norma nº 48/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 48, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Delega competência a servidora para
elaboração de Termo de Referência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, resolve:
 Art. 1º Delega a servidora Elma da Penha Hortolani, lotada no cargo de provimen￾to em comissão de Secretária Geral Administrativa e Legislativa, matrícula nº 016, em conjunto
com a Gerente de Compras, a servidora Fabiana Maria Uhl a competência de elaborar os Termos
de Referência relacionado a licitações e contratos da Câmara.
 Parágrafo Único. O Termo de Referência relacionado a aquisições de produtos do
setor de Tecnologia da Informação, será elaborado pelo servidor Denilson da Silva da Costa lo￾tado no cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, matrícula nº 626, em conjunto com a Ge￾rente de Compras e encaminhado para servidora Elaine Furtado para digitação e formatação.
Art. 2º Delega a servidora Elaine Furtado, lotada no cargo de provimento em co￾missão de Assessor de Serviços Administrativo, matrícula nº 370, a competência de digitar e
formatar o texto dos Termos de Referência.
Art. 3º O Termo de Referência será elaborado obedecendo o art 8, incisos I e II do
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Art. 4º O Termo de Referência será encaminhado ao Presidente da Câmara, para
análise e aprovação
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 45, de 13 de março de 2018.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente