norma nº 17/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 8 (oito) dias de férias regulamentares a partir de 18
de janeiro de 2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
Art. 2º Fica designada a servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, a realizar as funções de publicação dos atos oficiais no período referido de
férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de janeiro de 2018
JULIO MARIS CHRIST
Presidente