norma nº 147/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Concede Licença Maternidade a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Letícia Assumpção Santanna, detentora do cargo de
provimento em comissão Assessor Legislativo, referência CC-4, matrícula nº. 476, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade a
partir do dia 12 de dezembro de 2012, conforme assegura o artigo 128 da Lei Complementar n°
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de dezembro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente