 4 4
12
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1 Gabinete de Crise Prefeitura Equipe Local 2 20
2
Divulgação no 
website da Prefeitura Prefeitura Equipe Local 2 20
Instituir um "Gabinete de crise" para o gerenciamento participativo 
nos casos de inundações decorrentes de eventos climáticos 
extremos.
Dar ampla divulgação ao Plano Municipal de Saneamento Básico 
por meio do site da Prefeitura.
Realizar estudo para avaliar a implantação da cobrança de taxas 
para melhorias nas obras de Drenagem
Articular com a secretaria de meio ambiente para que algumas 
obras e estudos relativos à drenagem possam ser incorporados 
como condicionantes ambientais e urbanísticas
Ação Realizada / Não realizada
Índice de inspeção de rede de drenagem
PROJETO 28
Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem
Objetivo do Projeto: Ampliar os espaços de participação da população no gerenciamento do sistema de drenagem do município, requalificar os 
instrumentos de participação social e sensibilizar a população sobre a importância dessa participação para o funcionamento adequado do mesmo.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Criar uma função comissionada de Gestor do Sistema de 
Drenagem Municipal (sugestão: indicação de um funcionário 
efetivo);
Criar e implementar rotinas de execução de limpeza dos 
dispositivos que compõem a macro e microdrenagem de maneira 
articulada com as demais secretarias;
Realizar de maneira contínua vistorias na rede de drenagem do 
município buscando identificar e planejar intervenções necessárias 
ao funcionamento adequado do sistema;
Criar um banco organizador de dados com informações e interface 
de dados relativos à drenagem municipal - manter o cadastro da 
rede, os dispositivos que foram limpos, os dispositivos em que 
foram realizadas manutenção, registros de ações; entre outras 
questões;
Monitorar carteira de indicadores deste Plano de Saneamento 
para avaliar o desempenho do sistema municipal de drenagem;
Promover a capacitação do Gestor do Sistema de Drenagem 
Municipal para controle e resposta do questionário do Sistema 
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), eixo 
drenagem; 
Monitorar investimentos, obras e intervenções, privadas ou 
públicas que possam resultar em impactos no sistema de 
drenagem do município e buscar uma articulação para que tais 
impactos sejam os menores possíveis.
Monitorar junto aos governos estaduais e federais a possibilidade 
de convênio para realização de obras de intervenção de 
drenagem;
Monitorar junto aos órgãos competentes os alertas de eventos 
extremos. 
Manter atualizado, junto ao Geobases, o cadastramento da rede 
de drenagem urbana realizado no Projeto 28. 
A 14
3
Relatório de ações 
anuais Prefeitura Equipe Local 2 20
4
Resposta a 
protocolos Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura R$ 200.000,00 2 20
2
Relatório de Vistorias 
no Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20
3
Relatório de 
manutenções 
realizadas
Prefeitura R$ 1.020.000,00 2 20
4
Relatório de 
manutenções 
realizadas
Prefeitura R$ 1.029.000,00 2 20
5
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1
Altimetria do 
Município IEMA
Está sendo 
realizado pelo 
IEMA
2 4
2.1 4 5
2.2 5 6
Restituição altimétrica + ortomosaico digital 25CM/PX.
Realizar cadastramento qualitativo da macrodrenagem de 1000 
mm de diâmetro ou superiores, e galerias retangulares; com 
informações de material, seção, e comprimento do trecho. (1ª 
fase)
Cadastro da rede de 
drenagem Prefeitura R$ 58.000,00
Realizar cadastramento qualitativo da macrodrenagem de 600 a 
800 mm de diâmetro; com informações de material, seção, e 
comprimento do trecho. (2ª fase)
PROGRAMA 13
Programa de desenvolvimento do Plano de Águas Pluviais
Objetivo do Programa: Apresentar um conjunto de medidas estruturais e não estruturais para a melhoria do sistema de drenagem urbana 
municipal.
Público Alvo: População do Município, especialmente aquelas impactadas pelas deficiências do sistema de drenagem urbana.
PROJETO 30
Projeto de Cadastramento da rede de drenagem
Objetivo do Projeto: Levantar informações necessárias para elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas ainda não contempladas.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaboração do Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de 
águas pluviais. 
Estabelecer rotina de visita de campo na macrodrenagem com 
intuito de vistoriar a presença de resíduos urbanos e 
assoreamento, determinando a necessidade de limpeza dos 
trecho em função do comprometimento da seções.
Efetuar limpeza das galerias de macrodrenagem urbanos à 
jusante dos pontos com maior recorrência de acúmulo de água no 
mês de setembro (antes do período de chuvas intensas), com 
atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico desse Plano 
Municipal de Saneamento.
Efetuar limpeza e desassoreamento dos córregos/canais urbanos 
no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas) nos 
trechos com acúmulo de água, com atenção aos trechos sensíveis 
citados no diagnóstico desse Plano Municipal de Saneamento 
Básico. (Intervalo máximo entre as limpezas de 3 em 3 anos)
Articulação junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos com o intuito de certificar se as rotinas de limpeza dos 
dispositivos de drenagem e varrição de rua estão sendo 
realizadas.
Porcentagem de trechos de galeria de macrodrenagem e cursos d’água limpos em relação ao total dos trechos a serem limpos (Índice de 
Índice de domicílios impactados por alagamentos/inundações
Ação Realizada / Não realizada
Índice de inspeção de rede de drenagem
Elaborar relatórios de prestação de contas sobre a execução do 
Plano Municipal de Águas Pluviais e do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, dando ênfase às ações realizadas.
Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias 
efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este 
comportamento contribuiu para minimizar problemas de 
drenagem.
Ação Realizada / Não realizada
PROJETO 29
Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem
Objetivo do Projeto: Manter a capacidade de escoamento das galerias de macrodrenagem e dos cursos d’água a fim de reduzir a ocorrência de 
eventos de alagamentos e inundações.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
A 15
2.3 6 7
3
Cadastro da rede de 
drenagem Prefeitura R$ 290.000,00 4 7
4 Base de dados Prefeitura Equipe Local 6 8
Início Fim
1
Plano Diretor de 
Águas Pluviais
Empresa 
licitada R$ 540.000,00 4 19
2 Estudo realizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 70.000,00 2 3
3 Estudo realizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 50.000,00 2 3
Início Fim
1
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 65.000,00 4 5
2 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 890.000,00 5 7
3
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 30.000,00 6 7
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaboração/Atualização do projeto executivo da obra proposta 
para o Córrego Pedra Azul.
Submeter o projeto de Implantação da obra no córrego Pedra 
Azul, para formação de convênios e/ou captação de recursos para 
execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego São Paulo do Aracê.
Elaborar o Plano Diretor de Águas Pluviais para o município 
contendo:
- Definir as bacias de drenagem urbana como unidade de 
planejamento (detalhamento maior que Otto 7), de forma a permitir 
ao gestor o gerenciamento dos principais talvegues urbanos;
- Modelagem hidrológica e dimensionamento hidráulico de todos 
os principais talvegues das sub-bacias urbanas, utilizando o 
método racional ou método SCS;
- Diagnóstico da situação dos principais talvegues urbanos e 
definição das sub-bacias prioritárias de intervenção;
- Para os trechos fluviais com inundações em áreas urbanas 
consolidadas, realizar a modelagem fluvial;
- Definir as medidas estruturais com projetos executivos, e as 
medidas não estruturais para otimizar o sistema de drenagem;
- Orçamentos e cronogramas de implantação das alternativas 
propostas;
- Elaborar o Manual de Drenagem Urbana para o município
Existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para os perímetros urbanos do Município.
PROGRAMA 14
Programa de ampliação do sistema de drenagem e controle de inundações
Objetivo do Programa: Melhorar a capacidade de escoamento das galerias de macrodrenagem e dos cursos d’água a fim de reduzir a ocorrência 
de eventos de alagamentos e inundações no Município
Público Alvo: População do Município, especialmente aquelas localizadas próximo a pontos com recorrência de alagamentos e inundações.
PROJETO 32
Implementação dos projetos de macrodrenagem de 2009
Objetivo do Projeto: Melhorar a capacidade de escoamento das galerias de macrodrenagem e dos cursos d’água a fim de reduzir a ocorrência de 
eventos de alagamentos e inundações. 
Extensão de trechos cadastrados relacionado com a extensão total (Índice de Cadastro da Rede de Drenagem).
PROJETO 31
Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas
Objetivo do Projeto: Elaborar propostas de medidas estruturais e não estruturais para melhoria do sistema de drenagem municipal.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar cadastramento qualitativo da drenagem inferior a 600 mm 
de diâmetro; com informações de material, seção, e comprimento 
do trecho. (3ª fase)
Organizar os dados levantados em campo de forma 
georreferenciada em plataforma AutoCAD, ArcGIS ou similar, que 
possa ser alimentado ao longo do tempo com as informações de 
trechos em áreas de acúmulo de água, obstruções e ações de 
manutenções.
Realizado / Não Realizado
Alimentar o Geobases com as informações do cadastro da rede 
de drenagem
Estudo e adequação da drenagem no bairro Jefferson de Aguiar, 
entre a rua Valdemiro Hulle e a Estrada para Melgaço.
Estudo para solução na galeria na Rua Nicolau Velten e Rua 
Adolfo Hulle. 
A 16
4 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 400.000,00 7 9
5
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 350.000,00 8 9
6 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 6.500.000,00 9 11
7
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 150.000,00 10 11
8 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 2.500.000,00 11 13
9
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 200.000,00 12 13
10 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 3.600.000,00 13 15
11 Obra realizada
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 4.000.000,00 3 5
12 Obra realizada
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 300.000,00 3 5
Início Fim
1 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
2 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
3 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 190.000,00 5 7
4 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 3.750.000,00 7 9
5 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 100.000,00 10 15
6 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 2.000.000,00 15 17
Objetivo do Programa: Organizar a prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de forma a atender à Lei 12.305/2010.
Elaboração de projeto executivo para obra do canal 4,00 x 2,00 ao 
final do Córrego do Gordo com extensão de 200 m.
Submeter o projeto da obra do canal 4,00 x 2,00 ao final do 
Córrego do Gordo com extensão de 200 m, para formação de 
convênios e/ou captação de recursos para execução das obras.
Elaboração de projeto executivo para obra da galeria 3,00 x 1,50 
na região jusante do Córrego Schlenz com extensão de 400 m.
Realizado/ Não realizado
Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento ou inundação
PROGRAMA 15
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS
Submeter o projeto da galeria 3,00 x 1,50 na região jusante do 
Córrego Schlenz com extensão de 400 m, para formação de 
convênios e/ou captação de recursos para execução das obras.
Elaboração de projeto executivo para obra da galeria 3,00 x 1,50 
na região montante do Córrego Schlenz com extensão de 250 m.
Submeter o projeto da obra da galeria 3,00 x 1,50 na região 
montante do Córrego Schlenz com extensão de 250 m, para 
formação de convênios e/ou captação de recursos para execução 
das obras.
Submeter o projeto de Implantação da obra no córrego São Paulo 
do Aracê, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Vila 
Verde, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
Realizado/ Não realizado
Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento ou inundação
PROJETO 33
Implementação dos projetos do PDAP 2013
Objetivo do Projeto: Melhorar a capacidade de escoamento das galerias de macrodrenagem e dos cursos d’água a fim de reduzir a ocorrência de 
eventos de alagamentos e inundações na Sede do Município
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Xuap.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Xuap, 
para formação de convênios e/ou captação de recursos para 
execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Santa Isabel.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Santa 
Isabel, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Vila Verde.
Obra de drenagem no bairro Jefferson de Aguiar entre a Rua 
Valdemiro Hulle e a Estrada para Melgaço
Realizar a obra de drenagem na Rua Nicolau Velten e Rua Adolfo 
Hulle. (Obra do estudo do Projeto 29, ação 3) 
R$ 3.000.000,00 2 5
A 17
Início Fim
1
Readequação da 
estrutura 
administrativa e 
fiscalização
Prefeitura R$ 18.000,00 1 3
2
Ampliação ações 
institucionais Prefeitura R$ 18.000,00 1 3
3
Readequação dos 
procedimentos de 
monitoramento do 
SLPMRS
Prefeitura R$ 25.000,00 1 3
Início Fim
1 Plano de Varrição Prefeitura R$ 110.000,00 1 3
2 Plano de Serviços Prefeitura R$ 55.000,00 1 3
3
Projeto de 
Acondicionamento Prefeitura R$ 18.000,00 1 3
4
Plano de coleta com 
roteirização Prefeitura R$ 110.000,00 1 3
Elaborar plano de varrição que contemple a varrição na sede e 
nos distritos em 100% das ruas pavimentadas.
Elaborar plano de serviços que consiste na realização de capina, 
raspagem, limpeza de bocas de lobo, limpeza de cemitérios, 
limpeza de feiras livres e eventos Públicos, poda de árvores e 
jardins.
Implantar/Aprimorar o projeto de acondicionamento dos resíduos 
visando facilitar a operação de coleta e a fiscalização.
Elaborar/Aprimorar plano de coleta com roteirização e pesagem 
dos RSU coletados e transportados e redimensionamento de frota 
para coleta convencional, bem como da equipe operacional.
Readequar a organização de estrutura administrativa e de 
fiscalização com o aprimoramento dos regulamentos/ 
procedimentos adotados no município quanto a gestão e 
gerenciamentos dos resíduos sólidos
Ampliar as ações institucionais que atuam no setor de resíduos 
sólidos por meio de continuidade/ expansão de capacitação 
técnica e gerencial de gestores públicos, assistência técnica, 
manuais e cartilhas, dentre outros.
Readequar os procedimentos de monitoramento do SLPMRS por 
meio de indicadores quantitativos e qualitativos voltadas à questão 
da segregação e acondicionamento adequado dos resíduos 
sólidos para a coleta seletiva, a atuação dos catadores de 
materiais reutilizáveis e recicláveis e às questões relacionadas ao 
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos
Indicador:
 Número de indicadores monitorados /Número de indicadores previstos PGRS para cada projeto (%)
PROJETO 35
Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal
Objetivo do Projeto: Organizar e redimensionar os serviços de limpeza pública municipal.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos
PROJETO 34
Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Objetivo do Projeto: Aprimorar a Gestão e o Gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
A 18
Início Fim
1 Termo de Referência Empresa 
Contratada Equipe local 1 3
2
Contratação de 
empresa 
especializada
Prefeitura R$ 147.000,00 2 3
3
Sistema de 
Informação
Empresa 
Contratada R$ 24.000,00 4 20
4
Capacitação e 
treinamento
Empresa 
Contratada R$ 17.000,00 4 9
5
Monitoramento e 
divulgação de dados Prefeitura R$ 9.000,00 4 20
Início Fim
1
Projeto de ampliação 
da coleta seletiva Prefeitura R$ 258.000,00 1 1
2
Compra de 
equipamentos Prefeitura R$ 500.000,00 1 1
Contratar a elaboração de projeto de ampliação da coleta seletiva.
Aquisição de frota e equipamentos compatíveis com a proposta de 
ampliação do projeto
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, geradores, catadores de materiais reaproveitáveis e munícipes.
PROJETO 37
Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores
Objetivo do Projeto: Ampliar a modalidade de coleta seletiva porta a porta e com PEV no município de forma gradual.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar termo de referência para contratação do sistema de 
informação 
Contratar empresa especializada para elaboração do sistema de 
informação
Implantar o sistema de informação
Realizar capacitação e treinamento para servidores e público alvo 
para utilização do sistema
Monitorar e divulgar os dados recebidos pelo sistema de 
informação
Indicador:
Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 16
COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES
Objetivo do Programa: Reduzir os RSU – Secos dispostos em aterros, com inclusão social de catadores
Indicador:
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total: (urbana + rural) do município: população total atendida 
declarada/população total do município (%)
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana: população urbana atendida declarada/ população urbana (%)
• Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à massa coletada: quantidade total 
coletada / (quantidade total de (coletadores + motoristas) x quantidade de dias úteis por ano (313)) (Kg/empregado/dia)
motoristas)/ população urbana (empregados/ 1.000 habitantes)
• Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada/ população urbana (Kg/habitante/dia)
• Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO coletada /população total 
atendida declarada (Kg/habitante/dia)
• Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU): despesa total da Prefeitura com serviço de coleta/quantidade coletada por (Prefeitura + 
empresa contratada+. Cooperativa/associação de catadores) (R$ / tonelada)
total empregados no manejo de RSU quantidade (%)
• Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + empresas contratadas): despesa total da Prefeitura com serviço de varrição/ extensão 
total de sarjeta varrida (R$ / km)
• Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas contratadas): (extensão total de sarjeta varrida / (quantidade total de varredores 
×quantidade de dias úteis por ano (= 313)) (Km/empregados. /dia)
• Taxa de varredores em relação à população urbana: quantidade total de varredores/população urbana (empregado / 1.000 habitantes)
• Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU: total de varredores /quantidade total de empregados no manejo de RSU 
quantidade (%)
Taxa de capinadores em relação à população urbana: quantidade total de capinadores/ população urbana (empregado/ 1.000 habitantes)
Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU: quantidade total de capinadores / quantidade total de empregados no manejo de 
RSU (%)
PROJETO 36
Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos
Objetivo do Projeto: Implantar sistema de informação para gerenciar e monitorar a prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos de 
responsabilidade da Prefeitura e de rastreabilidade dos geradores.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
A 19
3
Projeto de ampliação 
da coleta seletiva Prefeitura R$ 354.000,00 1 20
4
Plano de 
comunicação Prefeitura R$ 9.000,00 2 20
5
Materiais de 
Divulgação Prefeitura R$ 50.000,00 2 20
6
Mobilização dos 
moradores Prefeitura R$ 6.000,00 1 20
7
Monitoramento da 
coleta seletiva Prefeitura Equipe Local 1 20
Início Fim
1
Organização dos 
catadores Prefeitura Equipe local 1 20
2
Promoção de novas 
cooperativas e 
associações de 
catadores
Prefeitura Equipe local 3 20
3
Promover a 
articulação em rede Prefeitura Equipe local 2 20
4
Capacitação dos 
catadores Prefeitura R$ 36.000,00 1 20
Compostagem dos RSU úmidos limpos
Objetivo do Projeto: Elaborar e implantar um projeto de compostagem de resíduos sólidos urbanos úmidos limpos
Promover a criação de novas cooperativas e associações de 
catadores, priorizando a mobilização para a inclusão de catadores 
informais nos cadastros de governo e ações para a regularização 
das entidades existentes.
Promover a articulação em rede das cooperativas e associações 
de catadores.
Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente e 
continuada dos catadores e dos membros das cooperativas e 
associações, de acordo com o nível de organização, por meio da 
atuação de instituições técnicas, de ensino, pesquisa e extensão, 
terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as associações, 
cooperativas e redes de cooperativas de catadores.
Indicador:
• Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de 
materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano)
• Renda média dos catadores de materiais reaproveitáveis: Receita anual da associação/ cooperativa de catadores/ (nº médio de associados X 12) 
(R$/catador associado ou cooperado.
PROGRAMA 17
APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ÚMIDOS
Objetivo do Programa: Reduzir os Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos dispostos em aterros sanitários
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, geradores e munícipes.
PROJETO 39
Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores
Objetivo do Projeto: Apoiar a associação de catadores de materiais recicláveis ( Caso o município encaminhe os RSU secos, coletados pela coleta 
seletiva para associação de outro município, deverá apoiar aquela associação).
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Contribuir com a organização de catadores, promovendo o 
fortalecimento das cooperativas, associações e redes, 
incrementando sua eficiência e sustentabilidade, principalmente no 
manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos 
processos de aproveitamento e reciclagem.
Aperfeiçoar a coleta seletiva com a participação de cooperativas e 
outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis, como prestadores de serviços 
devidamente contratadas pelas administrações públicas 
municipais e em parceria com os atores da sociedade civil. (Valor 
varia com os serviços contratados: coleta seletiva, triagem, 
mobilização)
Ampliar o plano de comunicação da coleta seletiva
Ampliar os materiais de divulgação da coleta seletiva para a 
comunidade
Realizar a mobilização dos moradores para adesão à coleta 
seletiva
Monitorar a coleta seletiva
Indicador:
• Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do município: População urbana do município 
atendida com a coleta seletiva do tipo porta - a - porta executada pela Prefeitura (ou SLU)/ pop. Urbana (%)
• Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva por Pontos de entrega voluntária (PEV) em relação à população urbana do município: População 
urbana do município atendida com a coleta seletiva por PEV executada pela Prefeitura (ou SLU) / pop. Urbana (%)
• Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de 
materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano)
• Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva: quantidade total recolhida na coleta seletiva x1.000 / população urbana 
(Kg/habitantes/ano)
• Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: 
quantidade total de materiais recuperados (exceto matéria .orgânica e rejeitos)/ quantidade total coletada (%)
PROJETO 38
A 20
Início Fim
1 Edital Prefeitura Equipe Local 3 3
2
Projetos contratados/ 
elaborados Prefeitura R$ 55.000,00 4 5
3 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5
4
Implantação do 
Projeto de 
Compostagem
Prefeitura R$ 110.000,00 5 6
5
Operação do Projeto 
de Compostagem Prefeitura R$ 59.000,00 6 20
6
Projeto de coleta e 
compostagem Prefeitura Equipe Local 6 20
7
Aproveitamento de 
resíduos verdes Prefeitura Equipe Local 6 20
8 Materiais Informativo Prefeitura R$ 6.000,00 6 20
9
Implantação do 
Projeto de 
Compostagem
Prefeitura R$ 14.000,00 6 20
Início Fim
1 Edital Empresa 
Contratada R$ 10.000,00 6 8
2 Licitação Prefeitura Equipe Local 8 8
3 Estudo de Viabilidade Prefeitura R$ 110.000,00 9 9
Preparar edital para Estudo de Viabilidade técnica e econômica e 
ambiental do aproveitamento energético do biogás gerado ou em 
biodigestores e outras tecnologias visando à geração de energia 
partir da parcela úmida de RSU coletados.
Licitar Estudo de Viabilidades
Contratar estudo de viabilidade
Indicador:
• Massa recuperada per capita de materiais por via da recuperação energética (exceto recicláveis) em relação à população urbana: quantidade total 
de materiais recuperado via por via da recuperação energética (exceto recicláveis) / população urbana (Kg/habitantes/ano)
• Massa per capita de materiais recuperados por via da recuperação energética: quantidade total de materiais recuperados por via da recuperação 
energética / população urbana (Kg/habitantes/ano)
PROGRAMA 18
GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS ESPECIAIS
Objetivo do Programa: Qualificar a Gestão dos resíduos especiais gerados nos município
PROJETO 40
Reaproveitamento energético dos RSU úmidos
Objetivo do Projeto: Realizar estudo econômico financeiro de tecnologias visando o aproveitamento energético dos RSU úmidos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Contratação dos projetos/Elaboração dos projetos
Preparação do edital para obra Licitação das obras e 
equipamentos, Contratação das obras.
Implantar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos
Operar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos
Implementar melhorias na segregação da parcela úmida dos RSU 
oriundos de comércios, feiras, e grandes geradores de forma a 
propiciar a obtenção de uma fração orgânica de melhor qualidade, 
otimizando o seu aproveitamento
Implementar medidas para aproveitamento do potencial dos 
materiais provenientes de capinação e poda de árvores, 
integrando ao processo de compostagem.
Elaborar cartilhas e manuais orientadores bem como realizar 
atividades de capacitação dos gestores públicos, associações, 
cooperativas de catadores, organizações da sociedade civil, 
comunidade em geral, produtores familiares e extensionistas 
rurais, sobre a importância de uma adequada segregação na fonte 
geradora e tratamento por compostagem domiciliar e as 
oportunidades de aproveitamento dos materiais dela decorrentes.
Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de compostagem 
domiciliar como destino do resíduo orgânico, quando de baixo 
volume gerado.
Indicador:
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de materiais orgânicos limpos em relação à população urbana do município: População urbana do 
município atendida pelo programa de coleta de materiais orgânicos limpos executada pela Prefeitura (ou SLU)/ pop. Urbana (%)
• Massa recuperada per capita de materiais orgânicos limpos (exceto rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais 
orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano)
• Massa per capita de materiais orgânicos limpos recolhidos: quantidade total de materiais orgânicos limpos recolhidos x1.000 / população urbana 
(Kg/habitantes/ano)
• Taxa de recuperação de materiais orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: 
quantidade total de materiais orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos)/ quantidade total coletada (%)
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Preparação do edital para projeto de coleta e compostagem dos 
RSU úmidos limpos, Licitação dos projetos.
A 21
Início Fim
1
Instrumentos 
Normativo Prefeitura R$ 22.000,00 1 2
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20
3
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20
4
Projeto de coleta e 
destinação de 
Resíduos de 
Construção Civil - 
RCC
Prefeitura R$ 55.000,00 2 2
5
Projeto de coleta e 
destinação de 
Resíduos de 
Construção Civil - 
RCC
Prefeitura R$ 59.000,00 3 20
Início Fim
1
Instrumentos 
Normativo Prefeitura R$ 22.000,00 1 2
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20
3
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20
4
Projeto de coleta de 
Resíduos de Serviço 
de Saúde - RSS
Prefeitura R$ 73.000,00 2 20
5
Projeto de 
destinação de 
Resíduos de Serviço 
de Saúde - RSS
Prefeitura R$ 133.000,00 2 20
Elaborar instrumento normativo estabelecendo os procedimentos 
que os geradores devem adotar quanto a coleta e transporte e 
destinação final dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Promover ações de fiscalização dos serviços de saúde, com 
exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de RSS, 
para obtenção do alvará sanitário e alvará de funcionamento.
Coletar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de 
Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de 
saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos 
demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço. 
Destinar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de 
Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de 
saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos 
demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço. 
Indicador:
• Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada de RSS / população urbana (Kg/1.000 habitantes/dia)
• Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de RSS / quantidade total coletada (%)
PROJETO 43
Coleta de móveis usados e inservíveis
Objetivo do Projeto: Realizar coleta diferenciada de volumosos e dar destinação ambientalmente adequada com inclusão social
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Promover ações de fiscalização das construções realizadas no 
município, com exigência da apresentação do Plano de 
Gerenciamento de RCC, para obtenção de licenças de execução.
Elaborar projeto de coleta e destinação de Resíduos de 
Construção Civil - RCC dos pequenos geradores, com 
possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de 
RCC, com cobrança pelo serviço. 
Implantar projeto de coleta e destinação ambientalmente 
adequada dos RCC dos pequenos geradores, com possibilidade 
de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com 
cobrança pelo serviço.
Indicador:
• Massa de RCC per capita em relação à população urbana: quantidade RCC recolhida por todos os agentes x1000/ pop. Urbana (Kg / habitante / 
dia)
• Taxa de RCC coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de RCC / quantidade total coletada (%)
PROJETO 42
Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
Objetivo do Projeto: Qualificar a Gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Fortalecimento da gestão dos RCC
Objetivo do Projeto: Qualificar a Gestão dos RCC e gerenciar de forma ambientalmente adequadas os RCC dos pequenos geradores
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo 
os procedimentos para classificação do pequeno e grande gerador 
e os procedimentos que os geradores devem adotar quanto à 
coleta e transporte e destinação final dos RCC.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, geradores de RCC e munícipes.
PROJETO 41
A 22
Início Fim
1 Edital Prefeitura Equipe Local 1 1
2
Projetos contratados/ 
elaborados Prefeitura R$ 22.000,00 2 3
3 Edital Prefeitura Equipe Local 3 3
4
Obras contratadas/ 
executadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 184.000,00 4 6
5 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5
6
Equipamentos 
comprados Prefeitura R$ 150.000,00 5 5
7
Coleta e destinação 
de móveis usados Prefeitura R$ 360.000,00 5 20
8
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 5 20
9
Projeto de coleta se 
móveis usados Prefeitura Equipe Local 5 20
Início Fim
1
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura Equipe Local 1 1
2 Local definido Prefeitura Equipe Local 1 1
3 Local adequado Empresa 
Contratada R$ 73.000,00 2 3
4
Equipamentos e 
materiais Prefeitura R$ 92.000,00 2 3
5
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura R$ 147.000,00 3 20
6
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 3 20
7
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura Equipe Local 3 20
PROJETO 45
Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais
Compra dos equipamentos e materiais
Implantação do projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha 
usado
Monitorar o projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha 
usado
Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de óleos e 
gorduras domiciliares, comerciais e industriais, com 
direcionamento para a coleta programada, para produção de 
orgânicos, de biodiesel de outros subprodutos, propiciando renda 
e inclusão social para as organizações de catadores e pessoas de 
baixa renda.
Indicador:
• Massa de óleos de cozinha usados per capita em relação à população urbana: quantidade de óleos de cozinha usados coletados pela Prefeitura / 
pop. Urbana (Kg/habitante/dia)
• Taxa de óleos de cozinha usados coletados em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de óleos de cozinha usados / 
quantidade total coletada (%)
 PROGRAMA 19
GERADORES RESPONSÁVEIS
Objetivo do Programa: Adequar a gestão dos Resíduos sólidos de responsabilidade do gerador.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, geradores em geral, comércio varejista e munícipes.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado 
com inclusão social de população de baixa renda. (O caminhão 
pode ser o mesmo da Coleta de móveis usados)
Definição do local
Adequação do local
Contratar obras/Executar obras
Preparar edital para compra de equipamentos/Licitar compra dos 
equipamentos.
Realizar a coleta e destinação de móveis usados de inservíveis.
Monitorar o projeto de coleta e destinação de móveis usados de 
inservíveis.
Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de móveis 
usados de inservíveis com direcionamento para a coleta 
programada, propiciando renda e inclusão social para as 
organizações de catadores e pessoas de baixa renda.
Indicador:
• Massa de móveis usados e inservíveis per capita em relação à população urbana: quantidade de móveis usados e inservíveis coletados pela 
Prefeitura / pop. Urbana (Kg / habitante / dia)
• Taxa de móveis usados e inservíveis coletados em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de móveis usados e inservíveis / 
quantidade total coletada (%)
PROJETO 44
Coleta de óleo de cozinha
Objetivo do Projeto: Realizar coleta diferenciada de óleos de cozinha usados e dar destinação ambientalmente adequada com inclusão social
Aquisição de equipamentos.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Preparar edital para projeto/Licitação dos projetos.
Contratar projetos/Elaborar projetos
Preparar edital para obra Licitação das obras do galpão de 
A 23
Início Fim
1
Instrumentos 
Normativo
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 36.000,00 2 2
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20
3
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20
4
Gestão coletiva e 
integrada Prefeitura Equipe Local 2 20
5
Destinação 
adequada Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1
Instrumentos 
Normativo
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 18.000,00 4 5
2
Ações de 
Capacitação Prefeitura R$ 7.000,00 5 20
3
Procedimento de 
monitoramento Prefeitura Equipe Local 5 6
4
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 6 20
Início Fim n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Promover ações de fiscalização no setor industrial e comércio 
local, a fim de avaliar o cumprimento das legislações pertinentes 
aos resíduos sujeitos à logística reversa
Indicador:
• Massa de resíduos com logística reversa obrigatória per capita em relação à população urbana: quantidade resíduos com logística reversa 
obrigatória recolhida por todos os agentes x1000/ pop. Urbana (Kg / habitante / dia) – Para cada tipologia de resíduos com logística reversa 
obrigatória
• Taxa de resíduos com logística reversa obrigatória coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de resíduos com 
logística reversa obrigatória / quantidade total coletada (%) - Para cada tipologia de resíduos com logística reversa obrigatória.
PROGRAMA 20
DESTINO CORRETO
Objetivo do Programa: Dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço e munícipes.
PROJETO 47
Estação de Transbordo de RSU
Objetivo do Projeto: Licenciar ambientalmente a estação de transbordo do município.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo 
estabelecendo os procedimentos a atuação do município na 
fiscalização dos SLR já em operação por força de Resoluções do 
CONAMA e a forma de participação nos novos sistemas que 
serão definidos a partir dos acordos setoriais firmados no âmbito 
federal e/ou estadual.
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Estabelecer procedimentos de monitoramento dos resíduos 
sujeitos a logística reversa
Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo 
estabelecendo os procedimentos que os geradores devem adotar 
quanto a coleta e transporte e destinação final dos resíduos, 
incluindo a recuperação de áreas degradadas por suas atividades.
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais em parceria com as 
empresas.
Promover ações de fiscalização das empresas instaladas no 
município, com exigência da apresentação do Plano de 
Gerenciamento de Resíduos para obtenção do alvará de 
funcionamento.
Incentivar a gestão coletiva e integrada dos resíduos sólidos, 
tomando-se por base os arranjos produtivos.
Fomentar a destinação adequada dos resíduos gerados pelas 
empresas/indústrias para as associações/cooperativas de 
catadores de materiais reaproveitáveis e outros projetos 
desenvolvidos pelo município, quando cabível.
Indicador:
• Taxa de resíduos industriais destinados adequadamente em relação à quantidade de resíduos industriais produzida: quantidade de resíduos 
industriais produzida / quantidade de resíduos industriais produzida (%)
• Taxa de resíduos industriais destinados adequadamente em relação à quantidade produtos produzidos: quantidade resíduos industriais produzidos 
/ quantidade produtos produzidos (%)
PROJETO 46
Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
Objetivo do Projeto: Qualificar a gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
Objetivo do Projeto: Adequar a gestão dos Resíduos sólidos gerados pelas indústrias instaladas no município, incluindo a recuperação de áreas 
degradadas por suas atividades.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
A 24
1
Estação da 
transbordo 
dimensionada
Prefeitura Equipe Local 1 2
2 Edital Prefeitura Equipe Local 2 3
3
Projetos contratados/ 
elaborados Prefeitura R$ 7.000,00 3 4
4 Área licenciada Prefeitura Equipe Local 4 5
5 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5
6
Obras contratadas/ 
executadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 739.000,00 6 7
7
Estação da 
transbordo em 
operação
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 73.000,00 7 20
Início Fim
1
Destinação 
adequada de RSU Prefeitura R$ 21.600.000,00 1 20
2
Implantação/ 
Monitoramento Prefeitura Equipe local 1 20
3 Estudo de Viabilidade Prefeitura R$ 55.000,00 5 6
Início Fim
1
Plano de 
gerenciamento de 
áreas degradadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 369.000,00 2 3
2
Plano de 
gerenciamento de 
áreas degradadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 369.000,00 2 3
3
Projeto de 
Recuperação de 
Áreas Degradadas
Empresa 
Contratada R$ 43.000,00 3 20
4 Monitoramento Prefeitura Equipe Local 3 20
Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento de áreas 
degradadas por lixões e aterros controlados conforme plano de 
gerenciamento de áreas degradadas.
Executar os projetos de recuperação de áreas degradadas por 
lixões e aterros controlados.
Implantar projeto de monitoramento.
Indicador:
• Taxa de áreas recuperadas: Número de áreas recuperadas ambientalmente/ número de áreas degradadas identificadas (%)
PROJETO 50
Ponto Limpo
Lixão zero
Objetivo do Projeto: Diagnosticar, encerrar as atividades, recupera e monitorar as áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos e outros de 
responsabilidade do município.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de 
áreas degradadas
Encaminhar os RSU para aterro sanitário ambientalmente 
licenciado em outro município
Implantar e monitorar sistema de indicadores de desempenho 
para o sistema de disposição final de rejeitos.
Contratar elaboração de estudo de viabilidade para implantação 
de aterro municipal ou de forma associada com outros municípios, 
avaliando a continuidade do Programa ES sem Lixão em 
andamento.
Indicador:
• Taxa de RSU destinados adequadamente: quantidade total de RSU destinadas adequadamente / quantidade total coletada de RSU (%)
• Massa per capita de RSU destinados adequadamente: quantidade total de RSU destinados adequadamente / população urbana 
(Kg/habitantes/ano)
PROGRAMA 21
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR RESIDUOS
Objetivo do Programa: Recuperar as áreas degradadas por resíduos existentes no município
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço.
PROJETO 49
Licenciar área de transbordo dos rejeitos dos RSU para devido 
encaminhamento para aterro sanitário licenciada em outro 
município
Preparar edital para obra e Licitação das obras 
Contratar das obras/Executar obras
Operar a Estação de Transbordo
Indicador:
• Taxa de RSU destinados adequadamente: quantidade total de rejeitos dos RSU destinadas adequadamente / quantidade total coletada de RSU 
(%)
• Massa per capita de RSU destinados adequadamente: quantidade total de rejeitos dos RSU destinados adequadamente / população urbana 
(Kg/habitantes/ano)
PROJETO 48
Aterro Sanitário
Objetivo do Projeto: Encaminhar os rejeitos para aterro sanitário ambientalmente licenciado
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Dimensionar as instalações da Estação da transbordo
Preparar edital para projetos básicos, executivos e demais 
necessários ao licenciamento ambiental/Licitar projetos
Contratar projetos/Elaborar projetos.
A 25
Início Fim
1
Mapeamento dos 
pontos viciados Prefeitura Equipe Local 1 1
2
Plano de 
gerenciamento de 
pontos viciados
Prefeitura R$ 22.000,00 2 3
3
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura R$ 22.000,00 2 4
4
Plano de 
gerenciamento de 
pontos viciados
Prefeitura Equipe Local 1 20
5
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura R$ 20.000,00 2 20
6
Programa de 
educação ambiental Prefeitura R$ 6.000,00 2 2
7
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1 Capacitação Prefeitura R$ 16.000,00 2 3
2
Procedimentos para 
compras públicas 
sustentáveis
Prefeitura R$ 16.000,00 2 3
3 Projeto executado Prefeitura Equipe Local 3 20
Início Fim
1
Plano de 
comunicação Prefeitura R$ 20.000,00 2 20
2
Materiais de 
Divulgação Prefeitura R$ 8.000,00 2 20
3
Mobilização dos 
moradores Prefeitura R$ 6.000,00 1 20
4
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 1 20
Mapear os pontos viciados existentes.
Contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de pontos 
viciados
Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento dos pontos 
viciados.
Executar e monitorar o Plano de gerenciamento de pontos 
viciados
Executar os projetos de recuperação dos pontos viciados
Elaborar programa de educação ambiental e comunicação social 
para o público alvo
Monitorar o projeto de recuperação dos pontos viciados
Indicador:
• Taxa de pontos viciados recuperados: Número de pontos viciados extintos/ número de pontos viciados identificados (%)
Objetivo do Projeto: Eliminar os pontos viciados existentes no município.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar um projeto de educação ambiental e comunicação social 
sobre a necessidade de se praticar um consumo consente e 
reduzir o desperdício 
Elaborar materiais de divulgação do projeto de consumo 
consciente para a comunidade
Realizar a mobilização dos moradores para adesão ao programa
Monitorar os resultados projeto por meio de indicadores
Objetivo do Programa: Reduzir a taxa de geração de resíduos sólidos urbanos (RSU)
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, População em geral
PROJETO 51
Compras sustentáveis
Objetivo do Projeto: Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Capacitação da equipe municipal responsável por licitações sobre 
compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo o uso de 
materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.
Elaborar procedimentos de compras públicas que visem a 
sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que 
gerem menos resíduos.
Executar os processos de compras públicas sustentáveis
Indicador: Percentual dos gastos em processo de compra realizados pela município que seguiram o procedimento de compras sustentáveis em 
relação ao total gasto com compras (%)
PROJETO 52
PROGRAMA 22
REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Objetivo do Projeto: Informar a população quanto a necessidade do consumo consciente e necessidade de redução do desperdícios.
Consumo consciente 
A 26
Início Fim
1
Conselheiros 
capacitados para 
promover o controle 
social da política. 
Prefeitura R$ 600,00 2 20
2
Conselheiros 
capacitados para 
promover o controle 
social da política. 
Prefeitura R$ 1.000,00 2 20
3
Profissionais 
capacitados para a 
promoção do 
controle social da 
política
Prefeitura R$ 800,00 2 20
4
Avaliação e 
demandas para as 
Conferências 
Estaduais e 
Nacionais. 
Ampla discussão 
sobre a temática.
Prefeitura R$ 1.600,00 2 20
Início Fim
1
Mapeamento das 
organizações 
permanentemente 
atualizado
Prefeitura R$ 1.600,00 2 20
2
Fórum de discussão 
sobre o Saneamento 
Básico
Prefeitura R$ 6.400,00 2 20
3
Multiplicadores 
capacitados Prefeitura R$ 6.400,00 2 20
Promover pesquisa para mapeamento permanente das 
organizações da sociedade civil para viabilizar processos de 
ampliação dos sujeitos na área de Saneamento Básico. 
Promover aproximação dos movimentos sociais e associativos 
que atuam na defesa do Direito à Cidade e ao Saneamento 
Básico. Sugere-se o fortalecimento das associações que atuam 
nas localidades de Melgaço, Ponto Alto e Paraju. 
Fomentar grupos de usuários para formação de multiplicadores da 
defesa do “Direito ao Saneamento Básico”. 
Capacitação de sujeitos indicados para compor os conselhos 
relacionados ao Saneamento Básico do município, tendo em vista 
a promoção do controle da Política. A periodicidade é conforme a 
rotatividade dos conselhos.
Promover capacitação permanente do Conselho nos moldes do 
Ministério das Cidades.
Realizar oficinas sobre o Saneamento Básico para os 
trabalhadores dos Conselhos, CRAS, CREAS, EMEF’s, etc. 
Realizar Conferências bianuais de Meio Ambiente com ampla 
divulgação e participação social.
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: 
- Número de conselheiros que assumiram sobre o número de sujeitos que participaram das capacitações;
- Representações do conselho capacitadas sobre o número total de pessoas capacitadas;
- Número de trabalhadores dos conselhos, CRAS, CREAS, EMEF'S sobre o número de presentes em oficinas sobre o Saneamento Básico;
- Total de representações da sociedade civil presentes em conferência de Meio Ambiente, sobre o total de representações da sociedade civil 
atuantes no município.
PROJETO 54
Saneamento básico é um direito
Objetivo do Projeto: Ampliar a participação social da sociedade civil organizada na política.
PROGRAMA 23
Indicador:
• Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada/ população urbana (Kg/habitante/dia)
• Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO coletada /população total 
atendida declarada (Kg/habitante/dia)
Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
SANEAMENTO ESTRUTURANTE
Objetivo do Programa: Promover a possibilidade de inserção e fortalecimento de sujeitos capacitados para compor os Conselhos relacionados ao 
Saneamento Básico do município, tendo em vista a promoção do controle da Política.
Público Alvo: Todos os sujeitos capacitados ou em potencial para promover o controle social da política municipal de Saneamento Básico. 
Conselheiros relacionados à política, movimentos sociais, associações de barro, mídias locais e outros. 
PROJETO 53
Fortalecimento dos conselhos
Objetivo do Projeto: Fortalecer os conselhos municipais relacionados ao Saneamento Básico para acompanhamento, avaliação e 
aperfeiçoamento da gestão da política
n Ações Produto
A 27
4 Mapas participativos Prefeitura R$ 1.600,00 2 20
Início Fim
1
Política Municipal de 
Comunicação do 
Saneamento Básico.
Prefeitura R$ 65.000,00 2 20
2
Cartilhas para 
informações sobre a 
política.
Prefeitura R$ 26.000,00 2 20
3
Audiências Públicas 
e Oficinas. Prefeitura R$ 19.500,00 2 20
4 Oficinas. Prefeitura R$ 19.500,00 2 20
Início Fim
1
Aparelhos de cultura 
mais estruturados e 
capazes de acolher 
as iniciativas 
culturais populares.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20
2
Grupos artísticos 
populares 
fomentando a 
discussão da 
temática do 
saneamento básico 
no seio popular.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20
3
Promoção de 
iniciativas artísticas 
na área.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: 
- Número de associações e movimentos sociais aproximados e articulados com a Prefeitura sobre o número de associações e movimentos sociais 
atuantes no município;
- Acompanhamento da renda dos catadores, bem como o crescimento econômico da associação como um todo;
- Multiplicadores formados sobre vagas ofertadas para os grupos.
PROJETO 55
Afixar nos espaços físicos dos movimentos e associações 
estratégicas um mapa previsto da cidade para o ano de 2038 caso 
as ações do plano aprovadas sejam executadas. Os 
frequentadores do espaço devem construir ao logo do tempo um 
mapa com as reais mudanças do espaço tendo em vista promover 
a sensibilidade para as mudanças da paisagem.
Divulga saneamento básico
Objetivo do Projeto: Promover a divulgação do saneamento básico no município enquanto direito universal 
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar audiências públicas e oficinas de divulgação da Política 
em parceria com os Conselhos que discutem e resolvem assuntos 
relacionados ao Saneamento Básico. 
Promover oficinas com as famílias referenciadas pelas unidades 
de saúde e aparelhos de assistência social sobre os direitos 
relacionados ao Saneamento Básico como tarifação equitativa.
PROJETO 56
Ecultura
Objetivo do Projeto: Estimular aspectos culturais do município como fortes mecanismos de promoção de controle social através da difusão de 
informações, bem como sensibilização da população para o saneamento básico
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Fomentar recursos para estrutura dos os equipamentos culturais 
existentes no município como a Casa da Cultura e escola de 
música Helena Gerbhardt Brickwedde.
Estimular as manifestações artísticas e culturais existentes no 
município como Festa do Morango, Festa das Flores, Festival 
Internacional de Inverno, Festival do Vinho e a Festa de Imigração 
Alemã que reúne manifestações culturais camponesas. No que se 
refere às manifestações culturais e o fomento a elas, o município 
contém um Grupo Folclórico Bergfreunde que visa manter as 
tradições dos povos imigrantes.
Promover editais semestrais para o fomento de iniciativas 
artísticas que promovam a discussão de aspectos relacionados ao 
Saneamento Básico no município. 
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: 
- Número de associações e movimentos sociais presentes em audiências públicas sobre o total de associações e movimentos atuantes no 
município;
- Total de sujeitos presentes em oficinas sobre o total de sujeitos referenciados pelas unidades de saúde e assistência social.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Criar uma política de comunicação sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico. 
Elaborar material de divulgação e cartilhas para informar sobre os 
programas, projetos, ações, espaços de discussão e decisão da 
Política. Entre diversas outras demandas, houve a expressão da 
necessidade de sensibilização da população em relação a 
efetuarem a ligação do esgotamento sanitário individual à rede 
coletora. Também demandou-se a sensibilização para a redução 
do consumo a fim de reduzir a produção de resíduos sólidos.
A 28
4
Difusão de literatura 
da área. Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20
Início Fim
1
PPP da Escola com 
a temática da 
Educação Ambiental
Prefeitura Equipe Local 1 20
2
Servidores 
capacitados para 
desenvolver a 
temática em sala de 
aula
Prefeitura Equipe Local 1 20
3 Horta Escolar Prefeitura Equipe Local 1 20
4 Ecopontos Prefeitura Equipe Local 1 20
5
Gincanas, Ações 
Recreativas Prefeitura Equipe Local 1 20
6 Contato de Gerações Prefeitura Equipe Local 1 20
Início Fim
1
Espaços Públicos 
que estimulam a 
convivência 
comunitária
Prefeitura R$ 517.534,45 1 20
2
Educação Ambiental 
nas praças
Prefeitura Equipe Local 1 20
3
Caminhadas 
ecológicas Prefeitura R$ 51.753,45 1 20
4
Incentivo ao eco￾esporte 
local
Prefeitura R$ 51.753,45 1 20
Desenvolvimento de ações de Educação Ambiental nas praças no 
município
Promoção de caminhadas ecológicas na comunidade, sobretudo 
nos percursos dos rios
Incentivo à práticas esportivas associadas ao Meio Ambiente, 
como ciclismo, rapel e outras, através de promoção de 
campeonatos locais.
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se:
- Número de praças valorizadas sobre o total de praças existentes no município;
- Média do total de pessoas que se participam das ações de eco-esporte sobre o total de habitantes no município.
PROJETO 59
Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes
Objetivo do Projeto: Incentivar as ações já desenvolvidas pelo Município
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Objetivo do Projeto: Fomentar as práticas esportivas locais somadas à promoção de reflexões concernentes à Educação Ambiental
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Valorização de praças e espaços de contato com o Meio Ambiente 
com a construção de aparelhos esportivos nesses locais como 
pistas de corrida e outros.
Inserção das ações em Educação Ambiental no âmbito do Projeto 
Político Pedagógico da Escola
Formação permanente de professores e servidores na área de 
Educação Ambiental , sobretudo no que se refere aos quatro eixos 
do Saneamento Básico
Desenvolvimento de hortas no âmbito da escola somada à 
promoção de reflexões sobre a produção de alimento 
Afixação de pontos nas escolas de recolhimentos de resíduos 
especiais
Promoção de Gincanas, Ações recreativas como caminhadas e 
cineclubes com a temática do Saneamento Básico
Promover ações de contato entre geração de crianças e 
adolescentes com gerações mais antigas, através de reuniões 
entre filhos, pais e avós afim de promover o contato dos mais 
novos com a experiência, saber e memória dos mais velhos, 
sobretudo À memória relacionada ao lugar ainda não degradado 
pelo avanço do modo de produção capitalista.
Indicador para o monitoramento e avaliação:
IDEB
PROJETO 58
A Educação Ambiental e Práticas Esportivas
PROGRAMA 24
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A COMUNIDADE
Objetivo do Programa: Fomentar ações de Educação Ambiental no âmbito das Escolas locais e a comunidade.
Público Alvo: Comunidade Escolar : estudantes matriculados, família, servidores e a comunidade como um todo.
PROJETO 57
Eco - Escolas
Objetivo do Projeto: Fomentar ações de Educação Ambiental no âmbito das Escolas locais.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: 
- Número de ações artísticas que promovam a reflexão e discussão sobre o Saneamento Básico sobre o total de ações desenvolvidas no município. 
Promover a difusão de literatura relacionada à preservação 
ambiental nos aparelhos de educação, assistência social, saúde, 
educação e outros.
A 29
Início Fim
1 Incentivo ao Projeto Prefeitura R$ 517.534,45 1 20
2 Incentivo ao Projeto Prefeitura R$ 517.534,45 1 20
3 Incentivo ao Fórum Prefeitura R$ 517.534,45 1 20
Início Fim
1
Comissão 
Interinstitucional de 
Educação Ambiental 
Prefeitura R$ 41.402,76 1 20
2
Diagnósticos Sócio 
Ambientais Prefeitura R$ 41.402,76 1 20
3
Observatório da 
Educação Ambiental Prefeitura R$ 31.052,07 1 20
4 Ouvidoria Pública Prefeitura R$ 82.805,51 1 20
5
Resposta a 
protocolos Prefeitura Equipe Local 2 20
Início Fim
1
Projeto Político 
Pedagógico 
Municipal
Prefeitura R$ 20.701,38 1 20
Revisão e implantação de um Projeto Político Pedagógico 
Municipal e nas unidades educacionais, capaz de promover 
processos educadores e ambientalistas integrados, que 
possibilitem uma Educação Ambiental não pontual, fragmentada, 
descontinuada e inócua, articulando iniciativas já existentes e 
novas.
• Realização de diagnósticos socioambientais nos bairros, que 
estimulem a avaliação constante pelos atores envolvidos a serem 
desenvolvidos em articulação com ONGs e Associações de 
moradores.
• Criação e disponibilização permanente de um portal, que 
funcionará como observatório da EA no município, contribuindo 
para as revisões periódicas nas Conferências e para a 
transparência de informações sobre o que ocorre na área de 
educação ambiental.
• Criar e manter o serviço de ouvidoria pública como possibilidade 
de atendimento às demandas, reclamações e sugestões da 
comunidade.
Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias 
efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este 
comportamento contribuiu para minimizar problemas de 
Saneamento Básico.
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se:
- Número de ações de agressão ao meio ambiente denunciadas sobre o número de ações solucionadas.
PROJETO 61
Formação de Educadores/ Agentes Ambientais
Objetivo do Projeto: Promover a conscientização ambiental por meio da educação formal inserindo a educação ambiental de forma transversal, 
como uma prática educativa integrada, contínua e permanente nos currículos e Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares em todos os 
níveis e modalidades de ensino. Promover a parceria da educação junto aos demais setores da sociedade a fim de estimular mudanças de 
comportamentos frente aos desafios ambientais, com vistas à recuperação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
De Olho na Educação Ambiental
Objetivo do Projeto: Promover ações de governança no âmbito de gestão local para fiscalização e acompanhamento das ações de Educação 
Ambiental no município.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Criação, por meio de Decreto Municipal de uma Comissão 
Interinstitucional de Educação Ambiental do Município, com função 
de promover a discussão, gestão, coordenação, o 
acompanhamento e avaliação das atividades de Educação 
Ambiental no município, inclusive propor normas, observadas as 
atribuições e disposições legais vigentes. Essa comissão também 
deve manter articulação permanente com a Comissão 
Interinstitucional do Estado do Espírito Santo a fim de facilitar a 
implantação das ações do Programa Estadual de Educação 
Ambiental.
Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto de destinação 
final adequada de medicamentos ECOFIM
Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto “Lixo no local 
errado, prejuízo para todos”.
Incentivar monetária e simbolicamente o Fórum de Educação 
Ambiental
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se:
- Número de praças valorizadas sobre o total de praças existentes no município;
- Média do total de pessoas que se participam das ações de eco-esporte sobre o total de habitantes no município.
PROGRAMA 25
GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo do Programa: Propor ações de gestão da Educação Ambiental no Município
Público Alvo: Servidores Públicos do município
PROJETO 60
n Ações Produto Promotor Necessário
A 30
2
Campanhas 
relacionadas ao 
Saneamento Básico
Prefeitura R$ 103.506,89 1 20
3 Oficinas e Minicursos Prefeitura R$ 51.753,45 1 20
4
Campanhas 
Comunitárias Prefeitura R$ 62.104,13 1 20
5 Material Didático Prefeitura R$ 51.753,45 1 20
Início Fim
1
Capacitação dos 
Servidores Prefeitura R$ 20.701,38 1 20
2
Incentivo aos 
agentes comunitários 
de Saúde
Prefeitura R$ 103.506,89 1 20
Início Fim
1
 Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
2
 Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
3
Controle dos 
Mananciais
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
Realizar campanhas de incentivo à ligação à rede de 
abastecimento de água
Objetivo do Programa: Promoção de ações de Educação Ambiental específicas para os eixos de Saneamento Básico
Público Alvo: População como um todo
PROJETO 63
 A educação ambiental e os eixos do saneamento básico
Objetivo do Projeto: Promoção de ações de Educação Ambiental de maneira específica para o eixo de Abastecimento de Água
n Ações Produto Agente 
Promotor
Realizar campanhas de manuseio da água nos domicílios, como 
exemplo campanhas de informações sobre limpeza da caixa 
d'água e manuseio da água advinda de poços artesianos
Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos 
mananciais
PROGRAMA 26
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO
Investimento 
Necessário
Prazo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Promover capacitação permanente dos servidores da Assistência 
e Saúde para que possam orientar os usuários desses serviços 
nos aspectos relacionados ao Saneamento Básico
Incentivar profissionais como Agentes Comunitários de Saúde 
para que possam difundir informações importantes sobre o 
Saneamento Básico no seu cotidiano de trabalho.
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se:
- Total de servidores capacitados sobre o total de servidores do município;
- Quantitativo de resíduos especiais destinados nos locais para esses resíduos sobre o quantitativo do material de informação relacionado aos 
resíduos sólidos.
Elaborar, de modo participativo com a comunidade, e veicular, nos 
diversos meios disponíveis, campanhas com o foco direcionado a 
questões específicas como: separação e coleta seletiva dos 
resíduos sólidos produzidos; criação de hortas escolares e 
comunitárias; captação, armazenamento e utilização da água da 
chuva; compostagem e outras formas de reaproveitamento dos 
resíduos orgânicos. 
 Promover oficinas, minicursos e workshops temáticos em caráter 
permanente, para fomentar e animar a ação dos educadores 
ambientais populares.
Realização de campanhas, realização de reuniões comunitárias, 
inserção da educação ambiental de forma transversal nos 
currículos escolares, criação de mecanismos de organização 
social, processos educativos voltados para a reflexão sobre a 
temática ambiental, articulação e desenvolvimento de programas 
entre secretarias de educação, saúde e assistência social.
Elaborar a produção e divulgação de materiais didáticos que 
retratem a realidade local, utilizando-se de ferramentas digitais, 
impressas, bem como estimular a divulgação das ações de 
educação ambiental, processos de mobilização social e, em 
especial, as ações de educomunicação nas redes de educação 
ambiental e outros espaços virtuais de relacionamento.
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se:
- Total de servidores capacitados sobre o total de servidores do município;
- Quantitativo de resíduos especiais destinados nos locais para esses resíduos sobre o quantitativo do material de informação relacionado aos 
resíduos sólidos.
PROJETO 62
Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social
Objetivo do Projeto: Promoção de ações de Educação Ambiental com parceria com o setor de Saúde e Assistência Social
A 31
4
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
5
Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20
6
Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 5
7
Pesquisas de 
satisfação Prefeitura Equipe local 1 20
8
Campanha de 
Informações Prefeitura Equipe local 1 20
9
Pesquisas de 
satisfação Prefeitura Equipe local 1 20
10
Banheiros Prefeitura Equipe local 2 20
11
Campanha de 
Informações Prefeitura Equipe local 1 20
Início Fim
1
Área criada e 
organizada Prefeitura Equipe local 1 20
2 Sistemática criada Prefeitura Equipe local 1 20
3
Processos 
desenvolvidos Prefeitura Equipe local 1 20
Organizar a área de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, 
inclusive com todos os projetos em processo de 
acompanhamento.
Organizar a sistemática de fiscalização e regulação das ações 
relacionadas ao desenvolvimento do Plano
Desenvolver processos eficazes de Comunicação Social e 
promoção da transparência
Indicador:
Departamento Organizado e funcionando
Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de 
banheiros em domicílios de baixa renda 
Realizar campanhas de informação sobre os malefícios do uso de 
agrotóxico, bem como informar sobre o manuseio correto do 
mesmo.
Indicador:
Número de ligações na rede, % da população atendida
Redução do consumo da água tratada, % da população atendida
Número de campanhas realizadas, Redução da utilização de agrotóxicos;
Número de campanhas realizadas, Redução de entupimentos das redes de drenagem de águas pluviais urbanas.
PROJETO 64
Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental
Objetivo do Projeto: Organizar a partir da estrutura existente na Prefeitura um Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental 
(DEGISA), que agregue a gestão de todas as iniciativas relacionadas ao saneamento básico municipal.
n Ações Produto Agente 
Promotor
 Investimento 
Necessário 
Prazo
Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água
Divulgar os resultados de monitoramento de qualidade da água 
bruta e tratada periodicamente em canais de comunicação do 
município 
 Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e 
prestadora de serviço
Realizar pesquisas de satisfação dos usuários
Realizar campanhas sobre a necessidade de preservação das 
nascentes
Promover campanhas de educação sobre a importância da 
extinção dos pontos viciados de lixo no município
 350
APÊNDICE B 
B 1
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1
Diagnóstico/ 
Cadastro atualizado 
das áreas rurais
Prefeitura R$ 56.000,00 1 4 18.666,7 18.666,7 18.666,7 56.000,0
2
 Novas ligações à 
rede Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
PJ01 18.666,7 18.666,7 18.666,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 56.000,0
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1 SAA recuperados
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 11.000,00 1 3 2.200,0 2.200,0 2.200,0 2.200,0 2.200,0 11.000,0
2
Unidades dos 
Sistemas 
Alternativos 
restauradas
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 450.000,00 5 10 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 450.000,0
PJ02 2.200,0 2.200,0 2.200,0 2.200,0 2.200,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 461.000,0
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1
SAA Rurais 
implantados Prefeitura R$ 2.652.000,00 3 10 331.500,0 331.500,0 331.500,0 331.500,0 331.500,0 331.500,0 331.500,0 331.500,0 2.652.000,0
2
Novos trechos e 
ligações das Redes 
de Abastecimento
Prefeitura R$ 28.943.200,00 1 20 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 28.943.200,0
PJ03 1.447.160,0 1.447.160,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.778.660,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 1.447.160,0 31.595.200,0
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1
Diagnóstico/ 
Cadastro atualizado 
das áreas rurais
Prefeitura R$ 56.000,00 1 4 14.000,0 14.000,0 14.000,0 14.000,0 56.000,0
2
Banco de Dados 
atualizado
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 30.000,00 1 4 7.500,0 7.500,0 7.500,0 7.500,0 30.000,0
3
Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20 0,0
PJ04 21.500,0 21.500,0 21.500,0 21.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 86.000,0
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1 ETA Paraju
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
2 ETA Soído
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
3 ETA Sede
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
4 ETA Pedra Azul
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
5 ETA Perobas
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
Reforma da ETA Paraju
Reforma da ETA Soído
Realizar Manutenção na ETA que atende a Sede e Santa Isabel
Reforma da ETA Pedra Azul
Reformar SAA de Perobas
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da 
situação do sistema de abastecimento de água das áreas 
urbanas e urbanizadas
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
PROJETO 05
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades
Total
Criar um banco de dados com informações a respeito das 
vazões captadas nos mananciais que abastecem Soído, São 
Bento, Pedra Azul, Melgaço, Perobas e Paraju, do tipo de 
tratamento da ETA de Melgaço, do tempo de funcionamento 
das ETAs da Sede, Melgaço, Pedra Azul, Aracê, Soído, Ponto 
Alto, Perobas, São Bento e Paraju, do comprimento da rede 
existente em Perobas, Pedra Azul, Soído, Melgaço, São Bento 
e Paraju, do número de atendimentos, da capacidade do 
reservatório de Perobas, Santa Isabel, São Bento e Paraju, 
vazão de projeto das ETAs de Perobas, Soído, Pedra Azul, 
Melgaço, São Bento e Paraju, da vazão de operação das ETAs 
de Soído, Ponto Alto, Aracê e Melgaço e de todo o SAA de 
Biriricas.
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar melhorias emergenciais operacionais nos sistemas de
água existentes, recuperando a capacidade de tratamento dos 
mesmos.
Reformar unidades componentes dos sistemas de 
abastecimento alternativos
PROJETO 03
Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades de sistemas altenativos
Total
PROJETO 04
Demanda Urbana Por Água Potável
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar Projeto e Construir sistemas unifamiliares para
atendimento à demanda rural existentes
Ampliar/implantar redes e ligações
Total
Demanda Rural Por Água Potável
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Quadro A1: Detalhamento dos Programas, Projetos e Ações.
PROJETO 01
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da 
situação das Pequenas localidades, distritos e população 
dispersa, com algum tipo de sistema de água existente e/ou 
sem sistema, soluções unifamiliares e inclusive cadastrar os 
poços existentes.
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
PROJETO 02
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades De Sistemas Alternativos
Total
B 2
6 ETA Melgaço
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
7 ETA São Bento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
8 ETA Tijuco Preto
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 1 2 25.000,0 25.000,0 50.000,0
9
Sistema mais 
Eficiente
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 330.000,00 10 20 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 330.000,0
PJ05 375.000,0 375.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 30.000,0 1.080.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Universalização do 
SAA
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 397.402,74 1 20 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 19.870,1 397.402,7
2 ETA Soído
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.000.000,00 5 7 1.333.333,3 1.333.333,3 1.333.333,3 4.000.000,0
3 ETA Melgaço
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.000.000,00 5 7 1.333.333,3 1.333.333,3 1.333.333,3 4.000.000,0
4
Melhorias 
Operacionais
Operador do 
Sistema R$ 5.100.000,00 5 7 1.700.000,0 1.700.000,0 1.700.000,0 5.100.000,0
5
Ampliação do 
sistema
Operador do 
Sistema R$ 1.200.000,00 5 7 400.000,0 400.000,0 400.000,0 1.200.000,0
6
Novos trechos e 
ligações das Redes 
de Abastecimento
Operador do 
Sistema R$ 400.000,00 1 20 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 400.000,0
PJ06 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 4.806.536,8 4.806.536,8 4.806.536,8 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 39.870,1 15.097.402,7
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Redução de 
Vazamentos
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20 0,0
2
Redução de 
Consumo
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20 0,0
3
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20 0,0
4
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema Equipe Local 1 20 0,0
PJ07 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.185.000,00 1 3 395.000,0 395.000,0 395.000,0 1.185.000,0
2
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.659.000,00 2 20 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 1.659.000,0
3
Rede de 
Monitoramento da 
Água Bruta
Operador do 
sistema Equipe Local 1 2 0,0
PJ08 395.000,0 482.315,8 482.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 87.315,8 2.844.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 70.000,00 1 3 23.333,3 23.333,3 23.333,3 70.000,0
2
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 355.500,00 2 20 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 355.500,0
3
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 16.590.063,00 1 3 5.530.021,0 5.530.021,0 5.530.021,0 16.590.063,0
Total
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento da qualidade da água tratada em Perobas, 
Soído, Melgaço, Pedra Azul, São Bento, Paraju e Biriricas.
Implantar e realizar o monitoramento diário de todos os 
parâmetros exigidos pela Portaria 2914/2011 na Sede, Ponto 
Alto e Aracê.
PROJETO 09
Monitoramento Da Qualidade Da Água Tratada
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Implantar o monitoramento diário da qualidade da água tratada 
nas ETAs de todo o município
Viabilizar a utilização de equipamento adequado e realizar 
treinamento de pessoal para a pesquisa de vazamentos nos 
reservatórios, nas adutoras e/ou redes de distribuição e nos 
ramais prediais.
Fiscalizar os consumos não autorizados (fraudes e falhas de 
cadastro)
Realizar campanhas de conscientização para uso racional da 
água
Total
Controle E Redução De Desperdícios
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Prazo
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento da qualidade da água bruta em Biriricas, São 
Bento, Pedra Azul, Melgaço, Paraju, Perobas e Soído.
Implantar e realizar o monitoramento diário da qualidade da 
água captada em todo o município
Montar planos de amostragem anual para coleta das amostras
PROJETO 08
Monitoramento Da Qualidade Da Água Bruta
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Realizar campanhas de conscientização para captação de água
da chuva e reuso da d'água em edificações públicas e privadas.
Ampliação Das Estruturas Físicas Das Unidades
Reformar SAA de Melgaço
Total
PROJETO 07
Ampliar a rede de abastecimento do município para atender 
100% da população por todo o horizonte de projeto
Ampliação da ETA Soído com novas unidades de tratamento
Ampliação da ETA Melgaço com novas unidades de tratamento
Melhorias no SAA Domingos Martins / Santa Isabel - 
reservação e distribuição - implementação da análise 
operacional
Ampliação e melhorias no SAA Aracê (Pedra Azul) 
Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Reformar SAA de São Bento
Reformar SAA de Tijuco Preto
 Fazer melhorias operacionais no sistema de abastecimento de 
água sempre que necessário para manter a eficiência. 
PROJETO 06
B 3
4
Rede de 
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 2 0,0
PJ09 5.553.354,3 5.572.064,9 5.572.064,9 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 18.710,5 17.015.563,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Controle dos 
Mananciais Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
2
Controle dos 
Mananciais Prefeitura R$ 190.000,00 1 20 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 9.500,0 190.000,0
3
Diagnóstico 
Hidrológico Prefeitura R$ 200.000,00 1 3 66.666,7 66.666,7 66.666,7 200.000,0
4
Controle dos 
Mananciais Prefeitura R$ 20.000,00 1 20 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 20.000,0
5
Rede de 
Monitoramento Prefeitura R$ 60.000,00 1 3 20.000,0 20.000,0 20.000,0 60.000,0
PJ10 97.166,7 97.166,7 97.166,7 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 10.500,0 470.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Comunicação Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
2 Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20 0,0
3
Publicação de 
indicadores
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
PJ11 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
 Banco de Dados 
atualizado
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 3 0,0
2
 Banco de Dados 
atualizado Prefeitura Equipe Local 4 20 0,0
3 Informações Operador do 
sistema Equipe local 1 3 0,0
4 Informações Operador do 
sistema Equipe local 4 20 0,0
5 Cadastro Prefeitura Equipe local 5 20 0,0
PJ12 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Outorgas 
Regularizadas
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 4.400,00 1 3 1.466,7 1.466,7 1.466,7 4.400,0
2 ETAs Licenciadas
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 55.000,00 1 3 18.333,3 18.333,3 18.333,3 55.000,0
3
Operadores 
Capacitados
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20 0,0
4
Disposição 
Adequada de Lodo
Operador do 
Sistema R$ 167.400,00 2 20 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 167.400,0
5
Monitoramento da 
Água Tratada
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe Local 1 20 0,0
6
Plano Diretor de 
Abastecimento de 
Água
Empresa 
licitada R$ 1.000.000,00 15 20 166.666,7 166.666,7 166.666,7 166.666,7 166.666,7 166.666,7 1.000.000,0
Regularizar perante ao órgão ambiental as outorgas de
captação de todo o município
Regularizar perante ao órgão ambiental o licenciamento das 
unidades do SAA do município.
Capacitar e treinar os operadores para operar os sistemas das 
localidades de pequeno porte (sistemas alternativos)
Destinar de forma ambientalmente adequada o lodo da ETA 
(estudo, projeto e obra)
Gerenciar e acompanhar o monitoramento da água tratada 
realizado nas ETAs
Elaborar Plano Diretor de Abastecimento de Água
n Ações
Prazo
Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Total
PROJETO 13
Gestão Operacional E Administrativa
Criar um banco de dados com informações a respeito das 
vazões captadas nos mananciais, do número de atendimentos 
e rede de distribuição
 Manter a atualização do banco de dados: identificação, vazão, 
população abastecida, prazo de funcionamento, ação de 
desativação, qualidade da água, entre outras
Transferir ao município todas as informações operacionais e
estratégicas de domínio do operador do sistema
Manter o município atualizado com todas as informações 
operacionais e estratégicas de domínio do operador do sistema
Cadastrar os dados levantados nas ações de cadastramento de 
redes para o portal GEOBASES
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Montar planos de amostragem anual para coleta e análise das 
amostras
PROJETO 10
Controle Dos Mananciais
PROJETO 11
Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos 
mananciais
Promover a preservação, o controle e a recuperação das matas 
ciliares com acompanhamento técnico por meio do plantio de 
mudas de espécies nativas visando atender o Código Florestal 
nos trechos dos cursos d'água. Fazer uso sustentável das 
áreas rurais consolidadas em APP ao redor de cursos d’água
Realizar estudo para condução de projetos hidrológicos 
específicos para avaliação da qualidade de água e 
disponibilidade hídrica em cursos d’água que constituam 
potenciais mananciais para captação de água para 
abastecimento público e que não disponham monitoramento
hidrológico sistemático
Isolar e realizar manutenções e limpeza das margens dos rios 
próximos as captações
Realizar estudo para implantação de projeto de redes de 
monitoramento de vazões dos cursos d’água 
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e 
Prefeitura
 Implantar/Manter canal aberto de comunicação entre usuário e 
prestadora de serviço
Publicar indicadores de desempenho dos serviços de 
abastecimento de água local e municipal para a população
PROJETO 12
Gestão da informação
Atendimento Ao Usuário
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
B 4
7
SAA em localidades 
de pequeno porte Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
PJ13 19.800,0 28.610,5 28.610,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 8.810,5 175.477,2 175.477,2 175.477,2 175.477,2 175.477,2 175.477,2 1.226.800,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Cadastro técnico
Operador do 
Sistema/ 
Prefeitura
R$ 56.000,00 1 4 14.000,0 14.000,0 14.000,0 14.000,0 56.000,0
2
Cadastro de 
unidades de 
tratamento de 
efluentes industriais 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 20.000,0
3
Cadastro de 
empresas 
prestadoras de 
serviços de limpeza 
de fossas
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 20.000,0
4
Cadastro de 
domicílios sem 
banheiros
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 1 20 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 1.000,0 20.000,0
5
Cadastros 
atualizados
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 6 20 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 20.000,0
PJ14 17.000,0 17.000,0 17.000,0 17.000,0 3.000,0 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 4.333,3 136.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
 Canal de 
comunicação e 
atendimento ao 
usuário
Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
2
Publicação de 
indicadores
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
3
Pesquisas de 
satisfação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 5 20 0,0
PJ15 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Banco de dados 
atualizado
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 3 0,0
2
Banco de dados 
atualizado
Operador do 
sistema Equipe local 4 20 0,0
3 Informações Operador do 
sistema Equipe local 1 3 0,0
4 Informações Operador do 
sistema Equipe local 4 20 0,0
5
Sistema 
informatizado de 
pesquisa
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 3 0,0
6
Sistema 
informatizado de 
pesquisa
Prefeitura Equipe local 4 20 0,0
7 Cadastro Operador do 
sistema Equipe local 5 20 0,0
PJ16 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Projeto básico e 
executivo
Operador do 
Sistema R$ 120.000,00 2 4 40.000,0 40.000,0 40.000,0 120.000,0
2 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.863.860,00 4 7 420.965,0 420.965,0 420.965,0 420.965,0 1.683.860,0
3 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.227.420,00 4 7 306.855,0 306.855,0 306.855,0 306.855,0 1.227.420,0
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Elaborar Projetos Básico e Executivo para a implantação / 
ampliação das redes coletoras nos SES urbanos
Implantar redes coletoras em Sede
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no 
distrito Sede
PROJETO 17
Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas
n Ações
Total
Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e 
Prefeitura para notificação de eventos e/ou denúncias 
referentes aos serviços de esgotamento sanitário
Publicar indicadores de desempenho dos serviços de 
esgotamento sanitário do SES local e municipal para a 
população
Realizar pesquisas de satisfação dos usuários
PROJETO 16
Gestão da informação
PROJETO 15
Comunicação e Atendimento ao Usuário
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da 
situação das pequenas localidades, população dispersa e áreas 
urbanas/urbanizadas com algum tipo de sistema de 
esgotamento sanitário existente e/ou sem sistema
Realizar cadastramento das unidades de tratamento de 
efluentes industriais
Total
Produto Investimento 
Necessário
Prazo
Ceder dados levantados nas ações de cadastramento de redes 
para o portal GEOBASES
Criar um banco de dados com informações a respeito do 
número de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto 
tratado
Manter atualização do banco de dados com informações a 
respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de 
esgoto tratado
Transferir ao município todas as informações operacionais e
estratégicas de domínio do operador do sistema
Manter o município atualizado com todas as informações 
operacionais estratégicas de domínio do operador do sistema
Criar sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras 
de efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação 
ambiental
Manter atualizado sistema de fiscalização de unidades 
industriais geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de 
contaminação ambiental
Agente 
Promotor
Realizar a gestão do sistema de abastecimento de água das 
localidades de pequeno porte e sistemas alternativos 
juntamente com a participação da população
Realizar cadastramento de empresas prestadoras de serviço de 
limpeza de fossas
Realizar cadastramento de domicílios sem banheiros de 
famílias de baixa renda
Manter informações de cadastramento atualizadas
PROJETO 14
Identificação e cadastramento
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
B 5
4 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 280.000,00 4 7 70.000,0 70.000,0 70.000,0 70.000,0 280.000,0
5
Complementação do 
sistema
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 307.500,00 8 9 153.750,0 153.750,0 307.500,0
6 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 202.500,00 8 9 101.250,0 101.250,0 202.500,0
7 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.558.000,00 8 9 779.000,0 779.000,0 1.558.000,0
8 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.026.000,00 8 9 513.000,0 513.000,0 1.026.000,0
9 Redes coletoras
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 410.000,00 1 2 205.000,0 205.000,0 410.000,0
10 Ligações prediais
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 270.000,00 1 2 135.000,0 135.000,0 270.000,0
11 Novas ligações na 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
PJ17 340.000,0 380.000,0 40.000,0 837.820,0 797.820,0 797.820,0 797.820,0 1.547.000,0 1.547.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.085.280,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Estudo de 
concepção das ETEs
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 80.000,00 1 4 20.000,0 20.000,0 20.000,0 20.000,0 80.000,0
2 ETE UASB
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 600.000,00 5 7 200.000,0 200.000,0 200.000,0 600.000,0
3 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 240.000,00 8 9 120.000,0 120.000,0 240.000,0
4 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.216.000,00 8 9 608.000,0 608.000,0 1.216.000,0
5 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 320.000,00 1 2 160.000,0 160.000,0 320.000,0
6
Estudo de novo 
projeto
Operador do 
Sistema Equipe local 1 20 0,0
7 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 5.000.000,00 5 7 1.666.666,7 1.666.666,7 1.666.666,7 5.000.000,0
PJ18 180.000,0 180.000,0 20.000,0 20.000,0 1.866.666,7 1.866.666,7 1.866.666,7 728.000,0 728.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.456.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Estudo de 
concepção 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 60.000,00 2 7 10.000,0 10.000,0 10.000,0 10.000,0 10.000,0 50.000,0
2
 Projeto Básico e 
Executivo
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 6 11 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 100.000,0
3 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 50.000,0
4 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 50.000,0
5 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10 75.000,0 75.000,0 75.000,0 75.000,0 300.000,0
6 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10 75.000,0 75.000,0 75.000,0 75.000,0 300.000,0
7 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 50.000,00 7 10 12.500,0 12.500,0 12.500,0 12.500,0 50.000,0
8 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10 75.000,0 75.000,0 75.000,0 75.000,0 300.000,0
9 ETE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 300.000,00 7 10 75.000,0 75.000,0 75.000,0 75.000,0 300.000,0
10 Fossa Séptica 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 4.616.300,00 7 10 1.154.075,0 1.154.075,0 1.154.075,0 1.154.075,0 4.616.300,0
11
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 93.000,00 7 10 23.250,0 23.250,0 23.250,0 23.250,0 93.000,0
Construir UASB em Soído
Construir Fossa Séptica para os domicílios dispersos
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade São Bento do Jucu
Realizar estudo de concepção de sistemas completos 
sustentáveis para o esgotamento sanitário das comunidades 
Elaborar Projeto Básico e Executivo dos novos sistemas 
propostos
Ampliar/reformar UASB na comunidade São Bento do Jucu
Ampliar/reformar UASB na comunidade Melgaço
Construir UASB na comunidade Vale da Estação
Construir UASB na comunidade Tijuco Preto
PROJETO 19
Implantação / Ampliação dos sistemas Rurais
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar estudo de concepção para implantação / ampliação / 
reforma das ETEs por localidade 
Construir ETE UASB em Sede para atender os bairros 
Jefferson de Aguiar (etapas I e II), Vila da Paz, Vila Verde, 
Xuap e Scheroder
Complementar sistema de tratamento coletivo no distrito de 
Santa Isabel
Ampliação/ melhorias no sistema de tratamento coletivo do 
distrito de Ponto Alto
Ampliação no sistema de tratamento coletivo do distrito de 
Aracê (Pedra Azul)
Elaborar estudo 3 anos antes da saturação da ETE para 
execução de novo projeto
Construir nova ETE tipo UASB para desativar a existente
Ampliar/reformar UASB na comunidade Perobas
Construir UASB na comunidade Biriricas
Total
Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ampliação/ melhorias na rede coletora do distrito de Ponto Alto
Realizar ligações prediais no distrito de Ponto Alto
Ampliação na rede coletora do distrito de Aracê (Pedra Azul)
Ampliação na rede coletora do distrito de Aracê (Pedra Azul)
Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede
Total
Implantação de redes coletoras em Biriricas, Soído, União e 
Vale da Estação
Complementar redes coletoras no distrito de Santa Isabel
Realizar complementação de ligações prediais na rede de 
esgotamento sanitário no distrito de Santa Isabel
PROJETO 18
B 6
12
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 162.000,00 7 10 40.500,0 40.500,0 40.500,0 40.500,0 162.000,0
13
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 79.000,00 7 10 19.750,0 19.750,0 19.750,0 19.750,0 79.000,0
14
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 140.000,00 7 10 35.000,0 35.000,0 35.000,0 35.000,0 140.000,0
15
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 194.000,00 7 10 48.500,0 48.500,0 48.500,0 48.500,0 194.000,0
16
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 70.000,00 7 10 17.500,0 17.500,0 17.500,0 17.500,0 70.000,0
17
EEEB+REDE 
COLETORA+ 
LINHA DE 
RECALQUE
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 7 10 25.000,0 25.000,0 25.000,0 25.000,0 100.000,0
18 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 62.000,00 7 10 15.500,0 15.500,0 15.500,0 15.500,0 62.000,0
19 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 110.000,00 7 10 27.500,0 27.500,0 27.500,0 27.500,0 110.000,0
20 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 52.000,00 7 10 13.000,0 13.000,0 13.000,0 13.000,0 52.000,0
21 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 92.000,00 7 10 23.000,0 23.000,0 23.000,0 23.000,0 92.000,0
22 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 128.000,00 7 10 32.000,0 32.000,0 32.000,0 32.000,0 128.000,0
23 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 46.000,00 7 10 11.500,0 11.500,0 11.500,0 11.500,0 46.000,0
24 Ligações prediais 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 110.000,00 7 10 27.500,0 27.500,0 27.500,0 27.500,0 110.000,0
25 Treinamento de 
pessoal 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 6 20 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 20.000,0
PJ19 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.333,3 135.833,3 135.833,3 135.833,3 135.833,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 1.333,3 558.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Controles gerenciais 
e de processos
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 30.000,00 3 20 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 1.666,7 30.000,0
2
Designação e 
capacitação de 
pessoal 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 4 20 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 1.176,5 20.000,0
PJ20 0,0 0,0 1.666,7 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 2.843,1 50.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Manutenção
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 1 0,0
2 Conservação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 1 0,0
3
Designação e 
capacitação de 
pessoal 
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 20.000,00 2 20 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 20.000,0
4 Manutenção
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 663.000,00 2 20 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 34.894,7 663.000,0
PJ21 0,0 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 35.947,4 683.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Licenças ambientais
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 55.000,00 1 4 13.750,0 13.750,0 13.750,0 13.750,0 55.000,0
Prazo
Implantar controles gerenciais e de processos
Realizar Designação e capacitação de pessoal para atuar na
gestão dos sistemas
Total
Regularizar licenças ambientais vencidas ou não existentes dos 
dispositivos e dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário
PROJETO 21
Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar Treinamento de pessoal da comunidade para a 
operação e manutenção dos sistemas implantados e a serem 
implantados
Regularização Ambiental e Fundiária
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Estabelecer rotina de manutenção preditiva e preventiva das 
unidades dos SES
Estabelecer rotina de conservação das unidades dos SES e do
seu entorno
Realizar designação e capacitação de pessoal para atuar na
manutenção dos sistemas
Realizar manutenção dos sistemas de esgotamento
sanitário
PROJETO 22
Total
Total
PROJETO 20
Modernização Administrativa
n Ações Produto Agente 
Promotor
 Investimento 
Necessário 
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade Melgaço
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Melgaço
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Vale da Estação
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Tijuco Preto
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Perobas
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade Biriricas
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário em 
Soído
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade Vale da Estação
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade Tijuco Preto
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade Perobas
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto na comunidade Biriricas
Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque 
e rede coletora de esgoto em Soído
Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na 
comunidade São Bento do Jucu
B 7
2 Outorgas
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 4.400,00 1 4 1.100,0 1.100,0 1.100,0 1.100,0 4.400,0
3
Entrada em 
processo de 
regularização 
fundiária dos 
equipamentos
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 1 2 50.000,0 50.000,0 100.000,0
PJ22 64.850,0 64.850,0 14.850,0 14.850,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 159.400,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
2 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 1.900.800,0
3 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 1.900.800,0
4 Monitoramento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 1.900.800,00 1 20 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 95.040,0 1.900.800,0
5
Fiscalização de 
aplicação 
inadequada de 
agrotóxicos e 
lançamento
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
6
Modelagem de 
autodepuração 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 35.000,00 2 3 17.500,0 17.500,0 35.000,0
7
Modelagem de 
autodepuração 
Operador do 
sistema / 
Prefeitura
R$ 100.000,00 2 3 50.000,0 50.000,0 100.000,0
PJ23 285.120,0 352.620,0 352.620,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 285.120,0 5.837.400,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Acompanhamento Prefeitura Equipe local 3 20 0,0
2 Acompanhamento Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
3
Fiscalização de 
empresas
Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
4
Destinação 
adequada dos lodos Prefeitura
Incluso nas ações 4 
do projeto 
"Manutenção dos 
Sistemas Coletivos 
de Esgotamento 
Sanitário"
3 20
PJ24 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Lei municipal Prefeitura Equipe local 2 4 0,0
2
Notificação dos 
domicílios, 
comércios e 
indústrias para 
ligação na rede 
coletora
Prefeitura Equipe local 5 20 0,0
3
Notificação dos 
domicílios, 
comércios e 
indústrias com 
ligações de 
drenagem pluvial na 
rede de esgoto
Prefeitura Equipe local 3 20 0,0
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
n Ações
Orientar limpeza das fossas sépticas existentes como 
alternativa de tratamento do esgoto sanitário em domicílios 
urbanos ainda não cobertos por rede coletora
Realizar acompanhamento das unidades de tratamento de 
efluentes industriais
Fiscalizar atividades de empresas prestadoras de serviço de 
limpeza de fossas
Destinar adequadamente os lodos de fossas e sistemas de 
tratamento coletivo operados pelo município
Total
Elaborar lei municipal para a obrigatoriedade de ligação do 
domicílio e comércio em rede de esgoto (quando existente) ou 
uso de fossa séptica no padrão ecológico definido, bem como
para a obrigatoriedade de tratamento de efluentes industriais
Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias 
(neste caso, com efluentes de vazão e/ou característica 
compatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos 
sanitários) para ligação na rede coletora de esgotos sanitários 
implantada ou uso de fossa séptica ecológica padrão, passível 
de multa em notificação reincidente
Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias com 
ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto, passível de 
multa em notificação reincidente
Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 25
Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos
Regularizar outorgas de lançamento de esgotos sanitários
Realizar Regularização fundiária dos equipamentos dos SES
Prazo
Elaborar de cronograma de monitoramento
Implantar rotina de monitoramento da qualidade do efluente 
bruto e tratado das ETEs dos SES (Eficiência de tratamento)
PROJETO 24
Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento
PROJETO 23
Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Total
Total
Implantar rotina de monitoramento a montante e a jusante dos 
pontos de lançamento de esgotos tratados e não tratados
Implantar rotina de monitoramento da qualidade dos corpos 
receptores em diversos pontos dos corpos hídricos que cortam 
o município, com atenção ao uso de agrotóxicos
Fiscalizar aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento
Elaborar estudos com modelagem de autodepuração do 
Córrego do Gordo e promover a fiscalização de lançamentos de 
esgoto
Elaborar estudos com modelagem de autodepuração dos 
corpos receptores
B 8
4
Notificação das 
indústrias cujos 
lançamentos de 
efluentes requerem 
tratamento 
diferenciado 
Prefeitura Equipe local 5 20 0,0
5 Banheiros Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
6 Banheiros Prefeitura R$ 352.800,00 1 20 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 352.800,0
PJ25 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 17.640,0 352.800,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Permitir a 
continuidade 
eficiente da 
fiscalização
Prefeitura R$ 2.077.440,00 2 20 109.338,9 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 54.669,5 1.093.389,5
2
Plano de rotinas 
sistemáticas de 
fiscalização
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
3
Permitir a 
continuidade 
eficiente da 
fiscalização
Prefeitura R$ 1.378.560,00 2 20 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 72.555,8 1.378.560,0
4
Página no website 
da Prefeitura Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
5
Permitir a 
continuidade 
eficiente da 
fiscalização
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ26 0,0 181.894,7 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 127.225,3 2.471.949,5
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura R$ 1.089.600,00 2 20 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 1.089.600,0
2
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
3
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
4
Banco organizado de 
dados em drenagem 
urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
5 Base de dados Prefeitura Equipe local 7 20 0,0
6
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
7
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Ministério 
das Cidades Equipe Local 2 20 0,0
8
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
9
Aumento do aporte 
de recursos 
destinados à 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
10 Emissão de alerta 
em tempo hábil
Defesa Civil 
Municipal Equipe Local 2 20 0,0
Promover a capacitação do Gestor do Sistema de Drenagem 
Municipal para controle e resposta do questionário do Sistema 
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), eixo 
drenagem; 
Monitorar investimentos, obras e intervenções, privadas ou 
públicas que possam resultar em impactos no sistema de 
drenagem do município e buscar uma articulação para que tais 
impactos sejam os menores possíveis.
Monitorar junto aos governos estaduais e federais a 
possibilidade de convênio para realização de obras de 
intervenção de drenagem;
Monitorar junto aos órgãos competentes os alertas de eventos 
extremos. 
Criar uma função comissionada de Gestor do Sistema de 
Drenagem Municipal (sugestão: indicação de um funcionário
efetivo);
Criar e implementar rotinas de execução de limpeza dos 
dispositivos que compõem a macro e microdrenagem de 
maneira articulada com as demais secretarias;
Realizar de maneira contínua vistorias na rede de drenagem do 
município buscando identificar e planejar intervenções 
necessárias ao funcionamento adequado do sistema;
Criar um banco organizador de dados com informações e 
interface de dados relativos à drenagem municipal - manter o 
cadastro da rede, os dispositivos que foram limpos, os 
dispositivos em que foram realizadas manutenção, registros de 
ações; entre outras questões;
Manter atualizado, junto ao Geobases, o cadastramento da rede 
de drenagem urbana realizado no Projeto 28. 
Monitorar carteira de indicadores deste Plano de Saneamento 
para avaliar o desempenho do sistema municipal de drenagem;
Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de
banheiros em domicílios de baixa renda
Construir banheiros em domicílios de baixa renda
PROJETO 27
Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ampliar para 4 (quatro) o número de fiscais que atuam no 
cumprimento da legislação urbana, sobretudo naquela relativa a 
drenagem.
Definir estratégias de atuação dos fiscais com rotinas 
sistemáticas de fiscalização, ativas e passivas, focadas no 
combate das principais infrações urbanísticas.
Adotar uma política de remuneração dos fiscais que reflita a 
importância das funções que desempenham no município, 
aumentando em 66.51% os salários atuais.
Ampliar os canais, sobretudo os virtuais, de comunicação dos 
setores de fiscalização para receber denúncias de infrações à
legislação urbanística.
Promover uma articulação entre as diversas fiscalizações que
existem no município, buscando a formação de uma rede que 
iniba infrações da legislação municipal que impactam o sistema 
de drenagem.
Total
Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 26
Realizar notificação das indústrias cujos lançamentos de 
efluentes requerem tratamento diferenciado (vazão e/ou 
característica incompatíveis com a rede e com o tratamento de 
esgotos sanitários), passível de multa em notificação 
reincidente
Total
B 9
11
Estudo de viabilidade 
para cobrança de 
taxa de drenagem
Prefeitura Equipe Local 4 4 0,0
12
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ27 0,0 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 57.347,4 1.089.600,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Gabinete de Crise Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
2
Divulgação no 
website da Prefeitura Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
3
Relatório de ações 
anuais Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
4
Resposta a 
protocolos Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ28 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Plano de 
Manutenção do 
Sistema de 
Drenagem de Águas 
Pluviais
Prefeitura R$ 200.000,00 2 20 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 10.526,3 200.000,0
2
Relatório de 
Vistorias no Sistema 
de Drenagem de 
Águas Pluviais
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
3
Relatório de 
manutenções 
realizadas
Prefeitura R$ 1.020.000,00 2 20 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 53.684,2 1.020.000,0
4
Relatório de 
manutenções 
realizadas
Prefeitura R$ 1.029.000,00 2 20 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 54.157,9 1.029.000,0
5
Aumento da 
eficiência da gestão 
municipal de 
drenagem urbana
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ29 0,0 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 118.368,4 2.249.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Altimetria do 
Município IEMA Está sendo 
realizado pelo IEMA 2 4 0,0
2.1 4 5 9.666,7 9.666,7 19.333,3
2.2 5 6 9.666,7 9.666,7 19.333,3
2.3 6 7 9.666,7 9.666,7 19.333,3
3
Cadastro da rede de 
drenagem Prefeitura R$ 290.000,00 4 7 72.500,0 72.500,0 72.500,0 72.500,0 290.000,0
Prefeitura R$ 58.000,00
Realizar cadastramento qualitativo da macrodrenagem de 600 a 
800 mm de diâmetro; com informações de material, seção, e 
comprimento do trecho. (2ª fase)
Realizar cadastramento qualitativo da drenagem inferior a 600 
mm de diâmetro; com informações de material, seção, e 
comprimento do trecho. (3ª fase)
PROJETO 30
Projeto de Cadastramento da rede de drenagem
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Organizar os dados levantados em campo de forma 
georreferenciada em plataforma AutoCAD, ArcGIS ou similar, 
que possa ser alimentado ao longo do tempo com as 
informações de trechos em áreas de acúmulo de água, 
obstruções e ações de manutenções.
Restituição altimétrica + ortomosaico digital 25CM/PX.
Realizar cadastramento qualitativo da macrodrenagem de 1000 
mm de diâmetro ou superiores, e galerias retangulares; com 
informações de material, seção, e comprimento do trecho. (1ª 
fase)
Cadastro da rede de 
drenagem
PROJETO 28
Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Elaboração do Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem 
de águas pluviais. 
Estabelecer rotina de visita de campo na macrodrenagem com 
intuito de vistoriar a presença de resíduos urbanos e 
assoreamento, determinando a necessidade de limpeza dos 
trecho em função do comprometimento da seções.
Efetuar limpeza das galerias de macrodrenagem urbanos à
jusante dos pontos com maior recorrência de acúmulo de água 
no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas), 
com atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico 
desse Plano Municipal de Saneamento.
Efetuar limpeza e desassoreamento dos córregos/canais 
urbanos no mês de setembro (antes do período de chuvas 
intensas) nos trechos com acúmulo de água, com atenção aos 
trechos sensíveis citados no diagnóstico desse Plano Municipal 
de Saneamento Básico. (Intervalo máximo entre as limpezas de 
3 em 3 anos)
Articulação junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos com o intuito de certificar se as rotinas de limpeza dos 
dispositivos de drenagem e varrição de rua estão sendo 
realizadas.
Total
PROJETO 29
Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Realizar estudo para avaliar a implantação da cobrança de 
taxas para melhorias nas obras de Drenagem
Articular com a secretaria de meio ambiente para que algumas 
obras e estudos relativos à drenagem possam ser incorporados 
como condicionantes ambientais e urbanísticas
Prazo
Instituir um "Gabinete de crise" para o gerenciamento 
participativo nos casos de inundações decorrentes de eventos 
climáticos extremos.
Dar ampla divulgação ao Plano Municipal de Saneamento
Básico por meio do site da Prefeitura.
Elaborar relatórios de prestação de contas sobre a execução do 
Plano Municipal de Águas Pluviais e do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, dando ênfase às ações realizadas.
Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias 
efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este 
comportamento contribuiu para minimizar problemas de 
drenagem.
Total
B 10
4 Base de dados Prefeitura Equipe Local 6 8 0,0
PJ30 0,0 0,0 0,0 82.166,7 91.833,3 91.833,3 82.166,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 348.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Plano Diretor de 
Águas Pluviais
Empresa 
licitada R$ 540.000,00 4 19 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 540.000,0
2 Estudo realizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 70.000,00 2 3 35.000,0 35.000,0 70.000,0
3 Estudo realizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 50.000,00 2 3 25.000,0 25.000,0 50.000,0
PJ31 0,0 60.000,0 60.000,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 33.750,0 0,0 660.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 65.000,00 4 5 32.500,0 32.500,0 65.000,0
2 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 890.000,00 5 7 296.666,7 296.666,7 296.666,7 890.000,0
3
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 30.000,00 6 7 15.000,0 15.000,0 30.000,0
4 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 400.000,00 7 9 133.333,3 133.333,3 133.333,3 400.000,0
5
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 350.000,00 8 9 175.000,0 175.000,0 350.000,0
6 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 6.500.000,00 9 11 2.166.666,7 2.166.666,7 2.166.666,7 6.500.000,0
7
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 150.000,00 10 11 75.000,0 75.000,0 150.000,0
8 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 2.500.000,00 11 13 833.333,3 833.333,3 833.333,3 2.500.000,0
9
Projeto executivo 
atualizado
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 200.000,00 12 13 100.000,0 100.000,0 200.000,0
10 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 3.600.000,00 13 15 1.200.000,0 1.200.000,0 1.200.000,0 3.600.000,0
11 Obra realizada
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 4.000.000,00 3 5 1.333.333,3 1.333.333,3 1.333.333,3 4.000.000,0
12 Obra realizada
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 300.000,00 3 5 100.000,0 100.000,0 100.000,0 300.000,0
PJ32 0,0 0,0 1.433.333,3 1.762.500,0 1.762.500,0 311.666,7 148.333,3 308.333,3 2.475.000,0 2.241.666,7 3.075.000,0 933.333,3 2.133.333,3 1.200.000,0 1.200.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 18.985.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
Ações Produto Agente 
Promotor
Submeter o projeto de Implantação da obra no córrego São 
Paulo do Aracê, para formação de convênios e/ou captação de 
recursos para execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Xuap.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Xuap, 
para formação de convênios e/ou captação de recursos para 
execução das obras.
PROJETO 32
Implementação dos projetos de macrodrenagem de 2009
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Santa Isabel.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Santa 
Isabel, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego Vila Verde.
Submeter o projeto de Implantação da obra no Córrego Vila 
Verde, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
PROJETO 33
Implementação dos projetos do PDAP 2013
n
Total
Obra de drenagem no bairro Jefferson de Aguiar entre a Rua 
Valdemiro Hulle e a Estrada para Melgaço
Realizar a obra de drenagem na Rua Nicolau Velten e Rua 
Adolfo Hulle. (Obra do estudo do Projeto 29, ação 3) 
Total
Elaboração/Atualização do projeto executivo da obra proposta 
para o Córrego Pedra Azul.
Submeter o projeto de Implantação da obra no córrego Pedra 
Azul, para formação de convênios e/ou captação de recursos 
para execução das obras.
Elaboração/Atualização do projeto executivo para obra proposta 
para o Córrego São Paulo do Aracê.
Investimento 
Necessário
Prazo
Alimentar o Geobases com as informações do cadastro da rede
de drenagem
PROJETO 31
Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas
Estudo e adequação da drenagem no bairro bairro Jefferson de 
Aguiar, entre a rua Valdemiro Hulle e a Estrada para Melgaço.
Estudo para solução na galeria na Rua Nicolau Velten e Rua 
Adolfo Hulle. 
Total
Elaborar o Plano Diretor de Águas Pluviais para o município 
contendo:
- Definir as bacias de drenagem urbana como unidade de 
planejamento (detalhamento maior que Otto 7), de forma a 
permitir ao gestor o gerenciamento dos principais talvegues 
urbanos;
- Modelagem hidrológica e dimensionamento hidráulico de 
todos os principais talvegues das sub-bacias urbanas, utilizando 
o método racional ou método SCS;
- Diagnóstico da situação dos principais talvegues urbanos e
definição das sub-bacias prioritárias de intervenção;
- Para os trechos fluviais com inundações em áreas urbanas 
consolidadas, realizar a modelagem fluvial;
- Definir as medidas estruturais com projetos executivos, e as 
medidas não estruturais para otimizar o sistema de drenagem;
- Orçamentos e cronogramas de implantação das alternativas 
propostas;
- Elaborar o Manual de Drenagem Urbana para o município
n
B 11
1 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
3.000.000,0
2 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
3 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 190.000,00 5 7 63.333,3 63.333,3 63.333,3 190.000,0
4 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 3.750.000,00 7 9 1.250.000,0 1.250.000,0 1.250.000,0 3.750.000,0
5 Projeto executivo
Prefeitura / 
Empresa 
licitada
R$ 100.000,00 10 15 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 100.000,0
6 Obra realizada
Prefeitura / 
Convênio / 
Empresa 
licitada
R$ 2.000.000,00 15 17 666.666,7 666.666,7 666.666,7 2.000.000,0
PJ33 0,0 750.000,0 750.000,0 750.000,0 813.333,3 63.333,3 1.313.333,3 1.250.000,0 1.250.000,0 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 16.666,7 683.333,3 666.666,7 666.666,7 0,0 0,0 0,0 9.040.000,0
Início Fim 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 19,0 20,0 Total
1
Readequação da 
estrutura 
administrativa e 
fiscalização
Prefeitura R$ 18.000,00 1 3 6.000,0 6.000,0 6.000,0 18.000,0
2
Ampliação ações 
institucionais Prefeitura R$ 18.000,00 1 3 6.000,0 6.000,0 6.000,0 18.000,0
3
Readequação dos 
procedimentos de 
monitoramento do 
SLPMRS
Prefeitura R$ 25.000,00 1 3 8.333,3 8.333,3 8.333,3 25.000,0
PJ34 20.333,3 20.333,3 20.333,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 61.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Plano de Varrição Prefeitura R$ 110.000,00 1 3 36.666,7 36.666,7 36.666,7 110.000,0
2 Plano de Serviços Prefeitura R$ 55.000,00 1 3 18.333,3 18.333,3 18.333,3 55.000,0
3
Projeto de 
Acondicionamento Prefeitura R$ 18.000,00 1 3 6.000,0 6.000,0 6.000,0 18.000,0
4
Plano de coleta com 
roteirização Prefeitura R$ 110.000,00 1 3 36.666,7 36.666,7 36.666,7 110.000,0
PJ35 97.666,7 97.666,7 97.666,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Termo de Referência Empresa 
Contratada Equipe local 1 3 0,0
2
Contratação de 
empresa 
especializada
Prefeitura R$ 147.000,00 2 3 73.500,0 73.500,0 147.000,0
3
Sistema de 
Informação
Empresa 
Contratada R$ 24.000,00 4 20 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 1.411,8 24.000,0
4
Capacitação e 
treinamento
Empresa 
Contratada R$ 17.000,00 4 9 2.833,3 2.833,3 2.833,3 2.833,3 2.833,3 2.833,3 17.000,0
5
Monitoramento e 
divulgação de dados Prefeitura R$ 9.000,00 4 20 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 529,4 9.000,0
PJ36 0,0 73.500,0 73.500,0 4.774,5 4.774,5 4.774,5 4.774,5 4.774,5 4.774,5 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 1.941,2 197.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
Implantar/Aprimorar o projeto de acondicionamento dos 
resíduos visando facilitar a operação de coleta e a fiscalização.
Elaborar/Aprimorar plano de coleta com roteirização e pesagem 
dos RSU coletados e transportados e redimensionamento de 
frota para coleta convencional, bem como da equipe 
operacional.
PROJETO 36
Total
n
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 37
Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores
Elaborar termo de referência para contratação do sistema de 
informação 
Contratar empresa especializada para elaboração do sistema de 
informação
Implantar o sistema de informação
Realizar capacitação e treinamento para servidores e público 
alvo para utilização do sistema
Monitorar e divulgar os dados recebidos pelo sistema de 
informação
Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar plano de varrição que contemple a varrição na sede e 
nos distritos em 100% das ruas pavimentadas.
Elaborar plano de serviços que consiste na realização de 
capina, raspagem, limpeza de bocas de lobo, limpeza de 
cemitérios, limpeza de feiras livres e eventos Públicos, poda de 
árvores e jardins.
Readequar a organização de estrutura administrativa e de 
fiscalização com o aprimoramento dos regulamentos/ 
procedimentos adotados no município quanto a gestão e 
gerenciamentos dos resíduos sólidos
Ampliar as ações institucionais que atuam no setor de resíduos 
sólidos por meio de continuidade/ expansão de capacitação 
técnica e gerencial de gestores públicos, assistência técnica, 
manuais e cartilhas, dentre outros.
Readequar os procedimentos de monitoramento do SLPMRS 
por meio de indicadores quantitativos e qualitativos voltadas à 
questão da segregação e acondicionamento adequado dos 
resíduos sólidos para a coleta seletiva, a atuação dos catadores 
de materiais reutilizáveis e recicláveis e às questões 
relacionadas ao tratamento dos resíduos sólidos e disposição 
final dos rejeitos
PROJETO 35
Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal
PROJETO 34
Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaboração de projeto executivo para obra do canal 4,00 x 2,00 
ao final do Córrego do Gordo com extensão de 200 m.
Submeter o projeto da obra do canal 4,00 x 2,00 ao final do 
Córrego do Gordo com extensão de 200 m, para formação de 
convênios e/ou captação de recursos para execução das obras.
Elaboração de projeto executivo para obra da galeria 3,00 x 
1,50 na região jusante do Córrego Schlenz com extensão de 
400 m.
Submeter o projeto da galeria 3,00 x 1,50 na região jusante do 
Córrego Schlenz com extensão de 400 m, para formação de
convênios e/ou captação de recursos para execução das obras.
Elaboração de projeto executivo para obra da galeria 3,00 x 
1,50 na região montante do Córrego Schlenz com extensão de 
250 m.
Submeter o projeto da obra da galeria 3,00 x 1,50 na região 
montante do Córrego Schlenz com extensão de 250 m, para 
formação de convênios e/ou captação de recursos para 
execução das obras.
Total
R$ 3.000.000,00 2 5
Total
750.000,0 750.000,0 750.000,0 750.000,0
B 12
1
Projeto de ampliação 
da coleta seletiva Prefeitura R$ 258.000,00 1 1 258.000,0 258.000,0
2
Compra de 
equipamentos Prefeitura R$ 500.000,00 1 1 500.000,0 500.000,0
3
Projeto de ampliação 
da coleta seletiva Prefeitura R$ 354.000,00 1 20 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 17.700,0 354.000,0
4
Plano de 
comunicação Prefeitura R$ 9.000,00 2 20 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 473,7 9.000,0
5
Materiais de 
Divulgação Prefeitura R$ 50.000,00 2 20 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 2.631,6 50.000,0
6
Mobilização dos 
moradores Prefeitura R$ 6.000,00 1 20 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 6.000,0
7
Monitoramento da 
coleta seletiva Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
PJ37 776.000,0 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 21.105,3 1.177.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Organização dos 
catadores Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
2
Promoção de novas 
cooperativas e 
associações de 
catadores
Prefeitura Equipe local 3 20 0,0
3
Promover a 
articulação em rede Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
4
Capacitação dos 
catadores Prefeitura R$ 36.000,00 1 20 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 36.000,0
PJ38 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 1.800,0 36.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Edital Prefeitura Equipe Local 3 3 0,0
2
Projetos 
contratados/ 
elaborados
Prefeitura R$ 55.000,00 4 5 27.500,0 27.500,0 55.000,0
3 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5 0,0
4
Implantação do 
Projeto de 
Compostagem
Prefeitura R$ 110.000,00 5 6 55.000,0 55.000,0 110.000,0
5
Operação do Projeto 
de Compostagem Prefeitura R$ 59.000,00 6 20 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 7.333,3 110.000,0
6
Projeto de coleta e 
compostagem Prefeitura Equipe Local 6 20 0,0
7
Aproveitamento de 
resíduos verdes Prefeitura Equipe Local 6 20 0,0
8 Materiais Informativo Prefeitura R$ 6.000,00 6 20 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 400,0 6.000,0
9
Implantação do 
Projeto de 
Compostagem
Prefeitura R$ 14.000,00 6 20 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 933,3 14.000,0
Implementar medidas para aproveitamento do potencial dos 
materiais provenientes de capinação e poda de árvores, 
integrando ao processo de compostagem.
Elaborar cartilhas e manuais orientadores bem como realizar 
atividades de capacitação dos gestores públicos, associações, 
cooperativas de catadores, organizações da sociedade civil, 
comunidade em geral, produtores familiares e extensionistas 
rurais, sobre a importância de uma adequada segregação na 
fonte geradora e tratamento por compostagem domiciliar e as 
oportunidades de aproveitamento dos materiais dela 
decorrentes.
Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de compostagem 
domiciliar como destino do resíduo orgânico, quando de baixo 
volume gerado.
Preparação do edital para projeto de coleta e compostagem dos 
RSU úmidos limpos, Licitação dos projetos.
Contratação dos projetos/Elaboração dos projetos
Preparação do edital para obra Licitação das obras e 
equipamentos, Contratação das obras.
Implantar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos
Operar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos
Implementar melhorias na segregação da parcela úmida dos 
RSU oriundos de comércios, feiras, e grandes geradores de 
forma a propiciar a obtenção de uma fração orgânica de melhor 
qualidade, otimizando o seu aproveitamento
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Compostagem dos RSU úmidos limpos
Total
Prazo
Contribuir com a organização de catadores, promovendo o
fortalecimento das cooperativas, associações e redes, 
incrementando sua eficiência e sustentabilidade, principalmente 
no manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos 
processos de aproveitamento e reciclagem.
Promover a criação de novas cooperativas e associações de 
catadores, priorizando a mobilização para a inclusão de 
catadores informais nos cadastros de governo e ações para a 
regularização das entidades existentes.
Promover a articulação em rede das cooperativas e 
associações de catadores.
Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente 
e continuada dos catadores e dos membros das cooperativas e 
associações, de acordo com o nível de organização, por meio
da atuação de instituições técnicas, de ensino, pesquisa e 
extensão, terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as 
associações, cooperativas e redes de cooperativas de 
catadores.
Monitorar a coleta seletiva
PROJETO 38
Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Contratar a elaboração de projeto de ampliação da coleta 
seletiva.
Aquisição de frota e equipamentos compatíveis com a proposta 
de ampliação do projeto
Aperfeiçoar a coleta seletiva com a participação de cooperativas 
e outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis, como prestadores de serviços 
devidamente contratadas pelas administrações públicas 
municipais e em parceria com os atores da sociedade civil. 
(Valor varia com os serviços contratados: coleta seletiva, 
triagem, mobilização)
Ampliar o plano de comunicação da coleta seletiva
Ampliar os materiais de divulgação da coleta seletiva para a 
comunidade
Realizar a mobilização dos moradores para adesão à coleta 
seletiva
Total
PROJETO 39
B 13
PJ39 0,0 0,0 0,0 82.500,0 82.500,0 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 8.666,7 295.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Edital Empresa 
Contratada R$ 10.000,00 6 8 3.333,3 3.333,3 3.333,3 10.000,0
2 Licitação Prefeitura Equipe Local 8 8 0,0
3
Estudo de 
Viabilidade Prefeitura R$ 110.000,00 9 9 110.000,0 110.000,0
PJ40 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.333,3 3.333,3 3.333,3 110.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 120.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Instrumentos 
Normativo Prefeitura R$ 22.000,00 1 2 11.000,0 11.000,0 22.000,0
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 13.000,0
3
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
4
Projeto de coleta e 
destinação de 
Resíduos de 
Construção Civil - 
RCC
Prefeitura R$ 55.000,00 2 2 55.000,0 55.000,0
5
Projeto de coleta e 
destinação de 
Resíduos de 
Construção Civil - 
RCC
Prefeitura R$ 59.000,00 3 20 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 3.277,8 59.000,0
PJ41 11.000,0 66.684,2 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 3.962,0 149.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Instrumentos 
Normativo Prefeitura R$ 22.000,00 1 2 11.000,0 11.000,0 22.000,0
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 13.000,0
3
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
4
Projeto de coleta de 
Resíduos de Serviço 
de Saúde - RSS
Prefeitura R$ 73.000,00 2 20 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 3.842,1 73.000,0
5
Projeto de 
destinação de 
Resíduos de Serviço 
de Saúde - RSS
Prefeitura R$ 133.000,00 2 20 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 7.000,0 133.000,0
PJ42 11.000,0 22.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 11.526,3 241.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Edital Prefeitura Equipe Local 1 1 0,0
2
Projetos 
contratados/ 
elaborados
Prefeitura R$ 22.000,00 2 3 11.000,0 11.000,0 22.000,0
3 Edital Prefeitura Equipe Local 3 3 0,0
4
Obras contratadas/ 
executadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 184.000,00 4 6 61.333,3 61.333,3 61.333,3 184.000,0
5 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5 0,0
6
Equipamentos 
comprados Prefeitura R$ 150.000,00 5 5 150.000,0 150.000,0
Total
Coletar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de 
Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de 
saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço 
aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço. 
Destinar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de 
Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de 
saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço 
aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço. 
PROJETO 42
Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Preparar edital para projeto/Licitação dos projetos.
Contratar projetos/Elaborar projetos
Preparar edital para obra Licitação das obras do galpão de 
recebimento, triagem e armazenamento temporário.
Contratar obras/Executar obras
Preparar edital para compra de equipamentos/Licitar compra 
dos equipamentos.
Aquisição de equipamentos.
PROJETO 43
Coleta de móveis usados e inservíveis
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar instrumento normativo estabelecendo os 
procedimentos que os geradores devem adotar quanto a coleta 
e transporte e destinação final dos Resíduos de Serviço de
Saúde - RSS
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Promover ações de fiscalização dos serviços de saúde, com 
exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de 
RSS, para obtenção do alvará sanitário e alvará de 
funcionamento.
Preparar edital para Estudo de Viabilidade técnica e econômica 
e ambiental do aproveitamento energético do biogás gerado ou 
em biodigestores e outras tecnologias visando à geração de
energia partir da parcela úmida de RSU coletados.
Licitar Estudo de Viabilidades
Contratar estudo de viabilidade
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Prazo
Contratar a elaboração de instrumento normativo 
estabelecendo os procedimentos para classificação do pequeno 
e grande gerador e os procedimentos que os geradores devem 
adotar quanto à coleta e transporte e destinação final dos RCC.
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Promover ações de fiscalização das construções realizadas no 
município, com exigência da apresentação do Plano de 
Gerenciamento de RCC, para obtenção de licenças de 
execução.
Elaborar projeto de coleta e destinação de Resíduos de 
Construção Civil - RCC dos pequenos geradores, com 
possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de 
RCC, com cobrança pelo serviço. 
Implantar projeto de coleta e destinação ambientalmente 
adequada dos RCC dos pequenos geradores, com possibilidade
de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com 
cobrança pelo serviço.
PROJETO 41
Fortalecimento da gestão dos RCC
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
PROJETO 40
Reaproveitamento energético dos RSU úmidos
Total
B 14
7
Coleta e destinação 
de móveis usados Prefeitura R$ 360.000,00 5 20 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 360.000,0
8
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 5 20 0,0
9
Projeto de coleta se 
móveis usados Prefeitura Equipe Local 5 20 0,0
PJ43 0,0 11.000,0 11.000,0 61.333,3 233.833,3 83.833,3 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 22.500,0 716.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura Equipe Local 1 1 0,0
2 Local definido Prefeitura Equipe Local 1 1 0,0
3 Local adequado Empresa 
Contratada R$ 73.000,00 2 3 36.500,0 36.500,0 73.000,0
4
Equipamentos e 
materiais Prefeitura R$ 92.000,00 2 3 46.000,0 46.000,0 92.000,0
5
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura R$ 147.000,00 3 20 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 137.000,0
6
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 3 20 0,0
7
Projeto de coleta e 
destinação de óleo 
de cozinha
Prefeitura Equipe Local 3 20 0,0
PJ44 0,0 82.500,0 90.111,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 7.611,1 302.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Instrumentos 
Normativo
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 36.000,00 2 2 36.000,0 36.000,0
2 Capacitação Prefeitura R$ 13.000,00 2 20 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 13.000,0
4
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
5
Gestão coletiva e 
integrada Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
6
Destinação 
adequada Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ45 0,0 36.684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 684,2 49.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Instrumentos 
Normativo
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 18.000,00 4 5 9.000,0 9.000,0 18.000,0
2
Ações de 
Capacitação Prefeitura R$ 7.000,00 5 20 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 7.000,0
3
Procedimento de 
monitoramento Prefeitura Equipe Local 5 6 0,0
4
Ações de 
Fiscalização Prefeitura Equipe Local 6 20 0,0
PJ46 0,0 0,0 0,0 9.000,0 9.437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 437,5 25.000,0
Total
Total
Total
Total
Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo 
estabelecendo os procedimentos que os geradores devem 
adotar quanto a coleta e transporte e destinação final dos 
resíduos, incluindo a recuperação de áreas degradadas por 
suas atividades.
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais em parceria com as 
empresas.
Promover ações de fiscalização das empresas instaladas no 
município, com exigência da apresentação do Plano de 
Gerenciamento de Resíduos para obtenção do alvará de 
funcionamento.
Incentivar a gestão coletiva e integrada dos resíduos sólidos, 
tomando-se por base os arranjos produtivos.
Fomentar a destinação adequada dos resíduos gerados pelas 
empresas/indústrias para as associações/cooperativas de 
catadores de materiais reaproveitáveis e outros projetos 
desenvolvidos pelo município, quando cabível.
Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo 
estabelecendo os procedimentos a atuação do município na 
fiscalização dos SLR já em operação por força de Resoluções 
do CONAMA e a forma de participação nos novos sistemas que
serão definidos a partir dos acordos setoriais firmados no 
âmbito federal e/ou estadual.
Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, 
considerando as especificidades locais.
Estabelecer procedimentos de monitoramento dos resíduos 
sujeitos a logística reversa
Promover ações de fiscalização no setor industrial e comércio 
local, a fim de avaliar o cumprimento das legislações 
pertinentes aos resíduos sujeitos à logística reversa
Elaborar projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha 
usado com inclusão social de população de baixa renda. (O 
caminhão pode ser o mesmo da Coleta de móveis usados)
Definição do local
Adequação do local
Compra dos equipamentos e materiais
Implantação do projeto de coleta e destinação de óleo de 
cozinha usado
Monitorar o projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha 
usado
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 45
Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de óleos 
e gorduras domiciliares, comerciais e industriais, com 
direcionamento para a coleta programada, para produção de 
orgânicos, de biodiesel de outros subprodutos, propiciando
renda e inclusão social para as organizações de catadores e 
pessoas de baixa renda.
PROJETO 46
Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Realizar a coleta e destinação de móveis usados de inservíveis.
Monitorar o projeto de coleta e destinação de móveis usados de 
inservíveis.
Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de
móveis usados de inservíveis com direcionamento para a coleta 
programada, propiciando renda e inclusão social para as 
organizações de catadores e pessoas de baixa renda.
PROJETO 44
Coleta de óleo de cozinha
B 15
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Estação da 
transbordo 
dimensionada
Prefeitura Equipe Local 1 2 0,0
2 Edital Prefeitura Equipe Local 2 3 0,0
3
Projetos 
contratados/ 
elaborados
Prefeitura R$ 7.000,00 3 4 3.500,0 3.500,0 7.000,0
4 Área licenciada Prefeitura Equipe Local 4 5 0,0
5 Edital Prefeitura Equipe Local 5 5 0,0
6
Obras contratadas/ 
executadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 739.000,00 6 7 369.500,0 369.500,0 739.000,0
7
Estação da 
transbordo em 
operação
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 73.000,00 7 20 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 73.000,0
PJ47 0,0 0,0 3.500,0 3.500,0 0,0 369.500,0 374.714,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 5.214,3 819.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Destinação 
adequada de RSU Prefeitura R$ 21.600.000,00 1 20 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 20.520.000,0
2
Implantação/ 
Monitoramento Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
3
Estudo de 
Viabilidade Prefeitura R$ 55.000,00 5 6 27.500,0 27.500,0 55.000,0
PJ48 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.107.500,0 1.107.500,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 1.080.000,0 0,0 20.575.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Plano de 
gerenciamento de 
áreas degradadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 369.000,00 2 3 184.500,0 184.500,0 369.000,0
2
Plano de 
gerenciamento de 
áreas degradadas
Prefeitura / 
Empresa 
Contratada
R$ 369.000,00 2 3 184.500,0 184.500,0 369.000,0
3
Projeto de 
Recuperação de 
Áreas Degradadas
Empresa 
Contratada R$ 43.000,00 3 20 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 43.000,0
4 Monitoramento Prefeitura Equipe Local 3 20 0,0
PJ49 0,0 369.000,0 371.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 2.388,9 781.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Mapeamento dos 
pontos viciados Prefeitura Equipe Local 1 1 0,0
2
Plano de 
gerenciamento de 
pontos viciados
Prefeitura R$ 22.000,00 2 3 11.000,0 11.000,0 22.000,0
3
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura R$ 22.000,00 2 4 7.333,3 7.333,3 7.333,3 22.000,0
4
Plano de 
gerenciamento de 
pontos viciados
Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
5
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura R$ 20.000,00 2 20 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 20.000,0
6
Programa de 
educação ambiental Prefeitura R$ 6.000,00 2 2 6.000,0 6.000,0
7
Projeto de 
recuperação e 
monitoramento dos 
pontos viciados
Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ50 0,0 25.386,0 19.386,0 8.386,0 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 70.000,0
Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento 
de áreas degradadas
Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento de áreas 
degradadas por lixões e aterros controlados conforme plano de 
gerenciamento de áreas degradadas.
Executar os projetos de recuperação de áreas degradadas por 
lixões e aterros controlados.
Implantar projeto de monitoramento.
Prazo
Encaminhar os RSU para aterro sanitário ambientalmente
licenciado em outro município
Implantar e monitorar sistema de indicadores de desempenho 
para o sistema de disposição final de rejeitos.
Contratar elaboração de estudo de viabilidade para implantação 
de aterro municipal ou de forma associada com outros 
municípios, avaliando a continuidade do Programa ES sem
Lixão em andamento.
Monitorar o projeto de recuperação dos pontos viciados
Total
Mapear os pontos viciados existentes.
Contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de pontos 
viciados
Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento dos 
pontos viciados.
Executar e monitorar o Plano de gerenciamento de pontos 
viciados
Executar os projetos de recuperação dos pontos viciados
Elaborar programa de educação ambiental e comunicação 
social para o público alvo
Ponto Limpo
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Dimensionar as instalações da Estação da transbordo
Preparar edital para projetos básicos, executivos e demais 
necessários ao licenciamento ambiental/Licitar projetos
Contratar projetos/Elaborar projetos.
Licenciar área de transbordo dos rejeitos dos RSU para devido 
encaminhamento para aterro sanitário licenciada em outro 
município
Preparar edital para obra e Licitação das obras 
Contratar das obras/Executar obras
Total
PROJETO 50
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 49
Lixão zero
Total
Total
Operar a Estação de Transbordo
PROJETO 48
Aterro Sanitário
n
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 47
Estação de Transbordo de RSU
B 16
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Capacitação Prefeitura R$ 16.000,00 2 3 8.000,0 8.000,0 16.000,0
2
Procedimentos para 
compras públicas 
sustentáveis
Prefeitura R$ 16.000,00 2 3 8.000,0 8.000,0 16.000,0
3 Projeto executado Prefeitura Equipe Local 3 20 0,0
PJ51 0,0 16.000,0 16.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 32.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Plano de 
comunicação Prefeitura R$ 20.000,00 2 20 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 1.052,6 20.000,0
2
Materiais de 
Divulgação Prefeitura R$ 8.000,00 2 20 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 421,1 8.000,0
3
Mobilização dos 
moradores Prefeitura R$ 6.000,00 1 20 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 300,0 6.000,0
4
Monitoramento do 
projeto Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
PJ52 300,0 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 1.773,7 34.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Conselheiros 
capacitados para 
promover o controle 
social da política. 
Prefeitura R$ 600,00 2 20 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 31,6 600,0
2
Conselheiros 
capacitados para 
promover o controle 
social da política. 
Prefeitura R$ 1.000,00 2 20 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 52,6 1.000,0
3
Profissionais 
capacitados para a 
promoção do 
controle social da 
política
Prefeitura R$ 800,00 2 20 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 42,1 800,0
4
Avaliação e 
demandas para as 
Conferências 
Estaduais e 
Nacionais. 
Ampla discussão 
sobre a temática.
Prefeitura R$ 1.600,00 2 20 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 1.600,0
PJ53 0,0 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 210,5 4.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Mapeamento das 
organizações 
permanentemente 
atualizado
Prefeitura R$ 1.600,00 2 20 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 1.600,0
2
Fórum de discussão 
sobre o Saneamento 
Básico
Prefeitura R$ 6.400,00 2 20 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 6.400,0
3
Multiplicadores 
capacitados Prefeitura R$ 6.400,00 2 20 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 336,8 6.400,0
4 Mapas participativos Prefeitura R$ 1.600,00 2 20 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 84,2 1.600,0
PJ54 0,0 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 842,1 16.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
Divulga saneamento básico
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Capacitação de sujeitos indicados para compor os conselhos 
relacionados ao Saneamento Básico do município, tendo em
vista a promoção do controle da Política. A periodicidade é 
conforme a rotatividade dos conselhos.
Promover capacitação permanente do Conselho nos moldes do
Ministério das Cidades.
Realizar oficinas sobre o Saneamento Básico para os 
trabalhadores dos Conselhos, CRAS, CREAS, EMEF’s, etc. 
Realizar Conferências bianuais de Meio Ambiente com ampla 
divulgação e participação social.
PROJETO 54
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Promover pesquisa para mapeamento permanente das 
organizações da sociedade civil para viabilizar processos de
ampliação dos sujeitos na área de Saneamento Básico. 
Promover aproximação dos movimentos sociais e associativos 
que atuam na defesa do Direito à Cidade e ao Saneamento 
Básico. Sugere-se o fortalecimento das associações que atuam 
nas localidades de Melgaço, Ponto Alto e Paraju. 
Fomentar grupos de usuários para formação de multiplicadores 
da defesa do “Direito ao Saneamento Básico”. 
Afixar nos espaços físicos dos movimentos e associações 
estratégicas um mapa previsto da cidade para o ano de 2038 
caso as ações do plano aprovadas sejam executadas. Os 
frequentadores do espaço devem construir ao logo do tempo 
um mapa com as reais mudanças do espaço tendo em vista 
promover a sensibilidade para as mudanças da paisagem.
PROJETO 55
Saneamento básico é um direito
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Total
Executar os processos de compras públicas sustentáveis
PROJETO 52
Consumo consciente 
Total
PROJETO 51
Compras sustentáveis
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 53
Fortalecimento dos conselhos
Elaborar um projeto de educação ambiental e comunicação 
social sobre a necessidade de se praticar um consumo 
consente e reduzir o desperdício 
Elaborar materiais de divulgação do projeto de consumo 
consciente para a comunidade
Realizar a mobilização dos moradores para adesão ao 
programa
Monitorar os resultados projeto por meio de indicadores
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Capacitação da equipe municipal responsável por licitações 
sobre compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo 
o uso de materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.
Elaborar procedimentos de compras públicas que visem a 
sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que 
gerem menos resíduos.
B 17
1
Política Municipal de 
Comunicação do 
Saneamento Básico.
Prefeitura R$ 65.000,00 2 20 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 3.421,1 65.000,0
2
Cartilhas para 
informações sobre a 
política.
Prefeitura R$ 26.000,00 2 20 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 1.368,4 26.000,0
3
Audiências Públicas 
e Oficinas. Prefeitura R$ 19.500,00 2 20 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 19.500,0
4 Oficinas. Prefeitura R$ 19.500,00 2 20 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 1.026,3 19.500,0
PJ55 0,0 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 6.842,1 130.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Aparelhos de cultura 
mais estruturados e 
capazes de acolher 
as iniciativas 
culturais populares.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 4.230.750,0
2
Grupos artísticos 
populares 
fomentando a 
discussão da 
temática do 
saneamento básico 
no seio popular.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 4.230.750,0
3
Promoção de 
iniciativas artísticas 
na área.
Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 4.230.750,0
4
Difusão de literatura 
da área. Prefeitura R$ 4.230.750,00 2 20 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 222.671,1 4.230.750,0
PJ56 0,0 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 890.684,2 16.923.000,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
PPP da Escola com 
a temática da 
Educação Ambiental
Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
2
Servidores 
capacitados para 
desenvolver a 
temática em sala de 
aula
Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
3 Horta Escolar Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
4 Ecopontos Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
5
Gincanas, Ações 
Recreativas Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
6
Contato de 
Gerações Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
PJ57 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Espaços Públicos 
que estimulam a 
convivência 
comunitária
Prefeitura R$ 517.534,45 1 20 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 517.534,5
n Ações Produto Agente 
Promotor
Criar uma política de comunicação sobre a Política Municipal 
de Saneamento Básico. 
Elaborar material de divulgação e cartilhas para informar sobre 
os programas, projetos, ações, espaços de discussão e decisão 
da Política. Entre diversas outras demandas, houve a 
expressão da necessidade de sensibilização da população em 
relação a efetuarem a ligação do esgotamento sanitário 
individual à rede coletora. Também demandou-se a 
sensibilização para a redução do consumo a fim de reduzir a 
produção de resíduos sólidos.
Realizar audiências públicas e oficinas de divulgação da Política 
em parceria com os Conselhos que discutem e resolvem 
assuntos relacionados ao Saneamento Básico. 
Promover oficinas com as famílias referenciadas pelas 
unidades de saúde e aparelhos de assistência social sobre os 
direitos relacionados ao Saneamento Básico como tarifação 
equitativa.
PROJETO 56
Total
PROJETO 57
Eco - Escolas
Fomentar recursos para estrutura dos os equipamentos 
culturais existentes no município como a Casa da Cultura e 
escola de música Helena Gerbhardt Brickwedde.
Estimular as manifestações artísticas e culturais existentes no
município como Festa do Morango, Festa das Flores, Festival 
Internacional de Inverno, Festival do Vinho e a Festa de 
Imigração Alemã que reúne manifestações culturais 
camponesas. No que se refere às manifestações culturais e o 
fomento a elas, o município contém um Grupo Folclórico 
Bergfreunde que visa manter as tradições dos povos 
imigrantes.
Promover editais semestrais para o fomento de iniciativas 
artísticas que promovam a discussão de aspectos relacionados 
ao Saneamento Básico no município. 
Promover a difusão de literatura relacionada à preservação 
ambiental nos aparelhos de educação, assistência social, 
saúde, educação e outros.
Investimento 
Necessário
Prazo
Inserção das ações em Educação Ambiental no âmbito do 
Projeto Político Pedagógico da Escola
Formação permanente de professores e servidores na área de 
Educação Ambiental , sobretudo no que se refere aos quatro 
eixos do Saneamento Básico
Desenvolvimento de hortas no âmbito da escola somada à 
promoção de reflexões sobre a produção de alimento 
Afixação de pontos nas escolas de recolhimentos de resíduos 
especiais
Valorização de praças e espaços de contato com o Meio 
Ambiente com a construção de aparelhos esportivos nesses 
locais como pistas de corrida e outros.
Promoção de Gincanas, Ações recreativas como caminhadas e 
cineclubes com a temática do Saneamento Básico
Promover ações de contato entre geração de crianças e 
adolescentes com gerações mais antigas, através de reuniões 
entre filhos, pais e avós afim de promover o contato dos mais 
novos com a experiência, saber e memória dos mais velhos, 
sobretudo À memória relacionada ao lugar ainda não degradado 
pelo avanço do modo de produção capitalista.
n Ações
Total
Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
PROJETO 58
A Educação Ambiental e Práticas Esportivas
Total
Ecultura
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
B 18
2
Educação Ambiental 
nas praças
Prefeitura Equipe Local 1 20 0,0
3
Caminhadas 
ecológicas Prefeitura R$ 51.753,45 1 20 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 51.753,5
4
Incentivo ao eco￾esporte 
local
Prefeitura R$ 51.753,45 1 20 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 51.753,5
PJ58 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 31.052,1 621.041,4
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1 Incentivo ao Projeto Prefeitura R$ 517.534,45 1 20 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 517.534,5
2 Incentivo ao Projeto Prefeitura R$ 517.534,45 1 20 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 517.534,5
3 Incentivo ao Fórum Prefeitura R$ 517.534,45 1 20 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 25.876,7 517.534,5
PJ59 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 77.630,2 1.552.603,4
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Comissão 
Interinstitucional de 
Educação Ambiental 
Prefeitura R$ 41.402,76 1 20 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 41.102,2
2
Diagnósticos Sócio 
Ambientais Prefeitura R$ 41.402,76 1 20 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 2.055,1 41.102,2
3
Observatório da 
Educação Ambiental Prefeitura R$ 31.052,07 1 20 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 1.552,6 31.052,1
4 Ouvidoria Pública Prefeitura R$ 82.805,51 1 20 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 4.140,3 82.805,5
5
Resposta a 
protocolos Prefeitura Equipe Local 2 20 0,0
PJ60 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 9.803,1 196.062,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Projeto Político 
Pedagógico 
Municipal
Prefeitura R$ 20.701,38 1 20 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 20.701,4
2
Campanhas 
relacionadas ao 
Saneamento Básico
Prefeitura R$ 103.506,89 1 20 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 103.506,9
3
Oficinas e 
Minicursos Prefeitura R$ 51.753,45 1 20 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 51.753,5
4
Campanhas 
Comunitárias Prefeitura R$ 62.104,13 1 20 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 3.105,2 62.104,1
Total
Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Revisão e implantação de um Projeto Político Pedagógico
Municipal e nas unidades educacionais, capaz de promover 
processos educadores e ambientalistas integrados, que 
possibilitem uma Educação Ambiental não pontual, 
fragmentada, descontinuada e inócua, articulando iniciativas já 
existentes e novas.
Elaborar, de modo participativo com a comunidade, e veicular, 
nos diversos meios disponíveis, campanhas com o foco 
direcionado a questões específicas como: separação e coleta 
seletiva dos resíduos sólidos produzidos; criação de hortas 
escolares e comunitárias; captação, armazenamento e 
utilização da água da chuva; compostagem e outras formas de 
reaproveitamento dos resíduos orgânicos. 
 Promover oficinas, minicursos e workshops temáticos em 
caráter permanente, para fomentar e animar a ação dos 
educadores ambientais populares.
Realização de campanhas, realização de reuniões 
comunitárias, inserção da educação ambiental de forma 
transversal nos currículos escolares, criação de mecanismos 
de organização social, processos educativos voltados para a 
reflexão sobre a temática ambiental, articulação e 
desenvolvimento de programas entre secretarias de educação, 
saúde e assistência social.
PROJETO 61
Formação de Educadores/ Agentes Ambientais
n Ações Produto
Promoção de caminhadas ecológicas na comunidade, 
sobretudo nos percursos dos rios
Prazo
Criação, por meio de Decreto Municipal de uma Comissão 
Interinstitucional de Educação Ambiental do Município, com 
função de promover a discussão, gestão, coordenação, o 
acompanhamento e avaliação das atividades de Educação 
Ambiental no município, inclusive propor normas, observadas 
as atribuições e disposições legais vigentes. Essa comissão 
também deve manter articulação permanente com a Comissão
Interinstitucional do Estado do Espírito Santo a fim de facilitar a 
implantação das ações do Programa Estadual de Educação 
Ambiental.
Realização de diagnósticos socioambientais nos bairros, que 
estimulem a avaliação constante pelos atores envolvidos a 
serem desenvolvidos em articulação com ONGs e Associações 
de moradores.
Criação e disponibilização permanente de um portal, que 
funcionará como observatório da EA no município, contribuindo 
para as revisões periódicas nas Conferências e para a 
transparência de informações sobre o que ocorre na área de 
educação ambiental.
Criar e manter o serviço de ouvidoria pública como 
possibilidade de atendimento às demandas, reclamações e 
sugestões da comunidade.
Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias 
efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este 
comportamento contribuiu para minimizar problemas de 
Saneamento Básico.
PROJETO 60
De Olho na Educação Ambiental
n Ações
Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Incentivo à práticas esportivas associadas ao Meio Ambiente,
como ciclismo, rapel e outras, através de promoção de 
campeonatos locais.
Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto de destinação 
final adequada de medicamentos ECOFIM
Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto “Lixo no local 
errado, prejuízo para todos”.
Incentivar monetária e simbolicamente o Fórum de Educação 
Ambiental
Total
PROJETO 59
Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Total
Desenvolvimento de ações de Educação Ambiental nas praças 
no município
B 19
5 Material Didático Prefeitura R$ 51.753,45 1 20 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 2.587,7 51.753,5
PJ61 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 14.491,0 289.819,3
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Capacitação dos 
Servidores Prefeitura R$ 20.701,38 1 20 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 1.035,1 20.701,4
2
Incentivo aos 
agentes 
comunitários de 
Saúde
Prefeitura R$ 103.506,89 1 20 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 5.175,3 103.506,9
PJ62 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 6.210,4 124.208,3
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
 Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
2
 Novas ligações à 
rede
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
3
Controle dos 
Mananciais
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
4
Conscientização 
populacional
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
5 Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 20 0,0
6 Comunicação
Operador do 
Sistema / 
Prefeitura
Equipe local 1 5 0,0
7
Pesquisas de 
satisfação Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
8
Campanha de 
Informações Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
9
Pesquisas de 
satisfação Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
10 Banheiros Prefeitura Equipe local 2 20 0,0
11 Campanha de 
Informações Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
PJ63 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Início Fim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Total
1
Área criada e 
organizada Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
2 Sistemática criada Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
3
Processos 
desenvolvidos Prefeitura Equipe local 1 20 0,0
PJ64 Total 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Total
Total
Organizar a área de Gestão de Projetos e Captação de 
Recursos, inclusive com todos os projetos em processo de 
acompanhamento.
Organizar a sistemática de fiscalização e regulação das ações 
relacionadas ao desenvolvimento do Plano
Desenvolver processos eficazes de Comunicação Social e 
promoção da transparência
 A educação ambiental e os eixos do saneamento básico
n Ações Produto Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Promover capacitação permanente dos servidores da 
Assistência e Saúde para que possam orientar os usuários 
desses serviços nos aspectos relacionados ao Saneamento 
Básico
Incentivar profissionais como Agentes Comunitários de Saúde 
para que possam difundir informações importantes sobre o 
Saneamento Básico no seu cotidiano de trabalho.
PROJETO 62
Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social
n Produto
Realizar campanhas de incentivo à ligação à rede de 
abastecimento de água
Realizar campanhas de manuseio da água nos domicílios, 
como exemplo campanhas de informações sobre limpeza da 
caixa d'água e manuseio da água advinda de poços artesianos
PROJETO 63
Ações
Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental 
n Ações Produto Agente 
Promotor
PROJETO 64
Agente 
Promotor
Investimento 
Necessário
Prazo
Elaborar a produção e divulgação de materiais didáticos que 
retratem a realidade local, utilizando-se de ferramentas digitais, 
impressas, bem como estimular a divulgação das ações de 
educação ambiental, processos de mobilização social e, em 
especial, as ações de educomunicação nas redes de educação 
ambiental e outros espaços virtuais de relacionamento.
 Investimento 
Necessário 
Prazo
Realizar pesquisas de satisfação dos usuários
Realizar campanhas sobre a necessidade de preservação das 
nascentes
Promover campanhas de educação sobre a importância da 
extinção dos pontos viciados de lixo no município
Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de
banheiros em domicílios de baixa renda 
Realizar campanhas de informação sobre os malefícios do uso
de agrotóxico, bem como informar sobre o manuseio correto do 
mesmo.
Total
Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos 
mananciais
Realizar campanhas de conscientização para uso racional da 
água
Divulgar os resultados de monitoramento de qualidade da água 
bruta e tratada periodicamente em canais de comunicação do 
município 
 Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e 
prestadora de serviço
 351
APÊNDICE C 

 C1 
APÊNDICE C - INDICADORES SELECIONADOS PARA 
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PLANO 
Além dos indicadores existentes nos projetos apresentados na ETAPA 4 - 
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, PLANO DE EXECUÇÃO E AÇÕES PARA 
EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA que são específicos para cada projeto foram 
estabelecidos os indicadores abaixo relacionados visando auxiliar na avaliação 
objetiva, no monitoramento e no acompanhamento dos Planos de Saneamento 
Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município como um todo. 
1 INDICADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(SAA)
Para o sistema de abastecimento de água potável foram selecionados 13 
indicadores conforme apresentado no Quadro C-1.
Quadro C-1 - Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água. 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
Índice de Cobertura 
de serviço de água 
ܦ) = ܿ
ͳͲͲ) × ݐܦ
Da = domicílios 
atendidos; 
Dt = domicílios totais 
O próprio 
valor do 
indicador 
Quantificar os 
domicílios 
atendidos por 
sistemas de 
abastecimento 
de água com 
controle 
sanitário 
Adaptado 
SNIS/ 
ARSI 
Índice de 
atendimento urbano 
de água 
= ݑ
Ͳʹ͸
ܱܲܲͲͳ × ͳͲͲ
AG026: População 
urbana atendida 
com abastecimento 
de água 
POP01: População 
urbana conforme 
projeção 
O próprio 
valor do 
indicador 
Quantificar a 
população 
atendida por 
sistemas de 
abastecimento 
de água com 
controle 
sanitário 
Adaptado 
SNIS/ 
ARSI 
Índice de adesão aos 
serviços públicos de 
abastecimento de 
água
݀
=
ܵͲͲͻ
ܵͲͲͻ + ܰͲͳ
× ͳͲͲ
AS009: Quantidade 
de ligações totais de 
água
ANG01: Ligações de 
água factíveis 
IAD ≥ 20 = 100
15≤ IAD < 20 
= 80 
10≤ IAD < 15 
= 60 
5 ≤ IAD < 10 = 
40
3 ≤ IAD < 5 = 
10
IAD < 3 = 0 
Avaliar o 
percentual de 
ligações à rede. 
Adaptado 
de SNIS/ 
ARSI 
Índice de redução de 
perdas 
Vmii = volume total 
micromedido início 
de plano; 
O próprio 
valor do 
indicador 
Quantificar 
diminuição do 
índice de perdas 
Adaptado 
de SNIS 
 C2 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
݌ݎ
=
ቀ
ܸ݉
ܸ݉
⁄ ቁ
(
ܸ݉௙
ܸ݉௙
⁄ )
× ͳͲͲ
Vmai = volume total 
macromedido início 
de plano 
Vmif = volume total 
micromedido final de 
plano; 
Vmaf = volume total 
macromedido final 
de plano 
em função do 
valor de início 
de plano 
Índice de perdas na 
distribuição 
ሺͲͲ͸ + Ͳͳͺ − ͲʹͶሻ− ͲͳͲ
ሺͲͲ͸ + Ͳͳͺ − ͲͲʹͶሻ
× ͳͲͲ
AG006: Volume de 
água produzido 
AG018: Volume de 
água tratada 
importado 
AG024: Volume de 
água de serviço 
AG010: Volume de 
água consumido 
O próprio 
valor do 
indicador 
Avaliar perda na 
distribuição 
SNIS/ 
ARSI 
Diminuição do 
consumo per capita 
ܿܦ%
=
ሻ݉ܥ − ܥሺ
ሻ݂ܥ − ܥሺ
× ͳͲͲ
Ci = Consumo de 
início de plano 
Cf = Consumo de 
final de plano 
pretendido 
Cm = Consumo 
medido ao longo dos 
anos
O próprio 
valor do 
indicador 
Início de 
plano = 0% 
Final de 
plano (caso 
atendido o 
objetivo) = 10
0%
Avaliar a 
diminuição 
percentual do 
consumo de 
água em função 
do consumo de 
início de plano e 
o consumo de 
final de plano 
pretendido 
Adaptado 
de SNIS 
IQA (Índice de 
Qualidade da Água) Metodologia Cetesb 
Excelente 
79 < IQA < 
100 Bom 
51 < IQA < 
79 Médio 
36 < IQA < 
51 Ruim 
19 < IQA < 
36 Péssimo 
IQA < 19 
Avaliar a 
qualidade da 
água do 
manancial em 
função de 
parâmetros 
físicos, químicos 
e 
microbiológicos 
CETESB 
IAP (Índice de 
Qualidade das 
Águas Brutas para 
Fins de 
Abastecimento 
Público) 
Metodologia Cetesb 
Excelente 
79 < IAP < 
100 Bom 
51 < IAP < 79 
Médio 
36 < IAP < 51 
Ruim 
19 < IAP < 36 
Péssimo 
IAP < 19 
Avaliar a 
qualidade da 
água do 
manancial em 
função de 
parâmetros 
físicos, 
químicos, 
microbiológicos, 
substâncias que 
afetam a 
qualidade 
organoléptica da 
água e 
substâncias 
tóxicas 
CETESB 
Índice de qualidade 
da água tratada 
K = nº de amostras 
realizadas/ nº 
mínimo de amostras 
a serem efetuadas 
Iqa = 100% 
→ 100
95% ≤ Iqa < 
100% → 80
Monitorar a 
qualidade da 
água fornecida 
Adaptado 
de SNIS/ 
ARSI 
 C3 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
ݍ
ܰ) × ܭ =
ܰ
) × ͳͲͲ
pelo SAA, de acordo 
com a Legislação; 
NAA = quantidade 
de amostras 
consideradas como 
sendo de água 
potável relativa a 
colimetria, cloro e 
turbidez (mensais); 
NAR = quantidade 
de amostras 
realizadas (mensais) 
onde K≤ 1
85% ≤ Iqa < 
95% → 60
70% ≤ Iqa < 
85% → 40
50% ≤ Iqa < 
70% → 20
Iqa < 50% 
→0
Nível de utilização 
das estações de 
tratamento de água 
 =
ͲͶܰܧ
ܧܰͲͷ × ͳͲͲ
ENG04: Vazão de 
água aduzida no dia 
de maior utilização 
das ETAS 
ENG05: Capacidade 
nominal de 
tratamento das 
ETAs 
IETA ≥ 90% = 
100
80% ≤ IETA < 
90% = 75 
70% ≤ IETA < 
80% = 50 
60% ≤ IETA < 
70% = 25 
IETA < 60% = 
0.
Avaliar e 
planejar 
ampliações a 
partir da 
capacidade 
ociosa da 
Estação de 
Tratamento de 
Água 
ARSI 
Saturação do 
Tratamento de Água 
 =
 ݃݋݈

ሻݐ + ሺͳ ݃݋݈
N: Número de anos 
em que o sistema 
ficará saturado; 
VC: Volume de água 
tratada; 
CT: Capacidade de 
tratamento; 
T: Taxa de 
crescimento anual 
médio da população 
para os 5 anos. 
ITRAT ≥ 20 = 
100
15≤ ITRAT < 20 
= 80 
10≤ ITRAT < 15 
= 60 
5 ≤ ITRAT < 10 
= 40 
3 ≤ ITRAT < 5 = 
10
ITRAT < 3 = 0 
Comparar a 
oferta e a 
demanda das 
instalações 
existentes e 
programar 
novas 
instalações ou 
ampliações. 
Adaptado 
de Von 
Sperling e 
Von 
Sperling 
(2013) 
Indicador de 
Disponibilidade 
Hídrica 
IDH=VN/DH x 100
IDH = indicador de 
disponibilidade 
hídrica, em 
percentagem; 
VN = Volume 
necessário, em m3
, 
para atender 100% 
das demandas 
hídricas da bacia ou 
sub-bacia 
hidrográfica, no 
horizonte mínimo de 
10 anos; e 
DH = disponibilidade 
hídrica, em m3
, para 
abastecimento 
público, no local 
solicitado pelo 
operador, 
considerando os 
mananciais 
superficiais e 
subterrâneos 
IDH< 0,2 → 
Recursos 
Hídricos 
Abundantes 
(Geralmente 
não haverá 
restrições 
para obter 
outorga para 
todos os 
usuários); 
0,2 < IDH < 
0,5 → 
Recursos 
Hídricos 
Controlados 
(Haverá 
restrições 
para obter 
outorgas para 
maioria dos 
usuários); 
IDH >0,5 → 
Recursos 
Comparar a 
oferta de 
recursos 
hídricos com as 
todas as 
demandas, 
atuais e futuras, 
nas bacias ou 
sub-bacias 
hidrográficas 
e/ou aquíferos 
subterrâneos, 
com a 
capacidade de 
produção 
instalada, e 
programar 
novos sistemas 
ou ampliação 
dos sistemas de 
produção de 
água para 
abastecimento 
Autoria 
própria 
 C4 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
Hídricos 
Escassos 
(Haverá 
restrições 
para obter 
outorgas para 
todos os 
usuários) 
Isa - Indicador de 
Saturação do 
Sistema Produtor 
= ࢔
 ࢕
ሺ૛/૚ሻ
ܗ ሺ૚ + ሻ
n = número de anos 
em que o sistema 
ficará saturado;
VP = Volume de 
produção necessário 
para atender 100% 
da população atual; 
CP = Capacidade de 
produção; 
t = Taxa de 
crescimento anual 
média da população 
urbana para os 5 
anos subsequentes 
ao ano da 
elaboração do ISA 
(projeção Seade); 
K1 = perda atual; 
K2 = perda prevista 
para 5 anos 
Sistema 
Superficial: 
n ≥ 3 → Isa = 
100
3 > n > 0 → 
Isa = 
interpolar 
n ≤ 0 → Isa = 
0 
Comparar a 
oferta e 
demanda de 
água e 
programar 
ampliações ou 
novos sistemas 
produtores e 
programas de 
controle e 
redução de 
perdas 
Adaptado 
de Von 
Sperling e 
Von 
Sperling 
(2013) 
Fonte: Autoria própria. 
2 INDICADORES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(SES)
Para o sistema de esgotamento sanitário foram selecionados 12 indicadores 
conforme apresentado no Quadro C-2.
Quadro C-2 - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário. 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
Índice de coleta de 
esgoto (%) 
ܥܧܸ
Ͳ,ͺ × ܸܥ
× ͳͲͲ
VEC: Volume de esgoto 
coletado (m3
) 
VAC: Volume de água 
consumida (m3
) 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Analisar a 
razão entre 
água 
consumida e 
geração de 
esgoto 
coletado 
Adaptado 
de SNIS 
 C5 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
Índice de tratamento 
de esgoto (%) 
ܶܧܸ
ܥܧܸ
× ͳͲͲ
VET: Volume de esgoto 
tratado (m3
) 
VEC: Volume de esgoto 
coletado (m3
) 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar a 
proporção de 
esgoto 
coletado que 
recebe 
tratamento. 
Adaptado 
de SNIS 
Remoção de carga 
de poluente do 
esgoto recebido na 
estação de 
tratamento 
ሺͳ − 
͹Ͳܰܧ
ܧܰͲ͸ሻ × ͳͲͲ
ENG06: Valor médio da 
DBO do esgoto que sai 
da ETE, no período 
considerado, ponderado 
em relação ao volume 
que chega 
ENG07: Valor médio da 
DBO do esgoto que sai 
da ETE, no período 
considerado, ponderado 
em relação ao volume 
que sai 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar a 
efetividade do 
mesmo na 
melhoria 
ambiental 
PNQS/ 
ARSI 
Índice de adesão 
aos serviços 
públicos de 
esgotamento 
sanitário 
ͲͲͻܵܧ
Ͳͳܰܧ + ͲͲͻܵܧ
× ͳͲͲ
ES009: Quantidade de 
ligações totais de 
esgoto 
ENG01: Ligações de 
esgoto factíveis 
ID ≥ 20 = 100
15≤ ID< 20 = 
80
10≤ ID< 15 = 
60
5 ≤ ID< 10 = 
40
3 ≤ ID < 5 = 10 
ID < 3 = 0 
Avaliar o 
percentual de 
ligações à 
rede. 
SNIS/ 
ARSI 
Nível de utilização 
de estações de 
tratamento (%) 
Ͳͻܰܧ
ͳͲܰܧ
× ͳͲͲ
Qt: vazão de esgoto 
tratado no dia de maior 
utilização das ETEs 
ENG10: Nível de 
utilização das ETEs 
IE1≥ 90% = 
100
80%≤ IE1< 
90% = 75 
70%≤ IE1< 
80% = 50 
60%≤ IE1< 
70% = 25 
IE1< 60% = 0. 
Avaliar e 
planejar 
ampliações a 
partir da 
capacidade 
ociosa da 
Estação de 
Tratamento de 
Esgotos 
ADERAS
A/
ARSI 
Cobertura total da 
rede coletora (%) 
ܥܴܥܲ
݌݋ܲ
× ͳͲͲ
PCRC: População 
coberta por rede 
coletora (hab) 
Pop: População 
residente (hab) 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar a 
cobertura da 
rede coletora 
sobre a 
população 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
Atendimento urbano 
da rede coletora (%) 
ܥܴܮܷܲ
ܷ݌݋ܲ
× ͳͲͲ
PULRC: População 
urbana ligada à rede 
coletora (hab) 
PopU: População 
urbana residente (hab) 
IQ2 = 100% = 
100
95%< IQ2< 
99% = 80 
85%< IQ2< 
94% = 60 
Avaliar o 
atendimento à 
população 
urbana pela 
ligação na 
rede de esgoto 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
 C6 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
70%< IQ2< 
84% = 40 
50%< IQ2< 
69% = 20 
IQ2< 49% = 0 
Atendimento da 
população por ETE 
(%) 
ܲ
݌݋ܲ
× ͳͲͲ
PETE: População cujo 
esgoto coletado segue 
para ETE (hab) 
Pop: População 
residente (hab) 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar a 
proporção da 
população que 
recebe 
tratamento por 
Estação 
Coletiva de 
Tratamento de 
Esgotos 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
Ite - Indicador de 
Esgoto Tratado 
௘
= ௘ × (ܸܶ
(ܥܸ
× ͳͲͲሺ%ሻ
VT = Volume tratado de 
esgotos medido ou 
estimado nas estações 
em áreas servidas por 
rede de esgoto; 
VC = Volume coletado 
de esgotos, conforme 
cálculo abaixo: 
VC = 0,80 x Volume 
consumido de água; ou 
VC = 0,80 x (Volume 
medido de água + 
Volume estimado sem 
medição) 
O próprio valor 
do indicador 
Quantificar os 
domicílios 
atendidos por 
tratamento de 
esgotos e 
tanques 
sépticos 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
Atendimento da 
ETE ao padrão de 
lançamento (%/ano) 
ܲܯ
ܴܯ
× ͳͲͲ
AMAP: Qtd. de 
amostras por poluente 
que atendem ao padrão 
de lançamento 
AMR: Qtd. de amostras 
por poluente realizadas 
no ano 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar o 
cumprimento 
dos padrões 
de 
lançamento, 
principalmente 
de DBO, DQO, 
SST, Fósforo, 
Nitrogênio e 
E.coli. 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
Percentual de 
amostras de 
qualidade de água 
bruta em 
conformidade com a 
legislação 
ܮܲ
ܴ
× ͳͲͲ
APL: Qtd. de amostras 
por poluente que 
atendem ao padrão de 
lançamento 
AR: Qtd. de amostras 
por poluente realizadas 
no ano 
IQ1 = 100% = 
100
95%< IQ1< 
99% = 80 
85%< IQ1< 
94% = 60 
70%< IQ1< 
84% = 40 
50%< IQ1< 
69% = 20 
IQ1< 49% = 0 
Avaliar o 
cumprimento 
dos padrões 
de 
lançamento, 
principalmente 
de DBO, DQO, 
SST, Fósforo, 
Nitrogênio e 
E.coli. 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
Saturação do 
Tratamento de 
Esgoto 
 ݃݋݈

ሻݐ + ሺͳ ݃݋݈
N: Número de anos em 
que o sistema ficará 
saturado; 
VC: Volume coletado de 
esgotos; 
ID ≥ 20 = 100
15≤ ID< 20 = 
80
10≤ ID< 15 = 
60
Comparar a 
oferta e a 
demanda das 
instalações 
existentes e 
programar 
Adaptado 
de Von 
Sperling 
e Von 
Sperling 
(2013) 
 C7 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
CT: Capacidade de 
tratamento; 
T: Taxa de crescimento 
anual médio da 
população para os 5 
anos. 
5 ≤ ID< 10 = 
40
3 ≤ ID < 5 = 10
ID < 3 = 0 
novas 
instalações ou 
ampliações. 
Fonte: Autoria própria. 
3 INDICADORES DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU) 
Para o sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas foram 
selecionados 5 indicadores conforme apresentado no Quadro C-3.
Quadro C-3 - Indicadores do Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. 
Indicador Composição 
da Fórmula Pontuação Objetivos Finalidade Fonte de 
Dados 
IIRD – Indicador 
de inspeção da 
rede de 
drenagem 
IIRD = (ERDI/ERDT) 
x 100 
ERDI = 
Extensão de 
rede de 
drenagem 
inspecionada 
no ano; 
ERDT = 
Extensão total 
de rede de 
drenagem 
estimada e 
cursos d’água 
urbanos; 
O próprio 
valor do 
indicador 
Otimizar os 
recursos 
disponíveis 
para emprego 
na manutenção 
da rede de 
drenagem. 
Verificação 
do impacto 
das ações 
propostas 
pelos 
Projetos 27 e 
29 na 
melhoria da 
drenagem do 
Município. 
Prefeitura 
Municipal 
IMRD – Indicador 
dos serviços de 
manutenção da 
rede de 
drenagem 
IMRD = 
(ERDR/ERDT) x 100 
ERDR = 
Extensão de 
rede de 
drenagem 
recuperada; 
ERDT = 
Extensão total 
de rede de 
drenagem 
estimada e 
cursos d’água 
urbanos; 
O próprio 
valor do 
indicador 
Manter a 
capacidade de 
escoamento da 
rede de 
drenagem e 
dos cursos 
d’água
Verificação 
do impacto 
das ações 
propostas 
pelo Projeto 
29 na 
melhoria da 
drenagem do 
Município. 
Prefeitura 
Municipal 
ICRD – Indicador 
de cadastro da 
rede de 
drenagem 
ICRD = 
(ERDC/ERDT) x 100 
ERDC = 
Extensão de 
rede de 
drenagem 
cadastrada; 
ERDT = 
Extensão total 
de rede de 
drenagem 
O próprio 
valor do 
indicador 
Levantar 
informações 
necessárias à 
elaboração do 
Plano de 
Águas Pluviais 
e ao 
gerenciamento 
Verificação 
do impacto 
das ações 
propostas 
pelo Projeto 
30 na 
melhoria da 
drenagem do 
Município. 
Prefeitura 
Municipal 
 C8 
Indicador Composição 
da Fórmula Pontuação Objetivos Finalidade Fonte de 
Dados 
estimada e 
cursos d’água 
urbanos; 
do sistema de 
drenagem 
IDA – Indicador 
de frequência de 
domicílios 
atingidos por 
alagamento e/ou 
inundação¹ 
ܗܖ()∑ = 
NDA = Número 
de domicílios 
atingidos por 
inundação 
e/ou 
alagamento 
por evento 
extremo 
O próprio 
valor do 
indicador 
Monitorar o 
número e 
frequência dos 
domicílios 
atingidos nos 
eventos 
extremos 
Verificação 
do impacto 
das ações 
propostas 
pelos 
Projetos 29, 
32 e 33 na 
melhoria da 
drenagem do 
Município. 
Prefeitura 
Municipal 
Existência de 
Plano de 
Drenagem de 
Águas 
Pluviais/Fluviais 
para as áreas 
não 
contempladas 
- Sim/Não 
Identificar as 
áreas que 
possuem ou 
não o Plano de 
Drenagem de 
Águas 
Pluviais/Fluviai
s 
Verificação 
do impacto 
das ações 
propostas 
pelo Projeto 
31 na 
melhoria da 
drenagem do 
Município. 
Prefeitura 
Municipal 
¹Nota: Exemplo de aplicação do IDA: Tem-se, durante o ano de 2015, duas inundações: uma 
inundação no mês de outubro que atingiu 30 domicílios, e outra inundação no mês de dezembro 
que atingiu 40. O IDA de 2015 será (30+40) igual a 70, com domicílios considerados na primeira 
inundação de outubro também considerados na contagem da inundação de dezembro.
Fonte: Autoria própria. 
Abaixo serão detalhados os indicadores acima demonstrados para a drenagem 
urbana: 
 IIRD - Indicador de Inspeção da Rede de Drenagem 
Este indicador expresso em porcentagem é composto da razão, entre a extensão 
total de rede inspecionada no ano, pela extensão total estimada de rede de 
drenagem conhecida, incluindo a extensão dos cursos d’água urbanos atuantes 
na macrodrenagem. 
O principal objetivo do indicador é o registro pelo gestor da drenagem urbana 
municipal dos trechos de rede que devem receber ações de manutenção. Nos 
trechos de canais abertos deverão ser verificadas também possíveis invasões das 
calhas dos cursos d’água e requeridas ações aos órgãos competentes para
impedimento de sua permanência. 
Este índice será aplicado ao acompanhamento dos Projetos 27 e 29 propostos, 
onde espera-se uma evolução de seus valores ao longo dos anos, com principal 
 C9 
finalidade, proporcionar ao gestor da drenagem urbana municipal conhecimento 
dos trechos críticos prioritários a fim de subsidiar planejamento das ações de 
manutenção e também impedir que as calhas dos rios e córregos sejam invadidas. 
 IMRD - Indicador dos serviços de manutenção da rede de drenagem 
De forma complementar ao Indicador de Inspeção da rede de drenagem, o
Indicador de manutenção da rede é destinado a verificação do montante de rede 
recuperada por medidas de manutenção. 
Neste caso, este indicador é dado pela porcentagem da razão entre a extensão 
de rede de drenagem que recebeu a ação de algum tipo de manutenção, 
preventiva ou corretiva, sobre a extensão total estimada de rede de drenagem 
conhecida. 
O IMRD é aplicado ao Projeto 29 de aperfeiçoamento das ações municipais na 
manutenção dos sistemas de drenagem. 
 ICRD – Indicador de cadastro da rede de drenagem 
O Projeto 30 é voltado para o levantamento e cadastramento da rede de drenagem 
municipal, e que posteriormente devem ser inseridas em um sistema de base de 
dados capaz de armazenar, sem perdas futuras, e de forma que permita o acesso 
de diversos funcionários e que se perpetue, das informações pertinentes a uma 
rede de drenagem já instalada, como profundidade, material, diâmetro, 
comprimento, dentre outras informações. 
Neste segmento o Indicador de cadastro da rede de drenagem é composto pela 
razão, em porcentagem, da rede de drenagem que já sofreu o levantamento de 
informações e cadastramento, sobre a extensão total estimada de rede de
drenagem conhecida, que pode variar caso sejam descobertas redes instaladas,
mas que a prefeitura não possuía registros. 
Este índice deverá sofrer um aumento agudo em relação ao seu valor atual, na 
época em que se realizar o cadastramento qualitativo proposto na Etapa 4 de 
Programas, Projetos e Ações. 
Durante o cadastramento poderão ser observados estrangulamentos na rede de 
drenagem que deverão ser notificados à secretaria de obras para correção pela 
 C10
prefeitura ou pelo particular responsável pela redução da seção de escoamento 
da rede de drenagem ou curso d’água.
 IDA - Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento e/ou 
inundação
Inundação é definida como sendo um evento extremo de transbordamento das 
águas de um curso d’água, atingindo a planície de inundação ou área de várzea 
(Min. Cidades/IPT, 2007). 
Alagamento seria o acúmulo momentâneo de águas pluviais em determinadas 
áreas por deficiência no sistema de drenagem. Entende-se por domicílios 
atingidos por alagamento aqueles que foram afetados por eventos que alagaram 
a via acima de 15 cm. Este valor foi adotado pois é a altura guia da calçada e 
segundo técnicos da Prefeitura de Vitória - ES é quando o alagamento passa a 
ser significativo, trazendo transtornos e prejuízos (PMSB Vitória, 2015). 
Com a finalidade de avaliar o impacto das ações recomendadas na etapa do PPA 
foi proposto o Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento e/ou 
inundação. Este leva em consideração a quantidade de domicílios que foram 
afetados por eventos extremos (alagamento e/ou inundação) no período de um 
ano. 
Espera-se que com a implantação do projeto de manutenção preventiva e 
corretiva (Projeto 29), dos projetos de ampliação do sistema de drenagem, dos 
projetos de controle de inundações e de projetos de relocação de imóveis 
(Projetos 32 e 33), este indicador decresça com o passar dos anos. 
 Indicador de existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das 
Águas Pluviais Urbanas 
O Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas é um 
instrumento de gerenciamento da drenagem urbana de um Município que visa a
elaboração de medidas estruturais e não estruturais para otimizar o sistema de 
drenagem e manejo de águas pluviais. 
Além disso, é responsável por comparar alternativas, cenários e soluções 
possíveis, em função das mais diversas técnicas disponíveis, levando em 
 C11
consideração o custo-benefício e a viabilidade econômica e financeira para cada 
possibilidade (SNIS, 2017). 
Dessa forma, é de extrema importância que o Projeto de Elaboração do PDAP 
para as áreas ainda não contempladas (Projeto 31) seja realizado. Sendo assim, 
para avaliar o desenvolvimento do mesmo foi proposto o Indicador de Existência 
do PDAP, que permite a identificação das áreas que ainda não possuem o Plano. 
 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS 
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) solicita aos 
municípios brasileiros que seja respondido, anualmente, o levantamento de dados 
para desenvolvimento do diagnóstico de Águas Pluviais. 
Assim, conforme ação proposta, estes questionários deverão ser respondidos 
anualmente pelo responsável pela gestão municipal do sistema de drenagem 
urbana e águas pluviais, e dentro destes questionários há a solicitação de
informações que são diretamente relacionadas com algumas das ações e projetos 
propostos, conforme destacadas abaixo. 
O SNIS solicita, na etapa de levantamento de dados de infraestrutura (Questão 
IE001), que seja informada a existência do Plano Diretor de Drenagem e Manejo 
das Águas Pluviais Urbanas no Município no ano de referência, conforme 
solicitado o seu desenvolvimento no Projeto 31. 
Referente ao Projeto 27, uma das ações propostas passa pelo monitoramento de 
possibilidades de convênio com o governo federal e estadual, o que pode ser 
mensurado, indiretamente, pelas respostas às questões FN019 e FN021 do 
questionário do SNIS, referentes aos desembolsos onerosos (FN019) e não 
onerosos (FN021) em Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas pelo 
Município. 
Ainda, para este mesmo projeto, a pergunta RI005 do SNIS, sobre a existência de 
sistemas de alerta à riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações) 
no Município, está diretamente relacionada a ação referente ao monitoramento, 
junto aos órgãos competentes, de alertas de eventos hidrológicos extremos. 
Desta forma, espera-se que o Município se empenhe em desenvolver, ou mesmo 
por meio de parcerias, um sistema de alerta capaz de avisar os moradores em 
áreas de risco que um evento hidrológico extremo se aproxima. 
 C12
Referente ao Projeto 29, o SNIS questiona a respeito do número de unidades 
edificadas atingidas na área urbana do Município devido a eventos hidrológicos
impactantes no ano de referência (pergunta RI032), e espera-se que este número 
varie conforme a intensidade dos eventos hidrológicos, mas que apresente uma 
tendência decrescente ao longo dos anos, uma vez que a implementação das 
ações do projeto citado deverá reduzir o número de ocorrências deste tipo. Além 
disso, o SNIS (Questão RI007) questiona se existe cadastro ou demarcação de 
marcas históricas de inundações, este cadastro se refere à medição do nível de 
água e consequentemente a cota em que a região se encontra, o que possibilita 
saber quais áreas estão ou podem ser inundadas. Além disso, solicita que seja 
informado o número de alagamentos na área urbana do município, registrados no 
sistema eletrônico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (RI024 e 
RI025) bem como o número de inundações (RI026 e RI027). A resposta destes 
itens pelo funcionário treinado auxiliará o monitoramento do Indicador de 
frequência de alagamentos e/ou inundações proposto nesta etapa. 
O Projeto 30 é voltado para o cadastramento da rede de drenagem, que 
atualmente não se encontra organizada em uma base de dados manuseável e 
com o espectro de informações pertinentes. Este projeto vai ao encontro do que é 
preconizado pelo SNIS que questiona se há um cadastramento técnico de obras 
lineares de drenagem e águas pluviais no Município (questão IE012) e se há 
projeto básico, executivo e “as built” de unidades operacionais da drenagem 
municipal (IE013). 
Além disso, a extensão total da rede de drenagem e cursos d’água urbanos, 
utilizado nos indicadores efetivos deste Plano Municipal de Saneamento básico 
par ao eixo drenagem, denominado ERDT, pode ser estimado através da soma dos 
dados informados nas solicitações: extensão total de vias públicas urbanas com 
redes ou canais de águas pluviais subterrâneas (IE024); da extensão total de vias 
públicas urbanas com soluções de drenagem natural (IE028); da extensão total
dos cursos d’água naturais perenes canalizados abertos em áreas urbanas 
(IE034); e extensão total dos cursos d’água perenes sem intervenções – esta 
última é dada pela extensão total dos cursos d’água naturais perenes em áreas 
urbanas (IE032) subtraída da extensão total dos cursos d’água naturais perenes 
 C13
canalizados abertos em áreas urbanas (IE034) e da extensão total dos cursos 
d’água naturais perenes canalizados fechados em áreas urbanas (IE035). 
Podendo-se resumir da seguinte maneira o valor do ERDT por meio dos dados 
solicitados pelo SNIS: 
Extensão total da rede de drenagem e cursos d’água urbanos = IE024 + IE028 + 
IE034 + (IE032 - IE034 - IE035). 
4 INDICADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS) 
Para o sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos foram 
selecionados 13 indicadores conforme apresentado no Quadro C-4. Para a 
nomenclatura dos indicadores foram utilizados os termos do Sistema Nacional de 
Informações Sobre Saneamento (SNIS). 
Quadro C-4 - Indicadores do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos. 
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
RS01=Eficiência da 
coleta pública (%) 
RS01= (Nº de 
coletas executadas/ 
Nº de coletas 
programadas por 
semana)*100 
90< RS01≤100% → 
100
Visa quantificar 
a eficiência da 
prestação se 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos 
relacionando a 
execução do 
serviço com a 
meta 
programada 
Prefeitura 
Municipal 
30< RS01≤90 → 40
RS01≤30% →20
RS02=Abrangência da 
coleta seletiva no 
município 
- 
Todo o município 
→ 100
Visa quantificar 
a eficiência na 
prestação do 
serviço de coleta 
seletiva, 
considerando a 
abrangência 
territorial da 
disponibilização 
do serviço ao 
usuário 
Prefeitura 
Municipal 
Toda área urbana 
do município → 80
Exclusivamente 
em alguns bairros 
da área urbana → 
20
RS03=Recuperação de 
Materiais Recicláveis 
(%) 
RS03= [(Quantidade 
de MR coletado - 
Quantidade de 
rejeito) / 
RS03>10% → 100
Visa quantificar 
a quantidade de 
material que foi 
efetivamente 
SNIS 
 C14
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
(Quantidade total 
de RSDC + 
Quantidade de MR 
coletado)]*100 
5%< RS03≤10% → 
60
recuperado após 
a retirada de 
rejeitos pela 
triagem em 
relação ao total 
coletado, 
incluindo os 
resíduos 
coletados pela 
coleta 
convencional 
RS03≤5% → 20
RS04=Recuperação de 
Resíduo Orgânico (%) 
RS04= (Quantidade 
de RO 
encaminhado para 
compostagem 
/Quantidade de 
RSDC)*100 
RS04>30% → 100 Visa quantificar 
o material 
orgânico que foi 
coletado e 
destinado para a 
compostagem 
em relação a 
quantidade de 
RSDC 
SNIS 
5%< RS04≤30% → 
60
RS04≤5% → 20
RS05=Produção de 
Resíduos Sólidos 
urbanos per capita 
(kg/hab.ano)
RS05=Quantidade 
total de 
RSDC/População 
urbana total 
RS05≤307 → 100
Visa quantificar 
a taxa de 
geração de 
resíduos do 
município, 
relacionando a 
quantidade de 
resíduos 
coletada em 
relação a 
população 
urbana usuária 
do serviço 
SNIS 
307<RS05≤376 → 
60
RS05>376 → 20
RS06=Destinação de 
Rejeitos para Aterro 
Sanitário Licenciado 
- 
Sim → 100
Visa avaliar a 
forma de 
destinação dos 
rejeitos adotada 
pelo município 
SNIS 
Em processo de 
licenciamento → 
40
Não licenciado ou 
lixão →0
RS07=Existência de 
Aterro para resíduos 
inertes (Resíduos 
construção e 
demolição). 
- 
Sim e com 
reaproveitamento 
→ 100 Visa avaliar a 
forma de 
destinação dos 
RCC dotada 
pelo município 
Prefeitura 
Municipal 
Sim e apenas para 
disposição → 40 
Não possui → 0
RS08=Existência de 
pontos viciados 
RS08=Nº de pontos 
de descarte 
clandestinos de 
resíduos /extensão 
total das vias em 
km
Nenhum → 100
Visa avaliar a 
existência de 
pontos viciados 
no município 
Prefeitura 
Municipal 
0,1≤RS08<0,4 → 
60
RS08≥0,4 → 20
 C15
Indicador Composição da 
Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
RS09=Recuperação de 
áreas degradadas por 
resíduos 
RS09=Nº de área 
recuperadas/nº de 
áreas identificadas 
RS09=100% → 100
Visa avaliar o 
percentual de 
áreas degradas 
por disposição 
irregular de 
resíduos que 
foram 
recuperadas 
ambientalmente 
Prefeitura 
Municipal 
50≤RS09<100% → 
60
RS09≤50% → 0
RS10=Índice de rejeito 
na coleta seletiva 
RS10= [(Quantidade 
de resíduos 
provenientes da 
coleta seletiva - 
quantidade de 
Materiais 
comercializados)/ 
(Quantidade de 
resíduos 
provenientes da 
coleta 
seletiva)]*100 
RS10≤7% → 100
Visa avaliar a 
quantidade de 
rejeitos 
encontrados na 
coleta seletiva 
após triagem 
Associaç
ão de 
catadores 
7%<RS10≤20% → 
60
RS10>21% → 20
RS11=Catadores 
organizados 
(Cooperativas, 
associações) 
- 
Todos organizados 
→ 100
Visa avaliar a 
organização dos 
catadores no 
município 
Associaç
ão de 
catadores 
Parte organizado 
→ 60 
Presença de 
catadores na área 
de disposição final 
ou nas ruas de 
forma 
desorganizada → 
0 
RS12=Renda per 
capita obtida pelos 
catadores de 
associações/cooperati
vas 
- 
RS12>1 salário 
mínimo → 100
Visa avaliar a 
remuneração 
média do 
catador de 
materiais 
reaproveitáveis 
no município 
Associaç
ão de 
catadores 
RS12=1 salário 
mínimo → 60
RS12<1 salário 
mínimo → 20
RS13=Salubridade do 
local do trabalho dos 
catadores (EPI, 
banheiros, refeitório, 
armazenamento 
adequado do refugo e 
dos recicláveis, 
cobertura, piso 
impermeabilizado) 
- 
Contempla todos 
os itens → 100 Visa avaliar a 
salubridade do 
local utilizado 
pelos catadores 
para realizar a 
triagem 
Associaç
ão de 
catadores 
Somente EPI e 
banheiro → 60
Ausência → 0
Fonte: Autoria própria. 
 
 C16
5 INDICADORES DE SAÚDE COLETIVA 
Para a saúde coletiva foram selecionados 3 indicadores conforme apresentado no
Quadro C-5.
Quadro C-5 - Indicadores de Saúde Coletiva. 
Indicador Composição 
da Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
Tmi - Taxa de 
Mortalidade 
Infantil 
Tmi = (Nob/Nna) x 
100
Nob = Número 
de óbitos de 
residentes com 
menos de um 
ano de idade;
Nna = Número 
total de 
nascidos vivos 
de mães 
residentes
Taxa de 
Mortalidade 
Infantil (em 
1.000 
nascidos 
vivos) 
Tmi<20% →. 
Baixa 
20%< Tmi< 
50% →. 
Média 
50%≤ Tmi →. 
Alta 
Analisar variações 
geográficas e 
temporais da 
mortalidade infantil, 
contribuir na 
avaliação dos níveis 
de saúde e de 
desenvolvimento 
socioeconômico da 
população e 
subsidiar processos 
de planejamento, 
gestão e avaliação 
de políticas e ações 
de saúde voltadas 
para a atenção pré￾natal, o parto e a 
proteção da saúde 
infantil 
DATASUS 
TDDA<5 - Taxa de 
Morbidade por 
Doenças 
Diarreicas 
TDDA<5 = 
(NDDA/NC<5) x 
1.000 
NDDA = Número 
de internações 
por Doença 
Diarreica Aguda 
(DDA) em 
crianças 
residentes 
menores de 5 
anos de idade 
em 
determinado 
local e período; 
NC<5 = Total de 
crianças 
menores de 5 
anos no mesmo 
local e período 
O próprio 
valor do 
indicador 
Identificar situações 
de desequilíbrio que 
possam merecer 
atenção especial; 
contribuir na 
realização de 
análises 
comparativas da 
concentração de 
recursos médico￾hospitalares e 
subsidiar processos 
de planejamento, 
gestão e avaliação 
de políticas públicas 
voltadas para a 
assistência médico￾hospitalar 
DATASUS 
TMD - Taxa de 
Morbidade por 
Dengue 
TMD = (NCD/PTR) 
x 100.000 
NCD = Número 
de casos de 
dengue 
confirmados em 
residentes; 
PTR =
População total 
residente 
Taxa de 
Incidência de 
Dengue (em 
100.000 
habitantes) 
TMD<100 → 
Baixa 
Incidência 
100<TMD<300 
→ Média 
Incidência 
Analisar variações 
populacionais, 
geográficas e 
temporais na 
distribuição dos 
casos confirmados 
de dengue; 
Contribuir para a 
avaliação e 
orientação das 
medidas de controle 
DATASUS 
 C17
Indicador Composição 
da Fórmula Pontuação Objetivos e 
Finalidade 
Fonte de 
Dados 
300≤TMD → 
Alta 
Incidência 
vetorial do Aedes 
aegypti; 
Subsidiar 
processos de 
planejamento, 
gestão e avaliação 
de políticas e ações 
de saúde 
direcionadas ao 
controle de doenças 
de transmissão 
vetorial 
Fonte: Autoria própria. 
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