norma nº 1081/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADO Ilº ESPÍRITO SANTO ,
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LEI Nº 1031190 E” º? º &:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS sERVIDg
RES MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS - ASMUDMAR
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que & Cãqª
ra Municiapl aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica declarada de Utilidade Pública para todos os
efeitos legais, a Associação dos Servidores Municipais de Domingos Martins —
'ASMUDMAR, com Sede nesta Cidade de Domingos Martins.
Art. 29 — A entidade de que trata o artigo antecedente, tem
como objetivos principais, promover a união dos servidores municipais, fortalecer
o espírito de solidariedade humana de iniciativa de liderança e desenvolver ativª
dades sócio—desportiva e de caráter cultural:
Artº 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49 — Revogam—se as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 18 de abril de 1990.
r Meyer
Prefeito Municipal
em Exercício