norma nº 13/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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PORTARIA Nº 13, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2012
Nomeia membros para compor
Comissão Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores Adriania Rodrigues,
Cristiani Maria Gonoring, Elma da Penha Hortolani, Fabiane Dittrich Volkers, Joseane Bernardo
Carvalho Haese, Juliano Rafael Bringer Nunes, Lézio Pereira Barcellos, Itamar Bactk e Sergio
Gomes Kinupp, para integrarem como membros efetivos, a Comissão Permanente de Licitação. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar
todos os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação será de um
ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º O presidente será o servidor Lézio Pereira Barcellos e a secretária a
servidora Cristiani Maria Gonoring. 
Art. 3º Pelo exercício de suas atribuições, os membros da Comissão Permanente
de Licitação receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte
reais), conforme permite a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005. 
Art. 4º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 -
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Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.1.90.11.00000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2012. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de fevereiro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente