norma nº 102/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 102, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 4 (quatro) dias de afastamento para tratamento de saúde
a servidora Natana Erlacher, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Serviços Administrativos, a partir do dia 4 de junho de 2018, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 789/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de junho de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente