norma nº 20/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviços reprografia, impressão, plasti￾ficação e encadernação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 22 de janeiro, as servidoras Elida Rosana Helmer
Hoffmann titular e Natana Erlacher suplente, para atestar a execução do Contrato nº 1/2018,
com a empresa M&W PAPELARIA LTDA - ME, que objetiva serviços de reprografia, plastifi￾cação, impressão e encadernação.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 1 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado mensal a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 22 de janeiro de 2018, até
31 de dezembro de 2018.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de janeiro de 2018
JULIO MARIA CHRIST
Presidente