norma nº 43/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 10 de março, as servidoras, titular Evania Schwamba￾ch e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a execução do Contrato nº 5/2018, com a em￾presa FREDELINO SCHAFFEL ME, que objetiva aquisição de gêneros alimentícios não perecí￾veis (açúcar refinado e pó de café).
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 5 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado mensal a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 12 de março de
2018, até 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente