norma nº 25/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de combustível
gasolina comum.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 29 de janeiro de 2018, os servidores, titular Johmny
Levy Dittrich Geik e suplente Alex Delesposte Kefler , para atestar a execução do Contrato nº 4,
de 29 de janeiro de 2018, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa Auto Pos￾to Lampier LTDA-ME para o fornecimento de combustível gasolina comum.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 4/2018 em sua totalidade o fiscal deverá expedir atestado mensal a res￾peito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 9 de janeiro de 2018, até 31
de dezembro de 2018.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de janeiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
 Presidente