norma nº 5/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços do Departamento de
Imprensa Oficial – DIO/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII
e XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 3 de janeiro de 2012, as servidoras Titular Luanda
dos Santos Vazzoler e Suplente Diana Effegen Waiandt, como Fiscal de Contrato, para
fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços nº 4/2012 do Departamento de
Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO/ES.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 3 de janeiro de 2012,
até 31 de dezembro de 2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o
período subseqüente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2012.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de janeiro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente