norma nº 25/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato da
Empresa E&L Produções de Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 10 de janeiro de 2012, o servidor Titular Juliano
Rafael Bringer Nunes e Suplente Nelson Faria Santos Koehler, como Fiscal do contrato de
prestação de serviços nº 8/2012 da Empresa E&L Produções de Software Ltda.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 10 de janeiro de 2012,
até 31 de dezembro de 2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 10 de fevereiro de 2012.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de fevereiro de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente