norma nº 44/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 44, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de lavagem simples interna e ex￾terna do veículo desta Casa de Leis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 12 de março, os servidores Johmny Levy Dittrich
Geik, titular, e Alex Delesposte Kefler, suplente, para atestar a execução do Contrato nº 6/2018,
com a empresa AUTO POSTO MARTINENSE LTDA que objetiva os serviços de lavagem sim￾ples interna e externa do veículo desta Casa de Leis, modelo Grand Siena placa OYD 0888, para
a preservação útil do mesmo, bem como o bem-estar dos passageiros que o utilizam.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 6/2018 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 12 de março de
2018.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente