norma nº 2/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece horário de expediente especial
de trabalho para os servidores da Câmara
Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, e
considerando o aumento das despesas com consumo de energia elétrica comprovado por meio de
estudos técnicos anteriores, considerando a preservação do princípio da economicidade, resolve:
 Art. 1º Estabelece o seguinte horário especial de expediente de trabalho para
servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins: de 8h as 15h, ininterrupto, de segunda a
sexta feira.
§ 1º O servidor terá direito a 30 minutos de intervalo para alimentação.
§ 2º O horário especial estabelecido no presente artigo, terá vigência a partir
do dia 3 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018.
§ 3º A partir de 1º de fevereiro de 2018, o horário de trabalho dos servidores da
Câmara Municipal retornará a ser de 8h as 11h30min e de 12h30min as 16h, de segunda-feira a
sexta-feira.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente