norma nº 37/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
 
Autoriza participação de servidores em eventos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação do servidor em suas área de competência,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os servidores ELMA DA PENHA HORTOLANI, JORGE
MOYSÉS MONTEIRO e JULIANO RAFAEL BRINGER NUNES a participar do “Seminário
Internacional de Regulação da Comunicação Pública” nos dias 21, 22 e 23 de março de 2012 em
Brasília – DF e do “Seminário de Adesão das Câmaras Municipais à Rede Legislativa de TV
Digital” no dia 2 de abril de 2012 às 18h30, em Vitória – ES.
Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado sobre
o desenvolvimento do evento no prazo de quinze dias a contar da data do retorno da viagem.
Art. 3º Os servidores terão direito ao recebimento de diárias, conforme dispõe a
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004, para custear despesas realizadas por ocasião do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta
da dotação orçamentária própria 3.3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2012. 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente