norma nº 38/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 38, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
Designa membros para compor a Comissão
de Revisão dos bens patrimoniais e do
almoxarifado situados na Câmara Municipal
de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com
o art.39, XII, do Regimento Interno. 
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Reorganização dos Bens
Patrimoniais e Almoxarifado situados na Câmara Municipal de Domingos Martins, os
servidores abaixo descritos:
I – Cristiani Maria Gonoring;
II- Nelson Farias Santos Koehler;
III – Renato Luis do Nascimento.
Parágrafo único. O primeiro acima colocado exercerá a presidência da
Comissão e os demais integrarão como 1º e 2º Secretários, respectivamente.
Art. 2º A Comissão designada na forma do artigo antecedente terá a
incumbência de proceder levantamento de todos os Bens Patrimoniais situados na Câmara
Municipal, relacionando-os discriminadamente por setor de localização, e revisar o
Almoxarifado.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 90 dias a partir da data de publicação
desta Portaria, para apresentar à Secretária Administrativa da Câmara Municipal, a
conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela mesma.
Parágrafo único. A Secretária Administrativa examinará o resultado e
comunicará ao Presidente da Câmara para as devidas providências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente