norma nº 37/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza participação de servidores em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
e considerando a realização da Oficina de SAPL – Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo;
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza os servidores Edson Guzzo de Souza, Jorge Móyses Monteiro
e Denilson da Silva da Costa, a participarem da Oficina de SAPL – Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que será realizada na Interlegis em Brasília – DF, nos dias 7, 8 e 9 de
março de 2018. 
Parágrafo único. A participação dos servidores na Oficina de SAPL, conforme
disposto no presente artigo, tem importância singular na cultura de organização administrativa
da Câmara para obtenção de resultados eficientes das atividades, especialmente na gestão da
transparência dos Atos.
Art. 2º Ficam autorizados o pagamento de passagem aérea, de ida e volta, bem
como a concessão de diárias para custear as despesas com hospedagem e alimentação dos
servidores.
Art. 3º As despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no
orçamento vigente, 010001.0103100012.001– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.99000 - Outros Serviços de
Terceiros de pessoa jurídica - Ficha 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente