norma nº 19/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Concede férias à servidora Thamires
Suéli do Nascimento Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, lotada no
cargo efetivo de Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de
Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 376, 10 (dez) dias de férias
remanescente referente ao período 2015/2016 a partir de 22 de janeiro de 2018 e 9 (nove) dias
regulamentares a partir de 1º de fevereiro de 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente