norma nº 31/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767.
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.b r
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
 Atribui funções a servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 considerando o exercício legal da servidora e com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
Art 1º Ficam atribuídas as seguintes responsabilidades à servidora Claudia Mara
Kuster Vasem, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
I- elaborar e encaminhar cadastrar no SAPL os autógrafos;
II- controlar o prazo e encaminhamentos de autógrafo na tabela;
III- assessorar as comissões permanente em reuniões;
IV- fazer os oficios das comissões;
V- responsável pela organização de menção honrosa;
VI- responsável por agendar e organizar audiência pública;
VII- agendamento de auditório;
VIII- agendamento de carro da Câmara e informar ao motorista a agenda;
IX- auxiliar no protocolo quando necessário, no cerimonial e nas sessões;
X- monitorar o andamento das proposições ou outras demandas que passam pelas
comissões;
XI- agendar as reuniões das comissões e fazer a ata;
XII- secretariar as reuniões de comissão;
XIII- auxiliar na organização dos demais serviços administrativos e legislativos.
XIX- auxiliar na organização de serviços do cerimonial;
XX- trabalhar nas sessões solenes, ordinárias, extraordinárias, especiais, audiências
públicas, e eventos;
XXI- responsável por auxiliar no trabalho das comissões permanentes no
encaminhamento de oficios e documentos requeridos pelos membros;
XXII- monitorar o andamento das preposições, projetos e outras demandas que
tramitem pelas comissões permanentes.
XXIII- responsável pelo agendamento das reuniões de comissões permanentes, bem
como realizar o contato com os membros;
XXIV- transcrever a ata das reuniões de comissoes permanentes;
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767.
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XXV- responsável pela gravação do audio das reuniões das comissões permanentes.
Art. 2º As responsabilidades descritas no art 1º são inerentes as funções definidas na
Lei 2.759, de 6 de setembro de 2016, a saber:
I – coordenar as atividades de atendimento e levantamento de dados relativos a ação
administrativa sob a orientação do Secretário Geral Administrativo e Legislativo;
II – realizar pesquisas de leis, acompanhamento da tramitação de projetos e
atualização de processos legislativos;
III – promover apoio e auxiliar o funcionamento das sessões plenárias, solenes,
especiais, itinerantes, audiências públicas, independente dos horários que se realizem;
IV – promover o controle dos prazos e a autuação das proposições legislativas;
V – proceder a conferência da publicação de sanções, redações finais, leis e atos
normativos do Poder Legislativo;
VI – cumprir todas as obrigações assemelhadas, que lhe forem dispostas em portarias
e ordens de serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de fevereiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente