norma nº 21/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva publicações no DIO-ES.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 26 de janeiro de 2018, os servidores, titular Jorge
Moysés Monteiro e suplente Elaine Furtado, para atestar a execução do Contrato nº 2, de 26
de janeiro de 2018, cujo objeto é a execução do contrato firmado com o Departamento de
Imprensa Oficial do Espírito Santo – DIO-ES para publicações de atos oficiais, atos
relacionados a procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões,
retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, decretos e outros cuja publicidade se
faça necessário.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do Contrato nº 2 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal
deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 26 de janeiro de 2018,
até 31 de dezembro de 2018.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente