norma nº 75/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 5 (cinco) dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Mariza Liebe, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, a partir do dia 30 de abril de 2018, conforme Atestado Médico protocolizado
sob o nº 655/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente