norma nº 71/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 71, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Concede férias à servidora
Fabiana Maria Uhl.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Maria Uhl, lotada no cargo Efetivo de
Zeladora e no Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Compras, matrícula nº 447, 15
(quinze) dias de férias regulamentares a partir de 2 de maio de 2018, referentes ao período
aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Parágrafo único. As férias do período conforme disposto no art 1°, não serão
remuneradas, tendo em vista que a servidora recebeu o pagamento integral no mês de novembro
de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de abril de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente