norma nº 192/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Determina desincorporação por meio de baixa de
bem patrimonial.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, Inciso VII, da Instrução
Normativa SPA Nº 1, de 19 de outubro de 2012, do Controle Interno, combinado com o Relatório
de baixa patrimonial da Comissão Permanente de Bens Móveis e Imóveis, Resolve:
Art. 1º Determinar a desincorporação por meio de baixa, do bem patrimonial
abaixo descrito, com a respectiva referência de tombamento, especificações do bem, valores e
classificação. 
I – Fragmentadora de Papel/CD - Tombamento n° 586 – classificação inservível.
Parágrafo Único. O valor total da avaliação do bem conforme disposto nesse
artigo é da ordem de R$ 281,51 (duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos).
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de dezembro de 2017.
 
 
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente