norma nº 15/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Orienta e disciplina os trabalhos administrativos
da Câmara Municipal no dia 13 de abril de 2018,
para fim de cumprimento do Contrato nº 9, que
objetiva prestação de serviço de instalação de di￾visórias
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, incisos II e XII, do Regimento Interno, combinado
com o inciso II do art. 23 da Lei Orgânica Municipal e,
considerando a preservação da ordem interna e funcionalidade dos serviços admi￾nistrativos;
considerando a obrigação de cumprimento de cláusulas estabelecidas no Contrato
nº 9/2018, que objetiva prestação de serviço de instalação de divisórias, resolve:
Art. 1º Conforme programa de trabalho a execução dos serviços relativos a instalação
e montagem de divisórias, acompanhado do fornecimento de material, visando a adequação das
Unidades de protocolo, recepção e biblioteca legislativa da Câmara municipal de Domingos
Martins serão realizados no dia 13 de abril de 2018. 
Parágrafo único - A entrada de documento no protocolo será feita por meio de regis￾tro manual, caso se fizer necessário o desligamento dos equipamentos eletrônicos.
 Art. 2º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de abril de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente