norma nº 1202/1991

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M..—__. Enc nog￾DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO COMUNL
TÃRIO E CULTURAL VALE DA ESTAÇÃO-CECOVALE, NA
LOCALIDADE DE VALE DA ESTAÇÃO - SEXTA ISABEL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Es-l
tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz sa—
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica declarada de Utilidade Pública, o Centro
Comunitário e Cultural Vale da Estação-CECOVALE, com sede na Loca—
lidade de Vale da Estação e foro na Comarca de Domingos Martins—Fs
Art. 29 - A entidade de que trata o Artigo antecedente,
tem como objetivos principais, promover e contribuir para o aper—
feiçoamento do espírito de luta da vida comunitária e o meio ambi—
ente .
Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre—se e Cumpra—se.
Domingos Martins,05 de dezembro de 1991
fâurival Berger rj/jfª
—P1efeito Municipal—