norma nº 173/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Exonera servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do
art. 39 do Regimento Interno
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 31 de dezembro de 2012, o servidor Rafael
Pereira Cardoso, do cargo de provimento em comissão Assessor Legislativo Especial, CC – 5 –
C, matrícula 453, lotado da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 17 de dezembro de 2012.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de dezembro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente