norma nº 10/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 10, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a elaboração do Contrato de
aquisição de gás de petróleo liquefeito com a
empresa E. G. STEIN JUNIOR - ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com a empresa E. G. STEIN JUNIOR
- ME, cujo objeto é fornecimento de 4 (quatro) gás de petróleo liquefeito sem vasilhame 13
kg, para atender a demanda desta Câmara Municipal.
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente