norma nº 1075/1990

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COME
NITÃRIA DE MELGAÇO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins,Estado
do Espírito Santo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 'Câ
mara Municipal aprovou e ele sanciona & seguiª
te Lei:
Art. 19 — Fica declarada de Utilidade Pública
para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MELGAÇO,
com sede no Distrito de Melgaço, neste Município de Domingos Mag
tins.
Art. 29 — A entidade de que trata o Artigo antª
.cedente, tem como objetivos principais, o levantamento das neceg
sidades e aspirações da Comunidade e estimular a prática de ativª
dades culturais, esportivas e lazer.
sua publicação.
rio.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrª
Publique—se, registre—se e cumpra—se.
Domingos Martins, 02 de marco de 1990.
Dr.Lourival Berger
-Prefeito Municipal—