norma nº 35/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento
Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n° 10.520, de 17 de
julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 3 de março de 2018, os servidores Johmny Levy Dittrich Geik,
Jorge Moysés Monteiro e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para integrarem como membros efetivos da
Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos os
procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de
apoio, será de 3 de março de 2018 a 3 de março de 2019, vedada à recondução da totalidade de seus
membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Thamires Suéli do
Nascimento Rasseli e secretário o servidor Jorge Moysés Monteiro, tendo este como suplente o servidor
Johmny Levy Dittrich Geik.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e os demais
servidores irão compor a equipe de apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), conforme permite
a Resolução nº 2, de 12 de agosto de 2005.
 Art. 5º as despesas com a execução desta portaria, correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 – Manutenção dos
Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil e, complementada, se necessário.
 Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de fevereiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente