norma nº 36/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
 
Autoriza participação de servidor em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação do servidor em suas área de competência,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Servidor CELIANO WANDEKOQUEM a participar do ''Curso
Intensivo sobre o Funcionamento do Sistema de Controle Interno nos Termos da Resolução TC
nº 227 de 26.08.2011”', nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012, em Vitória-ES.
Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de quinze dias a contar da data do retorno da viagem.
Art. 3º O servidor terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõe a
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004, para custear despesas realizadas por ocasião do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
da dotação orçamentária própria 3.3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2012. 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente