norma nº 35/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 35, DE 5 DE MARÇO DE 2012.
 
Nomeia Fiscal para execução do contrato de
prestação de serviços com a empresa Auto
Posto Martinense Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 5 de março de 2012, os servidores Titular Cristiani Maria
Gonoring e Suplente Renato Luis do Nascimento, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a
execução do contrato de prestação de serviços nº 10/2012 da empresa Auto Posto Martinense
Ltda.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de março de 2012, até 31
de dezembro de 2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subsequente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 5 de março de 2012.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente