norma nº 39/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Concede férias ao servidor Fabrício
Gonçalves Nascimento.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Fabrício Gonçalves Nascimento, lotado no cargo
provimento em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 693, 30 (dias) dias de férias
regulamentares a partir de 1º de março de 2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente