norma nº 45/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 45, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Designa servidora responsável por
elaboração de Termo de Referência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o in￾ciso V do art. 44 do Regimento Interno, e objetivando um controle eficiente e eficaz, resolve:
 Art. 1º Designar sem vencimentos a servidora Elaine Furtado, lotada no cargo de
provimento em comissão de Assessor de Serviços Administrativo, como responsável pela elabo￾ração dos Termos de Referência da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. Na ausência da servidora designada conforme disposto no presente
artigo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência será a servidora Natana Erlacher.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente