norma nº 1085/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 'DOMÍNGOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DE PEDRA AZUL.
LEI Nº lOBSLQO Mum==ª
O Prefeito Municipal de Domingos Martins,Eg
tado do Espírito Santo, usando das atribui￾ções que lhe são conferidas por Lei, faz sª
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica declarada de Utilidade Publi
ca para todos os efeitos legais, a Associação dos Moradores de Pedra
Azul, conforme Estatuto registrado no Cartório de 19 Ofício desta
Comarca, sob nº 69, Página 18, Livro A de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas.
Art. 29 — A entidade de que trata o artigo
antecedente, tem como objetivos principais, cultivar & cordialidade
entre os sócios, promover atividades culturais e esportivas e reivin
dicar melhorias para o Distrito.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 49 — Revogam-se as disposições em coª
trãrio.
Publique—se, registre—se e cumpra-se.
Domingos Martins, 04 de maio de 1990.
Alfreâ Meyer
-Prefeito Municipal— em exercício