norma nº 46/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de gás de
petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 13 de março de 2018, as servidoras titular Evania
Schwambach e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a execução do Contrato nº 7,
de 13 de março de 2018, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa E. G.
STEIN JUNIOR - ME, para fornecimento de gás de petróleo liquefeito.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 7 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 13 de março de 2018,
até 31 de dezembro de 2018.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente