norma nº 190/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede Licença Maternidade a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à Servidora Edna Mara Aguiar Kiefer, lotada no cargo em
Comissão de Assessor de Serviços Administrativos, matricula nº 694, 180 (cento e oitenta) dias
de Licença Maternidade a partir do dia 11 de dezembro de 2017, conforme assegura o artigo 128
da Lei Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 11 de dezembro de 2017.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de dezembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente