norma nº 40/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2018
 Atribui funções a servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 considerando o exercício legal da servidora e com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
Art 1º Ficam atribuídas as seguintes responsabilidades à servidora Élida Rosana
Helmer Hoffmann, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, na Câmara Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
 
I- respónsavel por comunicar os vereadores sobre eventos em geral;
II- tramitar requerimentos de servidor em cursos, palestras, seminários;
III- tramitar requerimentos de folga dos servidores que trabalham na sessão; 
IV- responsável encaminhar correspondências ao correio;
V- responsável pelo controle de cópias,encadernações e impressão;
VI- responsável por fazer as diárias dos servidores;
VII- responsável pela organização e atualização do quadro de aviso;
VIII- responsável por efetuar as inscrições dos servidores em cursos, palestras e
seminários;
IX- auxiliar nos serviços administrativos;
X- coordenar as atividades de atendimento e levantamento de dados relativos a ação
administrativa sob a orientação do Secretário Geral Administrativo e Legislativo;
XI- realizar pesquisas de leis, acompanhamento da tramitação de projetos e
atualização dos atos legislativos.
Art. 2º As responsabilidades descritas no art 1º são inerentes as funções definidas na
Lei 2.759, de 6 de setembro de 2016, a saber:
I – coordenar as atividades de atendimento e levantamento de dados relativos a ação
administrativa sob a orientação do Secretário Geral Administrativo e Legislativo;
II – realizar pesquisas de leis, acompanhamento da tramitação de projetos e
atualização de processos legislativos;
III – promover apoio e auxiliar o funcionamento das sessões plenárias, solenes,
especiais, itinerantes, audiências públicas, independente dos horários que se realizem;
IV – promover o controle dos prazos e a autuação das proposições legislativas;
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
V – proceder a conferência da publicação de sanções, redações finais, leis e atos
normativos do Poder Legislativo;
VI – cumprir todas as obrigações assemelhadas, que lhe forem dispostas em portarias
e ordens de serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente