norma nº 134/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 RESOLUÇÃO Nº 134, DE 23 DE MAIO DE 2018
Altera a redação do art. 7º e do §1º do art.21 do
Regimento Interno. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA CHRIST, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte resolução:
Art.1 º – O art.7º da Resolução nº 7/2000, que versa sobre o do Regimento
Interno desta Casa, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º - A Câmara Municipal de Domingos Martins tem sua sede provisória,
instalada na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº27, Centro, nesta Cidade.” 
Art.2º – O §1º do art.21 da Resolução nº 7/2000, que versa sobre o regimento
Interno desta casa, passa a ter a seguinte redação:
“Art.21 - Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação
desta para os 2 (dois) anos subsequentes, ou segunda parte da legislatura.” 
§1º - A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em sessão
especial no período compreendido entre 01 de junho e 15 de dezembro, empossando-se os
eleitos em 2 de janeiro do ano subsequente ao da eleição. 
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de maio de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente