norma nº 194/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Luciene Regina Trarbach Krohling, lotada no cargo de provimento em comissão de
Gerente de Arquivo, matrícula nº 624, a partir do dia 26 de dezembro de 2017, conforme
Atestado Médico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de dezembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente