norma nº 1086/1990

EXPEDIENTE DO DIA
EM | Iern Maniche, 22 ,
Esp. Snnºo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADI) Ill] ESPIRITO SANTO GAMA“ aumentºu. os
noun—Gºs unnnns
humm. m n.ª__3_<.>_3-........._
LEI .ªo 1086£ªg Em. o.££..|.....º.ã ..... nega.-__
.mnªn?%ãªàâãímmmw
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O S.C.BRASIL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins,Eg
tado do Espírito Santo, usando das atribui—
ções que lhe são conferidas por Lei, faz 53
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica declarado de Utilidade Públi
ca para todos os efeitos legais, o "E.C.Brasil", com sede em Paraju,
neste Município de Domingos Martins.
Art. 29 — A entidade de que trata o artigo
anterior, tem como objetivos principais, difundir a prática dos eg
portes em geral e promover atividades de caráter esportivo social e recreativo. “
Art. 30 —.Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 49 — Revogam—se as disposições em coª
trãrio.
Publique—se, registre-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 04 de maio de 1990.
&
Aà'éélââeyer
—Prefeito Municipal— " em exercício