norma nº 49/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
instalação de divisórias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 20 de março de 2018, os servidores titular Alex
Delesposte Kefler e suplente Salvador Negri Junior para atestar a execução do Contrato nº 9,
cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa DIVINALLI ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA-ME para serviço de instalação de divisórias nos setores desta Câmara
Municipal.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 9 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 20 de março de 2018.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente