norma nº 6/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Nomeia Fiscal, para execução do primeiro
termo aditivo do contrato de prestação de
serviços da Empresa E&L Produções de
Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39,
XII e XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 3 de janeiro de 2012, os servidores titular Juliano
Rafael Bringer Nunes e suplente Nelson Farias Santos Koehler, como Fiscal do Primeiro
Termo Aditivo de Contrato, para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços
nº. 8/2011 da Empresa E&L Produções de Software Ltda.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 3 de janeiro de 2012,
até 31 de dezembro de 2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o
período subseqüente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2012.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de janeiro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente