norma nº 47/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
instalação de forro PVC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 15 de março de 2018, os servidores titular Scheila
Maria Ramos e suplente Alex Delesposte Kefler, para atestar a execução do Contrato nº 8, de
15 de março de 2018, cujo objeto é a execução do contrato firmado com o senhor Rogelho
Liebmann para serviço de instalação de 65 metros quadrados de forro de PVC na Sala dos
Vereadores desta Câmara Municipal.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 8 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 15 de março de 2018.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente