norma nº 76/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 76, DE 4 DE MAIO DE 2018
Concede férias à servidora Fabiane
Dittrich Volkers Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no cargo
efetivo de Copeira e no cargo de provimento em Comissão de Gerente de Departamento de
Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 12 (doze) dias de férias regulamentares a partir
de 7 de maio de 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de acordo com o que preceitua
o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins). 
§1º As férias do período conforme disposto no art 1°, não serão remuneradas,
tendo em vista que a servidora recebeu o pagamento integral no mês de janeiro de 2018.
§2° Os 11 (onze) dias restantes serão concedidos em momento oportuno para
administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de maio de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente