norma nº 4/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza a elaboração de contrato com o
Departamento de Imprensa Oficial do Espírito
Santo – DIO-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com o Departamento de Imprensa Oficial
do Espírito Santo – DIO-ES, cujo objeto é a publicação de atos oficiais, atos relacionados a
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens
de serviços, instruções, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente