norma nº 16/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 9 (nove) dias de férias regulamentares a
partir de 17 de janeiro de 2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o
que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente