norma nº 90/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE MAIO DE 2018
Institui a Comissão de Implantação da nova
Plataforma do SAPL versão 3.1 e designa
servidores para comporem a comissão e
desenvolverem os trabalhos na Câmara
Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, e
considerando a participação dos servidores Denilson da Silva da Costa, Edson
Guzzo de Souza e Jorge Moysés Monteiro na Oficina de SAPL Interlegis Versão 3.1,
realizada no Senado Federal, em Brasília-DF, no período de 07 a 09 de março de 2018;
considerando a relevante necessidade de implantar a nova plataforma para
melhoria e eficiência dos serviços administrativos;
considerando a importância da ferramenta para garantia e ampliação da
publicidade dos atos da gestão de acordo com os mecanismos da transparência, resolve: 
Art. 1º Fica instituída a Comissão para organização dos trabalhos
administrativos relacionados à implantação da nova plataforma do SAPL 3.1.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo nominados, bem como o
estagiário Lucas Fachetti Novelli Lima, para comporem a Comissão para organização dos
trabalhos administrativos relacionados a implantação da nova plataforma do SAPL 3.1:
I- Denilson da Silva da Costa;
II- Edson Guzzo de Souza;
III- Jorge Moysés Monteiro;
IV- Lucas Fachetti Novelli Lima.
Parágrafo único. A presidência dos trabalhos da comissão será conduzida pelo
servidor Jorge Moysés Monteiro.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão instalados no primeiro dia seguinte a
publicação desta Portaria.
Art. 4° A instalação da nova plataforma deverá estar concluída e em
funcionamento dentro do prazo de 150 dias, a contar da data de instalação dos trabalhos da
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Comissão, conforme disposto no Art. 2º.
§1º Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar relatório conclusivo
sobre o desenvolvimento dos trabalhos e encaminhar a Secretaria Geral Administrativa;
§2º Recebido o relatório da Comissão a Secretaria Geral Administrativa
encaminhará ao Presidente da Câmara para formalização de ato autorizando a instalação da
nova plataforma. 
 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de maio de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente