norma nº 91/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 91, DE 18 DE MAIO DE 2018
Concede férias à servidora Elaine
Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e
do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº
370, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 21 de maio de 2018, referente ao período
aquisitivo 2016/2017, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. As férias do período conforme disposto no art. 1°, não serão
remuneradas, tendo em vista que a servidora recebeu o pagamento integral no mês de setembro
de 2017. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de maio de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente