norma nº 101/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 101, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
instalação imediata de ar-condicionado
split e manutenção de ares portáteis..
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 5 de junho de 2018, os servidores titular Alex
Delesposte Kelfer e suplente Salvador Negri Junior para atestar a execução do Contrato nº
12, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa RÔMULO LITTIG
DELPUPPO para serviço de instalação imediata de ar-condicionado split e manutenção de
ares portáteis da Câmara Municipal.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 12 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de junho de 2018.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de junho de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente